TJMG 20/06/2018 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I GOV.VALADARES
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
COMUNICADO Nº 035/18
Comunicamos aos contribuintes de ICMS inscritos e estabelecidos
em Minas Gerais que porventura adquiram, ou recebam mercadorias
sujeitas à substituição tributária previstas no Anexo XV do RICMS/
MG, oriundas do contribuinte COLORCRIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ME, I.E 277.218891.
-00-62, que:
- Deverão exigir, junto à 1ª via do DANFE, o DAE comprobatório do
recolhimento do ICMS/ST retido até o momento da saída da mercadoria do estabelecimento da COLORCRIL, conforme previsto em Regime
Especial de Controle e Fiscalização – RECF 001/2018 a que está submetido esse contribuinte;
- A aquisição, recebimento e entrada de mercadorias remetidas pela
COLORCRIL desacompanhada do respectivo documento de arrecadação previsto no item anterior atribui, nos termos dos parágrafos 18 a 20,
do artigo 22 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, aos adquirentes, a
responsabilidade pelo pagamento do tributo acrescido de multas, juros
e acréscimos legais.
Governador Valadares, 11 de junho de 2018.
GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTO
Delegado Fiscal- em exercício/DF/Governador Valadares
19 1111532 - 1

SRF I - Uberaba
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000025306.08, MELO E CARMO LTDA - Rua Imbiacá, 287 –
Bairro Vila São Pedro em ARAXÁ MG, CEP 38.183.046.
Período a ser fiscalizado será de 01/01/2012 a 31/12/2016. Sendo o
objeto da Auditoria, o confronto entre o faturamento contido nas declarações de apuração do ICMS ou apresentado por meio do PGDAS e a
soma dos valores informados pelas administradoras/operadoras de cartão de crédito, débito ou similares.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38.066-000: PGDAS transmitidos, comprovantes do pagamento do ICMS devido durante o período, livros fiscais,
contábeis e notas fiscais emitidas referentes ao período mencionado.
3 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: MELO E CARMO LTDA
IE: 701.747.048.00-90
CNPJ: 71.030.373/0001-53
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Imbiacá, 287 – Bairro
Vila São Pedro em ARAXÁ MG, CEP 38.183.046.
Uberaba, 18 de junho de 2018.
Andre Luiz Tucci
Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
19 1111533 - 1

SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Contribuinte: Wellington Duarte Me
Endereço: Av. Senador Melo Viana, 736 – Bairro Goiás Araguari-MG
Inscrição Estadual: 035.738250.0092
CNPJ: 02.506.008/0001-50
Nos termos do §3º do artigo 70 do Decreto 44.747 de 03/03/2008
(Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA), fica prorrogado por mais 90 dias, a partir de
21/06/2018, o prazo de validade do Auto de Início de Ação Fiscal AIAF nº 10.000024780.70
Auditor Fiscal Responsável: Mônica Pelles do Vale
Uberlândia, 19 de junho de 2018.
Helvio Martins de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
19 1111534 - 1

SRF II - Varginha
AF 2º Nível São Sebastião do Paraíso
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o coobrigado responsável abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o
pagamento do crédito tributário constituído através do Auto de Infração
a seguir relacionado por meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Rua Tenente José Albino, 575 - Centro, 37.950.000 – São Sebastião
do Paraíso/MG.
Coobrigado: Orlando Martins
End.: Rua São Judas Tadeu, 1038 – Bairro São Judas Tadeu – São
Sebastião do Paraíso - MG
CPF: 876.882.206-53
PTA: 01.000970133-48
São Sebastião do Paraíso, 15 de junho de 2018.
Mauro Francisco da Silva – Masp: 283.454-7
Chefe AF/2º Nível/São Sebastião do Paraíso
AF 2º Nível São Sebastião do Paraíso
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o coobrigado responsável abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o
pagamento do crédito tributário constituído através do Auto de Infração
a seguir relacionado por meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Rua Tenente José Albino, 575 - Centro, 37.950.000 – São Sebastião
do Paraíso/MG.
Coobrigado: Orlando Martins
End.: Rua São Judas Tadeu, 1038 – Bairro São Judas Tadeu – São
Sebastião do Paraíso - MG
CPF: 876.882.206-53
PTA: 01.000946893-41
São Sebastião do Paraíso, 15 de junho de 2018.
Mauro Francisco da Silva – Masp: 283.454-7
Chefe AF/2º Nível/São Sebastião do Paraíso
19 1111535 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 c/c a Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora Masp
1238356-8, APARECIDA AMANDA BRAGA ZANDONA, a partir
de 10/06/2018. Belo Horizonte, 15 de junho de 2018. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
19 1111167 - 1

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora Masp 1188706-4,
CYNTHIA BASTOS VIEGAS, cargo TGRE, nível I, grau D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2018. Belo Horizonte,
15 de junho de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
19 1111162 - 1
Atos decisórios de 19/06/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 19 de junho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
14 1109155 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETE Resende Costa Estação de tratamento de esgoto sanitário - Resende Costa/MG - PA nº
26944/2014/002/2018. 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- ETE Prados - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Prados/MG
- PA nº 26943/2014/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi aprovada a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Caribé Indústria
e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
01475/2004/002/2015 - Classe 3. Aprovada a alteração da condicionante do item 1, do anexo II, do Parecer Único nº0362908/2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
1. Efluentes Líquidos
Local de
Parâmetros
Frequência
amostragem
pH, temperatura, sólidos
vazão média, 1 vez a cada
Entrada e saída da sedimentáveis,
DBO*, DQO*, sólidos em seis
meses
ETE sanitária
suspensão totais, óleos e gra- (Semestral)
xas, ABS (detergentes).
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Supram Sul de Minas.
19 1111157 - 1
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1.Heder Augusto Davi Ramos / Fazenda Paraíso / Mat. 92.848, 92.849,
92.851 e 92852, – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovino,
bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; – Patos
de Minas/MG - PA nº 08863/2018/001/2018. 2. Alex Oliveira Souza /
Fazenda Santa Maria / Mat. 15.934 – Suinocultura e criação de bovinos,
bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; –
Prata/MG – PA nº 06519/2016/001/2017. 3. Waldemiro da Luz Franco /
Fazenda Douradinho II / Mat. 7810 – Suinocultura e criação de bovinos,
bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
Monte Alegre de Minas/MG – PA nº 16180/2005/003/2017. 4. Paulo
Bertelli / Fazenda Mandalla / Mat. 75298 – Criação de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e suinocultura. – Uberlândia/MG – PA nº 04428/2017/001/2018. 5. Irineu Bonfada / Fazenda Bom Jardim / Mat. 7.741, 39.014, 33.741, 5.205 e 14252
– Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas medicinais e aromáticas; Criação de bovinos,
bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plástico ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
de agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. – Patrocínio/
MG – PA nº 01298/2004/002/2017. 6. Nova Mix Industrial e Comércio de alimentos Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Douradoquara/MG – PA
nº 00530/2001/005/2016. 7. Longuinho Paula de Miranda / Fazenda
Soledade (Novo Sul) / Mat. 18967, 18968 CRI de Ituiutaba – Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; suinocultura – Ituiutaba/
MG – PA nº 04104/2005/002/2013. 8. Revaldere de Castro / Fazenda
Nossa Senhora da Abadia, Santa edwirges e São Luiz / Mat. 15.221,
46.124, 24.457 e 27.354 – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e culturas de ervas medicinais
e aromáticas; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de agrossilvipastoris, exceto horticultura – Indianópolis/MG – PA
nº 05117/2012/002/2017. 10. Jorge Elias / Fazenda Estancia Alvorada
I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos de
agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos,
eqüinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; suinocultura
– Prata/MG – PA nº 11079/2006/003/2014. (a) Kamila Borges Alves.
Diretora Regional de Controle Pocessual da SUPRAM TMAP.
19 1110973 - 1
Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de junho de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 26ª RE de 14/06/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Vale S.A. - Mina de Abóboras/Complexo Vargem Grande - Lavra
a céu aberto; minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM), com tratamento a seco e pilha de rejeito/estéril - Nova Lima e
Rio Acima/MG - PA/Nº 00237/1994/095/2011 DNPM nº 930.593/1988
- Classe 4 (confome Lei 21.972/2016 art 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Lúcio
Guerra Júnior, representante do FONASC-CBH, Francisco de Assis
Lafetá Couto, representante do SINDIEXTRA e Paula Meireles Aguiar,
representante do IBRAM.

6. Processo Administrativo exame de Licença Prévia Concomitante
com a Licença de Instalação:
6.1 Ical - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento;pilhas de rejeito/
estéril;estradas para transporte de minério/estéril - Pains/MG - PA/Nº
00038/1986/013/2012 DNPM nº 830.303/1988 - Classe 6. Apresentação: SUPRAM ASF.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 MML Metais Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto, minério de
ferro; lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minério (UTM),
com tratamento a úmido; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (Classe II-A E II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção - Passa Tempo/MG - PA/Nº
27576/2011/005/2017 DNPM nº 833.108/2004 - Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
8. Processos Administrativos para exame de Alteração e Inclusão de
Condicionante da Licença de Operação:
8.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes - Pilha de rejeito/
estéril - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/017/2013 - Classe 6 - Alteração da Condicionante nº 01 e inclusão de condicionante. Apresentação: Supram CM.
8.2 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido, minério de ferro - Itabirito/MG - PA/
Nº 01776/2004/020/2014 DNPM nº 932.705/2011 - Classe 6 - Alteração da Condicionante nº 01 e inclusão de condicionante. Apresentação:
Supram CM.
8.3 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido, minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minério (UTM) - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/014/2012
DNPM nº 932.705/2011 - Classe 6 - Alteração da Condicionante nº 17 e
inclusão de condicionante. Apresentação: Supram CM.
8.4 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes - Unidade de Tratamento de Minério (UTM) - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/015/2012
- Classe 5 - Alteração da Condicionante nº 01 e inclusão de condicionante. Apresentação: Supram CM.
9. Processo Administrativo para exame de exclusão de condicionantes
da Licença de Operação:
9.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro - Conceição do Mato Dentro,
Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/006/2013
DNPM nº 830.359/2004 e 832.979/2002 - Classe 6 - Condicionantes nº
23 e 24. Apresentação: Supram JEQ.
10. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
Pauta da 19ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 25 de junho de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Henri Dubois Collet.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 17ª RE de 09/05/2018 - RETIRADA DE PAUTA
em 21/05/2018 e da 18ª RO de 21/05/2018.
5. Nova abordagem metodológica para elaboração dos Planos de
Manejo das Unidades de conservação estaduais. Apresentação: GIMUC
e URFBioAJ/IEF.
6. Status de implementação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR. Apresentação: IEF.
7. Status de implementação do Cadastro Ambiental Rural - CAR de
Minas Gerais. Apresentação: Diretoria de Controle, Monitoramento e
Geotecnologia/Gerência de Cadastro Ambiental Rural/IEF.
8. Status de execução do PROMATAII. Apresentação: Diretoria de
Conservação e Recuperação de Ecossistemas/IEF.
9. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2018:
9.1 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Jaíba/MG - PA/Nº 04234/2007/001/2007 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTAS conselheiros Ligia
Vial Vasconcelos, representante da ANGÁ, Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG e Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da FAEMG.
9.2 Britadora Borges Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais
(UTM) - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 13422/2012/003/2015 DNPM
nº 812.554/1970 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
9.3 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pesquisa
mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma mata atlântica - Santa Barbara/MG - PA/Nº 03316/2012/001/2012
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
9.4 Britadora Prata Ltda. - Obras de infra -estrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril - São Gonçalo do Pará/
MG - PA/Nº 12886/2013/001/2013 DNPM nº 830.478/2013 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF.
9.5 São Geraldo Energética S.A. (PCH Túlio Cordeiro de Melo) - Barragens de geração de energia, hidrelétrica - Abre Campo/MG - PA/Nº
00255/1998/006/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
9.6 Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda. - Fiação e tecelagem
plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 00182/1998/007/2010 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF.
9.7 Egon Otto Rehn e Outros (Fazenda portal das águas/cachoeira) Criação bovinos de corte (extensivo), culturas anuais, excluindo a
olericultura, extração de areia, cascalho para utilização imediata na
construção civil - Unaí/MG - PA/Nº 01890/2004/003/2015 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF.
10. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
10.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
unidade de tratamento de minerais UTM, pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/ estéril, lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos; Pilhas de rejeito/estéril - Santa Barbara/MG. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. RETORNO DE VISTAS conselheiros
Ligia Vial Vasconcelos, representante da ANGÁ, Thiago Rodrigues
Cavalcanti, representante da FIEMG e Carlos Alberto Santos Oliveira,
representante da FIEMG.
10.2 Belmont Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas, pilhas de
rejeito/estéril - Itabira/MG - PA/Nº 00062/1994/011/2011 DNPM nº
830.142/1978 - Classe 3 - Apresentação: Escritório Regional Centro
Sul/IEF.
10.3 ERG Mineração e Comércio Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM) - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
00104/1989/004/2010 DNPM nº 803.142/1974 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
10.4 Dante Scalzo Filho - Construção de habitação/residência unifamiliar - Brumadinho/MG - Sem AAF anterior à emissão do DAIA - PA/
Nº 09010000676/15 - Não passível. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF.
10.5 R21 Comércio e Serviços Ltda. - Construção de habitação/residência unifamiliar - Brumadinho/MG - Sem AAF anterior à emissão do
DAIA - PA/Nº 09010000891/17- Não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
10.6 Simone Chaves Riggio - Construção de habitação/residência unifamiliar - Brumadinho/MG - Sem AAF anterior à emissão do DAIA
- PA/Nº 09010000955/17 - Não passível. Apresentação: Escritório
Regional Centro Sul/IEF.
10.7 Consita Tratamento de Resíduos S.A. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 18032/2011/001/2011 - Classe 4. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
10.8 Mineração Riacho dos Machados - Linha de distribuição de Energia Elétrica - Riacho dos Machados/MG - PA/Nº 08020000885/2017 Classe 4. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
10.9 Mineração Riacho dos Machados - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho
dos Machados/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 - APEF/DAIA de
nº 004614/2010 - Prorrogação APEF/DAIA de nº 8278/2017 DNPM
nº 831.005/1982 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Norte/
IEF.

Minas Gerais - Caderno 1
10.10 Mineração Riacho dos Machados - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro - Riacho dos
Machados/MG - PA/Nº 11961/2009/005/2013 DNPM nº 831.005/1982
- Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
10.11 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril Tapira/MG - PA/Nº 00001/1988/015/2009 - Classe 5. Apresentação:
Escritório Regional Alto Paranaíba/IEF.
10.12 Fundação Renova/Reassentamento de Bento Rodrigues - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Mariana/
MG - PA/Nº 08819/2018/001/2018 - Classe 3. Apresentação: SUPPRI.
10.13 CSN Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril (Fraile 2) - Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/090/2017 - Classe 4. Apresentação:
SUPPRI.
11. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
11.1 RBM Participações e Empreendimentos Ltda. - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco (10000 t/dia), obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Belo Vale/MG PA/Nº 04722/2007/003/2011 DNPM nº 008.863/1943 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
12. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
12.1 Plano de Trabalho GIMUC nº 01/2018 - Compensação Minerária
Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo Mina Fazendão
- PA/Nº 00312/1996/036/2007 e Mina de Fábrica (Pilha de Rejeito PDE
Ponto 03) - PA/Nº 5195/2007/069/2009. Apresentação: GIMUC/IEF.
13. Substituição ao Plano de Trabalho Floresta Nacional de Ritápolis
- Aquisição de bens e serviços - PA/Nº 09927/2010/002/2012 - Mineração Monte Azul Ltda. - Aprovado na 48º RO da CPB realizada em
25/04/2013. Apresentação: Juliana Gonçalves Ferreira - ICMBio.
14. Retificações dos Planos de Trabalho para destinação de recursos de
compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art.
13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
14.1 Retificação do Plano de Trabalho nº 04/2017/PESRM/ERCS/
IEF - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo Barragem Capitão do Mato - PA/Nº
00237/1994/078/2005 e Barragens Forquilha IV e V - Mina De Fabrica
- PA/Nº 15195/2007/065/2008. Apresentação: GIMUC/IEF.
14.2 Retificação do Plano de Trabalho nº 05/2017/PESRM/ERCS/IEF
- Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos
do processo Barragem Capitão do Mato - PA/Nº 00237/1994/078/2005.
Apresentação: GIMUC/IEF.
14.3 Retificação do Plano de Trabalho nº 02/2017/EEMC/ERCO/
IEF - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos
advindos do processo Posto e Oficina Mina de Abóboras - PA/Nº
00237/1994/101/2013 e Barragens Forquilha IV e V - Mina De Fabrica
- PA/Nº 15195/2007/065/2008. Apresentação: GIMUC/IEF.
15. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
aprovação nos termos do art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº
46.953/2016
15.1 Plano de Manejo da Área de Proteção Estadual das Águas Vertentes. Apresentação: Gerente da APA das Águas Vertentes. RETORNO
DE VISTAS conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante
da FIEMG, Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da FIEMG e
Junio Augusto dos Santos Silva, representante do IBAMA
15.2 Plano de Manejo da Monumento Natural Estadual Lapa Nova de
Vazante. Apresentação: Gerente MONA Lapa nova de Vazante.
16. Encerramento.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 140ª Reunião Extraordinária
da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
realizada no dia 15 de junho de 2018, às 09h, na Sede Regional do
Sisema - Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber:
4. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
4.1 Nilson José Rosa e Outra/Fazenda Casa Branca - Culturas anuais,
excluindo olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Araguari/MG - PA/Nº 06050000097/16 Área de RL: 42,0000 ha - APP: 13,6659 ha - Área Requerida: 13,5681
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: Médio/Avançado. NRRA Uberlândia. INDEFERIDO. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso de
Autos de Infração: 5.1 Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/ Fazenda Reserva - Projeto de assentamento para fins
de reforma agrária - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº CAP 459681/17
- AI/Nº 012226/2010. Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5.2 Indústria de Rações Patense Ltda. - Processamento
de subprodutos de origem animal - Patos de Minas/MG - PA/Nº CAP
485636/17 - AI/Nº 023639/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.3 Laticínios Tirolez Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - Arapuá/MG - PA/Nº CAP 507678/18 - AI/Nº 12210/2009.
Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO PARCIALMENTE, com a
manutenção da multa simples, excluída a aplicação da reincidência. 5.4
Nelsina Barbosa Pinheiro (Espólio de Pedro Pinheiro)/Fazenda Lambari - Culturas anuais - Monte Carmelo/MG - PA/Nº CAP 498371/17 AI/Nº 023733/2015. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Eduardo Monteiro Correa representante da
FAEMG e Thiago Alves do Nascimento representante da FIEMG. 5.5
NAQ Global Química Fertilizantes Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Delta/MG - PA/Nº
CAP 485742/17 - AI/Nº 023577/2015. Apresentação: Supram TMAP.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Thiago Alves do Nascimento
representante da FIEMG. 5.6 Raízen Combustíveis S/A - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 486813/17 - AI/Nº
010353/2015. Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6. Processos Administrativos
para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma
Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 Juarez Junqueira de Rezende
Filho e Outros/Fazenda São José - Loteamento de solo urbano para fins
de exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG PA/Nº 6833/2016/001/2016 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 5,7509 ha
- Área Requerida: 0,03762 ha - Área Passível de Aprovação: 0,03762
ha. Fitofisionomia: Mata Atlântica. Estágio de Regeneração: Avançado.
Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Fazer manutenção nos dissipadores pelo prazo de 04 (quatro) anos”. 7. Processos Administrativos
para exame de Recursos de Autos de Infração: 7.1 Central Triângulo
de Abastecimento Ltda. - Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes - excluído gás liquefeito de petróleo - Araguari/MG - PA/Nº
CAP 444780/18 - AI/Nº 012246/2010. Apresentação: Supram TMAP.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.2
Gustavo Galassi Gargalhone - Suinocultura e avicultura - Prata/MG
- PA/Nº CAP 455446/18 - AI/Nº 95077/2016. Apresentação: Supram
TMAP. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Eduardo Monteiro
Correa representante da FAEMG. 7.3 Nilda Pereira da Cunha e Outros
- Horticultura - Santa Juliana/MG - PA/Nº CAP 448605/18 - AI/Nº
95326/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.4 LM Indústria Comércio
Importação e Exportação Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 509739/18 - AI/Nº
6052/2014. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7.5 LM Indústria Comércio
Importação e Exportação Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 509708/18 - AI/Nº
6053/2014. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1111510 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
*Jetfly Revendedora de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04998/2018/001/2018.
*Fazenda Araras Ltda. - Fazenda Pau Ferro - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Corinto/MG - PA/Nº 03978/2017/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.