TJMG 09/05/2018 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 09 de Maio de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Governo
ATO Nº 241/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, ao servidor
ITAMAR SILVA, masp 1017303-7, FGI-4, IM 1100161, a partir de
07-05-2018.
Expediente
07 1094029 - 1
ATO Nº 242/2018 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, a servidora Itamar Silva, masp 1017303-7, GAFA,
IM 114, a partir de 07-06-2018.
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 600/2017, publicada em
25/03/2017:
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado em 07/04/2018, referente ao servidor MASP
906348-8, EURICO PAIVA FILHO, em razão de SOLICITAÇÃO DO
PRÓPRIO SERVIDOR CONFORME REQUERIMENTO, a partir de
02/05/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor MASP 903058-6,
FERNANDO LOURENÇO FIRMINO, a partir de 02/05/2018, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau J,
símbolo OSO2.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO
08 1094607 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
EMENTA: Comissão Processante. Portaria 0957/2017 e versões.
Empregados: GRNP, SPG e RFS. Unidades Regionais de Januária e
Almenara. Extensionistas agropecuário. (Ex) Gerentes Regionais.
Bens patrimoniais. Zelo. Obrigação. Omissão. Veículos. Dilapidação.
Remoção de peças. Autorização. Vandalismo. Inércia. Artigo 60, inciso
VIII, combinado com o Artigo 69, inciso II, do Manual do Empregado.
Redação vigente ao tempo dos fatos. Violados. Suspensão disciplinar.
Cabimento. Artigo 60, inciso X. Bem público. Ressarcimento. Imperativo legal. Belo Horizonte, 03 de maio de 2018. Ass. Glenio Martins de
Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
08 1094440 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 244/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor FLAVIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, masp
1017370-6, a partir de 02-04-2018, referente ao 5º quinquênio.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
07 1094030 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei
Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual 20.822, de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011,
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2018.
Os interessados também poderão enviar suas contribuições ao e-mail
audienciapublica20@arsae.mg.gov.br, de 14/05/2018 a 04/06/2018.
Essa audiência pública contará com uma sessão presencial ainda a ser
definida e publicada pela ARSAE-MG.
OBJETO: Mecanismo de reconhecimento tarifário de repasses de
recursos financeiros dos prestadores regulados pela Arsae-MG a fundos
municipais de saneamento.
A minuta de Resolução e a Nota Técnica que apresenta o tema a ser discutido e o Regulamento de participação estarão disponíveis no sítio da
ARSAE-MG (www.arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas” > “Audiência Pública 20/2018”, a partir do dia 14 de maio de 2018.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral da ARSAE-MG
08 1094744 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
08 1094654 - 1
ATO Nº 240/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor ITAMAR SILVA, masp
1017303-7, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de
08(oito) meses, a partir de 07-05-2018, data de sua aposentadoria.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
07 1094028 - 1
RETIFICAÇÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA IMA
Nº 1745/2017, onde se lê: “nº43042”, leia-se “43002”. IMA, Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1814/2018. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.S.R., MASP. 664.874-5, ocupante
do cargo de Fiscal Agropecuário, admissão em 21/11/2006. Comissão
Processante: Presidente: Lorenza Teixeira Martins. Membros: Jaeder
Lopes Vieira e Edson de Vette Santos. IMA, Belo Horizonte, 08 de
maio de 2018.
08 1094725 - 1
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
ATOS DA SENHORA GERENTE
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art.7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MASP.
1.372.838-1, PRISCILA ZAVAGLI SUAREZ, a partir de 21/04/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora MASP 1364122-0, GERUSA COELHO DOS ANJOS,
a partir de 27/04/2018.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
RENATA ANTUNES LAGE
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
08 1094587 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
- município de SIMONÉSIA:
Requerente
Geraldo Marcelino de Oliveira
Área (ha)
Confinante(s)
1,5460 Mitra Diocesana de Guanhães, Paróquia Nossa Senhora da Conceição
CPF
Imóvel
Área (ha) Confinante(s)
16888219615 Cabeceira São João Grande
3,0065 Custódio Guedes Clemente, Jair Mendes Vitor Neto
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
08 1094804 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos
terrenos situados:
- município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
Requerente
Ana da Silva Lima
Daniela Fontes Pasko
Djalma Peixoto de Almeida
Francisco Teixeira Neto
Geralda Augusta de Lima Silva
Geraldo Ribeiro de Queiroz
José Arnaldo da Costa Santos
CPF
22246843434
02699200999
03416462610
29290163615
05791549636
05661033621
00518534693
57862664604
64918300634
03643267606
03148293690
06167434670
05855660621
Sitio Manoel Joaquim
Tabuleiro
Sitiozinho
Sítio Estrela do Oriente
Lote
Sítio Tabuleiro
0,2570
0,2737
1,5460
1,7700
0,0376
0,0770
- município de SIMONÉSIA:
Requerente
Alaeste Dias de Oliveira
Claudeir Borges
Custódio Guedes Clemente
Elias Lopes
Jacinta Alves da Silva
João Dias de Oliveira
João Rodrigues de Souza
Joaquim Lopes da Silva
José Carlos Simeão
Jusélio de Sales Oliveira
Laura Rosa de Souza
Maria Borges da Silva
Maria da Penha Machado
Sindoir de Souza Marcelino
CPF
11370383657
01819175642
04220041621
04508102670
05245569620
04887485697
78872570697
98205676615
04708340648
11346342776
06469610633
06409631618
86120433600
17592423812
Imóvel
Córrego do Marreco
Córrego Ribeirão Novo
São João Grande
Córrego do Marreco
Sítio Santo Antonio
Marreco
Córrego do Marreco
Ribeirão Novo
Córrego do Marreco
Córrego Ribeirão Novo
Córrego Ribeirão Novo
Córrego Ribeirão Novo
Córrego do Marreco
Córrego Brejão
Área (ha)
11,0243
4,1565
7,4563
1,1105
2,2310
6,4408
6,3836
4,1134
3,9846
18,3940
5,3793
6,5771
0,9532
2,3416
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 8 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
08 1094814 - 1
ATO/015/2018 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores:
Masp 1018633-6, Cleçon Vicente da Cruz, cargo efetivo de Auxiliar de
Desenvolvimento Rural, Nível II, 3 (três) meses referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 21/02/2018.
Masp 1018559-3, João Batista de Souza, cargo efetivo de Auxiliar de
Desenvolvimento Rural, Nível IV, 3 (três) meses referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 05/03/2018.
ATO/016/2018 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, aos servidores;
Masp 1018586-6, Plauto Dinelli Pontes, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A, 01 (um) mês, referente ao 5º
quinquênio, no período de 01/04/2018 a 01/05/2018.
Masp 1018339-0, Armando Lombardi, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível II, Grau B, 01 (um) mês, referente ao 7º
quinquênio, no período de 08/05/2018 a 08/06/2018.
ATO/017/2018 - CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Masp 1018100-6, Luiz Eduardo Silva, referente ao saldo de 5 meses do
cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau I,
por ocasião de sua aposentadoria em 06/09/2017.
ATO/018/2018 - Dispensa a pedido, nos termos do artigo 106, Alínea
“a” da Lei nº 869/52, o servidor: Masp 1018872-0, Roberto Greiner da
Cunha, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível II,
grau A, a partir de 12 de abril de 2018.
ATO/019/2018 - CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores’:
Masp 1016641-1, Amilton José Rodrigues Reis, referente ao saldo de
12 meses do cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível
V, Grau B, por ocasião de sua aposentadoria em 19/04/2018.
Masp 1018142-8, Maria de Lourdes Pereira Passos, referente ao saldo
de 4 meses do cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível IV, Grau C, por ocasião de sua aposentadoria em 06/02/2018.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbin
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
em exercício
07 1094171 - 1
Imóvel
Quinhão Nº 4
Rio Preto
Chácara Peixoto
Sítio Angelo
Sítio Mororó
Rua dos Queiroz
Córrego da Baleia
Área (ha)
0,0703
0,2862
2,6193
16,4531
2,8692
0,5007
0,2565
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, e ainda
obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 25 do
Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e na Portaria nº 020 de 15
de março de 2018, RESOLVE:
Art.1° - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG,
conforme anexo I.
§ 1º - Cada Comissão de Avaliação é formada por 2 membros, sendo a
chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras para composição contidas no art. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007 e art. 25 do Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
§ 2º - A Comissão de Recursos é composta por 3 membros, conforme
arts. 13 e 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e arts. 25 e
34 do Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
§ 3º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de
Recursos estará disponível no sitio eletrônico do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG www.ipem.
mg.gov.br, no link servidor> Recursos Humanos> Comissão de Avaliação e/ou nos quadros de avisos após a publicação desta Portaria.
Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art.3º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 25 de abril de 2018.
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do
IPEM-MG
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
Ato do Senhor Diretor
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao servidor:
Masp. 1.017.487-8, Geraldo Magela Barcelos Martins, ocupante do
cargo em comissão DAD-6, referente ao 8º quinquênio, a partir de 08
de maio de 2018.
Edmondo Alessandro Lanzetta
08 1094227 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 049, 07 DE MAIO DE 2018.
Delegação de competência para autorização de concessão de diárias de
viagem e passagens, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos
abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo.
- município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
Requerente
CPF
Imóvel
Maria de Fátima Silva
03643267606 Sitiozinho
Luiz de Almeida Costa
Luiza Iria de Lima
Maria de Fátima Silva
Maria Helena de Oliveira Rodrigues
Thiago Santos da Silva
Zaide Maria dos Santos
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – SEDECTES, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, incisos
III e IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o
disposto no Decreto nº 47.356, de 25 de janeiro de 2018, e art. 12 do
Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art.1º - Delegar competência ao servidor Marcelo Antônio Ferreira
Velloso, MaSP 1.381.171-6, Chefe de Gabinete, para autorizar a concessão de diárias de viagem e passagens no âmbito da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, nos termos do Decreto nº 47.045/2016.
Parágrafo único - Nas ausências e impedimentos do ordenador de despesa titular, a competência para ordenar despesas será praticada pelo
suplente, Edmondo Alessandro Lanzzeta – MaSP 1.383.822-2.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Assinatura de Jornal
E-mail: assinatura@casacivil.mg.gov.br
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
VINÍCIUS BARROS REZENDE
Secretário de Estado, em exercício.
08 1094752 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 32 DE 25 DE ABRIL DE 2018
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual
e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM-MG.
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