TJMG 18/04/2018 -Fc. 85 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Abril de 2018 – 85

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores Militares

Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos
da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 4452, de 14 de janeiro de 2016, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE
MAIO DE 2018, a candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADA conforme publicações insertas no Diário
Oficial n.63, de 06 de abril de 2018
A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer, no horário de 08:30 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, nos endereços que a Região da Polícia Militar (RPM) disponibilizou, conforme tabela de locais de posse anexa.

Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Demonstrativo Trimestral de Despesa com Pessoal (Constituição Estadual Art.73, §3º, acrescido pela EC 61/2003, 23/dezembro/2003)
Referente ao 1º Trimestre de 2018
Cargo
Nº de Servidores
jan/18
Nº de Servidores
fev/18
Nº de Servidores
mar/18
Total Trimestre
Administração Superior
3
26.140,00
4
29.733,34
3
26.240,00
82.113,34
Direção e assessoramento
65
248.375,86
65
244.945,29
65
249.437,69
742.758,84
Efetivos
143
321.909,57
150
340.856,13
149
350.317,03
1.013.082,73
Inativos
51
160.943,10
51
160.943,10
51
196.883,87
518.770,07
Sub total
262
757.975,55
270
779.733,79
268
823.995,17
2.356.724,98
Encargos Patronais
91.331,17
94.096,03
94.371,80
279.799,00
Total
262
849.306,72
270
873.829,82
268
918.366,97
2.636.523,98
Belo Horizonte, 16/04/2018 (a) Paulo de Vasconcelos Junior. CEL PM QOR – Diretor de Planejamento, Gestão e Finaças
17 1086457 - 1

No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
i) declaração de bens atualizada até a data da posse;
j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
k) apresentar Certidão Criminal Negativa emitida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais, Fiscais e JEF emitida pela Justiça Federal, atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais e Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal;
l) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do art.
259, da Lei Estadual nº869/52;
m) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especificadas no item 1.3 deste Edital.
O candidato que por qualquer motivo estiver impedido de tomar posse na data agendada nesta convocação deverá comparecer no local abaixo no dia
07/05/2018, no horário acima estabelecido, para solicitar prorrogação da posse ao Diretor de Recursos Humanos, fundamentando os motivos pelos
quais não foi possível concretizar o referido ato, em cumprimento ao previsto no § 1º do art .66 da Lei n. 869/52.

Expediente

LOCAIS DE POSSE
UNIDADE DE POSSE

GOVERNADOR VALADARES – 8ªRPM

SEDE - 8ª RPM

ENDEREÇO
Av. Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia,
Governador Valadares

TELEFONE
(33)3202-7201

BELO HORIZONTE, 16 DE ABRIL DE 2018.
(a)OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
17 1086579 - 1

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 160.728-2, DEBORA FORMIGA GONÇALVES DE QUEIROZ,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 160.750-6, LAUDISLENE GERALDA MARQUES AZEVEDO,
EEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 160.710-0, DAYBIANE INACIO DOS SANTOS BRITO,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 139.550-8, MARCIO DE FARIA MORATO, ASPM-2E, referentes
ao 2º lustro, a partir de 19/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.957-7, LEANDRO DA SILVA FREITAS, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 24/02/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 154.806-4, LILIA MARGARETE E SILVA GABRIEL, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.748-0, RENATA GONÇALVES GOMES, EEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.744-9, LUCIENE IZABEL GOMES, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.700-1, LIVIA RODRIGUES CAMARA DE LIMA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 132.839-2, HELENA LEITÃO LOPES, PEB1B-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.717-5, AMANDA SOUTO FALCAO MOREIRA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/02/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.734-0, IVNE PAULA MOTA PASCOAL, EEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.767-0, JAQUELINE DE OLIVEIRA ROCHA, PEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/02/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.729-0, CHAIANA ALVES BRAUER, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 01/02/2018;

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 125.775-7, DENISE CAMPOLINA ALVES, PEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 01/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.730-8, PATRICIA GONÇALVES CANDIAN, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.738-1, JULIANA SANTOS SILVA, EEB1B-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 160.703-5, ERIKA MARINA NASCIMENTO VALENTIM,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.712-6, ELIZABETH FERREIRA ANGELINO, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.711-8, ANDERSON PEDRO ALVES, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.705-0, ADRIANO ALVES FERNANDES, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 160.752-2, LAIS CRISTINA DE LIMA FARIA ARAUJO,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE

CIDADE/RPM

ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
A Diretora de Previdência do IPSM, usando das atribuições legais,
resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
abril/2014, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da
Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de
2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Janice Miranda Lopes Mascarenhas; Segurado: Antônio
Cristovam Menezes Mascarenhas; Matrícula: 048.728. Registre-se e
publique-se. Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
(a) RITA DE CÁSSIA ANDRADE FERREIRA - CEL BM QOR Diretora de Previdência
17 1086426 - 1

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 141.035-6, FABIANE ASSIS CARVALHO, PEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.735-7, ELAINE CRISTINA ROSA NASCIMENTO RESENDE,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 128.862-0, SORAIA APARECIDA FERREIRA COELHO,
EEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.677-1, LUANA MARIA MAIA CALDEIRA, PEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.958-5, MARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, EEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/03/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144.779-6, CLAUDIA LUCIA LOPES COELHO, ASPM-2J, referentes ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 144.778-8, ELOISA CORDEIRO SILVA DIQUEIRA, ASPM-2E,
referentes ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144.775-4, LILIANE DE FATIMA ROCHA, ASPM-2E, referentes
ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018;
17 1086168 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.294.287-8, José Elcio Faria Silveira, a partir de 09/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.341.287-1, Silvia Helena dos Santos, a partir de 10/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.342.266-4, Roberto Paulo Furtado de Jesus, a partir de
04/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.369.958-4, Maria Joziane Silvestrini, a partir de 06/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.382.834-0, Gilson Batista da Cunha, a partir de 10/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.457.965-2, Adilson Silva Ferreira, a partir de 10/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.546.911-9, Arinaldo Malta Damaso, a partir de 10/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.904.007-2, Mércia Rodrigues dos Santos, a partir de 05/04/2018,
aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.297.182-8, Walter Moreira de Rezende, a partir de 05/04/2018.
MASP.344.135-9, Rinaldo Pereira, a partir de 09/04/2018.
MASP.387.631-5, Sidnei Milanez da Silva, a partir de 04/04/2018.
MASP.442.280-4, Eunice Antônia de Lisboa, a partir de 05/04/2018.
MASP.457.841-5, Soraia de Souza Araújo, a partir de 02/04/2018.
MASP.457.943-9, Genilson Rodrigues de Almeida, a partir de
10/04/2018.
MASP.457.951-2, Fábio Henrique de Oliveira, a partir de 10/04/2018.
MASP.546.896-2, José Wanderley Campos dos Santos, a partir de
26/03/2018.
MASP.904.331-6, Hélio da Silva Soares, a partir de 05/04/2018.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.904.784-6, Maria Cristina Barbosa Fagundes, 06 meses sendo:
03 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.274.937-2, Luiz Antônio Paiva, 7ºqq a partir de 01/04/2018.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 27/12/1991, referente ao 1ºqq;
MASP.296.678-6, Sérgio Felipe.
Onde se lê: a contar de 14/12/1991;
Leia-se: a contar de 24/12/1991.
Retifica ao MG de 15/02/1997, referente ao 2ºqq;
MASP.296.678-6, Sérgio Felipe.
Onde se lê: a contar de 13/02/1997;
Leia-se: a contar de 11/02/1997.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.296.910-3, Joanes Eustáquio da Silva, a contar de 02/04/2018.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
16 1085857 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 511, de 13 de abril de 2018
Altera os requisitos básicos à inscrição de servidores das carreiras policiais civis e administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
para formação do cadastro de reserva de Examinadores de Trânsito,
obedecidos os procedimentos internos ora estabelecidos.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que lhe
confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
Considerando o disposto no art. 12 da Resolução n° 168, de 14 de
dezembro de 2004, alterado pela Resolução nº 169, de 17 de março de
2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando o disposto no art. 24 da Resolução/CONTRAN nº 358
de 13 de agosto de 2010, bem como no item 4 do inciso I do número 1
(Diretrizes Gerais) e item 3.5 do Anexo àquela Resolução;
Considerando a premente necessidade de compor Cadastro de Reserva,
com intuito de ampliar e renovar o quadro de Examinadores de Trânsito
integrante da Comissão Examinadora, no âmbito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para o exercício de atividades decorrentes do processo de habilitação, renovação, reabilitação e
controle do condutor de veículo automotor;

Considerando não se tratar esse procedimento administrativo de concurso público, mas de uma seleção interna composta de Prova Objetiva
de Conhecimentos e Estágio Supervisionado;
Resolve:
Art. 1º Alterar um dos requisitos previstos na Portaria nº 404, de 16 de
março de 2018, referente à habilitação dos servidores das carreiras policiais civis e administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
para se inscreverem no procedimento interno de seleção, visando à
composição do cadastro de reserva de Examinadores de Trânsito integrantes da Comissão Examinadora do DETRAN/MG.
Art. 2º Face ao exposto no art. anterior, o item 1 do Anexo I à Portaria
Nº 404/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – DAS INSCRIÇÕES :
– REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:
1.1 – Ser servidor efetivo, em exercício, das carreiras policiais e administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
1.1.1 – Excluem-se os servidores em afastamento preliminar de aposentadoria e aposentados, bem como os servidores afastados por licença
médica, licença de interesses particulares ou por fins disciplinares.
Art. 3° Todos os demais artigos e Anexos da Portaria nº 404/2018 continuam inalterados.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 512, de 13 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG a Servidora Laura Nonato Costa, MASP
1.189.263.
Art. 2º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG o Servidor Carlos Eduardo Freire, MASP
1.113.171.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 513, de 13 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG, a servidora Zaira Rodrigues Militão, MASP
1.060.968-3.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
16 1085858 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal
538 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de
12/03/2018, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, do candidato João Paulo de Oliveira Aguiar, nomeado para o cargo de Investigador de Polícia I, Código IP-I, Nível I, VAGA PC-1245.
539 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de
12/03/2018, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, da candidata Camila Pollyanna Beda de Carvalho, nomeada para o cargo de
Investigador de Polícia I, Código IP-I, Nível I, VAGA PC-1473.
16 1085859 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
- DRH- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada a partir de 01Fev17 e promove a Graduação de 2º Ten
QORBM, a partir de 31Jan17 o nº 093.324-2, Sub Ten BM Edinaldo
Teixeira Andrade, da 2ª Cia Ind BM. Tem direito ao provento integral do seu posto, 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de
20Jul16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 28Dez17 e promove a Graduação de 2º Ten QORBM,
a partir de 27Dez17 o nº 100.725-1, Sub Ten BM Vicente Peixoto da
Silva, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto, 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 23Dez16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 17Jan18 e promove a Graduação de 2º Ten QORBM, a
partir de 16Jan18 o nº 102,426-4, Sub Ten BM Átila Oliveira Reis, do
4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto, 7º quinquênio a
partir de 16Jan18 e ao Adicional Trintenário a partir de 18Set13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 13Nov17 e promove a Graduação de 2º Ten QORBM,
a partir de 12Nov17 o nº 102.470-2, Sub Ten BM Ronaldo Pereira de
Oliveira, do 8º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto,
7º quinquênio a partir de 12Nov17 e ao Adicional Trintenário a partir
de 09Set13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 29Jan18 e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 28Jan18 o nº 085.862-1, 3º Sgt BM Cláudio de Castro Dantas, do 6º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 24Mar17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 26Out17 e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir