TJMG 18/04/2018 -Fc. 84 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/2018
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Opção Remuneratória ao(s) servidor (es): Carmo do Rio Claro- EE Geraldo de Andrade Vilela, MaSP
1055240-4 Magda Maria Elias Bueno ATB-I-A (Cargo 2), publicado
em 30/11/2017, por acerto de situação funcional onde se lê: (Cargo 1),
leia-se: (Cargo 2);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/2018
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Lotação ao(s) servidor (es): Alpinópolis- EE Dona Indá, MaSP 1159589-9 Welma Pereira da Silva PEB-I-A,
(Cargo 4), publicado em 04/10/2017, por motivo de publicação incorreta onde se lê: (Cargo 1), leia-se: (Cargo 4);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2018
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Motivo Luto ao(s) servidor
(es): Delfinópolis- EE Professora Neiva Maria Leite, MaSP 616673-0
Efigênia Sinaria dos Santos Oliveira ATB-I-B (Cargo 2), publicado em
04/10/2017, por motivo de publicação incorreta onde se lê: a partir de
28/09/2017 leia-se: a partir de 18/09/2017;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2018
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor (es): Carmo do Rio Claro- EE Anchieta, MaSP
335330-7 Silvania Aparecida André PEB-II-N, (Cargo 2), publicado
em 07/02/2018, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: carga
horária de 108 h/a leia-se: carga horária de 118 h/a;
17 1086513 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 02/2018
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas, E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1173230-2, Willian
Custódio da Rocha, PEBIA - Matem., adm. 3, por Maria Cecília Custódio Anastácio e Clara Emanuelly Custódio Anastácio, filhas, a p/ de
20.03.18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Patos
de Minas, E.E. “Abner Afonso”, MaSP 698614-5, Maria José de Oliveira Silva, a p/ de 11.04.18, ref. ao cargo ASBIG, adm. 1, à vista de
requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/ direito à remun.
Integral; E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 696674-1, Zezé Ferreira
dos Santos Silva, a p/ de 16.04.18, ref. ao cargo ASBIG, adm. 1, à vista
de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/ direito à
remun. Integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP
762942-1, Marciléia Amaral da Silva, a p/ de 13.04.18, ref. ao cargo
PEBIIIH, adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da
EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a; E.E. “Zama Maciel”, MaSP
369618-4, Maria das Graças Ferreira Silva, a p/ de 02.04.18, ref. ao
cargo ATBIV I, adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º
da EC nº 41/03, c/ direito à remun. integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
04/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lagoa Formosa, E.E. “Cel.
Cristiano”, MaSP 1426322-2, Bruno Vieira Batista, PEBDIA, adm. 1,
a p/ de 09.03.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Lagoa Formosa, E.E. “Cel. Cristiano”,
MaSP 1413218-7, Erilda de Fátima Gontijo, ASBDIA, adm. 1, a p/ de
26.09.17; Patos de Minas, E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP
846668-2, Ângela Ferreira Rocha, ATBDIA, adm. 2, a p/ de 27.03.18;
Presidente Olegário, E.E. “Farnese Maciel”, MaSP 1337192-7, Juliana
Márcia da Silva Santos, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 07.04.18.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 05/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas, servidora aposentada, MaSP 268573-3,
Dirlene Aparecida Resende, para Dirlene Aparecida Resende Romão.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 50/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba, E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 254281-9, Maria de Lourdes Mesquita Alvares, EEBIA/OE, adm. 4, por 2 meses, ref. ao 1º qq.
de exerc. a p/ de 02.05.18; E.E. “Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP
346986-3, Dalila Claudine da Silva Gontijo, PEBIIIP – Líng. Ing., adm.
2, por 2 meses, ref. ao 5º qq. de exerc. a p/ de 30.04.18, com vistas à
aposentadoria; Lagoa Formosa, E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 390617-9,
Marcilene Alves Machado, ATBIVG, adm. 2, por 2 meses, ref. ao 3º e 4º
qq. de exerc. a p/ de 02.05.18; E.E. “Nossa Senhora da Piedade”, MaSP
646176-8, Carla Pollyana Fernandes Ribeiro, PEBIIL – Quím., adm. 1,
por 2 meses, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 07.05.18; Lagoa Grande,
E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 380385-5, Maria Leonice Coelho de Oliveira, PEBIO - Hist., adm. 2, por 1 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/
de 03.05.18, com vistas à aposentadoria; Patos de Minas, E.E. “Deiró
Eunápio Borges”, MaSP 699105-3, Cleusa Aparecida Silva Amorim,
PEBIIIP – Líng. Port., adm. 1, por 1 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/
de 27.04.18, com vistas à aposentadoria; E.E. “Zama Maciel”, MaSP
390661-7, Nilza Maria Coelho Caixeta, PEBIIIN - Hist., adm. 1, por 2
meses, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 13.05.18; São Gotardo, CESEC
Maria Coeli Franco, MaSP 296348-6, Maria José Lopes, PEBIIIP –
Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º grs. no c/c DIV, adm. 1, por 1 mês, ref. ao
3º qq. de exerc. a p/ de 02.05.18.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 51/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Lagoa Grande, E.E. “Santa
Terezinha”, MaSP 965891-5, Lília de Fátima Corrêa, PEBIA - Matem.,
adm. 3, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 29.06.17; Matutina, E.E. “Ana
Rocha”, MaSP 884004-3, Maria Aparecida de Melo Bueno, PEBIB –
Líng. Port., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 30.03.18; Patos de
Minas, E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 962215-0, Décio Gonçalves das Oliveiras, PEBIIIG – Biol./Ciênc., adm. 2, ref. ao 4º qq. de
exerc., a p/ de 19.10.16; E.E. “Abner Afonso”, MaSP 346872-5, Maria
Beatriz Borges Braga, PEBIIP, adm. 1, ref. ao 6º qq. de exerc., a p/ de
09.04.18; E.E. “Profa. Elza Carneiro Franco”, MaSP 378194-5, Silvanilto Gonçalves dos Reis, PEBIIIP - Matem., adm. 2, ref. ao 5º qq. de
exerc., a p/ de 22.03.18; São Gotardo, E.E. “Cel. Oscar Prados”, MaSP
961290-4, João da Silva Ferreira, PEBIE – Geog., adm. 1, ref. ao 3º qq.
de exerc., a p/ de 15.03.17.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 52/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 899632-4, Mércia Alves de Oliveira, PEBIA – Anos Iniciais, adm. 3, por 12 meses, ref. ao 1º, 2º, 3º e 4º qq. de exerc., a p/ de
28.02.18, data do requerimento de vinculação de contagem de tempo
com aproveitamento de tempo do(s) cargo(s) PEBTIA/PEBDIA , dos
quais foi desligada/dispensada.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 08/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidor(as): Patos de
Minas, E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1420249-3, Anna Paula
Pacheco de Arimatea, PEBIA – Ed. Fís., adm. 1, a p/ de 04.04.18.
17 1086359 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 57/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Afastamento de Férias-Prêmio, referente(s)
ao(s) servidor(es): Patos de Minas, E.E. “Prof. René de Deus Vieira”,
MaSP 665568-2, Márcia Soares da Silva, PEBIL – L.E.M. Ingl., adm.
1, Ato nº 16/18, publ. em 09/02/2018, por motivo de incorreção, onde
se lê: ref. ao 2º qq. de exerc., leia-se: ref. ao 2º e 3º qq. de exerc..
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Retificação de Afastamento de FériasPrêmio, referente(s) ao(s) servidor(es): Patos de Minas, SRE, MaSP
866489-8, Washington Santana da Silva, ANEIA, adm. 2, Ato nº 41/18,
publ. em 21/03/2018, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de
16.03.18, leia-se: a p/ de 14.05.18.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 59/2018
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Afastamento Preliminar à aposentadoria por invalidez, referente(s) ao(s) servidor(es): Patos de Minas, serv.
em afast. prelim. à aposent., MaSP 290133-8, Maria Eugênia Pessoa Franco, ATBIA, adm. 1, Ato nº 35/08, publ. em 20/11/2008, por
motivo de incorreção, onde se lê: a proventos proporcionais a 8287
dias, leia-se: a proventos proporcionais a 8284 dias.
17 1086367 - 1

SRE de Pirapora
Diretora: Wanderleia Maria de Freitas Pinheiro
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, poraté oito dias
consecutivos, à servidora: Pirapora - EE. Professora Anésia Gonçalves Longuinhos – Guiomar Damásio Silva dos Reis, MaSP 954468-5,
EEB2P adm. 2, a partir de 06/04/18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, dos servidores: Jequitaí – EE. Professor Luciano – Gabriel Arcanjo de Oliveira,
MaSP 354918-5, a partir de 17/04/18, referente ao PEB3P/D3C, adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05,
com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de
40 h/a e à incorporação de 6 h/a de média quinquenal.; Pirapora – EE.
Santo Antônio – Ester Rodrigues de Assis, MaSP 350503-9, a partir
de 17/04/18, referente ao PEB1O adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 119
h/a.; Várzea da Palma – EE. Presidente Tancredo de Almeida Neves –
Shirley Jane Pereira, MaSP 332245-0, a partir de 16/04/18, referente ao
PEB3O, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 126 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observado o
disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015,
da servidora: Buritizeiro – EE. Professora Silvia Alencar Zschaber –
Maria Diva Ribeiro da Paixão, MaSP 600719-9, a partir de 07/12/17,
referente ao ASB1G, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 40 § 1º, inciso I, da CF/1988, c/c Art. 8º, inciso III, Alínea B,
da Lei Complementar nº 64/02, c/c Art. 1º, § 4º da Lei Complementar
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 com direito à remuneração proporcional a 27/30 avos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2018
ANULA no ato, referente ao servidor: Pirapora – Servidor sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Gabriel Arcanjo de
Oliveira, MaSP 354918-5, PEB3P/D3C, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio referente ao 1º quinquênio, ato nº 09/95, publicado
em 11/04/95, por motivo de concessão em época indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 15/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, com vistas à aposentadoria, à servidora:
Várzea da Palma – EE. Joseph Hein – Rejane Aparecida Fulgêncio Fonseca, MaSP 601273-6, PEB2L, adm. 2, por 2 meses, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 16/05/18.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 09/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Pirapora – Servidor sem Lotação,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Gabriel Arcanjo de Oliveira, MaSP 354918-5, PEB3P/D3C, adm. 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/11/16.
FÉRIAS – PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO – ATO Nº 01/2018
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Pirapora – Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria – Kátia Maria Caires de Sousa,
MaSP 231050-6, PEB1M, adm. 1, concedida pelo Ato nº 37/97, publicado em 04/11/97, 1 mês referente ao 2º quinquênio, e 2 meses e 9 dias
referentes ao 3º quinquênio de exercício, restando-lhe 21 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 10/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, a serem gozadas
oportunamente nos termos do art. 31, inciso I da CE/1989, c/c art. 156
da Lei 869 de 05/07/52 e Emenda Constitucional nº 13, de 14/12/94,
ao servidor: Pirapora – Servidor sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Gabriel Arcanjo de Oliveira, MaSP 354918-5,
PEB3P/D3C, adm. 1, referente ao 1º quinquênio a partir de 14/05/95,
para regularizar a vida funcional do servidor.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 09/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à servidora: Buritizeiro – EE. Professora Marieta Amorim Vieira – Amanda Barreto de Oliveira Moreira,
MaSP 1298156-9, PEB1A, adm. 3, a partir de 05/03/18.
17 1086220 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 55/2018
RETIFICA, O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO dos servidores: Pirapora – Servidor Sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Gabriel Arcanjo de Oliveira, MaSP 354918-5,
PEB3P/D3C, adm. 1 por motivo de interesse do servidor em reservar
o período para outra forma de usufruição, atos nº 40/09 e 02/18, publicados em 08/08/09 e 05/01/18, respectivamente. Onde se lê: por 1 mês
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/09/09 e por 2
meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 15/02/18.
Leia-se: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
01/09/09 e por 2 meses referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício
a partir de 15/02/18.; Katia Maria Caires de Sousa, MaSP 231050-6,
PEB1M, adm. 1 por motivo de interesse da servidora em reservar o
período para outra forma de usufruição, ato nº 14/02, publicado em
30/07/02. Onde se lê: por 2 meses, sendo 1 mês referente ao 3º quinquênio e 1 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a/c de 01/08/02.
Leia-se: por 2 meses referente ao 4º quinquênio de exercício, concedido
com vigência em 17/03/02, a partir de 01/08/02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 56/2018
RETIFICA, O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO do servidor: Pirapora – Servidor Sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Gabriel Arcanjo de Oliveira, MaSP 354918-5, PEB3P/
D3C, adm. 1 por incorreção na data de vigência, atos nº 19/11, nº 46/14,
publicados em 04/06/11 e 30/12/14, respectivamente. Onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 10/07/09 e 4º quinquênio de exercício a partir de 14/07/14. Leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
08/11/06 e 4º quinquênio de exercício a partir de 09/11/11.
17 1086225 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 117/2018
RETIFICA, no ato de REMANEJAMENTO, referente à servidora:
Sete Lagoas, E.E. Mauro Faccio Gonçalves, MaSP 1.243.886-7, Sonia
Adriana Ferreira Zica, PEBIA, Biologia/Ciências, 16 aulas semanais,
admissão 04, Ato n.º 78/2018, publicado no MG de 08/03/2018, onde se
lê: a contar de 05/02/2018, leia-se: a contar de 02/02/2018.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 118/2018
RETIFICA, no ato de AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, referente ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Edite Furst, MaSP 1.182.497-6,
Luiz Filipe Carvalho Campos, PEBIA, admissão 02, Ato n.º 84/2018,
publicado no MG de 15/03/2018, onde se lê: de n.º aulas semanais - 12,
leia-se: de n.º aulas semanais – 10, onde se lê: para n.º aulas semanais 16, leia-se: para n.º aulas semanais – 12.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 123/2018
RETIFICA O ATO de Concessão de Férias Prêmio, da servidora: Sete
Lagoas – E. E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP 539.182-6, Águida
Rosária da Silva, PEBIIM, cargo 01, por motivo de inclusão de tempo
em zona rural, Ato nº 21/02, publicado em 24/08/02, onde se lê:03
meses referentes ao 1º quinquênio, leia-se: 04 meses e 12 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício.
17 1086491 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
115/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, cc § 8º,
art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art.
1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, das servidoras: Capim
Branco - E.E. Mestre Cornélio, MaSP 1.107.379-8, Sônia de Fátima
Sousa Carvalho, a partir de 17/04/18, referente ao cargo 01 ASBIB,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1°, inciso III,
alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 4105 dias de
exercício; Santana de Pirapama - E.E. João Martins Guimarães, MaSP
400.628-4, Maria Angélica Brandão, a partir de 17/04/18, referente ao
cargo 01 ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
116/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, da servidora – Capim Branco- E.E. Mestre Cornélio, MaSP 862.351-4, Marta
Julia Duarte, a partir de 13/04/18, referente ao cargo 01 PEBIIL, à vista
de requerimento de aposentadoria, pelo art 40, § 1º, inciso III, alínea
“a” c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a, acrescido da gratificação ,
conforme os dias de percepção da função de vice –diretor 1460 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
121/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas, E. E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 378.540-9, Lúcia
Beatriz Ferreira de Oliveira, a partir de 16/04/2018, referente ao cargo
02, PEBIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC
41/03, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
122/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Sete Lagoas – E. E. Professor João Fernandino Junior, MaSP
388.897-1, Andrea Moreira Leal Batista, a partir de 17/04/2018, referente ao cargo 01, PEBIIIG, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a; E.
E. Dr. Alonso Marques Ferreira, MaSP 539.182-6, Águida Rosária da
Silva, a partir de 16/04/2018, referente ao cargo 01, PEBIIM, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 119/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Baldim - E. E. Oscar Artur
Guimarães, MaSP 285.228-3, Inês Proton da Rocha Rodrigues, PEBII
I, cargo 02, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/05/18; Cordisburgo – E.E. Professor Anísio Teixeira, MaSP
361.751-1, Renato Cézar Cardoso de Melo, ASEIII I/SEV, cargo 01,
por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/05/18;
Matozinhos- E.E. Visconde do Rio das Velhas, MaSP 366.897-7, Luiz
Cláudio Ribeiro, PEBIIC, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/05/18; Paraopeba- E. E. Agnaldo
Edmundo Silva, MaSP 353.206-6, Marília da Piedade Ribeiro Santos,
PEBIIIP/DIV, cargo 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/05/18; Prudente de Morais - E.E. Antônio Delphino
dos Santos, MaSP 377.347-0, Nelma Maria de Paiva, ATBIVH/SEIII,
cargo 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/18; Sete Lagoas- E.E. Dr. Arthur Bernardes, MaSP 377.317-3,
Denise Martins de Melo Fonseca, ATBVI, cargo 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/05/18; E.E. Maria
Amâncio, MaSP 369.891-7, Élida de Souza Oliveira, ATBVI/SEIV,
cargo 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 120/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Ulisses Vasconcelos, MaSP 345.394-1, Divana Aparecida Venâncio
Costa do Altíssimo, PEBIM, cargo 01, por 02 meses referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 09/05/18.
Rogério França Lessa Júnior
Diretor - DAFI
17 1086485 - 1
PORTARIA Nº 124/2018
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 790/2012, de 17/07/2012, referente à autorização de funcionamento do Centro Municipal de Educação
Infantil Deputado Fernando Alberto Diniz, no município de Papagaios:
onde se lê: “R . Hélio Filgueiras, nº 100, B . Heitor Garcia Cordeiro”,
leia-se: “R. Hélio Filgueiras, nº 621, B. Heitor Garcia Cordeiro”.
17 1086494 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Piraúba - E. E. Aurélio Bento Salgado – 181307, MASP 346.5937.02, Maria Aparecida Moreira Mendonça, a partir de 18.04.18, referente ao PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108+08 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 21/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP 521.416-8.05, Andrea Soares
Amin Barreto, PEBIA, por 03 meses referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 26.02.18, com aproveitamento de tempo do cargo
do qual foi dispensada; MASP 521.416-8.05, Andrea Soares Amin Barreto, PEBIA, por 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 26.02.18, com aproveitamento de tempo do cargo do qual
foi dispensada; MASP 521.416-8.05, Andrea Soares Amin Barreto,
PEBIA, por 03 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 26.02.18, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensada; MASP 521.165-1.04, Felício Rodrigues Silva Filho, PEBIA, por
03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.18,

com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensado; MASP
521.165-1.04, Felício Rodrigues Silva Filho, PEBIA, por 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.18, com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi dispensado; MASP 521.1651.04, Felício Rodrigues Silva Filho, PEBIA, por 03 meses referentes ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.18, com aproveitamento
de tempo do cargo do qual foi dispensado; MASP 521.165-1.04, Felício
Rodrigues Silva Filho, PEBIA, por 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.18, com aproveitamento de tempo
do cargo do qual foi dispensado; MASP 521.165-1.04, Felício Rodrigues Silva Filho, PEBIA, por 03 meses referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 01.03.18, com aproveitamento de tempo do cargo
do qual foi dispensado.
16 1085903 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 13/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, aos servidores: Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira
Rodrigues - 181382, MASP 530.443-1.01, Márcia Moreira Lourenço
Vidal, PEBIIP, por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 02.05.18; Ubá - E. E. Senador Levindo Coelho - 181862,
MASP 353.393-2.02, Silvânia Stela de Oliveira Silva, EEBIIG, por 02
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02.05.18;
SRE/Ubá, Direção de Escola de Presidente Bernardes, MASP 524.7515.01, Carlos Pastor Fernandes, PEBIIH, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 02.05.18.
16 1085902 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N° 2.256, DE 17 DE ABRIL DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA a Procuradora do Estado MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA
CASTRO, MASP 1.120.527-5, para responder pela Assessoria Jurídica
da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, no período de
16/04/2018 a 20/04/2018, em que o Procurador do Estado Sandro Drumond Brandão, MASP 1.327.147-3, se encontrará afastado em virtude
de Licença Paternidade.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 17 de abril de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
17 1086583 - 1
ATO AGE N° 2.257, DE 17 DE ABRIL DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; nos
arts. 7ºA e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005
e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador
do Estado ADRIANO BRANDÃO DE CASTRO, Masp 1.327.068-1,
para responder pela Procuradoria da Fundação Estadual do Meio
Ambiente- FEAM, sem prejuízo de suas atribuições junto à Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 17 de abril de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
17 1086584 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/COGE nº
117/2017, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 25 de novembro de 2017, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o
respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão,
instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação
e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e
250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Jefferson Rodrigo Câmara – desligado em 15/07/2015, da atual Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, quando exercia
cargo de Recrutamento Amplo.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
06 1081983 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 44/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 2/6/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 39/2018 e o julgamento proferido, DEMITE Luzia Aparecida Carvalho Barbosa, Masp: 603.701-4,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada
na Superintendência Regional de Ensino de Unaí, da Secretaria de
Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da
infração prevista nos artigos 249, inciso I, e 169 c/c 256, todos da Lei
Estadual nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, aos 17 de abril de
2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 95/2015, com
extrato publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2015, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, em razão da insuficiência de provas bastante a determinar a responsabilização dos processados.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
17 1086541 - 1