TJMG 21/03/2018 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Março de 2018 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 11403243 PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/04/2018.
MASP 11723590 PEDRO FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/04/2018.
MASP 10617132 ROBSON HENDERSON BATISTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/04/2018.
MASP 11405016 ROBSON ROSA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/04/2018.
MASP 11961281 RODRIGO COSTA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/04/2018.
MASP 11411279 RUTE MARTINS DE FRANCA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 25/04/2018.
MASP 9131541 RUY DE SOUZA SENA, AEDS, por 02 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 12/02/2018.
MASP 11407400 SHIRLENE ELIAS DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 24/04/2018.
MASP 3770435 SIDNEI ALOISIO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 02/04/2018.
MASP 12127569 TANIA MARIA DA ROCHA CASTRO, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
23/04/2018.
MASP 11017852 VANILDO DE OLIVEIRA E CASTRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/04/2018.
Belo Horizonte, de de 2018
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
20 1074381 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI –
SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e 8º, IX
e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/USCI-SESP/SA
Nº 004/2017, publicada no “IOF” de 28/07/2017 e parecer NUCADUSCI-SESP 02/2018, determina a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, em face dos prestadores de serviços H.L.C. Masp.
957.268-6, D.P.S. Masp. 1.402.620-7 e P.R.F.G. Masp. 1.27.866-0, ocupantes da Função de Agentes de Segurança Socioeducativos.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, 23 de
janeiro de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 11/2018
Processados: D.L.O.C, Masp. 1.440.775-3; E.F.P, Masp: 904773-9 e
J.P.M,Masp: 1.439.577-6, ocupantes do cargo de Agente de Segurança
Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo,
subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Honório Garcez Filho
Membros: Eleno Pereira da Conceição Junior e Vanderson Xavier de
Almeida
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
PORTARIA/USCI-SESP 04/2018 - SUBSTITUIÇÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, no uso da competência delegada por
meio do Decreto n° 47.088, de 24 de novembro de 2016, RESOLVE:
I - Substituir os servidores Romulo Cristiano Mauricio de Souza e
Adriano de Oliveira Ramos pelos servidores Hónório Garcez Filho e
Carlos Romero Marrara Boatto, mantendo na presidência o servidor
Wilian Alves Sant’Ana, no seguinte procedimento:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 12/2014
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora-Chefe da USCI-SESP
20 1074694 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DESPACHO - O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/
MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Comissão na Sindicância
Administrativa Investigatória foi instaurada pela Portaria nº 3.556, de
18 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, em 22 de novembro de 2016, alterada pelas Portarias n.º:
3.595/2017, 3.619/2017 e 3.648/2017, para apurar as possíveis responsabilidades pelo furto de bens descritos no Boletim de Ocorrência – BO
nº: M7977-2016-84206813 – REDS 2016-019802283-001, registrado
em 11/09/2016, pela 258 CIA PM/55 BPM, ocorrido nas dependências da Regional, situada em Pirapora – MG, conforme protocolado no
SIGED nº 53062 2301 2016.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, vez que não foi possível identificar a autoria do ilícito ocorrido, considerando as provas dos
autos, que o dano ao erário no valor R$2.028,51 (Dois mil e vinte e oito
reais e cinquenta e um centavos) seja absorvido por esta Autarquia.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI, que
encaminhe cópia do Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento
e Gestão e Finanças – DF, para conhecimento e providências, inclusive baixa contábil e patrimonial referente aos seguintes equipamentos:
02(duas) morsas – com nº patrimonial: 17977681 e 17977690 e 01 (um)
circulador de ar - nº patrimonial 18128076.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI, que
envie cópia do Relatório Conclusivo, ao titular 18ª Delegacia de Polícia
Civil de Pirapora/MG, em observância ao que dispõe o art. 233, da Lei
869/52, para conhecimento e providências cabíveis.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, ao servidor: Adalberto Bahia, Masp 1028485-9, a partir de
12/03/2018.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
SUSTA a partir de 19/03/2018, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 14/01/2015, ao servidor
Erick Siqueira Crispi de Araújo, Masp 1251623-3.

DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 012/2018
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19005
N. º de Comunicação: 3870 - Citrolândia via São Jorge/Carrefour.
Protocolo: Siged 00169615-1501/2017
Interessado: Associação Comunitária dos Bairros Paquetá e
Citrolândia.
Assunto: Proposta de criação de atendimento Complementar Novo
Igarapé/Citrolândia via Paquetá como segue Ida/Volta: (PC Nº 60)
Rua Domingos Quaresma Da Silva, Av. Professor Lafaiete Rodrigues
Pereira, Av: Maria Moreira Alves Rocha, Av: Aclésio Teixeira, Av:
Getúlio Vargas, Rua Joaquim Alves De Oliveira, Rua Letrado, Rua
Tome De Souza, Rua Tereza Cristina, Rua Duque De Caxias, Av. Chica
Da Silva, Estrada De Ligação Igarapé, Av. Professor Clovis Salgado,
Antigo Terminal Rodoviário, Av. Professor Clovis Salgado, Rua Alexandre Nunes, Praça Yançu Steuman, Av: Governador Valadares, Marginal Da Br 381, Trincheira Da Br 381 Igarapé, Marginal Da Br 381, Av:
Silva Couto, Av: Castelo Branco, Av: Miguel Paes, Rua Antônio Soares,
Rua Jose Geraldo De Queiroz, Av: Jorge Sachs, Praça Da Matriz, Rua
Marajó, Rua Teixeira Lott, Rua Gervázio Lara, Rua Jose Gabriel De
Rezende, Br381, Motel Pepsi, Marginal Da Br 381, Rua Manoel Avelar,
Rua Frei Edgar Grott, Av: Dr. José Mariano, Rua Padre Damião, Rua
Olavo Bilac, Rua Ana Neri, Rua Emilio Ribas, Rua Professor Antônio
Aleijo, Rua Miguel Pereira , Retorno, Rua Miguel Pereira, Rua Professor Antônio Aleijo, Rua Emilio Ribas, Rua Capitão Mariano, Rua
Jose Geraldo Vieira, Av. Dr. José Mariano, Marginal Da Br 381, Trincheira Da Br 381 Citrolandia, Marginal Da Br 381, Rua Antônio Loreto
Flores, Rua Humberto Campos, Rua Benevides Caetano Silveira, Rua
Pedro II, Rua Piracaia, Rua Rezende Feijó, Br 381, Marginal Da Br
381, Trincheira Da Br 381 São Joaquim De Bicas, Marginal Da Br 381,
Rua Dr. Rossini De Minas, Rua Cel. Francisco Saraiva, Rua Teixeira
Lott, Rua Marajó, Praça Da Matriz, Av. Jorge Sachs, Rua Jose Geraldo
De Queiroz, Rua Antônio Soares, Av: Miguel Paes, Av: Castelo Branco,
Av: Silva Couto, Marginal Da Br 381, Trincheira Da Br 381 Igarapé,
Marginal Da Br 381, Av: Governador Valadares, Av: Berenice Magalhães Pinto, Praça Yançu Steurman, Rua Alexandre Nunes, Av: Professor Clovis Salgado, Antigo Terminal Rodoviário , Av: Professor Clovis
Salgado, Estrada De Ligação Igarapé, Av: Chica Da Silva, Rua Duque
De Caxias, Rua Tereza Cristina, Rua Tome De Souza, Rua Marquesa
Dos Santos, Rua Dom Manuel, Rua Tarcilia Amaral, Rua Letrado, Rua
Joaquim Alves De Oliveira, Av: Getúlio Vargas, Av: Aclecio Teixeira,
Av: Maria Moreira Alves Rocha, Av: Professor Lafaiete Rodrigues, Rua
Domingos Quaresma (PC Nª60). Tarifa R$ 5,00(cinco reais) conforme
Resolução 028/2017 de 28/12/2017.
Decisão STM: nº 019/ 2018
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linha: 01014
N.º Comunicação: 5905 – Vespasiano/ Tavares.
Protocolo: ofício 395/2017 da Câmara Municipal de Confins.
Interessado: Câmara Municipal de Confins.
Assunto: Defere matéria do Aviso 011/2018 publicado em 27 de fevereiro de 2018.
Decisão STM: nº 020/ 2018
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha:12008
N.º Comunicação: 3827 – Nova Lima/Cid. Industrial via Cefet.
Protocolo: ofício n°142/2017 do Consórcio Metropolitano.
Interessado: Consórcio Metropolitano.
Assunto: Defere matéria do Aviso 010/2018 publicado em 06 de março
de 2018.
20 1074717 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200318-1366, 200318-1367,
200318-1368 e 200318-1369.
20 1074718 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais,
agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais ou cooperativas para participação na “SEVAR - Super Encontro Varejista Centro Oeste - 18ª Edição”, promovido e organizado pela Associação
Mineira de Supermercados – AMIS, nos dias 11 e 12 de abril de 2018,
no município de Divinópolis/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e dos Decretos nºs 47.039, de 26 de agosto de 2016 e 47.094,
de 28 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares
rurais ou cooperativas interessados em participar, como expositores,
da “SEVAR - Super Encontro Varejista - Centro Oeste - 18ª Edição”,
promovido e organizado pela Associação Mineira de Supermercados –
AMIS, nos dias 11 e 12 de abril de 2018, no município de Divinópolis/
MG, conforme normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº
002/2018, da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento
Integrado e Fóruns Regionais.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros:
I – Fernando Passálio de Avelar - MASP: 752.243-6;
II – Douglas Augusto Oliveira Cabido - MASP: 752.982-9;
III – Paulo Ricardo Parma – Identidade: M 964.312 – Representante
da AMIS;
IV – Simone Aparecida Silva Guedes – Identidade: M 2.547.162 –
Representante da AMIS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 20 de março de 2018.
Antônio Fernando Máximo
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
20 1074683 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 15/2018
Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar a extensão dos
fatos e possível autoria no tocante a supostas irregularidades na gestão financeira da Caixa Escolar da EE Sebastião Patrus de Sousa, SRE
Juiz de Fora.
Comissão Sindicante: Presidente: Monique Hungaro Jobim Santos
Membros: Ana Celia de Figueiredo Linhares e Isabela Ferenzini
Gutierrez Sobreira.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 20 de março de
2018.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 24/2018 – Recondução da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2014, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Portaria.
Portaria/
Extrato publicado no Diário
Unidade
NUCAD nº
Oficial do Executivodo dia
130/17
24/11/2017
Araçuaí
104/17
16/10/2017
Araçuaí
137/2017
22/12/2017
Araçuaí
67/2017
07/07/2017
Araçuaí
54/2017
23/06/2017
Itajubá
140/2017
22/12/2017
Januária
41/16
02/07/2016
Metropolitana C
118/16
07/12/2016
Metropolitana C
05/2017
03/02/2017
Metropolitana C
56/2017
23/06/2017
Metropolitana C
71/2017
04/08/17
Metropolitana C
75/2017
04/08/17
Metropolitana C
78/2017
18/08/17
Metropolitana C
84/2017
19/08/17
Metropolitana C
119/2017
17/11/17
Metropolitana C
139/2017
15/09/17
Metropolitana C
110/2017
1/11/2017
Muriaé
112/2017
1/11/2017
Muriaé
50/2017
02/06/2017
Órgão Central
73/2017
04/08/2017
Órgão Central
74/2017
04/08/2017
Órgão Central
99/2017
12/10/2017
Órgão Central
48/2017
22/12/2017
Passos
28/2017
1/4/2017
Uberaba
118/2017
17/11/2017
Uberaba
132/2017
1/12/2017
Uberaba
133/2017
22/11/2017
Uberlândia
43/2016
2/6/2016
Unaí
18/2017
15/3/2017
Unaí
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 20 de março de 2018.
(a) Hércules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
20 1074728 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 324/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 16 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004 e do artigo
20 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE n.º 158, de 14 de março de 2018, ficam reconhecidos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, os cursos Técnico em Enfermagem,
com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Saúde
Bucal, na modalidade de Educação a Distância – EAD e autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Estética, na modalidade de Educação a Distância – EAD, no Instituto de Educação Moriá, situado na
R. Jair de Souza Castro, 93, B. Santa Inês, em Espera Feliz, pelo prazo
de 18 (dezoito) meses.
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 325/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 20 de dezembro de 2016, as atividades da
Escola Técnica Júlia Kubitschek – JK, autorizada pela Portaria SEE nº
1005, de 27 de dezembro de 2000, situada na R. Artur Tavares, 77, B.
Amália Rodrigues, em Ouro Branco.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 326/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados, ministrados pelo Colégio São Francisco Xavier, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na Av. Itália, 1910, B. Cariru, em Ipatinga:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
Resolução
SEE
nº
Técnico em Metalurgia
06/08/1996
817, de 25/06/1974
Auxiliar
Técnico
em
Resolução SEE nº
17/06/1987
Metalurgia
817, de 25/06/1974
Magistério de 1º Grau (Pro- Portaria SEE nº 206,
03/06/1986
fessor de 1ª a 4ª serie)
de 07/06/1979
Portaria
SEE
nº
227,
Técnico em Enfermagem
25/01/1994
de 13/05/1980
Supletivo de Qualificação
Profissional com Avaliação
Portaria SEE nº 70,
20/03/1989
no Processo de Técnico em
de 05/03/1988
Metalurgia
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 327/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 20 de dezembro de 2016, as atividades do
Instituto Educacional Despertar – Unidade II, de Ensino Fundamental – Educação Especial, autorizado pela Portaria SEE nº 273, de 13
de março de 1996, situado na R. Pium-i, 1495, B. Carmo Sion, em
Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A

PORTARIA n.º 328/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 20 de dezembro de 2016, as atividades
do Instituto Educacional Despertar, de Ensino Fundamental, autorizado
pela Portaria SEE nº 999, de 22 de março de 1989, situado na R. República Argentina, 770, B. Sion, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 329/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 149, de 14 de março de 2018,
fica recredenciada a entidade mantenedora Colégio Sagrado Coração
de Maria Ltda – EPP, e renovado o reconhecimento do Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Vila Rica, 587, B. Inconfidentes,
em Contagem, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 330/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada a mudança de denominação do Centro de Educação Margarida Lacoque, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na R. Tinguassu, 895, B. Novo Eldorado, em Contagem, para Colégio
Margarida Lacoque, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 331/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Instituto
de Educação e Aprendizagem Margarida Lacoque Ltda – ME, para entidade Colégio Margarida Lacoque Ltda – ME, mantenedora do Colégio
Margarida Lacoque, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Tinguassu, 895, B. Novo Eldorado, em Contagem.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 332/2018
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 06 de dezembro de 2011, as atividades do
curso Técnico em Nutrição e Dietética, autorizado pela Portaria SEE nº
52, de 19 de janeiro de 2006, ministrado pela Escola de Ensino Técnico
Eurípedes Barsanulfo, situada na R. Mecânico José Português, 18, B.
São Cristóvão, em Ouro Preto.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Ouro Preto
Atos assinados pela Diretora da Superintendência
de Organização e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
20 1074196 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Diamantina
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 17/2018 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São João Batista,
Masp 953319-1, Neide Ribeiro Araújo, PEBIF Adm01, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 11/04/2006; Masp 953319-1, Neide
Ribeiro Araújo, PEBIF Adm01, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 24/03/2011; Masp 953319-1, Neide Ribeiro Araújo, PEBIF
Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2016;
EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 366975-1, Islane Maria Araújo
Costa, ATBVF Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 03/06/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2018 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE.
Professora Hermínia Eponina da Silva, Masp 441397-7, Luciene Alves
Martins, PEBIL Adm01, por 02 meses, referentes ao(s) 4º 5º quinquênios de exercício a partir de 23/03/2018; TURMALINA, EE. Professora Edite Gomes, Masp 434447-9, José Geraldo Rocha, PEBIP
Adm01, por 02 meses referente ao(s) 5º quinquênio de exercício a partir de 21/03/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2018 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Rosarinha Pimentinha, Masp 441656-6, Maria Aparecida Ferreira de Souza,
PEBIP Adm01, por 02 meses, referentes ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de 14/05/2018; E.E. Professora Hermínia Eponina da Silva,
Masp 440851-4, Helena Luiz Vieira Lemes, PEBIIH Adm02, por 01
mês, referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2018;
Masp 1055519-1, Maria de Fátima dos Santos, ATBVF Adm01, por 01
mês, referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2018;
E.E. Professor Antônio Lago, Masp 985550-3, Valdívia Silvânia
Gomes, PEBIIG Adm01, por 02 meses, referente ao(s) 2º quinquênio
de exercício a partir de 14/05/2018; Masp 441173-2, Maria do Rosário Barbosa Caldeira, PEBIIL Adm02, por 02 meses referentes ao(s)
2º quinquênio de exercício a partir de 02/05/2018; E.E. Doutor Juscelino Barbosa, Masp 849548-3, Neusa Cristina de Macedo, PEBIIJ
Adm01, por 02 meses, referentes ao(s) 1º e 2º quinquênios de exercício
a partir de 14/05/2018; Masp 980402-2, Valéria Maria Meira Tolentino, ATBIIIF Adm01, por 02 meses, referente ao(s) 3º quinquênio de
exercício a partir de 02/05/2018; E.E. Bento Rocha de Jesus, Masp
845716-0, Luiza Pereira Rocha, PEBIIO Adm01, por 02 meses, referentes ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 03/04/2018; E.E.
Cesec de Capelinha, Masp 985550-3, Valdívia Silvania Gomes, PEBIB
Adm03, por 02 meses, referentes ao(s) 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 14/05/2018; E.E. Coronel Coelho, Masp 456962-0,
Vania Evaristo Cordeiro, EEBIIG Adm01, por 01 mês, referente ao(s)
3º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2018; CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO, E.E. São Joaquim, Masp 328401-5, Ernestina Rosa
de Sousa Carvalho, PEBIIF Adm02, por 02 meses, referente ao(s) 3º
quinquênio de exercício a partir de 20/04/2018; E.E. Mestre Sebastião
Jorge, Masp 884344-3, Maria José Teixeira Ribeiro Santos, PEBIM
Adm01, por 01 mês, referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2018; E.E. Daniel de Carvalho, Masp 937443-0, Leonídia Maria de Sousa Ribeiro, ATBIIF Adm01, por 01 mês, referente
ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 18/04/2018; DIAMANTINA, E.E. João César de Oliveira, Masp 440875-3, Dilce Conceição
de Andrade, PEBIE Adm01, por 03 meses, referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2018; E.E. Durval Cândido Cruz,
Masp 802790-6, Dilza Ribeiro Santos Souza, ATBVF Adm01, por 01
mês, referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a partir de 27/06/2018;
ITAMARANDIBA, Cesec de Itamarandiba, Masp 869259-2, Donizete
Alexandrino de Sousa, PEBIF Adm02, por 01 mês, referente ao(s) 3º
quinquênio de exercício a partir de 14/06/2018; E.E. São João Batista,
Masp 1014912-8, Juliane de Jesus Vieira, PEBIA Adm05, por 01 mês,
referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir de 15/06/2018; Masp
310528-5, Vera Lúcia Damasceno Oliveira, ASBIIL Adm01, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2018;
Masp 953319-1, Neide Ribeiro Araújo, PEBIIG Adm01, por 02 meses,
referente ao(s) 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 21/03/2018;
E.E. Mestra Bezinha Gandra, Masp 366975-1, Islane Maria Araújo
Costa, ATBVF Adm01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/04/2018; LEME DO PRADO, EE. Santos Barroso,
Masp 436224-0, Cleide Marizete do Santos, PEBIIM Adm01, por 01
mês referente ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2018;
Masp 436224-0, Cleide Marizete dos Santos, PEBIIH Adm02, por 02
meses referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2018;
SERRO, E.E. Ministro Edmundo Lins, Masp 390120-4, Rosane Generoso Guerra Gonçalves, ATBIVG Adm01, por 01 mês(es), referente
ao(s) 3º quinquênio de exercício a partir de 02/04/2018.