TJMG 07/03/2018 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Março de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I IPATINGA/DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 1000002428994 de 29/11/2017, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
Período Fiscalizado: 01/01/2013 a 30/06/2017.
Sujeito Passivo: Tavares e Ramos Alimentos LTDA - ME
IE 001.068.211.00-19 CNPJ 09.503.098/0001-74
Endereço: Rua Pintassilgo, 331 - Vila Celeste - Ipatinga/MG - CEP
35.162-517.
Objeto da Auditoria: Cruzamento de Dados - DAPI/Documentos Fiscais X Cartão de crédito/débito.
Documentos Solicitados:
Este auto visa apenas comunicar e formalizar o início da ação fiscal,
uma vez que não será necessária, ao menos inicialmente, a entrega de
qualquer documentação por parte do contribuinte.
Manhuaçu, 06 de março de 2018.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
06 1068618 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG nº 09, de 06 de Março de 2018.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de 25/01/2018
e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira, a servidora a
seguir identificada, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16 da Lei Estadual nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Situação Anterior à Progressão
Progressão a partir de 14/12/2017
Nome da Servidora
MASP
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Vilma R. Mendes Sousa
1059313-5
TGL
II
A
II
B
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2017. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Belo Horizonte, 06 de março de 2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
06 1068565 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000024965.40, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre
os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
(DAPI) e/ou PGDASD para o período a ser fiscalizado de 01/05/2015
a 30/06/2017. Para tanto, requisitamos através deste, para apresentação
no prazo de 48 horas, planilha com as outras formas de recebimento das
vendas no período de fiscalização, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico,
CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG.
ROSALIA ROSILEIDE GONCALVES MOREIRA 06968860651
IE: 002550792.00-44 CNPJ: 22.362.778/0001-83
Rua das Mangueiras, 167, Eldorado, Contagem, MG.
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000024966.21, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre
os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
(DAPI) e/ou PGDASD para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013
a 30/06/2017. Para tanto, requisitamos através deste, para apresentação
no prazo de 48 horas, planilha com as outras formas de recebimento das
vendas no período de fiscalização, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico,
CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG.
MARIA DE FATIMA E SOUZA REIS 60870915649
IE: 001952939.00-68 CNPJ: 15.437.117/0001-04
Rua João Cesar de Oliveira, 2833, box, Novo Eldorado, Contagem,
MG.
Juiz de Fora, 02 de março de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000959393-91
Coobrigado: José de Alencar Ferreira
CPF: 113.388.066-53
Endereço: Rua Nicola Cascelli, 158 – Dornelas - Muriaé - MG
Muriaé, 6 de março de 2018
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
06 1068619 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I-UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000024990.26 de
02/03/2018, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos
relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº
165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. PGDAS de 01/01/2013 a 31/12/2015.
Intimado: Naturais Integrais Suplementos Ltda - ME
IE: 001.708776.00-92
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1.685 – Loja 02 – Bairro Funcionários - CEP: 30.112-021 – Belo Horizonte – MG.
Uberlândia, 5 de março de 2018.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
06 1068621 - 1

SRF II - Varginha
AF/ 2° NÍVEL POUSO ALEGRE
Portaria nº 01 de 06 de março de 2018.
Designa pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária/2° Nível Pouso Alegre, no uso
da competência prevista no art. 8°, inciso I, alínea “b” do Decreto
n°44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4°, inciso II, alínea “d” da Resolução n°3.597, de 03 de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designadas para atuar como pregoeiras as seguintes
servidoras:
Elizabeth Vieira Vivian, Masp 333.364-8;
Marina de Paiva Costa, Masp 752.166-9.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, seu substituto.
Art. 2° - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo 03 (três) integrantes no caso de
Pregão Eletrônico.
Art. 3° - Os Pregoeiros e a Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2°
Nível Pouso Alegre for a Unidade de Compra.
Art. 4° - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Administração Fazendária/2° Nível Pouso Alegre, 06 de março de
2018.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2° Nível Pouso Alegre
06 1068623 - 1

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Carlos Augusto
Fonseca
523.088.476-20
109480/2017
Vargas
Roberto Murilo Leite Cardoso
528.987.846-72
109270/2017
Paulo César Riberio
540.732.356-72
110291/2017
Gilberto Rodrigues Amaral
074.372.306-66
97529/2017
Washington Soares Pereira
24.821.255/0001-83 97531/2017
Washington Soares Pereira
24.821.255/0001-83 97532/2017
Washington Soares Pereira
24.821.255/0001-83 134656/2017
Clorivaldo Borsari
712.767.508-20
97528/2017
Peterson Resende Soares
119.925.866-08
97527/2017
Valdimere Cordeiro de Souza
298.254.848-88
97648/2017
Jovino Muniz de Freitas
234.468.466-20
141103/2017
José Geraldo Machado
825.176.066-68
141102/2017
Reginaldo Luciano dos Santos
628.322.716-34
93925/2017
Roberto Kennedy da Silva
520.836.086-15
109703/2017
Anna Luiza Carvão Ltda.
08.476.493/0001-42 109674/2017
Araújo Carbonizações e Trans- 17.360.752/0001-66 109675/2017
porte Ltda.
Gerdau Aços Longos S.A.
07.358.761/0081-43 109670/2017
Roberto Gomes Malaquias
033.782.636-60
141107/2017
Ailton da Silva Cruz
074.703.826-07
43786/2017
Osmar Valentim dos Santos
330.844.676-68
141122/2017
Daniel Gonçalves de Medeiros
RG 13496214
95584/2017
Leandro Jerônimo
012.917.056-94
141113/2017
06 1068431 - 1
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13 de fevereiro do
2017 – Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.157.600-6, SONIA MARIA FARACE BRAGA CHAVES, a
partir de 08/02/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.374.208-5, FELIPE LUIS DEL PENHO DE SOUZA, a partir
de 12/01/2018.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.343.646-4, ERIKA GLASYANE CARVALHO DE LISBOA,
por um período de 120 dias, a partir de 22/01/2018;
Masp 1.313.621-3, GABRIELA CRISTINA BARBOSA BRITO, por
um período de 120 dias, a partir de 10/01/2018;
Masp 1.364.404-2, RENATA ALVES DOS SANTOS, por um período
de 120 dias, a partir de 04/01/2018;
Masp 1.367.730-7, SAMARA DE OLIVEIRA CORREIA, por um período de 120 dias, a partir de 10/01/2018.
06 1068664 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Cerâmica Três Vales Ltda. ME/Fazenda Vale do Morimbundo –
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Veredinha/MG
– PA/Nº 14010000279/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
06 1068183 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Tupy Pedras Ltda. ME Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/MG - PA/Nº 02818/2006/007/2018 - DNPM nº 830.247/2004 Classe 3. *Cooperativa Agropecuária Paraisense Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 18783/2005/003/2018 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*João Van Den Berg Junior/Fazenda Charneca - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Lavras/MG - PA/Nº 10020000490/17.
DAIA nº0033868-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração:
Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/03/2018. *Frederico Silva Diniz/
Capim Guine Li - Supressão de florestas nativas plantadas não cadastradas no IEF - São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 10010000540/17.
DAIA nº 0033869-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana. Estágio de Regeneração: Não há (floresta plantada). Vali-

dade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 05/03/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *R.R.
Ribeiro Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cássia/MG - PA/Nº
04494/2009/003/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Aracez Artefatos de Cimento Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Campanha/MG - PA/Nº 20614/2013/002/2018
- Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Paulo Roberto Viadanna e Outros Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias
horticulturas) - Andradas/MG - PA/Nº 02255/2012/002/2018 - Classe
1. Validade: 28/02/2022. *Alarmes Santa Rita Indústria e Comércio
Ltda. ME - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico,
inclusive equipamentos de iluminação - Santa Rita do Sapucaí/MG PA/Nº 00540/2001/005/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022.
*Roberto Antônio Maria Kievitsbosch e Outros - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Andradas/MG - PA/Nº 01835/2005/003/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022.
*Fernando Iberê Nascimento Junior - Fazenda Lagoinha - Matrículas
12.611/11.618 - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio Claro/MG PA/Nº 02605/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Fernando Iberê Nascimento Junior - Fazenda Santa Maria - Cafeicultura e
citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 02615/2018/001/2018 Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Marco Antônio Costa - Fazenda Córrego D’Antas - Matrícula 31.667 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Cristais/MG - PA/Nº
33537/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Cerâmica
Cássia Ltda. EPP - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - Cássia/MG - PA/Nº 00112/2010/003/2018
- Classe 2. Validade: 28/02/2022. *EISA Empresa Inter Agrícola S.A.
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Machado/MG - PA/Nº
04600/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Auto Posto
Tomé Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Resende/MG
- PA/Nº 02045/2001/004/2018 - Classe 1. Validade: 28/02/2022. *Auto
Posto Tocos do Mogi Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Tocos
do Moji/MG - PA/Nº 01869/2003/003/2018 - Classe 1. Validade:
28/02/2022. *Hélio José Marcelino ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Pedro da
União/MG - PA/Nº 27449/2013/002/2018 - Classe 1. Validade:
28/02/2022. *Auto Posto Itaim Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 00481/2002/007/2018 Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Auto Posto Rodasul II Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Careaçu/MG - PA/Nº
03464/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *Cintra Laticínios Eireli - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 26558/2010/002/2018 - Classe
1. Validade: 01/03/2022. *Prefeitura Municipal de Gonçalves - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Gonçalves/
MG - PA/Nº 03527/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022.
*Auto Posto Itaú Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itaú
de Minas/MG - PA/Nº 00313/2002/006/2018 - Classe 1. Validade:
01/03/2022. *Usina Açucareira Passos S.A. - Repotenciação de geração
de bioeletricidade sucroenergética - Passos/MG - PA/Nº
00016/1981/018/2018 - Classe 1. Validade: 01/03/2022. *João Antônio
Figueiredo - Fazenda Lagoa dos Pinheiros - Matrículas: 54.792; 57.547;
57.545 - Cafeicultura e citricultura - Serrania/MG - PA/Nº
35807/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Vladimir
Lopes do Amaral - Fazenda Bela Vista/São Jorge/Santa Helena - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 24422/2016/001/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Cerâmica Nasceforte Ltda. ME - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 42526/2013/004/2018 - Classe 2.
Validade: 02/03/2022. *Prefeitura Municipal de Jacutinga - Serviços de
combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Jacutinga/MG PA/Nº 12663/2005/003/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Botelhos/MG
- PA/Nº 04119/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Maria
Aparecida Frugoli Franco - Fazenda Campinho - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 03730/2018/001/2018 - Classe 1. Validade:
02/03/2022. *ART-CON Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento
Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 06575/2008/003/2018 - Classe 2. Validade:
02/03/2022. *Indústria e Comércio de Laticínios São Domingos Ltda.
ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Congonhal/MG - PA/Nº 12568/2005/004/2018 - Classe 1. Validade:
02/03/2022. *Geny Depintor Silva - Fazenda Vale Verde - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
33604/2013/001/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *João Carlos
da Silva - Fazenda Sando Izidro I - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 02956/2016/001/2018 Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Ronaldo Antunes Rosa - Sítio
Mamono - Avicultura de corte e reprodução - Cássia/MG - PA/Nº
18915/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 29/08/2021. *Hilarindo
Alves da Silva Junior - Sítio Barra de São Marcos - Matrícula 8641 Avicultura de corte e reprodução - Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº
27512/2011/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/06/2021. *União Comercial Rodrigues Paiva Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraguaçu/MG - PA/Nº 02590/2001/004/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Auto Posto V.P. Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Cruzília/MG - PA/Nº 02202/2001/007/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Nilton Cesar Camilo - Fazenda da Paca - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Divisa Nova/MG - PA/Nº 16946/2015/001/2018 - Classe 1.
Validade: 05/03/2022. *Mineração Caldense Ltda. - Mina Alto da Barreira - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 04469/2018/001/2018 - DNPM nº

822.529/1972 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Mineração Caldense
Ltda. - Mina Amendoim e Laranjeiras - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro, substância mineral bauxita - Caldas/MG - PA/Nº
21938/2009/005/2018 - DNPM nº 809.347/1973 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Prefeitura Municipal de Maria da Fé - Sítio do Pinhal Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento,
para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por
entidades da administração pública direta e indireta estadual e federal
- Maria da Fé/MG - PA/Nº 10995/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Mineração Saara Ltda. ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia São José do Alegre e Piranguinho/MG - PA/Nº 19438/2007/005/2017
- DNPM nº 834.922/2007 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Rodrigo
Rossato ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, substância mineral areia e cascalho - Ouro Fino/MG
- PA/Nº 32332/2013/002/2018 - DNPM nº 831.364/2013 - Classe 1.
Validade: 05/03/2022. *Draga São José de Itajubá Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Wenceslau Braz/MG - PA/Nº 14430/2005/004/2018
- DNPM nº 832.862/2005 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Plácido
Donizete Borges ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Pratápolis/MG PA/Nº 19170/2007/004/2018 - DNPM nº 832.698/2012 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Ernesto Avelino de Souza Almeida CPF
34646582600 ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Piranguinho e São
José do Alegre/MG - PA/Nº 08697/2009/003/2018 - DNPM nº
830.550/2005 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Qualys Embalagens
Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº 03577/2018/001/2018 - Classe 1.
Validade: 05/03/2022. *Edson Rodrigues Moreira - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) Pouso Alegre/MG - PA/Nº 03722/2018/001/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *José Henrique de Siqueira Agroterra ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância
mineral areia - Botelhos e Poços de Caldas/MG - PA/Nº
35918/2016/001/2018 - DNPM nº 832.660/2016 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Vergaplast Indústria e Comércio de Plásticos e Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de
metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com
fusão, em todas as suas modalidades - Guaxupé/MG - PA/Nº
06541/2005/002/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Célio Acácio
de Magalhães 461.565.776-53 - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Muzambinho/MG - PA/Nº 05065/2018/001/2018 - Classe 1. Validade:
02/03/2022. *MLP & LFP Comércio de Gás e Água Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - São José do Alegre/MG - PA/Nº 13279/2013/001/2018 Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Gabriel Wagner Capistrano Ferreira Fazenda Rancho Alegre - Cafeicultura e citricultura - Heliodora/MG PA/Nº 02086/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022.
*Ricardo Pereira da Silva - Fazenda Conquista - Cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 03013/2018/001/2018 Classe 1. Validade: 02/03/2022. *Nara Siqueira Vilas Boas de Almeida
- Fazenda São Miguel - Cafeicultura e citricultura - Botelhos/MG - PA/
Nº 04649/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 02/03/2022. *José Alves
Flauzino CPF 27166880600 - ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Baependi/MG - PA/Nº 19011/2010/002/2018 - Classe 1.
Validade: 05/03/2022. *Doces Tatitânia Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
03514/2005/004/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *FSC Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário - Andradas/MG - PA/Nº 05868/2015/001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022.
*Ana Maria de Alvarenga - Sítio Pinhalzinho - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 00679/2018/001/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *SRP Madeiro Indústria e Comércio de Papéis EPP Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima - Botelhos/MG - PA/Nº
04344/2012/002/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *TST Areias,
Reflorestamento e Máquinas Ltda. ME - Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia Ibituruna e Bom Sucesso/MG - PA/Nº 06369/2006/004/2018 - DNPM
nº 830.789/2005 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Sebastião Gaspar
Celestino - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Poço Fundo/MG PA/Nº 02411/2002/005/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Wagner José - Fazenda Maria Izabel - Cafeicultura e citricultura - Itamogi/
MG - PA/Nº 35179/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022.
*Usina Natural de Cosméticos Ltda. ME - Fabricação de produtos de
perfumaria e cosméticos - Cambuí/MG - PA/Nº 12170/2013/002/2018
- Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Sifermac Agroindustrial Ltda. Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Cristais/MG - PA/Nº 08813/2010/002/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Auto Posto Espaço Real Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 São João Del Rei/MG - PA/Nº 13679/2011/003/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Master Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 24697/2008/003/2018 - Classe
1. Validade: 05/03/2022. *Loteadora e Incorporadora São Paulo Ltda.
EPP - Tratamento de esgoto sanitário - Estiva/MG - PA/Nº
25423/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Laticínios
Madre de Deus de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº
00477/2001/005/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Prefeitura
Municipal de Campo Belo - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral cascalho - Campo
Belo/MG - PA/Nº 17967/2016/001/2018 - DNPM nº 831.929/2011 Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Guilherme João Reijers - Fazenda
Florada da Serra - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Andradas/MG - PA/Nº
09784/2004/003/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Marmoraria
Deus é Fiel Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 19474/2008/004/2018 - Classe 1.
Validade: 05/03/2022. *Transportes Novo Rio Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 04358/2007/003/2018 Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Henrique Auto Posto Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
02130/2001/003/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *José Galvão
Rubim Júnior ME - Unidade de tratamento de minerais - UTM, substância mineral cascalho - Ouro Fino/MG - PA/Nº 14741/2013/003/2018
- DNPM nº 833.201/2012 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *José Rosa
Cambraia - Fazenda Barreiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Cristais/MG - PA/Nº 03103/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
05/03/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1068434 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Cerâmica Três Vales Ltda. - ME - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Veredinha/MG - PA/N° 35922/2017/001/2018DNPM n° 830.686/2017 - Classe 1. *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA- MG - ETE Pedra Azul - Tratamento de
esgoto sanitários - Pedra Azul/MG - PA/N° 00933/2014/002/2018 Classe 1. *André Luiz Coelho Merlo - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Medina/MG - PA/N° 14793/2012/001/2018 - Classe 1.
*H & C Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor - Santo
Antônio do Jacinto/MG - PA/N° 2180/2002/005/2018 - Classe 1.
*Posto Mattos Ltda.-ME - Posto revendedor - Morro do Pilar/MG PA/N° 2783/2001/003/2018 - Classe 1. *João Bosco Gomes de Sousa
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e