TJMG 28/02/2018 -Fc. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
22.672 - Recredenciamento da entidade AFBEA – Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência, mantenedora do Colégio
Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento, de Pirapora.
19.926 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos de
Excepcionais e de autorização de funcionamento da EJA – Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) na Escola Especial Ruy Pereira Sobrinho – APAE de Abaeté, município de Abaeté.
40.842 - Alteração societária da entidade – Espaço Um, Dois, Três,
Fazendo Arte Outra Vez Ltda – ME mantenedora de estabelecimento de
igual identificação de Poços de Caldas.
41.892 - Credenciamento da entidade mantenedora – Jhemeny Cardoso
Dias Sales – ME e autorização de funcionamento do Colégio Cristão
de Janaúba com a Educação Básica – Ensino Fundamental (anos iniciais) de Janaúba
41.918 - Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) na Escola Pingo de Gente, de Caratinga.
41.944 - Credenciamento da entidade Mimo’s Berçario Pedagógico
Ltda – EPP e autorização de funcionamento do Sollare Instituto Educacional com Ensino Fundamental (anos iniciais), de Varginha.
38.519 - Alteração societária da entidade Instituto Educacional Remis
Ltda – ME, mantenedora do Colégio Monteiro Lobato, de Ensino Fundamental (anos iniciais) de Patrocínio.
41.929 - Autorização de funcionamento da EM. Guilhermina Mendes
Silveira com Ensino Fundamental (anos iniciais) de Mato Verde.
40.567 - Autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA, Ensino Fundamental (anos iniciais) no Centro
de Educação Especial João Pedro de Souza, de Acaiaca.
33.975 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), no Centro Pedagógico Passos do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), de Montes Claros.
41.759 - Autorização de funcionamento do Instituto Infantil Cinelli I
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), de Belo Horizonte.
40.162 - Recredenciamento da entidade Centro de Educação Infantil
Silva Santos Ltda – ME, e renovação do reconhecimento do ensino
fundamental – anos iniciais, ministrado pela Escola O Pequeno Mundo,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), de Ouro Preto.
32.485 - Renovação reconhecimento ensino fundamental, Escola SESI
Dom Bosco – São João del Rei.
40.384 - Reconhecimento ensino fundamental anos iniciais – Escola
Municipal Professora Ivone Martins Faloni Ferreira, Alterosa;
27.846 - Reconhecimento EJA ensino fundamental anos finais – Escola
de Ensino Especial Helena de Faria Guimarães Jaber – APAE – Serra
do Salitre
35.832 - Renovação reconhecimento EJA, ensino fundamental, Escola
Municipal Professora Leonilda Montandon, Araxá.
37.770 - Renovação reconhecimento ensino fundamental anos iniciais,
Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, Imbé de Minas.
33.464 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Centro de Atividades do Trabalhador Oscar Magalhães Ferreira – SESI de Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Barbacena.
Rel. Cons. Lina Katia Mesquita de Oliveira
35.678 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela EM. Pingo de Gente, de Alterosa.
39.583 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela EM. Alice Moura, de Araxá.
39.956 - Alteração societária da entidade Centro Educacional Nova
Resende Ltda mantenedora do Centro Educacional Nova Resende, de
ensino fundamental (anos iniciais), de Nova Resende.
41.945 - Credenciamento da entidade mantenedora – Instituto de Educação e Sustentabilidade do Norte de Minas e autorização de funcionamento do Colégio Lider com a Educação Básica – Ensino Fundamental
(1º ao 9º ano) e Ensino Médio, de Jaiba.
41.926 - Credenciamento da entidade Associação Mãe da Divina Misericórdia e autorização de funcionamento do Colégio Católico Comunidade Resgate com o Ensino Fundamental (ano iniciais) de Juiz de
Fora.
41.945 - Credenciamento de entidade mantenedora Instituto de Educação e Sustentabilidade no Norte de Minas e autorização de funcionamento do Colégio Lider com a Educação Básica – Ensino Fundamental
((1º ao 9º ano) e Ensino Médio, no município de Jaíba. (contém pronunciamento da CEM, de autoria da Cons. Márcia Nogueira Amorim)
27.871 - Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos
– EJA Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial – APAE Ensino Fundamental (anos iniciais) de Joaíma
33.956 - Recredenciamento APAE, reconhecimento EJA ensino fundamental anos finais e prorrogação renovação reconhecimento EJA
ensino fundamental anos iniciais, Escola Especial Cardan de Figueiredo Ferreira, Cordisburgo
40.947 - Reconhecimento EJA ensino fundamental anos finais – Escola
pequeno príncipe, Três Pontas
33.541 - Recredenciamento e reconhecimento ensino fundamental
anos iniciais, Escola Especial Professora Hermínia Alkimim, Pirapora.
39.691 - Recredenciamento da entidade Escola Cristã Arca da Aliança
Ltda. – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental – anos iniciais,
de Belo Horizonte.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
36.959 - Autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental ministrado pelo Núcleo Educacional Municipal Pedro Ivo de Miranda, de Presidente Juscelino.
40.874 - Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação
Especial Maria Senhorinha, no município de João Monlevade.
38.258 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio M2, município de Lagoa Santa.
38.928 Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), no Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Congonhas
31.507 - Recredenciamento da entidade Colégio Cerqueira Ltda, mantenedora do Colégio Cerqueira, de Ensino Fundamental e Médio, de
Juiz de Fora.
34.702 - Recredenciamento APAE e reconhecimento ensino fundamental anos iniciais, Escola Apaeana Cantinho Feliz, Juatuba.
23.976 - Autorização de funcionamento ensino médio e reconhecimento ensino fundamental, Centro Educacional Novo Horizonte,
Leopoldina.
41.917 - Autorização de funcionamento , Escola Municipal Marly
Benedeti Pineli com anos iniciais, Elói Mendes.
Total dos processos: 40 (quarenta)
a) Suely Duque Rodarte – Presidente
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de dezembro de 2017
Rel. Cons. Petrina Mourão Mafra
41.925 - Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) e credenciamento da entidade Centro Educacional Saber Viver
Ltda – ME, mantenedora do Centro Educacional Saber Viver, de Belo
Horizonte.
31.572 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), no Centro Educacional Semear, de Educação Infantil e Ensino
Fundamental, de Ipatinga.
39.914 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e
recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Resende Costa, mantenedora da Escola Especializada Pingo
de Luz, de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais) e EJA
(anos finais) de Resende Costa,
41.947 - Credenciamento da entidade mantenedora Casa Fundamental
EIRELE – ME e pedido de autorização de funcionamento da Escola
Casa Fundamental, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), de Belo
Horizonte.
41.962 - Autorização de funcionamento da EM. Coronel Lídio de
Araújo com o Ensino Fundamental (anos iniciais), município de
Joaíma.
41.948 - Credenciamento da entidade Centro Educacional Arco Íris
Mágico Ltda – ME e autorização de funcionamento do Centro Educacional Arco Íris Mágico – Unidade II com o Ensino Fundamental (anos
iniciais), de Três Corações.
39.312 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Pentágono, município de Oliveira.
41.967 - Credenciamento da entidade Associação da Escola Cristã de
Uberaba – ESCRIBA com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no
município de Uberaba.
41.949 - Autorização de funcionamento da EM. Jandira Silva Chaves,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais) e o Curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais), município de
Iturama.
41.924 - Credenciamento da entidade mantenedora Colégio Pio XI de
Manhumirim Ltda – ME e pedido de autorização de funcionamento do
Colégio Pio XI de Manhumirim, com o Ensino Fundamental, município de Manhumirim.
41.960 - Credenciamento da entidade Instituto FAEP de Educação e
autorização de funcionamento do Colégio Ideal Patos de Minas com o

Ensino Fundamental e Ensino Médio, de Patos de Minas. (contém pronunciamento da CEM de autoria da Cons. Márcia Nogueira Amorim.
41.963 - Autorização de funcionamento o Colégio Nacional Unidade IV
com Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, de Uberlândia.
41.971 - Credenciamento da entidade Colégio Foch Ltda – ME e autorização de funcionamento do Colégio Foch, com Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, de Pouso Alegre.(contém pronunciamento da CEM de autoria da Cons. Márcia Nogueira Amorim)
41.969 - Credenciamento da entidade Instituto Educacional Ruy Barbosa Ltda – ME e autorização de funcionamento do Instituto Educacional Ruy Barbosa com Ensino Fundamental (anos iniciais) de Ribeirão
das Neves
41.977 - Credenciamento da entidade mantenedora Maria Luiza de
Paula Nascimento Vaz 11769673636 e pedido de autorização de funcionamento da Escola Crescendo e Aprendendo Ensino Fundamental
(anos iniciais) de Manhuaçu.
41.950 - Autorização de funcionamento do Colégio Sólido Teens, com
Ensino Fundamental (anos finais) no município de Montes Claros mantido pela entidade Instituto Educacional Sólido – IES
41.964 Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
finais) a ser ministrado pelo Colégio Pouso Alegre de Ensino Médio,
de Pouso Alegre.
38.878 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Instituto Educacional Pequenos Pensadores, de Montes Claros.
41.973 - Credenciamento da entidade MMM – Centro de Ensino da
Criança EIRELI – EPP e autorização de funcionamento do CEC – Centro de Ensino do Castelo com Ensino Fundamental (anos iniciais) de
Belo Horizonte.
33.685 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Rute Ferreira de Oliveira, no município de Capelinha.
Rel. Cons. Lina Katia Mesquita de Oliveira
33.553 - Autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais), a ser ministrado
pelo Centro Educacional de João Monlevade, de João Monlevade.
41.970 - Autorização de funcionamento do curso Educação de Jovens
e Adultos – EJA, de Ensino Fundamental (anos finais), a ser oferecido
na EM. Professora Tereza Paulino da Costa, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), de Alfenas.
41.968 - Credenciamento da entidade Jardim de Infância Fazendinha
Encantada Ltda – ME e autorização de funcionamento do Jardim de
Infância Fazendinha Encantada Ltda com o Ensino Fundamental (anos
iniciais), de Belo Horizonte.
41.951 - Credenciamento da entidade mantenedora Instituto de Educação Infantil Crescer Ltda – ME e pedido de autorização de funcionamento do Instituto de Educação Infantil Crescer, de Ensino Fundamental (anos iniciais), de Matozinhos.
41.952 - Credenciamento da entidade mantenedora – Rosane Franco
Magalhães – ME e de autorização de funcionamento do Colégio
Olimpo com a Educação Básica – Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, de Belo Horizonte. (contém pronunciamento da CEM
de autoria da Cons. Márcia Nogueira Amorim.
41.920 - Autorização de funcionamento do Colégio Renascer com
Ensino Fundamental (anos iniciais) de Juiz de Fora.
33.138 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Alegria de Viver Ltda – ME e autorização de funcionamento do
Centro Educacional Alegria de Viver com Ensino Fundamental (anos
iniciais) de Santa Rita do Sapucaí.
32.611 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Inclusiva REVIVER – APAE de Turmalina.
41.972 - Autorização de funcionamento da EM. Conceição Elói dos
Santos Ensino Fundamental (anos iniciais) de Patrocínio.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
36.334 - Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Santa Luzia e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Especializada Joana Martins – APAE, de Santa Luzia.
41.934 - Credenciamento da entidade Escola Miri Piri Ltda – EPP e
autorização de funcionamento da Escola Miri Piri Brasil com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), de Belo Horizonte.
39.978 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), de Areado.
40.049 - Recredenciamento da entidade Instituto de Educação Pereira
Martins Ltda, e o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado no Centro Educacional Monteiro Lobato, no município Uberaba.
33.694 - Alteração societária e recredenciamento da entidade Educandário Favo de Mel EIRELI – ME e renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Educandário Favo
de Mel, no município de Muriaé.
40.770 - Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola Nossa Senhora do Carmo, Ensino Fundamental, de Arcos.
40.969 - Prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo CCV – Colégio Cristão Vitória,
de Contagem
41.919 - Reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela
EM. Ribeiro Pena, Ensino Fundamental, município de Serranos.
41.922 - Credenciamento do Centro de Atendimento Educacional
Especializado CAEE Elza Maranezi de Figueiredo, de Varginha, para
oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE.
34.183 - Recredenciamento da entidade Centro Educacional Menino
do Dedo Verde Ltda – ME e renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional
Menino do Dedo Verde, no município de Uberaba.
41.893 - Pedido de prorrogação do prazo do credenciamento de entidade mantenedora e de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Integrado
Alegria de Viver – CEIAV, sediado em Contagem
40.593 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA de Ensino Fundamental
ministrado pela Escola de Educação Especial Raio de Luz – APAE,
Ensino Fundamental (anos iniciais), de Fervedouro..
41.932 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro de Educação Crescer Formiga Ltda – ME e autorização de funcionamento Centro de Educação Crescer com Educação Básica Ensino Fundamental
de Formiga.
41.965 - Credenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Ciranda Cirandinha Ltda – ME e autorização de funcionamento
Centro Educacional Ciranda Cirandinha Ensino Fundamental (anos
iniciais) Ouro Preto
Total dos processos: 43 (quarenta e três)
a) Suely Duque Rodarte – Presidente
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de janeiro de 2018
Rel. Cons. Gustavo Henrique Escobar Guimarães
41.898 - Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro
de Educação da Criança Xangri-Lá Ltda – ME e renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro
de Educação da Criança Xangrilá, de Contagem
33.437 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Adventista de Andradas, no município
de Andradas.
33.975 - Recredenciamento da entidade Centro Pedagógico Passos do
Saber Ltda – ME, mantenedora do Centro Pedagógico Passos do Saber,
de Ensino Fundamental (anos iniciais) de Montes Claros.
38.889 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora da
Escola Balão Vermelho, de ensino fundamental (anos iniciais), de Belo
Horizonte.
38.437 - Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do
Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA de Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela EM. Professora Mércia Margarida
Lacerda Machado, de Ensino Fundamental (anos iniciais) de Lagoa
Santa para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos
e expedição de documentos.
36.864 - Mudança de entidade mantenedora, credenciamento da nova
mantenedora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado no Centro Educacional Passos Firmes de Ensino Fundamental (anos iniciais) de Juiz de Fora.
42.014 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Paineiras, e pedido de autorização de funcionamento da Escola Tia Eufrásia APAE de Paineiras, com o curso
Educação de Jovens e Adultos – EJA, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), de Paineiras.
42.009 - Autorização de funcionamento do Colégio Batista Mineiro
– Unidade Jardim Petrópolis, com a Educação Básica – Ensino Fundamental (anos iniciais) de Betim.

Minas Gerais - Caderno 1

42.015 - Autorização de funcionamento da EM. Maria Barbosa de Carvalho de Ensino Fundamental (anos iniciais), de Capim Branco.
Rel. Cons. Maria da Glória Ferreira Giudice
40.228 - Recredenciamento da entidade Centro de Educação Infantil
Popotinha Ltda e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto CEIP, em Contagem.
41.997 - Credenciamento da entidade mantenedora Estrela Cadente
Centro Educacional Ltda – ME e autorização de funcionamento do Instituto Educacional Mala Mattiana com Ensino Fundamental, de Belo
Horizonte.
38.291 - Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela
EM Germin Loureiro, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, no
município de João Monlevade.
40.018 - Credenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco Ltda e autorização de funcionamento do Instituto
Educacional Dom Bosco, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
de Belo Horizonte.
41.979 - Credenciamento da entidade mantenedora Escola Infantil
Regiane Batista – Ltda – ME e autorização de funcionamento do Centro
Educacional Mundo da Criança com Educação Básica – Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Belo Horizonte
41.995 - Autorização de funcionamento do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Cândido Martins de Oliveira,
com Educação Básica – Ensino Fundamental (anos iniciais e finais),
de Ubá.
40.237 - Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro
Educacional MG Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo Instituto Promove de Ensino, de Santos Dumont.
42.012 - Autorização de funcionamento do Colégio Batista Mineiro –
Unidade Castelo com Ensino Fundamental, de Belo Horizonte.
42.000 - Autorização de funcionamento do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Araguari, com a Educação
Básica – Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) de Araguari.
42.003 - Autorização de funcionamento da EM. Maria do Carmo Cota,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), na localidade de Cata Preta,
zona rural do município de Alvinópolis.
42.008 - Autorização de funcionamento do Colégio Lagoa Santa, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), de Lagoa Santa.
41.987 - Credenciamento da entidade mantenedora – Instituto Educacional Passos Firmes Ltda – ME e autorização de funcionamento do
Instituto Educacional Passos Firme com a Educação Básica – Ensino
Fundamental (anos iniciais) 1º ao 5º ano, de Ribeirão das Neves.
39.993 e 38.908 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela EM. Santa Luzia e do Ensino Fundamental (anos
iniciais e finais) ministrado pela EM. Omar Affonso da Silva, município de Poté.
Rel. Cons. Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
38.321 - Renovação do reconhecimento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Mundo Novo – Educação Especial, de Três Corações.
42.001 - Autorização de funcionamento da EM. Craúno com Ensino
Fundamental, de Jequitinhonha.
42.007 - Autorização de funcionamento da EM. de Educação Especial Antonieta Junqueira Netto Cordeiro, com o Curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no
município de Itapecerica.
33.977 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Recanto de Vida, de Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Santo Antônio de Itambé.
27.330 - Recredenciamento da entidade Escola Mickey e Minnie Ltda,
mantenedora do Espaço Educacional Mickey e Minnie, de Ensino Fundamental (anos iniciais), de Governador Valadares.
40.071 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Primeiros Passos Ensino Fundamental, de Guaranésia.
38.795 - Autorização de funcionamento do Curso EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ofertado pelo período de 2010 a 2016 no Colégio
Municipal Uriel Alvim, da Cidade de Caldas, visando a regularização
de vida escolar (cumprimento de diligência)
41.988 - Autorização de funcionamento da EM. Pedro Ventura com
a Educação Básica- Ensino Fundamental (anos iniciais) no município
de Divino.
41.994 - Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Salinas e autorização de funcionamento do Curso de
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser
ministrado pela Escola de Educação Especial Professora Luzia Nery de
Almeida, de Salinas
32.938 - Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
finais) a ser ministrado pelo Colégio Nacional, de Uberlândia.
42.005 - Credenciamento de entidade e autorização de funcionamento
do curso EJA – Ensino Fundamental (anos finais) a ser implantado na
Escola de Educação Especial Caminho do Sol sediada no município
de Ouro Fino.
41.986 - Autorização de funcionamento da EM. João Pereira da
Costa, com Ensino Fundamental (anos iniciais), município de Matias
Cardoso.
33.780 - Autorização de funcionamento da Educação de Jovens e Adultos – EJA Ensino Fundamental (anos finais) no Centro Educacional
Esperança, Vida e Luz, de Estiva.
34.685 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciai) ministrado pela EM. São José, município de Conceição da
Aparecida.
Total dos processos: 36 (trinta e seis)
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Presidente
Câmara do Ensino Superior
Relatório dos processos aprovados no mês de janeiro de 2018.
Rel. Cons. Maria das Graças de Oliveira
40.864/O – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Letra/Português – Licenciatura ministrado pela UEMG, Unidade Acadêmica de Passos.
Rel. Cons. Maria Elizabeth de Gouvêa
41.865/A – Reconhecimento do Curso de Graduação em Física –
Licenciatura ministrado pela UEMG, Unidade Acadêmica de Passos.
41.846/K – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Pedagogia – Licenciatura ministrado pela UEMG, Unidade Acadêmica
de Cláudio.
Rel. Cons. Walter Coelho de Morais
40.865/A – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Ciências Contábeis – Bacharelado ministrado pela UEMG, Unidade
Acadêmica de Passos.
Rel. Cons. Tânia Marta Maia Fialho
40.864/Q – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Design de Moda – Bacharelado ministrado pela UEMG, Unidade Acadêmica de Passos.
Rel. Cons. Eduardo Soares de Oliveira
41.592 – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Direito oferecido pela Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, na Unidade Acadêmica de Passos.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
27 1065568 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETURNº03, 23 DEFEVEREIRODE 2018.
Altera aResolução nº 03, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta o
Projeto Minas Recebe.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTODE TURISMO, no uso das
atribuições legais que lhe conferemoart. 93, §1º, inciso III da Constituição Estadual de Minas Gerais e art. 119 da Lei 22.257/2016,

RESOLVE:
Art. 1º - O art. 12, o art. 13, o inciso VI e a alínea “b” do art. 14, da
Resolução nº 03, de 25 de janeiro de 2017, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.12 Ao ser habilitada para participação no projeto a empresa estará
autorizada a utilizar a identidade visual (selo) do projeto, durante a
vigência de sua habilitação.
.............................................................................................................
....
Art. 13 A habilitação da empresa para participação no projeto será
válida por um ano a contar do ato descrito no Art. 11.
.............................................................................................................
....
Art. 14 (...)
VI- Comparecer, obrigatoriamente, às reuniões técnicas realizadas
pela Secretaria de Estado de Turismo, durante o período de vigência
da habilitação:
(...)
b) Apenas serão aceitas ausências por caso fortuito ou força maior a
serem avaliados pela equipe técnica, mediante justificativa formal encaminhada pela empresa.”
Art. 2º - Fica excluída a alínea “c”, do inciso VI, do art. 14, da Resolução nº 03, de 25 de janeiro de 2017.
Art. 3º - O parágrafo primeiro do art. 14 da Resolução nº 03, de 25 de
janeiro de 2017, fica renumerado como parágrafo único.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23de fevereirode 2018 - GUSTAVO PESSOA
ARRAIS - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTODE TURISMO
27 1065359 - 1

Secretaria de Estado
Extraordinária de
Desenvolvimento
Integrado e Fóruns
Regionais
Secretário: Wadson Nathaniel Ribeiro
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 04, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar artesãos, Associações, ONGs, OSCIPs, Cooperativas, Grupos Familiares ou Núcleos
de Produção, com suas respectivas produções, para comercialização
e divulgação de produtos artesanais de Minas Gerais na 10º Salão de
Artesanato de Brasília em Brasília/DF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e dos Decretos nºs 47.039, de 26 de agosto de 2016 e 47.094,
de 28 de novembro de 2016, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB),
RESOLVE:
Art. 1º Fica Constituída Comissão Especial encarregada de selecionar
artesãos, Associação, ONG, OSCIP, Cooperativa, Grupo Familiar ou
Núcleo de Produção, com suas respectivas produções, para ocupação
de um espaço coletivo em estande com 50 m² (cinquenta metros quadrados), cedido pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
- SEMPE / Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior –
MDIC e pela Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento
Integrado e Fóruns Regionais, para comercialização e divulgação de
produtos artesanais de Minas Gerais no 10º Salão de Artesanato de Brasília, a realizar-se no período de 04 a 08 de abril de 2018, conforme
normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 01/2018 da
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais - SEEDIF.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos
seguintes servidores:
I – Thiago Tomaz de Souza Chaveiro – MASP: 886.914-6;
II – Rafaella Oliveira Paulinelli – MASP: 1.362.353-3;
III- Ana Lúcia Pereira José – MASP 1.428.358-4.
Art. 3º A Comissão Especial apresentará relatório com o resultado da
seleção em 27 de março de 2018.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 27 de fevereiro de 2018.
Antônio Fernando Máximo
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
27 1065893 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EXTRATO DECISÃO Ref.: pagamento por indenização AMC - procedimento 009/2016
Portanto, seguindo posicionamento da Comissão, tendo os setores responsáveis agido para a solução do problema, logrando êxito neste desiderato, tendo sido seguidas as normas legais atinentes ao pagamento
por indenização e a apuração de responsabilidades, acolho in totum o
Parecer apresentado pela comissão e DETERMINO que seja cumprida
as recomendações exaradas, com abertura de Procedimento Interno de
Apuração dos fatos narrados e após que se promova o arquivamento do
feito, com a adoção das medidas de estilo.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público Geral
27 1065645 - 1
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 4/18
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei
Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e
5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas
no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 1055.2202.2018.0.004, em
face do Assistente Administrativo da DPMG A. A. C., à vista dos fatos
apurados na averiguação preliminar n. 0941.0203.2016.4.002, por violação, em tese, do art. 216, V e art. 217, IV, IX e X, da Lei nº 869/52
e do art. 11, caput, da Lei Federal nº 8.429/92. Belo Horizonte, 22 de
fevereiro de 2018.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP nº 196
27 1065830 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0487, Bruno Pinto Rodrigues, Defensor Público de Classe Final, por 10
dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/03/2018.
0440, Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas, Defensor Público
de Classe Final, por 03 meses referente ao 1º quinquênio, a partir de
01/03/2018.
0489, Cleide Aparecida Nepomuceno, Defensor Público de Classe
Final, por 45 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de 12/03/2018.