TJMG 28/02/2018 -Fc. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
MASP 11330446 WELLINGTON ESTEVAO RUBERTO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/03/2018.
MASP 11410875 WEMERSON TEIXEIRA DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
27 1065440 - 1
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 004/2017
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL
DE LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MASP 1455611-2, AMANDA CHRISTINA BOAS ARAUJO, ASEDS,
I/A, a contar de 24/10/2017.
MASP 1451820-3, JESSICA KEYLINE DA SILVA, ASEDS, I/A, a
contar de 24/10/2017.
MASP 1455560-1, JOÃO VITOR GUSMAO, ASEDS, I/A, a contar
de 24/10/2017.
MASP 1455559-3, KEVIN WILLY XAVIER SANTOS, ASEDS, I/A,
a contar de 24/10/2017.
MASP 1352928-4, MILLENA ALVES FERREIRA, ASEDS, I/A, a
contar de 25/10/2017.
MASP 1379916-8, AUREA CRISTINA DA SILVA TEODORO,
ANEDS, I/A, a contar de 21/09/2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
27 1065456 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869
de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos
cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1450291-8 RAFAEL TAVARES DA COSTA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 07/07/2017.
MASP 1281646-8 GISLENE LIMA DOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 30/06/2017.
MASP 1440807-4 VALDEIR LEITE FONSECA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 24/08/2017.
MASP 1436348-5 HELISON RAIMUNDO LOPES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 30/08/2017.
MASP 1449699-6 DEIVISON MAX RODRIGUES DE RODRIGUES,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 29/08/2017.
MASP 1442646-4 NATHALIA DE ASSIS PEREIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 25/08/2017.
MASP 1449967-7 GUSTAVO ANTONIO ALVES PINTO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 06/09/2017.
MASP 1379894-7 KATIA GONÇALVES SOUZA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 17/07/2017.
MASP 1372182-4 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 03/10/2017.
MASP 1380683-1 RONALDO CASTRO DE BRITO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível , Grau ,
a contar de 09/10/2017.
MASP 1214155-2 EDVANDRO BUENO RODRIGUES, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 23/10/2017.
MASP 1202785-0 WELLINGTON DUARTE CRAVO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 27/10/2017.
MASP 1372617-9 RANDRE SABATTINI ITUASSU, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 08/11/2017.
MASP 1395806-1 MONIQUE MARTINS LOMBARDI, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 21/11/2017.
MASP 1452480-5 GUSTAVO ENRIQUE PINHO DA ROCHA, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 20/11/2017.
MASP 1446025-7 JOÃO CARLOS GUIMARAES DE FONTES, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 16/11/2017.
MASP 1372115-4 CARLOS MACIEL DOS SANTOS ALMEIDA, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 13/11/2017.
MASP 1388617-1 VINICIUS LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 02/12/2017.
MASP 0169299-6 MAGDA HELENA RIBEIRO DE NAVARRO, do
cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau C, a contar de 19/12/2017.
MASP 1365861-2 ALESSA LEMES MEIRELES, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A,
a contar de 20/12/2017.
MASP 378610-0 AGUINALDO PAULA DE ASSIS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível III, Grau
H, a contar de 18/12/2017.
MASP 1341588-0 GLEYSON CARLOS SILVA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 19/08/2017.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
23 1064696 - 1
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 01/2018
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 11877081 AMANDA DE SA BORGES PINHEIRO, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 15/09/2017.
MASP 13789581 ANDREZA PAULA LOPES SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 21/05/2015.
MASP 13069521 CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 07/10/2017.
MASP 11041753 DAIANA MENEZES SILVA, ASEDS, por um período de 120 dias, a contar de 31/07/2017
MASP 12240578 DANIELLY DE SOUZA BATISTA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 11/10/2017.
MASP 13812417 DEBORA DE CASSIA EUZEBIO, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 24/11/2017.
MASP 13101662 ELIENE FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 29/09/2017.
MASP 10977528 EVA VILMA FERREIRA NETO, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 07/10/2017.
MASP 14358642 JANINY DE SOUZA DA LUZ COMETTI, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 04/10/2017.
MASP 12137733 JOSIANA DE MELO BARBOSA, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 30/10/2017.
MASP 14531628 JOYCE DOS SANTOS SILVA, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 07/11/2017.
MASP 14366843 JOZIANE APARECIDA DIONISIO FERNANDES,
ASP, por um período de 120 dias, a contar de 07/10/2017.
MASP 14442644 JULIANA APARECIDA GONTIJO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 27/09/2017.
MASP 14488746 LEILA MONTEIRO BRAGA, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 05/11/2017.
MASP 14355002 LIGIANNE BACELAR RIBEIRO OLIVEIRA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 01/09/2017.
MASP 12677068 LIVIA ANTONIA VERIATO, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 20/11/2017.

MASP 13801105 LUCIENE LOPES KELMER, ASP, por um período
de 120 dias, a contar de 11/09/2017.
MASP 12214631 MARCELA HANDERI ARAUJO BARATTA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 08/11/2017.
MASP 11402831 MARGARETE DA SILVA COUTO, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 01/09/2017.
MASP 1449141-9 MIRIANY SANTOS STANZANI, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 22/09/2017.
MASP 11160397 RENATA BRETZ GOMES DOS SANTOS, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 26/09/2017.
MASP 13798830 ROBERTA FERNANDES DA SILVA, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 05/10/2017.
MASP 11200532 ROSIMAR CRISTIANE DE CARVALHO, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 15/10/2017.
MASP 13725999 VERONICA EMILY DA SILVA, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 21/09/2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
27 1065445 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 aos servidores: Masp 929128-7, Edgard Gomes
de Araújo, ref. ao saldo de 8 meses, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac.
I J; Masp 385400-7, Gilmar Freire Ferreira, ref. ao saldo de 7 meses,
ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III H; Masp 385440-3,
Izoldino Vander da Silva, o saldo de 4 meses, ref. ao cargo de Aux.Serv.
Operac. I J; Masp 906276-1, Juarez Martins dos Santos, ref. ao saldo
de 11 meses, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. IV F; Masp 929255-8,
Margarete Aparecida de Santo Antão, o saldo de 4 meses, ref. ao cargo
de Aux.Serv.Operac. III J; Masp 903820-9, Maria de Fátima Domingos, ref. ao saldo de 3 meses, ref. ao cargo de Aux. Serv. Operac. IV I.
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2018. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
23 1064735 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, VIVIANE MARIA
DE SOUSA RIBEIRO, Masp 1213533-1, do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FATOR, Nível I, Grau D, a partir de 08/02/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Adolfo Gomes de Melo Filho, Masp 1033305-2, a partir de
08/02/2018;
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Acácio Gomes de Souza, Masp 1028194-7, a partir de 15/02/2018,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Gleidy Foschetti, Masp 1028512-0, a partir de 15/02/2018, referente
ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível V, Grau C.
Liliana Aparecida Danezzi Carvalho, Masp 1033561-0, a partir de
15/02/2018, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau E.
CONCEDE, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor José Pinto Barbosa Júnior, Masp 1033553-7 no
período de 28/02/2018 a 13/03/2018.
SUSTA a partir de 01/02/2018, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 01/02/2014, ao servidor
Cícero Anicesio da Silva, Masp 1033039-7.
SUSTA a partir de 01/02/2018, o Ato que concedeu o Adicional de Periculosidade publicado no “Minas Gerais” de 25/05/2016, ao servidor
Gilmar Vieira dos Santos, Masp 1032321-0.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033436-5, Pedro de
Castro Quelhas, referente ao 1º decênio a partir de 08/07/1992, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 16/05/2007.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1032226-1, Ailton
Antunes Jardim, 59 dias; Masp 1033060-3, Reinaldo Dias dos Vales,
150 dias; Masp 1035163-3, Vanelice Perpetua de Oliveira Ferreira, 90
dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033346-6, Daniel Ferreira Lima, de 13/10/2017 a
13/03/2018, referentes aos 5º, 6º quinquênios, ficando, assim, retificado
a publicação no Minas Gerais de 01/09/2017.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 10/01/2018, ao
servidor: Masp 1033243-5, Paulo Saggioro dos Santos, no período de
26/02/2018 a 26/11/2018, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênio, por
necessidades de serviços.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade ao servidor Geraldo Magela Mendes Batista, Masp
1033587-5 no período de 03/02/2018 a 02/03/2018.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Luiz Henrique Pimenta, Masp 10334472 no
período de 15/02/2018 a 28/02/2018.
Diretoria de Fiscalização

Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Ismael Calixto Gomes, Masp 10330694 no período de 15/02/2018 a 21/03/2018.
O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos
em primeira instância, por não apresentarem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
5032>E000000537; 7014>E000001056, 216377, 216379, 210499;
9032>E000000986, E000000987; 9038>168817, E000000207,
E000000736, E000000999, E000001071, 176986, 194756, 216376,
219456; 9065>200433, 200436, 210500; 9066>E000000229,
E000000240, E000000259, E000000262, E000000264; E000000234,
E000000236, E000000238, E000000239, E000000241, E000000243,
E000000244, E000000245, E000000247, E000000248, E000000249,
E000000251, E000000253, E000000254, E000000256; 9075>216442,
216443, 220539, 216415, 216424, 220534, 216499; 9079>E000000916;
9096>156992, 200442, 219879; 9118>E000000913; 9129>213390;
9133>205502; 9165>E000000112, E000000113, E000000115,
220529, E000000167; 9216>E000001003, 216378, 216381, 216410,
216411, 177648; 9235>E000000724, E000001179, E000001192,
E000001353, E000000785, E000000803, E000000804, E000001053;
9260>E000000437, E000000424; 9272>216238; 9293>175258;
9299>E000000754, E000000755, E000001068, E000001104,
E000001017; 9308>216391; 9323>E000000393; 9337>E000000421,
168894, 168898; 9352>194730, 194731; 9362>E000000118;
9364>215752, E000000973, E000000433, 215765, E000000995,
215766, E000001021, E000000738, E000000910, E000000375,
E000000489; 9379>200432; 9380>219884, E000000559, E000001521;
9383>E000000602, E000000977; 9412>E000000921; 9449>216241;
9454>E000001520; 9475>218386, 218387; 9491>E000001522;
9536>158987; 9518>E000000726; 70013>E000000770, E000000780;
9555>E000001143; 9748>E000000475, E000000539, E000000577,
E000000579, E000000637, E000000680, E000000686, 218394,
218395, 218396, 218397, 218401, 218428, 218429, 218430;
9749>E000000568, E000000570; 9808>219455; 9874>220550,
220526; 70008>178865, 178866, 178849, 178864, 178870, 178871;
9582>216245.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
3>E000000529,
E000000531,
E000000533,
E000000600,
E000000601, E000000634, E000000669, 161946, 217357, 219985,
220528; 4>E000000029, E000000217, E000000487, E000000747,
E000000748, E000000834, 217360, 217776, 217855, 219978, 219983,
220524; 5>E000000213, E000000214, E000000434, E000000552,
E000000721, E000000832, E000001044, E000001133, 200435,
216750, 217361, 217373, 217374, 217800, 219813, 219894, 219951,
220522, 220527, 220548, 216699; 6>E000000313, E000000633,
E000001113, 219885, 219886, 219955, 219980, 219988, 220519;
7>E000000190, E000000285, E000000298, E000000459, 200797,
219986.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 016/ 2018
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha: 50065
N.º Comunicação: 3967 – Mateus Leme/Betim
Protocolo: OF CM nº 094/17
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Complementa e retifica a Decisão 010/2018 publicado em
01/02/2018, com o seguinte: O atendimento complementar terá número
de comunicação 3969. Nomenclatura: Bairro Canaan (Juatuba) /Trevo
de Betim via BR 262. Tarifa R$ 5,80 (Cinco Reais e Oitenta Centavos)
conforme Resolução nº.028/2017 de 29 de dezembro de 2017.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 011/2018
Processo: Contrato: N. º 008/2008 – RIT: 5 – linha: 01014
N. º de Comunicação: 5905 – Tavares / Vespasiano
Protocolo: Ofício nº 395/2017
Interessado: Câmara Municipal de Confins
Assunto: Criação de Atendimento Complementar
Nomenclatura: Tavares / Vespasiano Via Lagoa dos Mares
Itinerário: Ida: Terminal de Passageiros de Vespasiano (PC), Rua Dona
Mariana da Costa, Rua Miguel Timponi, Trincheira Rossana Murta,
Rua Nossa Senhora de Lourdes, Av. Thalles Chagas, Rua Dr. Jorge
Dias de Oliva, Estrada de Acesso ao Município de São José da Lapa,
Rua São José, Rua Padre José Dias, Rua Idalina Alves, Rua José de
Oliveira e Silva, Rua do Contorno (Lagoa dos Mares), Rua José de
Oliveira e Silva, Av. Antônio José Gomes, Rua Maria Luiza Teixeira,
Rua Pedro Gomes. Volta: Rua Pedro Gomes, Rua Maria Luiza Teixeira,
Av. Antônio José Gomes, Rua José Oliveira e Silva, Rua Idalina Alves,
Rua Padre José Dias, Rua São José, Estrada de Acesso ao Município
de Vespasiano, Rua Dr. Jorge Dias de Oliva, Av. Thalles Chagas, Rua
Nossa Senhora de Lurdes, Rua Cristiano Machado, Rua Antônio Silva,
Av. Prefeito Sebastião Fernandes, Rua Dona Mariana da Costa, Rua
Vereador Manoel da Fonseca, Rua Fidélis Procópio, Terminal de Passageiros de Vespasiano (PC).
Decisão STM: nº 016/ 2018
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha: 50065
N.º Comunicação: 3967 – Mateus Leme/Betim
Protocolo: OF CM nº 094/17
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Complementa e retifica a Decisão 010/2018 publicado em
01/02/2018, com o seguinte: O atendimento complementar terá número
de comunicação 3969. Nomenclatura: Bairro Canaan (Juatuba) /Trevo
de Betim via BR 262. Tarifa R$ 5,80 (Cinco Reais e Oitenta Centavos)
conforme Resolução nº.028/2017 de 29 de dezembro de 2017.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
Aviso STI N.º: 014/2018
Processo: 1022/HOR/604
–
SIGED: 00127612.1501.2018
Linha: 1022-Belo Horizonte/Lavras
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: L1022 Belo Horizonte/Lavras: Partida de Belo Horizonte:
Cancelar os horários de 13:30h e 19:00h. Implantar os horários de
10:15h e 18:15h diários. Partida de Lavras: Alterar a frequência dos
horários de 05:30h segunda a sexta-feira para segunda-feira a sábado e
13:00h segunda-feira a sábado para diário.
Aviso STI N.º: 015/2018
Processo: 1058/PAL/601
–
SIGED: 00127956.1501.2018
Linha: 1058-Belo Horizonte/Carmo da Mata.
Interessado: Viação Transmoreira Ltda.
Assunto: L1058 Belo Horizonte/Carmo da Mata: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 016/2018
Processo: 1176/PAL/600
–
SIGED: 00127959.1501.2018
Linha: 1176-Belo Horizonte/Ritápolis.
Interessado: Viação Transmoreira Ltda.
Assunto: L1176 Belo Horizonte/Ritápolis: Paralisação do serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 017/2018
Processo: 3084/HOR/600
–
SIGED: 00618096.1501.2018
Linha: 3084-Piumhi/Formiga.
Interessado: Viação São Miguel Ltda.
Assunto: L3084 Piumhi/Formiga: Partida de Piumhi: Alterar a frequência dos horários de 12:00h e 15:00h diários para segundas a sextasfeiras. Implantar o horário de 13:00h sábados e domingos. Partida de
Formiga: Alterar a frequência dos horários de 12:00h e 15:00h diários
para segundas a sextas-feiras. Implantar o horário de 13:00h sábados
e domingos.

Minas Gerais - Caderno 1
Aviso STI N.º: 018/2018
Processo: 3138/HOR/603
–
SIGED: 00618112.1501.2018
Linha: 3138-Ubá/Diamante, via Rodeiro.
Interessado: Viação Oran Ltda.
Assunto: L3138 Ubá/Diamante, via Rodeiro: Partida de Ubá: Cancelar
os horários de 08:20h, 09:45h, 10:00h, 13:15, 15:00h, 16:30h, 18:20h.
Alterar a frequência dos horários de 06:10h segunda-feira a sábado para
segunda a sexta-feira, 13:30h aos domingos para sábados e domingos,
19:10h sábado, domingo e feriado para diário. Implantar os horários de
08:30h e 10:30h aos domingos, 16:45h segunda-feira a sábado, 18:00h
segunda a sexta-feira. Partida de Diamante: Cancelar os horários de
08:50h, 09:00h, 10:40h, 12:20h, 15:50h, 17:30h. Alterar a frequência
dos horários de 05:30h aos sábados para segunda a sexta-feira, 18:00h
sábado e domingo para diário. Implantar os horários de 09:00h segunda-feira a sábado, 09:30h aos domingos e 12:30h diário. ATP 3138-1
Ubá/Rodeiro: Partida de Ubá: Cancelar os horários de 07:00h, 12:20h,
13:15h, 15:50h, 17:40h, 19:10h. Alterar a frequência do horário de
15:00h de segunda a sexta-feira para segunda-feira a sábado. Implantar os horários de 10:00h segunda-feira a sábado, 12:30h, 13:30h e
16:00h segunda a sexta-feira. Partida de Rodeiro: Cancelar os horários
de 05:30h, 11:30h, 13:15h, 15:50h, 18:30h. Implantar os horários de
10:50h e 16:00h segunda-feira a sábado, 13:20h segunda a sexta-feira.
Aviso STI N.º: 019/2018
Processo: A618303/ART/600
– SIGED: 00618303.1501.2018
Linha: Especificadas no assunto.
Interessado: Auto Viação Cambuí Ltda.
Assunto: Alterar de tabela “A” para “B” para efeito de remuneração
dos serviços 3539 Pouso Alegre/Bom Repouso via BR-381, 3794 Bom
Repouso/Córrego Bom Jesus, 3794-1 Bom Repouso/Cambuí, 3914
Estiva/Pouso Alegre, 3959 Extrema/Pouso Alegre, 3959-1 Monte
Verde/Cambuí, 3959-2 Cambuí/Pouso Alegre e 3959-7 Extrema/
Cambuí.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 07/03/2018.
DECISÃO STI Nº: 031/2018
Processo: 1074/HOR/601
Interessado: EMPRESA ALCINO GONCALVES COTTA LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1074 – BELO HORIZONTE - GRUTA
MAQUINE, conforme Aviso STI N.º: 238/2017, publicado em
07/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 032/2018
Processo: 1170/HOR/601
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1170 – BELO HORIZONTE - PESSEGUEIRO, conforme Aviso STI N.º: 223/2017, publicado em
25/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 033/2018
Processo: 1172/PAL/600
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento
dos serviços da Linha 1172 – BELO HORIZONTE - CATAS ALTAS,
conforme Aviso STI N.º: 308/2017, publicado em 03/01/2018.
DECISÃO STI Nº: 034/2018
Processo: 3158/HOR/602
Interessado: PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3158 – JUIZ DE FORA - BELMIRO
BRAGA, VIA SIMÃO PEREIRA, conforme Aviso STI N.º: 125/2017,
publicado em 22/08/2017.
DECISÃO STI Nº: 035/2018
Processo: 3655/PAL/600
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3655 – ITABIRA - FERROS, conforme
Aviso STI N.º: 247/2017, publicado em 07/11/2017.
DECISÃO STI Nº: 036/2018
Processo: 4678/PAL/600
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4678 – LAGOA DA PRATA - ITAPECERICA, conforme Aviso STI N.º: 311, publicado em 03/01/2018.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00121ª Sessão Ordinária realizada em 09/02/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKW4290
5957232
Adriano Vinicius Da Costa
ERM9815
5537622
Airton De Souza Teles
OQV5193
5643994
Alex De Campos Faria- Me
GYM9004
5542114
Anderson Damasceno Silva
GYM9004
5531992
Anderson Damasceno Silva
GVJ0673
5628356
Dilma Satler Coelho
HJR6416
5616423
Dimas Pedro Marinho
GZT3234
5525797
Eliezer Balbino Filho
HGV1174
5544169
Elton Da Cunha Carneiro
NLS2288
5635634
Helio Telho Correa
HLU7647
5557138
Jonei Cassio Cota
FFF0908
5718816
Jose Altaires Da Silva
GMF0249
5619069
Jose Maria Soares Ferreira
GTE3942
5598457
Josienderson N. Guedes Carneiro
HJR4302
5587721
Lourival De Almeida
GVJ2989
5518711
Marcelo De Pinho Miranda
HMR2497
5603029
Mauricio Soares
GXA4126
5532538
Nivaldo Pereira
HMM1550
6046500
Prefeitura Minicipal De Pompeu
HMM1550
6046493
Prefeitura Municipal De Pompeu
HMM1550
6046495
Prefeitura Municipal De Pompeu
HMM1550
6046501
Prefeitura Municipal De Pompeu
GKL6114
5684136
Renato Aparecido Rios
HDW5424
5644708
Richard Emmel Genovezzi
CNA8109
5631608
Ronildo Amaral
HCW0679
5555181
Sebastiao De Avila Santos
HLQ3802
5731654
Transmais Transp. Ltda
JHK5913
5656092
Wanderson Lima Duraes
JHK5913
5656090
Wanderson Lima Duraes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HJE1912
5637244
Nataly Nayara Nunes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de
23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00122ª Sessão Ordinária realizada em 09/02/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EXZ4497
5645807
Aline Magalhaes Ambrosio
OWI3104
5580162
Mauricio De A. Carvalho Filho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXR8701
5669863
Cesar Eloi De Souza
HNM7289
5595388
Dailva Vieira De Freitas
KOS0559
5505203
Damauro Barbosa Da Silva
GUC5654
5523305
Davi Miranda Silva
HOC6479
5606973
Delcone E. De Almeida
HHB9288
5633662
Elionardo V. De Farias
GVP8790
6001922
Eliwander R. Pimentel
NVQ7172
5510216
Elizano Ferreira Ruas
EKV8297
5653049
Franco Orsi
CEZ0657
5634784
Geovan Lopes De Jesus
HBD6958
5647676
Geraldo De Fatima Santos
HOC6479
5639430
Gilson Luiz Fagundes
DGE9607
5677585
Gustavo Aparecido Dos Santos
GYO8095
5672020
Jose Vieira Sobrinho
OLV3209
5599976
Keyllon Roberto De Brito
GVL2755
5577759
Longino Germano Mapa