TJMG 28/02/2018 -Fc. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Serralheria – Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/
Nº 15430/2010/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 26/02/2018. *José Horta Barbosa – Sítio Córrego do
Inhame – Suinocultura (ciclo completo), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Bovinocultura de Corte
(extensivo), Abate de animais de médio e grande porte, Serralheria –
Jequeri/MG – PA/Nº 03535/2007/002/2014 – Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 26/02/2018. *Posto Rio Bahia
de Muriaé Ltda – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis –
Muriaé/MG – PA/Nº 2009/2001/002/2015 – Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 26/02/2018. *Luciano Salgado
Arantes – Sítio Bela Vista – Suinocultura (ciclo completo), Bovinocultura de corte, Serralheria, Formulação de rações balanceadas, Culturas perenes/pastagens – Urucânia/MG – PA/Nº 16300/2005/001/2016
– Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 27/02/2018.
3. Renovação da Licença de Operação: *SPE Varginha S.A. – PCH Varginha – Barragem de geração de energia hidrelétrica, Subestação de
energia elétrica, Linhas de transmissão de energia – Chalé/MG – PA/
Nº 7586/2008/005/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 27/02/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação: *Petrus Mineração, Construções e Comercialização Ltda – Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, Pilhas de
rejeito estéril, Estrada para transporte de minério estéril, Substância Mineral: Granito – Tabuleiro/MG - PA/Nº 16733/2013/002/2014
DNPM nº 83012/2005 - Classe 3. Motivo: Perda do Objeto. *Gilberto
Pereira Giardini – Fazenda da Vargem – Criação de equinos e muares
(extensivo), Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), Suinocultura (ciclo completo) – Urucânia/MG – PA/
Nº 3188/2008/002/2013 – Classe 3. A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Maria Ivanilda Soares
Portugal – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios –
Poté/MG – PA/Nº 22075/2012/001/2018 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/02/2018 - pág.11)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
(...) 2) Licença de Operação: *Britador São Geraldo Ltda. – Extração
de Rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Caratinga/
MG – PA/Nº 00121/1997/009/2012 – Classe 1. Motivo: a pedido do
empreendedor”.
Leia-se:
“2) Licença de Operação: *Britador São Geraldo Ltda. – Extração de
Rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Caratinga/
MG – PA/Nº 00121/1997/009/2012 – Classe 3. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro”.
(...)
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
ERRATA
Na publicação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
27/01/2018, referente ao INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS,
caderno 1 – Diário do Executivo, pg. 21, quanto ao AVISO DE EDITAL DE IEF/APAFD Nº 01/2018, onde se lê: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESP Nº 01/2018”, leia-se: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/APAFD Nº 01/2018 ; e onde se lê: “ANEXO IV”, leia-se:
ANEXO I”.
Varginha, 27 de fevereiro de 2018.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos - Supervisor Regional/IEF URFBio Sul.
O Instituto Estadual de Florestas, através do Escritório Regional Centro-Sul, após tentativa de comunicação via endereçamento postal com
AR, sem êxito, vem notificar o contribuinte VICENTE DE PAULA
JULIO, CPF 167.667.846-87, por estar em local ignorado, incerto ou
não sabido, sobre a lavratura do Auto de Infração nº 88952/17 valor
de R$108.279,21 proveniente do processo de Declaração de Colheita
e comercialização de Floresta Plantada nº 09000003421/13. Observação: O notificado terá um prazo de vinte dias a partir desta publicação, para pagamento da multa ou apresentação da defesa para o IEF, no
seguinte endereço: Rua Freire de Andrade 131, Centro, Barbacena-MG,
CEP 36200-098.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Instituto Estadual de Florestas vem, através deste, intimar a empresa
Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, por meio
de seus representantes legais, senhores Felippe David Mello Fontana
e Felippe David Fontana, da decisão administrativa para, se desejar,
apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo de 10 (dez) corridos, contados
do recebimento desta notificação, nos autos do Processo Administrativo
Punitivo que decidiu por arquivamento sem aplicação de penalidades.
Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2018.
Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida - Ordenador de despesas
O Instituto Estadual de Florestas vem, através deste, intimar a empresa
Multiseg Uniformes e Equipamentos Ltda ME, por meio de sua representante legal, senhora Izabel Cristina de Aquino Ferreira, da decisão
administrativa para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo
de 10 (dez) corridos, contados do recebimento desta notificação, nos
autos do Processo Administrativo Punitivo que decidiu por arquivamento sem aplicação de penalidades.
Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2018.
Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida - Ordenador de despesas
O Instituto Estadual de Florestas vem, através deste, intimar a empresa
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, por meio de sua representante
legal, senhora Ana Lucia Barbosa Prochnow, da decisão administrativa
para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou através de procurador constituído, no prazo de 10 (dez)
corridos, contados do recebimento desta notificação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo que decidiu por aplicação de advertência
escrita, nos termos da Legislação vigente.
Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2018.
Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida - Ordenador de despesas
O Instituto Estadual de Florestas vem, através deste, intimar a empresa
Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Limitada, por meio de sua
representante legal, senhores Calambur Subramanian Balaji e Balasubramanyam Reddy Siddareddy, da decisão administrativa para, se desejar, apresentar recurso ou pedido de reconsideração, pessoalmente ou
através de procurador constituído, no prazo de 10 (dez) corridos, contados do recebimento desta notificação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo que decidiu por arquivamento sem aplicação de
penalidades.
Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2018.
Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida - Ordenador de despesas
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Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, ao servidor:
Masp 1176552-6, RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES,
GTEI-3 FL1100054, a contar de 27-01-2018.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas, Jequitinhonha e Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17624/2013, Empreendedor: Abatedouro Silvério Ltda
- ME, Município: Baependi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00832/2018. *Processo: 14175/2017, Empreendedor:
Loginep Logística, Serviços e Comércio de Petróleo Ltda, Município: Ribeirão Vermelho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00833/2018. *Processo: 19476/2017, Empreendedor: Rodo Posto
Estiva Ltda, Município: Estiva, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00834/2018. *Processo: 22509/2017, Empreendedor: Picoró
Auto Posto Ltda, Município: Arceburgo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00835/2018. *Processo: 00105/2018, Empreendedor: São Joanense Têxtil Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00836/2018. *Processo:
12625/2017, Empreendedor: Arte Final Indústria e Comércio de Couro
Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00837/2018. *Processo: 26491/2017, Empreendedor: Geraldo Leonardo Rosa, Município: Ibiraci, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00838/2018. *Processo: 22354/2017,
Empreendedor: Construtora Dharma Ltda, Município: Ijaci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00839/2018. *Processo:
26343/2017, Empreendedor: Antônio Henrique Sasseron, Município:
Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00840/2018.
*Processo: 22096/2017, Empreendedor: Rodoval Teófilo Dorval,
Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00841/2018. *Processo: 26444/2017, Empreendedor: Hunderson Cleber Machado da Mota, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00842/2018. *Processo: 45277/2016, Empreendedor: Enoe Nazaré Reis, Município: Três Pontas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00843/2018. *Processo: 42755/2016,
Empreendedor: Auto Posto Gilroma Ltda, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00844/2018. *Processo:
07422/2017, Empreendedor: Laticínio Dois Jota Ltda - ME, Município: Silvianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00845/2018. *Processo: 25530/2017, Empreendedor: Afonso Celso
Vivolo - ME, Município: Sapucaí Mirim, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00846/2018. *Processo: 18981/2017, Empreendedor: Alberto Minami, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00847/2018. *Processo: 01568/2014, Empreendedor:
Bioenergética Vale do Paracatu S.A., Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00848/2018. *Processo: 19198/2017,
Empreendedor: Geraldo Remígio Condé, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00849/2018. *Processo:
28354/2018, Empreendedor: Posto Soares Braz Ltda, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00850/2018. *Processo:
00338/2016, Empreendedor: Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00851/2018. *Processo: 29142/2015, Empreendedor:
Valberto Adolfo Neuls, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00852/2018. *Processo: 29143/2015, Empreendedor: Valberto Adolfo Neuls, Município: Lagamar, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00853/2018. *Processo: 45583/2016, Empreendedor: Valberto Adolfo Neuls, Município: Lagamar, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00854/2018. *Processo: 23766/2017,
Empreendedores: Vicente Antônio de Araújo e Altivo Altino Ferreira, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00855/2018. *Processo: 23767/2017, Empreendedores:
Vicente Antônio de Araújo e Altivo Altino Ferreira, Município: Lagoa
Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00856/2018.
*Processo: 23768/2017, Empreendedores: Vicente Antônio de Araújo
e Altivo Altino Ferreira, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00857/2018. *Processo: 23769/2017,
Empreendedores: Vicente Antônio de Araújo e Altivo Altino Ferreira,
Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00858/2018. *Processo: 27221/2015, Empreendedor: Miguel
Gonçalves Lemos, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00859/2018. *Processo: 23222/2014, Empreendedor: Milton Ereneo Rodrigues da Silva, Município: Lagoa Grande,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00860/2018. *Processo:
03783/2017, Empreendedor: Nilson de Campos Barcelos, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00861/2018.
*Processo: 06781/2013, Empreendedor: Paulo Couto, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00862/2018. *Processo: 14739/2012, Empreendedor: Paulo Couto, Município: Buritis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00863/2018. *Processo:
31811/2015, Empreendedor: Paulo Roberto Beneti, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00864/2018. *Processo: 04610/2016, Empreendedor: Rejane Maria
Peres, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00865/2018. *Processo: 19329/2015, Empreendedor:
Ricardo Aparecido Mani, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00866/2018. *Processo:
05769/2016, Empreendedor: Ricardo Aparecido Mani, Município:
Bonfinópolis de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00867/2018. *Processo: 31184/2015, Empreendedor: Ronie Hudson
Trevisan, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00868/2018. *Processo: 24621/2016, Empreendedor:
Tarcizio de Paula, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00869/2018. *Processo: 17937/2017, Empreendedor:
Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno
- SR28/DFE, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00870/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01619 publicada dia 28/10/2014. Outorgado: Gio Batta Bragagnolo. CPF: 038.063.876-21. Onde se lê: Curso
d’água: Rio Ouvidor de Baixo. Ponto de captação: Lat. 21º39’07” S e
Long. 45º48’02” W. Vazão outorgada em barramento já existente com
volume acumulado de 78290 m³ e área inundada de 1,57 ha (l/s): 1,4.
Finalidade: Irrigação de uma área de 10 ha, através do método de gotejamento, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia nos meses de
maio a outubro e volumes máximos mensais de 2499,84 m³ nos meses
de maio, julho, agosto e outubro, 2419,20 m³ nos meses de junho e
setembro. Leia-se: Curso d’água: Afluente do Rio Ouvidor de Baixo.
Ponto de captação: Lat. 21º39’08,34” S e Long. 45º48’02” W. Vazão
outorgada em barramento já existente, em cascata, com volume acumulado de 89070 m³ e área inundada de 5,2880 ha (l/s): 2,5. Finalidade:
Irrigação de uma área de 2,5 ha, através do método de gotejamento,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia, sendo 05 dias nos meses
de julho e agosto, 10 dias nos meses de dezembro a fevereiro, 15 dias
nos meses de março e novembro, 20 dias nos meses de abril, junho e
outubro, 30 dias nos meses de maio e setembro e volumes máximos
mensais de 945 m³ nos meses de julho e agosto, 1890 m³ nos meses de
dezembro a fevereiro, 2835 m³ nos meses de março e novembro, 3780
m³ nos meses de abril, junho e outubro, 5670 m³ nos meses de maio e
setembro. Município: Paraguaçu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02598 publicada dia 03/12/2016. Outorgado:
Armazéns Gerais Leste de Minas Ltda. CNPJ: 17.370.354/0008-05.
Onde se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 0,480. Finalidade: Consumo
humano, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia, 12 meses/ano.
Prazo: Até 15/03/2020. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 0,65. Finalidade: Consumo humano e agroindustrial, com o tempo de captação
de 20:00 horas/dia, 12 meses/ano. Prazo: Até 18/12/2027. Município:
Varginha - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00321 publicada dia 25/01/2017. Onde
se lê: Outorgada: Sendi Engenharia e Construções Ltda. CNPJ:
00.472.355/0001-83. Leia-se: Belo Monte Transmissora de Energia
SPE S.A. CNPJ: 20.223.016/0001-70. Município: Ibiraci - MG.
Retifica-se a portaria nº 00826 publicada dia 10/07/2015. Outorgado:
Oscar Dias Corrêa Junior - CPF: 110.497.156-91. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m3/h): 15,2. Leia-se: Vazão Autorizada (m3/h.): 35,0.
Município: Engenheiro Navarro – MG.
Retifica-se a portaria nº 01829 publicada dia 10/11/2015. Outorgada:

Minas Gerais - Caderno 1

Plantar Siderúrgica S.A, CNPJ: 20.388.757/0005-35. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m3/h): 0,7. Finalidades: Consumo humano. Condicionante: Realizar Leituras Semanais nos equipamentos instalados (horímetro e hidrômetro) armazenando-os na forma de planilhas que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: a partir da publicação da portaria
IGAM. Leia-se: Vazão Autorizada (m3/h): 4,8. Finalidades: Consumo
humano, agroindustrial e paisagismo. Condicionantes: 1. Realizar leituras semanais no horímetro e hidrômetro instalados armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao órgão competente quando da renovação da outorga. Estas planilhas poderão ser
solicitadas a qualquer momento pelo órgão fiscalizador. 2. Monitorar o
poço tubular conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302 de 05 de outubro de 2015. Prazo: a contar da data da publicação
da retificação da Portaria IGAM nº 01829/2015 de 09 de novembro de
2015. Município: Itacambira – MG.
Retifica-se a portaria nº 03216 publicada dia 27/09/2017. Outorgada:
Verônica Antunes Frotta Sposito. CPF: 13.401.206-23. Onde se lê:
Ponto captação: Lat. 15º43’19,29”S e Long. 41º25’02,27”W. Leia-se:
Ponto captação: Lat. 15º43’16,5”S e Long. 41º25’04,2”W. Município:
Águas Vermelhas – MG.
Retifica-se a portaria nº. 03398 publicada dia 11/10/2017. Onde se lê:
Outorgados: Celso Veloso Cury, Edson Veloso Cury, Nelson Veloso
Cury, Sinval Antônio Veloso Cury e Vander Veloso Cury. CPF’s:
211.224.236-91, 564.698.456-49, 365.839.106-59, 365.329.326-04 e
445.878.486-20. Vazão Autorizada (l/s): 444,0. Leia-se: Outorgados:
Celso Veloso Cury, Edson Veloso Cury, Nelson Veloso Cury, Sinval
Antônio Veloso Cury, Vander Veloso Cury CPF’s: 211.224.236-91,
564.698.456-49, 365.839.106-59, 365.329.326-04, 445.878.486-20.
Vazão Autorizada (l/s): 444,0 e Bioenergética Vale do Paracatu S.A.
CNPJ: 08.793.343/0001-62. Vazão Autorizada (l/s): 979,0. Município:
Brasilândia de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00006 publicada dia 11/01/2018. Outorgado:
Helena Pereira da Costa. Onde se lê: CPF: 023.888.826-36. Leia-se:
CPF: 023.888.836-36. Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01410 publicada dia 16/09/2014. Onde se
lê: Outorgado: Asmaro dos Reis Costa. CPF: 066.284.436-04. Curso
d’água: Ribeirão Guarda-Mor. Leia-se: Outorgado: Leonardo Pereira
Costa. CPF: 116.568.046-70. Curso d’água: Córrego Santa Bárbara.
Município: Paracatu - MG.
Retifica-se a portaria nº. 04004 publicada dia 13/12/2017. Outorgado:
Unaí Baixo Energética S.A. CNPJ: 09.509.052/0001-62. Onde se lê:
Prazo: Até 16/10/2019. Leia-se: Prazo: Até 25/10/2027. Município:
Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02888 publicada dia 31/08/2017. Outorgado:
Elaine Elizabete Esteves. CPF: 033.238.686-41. Onde se lê: Finalidade:
Irrigação de uma área de 45 ha através do método de pivô central, com
o tempo de captação de 08:00 horas/dia, nos meses de janeiro e fevereiro, 09:00 horas/dia no mês de março, 14:00 horas/dia nos meses de
abril e junho, 15:00 horas/dia no mês de maio, 17:00 horas/dia no mês
de julho, 20:00 horas/dia nos meses de agosto e setembro, 12:00 horas/
dia no mês de outubro, 06:00 horas/dia no mês de novembro, 03:00
horas/dia no mês de dezembro, sendo 10 dias nos meses de janeiro e
dezembro, 28 dias no mês de fevereiro, 30 dias nos meses de março a
novembro e volume máximos mensais de 7200 m³ no mês de janeiro,
20160 m³ no mês de fevereiro, 24300 m³ no mês de março, 37800 m³
nos meses de abril e junho, 40500 m³ no mês de maio, 45900 m³ no
mês de julho, 54000 m³ nos meses de agosto e setembro, 32400 m³ no
mês de outubro, 16200 m³ no mês de novembro e 2700 m³ no mês de
dezembro. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 60 ha através
do método de pivô central, com o tempo de captação de 20:00 horas/
dia, e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 54000 m³ nos
meses de março a janeiro, 50400 m³ no mês de fevereiro. Município:
Guarda-Mor - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00168 publicada dia 11/02/2015. Outorgado:
José Lúcio de Carvalho. CPF: 148.283.916-49. Curso d’água: Córrego Quebra Canga. Motivo: Não atendimento do solicitado no ofício
SUPRAM SM nº 0933810/2016. Município: Coqueiral - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 02334 publicada dia
22/07/2017. Outorgada: Márcia Elena Costa de Carvalho de Alcântara.
CPF: 032.739.436-61. Curso d’água: Afluente do Ribeirão Cachoeirinha. Município: Itamonte - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 02401 publicada dia
27/07/2017. Outorgado: José Coelho Vitor. CPF: 005.111.456-91. Curso
d’água: Córrego do Can Can. Município: São José da Barra - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2018.
27 1065680 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, MARIA EMILIA BARBOSA BITAR, MASP 752916-7
do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU A, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 31 de janeiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
20 1062759 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E
DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018,
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): Masp 3265865 Jair Ferraz
Brugger referente ao saldo de 09(nove) meses; Masp 3399680 Olavo
Junqueira Junior referente ao saldo de 05 (cinco) meses; Masp 3477619
Ismael Campos Tiso referente ao saldo de 09 (nove) meses; Masp
3770633 Cristiane Landim e Cunha Pereira referente ao saldo de 03
(três) meses.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
26 1064860 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010 e dos inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente,
das servidoras BARBARA DE SALES FARIA, MASP 752459/8,
CLAUDIA BOLOGNANI PEREIRA, MASP 876430/0 e KELLY
CRISTINA SILVA, MASP 613680/8, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG, para a Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais, pelo período de 1/1/2018 a 31/12/2018, retificando ato
publicado no MG de 30/12/2017.
27 1065545 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 5/12/2017, a disposição, com ônus para o
cedente, do servidor JOSE HUMBERTO PINHEIRO SOARES, MASP
1127904-9, EPPGG, publicada em 18/3/2017, à Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, para regularizar
situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
27 1065704 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 0117/2018
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06144679 Ana
Paula Vieira – PEB – 2 - Santa Barbara - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018
- 158.I, 12345419 Poliana Libertino Silva – DIII – 3 - Barao de Cocais
- 5 - 29/01/2018 A 02/02/2018 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03706165 Vicente Timoteo de Oliveira – TDE –
1 - Guanhaes - 5 - 31/01/2018 A 04/02/2018 - 158.I, 06643951 Elaine
Cristina de Pinho Coelho – PEB – 4 - Sabinopolis - 1 - 01/02/2018 A
01/02/2018 - 158.I, 11708690 Maria Laureci Simoes – TDE – 1 - Guanhaes - 5 - 22/01/2018 A 26/01/2018 - 158.I, 12579587 Maristela de
Araujo Godinho – ATB – 2 - Agua Boa - 5 - 23/01/2018 A 27/01/2018
- 158.I, 12879615 Rene Pascoal Reis da Costa – PEB – 3 - Guanhaes
- 60 - 27/01/2018 A 27/03/2018 - 158.I, 13199096 Desiree Van Zanten Chaves Lima – ATB – 1 - Sao Jose do Jacuri - 4 - 23/01/2018 A
26/01/2018 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03281573 Maria Aparecida Goncalves da Costa
– ATB – 3 - Joao Monlevade - 7 - 02/02/2018 A 08/02/2018 - 158.I,
03706918 Marcilene dos Santos Almeida – ATB – 2 - Joao Monlevade
- 5 - 19/01/2018 A 23/01/2018 - 158.I, 03708500 Ana Maria da Costa
– ATB – 2 - Joao Monlevade - 3 - 05/02/2018 A 07/02/2018 - 158.I,
04461224 Maria Marlene Monteiro Reis Duarte – PEB – 1 - Santo Antonio do Rio Abaixo - 5 - 26/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I, 04461224
Maria Marlene Monteiro Reis Duarte – PEB – 4 - Santo Antonio do
Rio Abaixo - 5 - 26/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I, 05528666 Carlos
Alberto de Assis – ATB – 1 - Itabira - 5 - 29/01/2018 A 02/02/2018 158.I, 08523987 Marly do Rosario Fonseca Vaz – ATB – 1 - Joao Monlevade - 2 - 15/02/2018 A 16/02/2018 - 158.I, 08868879 Flania Isabel
Duarte Alves – ATB – 1 - Itabira - 2 - 18/01/2018 A 19/01/2018 - 158.I,
10123800 Paula Santos Torres – PEB – 1 - Santa Maria de Itabira - 5
- 26/02/2018 A 02/03/2018 - 158.I, 10602316 Renata Couto da Silva
– ATB – 1 - Joao Monlevade - 1 - 18/01/2018 A 18/01/2018 - 158.I,
13599758 Liliane Souza do Amaral – PEB – 4 - Rio Piracicaba - 4 20/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 14220016 Arthur Martins Barroso –
TDE – 1 - Nova Era - 2 - 25/01/2018 A 26/01/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11083185 Mariuce dos Anjos
Gonzaga – DAD-5 – 3 - Rio Piracicaba - 3 - 21/01/2018 A 23/01/2018
- 158.I, 11205952 Tarcisio Soares Ferreira Junior – ASP – 2 - Guanhaes
- 5 - 11/02/2018 A 15/02/2018 - 158.I, 12039798 Gislene de Souza
Farias – ASP – 3 - Rio Piracicaba - 5 - 13/01/2018 A 17/01/2018 158.I, 12283909 Gladevon Jose da Costa – ASP – 3 - Joao Monlevade
- 2 - 05/02/2018 A 06/02/2018 - 158.I, 14429781 Renato de Oliveira
Dias Junior – ASP – 1 - Joao Monlevade - 2 - 31/01/2018 A 01/02/2018
- 158.I, 14524722 Renata Bahia Wakabayashi Fabri – ASP – 1 - Rio
Piracicaba - 3 - 23/01/2018 A 25/01/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 03310950
Matilde Maria Braga Gomes – ANE – 1 - Guanhaes - 27/02/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 12848172
Rosangela Teodoro da Paixao – ASB – 1 - Dores de Guanhaes - 4 19/02/2018 A 22/02/2018 24ª SRE - Nova Era, 05512983 Sonia Maria Dias Valgas – ASB – 2 Ferros - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018 - , 08394470 Anesia Marina de
Sena – PEB – 2 - Joao Monlevade - 15 - 20/02/2018 A 06/03/2018 - ,
12199006 Antonia Lisboa Ferreira dos Santos – ASB – 1 - Itabira - 1
- 15/02/2018 A 15/02/2018 Belo Horizonte - Sede, 14420335 Cinara Fonseca de Castro – – 1 - - 15
- 07/02/2018 A 21/02/2018 COMUNICAÇÃO : 0253/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02688851 Paulo
Roberto de Oliveira – PEB – 1 - Passos - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018
- 158.I, 03177045 Aparecida Lucia Nunes Basilio Vasconcelos – PEB –
2 - Passos - 4 - 21/02/2018 A 24/02/2018 - 158.I, 04786232 Luiz Carlos
Alves – PEB – 1 - Capitolio - 59 - 20/02/2018 A 19/04/2018 - 158.I,
08052060 Claudia Borges de Carvalho Reis – ATB – 1 - Alpinopolis
- 59 - 14/02/2018 A 13/04/2018 - 158.I, 08052516 Isabel Cristina da
Silva Ramos – EEB – 3 - Passos - 3 - 22/02/2018 A 24/02/2018 - 158.I,
08477838 Heloisa Garcia Santos Menezes – SEVI – 1 - Passos - 4 21/02/2018 A 24/02/2018 - 158.I, 08659575 Sonia Aparecida Ferreira
Silva – ATB – 1 - Sao Jose da Barra - 1 - 20/02/2018 A 20/02/2018 158.I, 08659575 Sonia Aparecida Ferreira Silva – PEB – 4 - Sao Jose
da Barra - 1 - 20/02/2018 A 20/02/2018 - 158.I, 08852741 Lael Helena
Keller Souza – EEB – 3 - Passos - 1 - 16/02/2018 A 16/02/2018 - 158.I,
08923880 Belchior dos Reis Faria – PEB – 4 - Vargem Bonita - 30 19/02/2018 A 20/03/2018 - 158.I, 10491355 Elisangela Marcia Silva
Oliveira – PEB – 1 - Alpinopolis - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I,
10491355 Elisangela Marcia Silva Oliveira – PEB – 3 - Alpinopolis
- 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 10967552 Maria Valeria Fernandes Costa Abreu – ANE – 1 - Passos - 2 - 22/02/2018 A 23/02/2018
- 158.I, 11445103 Dalara Morato da Silva Maia – PEB – 2 - Passos - 2 - 20/02/2018 A 21/02/2018 - 158.I, 11445103 Dalara Morato
da Silva Maia – PEB – 2 - Passos - 30 - 26/02/2018 A 27/03/2018
- 158.I, 12330403 Marcio Antonio Mendes Cabral – PEB – 0 - Passos - 2 - 16/02/2018 A 17/02/2018 - 158.I, 12330403 Marcio Antonio
Mendes Cabral – PEB – 2 - Passos - 2 - 16/02/2018 A 17/02/2018 158.I, 12671830 Adilson Semiao – PEB – 3 - Sao Jose da Barra - 2 20/02/2018 A 21/02/2018 - 158.I, 12671830 Adilson Semiao – PEB – 4
- Sao Jose da Barra - 2 - 20/02/2018 A 21/02/2018 - 158.I, 13200761
Claudia Expedita de Moraes – ATB – 1 - Passos - 2 - 26/02/2018 A
27/02/2018 - 158.I, 13616297 Alex Mota Silveira – ATB – 2 - Passos 2 - 22/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 13988092 Ana Carolina Martins
Montez – TDE – 1 - Passos - 3 - 21/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 08762833 Regis de Almeida Carvalho –
PEB – 1 - Conceicao da Aparecida - 40 - 20/02/2018 A 31/03/2018 158.I, 11290913 Adriana Aparecida Goncalves da Silva Maltarol – PEB
– 1 - Muzambinho - 60 - 26/02/2018 A 26/04/2018 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 04895199 Jayme Candiani Junior
– PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 20/02/2018 A 20/04/2018
- 158.I, 07619059 Jaqueline Delfante Borborema – PEB – 1 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 5 - 19/02/2018 A 23/02/2018 - 158.I, 08412884
Eliane Aparecida Vasconcelos Tofetti – ATB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 13 - 23/02/2018 A 07/03/2018 - 158.I, 09336165 Elizete
Soares Prione – PEB – 1 - Pratapolis - 60 - 22/02/2018 A 22/04/2018
- 172, 09336165 Elizete Soares Prione – PEB – 4 - Pratapolis - 60 22/02/2018 A 22/04/2018 - 172, 09489923 Ivana Cristina Viola Santos
Campos – PEB – 1 - Guaxupe - 29 - 19/02/2018 A 19/03/2018 - 158.I,
11109980 Andre Luiz Candiani – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso 60 - 20/02/2018 A 20/04/2018 - 158.I, 11109980 Andre Luiz Candiani
– PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 20/02/2018 A 20/04/2018
- 158.I, 11292703 Ligia Aparecida Ferreira da Silva Couto – PEB –
1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 20/02/2018 A 20/02/2018 - 158.I,
13153515 Fernanda de Fatima Barbosa Robuste – ATB – 3 - Itamogi 5 - 22/01/2018 A 26/01/2018 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03674694 Zuleine Terezinha Silva – PEB – 2 Guape - 1 - 19/02/2018 A 19/02/2018 - 158.I, 03674694 Zuleine Terezinha Silva – PEB – 2 - Guape - 15 - 23/02/2018 A 09/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11707460 Frederico Rodrigues
de Oliveira – ASP – 3 - Passos - 15 - 24/02/2018 A 10/03/2018 - 158.I,
11930252 Marcelo Morais Cunha – ASP – 3 - Passos - 2 - 21/02/2018 A
22/02/2018 - 158.I, 11980513 Celso Izidoro – ASP – 2 - Guaranesia - 29
- 21/02/2018 A 21/03/2018 - 158.I, 12107918 Cassio Faria Conte – ASP
– 3 - Passos - 2 - 19/02/2018 A 20/02/2018 - 158.I, 12149381 Maria
Luciana Chaves – ANEDS – 1 - Passos - 15 - 19/02/2018 A 05/03/2018
- 158.I, 12188421 Ingrid Souza Teixeira – ASEDS – 3 - Passos - 40 19/02/2018 A 30/03/2018 - 158.I, 13852769 Lucas Ferreira da Silva