TJMG 08/02/2018 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Posto México Plus Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00581/2018. *Processo: 22696/2013, Empreendedor: Tochiyuki Agropecuaria Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00582/2018. *Processo:
30778/2013, Empreendedor: João Batista de Almeida, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00583/2018.
*Processo: 02139/2013, Empreendedor: Algar Telecom S.A, Município: São Francisco de Sales, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00584/2018. *Processo: 07425/2013, Empreendedor: LHD Trovo
& CIA Ltda, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00585/2018. *Processo: 15638/2013, Empreendedor: Messias Félix de Oliveira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00586/2018. *Processo: 00556/2013, Empreendedor: Marco Aurélio Morales Blanco, Município: Lagoa Formosa,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00587/2018. *Processo:
08751/2013, Empreendedor: Adalberto Jorge de Freitas, Município:
Gurinhatã, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00588/2018.
*Processo: 02614/2013, Empreendedor: Ana Carolina Aguiar Cardoso
Naves, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00589/2018. *Processo: 16168/2013, Empreendedor: Maria
Lourdes Piva Hartmann, Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00590/2018. *Processo: 10636/2013,
Empreendedor: João Fernandes Costa, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00591/2018. *Processo:
08635/2013, Empreendedor: Décio Bruxel, Município: Patos de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00592/2018. *Processo:
22964/2013, Empreendedor: Spasso Empreendimentos e Serviços Ltda,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00593/2018. *Processo: 08792/2013, Empreendedor: Lídia Gonzaga de
Souza, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00594/2018. *Processo: 23081/2013, Empreendedor: Frigorífico Luciana Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00595/2018. *Processo: 21818/2013, Empreendedor: Raquel da Silveira Pratas Guimarães Ibelli, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00596/2018. *Processo:
11506/2013, Empreendedor: Elci Pereira de Sousa, Município: Nova
Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00597/2018.
*Processo: 25121/2013, Empreendedor: Araguari Logística Ltda,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00598/2018. *Processo: 11591/2013, Empreendedor: Beneficiadora de
Batatas São Gotardo - ME, Município: São Gotardo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00599/2018. *Processo: 16170/2013,
Empreendedor: Maria Lourdes Piva Hartmann, Município: Presidente
Olegário, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00600/2018.
*Processo: 07282/2013, Empreendedor: Tsutomu Moriyama, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00601/2018. *Processo: 00131/2013, Empreendedor: Devanir Vanço,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00602/2018. *Processo: 09615/2013, Empreendedor: Antônio Aparecido de Aguiar, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00603/2018. *Processo: 00798/2013, Empreendedor:
Milton Sérgio Gussoni, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00604/2018. *Processo: 26614/2013, Empreendedor: Flávio Beraldo Martins, Município: Ituiutaba, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00605/2018. *Processo: 11584/2010,
Empreendedor: Adalberto Donizete Melo Junqueira, Município:
Santa Vitória, Status: Deferido, Portaria: 00606/2018. *Processo:
16200/2011, Empreendedor: Maria Graziella Queiroz de Queiroz Salomão, Município: Itapagipe, Status: Deferido, Portaria: 00607/2018.
*Processo: 02605/2012, Empreendedor: Flávio Caixeta Nunes, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00608/2018. *Processo: 00698/2014, Empreendedor: RC Costa Batatas Ltda, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00609/2018. *Processo: 06210/2014, Empreendedor: Paulo
Roberto do Nascimento, Município: Capinópolis, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00610/2018. *Processo: 07943/2012, Empreendedor: Filomena Estefania de Mattos Couto, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00611/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00702 publicada dia 12/05/2006. Outorgado:
Associação do Reassentamento de Peixe Cru para Agricultura Familiar
e Desenvolvimento. Onde se lê: CNPJ: 20.597.0001/0001-72. Município: Itacambira - MG. Leia-se: CNPJ: 20.597.001/0001-72. Município:
Turmalina - MG.
Retifica-se a portaria nº 00563 publicada dia 07/02/2018. Outorgado:
José Humberto Marques – CPF: 431.640.646-91. Onde se lê: Processo
nº 33401/2012. Leia-se: Processo nº 16.314/2010. Município: Coromandel – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 16010 de 09/12/2010.
Pepsico do Brasil Ltda – CNPJ: 31.565.104/0149-84. Curso d’água:
Poço Tubular – Município: Sete Lagoas – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 19622 de 11/10/2012.
Terminal Serra Azul Ltda – CNPJ: 07.824.760/0001-62. Curso d’água:
Afluente do Rio Paraopeba pela Margem Esquerda – Município: Brumadinho – MG.
Cancela-se o processo nº. 15725 de 29/08/2012. Requerente: Clube
Campestre de Belo Horizonte – CNPJ: 17.257.502/0001-03. Curso
d’água: Córrego Candeias – Motivo: Conforme a DN CERH Nº
09/2004 a captação em questão é considerada uso insignificante –
Município: Nova Lima – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2018.
07 1059611 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Fabyanna Horta Drumond, MASP 669.505-0, pela remuneração do cargo efetivo Especialista em Politicas e Gestão em Saúde,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3
SA1100887, a partir de 29/01/2018.
07 1059680 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao(s)
servidor (es): Masp 0292779-6, JUSSARA GUIMARÃES SOUSA,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 16/03/2018;
Masp 0362279-2, SERGIO DONIZETI NADALETI, por 6 mês(es)
referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 02/07/2018; Masp
0368187-1, OSVALDO KURSCHUS DE OLIVEIRA, por 3 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 05/11/2018; Masp 0372357-4,
STAEL MARIA MAIA TEIXEIRA, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0381913-3, ADRIANA
MARIZA COSTA, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 21/03/2018; Masp 0382919-9, OSWALDO LUIZ PERIN, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/03/2018; Masp
0383428-0, ANGELA DE MATOS LARA, por 3 mês(es) referente(s)
ao 3º e 6º quinquênio a partir de 08/02/2018; Masp 0913874-4, NELSON FICHE SIQUEIRA, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/03/2018; Masp 0916730-5, MARIA ELEUSA SOARES
RODRIGUES, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
22/02/2018; Masp 0918202-3, RITA DE CASSIA REZENDE LARA,
por 3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 03/07/2018;
Masp 0918202-3, RITA DE CASSIA REZENDE LARA, por 3 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 02/04/2018; Masp 0918202-3,
RITA DE CASSIA REZENDE LARA, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 04/10/2018; Masp 1204711-4, LUDIMILA
MENEZES GOBBI, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 06/08/2018; Masp 1204711-4, LUDIMILA MENEZES GOBBI,
por 3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 05/11/2018;
Masp 1204711-4, LUDIMILA MENEZES GOBBI, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 1206243-6,
STHEFANI CRISTIANE GONCALVES GODINHO, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/06/2018.
07 1059624 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 14/18 – 737/17
O Superintendente de Vigilância Sanitária, Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I e II, Artigo 3º da Resolução nº 2.999 de 16/11/2011, determina a
interdição cautelar e a suspensão da comercialização, em todo estado
de Minas Gerais, dos produtos Creme São Raizeiro e Amargo São
Raizeiro, comercializados pela empresa Proervas do Brasil Indústria
e Comércio e Representação Ltda., CNPJ 23.724.190/0001-95, localizada na Avenida Napoleão Faissol, 904, Bairro Monte Verde, Ituiutaba/
MG, por meio do sítio eletrônico https://www.proervasdobrasil.com.br/
sao-raizeiro, considerando que os mesmos possuem alegações terapêuticas e não possuem registro na Anvisa.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
07 1059854 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: MASP: 0375037-9 AILTON ALVES SANTOS, referente ao 5º quinquênio publicado em 21/04/2017, onde se lê a partir de
08/03/2017, leia-se a partir de 17/03/2017.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0372821-9 ILZETE MARIA HERMOGENES publicado em 22/01/2002: onde se lê 01 mês a partir 04/02/2002, referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 04/02/2002, referente ao
4º quinquênio, publicado em 30/10/2003: onde se lê 01 mês a partir 03/11/2003, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
03/11/2003 referente ao 4º quinquênio, publicado em 01/08/2006: onde
se lê 01 mês a partir 01/08/2006, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01
mês a partir de 01/08/2006 referente ao 6º quinquênio, publicado em
12/08/2010: onde se lê 01 mês a partir 08/09/2010, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 08/09/2010 referente ao 6º quinquênio, publicado em 03/07/2015: onde se lê 01 mês a partir 20/07/2015,
referente ao 4º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 20/07/2015 referente ao 7º quinquênio.
07 1059838 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Andreia Cristina Kokke
Santiago, MASP 12861191, lotado(a) no(a) HRJP, Efetivo AGAS III
C - Fisioterapeuta Respiratório, a partir de(a) data da publicação, para
o(a) HRBJA, admissão 1. Daniela Batista de Souza, MASP 11956075,
lotado(a) no(a) HMAL, Efetivo TOS II A/Auxiliar Administrativo, a
partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/Auditoria, admissão 1.
Eveline Louise Torres Alvares, MASP 12231197, lotado(a) no(a) ADC/
Auditoria, Efetivo TOS II A/Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data
da publicação, para o(a) HMAL, admissão 1.
07 1059592 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03,
o(s) seguinte(s) servidor(es):
Alberto Cyrino Moutinho, masp: 1040988-6, adm 1, CPF:
529931596-15, cargo efetivo MED IV D, do HRJP, a partir de
10/10/2017.
Eliane Maria Almeida Costa e Silva, masp: 1040146-1, adm 1,
CPF: 577035156-04, cargo efetivo MED V A, do HGV, a partir de
04/12/2017.
Elsie Dolabela Rodrigues dos Santos, masp: 1040317-8, adm 1, CPF:
747471776-04, cargo efetivo TOS IV A, Apostilada na Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, com direito adquirido à percepção de 07/10, do HJK, a partir de 20/10/2017.
Fernando Teixeira Grossi, masp: 0288216-5, adm 2, CPF:
333734936-68, cargo efetivo MED V A, Apostilado na Função Gratificada de Chefe de Divisão Assistencial, Nível C-2, com direito adquirido à percepção de 9/10, do IRS, a partir de 10/10/2017.
Heliana dos Santos Maurício, masp: 1038495-6, adm 1, CPF:
638582586-87, cargo efetivo PENF II E, do HIJPII, a partir de
04/12/2017.
Ione de Melo, masp: 1040873-0, adm 1, CPF: 479145726-91, cargo
efetivo AUAS IV E, da CSSFÉ, a partir de 12/10/2017.
José Antônio Souza Silva, masp: 1042505-6, adm 1, CPF: 117013476-68,
cargo efetivo TOS V B, do HRJP, a partir de 08/11/2017.
Júlio César Martins, masp: 1039169-6, adm 1, CPF: 311140246-00,
cargo efetivo PENF III F, do HJXXIII, a partir de 11/10/2017.
Jurema Nery, masp: 1041479-5, adm 1, CPF: 509253506-72, cargo efetivo PENF III H, do HJK, a partir de 16/10/2017.
Laila Correa Soares Valente, masp: 1041344-1, adm 1, CPF:
452166816-04, cargo efetivo MED V B, do HJXXIII, a partir de
05/11/2017.
Marco Antônio Gasparetto, masp: 1043702-8, adm 1, CPF:
193882096-72, cargo efetivo MED VI C, Apostilado na Função Gratificada de Diretor Hospitalar, Nível C-1, com direito adquirido à percepção de 06/10, do HRJP, a partir de 20/11/2017.
Maria Aparecida Teles de Souza, masp: 1041425-8, adm 1, CPF:
278352946-72, cargo efetivo AUAS II D, do HCM, a partir de
21/11/2017.
Maria Aparecida Vieira Costa, masp: 1041475-3, adm 1, CPF:
633587866-68, cargo efetivo AUAS IV E, do HEM, a partir de
03/10/2017.
Maria da Glória de Jesus, masp: 1041300-3, adm 1, CPF: 483186716-00,
cargo efetivo TOS IV A, do HMAL, a partir de 31/07/2017.
Maria de Fátima Dias de Sousa Brito, masp: 0349576-9, adm 2,
CPF: 604920666-04, cargo efetivo MED V B, da MOV, a partir de
23/11/2017.
Maria Helena Alves, masp: 1040803-7, adm 1, CPF: 507136476-04,
cargo efetivo AUAS II J, do HMAL, a partir de 04/12/2017.
Nadja Maria Paulino Rocha, masp: 1040000-0, adm 1, CPF:
577319346-91, cargo efetivo MED IV D, da ADC, a partir de
12/09/2017.
Nívia Maria Brigida Ribeiro, masp: 1037443-7, adm 1, CPF:
280230486-00, cargo efetivo PENF III J, do HGV, a partir de
05/09/2017.
Solange de Lourdes Silva Magalhães, masp: 1039854-3, adm 1,
CPF: 230717026-04, cargo efetivo MED V B, do HJXXIII, a partir
de 19/10/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
Terezinha de Jesus Mendonça Mallet Kneipp, masp: 1037634-1, adm
1, CPF: 377565836-04, cargo efetivo TOS IV J, do HJXXIII, a partir
de 08/09/2017.
Vilma dos Reis Nascimento, masp: 1041212-0, adm 1, CPF:
440610486-00, cargo efetivo PENF V B, da CSSI, a partir de
07/08/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Ailton da Silva Almeida, masp: 1040122-2, adm 1 CPF: 428872326-49,
cargo efetivo TOS IV E, do HJXXIII, a partir de 29/08/2017.
Carlos Luiz Campos, masp: 1037564-0, adm 1, CPF: 257656126-87,
cargo efetivo PENF III E, do HCM, a partir de 02/11/2017.
Cleide Verônica de Souza, masp: 1039773-5, adm 1, CPF:
582684486-87, cargo efetivo PENF III H, do HJXXIII, a partir de
16/11/2017.
Elmo Martins da Silva, masp: 1037305-8, adm 1, CPF: 277148456-00,
cargo efetivo PENF T J, do HGV, a partir de 08/11/2017.
Júlio César de Menezes, masp: 1038415-4, adm 1, CPF: 359814906-91,
cargo efetivo AUAS II J, do HEM, a partir de 05/10/2017.
Magda Lourenço Galvão, masp: 1039708-1, adm 1, CPF: 562414106-87,
cargo efetivo PENF III H, do HJXXIII, a partir de 16/10/2017.
Maria Barbara Rodrigues Rosa, masp: 1041023-1, adm 1, CPF:
641591676-91, cargo efetivo PENF III G, do HRJP, a partir de
19/10/2017.
Nanci Rodrigues de Brito, masp: 1039406-2, adm 1, CPF: 549433296-91,
cargo efetivo TOS IV E, do HJXXIII, a partir de 30/10/2017.
Rita de Cássia da Silva, masp: 1041234-4, adm 1, CPF: 664782006-04,
cargo efetivo AUAS IV H, do HRJP a partir de 01/12/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Anilda da Silva, masp: 1094766-1, adm. 1, CPF: 634532156-72, cargo
efetivo AUAS II C, da MOV, a partir de 02/09/2017.
Antônia Dantas Ramos, masp: 1041124-7, adm. 1, CPF: 293618856-34,
cargo efetivo PENF III A, do HJXXIII, a partir de 17/11/2017.
Ivete Barbosa Pinto, masp: 1041096-7, adm. 1, CPF: 176406526-34,
cargo efetivo PENF III H, do HJXXIII, a partir de 03/11/2017.
Júlio César Boynard Santiago, masp: 1039089-6, adm. 1, CPF:
137238986-53, cargo efetivo MED V A, do HMAL, a partir de
09/10/2017.
Luiz Eduardo de Paula Pacheco, masp: 1039122-5, adm. 1, CPF:
201263796-53, cargo efetivo MED V B, do HMAL, a partir de
09/11/2017.
Maria da Conceição dos Reis, masp: 1041640-2, adm. 1, CPF:
154528676-00, cargo efetivo PENF II D, da MOV, a partir de
14/11/2017.
Paulo Cipriano da Silva, masp: 1072416-9, adm. 2, CPF: 257749806-34,
cargo efetivo AGAS II C, da CSSI, a partir de 04/11/2017.
Sandra Maria Gonçalves, masp: 1128264-7, adm. 1, CPF: 229778216-00,
cargo efetivo PENF II B, do HEM, a partir de 24/11/2017.
Silvia Alves Vieira, masp: 1040955-5, adm. 1, CPF: 402663976-20,
cargo efetivo PENF VIII A, Apostilada na Função Gratificada de Chefe
de Serviço Especializado, Nível C-3, com direito adquirido à percepção
de 08/10, do HMAL, a partir de 12/07/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Ângela Marques Nascimento Silva, masp: 1104536-6, adm. 1,
CPF: 418231506-59, cargo efetivo PENF II C, do IRS, a partir de
26/12/2017.
APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, com redação dada
pela EC nº 41/03 combinado com art. 8º, inciso III, “a” e § 2º, III da lei
complementar 64/02, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Daniela Cristina Fonseca Ferreira, masp: 1306858-0, adm. 1, CPF:
051681776-03, cargo efetivo AGAS III A, do HJXXIII, a partir de
24/01/2017.
Raquel Pedrosa Martins Sena, masp: 1329131-5, adm. 1, CPF:
061967436-94, cargo efetivo PENF IV B, do HJK, a partir de
30/09/2017.
RETIFICA a Publicação de Aposentadoria da servidora June Márcia Lindenberg Dabien, masp: 1040025-7, publicada no “MG” no dia
12/01/2018 pág 14, col 04. Onde se lê: MED V A, leia-se: nos termos
MED V B.
07 1059599 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, RETIFICA o ato de Autorização de Gozo
de Férias Premio, publicado em 07/02/2018, do(a) servidor(a) Ordália
Maria de Azevedo, MASP 0221146-4, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde
se lê: 5º E 6º quinquênio, leia-se: 4º, 5º e 6º quinquênio.
07 1059730 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução
SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, a(o) servidor(a): José Amauri de Souza,
MASP 1042384-6, lotado(a) no(a) CHPB, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/02/2018, cargo 1.
07 1059509 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1211793- 3, FABIO JUNIO SOUZA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRAO
DAS NEVES, a contar de 16/05/2017.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1211793- 3, FABIO JUNIO SOUZA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRAO DAS NEVES, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1234361-2, ANA MARIA VILAS BOAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABAETE, para PRESÍDIO DE PITANGUI.
MASP 1455805-0, JUMALITA GONCALVES AFONSO, referente ao
cargo Efetivo ASEDS-TECNICA DE ENFERMAGEM, de PRESIDIO
DOUTOR CARLOS VITORIANO, para PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1170652-0, LEONARDO MATTOS ALVES BADARO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ, para DIRETORIA DE SEGURANÇA EXTERNA, a contar de 08/01/2018.
MASP 1162608-2, LUIZ CARLOS GONCALVES BORGES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITACARAMBI, para PRESÍDIO DE JANUÁRIA.
MASP 1387266-8, MARIO HENRIQUE ALVES DE MOURA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BOA ESPERANCA, para PRESÍDIO DE NEPOMUCENO.
MASP 1441190-4, PRISCILA MANOEL SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NOVA
SERRANA, para PRESIDIO DE BOM DESPACHO.
MASP 1388235-2, THIAGO VIEIRA PINTO, referente ao cargo Efetivo ANEDS-ASSISTENTE SOCIAL, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para DIRETORIA DE ASSISTENCIA A FAMILIA, a contar de 24/01/2018.
MASP 1452830-1, TULIO GIANI GONCALVES JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESÍDIO DE
NOVA SERRANA.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente à servidora:
MASP 1378184-4, LUCIANA DE FATIMA ALMEIDA, REMOÇÃO
“A PEDIDO”, publicada em 02/02/2018:
Onde se lê: CENTRO DE RMEANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIOANAL - BETIM.
Leia-se: CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL-BETIM.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 905249-9, CARLOS ALBERTO DE ABREU LIMA, referente
ao cargo Efetivo MEDICO PSIQUIATRA, de CENTRO DE APOIO
MEDICO E PERICIAL, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1379912-7, WESLEY PEREIRA RAMOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TUPACIGUARA, para PRESÍDIO DE CANÁPOLIS.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e o art. 4º, inciso II, alínea a, e art. 5º da Resolução Nº
31/2017 – GAB.SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1251605-0, FABIO KERLI VIEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TRES
MARIAS, para PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1206421-8, LUCIANA CARLA DA ROCHA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1436873-2, ELAINE ASSIS RESENDE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO.
MASP 1133697-1, ADAIR JOSE DOS SANTOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR
EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para PRESIDIO SEBASTIAO
SATIRO.
MASP 1377435-1, MAGNO DE SOUZA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SEBASTIAO SATIRO, para PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA
TAVARES.
MASP 1454950-5, EVERTON RIBEIRO VELOSO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA, para PRESIDIO DE CORINTO.
MASP 1209741-6, WELLINGTON MARQUES DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CORINTO, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA.
MASP 1220965-6, GUILHERME MARTINS DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE UNAI, para PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JUNIOR.
MASP 1180938-1, LINDOMAR CORREA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para PRESIDIO DE
UNAI.
MASP 1383726-5, RICARDO FREITAS DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SARGENTO JORGE, para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1171592-7, GUILHERME BRUNO TEODORO SOUTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO SARGENTO
JORGE.
MASP 1208104-8, GERALDO CAROLINO CITTY ROSA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE
ITABIRA.
MASP 1437504-2, GABRIEL MACEDO LIMA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA.
MASP 1446475-4, ALEF FEHLBERG BIRCHLER, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CARATINGA, para PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS.
MASP 1449574-1, JOSIAS RODRIGUES DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BARAO DE COCAIS, para PRESIDIO DE CARATINGA.
MASP 1435998-8, PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALMENARA, para PRESIDIO DE JACINTO.
MASP 1454734-3, RAPHAEL GRAPIUNA MACEDO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JACINTO, para PRESIDIO DE ALMENARA.
MASP 1440540-1, JULIO CESAR MENDES DE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DOUTOR NELSON PIRES, para PRESÍDIO DE BARBACENA.
MASP 1173343-3, MAICON BARBOSA DA CRUZ, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE
BARBACENA, para PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES.
MASP 1129914-6, SIRLETE MOREIRA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FEMININO
JOSE ABRANCHES GONCALVES, para PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1385368-4, IDELZUITA APARECIDA REIS MALHEIROS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1331369-7, LIDIA RODRIGUES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo ASEDS-TECNICA DE ENFERMAGEM, de PRESIDIO DE
SACRAMENTO, para PRESIDIO DE ARAXA.
Belo Horizonte, 07 Fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
07 1059885 - 1