TJMG 19/01/2018 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
1250024 – 18º BPM
1250027 – CAA-10
1250043 – 25º BPM
1250047 – 30º BPM
1250049 – 66° BPM
1250060 – 40º BPM
1250061 – 37º BPM
1250062 – 4ª Cia PM
Ind
1250066 – 53° BPM
1250072 – 51º BPM
1250076 – 48º BPM
1250081 – 2º BPE
1250082 – 7ª Cia PM
Ind
1250087 – 3ª Cia PM
Ind
1250091 – CMB
1250092 – 39º BPM
1250099 – 5ª Cia PM
Ind Mat
1250111 – 46º BPM
1250113 – 2ª Cia PM
Ind
1250114 – CSC–PM
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
100.440-7
068.048-8
101.039-6
106.688-5
108.363-3
118.711-1
100.440-7
068.048-8
100.440-7
068.048-8
101.079-2
081.183-6
101.079-2
081.183-6
111.415-6
108.363-3
118.711-1
100.440-7
068.048-8
100.440-7
068.048-8
100.440-7
068.048-8
101.079-2
081.183-6
118.743-4
124.243-7
100.440-7
068.048-8
101.079-2
081.183-6
101.039-6
108.363-3
118.711-1
109.730-2
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Gilberto Martins dos Santos
Ten Cel PM Ederson da Cruz Pereira
Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas
Maj PM Giovane Rodrigues de Oliveira
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Mario Jorge Sandy
Maj PM Abimael Martins Leal
Ten Cel PM Mario Jorge Sandy
Maj PM Abimael Martins Leal
Maj PM Charles Tielmann Xavier
Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas
Maj PM Giovane Rodrigues de Oliveira
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Mario Jorge Sandy
Maj PM Abimael Martins Leal
Ten Cel PM Patricia Noronha
Maj PM Alisson Araujo
Ten Cel PM Fábio Rodrigues Lima
Maj PM QOR Joaquim Augusto Barbosa Soares
Ten Cel PM Mario Jorge Sandy
Maj PM Abimael Martins Leal
Ten Cel PM Gilberto Martins dos Santos
Ten Cel PM Adriano Ribeiro de Freitas
Maj PM Giovane Rodrigues de Oliveira
Maj PM Denner Alexandre da Silva
419.609.396-53
270.706.466-15
656.371.516-87
883.005.956-00
598.329.406-72
775.754.586-20
419.609.396-53
270.706.466-15
419.609.396-53
270.706.466-15
848.345.286-34
469.996.986-00
848.345.286-34
469.996.986-00
789.944.386-53
598.329.406-72
775.754.586-20
419.609.396-53
270.706.466-15
419.609.396-53
270.706.466-15
419.609.396-53
270.706.466-15
848.345.286-34
469.996.986-00
906.378.446-53
025.586.136-26
419.609.396-53
270.706.466-15
848.345.286-34
469.996.986-00
656.371.516-87
598.329.406-72
775.754.586-20
009.377.486-92
17/01/2018
17/01/2018
02/01/2018
10/01/2018
08/01/2018
08/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
02/01/2018
08/01/2018
08/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
16/01/2018
16/01/2018
02/01/2018
08/01/2018
08/01/2018
16/01/2018
DESIGNAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DESIGNA os militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
Nº PM
NOME
CPF
ENTRADA
1250002 – DF
TITULAR
122.010-2 Maj PM Jardel Trajano de Oliveira Gomes
972.696.206-44 10/01/2017
1250022 – 4º BPM
TITULAR
125.072-9 1º Ten PM Paulo Luciano Vargas
005.571.446-39 16/01/2018
1250045 – 28º BPM
TITULAR
115.824-5 1º Ten PM Marcos Geraldo Aparecido Teixeira
006.815.646-44 16/12/2017
TITULAR
114.792-5 1º Ten PM João Eudes Teixeira
635.361.706-25 08/01/2018
1250047 – 30º BPM
SUBSTITUTO 106.294-2 1º Ten PM Joaquim Rodrigues Ribeiro
850.358.236-87 08/01/2018
1250061 – 37º BPM
TITULAR
125.072-9 1º Ten PM Paulo Luciano Vargas
005.571.446-39 16/01/2018
1250062 – 4ª Cia PM
TITULAR
125.072-9
1º
Ten
PM
Paulo
Luciano
Vargas
005.571.446-39 16/01/2018
Ind
TITULAR
114.792-5 1º Ten PM João Eudes Teixeira
635.361.706-25 08/01/2018
1250072 – 51º BPM
SUBSTITUTO 106.294-2 1º Ten PM Joaquim Rodrigues Ribeiro
850.358.236-87 08/01/2018
1250087 – 3ª Cia PM
TITULAR
125.072-9 1º Ten PM Paulo Luciano Vargas
005.571.446-39 16/01/2018
Ind
TITULAR
114.792-5 1º Ten PM João Eudes Teixeira
635.361.706-25 08/01/2018
1250113 – 2ª Cia PM Ind
SUBSTITUTO 106.294-2 1º Ten PM Joaquim Rodrigues Ribeiro
850.358.236-87 08/01/2018
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
HELBERT FIGUEIRO DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
18 1052072 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DE DESPESA COM PESSOAL (Constituição estadual Art. 73, §3º, acrescido EC N° 61/2003, de 23 de
dezembro de 2003)
Referente ao 4º Trimestre de 2017
Cargo
Nº de Servidores
out/17
Nº de Servidores 01/11/2017 Nº de Servidores
dez/17
Total Trimestre
Administração Superior
4
34.420,00
5
74.890,00
4
27.386,67
136.696,67
Direção e assessoramento
62
237.515,32
62
448.091,08
65
272.740,34
958.346,74
Efetivos
149
346.490,22
149
616.140,80
Inativos
48
200.410,09
48
174.911,49
147
356.796,98
1.319.428,00
48
156.785,79
532.107,37
Sub total
263
818.835,63
264
1.314.033,37
264
813.709,78
2.946.578,78
Encargos Patronais
...
94.649,07
...
189.819,49
...
94.490,90
378.959,46
Total
263
913.484,70
264
1.503.852,86
264
908.200,68
3.325.538,24
Belo Horizonte, 16/01/2018 (a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1052259 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede três meses de férias-prêmio à servidora:
Matrícula 500. 213, Mariângela Ribeiro do Nascimento, cargo de assistente técnico de seguridade social, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de Janeiro de 2018. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
18 1052326 - 1
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, registra afastamento por motivo de casamento, por
(08) oito dias, a servidora: Matrícula – 700.234-3, Luciana Emi Nagata,
a partir de 05/12/2017. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017.(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças
18 1052325 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo nº: 230.951 /2017.
Acusado: Rodrigo Otávio Lopes do Amaral Rodrigues, Delegado de
Polícia Titular, MASP 1.330.778-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI c/c; art. 149 c/c
art. 158, inciso VI, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil não acolheu a proposição da
Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática das transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave,
propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas
Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o
inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a
aplicação da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 179.720 /2016.
Acusado: Rodrigo Mello de Sá, Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.174.107-1.
Transgressões Disciplinares: Art. 150, incisos XXIII e XXXIII c/c art. 158,
inciso II, ambos da Lei Estadual n.º 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu parcialmente a proposição da
Comissão Processante e decidiu:
Quanto à transgressão disciplinar prevista no art. 150, inciso XXXIII, da
Lei 5.406/69 considera que há insuficiência de provas, por analogia ao
artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, e propõe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais a ABSOLVIÇÃO
do acusado desta imputação.
Quanto à transgressão disciplinar prevista no art. 150, inciso XXIII e lastreado no art. 158, inciso II da Lei Estadual 5.406/69, considera o acusado responsável pela prática das transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave, e, propõe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161;
c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a
aplicação da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 007/CGPC/2018
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Corregedor-Geral de Polícia Civil
em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 242.398/2017 instaurado pelo
CGPC por força da Portaria nº 002/CGPC/2018, datada de 05/01/18, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/01/18;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 002/CGPC/2018, datada de 05/01/18, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/01/18, para incluir os
servidores M.S.R., Delegada Geral de Polícia, MASP 387.377-5 e F.L.C.S.,
Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 667.817-1, no polo passivo do
citado Processo Administrativo, sendo que praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 143 c/c art. 144,
inciso III; c/c art. 149; c/c art. 150, incisos VI, XXIII, XXV e XXX; c/c art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; c/c art.158, inciso II; c/c art.159,
incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de Demissão;
II – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente); Dr. Egmar
Geraldo da Silva, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.486-6 (Membro); e Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP 386.038-4
(Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Alcides Costa
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil em exercício
Minas Gerais - Caderno 1
Portaria n.º 008/CGPC/2018
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando a manifestação levada a efeito nos autos da Sindicância
Administrativa nº 187.310/CGPC/2016;
Resolve;
1) Revogar a Portaria nº 246/CGPC/2017, datada de 11/10/17 e publicada no “Boletim Interno” e no “Minas Gerais” de 17/10/17, que
determinou a instauração do Processo Administrativo nº 187.310/
CGPC/2017
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
18 1052430 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.274 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Rogério De Melo Franco Assis Araújo, MASP 341.199-8, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente do
Departamento De Investigação De Homicídios E Proteção À Pessoa,
procedente do Gabinete da Chefia da Polícia Civil.
69.275 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
a Belª. Cristina Coelli Cicarelli Masson, MASP 367.839-8, Delegada
Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
69.276 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Dener Moraes, MASP 343.773-8, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para prestar serviços no Departamento De Investigação De Homicídios E Proteção À Pessoa, procedente do Gabinete da
Chefia da Polícia Civil.
18 1052300 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais
69.269 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22, c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, dispensa o Bel. Rogerio De Melo Franco Assis
Araujo, MASP 341.199-8, Delegado Geral de Polícia, código DL,
de responder pela Chefia Adjunta da Polícia Civil.
69.270 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22, c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, remove o Bel. Gustavo Adelio Lara Ferreira,
MASP 293.391-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, para
responder pela Chefia Adjunta Da Polícia Civil, dispensando-o de
responder pela Corregedoria Geral de Polícia Civil.
69.271 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 8º do art. 17,
c/c art. 22, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, designa o Bel. Alexandre Franca Campbell
Penna, MASP 344.484-1, Delegado Geral de Polícia, código DL,
para responder pela Corregedoria Geral De Polícia Civil, procedente do DETRAN.
69.272 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 8º do art.
17, c/c art. 22, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, dispensa o Bel. Márcio Lobato Rodrigues, MASP 336.201-9, Delegado Geral de Polícia, código DL,
de responder pela Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária.
69.273 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 8º do art. 17,
c/c art. 22, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, remove o Bel. Carlos Capristrano, MASP
668.149-8, Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder
pela Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, dispensando-o de responder pelo 13º Departamento de Polícia Civil
de Barbacena.
18 1052134 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
506 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
MASP
Nome Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Carreira
Nível
Grau Grau
0458245/8 Alfredo Resende Coelho
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
Vigência
1111369/3 Sergio Luis Lamas Moreira
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188300/6 Ana Paula Kich Gontijo
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188475/6 Carolina Goncalves Magalhaes
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188509/2 Edgar Da Silva Magalhaes
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188614/0 Lujan Pinheiro De Souza
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188620/7 Rafael Sporck Da Costa
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188700/7 Marcos Vignolo Alves
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188813/8 Flavia Granado Alvarenga
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1188872/4 Franciane Leandro Ribeiro
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
1237913/7 Meire Moreira Cardadeiro
DL
ESPEC
C
D
01/01/2018
0457971/0 Luciano Frade Rocha
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
0458394/4 Jorge Luiz Gonzaga Correia
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
0546595/0 Eric Flavio Brandao De Freitas
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1060822/2 Jean Pierre Batista Neves
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1111375/0 Marcio Roberto Savino Lopes
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1111874/2 Alvaro Homero Huertas Dos Santos
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1145096/2 Fernando Da Silva Miranda
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1145105/1 Bruno Wink Dos Santos
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1145107/7 Hamilton Joaquim Da Silva Junior
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1145161/4 Willian Leonardo Galdino
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1176251/5 Sheyla Cristina Da Silva Starling
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1188202/4 Gisela Borges De Mattos
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
1188704/9 Tatiana Carvalho Paiva
DL
ESPEC
D
E
01/01/2018
0344015/3 Joao Marcos De Almeida
DL
TITUL
A
B
01/01/2018
0880660/6 Rogerio Regis Paes
DL
TITUL
A
B
01/01/2018
1331539/5 Vitor Cesar Leite Machado
DL
TITUL
A
B
01/01/2018
1332362/1 Erica Nascimento Guedes
DL
TITUL
A
B
01/01/2018
1317979/1 Rachel Willians Couto De Oliveira
EP-I
I
D
E
01/01/2018
1174376/2 Sheuzea Aparecida Penaforte Pereira
EP-II
II
D
E
01/01/2018
1174387/9 Danielle Romao Batista
EP-II
II
D
E
01/01/2018
0381209/6 Andre Luiz Ferreira Fadul
EP-II
III
C
D
01/01/2018
0442280/4 Eunice Antonia De Lisboa
EP-II
III
C
D
01/01/2018
0457893/6 Walter Leonardo Magalhaes
EP-II
III
C
D
01/01/2018
0386277/8 Rosimar Aparecida De Alvarenga Lacerda
EP-II
III
D
E
01/01/2018
0386289/3 Sonara Aparecida Soares Oliveira
EP-II
III
D
E
01/01/2018
0387349/4 Geraldo Ronnei Von Fernandes
EP-II
III
D
E
01/01/2018
0387390/8 Maria Eunice Lacerda Martins
EP-II
III
D
E
01/01/2018
0387413/8 Shirley De Fatima Rosa
EP-II
III
D
E
01/01/2018
0668091/2 Marcia Ferreira Miranda
EP-II
III
D
E
01/01/2018
1133792/0 Douglas Almeida Pereira
IP-II
I
D
E
01/01/2018
1141855/5 Marden Antonio Pereira De Souza
IP-II
I
D
E
01/01/2018
1289184/2 Wellington Antonio Borges
IP-II
I
D
E
01/01/2018
0387497/1 Silvania Ribeiro Marinho
IP-II
II
B
C
01/01/2018
0370205/7 Leone Martins
IP-II
II
C
D
01/01/2018
0667644/9 Marcio Magalhaes Delazari
IP-II
II
C
D
01/01/2018