TJMG 16/01/2018 -Fc. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: MARTINHO CAMPOS / IBITIRA- EE.
Padre Nonô, MaSP 364.754-2, Rômulo Lino Cançado, PEBII G,
admissão 02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 01.02.18 e término 01.03.18; MaSP 364.754-2, Rômulo Lino Cançado, PEBII G, admissão 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, início 02.03.18 e término 02.04.18.

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 01/2018
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n.º 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: CONCEIÇÃO DO PARÁEE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 935.426-7, Rosilene Patrício Galvão,
PEBII H, admissão 01, a partir de 28.12.17; PARÁ DE MINAS- EE.
Clóvis Salgado, MaSP 1.164.829-2, Leonida Alexandra da Silva, PEBI
A, admissão 03, a partir de 10.01.18.

Expediente

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
MaSP 661.172-7, Sofia Fonseca Teixeira, PEBII F, admissão 01, a partir de 16.12.17; PARÁ DE MINAS- SRE / PARÁ DE MINAS, MaSP
1.319.647-2, Maurílio de Freitas, ANEI B, admissão 01, a partir de
25.01.15, para regularização de sua vida funcional; EE. Ângela Maria
de Oliveira, MaSP 1.265.889-4, Lorena Ribeiro Silva Faria, EEBI A,
admissão 02, a partir de 16.12.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 04/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
442.670-6, Valéria Aparecida Pereira Andrade, ATBDI A, admissão
02, a partir de 22.11.17; PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP
945.394-5, Maria Eliana Arcanjo Chaves, ASBDI A, admissão 01, a
partir de 21.09.17; PEQUI- EE. Viriato Melgaço, MaSP 1.154.018-4,
José Roberto Barbosa, ATBDI A, admissão 02, a partir de 24.12.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira,
MaSP 1.235.206-8, Douglas Fagundes Saldanha, PEBI A, admissão 03,
a partir de 07.1217.
ANULAÇÃO ATO N.º 01/2018
ANULA no ato, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINAS /
TAVARES- EE. Francisco de Assis Viana, MaSP 572.645-0, Gladys Geralda Ferreira, PEBI A, admissão 03, Geografia, 16 aulas, na
parte em que remove, Ato n.º 01/2018, publicado em 04.01.18, por
incorreção.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
12 1049945 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2018
RETIFICA, NO ATO de Retificação de Férias-prêmio concessão, referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 487.467-3, Maria Luciana Gonçalves Moreira, PEBII P, admissão 01, Ato nº 05/2017, publicado em
18.04.17, por incorreção, onde se lê: 04 meses e 13 dias referentes ao 2º
quinquênio, leia-se: 04 meses e 06 dias referentes ao 2º quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2018
RETIFICA NO ATO de instauração de processo administrativo, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora Aposentada, MaSP
337.327-1, J.C.P., PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 18/2017, publicado
em 19.12.17, por incorreção, onde se lê: J.C.P.A., leia-se: J.C.P.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
12 1049949 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
Aviso nº 01/2018
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana A
informa aos servidores atendidos nos pedidos de REMOÇÃO ESTADUAL, publicada no “MG” 13/01/2018, que os mesmos deverão comparecer a esta SRE – Metropolitana A – Rua Congonhas, 675 – Bairro
Santo Antônio, sala 202, para escolha de escola, de acordo com o cronograma abaixo:
DIA
HORA CONTEÚDO
MUNICÍPIO
Portuguesa / Belo Horizonte /
08:30 Língua
Língua Inglesa
Sabará / Raposos
10:30 Química
Belo Horizonte
Belo Horizonte
16/01/2018 13:30 Física
Horizonte /
14:00 Biologia / Ciências Belo
Sabará / Nova Lima
Belo Horizonte /
15:30 Matemática
Santa Bárbara
08:30 Anos Iniciais
Belo Horizonte
da
Belo Horizonte /
10:00 Especialista
Educação Básica
Brumadinho
11:00 Arte
Belo Horizonte
17/01/2018 13:30 Filosofia / História Sabará / Santa Bárbara
14:30 Educação Física
Belo Horizonte
Belo Horizonte / Barão
Educação
15:30 Religiosa / ATB
de Cocais / Brumadinho
/ Piedade dos Gerais
15 1050583 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA FHA Nº37/2017
Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento
de Chamamento Público regido pelo Edital nº1/2017, Processo
nº121/2017.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, pela Lei 22.257, de 27 de
julho de 2016,Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o disposto na Lei nº8.666, 21 de junho de 1993.
RESOLVE
Art. 1º Instituir, Comissão de Seleção que terá como competência o
processamento e julgamento do Chamamento Público nº01, de 19 de
dezembro de 2017, Processo de Controle Interno nº121/2017 que tem
como objetivo selecionar o Projeto de Produção e Finalização do documentário sobre a vida e obra de Helena Antipoff.
Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será
composta pelos seguintes membros:
Presidente:
Sergio André Martins, MASP 1389938-0
Titulares:
Marilene Oliveira Almeida, Masp1165009-0
Miriam Aparecida de Brito Nonato, Masp1168333-1
Suplente:
Carla Andrea Teixeira Dias Camargos, Masp1018187-3
Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá
solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro
desta Portaria.
Art. 4º A Comissão de Seleção bem como a nomeação de seus membros
terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término
do chamamento público de que trata o presente Edital, momento esse
em que a presente Portaria será automaticamente revogada independentemente de novo ato.
Art. 5º A presente portaria entra em vigor na da data de sua
publicação.
Art.6º Revoga-se disposição em contrário.
Ibirité, 20 de dezembro de 2017.
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
15 1050376 - 1

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

RESOLUÇÃO N.014/2018
Atualiza os valores previstos nas Resoluções n. 075/2016 e 225/2016
para o exercício de 2018.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e
XXII, c/c art. 75-A, VI, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n. 141/2016,
e parágrafo único do art. 31 da Lei 22.790/17, e considerando a Deliberação n. 020/2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública; considerando, por fim, a disponibilidade dos recursos necessários no orçamento de 2018, e tendo em vista a necessidade de correção dos valores
no novo exercício:
RESOLVE:
Art. 1º O valor fixado no art. 1º da Resolução n. 225/2016 passa a ser
de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), devido a partir de 1º
de janeiro de 2018.
Art. 2º O valor fixado no art. 2º da Resolução n. 075/2016 passa a ser de
R$ 23,00 (vinte e três reais), devido a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
15 1050779 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ATO AGE N.º 2209 – RETIFICAÇÃO
No ATO AGE N.º 2209, publicado no “Minas Gerais” de 29/12/2017:
onde se lê “ Coordenação de Orientação e Execução de Cálculos e Perícias Residuais da Superintendência de Cálculos e Assistência Técnica”,
leia-se “ Coordenação de Orientação e Execução de Cálculos e Perícias
de Verbas Remuneratórias da Superintendência de Cálculos e Assistência Técnica”.
15 1050639 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 28/18-DEEAS1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 173703-0, EEB, Raquel Cristina Esteves dos Reis, da unidade
do CTPM/Uberlândia, a partir de 01 de janeiro de 2018.
ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
15 1050719 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo nº 003/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo
nº 003/2018 em relação ao servidor N.C.R., MASP 297.794-0, com o
objetivo de apurar eventual débito decorrente de retificação de quinquênios e adicional por tempo de serviço (conforme informação nº 001/
Seção de Concessão de Vantagens).
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 004/2018
Por meio deste, a Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro
de Lima, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG nº 037/2005, instaura o processo administrativo nº 004/2018 em relação ao servidor J.W.M.M., MASP 343.148-3,
com o objetivo de apurar eventual débito decorrente de retificação de
quinquênios (conforme informação nº 003/2018 – Seção De Concessão
De Vantagens).
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 096/2017
A Delegada de Polícia Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima confirma a pretensão estatal. Desta forma, seja o servidor G.A.A.R., MASP
546.578-6 notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente
processo administrativo.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
12 1050201 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

504 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
MASP
1356634
1369532
1365357
1369550
1360921
452091
1356658
1364327
1370845
1356815
1376033
1352541
1375713
1351804
1375747
1374661
1184834
1361206
1367860
1352129
1375937
1375841
1352423
1367053
1352082
1374123

dv
4
5
1
7
9
2
3
5
8
9
5
5
3
8
1
5
8
4
2
9
8
2
6
4
0
6

Nome
Amanda Barreiros Pego Carvalho
Cleide Cristina Pimenta
Denise Aparecida Giardini Miranda
Gabriel Cordeiro Ferreira
Gabriela Roscoe Da Cunha Martins
Izabela Mourao De Azevedo
Jackson Machado Da Silva
Luciana Teodoro Ferreira
Marilda Turibio Francisco
Monica Alvarenga De Rezende Bastos
Adriana Ferreira Rabelo Thebit
Aline Joana De Oliveira Rodrigues Lima
Carla Fontoura Osawa Carvalho
Graciele Carina De Moraes
Jairo Da Silva Coutinho
Jessica Ribeiro Da Silveira Amaral
Josie Germino Dos Santos De Assuncao
Joyce Kelly Vilarino Leal
Julia Katharina Campos Schmidt
Leonardo Thiago Da Silva
Marcelle Novais Leal
Marcelo Eduardo Soares De Jesus
Mohana Luiza De Deus Queiroz Santos
Paulo Henrique Vilela Serretti
Pedro Henrique Nogueira
Rosana Angelica De Sousa

Admissao
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Carreira
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
ANPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL
TPOL

Nivel Atual
I
I
I
I
III
III
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

Grau Atual
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Novo Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B

Vigencia
27.04.2017
30.07.2017
14.09.2017
03.08.2017
11.02.2017
04.09.2017
14.01.2017
05.07.2017
10.08.2017
19.01.2017
15.10.2017
12.02.2017
16.10.2017
14.02.2017
13.11.2017
16.10.2017
08.04.2017
10.07.2017
08.06.2017
23.09.2016
15.10.2017
15.10.2017
12.10.2016
08.06.2017
23.09.2016
07.09.2017
12 1050205 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.249 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno Rocha, MASP
1.237.160-5, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para
prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Grão Mogol/Montes
Claros/11º Depto., procedente de Montes Claros.
69.250 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, a Belª. Maria Angélica Fernandes Almeida Prado, MASP
1.330.548-7, Delegada de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Montes Claros/11º
Depto., procedente de Grão Mogol.
69.251 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Angelo Ramalho Alvares, MASP 1.237.008-6, Delegado
de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Coordenação
De Operações Policiais/DETRAN, procedente da 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/
DETRAN.
69.252 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Fernando Andrade Alvarenga Santos, MASP 1.330.893-7,
Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/DETRAN, procedente da Coordenação de Operações
Policiais/DETRAN.
69.253 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove Sérgio Bellas De Romariz, MASP 374.846-4, Perito Criminal, código PR,
nível Especial, para prestar serviços no Posto De Períria Integrada De
Betim/2º Depto., procedente do Instituto de Criminalística/SPTC.
69.254 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Paula Bastos De Freitas
Salles, MASP 1.111.402-2, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada
no Instituto de Criminalística/SPTC, por não atender integralmente aos
requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.
69.255 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Solange Maria Rodrigues
Santos, MASP 369.995-6, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III,
lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/11º Depto.,
por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987.
69.256 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Luiz Henrique De Almeida
Vasconcellos, MASP 1.232.722-7, Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Ladainha/15º Depto,
por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987.
69.257 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Alvina Martins Pereira,
MASP 1.233.419-9, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, lotada
na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães/8º Depto., período de 2 (dois) dias, a partir de 16/11/2017.
69.258 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Luciana Fernandes, MASP
1.205.052-2, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá/11º Depto, por não atender integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro
de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987.
69.259 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Adriana Maria Amado Da Costa De Andrade, MASP 368.812-4,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar
serviços na Academia De Polícia Civil, procedente da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças.
69.260 - no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento do
pedido de redução de jornada de trabalho de Denise Helena Germano
De Lacerda, MASP 368.826-4, Investigadora de Polícia II, código
IP-II, nível II, lotada no Instituto de Identificação/SIIP, por não atender
integralmente aos requisitos dispostos na Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987.
69.261 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Mario Luiz De Freitas Valle, MASP
667.764-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Araxá/5º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
69.262 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Ricardo Vieira De Souza, MASP
1.066.847-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, lotado na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
69.263 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Wanessa Andrade Messias, MASP

1.114.009-2, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
69.264 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Alexandre Magno
De Oliveira, MASP 1.290.078-3, Investigador de Polícia I, código IP-I,
nível I, lotado na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos/18º
Depto., período de 30 (trinta) dias, a partir de 04/12/2017.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
69.265 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Gustavo Silva Mastrogiovanni
Matos, MASP 1.189.582-8, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível
I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Caxambu/São
Lourenço/17º Depto, procedente de Carmo de Minas.
69.266 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Nicholson Fernando Camillo Frisicchio, MASP 1.318.036-9, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I,
para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz
de Fora/4º Depto, procedente de São João Nepomuceno.
69.267 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Ricardo de Azevedo Almeida, MASP
1.387.419-3, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Tombos/Muriaé/4º Depto,
procedente de Carangola.
69.268 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Aldirah Nuss Von Held, MASP
1.412.589-2, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar
serviço na Delegacia de Polícia Civil de Carangola/Muriaé/4º Depto,
procedente de Tombos.
10 1049072 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista a decisão exarada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de
Jacuí – MG, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0348.07.000.103-0, DETERMINA A INSCRIÇÃO DE
JARBAS SILAS DE SOUZA, CPF Nº 688.782.656-91, e JOVANI
NEFERSON DE SOUZA, CPF Nº 445.138.446-04, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir de 28/06/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em 15 de janeiro de
2018.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
15 1050457 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 10063. Pregão Eletrônico n. Processo Interno
n° 480/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: ELEVADORES
MILÊNIO LTDA, CNPJ n° 03.539.398/0001-27. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores sociais,
plataformas elevatórias para passageiros e escadas rolantes, instalados
no EXPOMINAS Belo Horizonte. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor
Global: R$ 52.533,60 (Cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e três
reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 09/01/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4933. Contratado:
SQUEMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 18.030.239/0001-70.
Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto do contrato com
decréscimo de R$ 154.671,22 e acréscimo de R$ 388.200,48 e prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias. Data da Assinatura:
09/01/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4766. Contratado: LIDER
TAXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL, CNPJ n° 17.162.579/0001-91.
Objeto: Prazo de vigência prorrogado por mais 12 meses e reajuste
do valor do contrato por aplicação do INPC. Data da Assinatura:
22/11/17.
5 cm -15 1050741 - 1