TJMG 21/12/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor: Rogério Augusto Pereira Martins, Masp 1033038-9, a partir de
14/12/2017, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau D.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 30ª REUNIÃO
(19/12/2017). PRESIDÊNCIA: CESAR TEIXEIRA LOPES. PRESENTES: ERIÊNIO JADERSON DE SOUZA, ANELIZA DE SOUZA
BRAGA, MAJOR PM JARDEL TRAJANO DE OLIVEIRA GOMES,
WESER FRANCISCO FERREIRA NETO, RODRIGO LÁZARO
DA SILVA, FÁBIO ANDRÉ, ZAIRA CARVALHO SILVEIRA,
MICHELLE GUIMARÃES CARVALHO GUEDES. ORDEM DO
DIA: PROCESSOS DELIBERADOS. PROCESSO Nº 127097 2301
2016. LINHA: 3081 - JOÃO MONLEVADE/IPATINGA. DELEGATÁRIO: LOPES E CIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176274
- art. 87 inc. I c/c art. 100 inc. V do Decreto 44.603/07. REALIZANDO

VIAGEM UTILIZANDO VEÍCULO COM O PARA-BRISA TRINCADO. DELIBERAÇÃO Nº 975/2017 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO
Nº 42962 2301 2017. LINHA: 1043 - BELO HORIZONTE/ITAJUBÁ.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 161405 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. V do Decreto
44.603/07. CONDUZINDO VEÍCULO COM PNEU LISO, PARABRISA TRINCADO E INJETOR DE ÁGUA DO PARA-BRISA
FURADO. DELIBERAÇÃO Nº 976/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
55622 2301 2017. LINHA: MARIA DA FÉ/ITAJUBÁ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
161366 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. V do Decreto 44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO APRESENTANDO CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA TRÁFEGO. DELIBERAÇÃO Nº 977/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 129627 2301 2016. LINHA: 4665 - GENERAL
CARNEIRO/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO
ESTRADA REAL. ASSUNTO: auto de infração 216003 - art. 87 inc.
VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO
DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 978/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria dar provimento ao recurso, determinando
o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 7565 2301
2015. LINHA: 1089 - BELO HORIZONTE/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA. ASSUNTO: auto

de infração 153599 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV da Lei
19.445/11. NÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS
PELOS AGENTES FISCAIS. DELIBERAÇÃO Nº 979/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 168084 2300 2014-5. LINHA: TIMÓTEO/
CARMÉSIA. DELEGATÁRIO: TRANSIRMÃOS LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 157663 - art. 2º inc. I c/c art. 6º da Lei 19445/2011.
REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/MG. DELIBERAÇÃO Nº
980/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*- PROCESSO Nº 3701 1301 2017.
LINHAS: 3808 - CÁSSIA/SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO e 3865
- SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/PASSOS. DELEGATÁRIOS:
VIAÇÃO NASSER LTDA. e VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº LA00003701/INC/600. PEDIDO DE
ANUÊNCIA PRÉVIA PARA INCOPORAÇÃO DA SOCIEDADE
VIAÇÃO NASSSER LTDA. PELA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.
DELIBERAÇÃO Nº 981/2017 - Em conformidade com as letras “e” e
“f”, do inciso III, do artigo 6º, da Lei Delegada 128 de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, opinar pelo deferimento do pedido.*-PROCESSO Nº 29835 2301 2017.LINHA: 3761 - PEQUI/PARÁ
DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209154 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98
inc. XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 982/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por

maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 126549 2301
2016. LINHA: 3147 - PARÁ DE MINAS/PITANGUI. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
209072 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07.
DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS DADOS CADASTRAIS
DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 983/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 55777 2301 2017. LINHA: CARMO DA MATA/
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SÃO
FRANCISCO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 169512 - art. 13 inc.
I c/c art. 19 inc. VII do Decreto 44.035/05. AUSÊNCIA NO VEÍCULO
DE ATF ORIGINAL, SEM EMENDA E/OU RASURAS. DELIBERAÇÃO Nº984/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
pelo cancelamento do auto de infração. PROCESSO Nº 122285 2301
2016. LINHA: 1123 - BELO HORIZONTE/CARATINGA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA. ASSUNTO: auto de infração
210518 - art. 87 inc. I c/c art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. APRESENTAÇÃO DE VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIAGEM EM MÁS
CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO/ MANUTENÇÃO.DELIBERAÇÃO Nº 985/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. APROVAÇÃO DA ATA: O presidente
coloca em votação a Ata da 30ª reunião, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o
Presidente declarou encerrada a reunião..
20 1042595 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2021/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CARATINGA
UBAPORANGA
EE DOM CAVATI
DENISE ATAIDE DE SOUZA MARTINS
1409977-4
1
PEBIA
02/10/2017
JANAUBA
JANAUBA
EE PROFA NHA-GUI AZEVEDO
RAFAEL SAMPAIO BATISTA
1256967-9
3
PEBIA
25/08/2017
JANAUBA
PORTEIRINHA
EE MIGUEL JOSE DA CUNHA
DYENNES KELLY BATISTA MENDES
1322519-8
2
ATBIA
19/09/2017
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
EE CLORINDO BURNIER
AROLDO DE PAULA ORLANDO
1051002-2
1
PEBIIIA
03/06/2008
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
MARIA LUCILEIA DA SILVA
1250821-4
2
PEBIA
16/10/2017
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
METROPOLITANA A
DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA CHACON
1267136-8
2
ANEIA
18/10/2017
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
EE CIDADE DOS MENINOS
FERNANDA DO CARMO SOARES
1102974-1
3
ATBIA
11/09/2017
POUSO ALEGRE
JACUTINGA
EE JULIO BRANDAO
VIVIANNE TASSO PERUGINI DE OLIVEIRA
1406189-9
2
PEBIA
16/10/2017
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
GUARANESIA
EE ALICE AUTRAN DOURADO
MARIA ESTELLA APAREC SANTA EUFEMIA PORTO
115730-4
1
P6A
27/07/1989
UBERABA
SANTA JULIANA
EE STA JULIANA
ALINE DOS REIS CARDOSO
1320367-4
1
ATBIB
03/10/2017
UBERABA
UBERABA
EE AURELIO LUIZ DA COSTA
RAFAELA ALEXANDRE BIANCHI
1409594-7
1
PEBIA
16/10/2017
UBERABA
UBERABA
EE HORIZONTA LEMOS
ROBERSON CRUVINEL
1190597-3
2
PEBIA
20/09/2017
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE TEOTONIO VILELA
MARIELLY FERREIRA DE SOUSA
1162088-7
2
PEBIA
29/09/2017
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
20 1042322 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2022/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA

POCRANE
OURO BRANCO
OURO BRANCO
CORACAO DE JESUS
JAPONVAR
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA

EE ANITA GARIBALDI
EE CONEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA
EE CONEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA
EE JOSE MARIA DOS MARES GUIA
EE PRES CASTELO BRANCO
EE BENJAMIN VERSIANI DOS ANJOS
EE SIMEAO RIBEIRO DOS SANTOS
EE 13 DE MAIO
EE MAL CASTELO BRANCO
EE MARIO PORTO

ISABELLA DE SOUZA LACERDA
AMANDA ALVES DE OLIVEIRA
LOURENCO JERONIMO DE REZENDE VIEIRA
ANDREA ANDRADE NOBRE
DANIELA MENDES PINTO
MONIQUE ZENY VIEIRA DE SOUSA
JORDANA HELOISE FERREIRA SOUZA
XENIA MARA HONORIO SILVA
EDNAR APARECIDA SANTOS
ROSIANE PEREIRA DA SILVA

1325997-3
1407203-7
1161392-4
1083927-2
1159062-7
1426023-6
1325517-9
333234-3
1253426-9
1387768-3

1
2
4
3
2
2
2
1
2
2

ATBIB
PEBIA
PEBIA
ATBIB
PEBIA
PEBIA
PEBIA
P1A
PEBIA
PEBIA

17/08/2017
01/08/2017
04/08/2017
18/09/2017
29/09/2017
11/09/2017
12/09/2017
01/05/1991
25/09/2017
18/09/2017

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
20 1042327 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2023/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
BARBACENA
BARBACENA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
DIVINOPOLIS
JANAUBA
METROPOLITANA C
PASSOS
PATOS DE MINAS
PONTE NOVA
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
UBERLANDIA
UNAI

BARBACENA
BARBACENA
CARATINGA
SAO DOMINGOS DAS DORES
UBAPORANGA
LUZ
PORTEIRINHA
BELO HORIZONTE
PASSOS
PRESIDENTE OLEGARIO
VICOSA
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
UBERLANDIA
RIACHINHO

SEM LOTAÇAO
SEM LOTAÇAO
EE JOSE AUGUSTO FERREIRA
EE ALAIDE DORNELAS NEPOMUCENO
EE FRANCISCA RODRIGUES VALENTE
EE COMENDADOR ZICO TOBIAS
EE ODILON COELHO
EE ANITA BRINA BRANDÃO
EE FRANCISCO AVELINO MAIA
EE DE PONTE FIRME
EE EFFIE ROLFS
EE INACIO PASSOS
EE JOAO DOS SANTOS
EE AMERICO RENE GIANNETTI
EE CEL MANOEL JOSE DE ALMEIDA

MARIA DA GLORIA BATISTA
MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA
FLAVIA PRATES VALBUZA
CONCEICAO APARECIDA S GOMES SILVA
JOZE DANIELE MARQUES DA ROCHA
ANDREONE SILVA LACERDA
SARA GIANY CAMPOS DE OLIVEIRA
FERNANDA RODRIGUES DA COSTA
CLAUDIA ADRIANA DA SILVA SANTOS
LUIZ CARLOS BATISTA GONCALVES
ADELY APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA
DENISE ESPINDOLA MORAES
DENISE ESPINDOLA MORAES
INEZ MACIEL PEIXOTO
LUCIA PEREIRA RIBEIRO

140607-3
140259-3
1326198-7
442450-3
1245650-5
884803-8
977361-5
1410177-8
379258-7
1067723-5
1410456-6
1115273-3
1115273-3
221074-8
619805-5

2
2
2
2
3
1
2
1
1
3
2
3
1
2
3

SP4A
SP4A
PEBIB
ATBIB
PEBIA
PEBIG
EEBIA
PEBIA
AXED IA
PEBIA
PEBIA
PEBIB
PEBIIC
P3A
ATBIA

01/08/1991
01/08/1991
11/09/2017
15/08/2017
05/09/2017
06/11/2017
28/08/2017
02/10/2017
23/12/1994
31/07/2017
23/05/2017
29/09/2017
29/09/2017
01/11/1990
03/10/2017

Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
20 1042335 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 112/2017 Substituição de Membros da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
001/2014, de 02/10/2014, RESOLVE substituir a servidora Consuelo
Dutra Mendes pelo servidor Claudemir Ribeiro da Silva, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria
NUCAD/AST/SEE n° 143/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 15/12/2017, mantendo os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de dezembro
de 2017.
(a)Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 116/2017 - RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE
nº 01/2014, resolve RETIFICAR a portaria NUCAD/AST/SEE Nº
116/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 11
de novembro de 2017: onde se lê “Márcia Muniz da Costa”, leia-se
“Márcia Alves Muniz”.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de dezembro
de 2017.
(a)Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 144/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.V.C., Masp 1.152.208-3, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Patrícia da Costa Lemos
Membros: Adriana Carla dos Reis e Luziana Ribeiro Siqueira
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 19 de dezembro
de 2017.
20 1042238 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 50/2016, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 35/2017, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 6/5/2017, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 70 DIAS à servidora Maria Aparecida Guimarães Caetano
Barbosa, Masp 317.947-0, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, (atualmente na função de diretora), admissão 1, lotado na SRE
Paracatu, da Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no art.
216, V e VI, da Lei nº 869/1952.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
(a)Macaé Maria Evaristo dos Santos Secretária de Estado de Educação
20 1042489 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2017/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
081876 – EE de São Pedro da Garça
MASP 1.153.664-6, Jaqueline Miranda Silva, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2020/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função

pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
SÃO JOSÉ DA LAPA
11096 – EE José Elias Issa
MASP 1158235-0, Leonardo Tavares de Paula, DII, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 2024/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
SANTA LUZIA
10812 – EE Reny de Souza Lima
MASP 1128528-5, Humberto Oliveira Guimarães, DII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2025/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
contar da publicação, do exercício da função de Vice-diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
SANTA LUZIA
10812 – EE Reny de Souza Lima