TJMG 08/12/2017 -Fc. 89 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 – 89

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
016/2017, publicada no “Minas Gerais” em 10/11/2017, referente
ao servidor:Poços de Caldas – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 739.802-7-1, M I V M, ANE3/III J, por não ser
de competência do próprio servidor o estudo de vida funcional e
concessão de benefícios, a comissão processante juntamente com
a Diretora de Pessoal da SRE de Poços de Caldas, em conclusão
ao Processo Administrativo nº 016/2017, decide pela não reposição do débito e manutenção da vigência do 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, em razão da Administração/Estado ter cinco anos para
rever seus atos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
019/2017, publicada no “Minas Gerais” em 10/11/2017, referente
ao servidor:Poços de Caldas – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 371.687-5-3, R C T, PEB3/IIIP, por não ser de
competência do próprio servidor o estudo de vida funcional e concessão de benefícios, a comissão processante juntamente com a
Diretora de Pessoal da SRE de Poços de Caldas, em conclusão ao
Processo Administrativo nº 019/2017, decide pela não reposição
do débito e manutenção da vigência do 6º, 7º, 8º e 9º biênios e do
3º quinquênio, em razão da Administração/Estado ter cinco anos
para rever seus atos.
EDUCAÇÃO INFANTIL: PORTARIA Nº 15 / 2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002,
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo
25 da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, ficam encerradas as
atividades de Educação Infantil (pré-escolar), autorizadas através
do Certificado de Registro nº 099, de 24/08/1994, na “A.P.A.E.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, situada no
município de Muzambinho. S R E de Poços de Caldas. Poços de
Caldas, 22 de novembro de 2017.
06 1037100 - 1

SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
PORTARIA – ATO Nº 11/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002,
dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo
18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/01, fica autorizado, o funcionamento da Educação Infantil, na modalidade de pré-escola,
na Escola Municipal Coronel Antônio da Silva Bernardes, situada a Rua Benjamim Araújo, 71, Bairro Centro, no município de
Viçosa - MG.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2017
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do Art. 40
da CF/88, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, ao servidor:
Raul Soares - E.E.“Pe.Julio Maria”, MaSP 554475-4, Maria da
Luz Diniz PEB2P/DIV, 1º cargo, a partir de 01/12/2017;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
25/2017
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do
Art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Alvinópolis – E.E.“Antonio Carlos”, MaSP
1099231-1, Cryssimar Jardim Ferreira, PEB1A, 3º cargo, a partir
de 07/11/2017;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/2017
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Abre Campo – E.E.“Abre Campo”, MaSP 1413140-3,
Zilda de Lima Marcolino Ferreira, PEBD1A, 1º cargo, a partir
de 23/11/2017; Alvinópolis – E.E.“Des.Barcelos Correa”, MaSP
1053576-3, Elvio Barcelos Coura, ASBD1A, 2º cargo, a partir de
02/12/2017; Dom Silverio – E.E.“Pres.Tancredo Neves”, MaSP
402457-6, Maria Auxiliadora Vitor Isidoro, ASBD1A, 2º cargo,
a partir de 26/11/2017; Viçosa – E.E.“Alice Loureiro”, MaSP
1406025-5, Eudes Maciel Diogo, ASBD1A, 1º cargo, a partir de
16/11/2017; Viçosa – E.E.“Dr.Raimundo Alves Torres”, MaSP
552587-8, Vicente de Paulo Oliveira, ASBD1A, 2º cargo, a partir
de 23/11/2017;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA–ATO Nº 48/2017
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24 do Art. 36 da CE/1989, ao servidor: Jequeri – E.E.“Pe.Benevenuto”, MaSP 390264-0, Sirlei Maria da Cruz Ribeiro Gomides,
PEB1P, 1º cargo, a partir de 04/12/2017, à vista de requerimento
de aposentadoria nos termos do art. 6º da ECF nº41/03, c/c §5º
do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente a carga horária de 109 h/a mensais; Viçosa – E.E.“Jose
Lourenço de Freitas”, MaSP 316612-1, Jose Wanderlei Bernardes, ASB2L, 1º cargo, a partir de 08/12/2017, à vista de requerimento de aposentadoria nos termos do art. 6º da ECF nº41/03,
com direito à remuneração integral;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 52/2017
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao servidor: Dom Silverio – E.E.“Pres.Tancredo
Neves”, MaSP 1182255-8, Pablo Barros Dias, PEB1D, 1º cargo,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2017;
Jequeri – E.E.“Pe.Benevenuto”, MaSP 390264-0, Sirlei Maria da
Cruz Ribeiro Gomides, PEB1P, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/12/2017; Pedra Bonita – E.E.“Dom
Oscar de Oliveira”, MaSP 1107352-5, Edeildo Magno Vitor Silva,
PEB2E, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/2015; Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”,
MaSP 1077392-7, Maria Aparecida Vitor, PEB2E, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2014; Pedra
Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP 931738-9, Rita
de Souza Vitor, ATB5H, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2016; Ponte Nova – “SRE”, MaSP
380140-4, Maria Gorete de Souza Gomes, ANEI1A 2º cargo, 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, 03 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício e 03 meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 17/08/2015, data do exercício
como efetivo no cargo ANEI1A, com aproveitamento de tempo do
cargo ATB4H, do qual foi exonerada, tornando assim sem efeito as
férias prêmio concedidas no cargo 02, publicadas em 25/11/2003 e
07/12/2013; Raul Soares – E.E.“Pe.Julio Maria”, MaSP 352170-5,
Antonia da Consolação da Silva, PEB2P, 1º cargo, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2014; Raul Soares –
E.E.“Pe.Julio Maria”, MaSP 877520-7, Madalena Salazar de Santana, ATB4H, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 26/01/2014; Raul Soares – E.E.“Pe.Julio Maria”, MaSP
818927-6, Celia Maria de Oliveira, PEB2P, 2º cargo, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2017; São Pedro dos
Ferros – E.E.“Senador Levindo Coelho”, MaSP 805675-6, Elizete
Rodrigues Caldas Rios, PEB2G, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2017; Urucânia – E.E.“Helder
de Aquino”, MaSP 548172-6, Darci Magalhães de Souza, PEB1I,
2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de

25/08/2017; Viçosa – E.E.“Alice Loureiro”, MaSP 1053643-1,
Rosimeri Conceição Martins, PEB1F, 1º cargo, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/01/2007, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2012 e referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2017; Viçosa – E.E.“Pe.
Alvaro Correa Borges”, MaSP 352227-3, Miltes Maria Macedo,
PEB2N, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 05/12/2017;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 53/2017
Concede 6 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art.
31 e do art 290, da CE/1989, ao servidor: São Miguel do Anta
– E.E.“Jose de Assis Pinto”, MaSP 548291-4, Silvestre Santana
Fonseca, PEB1P, 1º cargo, 06 meses, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 04/11/2017;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONTAGEM EM DOBRO – ATO Nº
07/2017
Autoriza contagem em dobro das fériasa prêmio para aposentadoria, nos termos do inciso I do art.114, do ADCT da CE/89, ao servidor: Viçosa – E.E.“Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 316612-1,
Jose Wanderlei Bernardes, ASB2L, 1º cargo, concedidas pelo ato
publicado em 30/08/2011, 24 dias, referente ao 1º decênio de
exercício, restando-lhe 04 meses e 06 dias, para conversão em
espécie;
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 30/2017
Concede Licença Gestante, nos termos do Inciso XVIII, do Art.
7º, da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora: Viçosa
– E.E.“Dr.Raimundo Alves Torres”, MaSP 1317835-5, Karoley
Lima Cunha, PEB1B, 3º cargo, a partir de 13/11/2017;
LOTAÇÃO – ATO Nº 50/2017
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Viçosa – E.E.“Pe.Alvaro Correa Borges”, MaSP
854904-0, Miriam Aparecida Tiburcio Fialho, PEB1A, 3º cargo,
a partir de 17/10/2017;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
31/2017 - 3ºop
Registra Opção Remuneratória, nos termos do §1º, art. 23 da Lei
nº21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Viçosa – E.E.“Prof.Cid Batista”, MaSP 854904-0, Miriam
Aparecida Tiburcio Fialho, PEB1A/DIV, 3º cargo, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV a partir
de 17/10/2017.
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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO
Nº 12/2017
Retifica a ato de Férias Prêmio Afastamento, ao servidor: Ponte
Nova – “SRE”, MaSP 954397-6, Cristiodato Pinto de Godoy,
TDE3H, 1º cargo, na parte em que autorizou o afastamento
em Férias Prêmio, ato publicado em 20/10/2017, por motivo
de mudança na data do afastamento. Onde se lê: a partir de
22/11/2017. Leia-se: a partir de 23/11/2017.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
13/2017
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: Abre
Campo – E.E.“Abre Campo”, MaSP 364993-6, Aurelia Marcia Brandão Chaves e Madeira, PEB2P, 1º cargo, por motivo de
incorreção no saldo, ato publicado em 12/05/1998. Onde se lê: 03
meses e 25 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício. Leia-se:
04 meses e 24 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, para
regularização da vida funcional; Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar
de Oliveira”, MaSP 1077392-7, Maria Aparecida Vitor, PEB2E,
1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado
em 25/04/2009. Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2008. Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir
de 11/01/2009; Ponte Nova – “SRE”, MaSP 352202-6, Maria
Aparecida Gomes Faria, ANEI1A, 3º cargo, por motivo de
incorreção no saldo, ato publicado em 17/11/2017. Onde se lê:
03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício. Leia-se: 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício; São Pedro dos
Ferros – E.E.“Senador Levindo Coelho”, MaSP 805675-6, Elizete
Rodrigues Caldas Rios, PEB2G, 1º cargo, por motivo de incorreção nas vigências, atos publicados em 26/04/2008, 26/04/2008 e
07/04/2015. Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/02/2001, 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2006
e 3º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/2011. Leia-se: 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2006, 2º quinquênio de
exercício, a partir de 03/03/2006 e 3º quinquênio de exercício, a
partir de 05/03/2011.
07 1037960 - 1

SRE de Pouso Alegre
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2017
RETIFICA, NO ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria Referente(s) ao(s) servidor(es): Cambuí – E.E. João Lopes,
MaSP 556.606-2, Benedita Lúcia da Fonseca, PEBIA, 1° cargo,
por motivo de inclusão de média quinquenal, ato n° 64/2017,
publicado em 01/12/2017, onde se lê: à remuneração proporcional
a 16/30 avos, leia-se: à remuneração proporcional a 16/30 avos,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
110h/a; Pouso Alegre – Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria – MaSP 744.733-7, Sonia Marcia Silveira PEBIA, 1° cargo, por motivo de publicação incorreta, Ato
n° 21/2015 publicado em 18/04/2015: Onde se lê: carga horária
média de 108h/a, leia-se: carga horária média de 110h/a; Pouso
Alegre – Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP 864.884-2, Rosanilda Aparecida Domingos
Nascimento, PEBIA, 1° cargo, por motivo de publicação incorreta, ato n° 53/2016, publicado em 17/12/2016, onde se lê: à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da Emenda à Constituição Federal n.º 41/2003, com direito à remuneração integral,
sendo a última remuneração correspondente a carga horária de
108h/a, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
40, § 1°, inciso III, alínea A, da Constituição Federal de 1988, com
a redação dada pela Emenda à Constituição Federal n° 41/2003,
com direito à média das remunerações de contribuição integral,
sendo a última remuneração correspondente a carga horária média
de 108h/a.
07 1037759 - 1
PORTARIA N° 23/2017.
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29/01/2002;
dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24/04/2002 e
artigo 18 da Resolução CEE n.º 443, de 02/08/01, fica autorizado
o funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré-escola) na
Escola de Ensino Especial Espaço Feliz – APAE, de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), localizada na Rua José Benedito Faustino, 321, Bairro Bela Vista, município de Ipuiuna/MG.
SRE de Pouso Alegre
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
29/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/

Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
Inconfidentes – E.E. Felipe dos Santos, MaSP 1.280.215-3,
Cássia Cristina Garcia Reberte, PEBD1A, 1º cargo a partir de
14/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 37/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Cambuí –
E.E.Antonio Felipe de Salles, MaSP 1.064.053-0, Raquel Aparecida Pereira Santos, PEBIF, 2° cargo, ref. ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 24/10/2017; Cambuí – E.E. João Lopes,
MaSP 281.056-2, Narciso Dias, ASBIIIL/SEII em comissão, 1º
cargo, ref. ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2017;
Cambuí – E.E. João Lopes, MaSP 982.037-4, Tania Mara Gomes
Barbosa Lima, PEBIIIG, 1º cargo, ref. ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/10/2012; Cambuí – E.E. João Lopes, MaSP
982.037-4, Tania Mara Gomes Barbosa Lima, PEBIIIG, 1º cargo,
ref. ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/10/2017; Monte
Sião – E.E. Provedor Theófilo Tavares Paes, MaSP 281.279-0,
Ely Messias da Cunha, PEBIIIL, 2° cargo , ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/11/2017; Ouro Fino – E.E. Prof.
Juvenal Brandão, MaSP 1.182.608-8, Paula Andrea Cintra Gissoni, PEBID, 1º cargo, ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 02/10/2017; Pouso Alegre – E.E. Presidente Arthur da Costa
e Silva, MaSP 450.079-9, Ana Maria de Souza Faria, PEBIG, 1º
cargo, ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/07/2015;
Santa Rita do Sapucaí – E.E. Sanico Teles, MaSP 813.251-6, Márcia Capistrano Carneiro Silva, PEBIIIM, 2º cargo, ref. ao 4° quinquênio de exercício a partir de 10/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 60/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Pouso
Alegre – E.E. Vinícius Meyer, MaSP 339.132-3, Maria Helena
Megale Fernandes, PEBIN, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 55/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Pouso Alegre
– E.E. Presidente Bernardes, MaSP 1.056.965-5, Cássia Batista
Ribeiro, PEBIA, 1º cargo, a partir de 13/11/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 56/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Santa Rita do Sapucaí
– E.E. Sinhá Moreira, MaSP 808.145-7, Mariângela Borges dos
Reis, ATBD1A, 2º cargo a partir de 17/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 04/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Monte Sião – Servidor
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
281.217-0, Belmiro Carlos Ondinino PEBIIIP, 1º cargo, concedidas pelos atos publicado em 08/07/1993 e 28/11/2001, sendo
03 meses e 06, referente ao 1º decênio e 18 dias referente ao 3º
quinquênio de exercício.
07 1037756 - 1

SRE de São João Del Rei
Diretora: Adriana Leitão
Adriana Leitão
“ Diretor em exercício “
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
N° 42/17 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: São Tiago, E.E. de Mercês de Água Limpa, MaSP 260.2415/02, Carlita Maria de Castro e Coelho, a partir de 29/11/17,
referente ao cargo de PEBIIP (em comissão SE-V), à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1, inciso III, alínea “b” da CF 88, com redação dada pela EC 41/03 com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional à 7908
dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/17
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”,
do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por 08 dias do servidor: Ibituruna, E.E. Professor Júlio Bueno, MaSP 1.272.257-5/03,
Danilo Manoel dos Reis, PEB1A (em Comissão DIV), a partir
de 26/11/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO
Nº 23/17 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos, alínea “a”, do art. 201 da Lei 869,
de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: São João del-Rei, E.E.
Governador Milton Campos, MaSP 1.383.157-3/01, Vanda Alves
da Silva Rufini, PEBDIA, a partir de 18/11/17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 23/17
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor: São João del-Rei, E.E. Governador Milton Campos, MaSP
1.383.157-3/01, Vanda Alves da Silva para Vanda Alves da Silva
Rufini.
ANULAÇÃO – ATO Nº 137/17
ANULA o ATO, no que se refere ao servidor: São João del-Rei,
SRE de São João del-Rei, MaSP 810.651-0/01, Rogério Andrade
Reis, TDEVI, afastamento férias-prêmio, publicado em 02/12/17,
por publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 136/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
do § 4° do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ijaci, E.E.
Maurício Zákhia, MaSP 324.981-0/01, Jussara Aparecida Mesquita, PEBIIIP, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 26/09/2015; São João del-Rei, E.E. Deputado Mateus Salomé,
MaSP 351.685-3/01, Cristiane Maria Marcelino Rodrigues,
PEB2O (Em Comissão DV), referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/09/17; São João del-Rei, E.E. Ministro Gabriel
Passos, MaSP 1.052.321-5/01, Araceli Cristina Mineiro, PEBIA,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/12/2017
(data da vinculação de tempo); São João del-Rei, SRE de São João
del-Rei, MaSP 810.651-0/01, Rogério Andrade Reis, TDEVI referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 23/11/17.
07 1038042 - 1
Adriana Leitão
“ Diretor em exercício “
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/17
RETIFICA, ATO de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO referente ao(s) servidor(es): São João del-Rei, E
.E . Idalina Horta Galvão, MaSP 1.359.272-0/01, Kátia Marise

Carvalho Gonçalves, PEBDIA, publicado em 23/09/17, por incorreção, onde se lê: PEBIA, leia-se: PEBDIA.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 138/17
RETIFICA, ATO de FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO referente ao(s) servidor(es): São João del-Rei, E.E. Dr. Garcia de
Lima, MaSP 890.171-2/02, Letícia Andréia Pinto Silva, PEBIIP,
publicado em 07/10/17, por incorreção, onde se lê: PEBIIIE,
leia-se: PEBIIE; São João del-Rei, E.E. Idalina Horta Galvão,
MaSP 351.690-3/01, Maria Goretti Lima Guimarães, PEBIIP
APOSTILADA EXSE-B, publicado em 23/09/17, por incorreção,
onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício; São João del-Rei, E.E. Inácio Passos, MaSP 848.636-7/02, Magna Dolores da Cruz Costa,
PEBIIIJ, publicado em 29/09/17, por incorreção, onde se lê: por
02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, leia-se: por 02
meses, sendo 01 mês referente ao 2º quinquênio e 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício.
07 1038046 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
17/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/12, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Guaxupé – E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 1.007.369-0, Francisco Antônio Silva de Azevedo, PEBDI-A (Adm.03), a partir de
20/10/17; São Sebastião do Paraíso – E.E. Comª. Ana Cândida
de Figueiredo, MaSP 960.969-4, Jussara Pimenta Neto, PEBDI-A
(Adm.03), a partir de 21/11/17; MaSP 960.969-4, Jussara Pimenta
Neto, PEBDI-A (Adm.04), a partir de 21/11/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/12, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: Jacuí – E.E. Profª.
Maria Leonor Nasser, MaSP 342.865-3, Horácio Arantes de
Sousa, PEBDI-A (Adm.02), a partir de 13/11/17; São Sebastião do Paraiso – E.E. Comª. Ana Cândida de Figueiredo, MaSP
810.759-1, Lázara Maria Rodarte, ASBDI-A (Adm.02), a partir
de 08/10/17; MaSP 1.320.163-7, Nelson José de Carvalho, PEBDI-A (Adm.01), a partir de 20/11/17; E.E. Profª. Inês Miranda
Almeida, MaSP 889.460-2, Claudia Soares de Moraes Oliveira,
PEBDI-A (Adm.01), a partir de 09/10/17; MaSP 1.044.523-7,
Joelma Cândida de Souza Marcomini, PEBDI-A (Adm.03), a partir de 19/11/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: São Sebastião do Paraiso
– E.E. Paraisense, MaSP 1.320.163-7, Nelson José de Carvalho,
PEBI-B (Adm.02), a partir de 20/11/17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/17
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das
servidoras: Guaxupé – E.E. Dr. André Cortez Granero, MaSP
1.245.368-4, Mônica Rocha Rodrigues para Mônica Rocha
Rodrigues de Souza; São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 444.674-6, Ana Paula Almeida da
Silva Zague para Ana Paula Almeida da Silva.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 54/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31, da CE/89, à servidora: Guaxupé – E.E. Dr. Benedito Leite Ribeiro, MaSP 378.437-8, Fátima Aparecida Rodrigues
Pereira, PEBIII-I (Adm.01) ref. ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 21/11/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 55/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31, da CE/89, à servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Com. João Alves de Figueiredo, MaSP 1.109.819-1,
Magnólia Aparecida Alves Ferreira Oliveira, PEBI-A (Adm.04),
ref. aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 22/06/12 com
aproveitamento de tempo no PEBI-A (Adm.01) do qual foi desligada e não usufruiu do benefício.
06 1037471 - 1
Alípio Mumic Filho
Diretor em exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
RETIFICA, O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, ref. à
servidora: São Sebastião do Paraíso, MaSP 321.843-5, Maria
Esméria Silva de Azevedo, ANEI-IIO, Ato nº 18/17 publicado em
24/11/17, por incorreção de dados, onde se lê: Guaxupé, leia-se:
São Sebastião do Paraíso.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
RETIFICA, NO ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, ref. ao servidor: Cássia – E.E. São Gabriel, MaSP 665.748-0,
Marcelo Luiz Dutra, PEBII-F (Adm.01), Ato nº 01/16 publicado
em 15/04/16, por incorreção de dados, onde se lê: a partir de
01/02/16, leia-se: a partir de 15/02/16.
06 1037469 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 48/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao
servidor: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 1058867-1-01, Erisvaldo Ferreira de Barros, TDEIIIF, por motivo de incorreção na
publicação, ato nº 65/17, publicado em 02/12/17: onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/17, leia-se:
por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/12/17;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291608-8-02, Geralda
Ramos Vieira, PEBIP, por motivo de incorreção na carga horária,
ato nº 63/12, publicado em 19/07/12: onde se lê: carga horária de
108 h/a, leia-se: carga horária de 119 h/a;
07 1038116 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO – ATO Nº 12/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores: VALÃO/POTÉ –
EE Vereador Sebastião Magalhães, Masp 1413673-3-01, Juliana