TJMG 08/12/2017 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Nível
Maíra Ferreira Bastos
Ribeiro
2
Justificativa
PROJETO/ATIVIDADE
Gerenciar, elaborar e monitorar a execução dos Projetos Temáticos e Projetos Institucionais realizados pelo programa Mediação de Conflitos nos Centros de Prevenção à Criminalidade; acompanhar o desenvolvimento dos espaços de encontro de formação e de formação continuada; realizar a capacitação inicial dos membros do programa Mediação de
Conflitos; participar de reuniões com a diretoria do Programa e Superintendência, bem
como parceiros externos e internos à SESP sobre a temática do Programa Mediação de Apoio à Administração
Conflitos, representar o Programa em eventos, seminário que trate do tema da mediação Pública
de conflitos e temáticas transversais; acompanhar a relação dos Centros de Prevenção
à Criminalidade com a rede de proteção local; acompanhar dados quantitativos e qualitativos do Programa Mediação de Conflitos; coordenar o espaço do NEFOPI (Núcleo
de Estudo, pesquisa, Formação e Intervenção do Programa Mediação de Conflitos) de
acordo com as diretrizes políticas e metodológicas do mesmo.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017
AILTON APARECIDO DE LACERDA
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
06 1037446 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 20/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MASP 1277754-6 JEAN DE SOUZA LOPES, Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4 a partir de 17/11/2017.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
07 1038143 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 53, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de progressão após conclusão de estágio probatório de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento
Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 18, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, c/c o art. 2º do
Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD de servidores lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.468/2005, bem como aos requisitos do art. 2º
e 4º do Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MASP
1377287-6
929503-1
1378372-5
1376960-9
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 53, de 07 de dezembro de 2017)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME
CARGO ADMISSÃO
NIVEL GRAU
LANUZA JARDIM CERQUEIRA
ANGPD
1
I
A
MAURO RODRIGUES
ANGPD
2
I
A
PAULA LÚCIA DE CARVALHO GOMES
ANGPD
1
I
A
RODRIGO CÉSAR DA ROCHA RIBEIRO
ANGPD
1
I
A
SITUAÇÃO
NOVA
NIVEL GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
VIGÊNCIA
23/11/2017
14/08/2017
30/11/2017
13/11/2017
07 1037689 - 1
Fundação Caio Martins
Caio Tulio Soares Santos
Camila Oliver Ribeiro
Carla Vieira Alvarenga
Celia Regina Lima Rocha
Claudio Soares de Almeida
Cristiano Francisco Ferreira Soares Coelho
Daniel Alonso Amendoeira
Daniel Freitas Caputo Oliveira
Daniel Rego Gazzinelli
Danielle Assis Meireles de Matos
Diogo Mendes Cardinali Pinheiro
Elcio da Silva Cravo
Elizangela Rodrigues de Oliveira
Emerson dos Santos Cordeiro
Erica Francisca De Paula Araujo
Erika Rezende Rondas
Fernanda Machado Lopes de Oliveira
Flavia Lima Costa
Francisco Gomes de Azevedo
Genilson Ferreira da Silva
Grasiele Fernanda Soares
Henrique de Medeiros Pereira
Heracliton Rodrigues Tesch
Hugo Silva Cardoso
Ismar Linhares Stangherlin
Jamerson de Souza Matos
Janete Costa da Silva
Jose Eduardo Duarte
Jose Felicio Borges de Melo Fiuza
Jovelino Francesco Ferreira Martins
Juliana Cardozo de Matos Santos
Klaus Eder Rubini de Oliveira
Kleber Barbosa Cunha
Larissa Microni Macedo Alves
1375121-9
1362309-5
1008954-8
1375394-2
1375281-1
1375160-7
1375564-0
1365886-9
1375326-4
1375093-0
1356660-9
1375005-4
1359055-9
1375079-9
1375283-7
1375299-3
1375218-3
1373851-3
1376550-8
1375094-8
1377334-6
1375223-3
1375820-6
1117650-0
1375331-4
1375935-2
1375297-7
1169240-7
1375466-8
1375961-8
1377264-5
1375336-3
1241010-6
1376471-7
Nome do Servidor
MASP
Leandro Carvalho Guimaraes
Leticia Conde Corgozinho
Lisandro Caixeta De Araujo
Lucas Costa Fazendeiro
Lucas Martins Hubner
Luciane Herculano Correia de Oliveira Leite
Luiz Fernando Figueiredo Freire
Luiza Antunes Ribeiro Caixeta
Magno Luiz Soares Couy
Maiara Orneles Carvalho
Marcela Drumond Braga
Marcelo de Oliveira Rondas
Marcos Antonio Vieira
Marcos Vinicios Maganhoto Junior
Marcus Vinicius Vieira Da Silva
Maria Cristina Gomes Branquinho de Oliveira
Mauro Alexandre Gomes
Max Machado Freire
Neide Andrade Goncalves
Orisvaldo Pereira Da Silva Junior
Paula Maria Jeber Temponi
Pedro Henrique de Paula
Petra Rafaela de Oliveira Silva Mello
Rafael do Nascimento Duraes
Rafaela Fernanda Gomes Alves
Raphael Lucio Reis dos Santos
Raul Coelho de Sousa
Ricardo Paulino Gomes
Roberto Navarro De Castro
Romulo Duque Estrada Carvalho
Samuel Rocha Franca
Selvina Carolina Rosa Pena
Thiago Pena Bortone
Victor Miranda Braga
Vinicius Antonio Florentino Camargo
Wesley Fernando Cruz Santos
566990-8
1364878-7
1375802-4
1376104-4
1375080-7
1335400-6
1377482-3
1375773-7
1374952-8
1376057-4
1375022-9
1370670-0
1095196-0
1375835-4
1375735-6
1366736-5
1375214-2
1373359-7
1375775-2
1241146-8
1375146-6
1375237-3
1255072-9
1375824-8
1375401-5
1375129-2
1375817-2
1262551-3
1346143-9
1375455-1
1375450-2
1376047-5
1375739-8
1375119-3
1105521-7
1375111-0
Art. 2º. A Comissão que se refere o artigo anterior será composta pelos
servidores:
I- Como membros titulares:
a)Cid Ragnar Ferreira Maia, MASP: 1.394.642-1, Presidente;
b)Rogério Eduardo Arruda, MASP: 1.437.426-8;
c)Francisco Batista Filho, MASP: 1.018.298-8.
II – Como membro suplente:
a)A empregada pública Cléria Laia Alves, Matrícula: 42793-5.
Art. 3º A Comissão será assistida em suas funções no que couber pela
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF /FUCAM.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 07 de dezembro de 2017. Maria Tereza Lara. Presidente.
07 1037835 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3664 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Concede progressão na carreira.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista
o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, alterado
pelo Decreto Estadual nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008,
DETERMINA:
Art. 1º – Fica concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DEER/MG, relacionados no Anexo desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta
Portaria.
DEER-MG, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2017.
ENGº DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL
ANEXO À PORTARIA Nº 3664, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nome do Servidor
MASP
Adriana Christian Rodrigues
Alessandra Pereira Silva
Ana Flavia Rodrigues
Anelise Barros Freitas
Anna Luiza Braga Amaral Bicalho
Augusto Dos Santos Petzold
1375458-5
1376025-1
1336131-6
1375077-3
1375304-1
1375060-9
Código
da Situação Anterior
Carreira
Nível
Grau
FATOR
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
Nível
I
I
I
I
I
I
Situação Atual
Grau
Vigência
B
02.11.2017
B
27.10.2017
B
29.10.2017
B
26.10.2017
B
02.11.2017
B
22.10.2017
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
Nível
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
B
26.10.2017
B
22.10.2017
B
21.10.2017
B
22.10.2017
B
26.10.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
02.11.2017
B
28.10.2017
B
21.10.2017
B
02.11.2017
B
22.10.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
02.11.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
09.11.2017
B
26.10.2017
B
16.11.2017
B
26.10.2017
B
29.10.2017
B
01.10.2017
B
26.10.2017
B
23.10.2017
B
26.10.2017
B
29.10.2017
B
28.10.2017
B
02.11.2017
B
16.11.2017
B
21.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
Situação Atual
Grau
Vigência
B
26.10.2017
B
09.11.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
29.10.2017
B
16.11.2017
B
21.10.2017
B
23.10.2017
B
19.11.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
25.09.2017
B
29.10.2017
B
24.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
29.10.2017
B
28.10.2017
B
04.11.2017
B
21.10.2017
B
29.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
B
29.10.2017
B
26.10.2017
B
10.11.2017
B
26.10.2017
B
26.10.2017
B
21.10.2017
B
26.10.2017
07 1038163 - 1
Presidente: Maria Tereza Lara
PORTARIA FUCAM Nº18/2017. Institui Comissão específica de estudos de Reavaliação de bens, que atuará no âmbito da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Educacional Caio Martins
- FUCAM com a finalidade de implantar processo de reavaliação do
material permanente do Almoxarifado pertencente a FUCAM.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, pelo Decreto nº 44.996, de 30 de dezembro de 2008 e
suas alterações; RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Específica de Estudos de Reavaliação, que atuará no âmbito da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da FUCAM, com a finalidade de implantar o processo
de reavaliação do material permanente estocado no Almoxarifado da
FUCAM.
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
AGTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
GTOP
I
A
Situação
Anterior
Código
da
Carreira
Nível
Grau
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
AGTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FATOR
I
A
FATOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
FTOR
I
A
GTOP
I
A
FTOR
I
A
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 071217-1056, 071217-1057,
071217-1058 e 071217-1059.
07 1038165 - 1
Atos assinados pelo Diretor Geral do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº
41, de 19 de dezembro de 2003, o servidor:
GERALDO LOPES DE OLIVEIRA, MASP 1.033.358-1, CPF
470.457.016-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 08 de novembro de 2017.
ITAMIR SOARES DE LIMA, MASP 1.018.624-5, CPF 270.041.986-34,
ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 21 de Novembro de 2017.
REVOGA os atos de aposentadoria publicados no Minas Gerais do dia
07/12/17, por já terem sido publicados na edição de 01/12/17.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1385785-9 – Geraldo Afonso Herzog, a partir de 30/11/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
a partir de 24/11/2017, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.403, de
21/01/1994, à servidora aposentada LENITA LORELEI DE ASSIS,
Masp 0055606-8, pela remuneração do cargo da carreira de Gestor de
Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A, acrescida de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de provimento
em comissão de Assistente Administrativo II, correlacionado ao cargo
de provimento em comissão DAI-23.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028574-0, Mario Lucio Lage Martins da Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/11/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0668687-7, Ângela Maria Souza Almeida, de
02/01/2018 a 02/02/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028215-0,
Raimundo Rodrigues da Silva, de 11/12/2017 a 11/02/2018, referente
ao 5º quinquênio.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1338ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
PVA2168
7517651
Carina Silva Neves
GQZ5053
7437467
Daiany R. Maria De Souza
HEU8951
7530512
Elite Log Distrib. De Prod. Alimenticios
Ltda
PWE5497
7528926
Elma Nascimento
OPW6957
7527997
Elton Donizette Lemos
HCL6013
7502204
Ferdinando Costa Da Cruz
GMF8148
7451647
Flavio Henrique De Deus Mota
HBG5719
7391012
Gladston Silvestre Candido
HBG5719
7391010
Gladston Silvestre Candido
HBG5719
7391011
Gladston Silvestre Candido
GWV5127
7454061
Gustavo Elias Da Silva De Carvalho
PVF8886
7415197
Hebert B. Drumond Lima
HJO5010
8108025
Jaqueline Madereiro Santos
HJO5010
8110359
Jaqueline Madereiro Santos
HDM0834
7456202
Joao Batista De Magalhaes
HDM0834
7456203
Joao Batista De Magalhaes
MGI0645
7576138
Joao E Filhos Transp. Ltda
GTM4656
7483751
Joao Luiz De Oliveira
PWL1528
7488311
Joaquim M.Teixeira Neto
PYD6900
8071914
Joelcio Samuel Costa Venturi
PYD6900
8071913
Joelcio Samuel Costa Venturi
HDW4890
8074506
Levi Baltazar Valderramos
PYL8696
7423727
Luis Henrique Albinati
OWY8281
7509733
Marcel Jose Thommes
PWC8446
7526093
Marcia Goncalves Costa
EKY2319
7449499
Marcio Willens Da Silva
FSN2011
7532678
Oswaldo E. De Oliveira Alves
JPM3197
5539070
Paulo Roberto Vieira
HIU3447
7498886
Pedro Cleber Santos Da Silva
BXF2081
7446894
Sinval Josiano De Medeiros
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoante disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1339ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HOH9024
7505402
Adriana Andreia Dos Santos
HAT5356
7419455
Agnaldo Jose Rodrigues De Almeida
OQD2837
7671495
Agrimig Calcario Agricola Ltda
JQD6244
7485497
Aline Cristina Francisca De Assis
GOX9935
7518194
Celio Alves Da Silva
PVT8322
7409396
Claudio Maia E Silva
KWI6669
7434258
Daniel G. Simoes Dos Santos
HDN6113
7449843
Fabio Furtado De Sousa
HIJ4253
7480233
Gustavo Lagares Campos
HIJ4253
7480230
Gustavo Lagares Campos
HOK5684
7328147
Ivete Nogueira Gomes Carlos
FLS8071
7481640
Jerusa De Lourdes Silveira Costa
COB2364
7407511
Luiz Antonio Da Silva
HFD7610
6192216
Mgm Produtos Sider. Ltda
OKF0909
7482176
Mil Transportes Eireli Me