TJMG 08/12/2017 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
habilitados em gestão plena do Sistema Municipal e daqueles com prestadores sob gestão estadual;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e
Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais;
- a Resolução SES/MG Nº. 1.066, de 13 de dezembro de 2006, cujo
Anexo III contém as instruções para o preenchimento do Relatório
Circunstanciado;
- a Resolução SES/MG Nº. 5.661, de 22 de março de 2017, que define
prazo para prestação de contas das competências de janeiro a dezembro
de 2017 e altera os prazos para prestação de contas das competências
de janeiro de 2011 a dezembro de 2016, referentes a ressarcimentos
de produção ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidades
aprovados por Resoluções específicas; e
- a apuração dos procedimentos, realizada pela Diretoria de Informações em Saúde – DIS/SUBREG/SES-MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS), aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência setembro
de 2017, conforme demonstrado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – O valor total do pagamento de que trata esta resolução é de R$
1.540.929,04(Um milhão, quinhentos e quarenta mil novecentos e vinte
e nove reais e quatro centavos), e correrão por conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 -334141- 10.1.
Art. 3º – Para a prestação de contas dos recursos repassados, os municípios com gestão de seus prestadores deverão observar as normas estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.661 de 22 de março de 2017.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5989 DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2017.
Extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) –
Competência Setembro de 2017.
Municípios gestores de
seus prestadores
Araxá
Barbacena
Belo Horizonte
Betim
Bom Despacho*
Brasília de Minas*
Campo Belo
Caratinga
Cataguases
Contagem
Curvelo
Frutal
Gov. Valadares
Ipatinga
Itabira
Itajubá
Itaúna**
Ituiutaba
Janaúba
Juiz de Fora
Lavras
Manhuaçu
Patrocínio
Pirapora
Pouso Alegre
Salinas
São Lourenço
Teófilo Otoni
Uberaba
Uberlândia
Viçosa
Total
Valor a receber da SES/MG
competência Setembro 2017
R$ 56.614,18
R$ 19.614,75
R$ 38.016,54
R$ 2.981,93
R$ 62.338,77
R$ 320.557,35
R$ 51.917,52
R$ 5.028,71
R$ 5.325,51
R$ 55.069,10
R$ 33.396,87
R$ 42.498,15
R$ 131.494,34
R$ 116.648,19
R$37.688,41
R$ 46.036,64
R$ 5.996,35
R$ 15.206,46
R$ 38.736,99
R$ 72.904,33
R$ 42.242,80
R$ 19.491,16
R$ 40.160,29
R$ 23.373,28
R$ 13.094,77
R$ 35.467,86
R$ 20.385,99
R$ 104.029,28
R$ 44.176,43
R$ 3.823,57
R$ 36.612,52
R$ 1.540.929,04
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Decide ARQUIVAR o processo instaurado pela Portaria PRE n. 366/17
visto a quitação de valores atribuídos a empresa Biomig Materiais Hospitalares Ltda CNPJ 22.355.622/0001-75.
07 1038029 - 1
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, à servidora:
MASP 1050029-6 Eliane Gomes Quinto Lúcio, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 4º quinquênio a partir de 20/03/2016
por determinação do EG.TJMG, referente processo n° 503321829.2017.8.13.0024 em 26/10/2017 (data do recebimento do mandato
de intimação).
07 1038034 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
* Inclusa a competência Jul/17
** Inclusa a competência Ago/17
07 1038159 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
ATOS DA PRESIDENTE
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória nº01/2017, instaurada pela Portaria PRE nº154/2017, publicada no
“Minas Gerais” de 01 de junho de 2017, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria 2320.0658.17, relacionadas à possível inserção de dados falsos em sistema de forponto, alterando as marcações originais realizadas com crachá, nos espelhos de
frequência de servidora cedida pelo Ministério da Saúde, resolve: acatar as sugestões da Comissão responsável pelo procedimento e arquivar
a presente sindicância em razão da incompetência do Estado de Minas
Gerais para instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de
servidora cedida pelo Ministério da Saúde, sem prejuízo da adoção da
medidas sugeridas pela Comissão Sindicante.
07 1038058 - 1
VÍNCULO
Nº do Processo
2554288-38.2013.8.13.0024
Documento
12787505-2
Risp
4ª RISP – JUIZ DE FORA
1. LOCAL/DATA/HORÁRIO
1.1 Local: Clube ASPRA/PMBM Avenida Leopoldo Gomes, 1380 (esquina de av. Jequitinhonha) - Bairro Vera Cruz. – Belo Horizonte –MG
Domingo – 17/12 – Manhã
Horário de Comparecimento: 10h
Horário de Fechamento dos Portões: 11h
MASP
1.2.1. O atestado médico disposto no item 1.2 será retido pela comissão examinadora e não será devolvido ao candidato em hipótese alguma.
1.2.2. A não apresentação do atestado médico, nos termos definidos no item 1.2, impedirá que o candidato participe da prova de Condicionamento
Físico por Testes Específicos, ficando eliminado do concurso.
1.3. Para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos o candidato deverá apresentar-se:
trajado adequadamente (traje de prática esportiva condizente com os testes a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda, camiseta).
1.4. Somente será admitido para realizar o teste físico o candidato que estiver munido de documento original de identidade, de acordo com item
8.18 alínea “b” do Edital.
1.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.
1.6. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização dos testes fora dos locais, datas e horários estabelecidos pelo Edital de convocação
para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos.
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2017.
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
Em exercício da titularidade da Pasta
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
07 1037727 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC), TORNAM PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos do candidato subjudice abaixo elencado:
Inscrição Nome do Candidato
Nº do Processo
Documento
Risp
1108790-0 RUILON JULIUS FRANQUE DE SOUZA
2493857-04.2014.8.13.0024
MG5156076
3ª RISP - VESPASIANO
1. LOCAL/DATA/HORÁRIO
1.1 Local: Clube ASPRA/PMBM Avenida Leopoldo Gomes, 1380 (esquina de av. Jequitinhonha) - Bairro Vera Cruz. – Belo Horizonte –MG
Domingo – 17/12 – Manhã
Horário de Comparecimento: 10h
Horário de Fechamento dos Portões: 11h
1.2. Para submeter-se à prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, o candidato deverá apresentar atestado médico original específico
para a finalidade do concurso, em que conste seu nome completo e nº. do seu documento de identidade, datado de no máximo 15 (quinze) dias antes
da prova, em que conste o número do registro do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM, que ateste ter o candidato
as condições de saúde necessárias para a realização das provas, conforme modelo disposto no anexo V do Edital.
EFETIVO 1089455-8
Daniella Alessandra
Favarini
Diretoria
Assistencial
EFETIVO 1286846-9
Maria Auxiliadora
Martins de M. Viana
Hospital João
XXIII
EFETIVO 1040004-2
Aline Vilmara
Campos Andrade
Hospital Infantil
João Paulo II
EFETIVO 13219688
Andrea Castro Amaral
Hospital Alberto
Cavalcanti
EFETIVO 10858421
Daniberg Rimenis
dos Reis
Hospital Julia
Kubitschek
EFETIVO 12126074
Amanda Cristina
Silva Tardelli
Hospital João
XXIII
1.4. Somente será admitido para realizar o teste físico o candidato que estiver munido de documento original de identidade, de acordo com item
8.18 alínea “b” do Edital.
EFEITVO
1208388
1.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.
EFETIVO 10943074
1.6. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização dos testes fora dos locais, datas e horários estabelecidos pelo Edital de convocação
para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos.
Diretoria
estratégica
Parágrafo único – No impedimento da Presidente, a mesma será substituída pela servidora Daniella Alessandra Favarini.
Art. 2º - Constituem atribuições desta Comissão:
I – Avaliar o software licitado quanto ao atendimento dos critérios técnicos constantes no edital;
II – Responder aos questionamentos e eventuais recursos impetrados
pelos Licitantes.
III – Emitir parecer técnico final, apresentando os motivos para aprovação ou não da proposta;
Art. 3º - Os casos omissos não previstos nesta Portaria serão tratados
diretamente com o pregoeiro;
Art. 4º - O mandato dos membros desta Comissão terá a mesma duração do processo de licitação, findando após adjudicação da melhor
proposta.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
07 1037687 - 1
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NÍVEL
Inscrição
Nome do Candidato
0184717-1 VINICIUS RODRIGO SILVA COSTA
Diretoria
Assistencial
Secretaria de Estado de Administração Prisional
NOME
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC), tornam pública a Convocação para a 2ª Etapa - Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos do candidato subjudice abaixo elencado:
Hessem Miranda Neiva
Leonardo Carlotti Passos
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
SETOR
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1.2. Para submeter-se à prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos, o candidato deverá apresentar atestado médico original específico
para a finalidade do concurso, em que conste seu nome completo e nº. do seu documento de identidade, datado de no máximo 15 (quinze) dias antes
da prova, em que conste o número do registro do médico responsável, inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM, que ateste ter o candidato
as condições de saúde necessárias para a realização das provas, conforme modelo disposto no anexo V do Edital.
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037803- 2 Rosimeri Vasconcellos de Souza Fraga, lotado (a)
no ADC-AP referente a 4 meses no 1° Decênio e 1° quinquenio por
ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1040244-4 Norman Homem
Rocha, lotado (a) no ADC-AP referente a 9 meses no 1°, 2º e 3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.Masp 1039986-3 Glaucia
Maria Amorim, lotado (a) no ADC-AP referente a 9 meses no 1°, 2º e
3º quinquênios por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
06 1037336 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 34/2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 13 de
dezembro de 2017 até às 17h00min do dia 19 de dezembro de 2017
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.
mg.gov.br para cadastramento de currículos visando contratações de
profissionais nas funções de Técnico em Manutenção de Equipamentos
Médico-Hospitalares e Técnico de Radiologia para atuarem no Hospital
Júlia Kubitschek – HJK.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
07 1037749 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.351 DE
07 DE DEZEMBRO DE 2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº
45.691, de 12 de agosto de 2011 e, considerando a necessidade de avaliação do software a ser contratado para gerenciamento do sistema laboratorial da FHEMIG.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Avaliação da Prova de conceito/amostra do software de gerenciamento do sistema laboratorial, licitado por
meio do Pregão nº149/2017, composta pelos servidores abaixo, sob a
Presidência do primeiro.
EFETIVOS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Thiago Alves Machado
3
Responsável pela implementação das atividades de auditoria e correição
administrativa, e governo aberto conforme procedimentos e diretrizes Apoio à Administração Pública
estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado, subsidiando os gestores públicos nos processos decisórios.
Carlos Henrique de Almeida
3
Responsável pelas atividades que visam orientar, coordenar e executar Apoio à Administração Pública
as atividades correcionais da SEAP.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
06 1037536 - 1
1.2.1. O atestado médico disposto no item 1.2 será retido pela comissão examinadora e não será devolvido ao candidato em hipótese alguma.
1.2.2. A não apresentação do atestado médico, nos termos definidos no item 1.2, impedirá que o candidato participe da prova de Condicionamento
Físico por Testes Específicos, ficando eliminado do concurso.
1.3. Para a prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos o candidato deverá apresentar-se:
trajado adequadamente (traje de prática esportiva condizente com os testes a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda, camiseta).
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2017.
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
Em exercício da titularidade da Pasta
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
07 1037734 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1444166-1, CELIANE SOUZA PINTO RODRIGUES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE SABARA, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1446942-3, ANDERSON GOMES DOS REIS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
Belo Horizonte, 07de dezembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
07 1037899 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 173/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.V.X.O – MASP 1387279-1, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 107/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: JUSR - MASP 1120976-4, Ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 106/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: E.M– MASP 1349578-3, prestador de serviços na função
de Auxiliar Administrativo e R.C– MASP 1287014-3 prestadora de serviços na função de Auxiliar Administrativo.
Comissão Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 174/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V. N. M. – MASP 1084558-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
Marcelo José Gonçalves da Costa
Secretário Adjunto de Estado de Administração Prisional
07 1038102 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuiçõesPRORROGA A PEDIDO O
PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, os nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo da carreira de Assistente Executivo e Analista Executivo de Defesa Social:
CARLOS VINICIUS RAMOS,a contar de 05/12/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Belo
Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
AILTON APARECIDO DE LARCEDA
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
07 1038140 - 1