TJMG 01/12/2017 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
O presidente da Fundação estadual do meio Ambiente – FEAM justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável pela gestão e análise dos assunRafael Cordeiro de Lima Mori
1132464-7
GTEI-4 tos jurídicos de interesse da FEAM, visando aumentar a
Direção Superior.
transparência e agilidade na prestação de serviços.
30 1034992 - 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
GUILHERME RODRIGUES VAZ DE OLIVEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-9 MA1100141, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência de Produção Sustentável, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
30 1034988 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 76ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 11 de dezembro de 2017, às 9h30min.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 3º andar – Sala de reuniões, Centro,
Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Julgamento de Recurso contra aplicação de penalidades referente à
infração às normas de utilização de recursos hídricos:
3.1. Autuado: Antônio Carlos Varella. Sítio Muquém. Infrações: abertura de canal e dragagem de curso d’água, sem a devida outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 12.12.2010. Auto de infração:
75677/2010 Apresentação: Igam.
3.2. Autuado: Antônio Carlos Varella. Sítio Muquém. Infrações: abertura de canal e dragagem de curso d’água, sem a devida outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 15.10.10. Auto de infração:
98004/2010 Apresentação: Igam.
3.3. Autuado: Leandro Pereira Ferreira Filho. Fazenda Rochedo. Infração: captação de água em duas cisternas para consumo humano e piscicultura, sem certidão de uso insignificante; desvio parcial de curso
d’água para tanques de criação de peixes. Muriaé-MG. Processo administrativo: 0251.09.0118. Auto de infração: 36/2010. Apresentação:
Igam.
3.4. Autuado: Posto São Cristóvão Ltda. Infração: poço manual desativado sem o devido tamponamento. Mar de Espanha-MG. Processo
administrativo: 0174.10.008. Auto de infração: 0123/2011. Apresentação: Igam.
3.5. Autuado: Idelbrando Gomes Ramos. Fazenda Ferragem. Infração:
captação de água sem registro. Douradoquara-MG. Processo administrativo: 024.006.14. Auto de infração: 225/2014. Apresentação: Igam.
3.6. Autuado: Fazendas Reunidas dos Gerais – Gleba 01 e 03. Infração: captação de água subterrânea sem a devida outorga. Rubelita-MG.
Processo administrativo: 13359/2010/003/2014. Auto de infração:
48723/2014. Apresentação: Igam.
4. Assuntos Gerais.
5. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
30 1035272 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Zona da Mata, Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07623/2012, Empreendedor: Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 03824/2017. *Processo: 07624/2012, Empreendedor: Companhia
de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, Município: Pirapora, Status:
Indeferido, Portaria: 03825/2017. *Processo: 34552/2015, Empreendedores: Florips Valdinez Alves Miranda e José Xavier de Oliveira, Município: Rubelita, Status: Indeferido, Portaria: 03826/2017. *Processo:
04963/2015, Empreendedor: Edimilson Rodrigues Cordeiro, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 03827/2017. *Processo:
07159/2016, Empreendedor: Sebastião Geraldo Soares Godinho,
Município: Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 03828/2017.
*Processo: 02769/2013, Empreendedor: Viena Fazendas Reunidas
Ltda, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 03829/2017.
*Processo: 02771/2013, Empreendedor: Viena Fazendas Reunidas
Ltda, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 03830/2017.
*Processo: 03232/2009, Empreendedor: Energisa Soluções S.A., Município: Rio Novo, Status: Indeferido, Portaria: 03831/2017. *Processo:
04265/2007, Empreendedor: Energisa Soluções S.A., Município: Rio
Novo, Status: Indeferido, Portaria: 03832/2017. *Processo: 23675/2013,
Empreendedor: Antônio Mário Barbosa, Município: Coimbra, Status:
Indeferido, Portaria: 03833/2017. *Processo: 13227/2014, Empreendedor: Construtora Vibral Ltda, Município: Mar de Espanha, Status:
Indeferido, Portaria: 03834/2017. *Processo: 34292/2016, Empreendedor: José Xavier Brandão Teixeira, Município: Ubá, Status: Indeferido,
Portaria: 03835/2017. *Processo: 19559/2012, Empreendedor: Fagle
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Aguanil, Status: Indeferido, Portaria: 03836/2017. *Processo: 22105/2014, Empreendedor:
D.W. Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda - ME, Município: Carmópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 03837/2017.
*Processo: 29045/2013, Empreendedor: Posto São Sebastião da Aldeia
Ltda, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 03838/2017.
*Processo: 31009/2014, Empreendedor: Extração de Areias Maia Ltda
- ME, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 03839/2017.
*Processo: 11500/2013, Empreendedor: Carlos Alberto Rosa, Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria: 03840/2017. *Processo:
11499/2013, Empreendedor: Carlos Alberto Rosa, Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria: 03841/2017. *Processo: 04762/2015,
Empreendedor: Município de Pompéu, Município: Pompéu, Status:
Indeferido, Portaria: 03842/2017. *Processo: 21928/2014, Empreendedor: Ailton Antônio Ribeiro, Município: Martinho Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 03843/2017. *Processo: 06234/2009, Empreendedor: Francisco Nascimento de Felipe, Município: São Gonçalo do
Pará, Status: Indeferido, Portaria: 03844/2017. *Processo: 23147/2017,
Empreendedor: Peixoto & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda
- ME, Município: Governador Valadares, Status: Indeferido, Portaria:
03845/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA, ALTO
SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Novembro de 2017.
30 1034887 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0262503-6, CARLOS GERALDI TREU, por 6 mês(es)
referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 05/02/2018; Masp
0288484-9, ROBERTO RICARDO ANDRE ANDRAUS, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/03/2018; Masp 0292893-5,
ANDRE DA SILVA LEMOS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/03/2018; Masp 0348057-1, EDMAR SEBASTIAO
DA SILVEIRA, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir
de 12/03/2018; Masp 0353654-7, SONIA ALVES DE F PORTES, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2018; Masp
0353853-5, ANA CECILIA DE MELO VASCONCELOS BARBARA,
por 7 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6ºquinquênio a partir de 31/01/2018;
Masp 0355054-8, ADEMIR DOS SANTOS RIBEIRO, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0367654-1,
CLAUDIA JOVINA FERREIRA, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/02/2018; Masp 0374353-1, ROSANGELA CANDIDA LARA DOS REIS, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 02/04/2018; Masp 0374678-1, WALTER FONSECA JUNIOR,
por 6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 07/02/2018;
Masp 0376456-0, PAULO CESAR FORTUNA DIAS, por 4 mês(es)
referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 05/02/2018; Masp
0376466-9, VILMA APARECIDA ALVES, por 1 mês(es) referente(s)
ao 7º quinquênio a partir de 11/06/2018; Masp 0382946-2, SOLANGE
EMILIA A DE PAULA, por 6 mês(es) referente(s) ao 3º, 5º e 6º quinquênio a partir de 08/03/2018; Masp 0383015-5, IVONE DE CASTRO MACEDO, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/04/2018; Masp 0383603-8, ALZIRA AUGUSTA SILVA RIBEIRO
DE OLIVEIRA, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 06/02/2018; Masp 0384244-0, DELMA SOARES TERRA, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/05/2018; Masp
0388116-6, NILCILEIA DE FATIMA SANTIAGO MARTINS, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 09/07/2018; Masp
0661070-3, SUELY DE FATIMA CORTEZ, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 25/01/2018; Masp 0912841-4, JULIO DA
MAIA CACHAPUZ NETO, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 08/02/2018; Masp 0913983-3, ELIZABETH CARDOSO VERSIANI, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 12/02/2018; Masp 0914194-6, AGOSTINHO SIMOES COELHO,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/02/2018;
Masp 0914509-5, GERALDA APARECIDA RESENDE SOUSA, por 5
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 24/01/2018; Masp
0914583-0, VERA LUCIA DA SILVEIRA, por 1 mês(es) referente(s)
ao 2º quinquênio a partir de 15/02/2018; Masp 0914586-3, SONIA
MARIA OLIVEIRA AMARAL AVILA, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 02/04/2018; Masp 0914587-1, GLORIA
DIVINA ALVES BARBOSA, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 0915192-9, ANGELA APARECIDA
DIAS BARBOZA, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 04/12/2017; Masp 1167417-3, NADIA LUSA COSTA, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 08/03/2018; Masp 1167417-3,
NADIA LUSA COSTA, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 04/06/2018; Masp 1203687-7, ANDRE ROBERTO MARCOLINO COSTA, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir
de 08/03/2018; Masp 1205874-9, FABIOLA SILVEIRA LEMOS, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 22/01/2018; Masp
1206032-3, PATRICIA MENDES COSTA, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 382931-4, ROSANGELA ZAMPIER FERREIRA COSTA, por 01 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 02/05/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 1106572-9, PATRÍCIA GONÇALVES VIEIRA SILVÉRIO, publicado em 11/05/2017, onde se lê: por 1 mês(es) referente(s) ao
2º quinquênio a partir de 28/11/2017, leia-se: por 1 mês(es) referente(s)
ao 2º quinquênio a partir de 16/01/2018.
30 1035187 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0669412-9 NIEVES CIBELYS CABALEIRO CORTIZO DE PAULA LIMA, referente ao 2º quinquênio publicado em
08/08/2017: onde se lê a partir 07/05/2017, leia-se a partir 11/07/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0288354/4,
LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MORAIS, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 30/09/2015; Masp 0915192/9,
ANGELA APARECIDA DIAS BARBOZA, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 08/06/2013.
30 1035190 - 1
ERRATA DA RESOLUÇÃO SES 5969, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2017
Onde se lê: Art. 3º - O valor global dos recursos financeiros citados no art. 1º desta Resolução, no montante de, R$85.089.250,62
(oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) correrá à conta das dotações orçamentárias nºs 4291.10.301.192.4527.0001-339541-10.1 e
4291.10.301.192.4527.0001-334141-10.1.
Leia-se: Art. 3º - O valor global dos recursos financeiros citados no art. 1º desta Resolução, no montante de, R$85.089.250,62
(oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) correrá à conta das dotações orçamentárias nºs 4291.10.301.192.4527.0001-334541-10.1 e
4291.10.301.192.4527.0001-334141-10.1.
30 1035255 - 1
ERRATA DA RESOLUÇÃO SES 5970, DE
23 DE NOVEMBRO DE 2017
Onde se lê :Art. 3º - O valor global dos recursos financeiros citados no art. 1º desta Resolução, no montante de, R$85.089.250,62
(oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) correrá à conta das dotações orçamentárias nºs 4291.10.301.192.4527.0001-339541-10.1 e
4291.10.301.192.4527.0001-334141-10.1.
Leia-se: Art. 3º - O valor global dos recursos financeiros citados no art. 1º desta Resolução, no montante de, R$85.089.250,62
(oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos) correrá à conta das dotações orçamentárias nºs 4291.10.301.192.4527.0001-334541-10.1 e
4291.10.301.192.4527.0001-334141-10.1.
30 1035256 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0375461-1, Sebastião Carlos Costa
Campos, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 20/07/2016;
Masp 0382477-8, Thelma Ferreira Paulo Mesquita dos Santos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 26/07/2015; Masp 0382529-6,
Geraldo Goulart de Anchieta, referente ao 5º quinquenio adm., a partir
de 27/02/2013; Masp 0383598-0, Abel Luiz de Oliveira, referente ao
5º quinquenio adm., a partir de 13/08/2015; Masp 0384553-4, Carlos
Roberto Campos Ribeiro, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
05/12/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 03/12/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0384553-4, Carlos
Roberto Campos Ribeiro, a partir de 03/12/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0345557-3, Edmundo Inocêncio da
Cunha Filho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 14/10/2014;
Masp 0382529-6, Geraldo Goulart de Anchieta, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 27/10/2014, em cumprimento à resolução
007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 0382529-6,
Geraldo Goulart de Anchieta, a partir de 27/10/2014, em cumprimento
à resolução 007/2006
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0292363-9, José Walter Gomes Rodrigues, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
06/05/1993 com vigência em 26/09/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 23/11/2013 com vigência em 29/06/1997, 4º quinquênio adm.,
publicado em 23/11/2013 com vigência em 28/06/2002, 5º quinquênio
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
30 1034850 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1.205.412-8, YANE DE JESUS
BRANDI, nos dias 27, 30, 31 e 01/11/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1.418.451-9, PRISCILA DE FARIA
PEREIRA, no dia 11/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do servidor: MASP. 382.856-3, LUCIO MAGNO DE ANDRADE, a partir
de 20/11/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1.198.538-9, RENATA BEATRIZ FARIA DE ABREU, por um período de 120 dias, a partir de
21/11/2017.
30 1035273 - 1
30 1035214 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
PORTARIA ESP-MG Nº 040 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Concede progressão na carreira aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais que concluíram o estágio probatório.
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei
n°22.257 de 27 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº. 45.731 de 19 de setembro de 2011:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 30 de novembro de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
MASP: 1071342-8
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 30/2017/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 30/2017, referente ao produto: Pó para Gelatina Sabor Artificial de
Limão Colorido e Aromatizado Artificialmente; marca: Gulozitos; data
de fabricação: 08/05/2017; data de validade: 06/11/2018; lote: 01; fabricado por: Gulozitos Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o número:
22.245.245/0001-11, localizada na Rua Augusto Sathler, nº 600, Bairro
Lajinha, Manhuaçu/MG – CEP 36.9000-000, por representar risco à
saúde da população, principalmente aos indivíduos portadores de fenilcetonúria, em virtude de não constar no rótulo a advertência: “Contém
fenilalanina”, uma vez que o produto apresentou aspartame no ensaio
laboratorial, contrariando a Portaria nº 29/1998/SVS/MS, item 8.2.5,
conforme evidenciado no laudo de análise nº 2180.1P.1/2017, emitido
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
adm., publicado em 23/11/2013 com vigência em 27/06/2007, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
23/11/2013 com vigência em 25/06/2012 e 7º quinquênio adm., publicado em 06/07/2017 com vigência em 24/06/2017; Masp 0345557-3,
Edmundo Inocêncio da Cunha Filho, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio
adm., publicado em 29/01/1997 com vigência em 16/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 25/10/2001
e 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em
24/10/2006; Masp 0366062-8, Márcia Heloísa Rabelo de Carvalho,
referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 18/08/2016 com vigência em 09/08/2015; Masp
0375461-1, Sebastião Carlos Costa Campos, referente ao 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
22/11/2014 com vigência em 24/05/2011; Masp 0382477-8, Thelma
Ferreira Paulo Mesquita dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 30/04/1992 com vigência em 22/01/1992, 2º quinquênio
adm., publicado em 23/04/1997 com vigência em 20/01/1997, 3º quinquênio adm., publicado em 26/02/2002 com vigência em 19/01/2002
e 4º quinquênio adm., publicado em 24/03/2007 com vigência em
18/01/2007; Masp 0382529-6, Geraldo Goulart de Anchieta, referente
ao 1º quinquênio adm., publicado em 20/05/1993 com vigência em
13/02/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 31/03/1998 com vigência em 12/02/1998, 3º quinquênio adm., publicado em 25/03/2003 com
vigência em 11/02/2003 e 4º quinquênio adm., publicado em 12/03/2008
com vigência em 10/02/2008; Masp 0383598-0, Abel Luiz de Oliveira,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 03/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 01/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001
com vigência em 31/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 30/10/2006; Masp 0384553-4, Carlos
Roberto Campos Ribeiro, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 21/01/1992 com vigência em 28/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 07/03/1997 com vigência em 09/11/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 16/11/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007 com vigência em 16/11/2006,
conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0292363-9, José Walter Gomes Rodrigues, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 06/11/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 08/11/1998, 4º quinquênio adm., a partir de
07/11/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 05/11/2008 e 6º quinquênio
adm., a partir de 04/11/2013; Masp 0345557-3, Edmundo Inocêncio da
Cunha Filho, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 15/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 24/11/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 23/11/2006; Masp
0366062-8, Márcia Heloísa Rabelo de Carvalho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/11/2015; Masp 0375461-1, Sebastião Carlos
Costa Campos, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 23/06/2011;
Masp 0382477-8, Thelma Ferreira Paulo Mesquita dos Santos, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a
partir de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e 4º
quinquênio adm., a partir de 27/07/2010, Masp 0382529-6, Geraldo
Goulart de Anchieta, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
04/03/1993, 2º quinquênio adm., a partir de 03/03/1998, 3º quinquênio adm., a partir de 02/03/2003 e 4º quinquênio adm., a partir de
29/02/2008; Masp 0383598-0, Abel Luiz de Oliveira, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a partir de
29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e 4º quinquênio
adm., a partir de 27/07/2010; Masp 0384553-4, Carlos Roberto Campos Ribeiro, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 17/11/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 29/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir
de 06/12/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 06/12/2006, conforme
conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0292363-9, José
Walter Gomes Rodrigues, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de
06/11/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 08/11/1998, 4º quinquênio
adm., a partir de 07/11/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 05/11/2008
e 6º quinquênio adm., a partir de 04/11/2013; Masp 0366062-8, Márcia
Heloísa Rabelo de Carvalho, a partir de 25/11/2015; Masp 0375461-1,
Sebastião Carlos Costa Campos, a partir de 23/06/2011, conforme conclusão de processo administrativo.
MASP
1374289
1318951
1356789
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1° da Portaria ESP-MG Nº 040/2017)
DV
SERVIDOR
ADM CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
5
ADILSON SILVESTRE DA SILVA
1
AEPS
I
A
B
12/10/17
9 LUDMILA BRITO E MELO ROCHA
2
AEPS
III
A
B
20/10/17
RENATA
CARVALHO
DA
6
2
AEPS
I
A
B
07/11/17
SILVA RODRIGUES
30 1035269 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº 038, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a recondução de Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregularidades no processo de
contratação, pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
de serviços de consultoria.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e no
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011 e considerando:
Art. 3º. A Comissão Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir
da publicação, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do
relatório final.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral da ESP/MG
MASP: 1071342-8
30 1035180 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº 039 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
- o relatório final da Comissão de Sindicância Investigatória instituída
pela Portaria ESP-MG Nº 22, de 30 de agosto de 2017, fls.172 a 196;
- o Parecer de Auditoria 1540.1576.17.
Altera a Portaria ESP-MG nº 034, de 13 de novembro de 2017, que
dispõe sobre a Comissão para o levantamento completo do inventário
dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão inclusive imóveis que são objeto de registro no ativo da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
RES OLV E:
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.282 de
27 de outubro de 2017 e com a Resolução SEPLAG nº 70, de 24 de
novembro de 2017,
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação, pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, de
serviços de consultoria.
Art. 2º. Designar os servidores, a seguir nominados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante responsável pela
apuração dos fatos:
I – Ana Flavia Quintão Fonseca – Masp: 1.106.187-6
II – Gleide Maria da Silva Martins – Masp: 1374119-4
III – Daniela Magalhães de Pinho Tavares – Masp: 1.204.448-3
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão para o levantamento completo do inventário dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos
ou recebidos em cessão inclusive imóveis que são objeto de registro no
ativo da ESP-MG, que passa a contar com os seguintes membros, sob
a presidência do primeiro:
I – Clarence Silva Aguiar – CPF 055.462.586-59;
II – Maíra da Silva Simões – CPF 055.630.996-01;