TJMG 07/11/2017 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 07 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO II
( - a que se refere p art. 1º da Resolução n. _____, de __ de novembro de 2017 - )
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
REGIOES/ DIRETORIAS/
CENTROS
DEEAS
UNIDADE
NUMERO
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
161277-9
161015-3
NOME
JUNIA DAMASCENO FERREIRA
GYLLIANY RIBEIRO DA SILVA
CARGO
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
I
I
GRAU
A
A
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
ART. 16 DA LEI ESTADUAL 15301/04
NÍVEL
GRAU
I
B
I
B
RETROAÇÃO
02/02/2017
11/02/2017
06 1025773 - 1
ATO SESP nº 02/17
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1690167-AISP 23 O.PRETO PMMG
SUBSTITUTO 133.973-8 1º Ten PM Daniel Maia Pantuzzo
013.437.796-69 03/10/2017
1690191-AISP 107 J. DE FORA PMMG
TITULAR
124.284-1 Cap PM Michelângelo Jaguraba de Jesus
024.506.036-70 24/08/17
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA aos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1690167-AISP 23 O.PRETO PMMG
SUBSTITUTO 128.367-0 Cap PM Jonathas Ferreira de Almeida Neto 882.809.696-91 04/10/2017
1690191-AISP 107 J. DE FORA PMMG
TITULAR
136.904-0 1º Ten PM Fernando Fernandes de Oliveira 014.793.916-03 25/08/2017
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
HELBERT figueirÓ de lourdes, Cel PM
Comandante Geral
06 1025309 - 1
ATO PMMG Nº 18/17
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250024 - 18º BPM
TITULAR
098.072-2 Cap PM José Paulo Lomba Filho
597.020.016-68 11/09/2017
1250030 – 5º BPM
TITULAR
092.806-9 1º Ten PM Ronaldo Honório de Carvalho
721.841.916-04 01/11/2017
1250075 – 61º BPM
TITULAR
132.866-5 Cap PM Juliana Mendonça Nicolau Soares
036.625.306-94 01/10/2017
1250075 – 61º BPM
SUBSTITUTA
126.101-5 1º Ten PM Wagner Geraldo de Souza
005.029.536-59 01/10/2017
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA aos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250024 18º BPM
TITULAR
135.210-3 1º Ten PM Glícia Araujo Ferreira
015.403.736-22 11/09/2017
Ten PM Sérgio Leonne Dourado de Almeida 891.437.876-49 01/11/2017
1250030 – 5º BPM
TITULAR
118.901-8 1º
Lima
1º
Ten PM Daniel Milagres Alves * 055.114.846-28 15/09/2017
1250048 – 31° BPM
TITULAR
141.001-8 (RETIFICAÇÃO)
1250075 – 61º BPM
SUBSTITUTA
132.866-5 Cap PM Juliana Mendonça Nicolau Soares
036.625.306-94 01/10/2017
1250075 – 61º BPM
TITULAR
122.520-0 2º Ten PM Ana Paula de Oliveira
032.495.966-47 01/10/2017
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
HELBERT figueirÓ de lourdes, Cel PM
Comandante Geral
06 1025306 - 1
PMMG-CG Recurso Administrativo - Ato 09-2017. Auto Center GT
EIRELI - EPP, CNPJ 10.450.771/0001-34 x PMMG-28º BPM. Não
conhece do recurso ante a sua intempestividade. Inteligência do artigo
52, inciso I, da Lei 14.184/2002. Manter a aplicação das sanções de
multa no valor de R$ 3.947,27 (três mil, novecentos e quarenta e sete
reais e vinte e sete centavos), a ser corrigido pela taxa SELIC de acordo
com o disposto no artigo 50, §1º, do Decreto 46.668/2014 e, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses. Artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93.
06 1025324 - 1
PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria nº 117/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 24 de setembro de 2017,
para o cargo de Diretor Pedagógico do Colégio Tiradentes da PMMG,
unidade Passos, o nº 147551-6, EEB, Paulina Freire Lemos.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 6067739-51.205.8.13.0024, que denegou a segurança
pleiteada para Lidineia Aguilar Brandão, inscrita sob o nº 2187-7, no
concurso público para Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
30 de outubro de 2017.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Acadepol
RESOLVE:
06 1025422 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Designação para exercer função de Magistério na PMMG, O
TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS , no uso das atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do Art.
1°, 2° e 7° da Lei N° 20.010 de 05/01/2012 c/c o parágrafo 3° do Art.
2° do Decreto N° 42.672 DE 17Jun02, Art. 197 da Resolução 4210 de
24 de Abril de 2012, os (as) Professor (as) abaixo discriminados (as),
doravante denominado (a) designado (a), o qual observará, também, as
condições constantes neste ato: Ivanice Araújo, CPF.: 03325819699,
80 tempos de Noções de Direito, ao Curso Formação de Soldados,
CFSd/2017 ( Pel 01 e Pel 02) no período de 01/11/2.017 a 08/06/2.018;
Cristiane Maria Campos, CPF: 90307682668, 60 tempos de Direito
Penal Militar, ao Curso Formação de Soldados, CFSd/2017 ( Pel 01
e Pel 02 ) no período de 01/11/2.017 a 08/06/2.018;Waldir Miguel dos
Santos Júnior, CPF 05739005663, 100 tempos de Direito Penal, ao
Curso de Formação de Soldados, CFSd/2017 ( Pel 01 e Pel 02 ) no período de 01/11/2.017 a 08/06/2.108. Rayana Santos Cristianismo, CPF
10760219648, 40 tempos de Atendimento Pré Hospitalarl, ao Curso de
Formação de Soldados, CFSd/2017 ( Pel 01 e Pel 02 ) no período de
01/11/2.017 a 08/06/2.108.,Curso em execução no 3º BPM. Anderson
de Deus Aguilar, Ten Cel PM - Cmt do 3º BPM.
06 1025262 - 1
PMMG/DAL - EXTRATO DE PORTARIA Nº119.388/2017-DALPMMG, Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, para apurar
os ilícitos de falta de pontualidade e informações com indícios de participação do servidor em fatos contrários à condição de servidor público,
do nº 165.659-4, W. L. V. da DAL, lotado nesta Diretoria. COMISSÃO
PROCESSANTE - Presidente: n° 147.697-7, 3º Sgt QPE Ramalho,
Membros: n°157.519-0, 3º SGT PM Joana; nº 147.727-2, 3º SGT QPE
Pinho (Secretário) – Diretoria de Apoio Logístico/PMMG. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
06 1025427 - 1
31 1025001 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 010/2017, de 20 de outubro de 2017
A Belª. Patricia Ribeiro de Souza Oliveira, Delegada Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC/.4º DPC, com sede na cidade de Juiz de
Fora, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Juiz de Fora./MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Belª Mariana Veiga Silva; Delegada de Polícia,
Nível Especial, MASP 381.137-9; Secretário: Cláudio Luiz dos Santos Guedes, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.061.117-6;
Membro: Wemerson José dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
II MASP 1.113.325-3 Art. 2º - A composição da presente Comissão
só poderá ser alterada, no todo ou em parte, por motivo de licença,
férias ou ausência de qualquer natureza, a critério desta Autoridade
subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belª. Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira
Delegada Regional de Polícia Civil – MASP 349.297-2
Portaria Nº .668, de 26 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Paulo Cesar Campos de Barros Junior, MASP. 386.260-4
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº .669 de 26 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Wellington Magela Moreira
Lino, MASP. 391.299-5
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 670 de 26 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Viviane Rodrigues da
Rocha, MASP. 546.897-0
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor DO DETRAN-MG
Portaria Nº .671, de 26 de outubro de 2017
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Gilson Alves da Rocha,
MASP. 297.366-7
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor DO DETRAN-MG
Portaria Nº. 672, de 26 de outubro de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar e dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Barbara de Morais Coutinho
Utsch, MASP 1.359.145-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor DO DETRAN-MG
Portaria Nº. 673, de 26 de outubro de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Campo Belo/MG, a servidora Luciene
Lamounier Silva, MASP 369.880-0.
Art. 2º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Luciene
Lamounier Silva, MASP 369.880-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor DO DETRAN-MG
Portaria Nº. 674, de 26 de outubro de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia de Polícia civil da Cidade de Gov. Valadares/MG, contida no ofício nº. 025/Habilitação de 12.09.2017.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Gov. Valadares/MG, o servidor Douglas Adriani Araújo,
MASP 343.981-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor DO DETRAN-MG
Portaria Nº. 675, de 26 de outubro de 2017
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, Lei 1.281 de 04 de maio de 2016, Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de acordo com a
portaria 725 de 03 de dezembro de 2016, que dispõe acerca da Banca
Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia de Polícia civil da Cidade de Ouro Preto/
MG, contida no ofício nº. 144/CC/5ªDRPC de 14.06.2017.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Marcelo de Souza Lima,
MASP 1.255.804-5.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ouro Preto/MG, o servidor Marcelo de Souza Lima, MASP
1.255.804-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
Rogerio De Melo Franco Assis Araujo
Diretor DO DETRAN-MG
31 1025005 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 255/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13, c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012, instaurado pela Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, MASP
386.038-4, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Dr. Alexandre França Campbell
Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484-1 como Secretário da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 297/
CGPC/2012, datada de 08/11/12, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 09/11/12, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, L.S.M., Delegado
Geral de Polícia, MASP 220.535-9, E.P.P., Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 294.818-0, e P.A.S.M., Investigador de Polícia
II, Nível I, MASP 296.822-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 256/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 179.646/2013, instaurado pela Portaria nº 170/CGPC/2013, datada de 03/06/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/06/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Egmar Geraldo da Silva, Delegado Geral de Polícia,
MASP 344.486-6, servidor estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir Dr. Alexandre França Campbell
Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484-1 como Membro
da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 170/
CGPC/2013, datada de 03/06/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 04/06/13, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.S.C., Delegado
Geral de Polícia, MASP 297.493-9, W.G.F.A., Investigador de Polícia
II, Nível III, MASP 1.079.012-9 e J.V.A., Investigador de Polícia II,
Nível II, MASP 342.622-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 43/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 298.296-5, Edimar Brugger de Almeida, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 2 dias a partir de 3/10/17.
MASP. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 26/10/17, em prorrogação.
MASP. 341.998-3, Imaculada Maria da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 14/10/17, em prorrogação.
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 20/10/17, em
prorrogação.
MASP. 343.806-6, Glaydson Augusto de Jesus Batista Câmara, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 16/10/17.
MASP. 344.068-2, Paulo Sérgio Ribeiro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 5 dias a partir de 23/10/17.
MASP. 344.103-7, Wellington Luiz Barbosa, Perito Criminal, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 27/10/17.
MASP. 348.342-7, Antônio Evangelista, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 14/10/17, em prorrogação.
MASP. 349.019-0, Carlos Alonso, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 33 dias a partir de 10/10/17, em prorrogação.
MASP. 365.156-9, José Isaac, Investigador de Polícia, lotado em Guaranésia, 120 dias a partir de 30/10/17, em prorrogação.
MASP. 370.257-8, Wellington de Souza Mendonça, Investigador de
Polícia, lotado em Araxá, 45 dias a partir de 30/10/17, em prorrogação.