TJMG 26/10/2017 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Artigo 261 P 1°
Condutor: Jonathan Pires Vanti
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253806
03576234799/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Jonas Chaves De Paula
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5292902
05958789899/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Joao Soares
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253968
00784657828/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Joao Batista Rodrigues Loures Pinto
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5269973
02928049622/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Jardel Hermenegildo Borges
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253765
04269467005/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Jefferson Eduardo Lawal
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5264985
04255269902/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Leandro Oro
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346424
02398259070/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luan Zatta Felicio
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371019
04732955162/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luiz Eduardo Teixeira De Almeida
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370958
01259313965/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luiz Carlos Greggio
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371226
02406970980/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luiz Fernando Lopes
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5382404
00431905317/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Laercio Jose De Souza
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5357117
03469568770/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Leandro Luis Ribeiro Dos Santos
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346457
04911090785/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luiz Roberto Dos Reis Bellei
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318969
02666389357/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luciana Aparecida Pancoti Fernandes
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318641
02999636362/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luis Cleber De Siqueira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336422
04589236792/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Leandro De Souza Santos
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336506
01257625619/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luiz David Da Silva
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336497
01472030754/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Lucimeri Cristina Furtado Da Silva
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318684
04775111693/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Leonardo Santos Picinini
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5269975
00983245680/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Lucas Gonçalves Rocha Pontes
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5269833
05528207942/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Leandro Sousa De Oliveira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5270043
03636297090/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Luiz Alberto Carlos Leite
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5270264
02585204412/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Maurilo Tiberio De Souza
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301992
019562193390/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Maximo Mourao Da Silva Junior
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371446
00041618391/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Leandro Sousa De Oliveira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5356931
03525742637/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marcelo Augusto Franchini
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5305496
0095471191/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Milton Fernando Pinho
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5400403
03359667772/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Maria Das Graças Xavier Ferreira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5356937
00759823361/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marlene Goulart Campos
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501945
03399550361/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Magda Pereira Da Nascimento Luiz
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301998
00905384447/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marcio Moises
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338775
04456759384/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Matildes Aparecida Ribeiro De Mendonça
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336350
00655949971/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marco Antonio Feliciano
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5258367
03215279500/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Manoel Jose Machado
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5269949
00511733011/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marcos Vinicius Schmitz
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253862
02085275186/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marco Aurelio Dias Ferreira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338895
01657135178/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marcelo De Souza Lima
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5338532
05357057010/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Maria Cristina Garcia
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301908
03351192497/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marcelo Augusto Franchini
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5346260
00954711917/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Marco Aurelio Pugliese
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318567
02339908759/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Maria De Fatima Da Silva Hora
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5309900
04511836655/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Natalino Vieira Simas
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5253752
02135286114/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Noeli Das Graças De Paula Ervilha
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5268246
00735955109/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Nilsonde Oliveira Leal Filho
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5287923
04394205024/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Nelson Flavio Firmino
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407206
03188985139/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Osmar Pereira De Oliveira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371301
02695519808/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Oswaldo Hargreaves Vieira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
525297445
03262167213/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Pedro Cirera
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301784
03010975530/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Pedro Odilon Fidelis De Souza
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5297396
04548383081/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Rogerio Cesar Marques
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370935
04267426418/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Raphael Ferreia Nascimento
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5370853
04629320729/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Renata Gerhein Machado
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5401228
03533597983/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Robson Novaes Barra
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5407473
01894138795/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Sandro Da Costa Evangelista
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5393132
04898022821/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Sylvio Alexandre Rodrigues Paes
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5371056
02640889576/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Solidonio Fonseca Do Nascimento
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301825
00840938534/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Sebastiao Alicidio Cecilio Neto
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5357037
00419605586/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Tatiana Gama Leao
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5468139
01764348326/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Vicente De Paulo Vaz De Melo Gouvea
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5419215
01350256506/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Vinicius Araujo Barroso
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5417019
03933738748/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Whait Alves Pereira
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5395647
04105187738/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Wilson Adolfo Correa De Almeida
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5301912
02535013374/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Wellington De Souza Gomes
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5318972
01104526734/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Wilmar Esteves Ribeiro
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5319025
00467745065/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Wanderlei Marcola
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5336443
03196708380/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Yrian Menezes De Paula
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5357214
01685682766/MG
do direito de dirigir
Artigo 261 P 1°
Condutor: Celso Kappel
Infração: Art. 261 P 1°do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5540868
01198108853/MG
do direito de dirigir
Edital de Citação/Notificação da Penalidade Aplicada no Processo
Administrativo de Infração
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, por haver sido publicada
Portaria Punitiva em desfavor do condutor abaixo relacionado, para
que compareça no SIIPAT Juiz de Fora– DETRAN/MG, Rua Custódio Tristão, 76 segundo andar, bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora,
CEP 36045-440, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para desejando apresentar recurso,
no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizado no endereço
supra, (horário de 14 h às 17 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seus procuradores, acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois praticou infração considerada gravíssima
pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigo 218 p 3º, 165, 244 § 1; fato
este que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame na forma da lei, conforme
disposto no artigo 256 Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 218 p 3º
Condutor: Denilson Pereira Marcelo
Infração: Art. 218 §3º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5516287
03404965814/MG
do direito de dirigir
Artigo 218 p 3º
Condutor: Denilson Pereira Marcelo
Infração: Art. 218 §3º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5516307
03404965814/MG
do direito de dirigir
Artigo 218 p 3º
Condutor: Luiz Gustavo Da Silva
Infração: Art. 218 §3° do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5522436
04461186860 /MG
do direito de dirigir
Artigo 218 § 3º
Condutor: Steno Leonardo Piccinini Albertoni
Infração: Art. 218 § 3º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5523642
00897584329/MG
do direito de dirigir
Artigo 244 § 1°
Condutor: Emerson Francisco Cunha
Infração: Art. 244 §1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5497002
05002331739/MG
do direito de dirigir
Artigo 244 §1º
Condutor: Roberta Santiago De Freitas
Infração: Art. 244 §1° do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5501983
02680599060/MG
do direito de dirigir
Artigo 244 §1º
Condutor: Vitor Correa Kirchmaier
Infração: Art. 244 §1º do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 30 dias
5519686
05757276745/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Claudio Fernando Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 350 dias
5497243
01573093565/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Walmor Fernando Do Nascimento Vieira
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 352 dias
5525745
00503637207/MG
do direito de dirigir
Artigo165
Condutor: Lenadro Belizariode Oliveira
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 360 dias
5543471
04851585125/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Luis Fenando Santiago Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 362 dias
5533915
02745914183/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Mateus Moreira E Melo
Infração: Art. 165do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 354 dias
5533871
05210388240/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Paulo Henrique Da Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 354 dias
5518092
00847541393/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Paulo Henrique Da Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 208 dias
5518067
00847541393/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Sonio Mario Alves Da Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 357 dias
5535289
00625902107/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Tercio Kaito Gama Silva
Infração: Art. 165 do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 322 dias
5515007
06119902708/MG
do direito de dirigir
Artigo 165
Condutor: Willian Rogel Andrade
Infração: Art. 165do CTB.
Penalidade aplicada:
Nº do processo
Registro da CNH
suspensão por 361 dias
5535567
04195120515/MG
do direito de dirigir
quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 – 29
Edital de Notificação
O Delegado Regional de Polícia Civil da 2ª DRPC de Itajubá/17º DPC,
Órgão Executivo e Integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital o(s) Condutor (s) abaixo relacionado (s) da decisão proferida no(s) Processo(s) Administrativo(s)
de Pontuação, no(s) qual(s) com base no artigo 261 parágrafo 1º do
Código de Trânsito Brasileiro, determina a suspensão do(s) direito(s) de
dirigir(em) automotores, para comparecer(em) na 2ª Delegacia Regional
de Itajubá, situada na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40, B. Varginha,
no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 08h30min
às 12h e de 14h30min às 17h, quando deverá fazer a imediata entrega da
Carteira de Habilitação e/ou interpor recurso perante a JARI/DETRAN
com protocolização do recurso na Rua Antonio Correa Cardoso, nº 40,
B. Varginha – Itajubá/MG, a fim de lhe(s) assegurar(em) a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá (Setor de Processo
Administrativo), no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo
a penalidade será(o) inscrita(s) no(s) RENACH (s) e se o condutor(s)
for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo
(s) administrativo(s) de cassação, tudo em conformidade com os artigos
17, 18 e 19 caput e § 3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004
CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263
do CTB. Itajubá, 23 de outubro de 2017. Eu, MCM, Escrivã de Polícia
que o digitei. Denirval Campos da Cruz, Masp. 457.899-3 - Autoridade Policial - Presidente da Comissão de Processos Administrativos
de Trânsito da 2ª DRPC de Itajubá/MG.
1º) Nome do Condutor Renach
José Raimundo dos Santos
02976471700
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
PCnet 5791842
263336/2017 50 dias
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Juliana Grace Guedes Antunes, Delegada de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado
e passado nesta cidade de Januária, 23 de Outubro de 2017. Eu, Érika
Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
CONDUTOR: Manoel Messias Pereira Barbosa-CNH: 2913315810PROCESSO Nº2017-252-002299-003-006431020-00
ProcessamentoAITPlacaArt.CTBPontosDataOrgao
AutuadorLocalHora
6371822
A029110894 JDV3708
230 * V
07
15/08/2015 113200 Rodovia MG202 KM 161 Trecho Entr
BR135 B Pmirabela Brasilia – Brasília De Minas – MG 18.30
6371821
A029110895 JDV3708
167
05
15/08/2015 113200 RODOVIA MG202 KM 161 Trecho Entr
BR135 B Pmirabela Brasilia – Brasília De Minas – MG 18.30
6371820
A029110896 JDV3708
230 * IV
07
15/08/2015 113200 Rodovia MG202 KM 161 Trecho Entr
BR135 B PMIRABELA Brasilia – Brasília De Minas – MG
18.30
6523011
AF01497210 JDV3708
230 * IV
04
07/11/2015 113100
Av Santayana 68 – Montalvania – MG
20.10
6523059
AF01497211 JDV3708
252 * VI
04
07/11/2015 113100
Av Santayana 68 – Montalvania – MG
20.10
6522994
AF01497209 JDV3708
230 * V
07
07/11/2015 113100
Av Santayana 68 – Montalvania – MG
20.12
Edital De Citação/Notificação
Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia Nível II, Masp:
1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução
182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito
desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número
333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde
poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de
trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente
ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor
dativo, pois cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 244, 165, 175 e 218, III do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções
nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 23 de Outubro de
2017. Eu, Enio Márcio de Magalhães, Masp 1.112.935-0, Presidente da
comissão que o digitei.
Nome do Condutor: Joao Batista Da Silva
Processo: 6484977 Registro: 5339918584 DETRAN/MG.
Data Infração: 20/08/2013 Placa: KBT-5703 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Nome do Condutor: Lucas Santos Sousa
Processo: 6484991 Registro: 3142910931 DETRAN/MG.
Data Infração: 31/07/2013 Placa: HMV-8707 Infração: 218, III do CTB
Código: 7471
Nome do Condutor: Wellington Pereira De Jesus
Processo: 648519 Registro: 4812936623 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/09/2013 Placa: HOX-7661 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Nome do Condutor: Wellington Pereira De Jesus
Processo: 6485130 Registro: 4812936623 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/10/2016 Placa: GZJ-0999 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Nome do Condutor: Wellington Pereira De Jesus
Processo: 6485131 Registro: 4812936623 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/10/2016 Placa: GZJ-0999 Infração: 176, I do CTB
Código: 5282
Nome do Condutor: Marcelo Belchior Dias
Processo: 6485909 Registro: 4240271680 DETRAN/MG.
Data Infração: 10/09/2013 Placa: NKS-1920 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
Nome do Condutor: Norton De Almeida Santos
Processo: 6486865 Registro: 3539946178 DETRAN/MG.
Data Infração: 21/09/2013 Placa: HFS-8085 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
Nome do Condutor: Norton De Almeida Santos
Processo: 6486868 Registro: 3539946178 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/11/2013 Placa: HFS-8085 Infração: 174 do CTB
Código: 5258
Nome do Condutor: Roger Elias Miranda Gonçalves
Processo: 6486923 Registro: 4549312230 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/09/2013 Placa: HCE-5211 Infração: 244, III do CTB
Código: 7056
Nome do Condutor: Warlles Paz De Sousa
Processo: 6485063 Registro: 4621355303 DETRAN/MG.
Data Infração: 29/08/2013 Placa: HGD-6940 Infração: 244, I do CTB
Código: 7030
Nome do Condutor: Simone Rodrigues Araujo
Processo: 6484987 Registro: 2895663230 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/07/2013 Placa: HDO-9378 Infração: 218, III do CTB
Código: 7471
Nome do Condutor: Ademir Coimbra Lopes