TJMG 18/10/2017 -Fc. 89 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 89

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N. 4613, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301,
de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal prevista no art. 14 da referida Lei c/c com o art.79 da Lei n. 16.192, de 23 de junho
de 2006.
OCOMANDANTE-GERALDAPOLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R
100), e à vista do disposto no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, c/c com o art.79 da Lei n. 16.192, de 23 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder apenas uma progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras
a que se referem os incisos VII a XI do art.1º da Lei n. 15.301 de 10, agosto de 2004 e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada lei, c/c o
disposto no art. 79 da Lei n. 16.192, de 23 de junho de 2006, que estabelece que quando os requisitos de tempo e avaliação de desempenho forem
completados simultaneamente, prevalecerá apenas uma progressão e uma promoção, motivo pelo qual o servidor não terá a segunda progressão, in
verbis:
“Art. 79 – A progressão e a promoção em carreira do Poder Executivo não se acumulam quando os requisitos de tempo e avaliação de desempenho
forem completados simultaneamente para ambas, prevalecendo, neste caso, a promoção. ”
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração
de Pessoal, por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais em que foi publicado o
ato para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, em cumprimento ao previsto do
art. 19 da Lei n. 19.837, de 02 de novembro de 2011,
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
HELBERT FIGUERÓ DE LOURDES, CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO N. 4613 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
1 – CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
1ª PROGRESSÃO
APROVEITAMENTO
DO TEMPO DE
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO
RETROAÇÃO
01/01/2012 a 31/12/2013
NÍVEL
GRAU
DOS
52 BPM/3 RPM
126672-5 AGOSTINHO
AAPM
I
L
01/01/2016
SANTOS FERREIRA
CAP
100986-9 CARLOS ALBERTO FELIX
AAPM
II
J
01/01/2016
13 RPM
102055-1 JOSE FRANCISCO DE LIMA
AAPM
I
J
01/01/2016
MARIA
DO
CARMO
6 RPM
091750-0 SOUZA CARVALHO
AAPM
I
J
01/01/2016
6 RPM
093693-0 MARIA INES BOTELHO GARCIA
AAPM
I
J
01/01/2016
CTPM ARGENTINO 092015-7 NEIRE MARIA DO
AAPM
I
J
01/01/2016
MADEIRA
ESPIRITO SANTO
AJ-G
079274-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
AAPM
II
L
01/01/2016
CODONT
062204-3 SIDELY MOREIRA DE SOUSA
AAPM
II
M
01/01/2016
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2. CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
2.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
1ª PROGRESSÃO
APROVEITAMENTO
RETROAÇÃO
DO TEMPO DE
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO
01/01/2012 a 31/12/2013
NÍVEL
GRAU
CAA-11/11 RPM
107599-3 CASSIA REGINA SILVA ROCHA
PEB
II
N
01/01/2016
CTPM ARGENTINO
MARQUES DIAS DE
064663-8 CONSUELO
PEB
II
O
01/01/2016
MADEIRA
MOURA
LUIZ COSTA GARCIA
13 RPM
080034-2 EDUARDO
PEB
II
G
01/01/2016
LEAO
CTPM ARGENTINO
103646-6
MARILENE
CESAR
LARANJEIRA
PEB
II
N
01/01/2016
MADEIRA
CTPM-BOM
065318-8
JOAO
ALVES
MASCARENHAS
PEB
II
L
01/01/2016
DESPACHO/7 BPM
17 1019803 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 104/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, DESLIGA a pedido o candidato Lucas Alvares Ferreira, inscrita sob nº 29385-7, do Concurso Público Provimento
2014/1, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 11 de
outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº107/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2008/1
Agente de Polícia
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 1.0000.15.041941-4/001 e em conformidade com os
itens 10.1 e 12.1 do Edital 04/08 do Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo de Agente de Polícia, inicial da série de
níveis da carreira, convoca o candidato Alessandro Novais da Cruz, inscrição 62433-1 a comparecer na Academia de Polícia Civil/Divisão de
Recrutamento e Seleção, Prédio “A”, 3º andar (Rua Oscar Negrão de
Lima, 200 – Bairro Nova Gameleira - Belo Horizonte/MG), no dia 16
de outubro de 2017, às 08 horas, para apresentação de documentos pessoais e do Boletim de Investigação Social bem como para matrícula no
Curso de Formação Policial (aspirantado).
OBSERVAÇÕES
- O candidato deverá apresentar-se no local e horário indicados, trazendo preenchido o Boletim de Investigação Social (sem assinatura),
disponível no site www.acadepol.mg.gov.br, no ícone correspondente à
carreira de Investigador de Polícia I.
- Conforme item 10.4 do Edital 04/08 são documentos comprobatórios
de idoneidade e conduta:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos

originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar (fotocópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente, acompanhado do original a ser devolvido).
d) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público.
e) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais
cível e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos.
f) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos.
g) Folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere.
- Conforme subitem 12.1.1 do Edital 04/08 são documentos necessários
para a efetivação da matrícula:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Comprovante de conclusão do Ensino Médio, expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido (fotocópia autenticada do diploma
acompanhada do original a ser devolvido), devidamente registrado no
órgão competente.
c) 02 (dois) retratos 3x4, recentes.
d) Se servidor público, competente autorização do órgão a que pertence
para frequência ao Curso de Formação Policial.
A não apresentação dos documentos na data fixada eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da
inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis a eventual falsidade da
declaração.
A matrícula será deferida após análise dos documentos e requisitos
estabelecidos no presente edital. Serão indeferidas as matrículas por
falta de qualquer dos requisitos legais. As matrículas deferidas, bem
como as indeferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
16 de outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 108/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2008/1
Agente de Polícia
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1.0000.15.041941-4/001 e considerando os termos do item
13 e subitens do Edital 04/08, CONVOCA o candidato Alessandro
Novais da Cruz, inscrição 62433-1, para o Curso de Formação Policial

(aspirantado) do Concurso Público visando Provimento de vagas para o
cargo na inicial da série de níveis da carreira de Agente de Polícia, que
teve início dia 03 de outubro de 2017.
O candidato deverá apresentar-se na Academia de Polícia Civil – Prédio “B”, Rua Oscar Negrão de Lima, 200 - Bairro Nova Gameleira,
em Belo Horizonte, trajando calça jeans indigo blue tradicional, cinto,
sapatos e meias pretas, e preferencialmente camisa na cor branca. Os
uniformes serão indicados na apresentação.
O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Policial
estará sujeito à dedicação em tempo integral.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
16 de outubro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
16 1019242 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo – Cancelamento
MG – 30/06/2016
MASP.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves.
Torna sem efeito a concessão do 6º quinquênio a contar de
22/01/2016.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
benefício.
Adicional por Tempo de Serviço – Cancelamento
MG – 30/06/2016
MASP.903.964-5, Claudia Rodrigues Alves.
Torna sem efeito a concessão do Adicional por Tempo de Serviço a
contar de 22/01/2016.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
benefício.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 11 de outubro 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Auxilio Natalidade
Concede Auxílio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 1.352.132-3, Alessandra Dos Santos Soares, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 13 de Setembro de 2017.
MASP. 1.256.764-0, Alex Henrique Barbosa Da Costa, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 10 de Julho de 2017.
MASP. 370.147-1, Alexandre Antônio De Almeida, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 03 de Setembro de 2017.
MASP. 1.332.381-1, Alyson Henrique Marques Xavier, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 18 de Agosto de 2017.
MASP. 1.204.690-0, Amanda Cury Rocha De Alcântara Godinho, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 22 de Agosto de 2017.
MASP. 1.411.634-7, Ana Maria Pereira Gomes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 06 de Setembro de 2017.
MASP. 1.256.292-2, André Luiz Rodrigues, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 08 de Setembro de 2014.
MASP. 1.412.225-3, Brisa Ananda Mendes, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 21 de Agosto de 2017.
MASP. 1.241.654-1, Bruno Belloti Dos Santos, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 06 de Setembro de 2017.
MASP. 1.188.355-0, Bruno Gustavo Guaracho Salmen Hussain, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 14 de Agosto de 2017.
MASP. 1.354.964-7, Bruno Tadeu Pereira, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 15 de Agosto de 2017.
MASP. 1.256.938-0, Cleverson Eliezer Jesus, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 31 de Agosto de 2017.
MASP. 1.145.289-3, Cristiano De Paiva Barroso, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 11 de Setembro de 2017.
MASP. 1.174.373-9, Daniel Barbosa Prados, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 08 de Setembro de 2017.
MASP. 1.242.539-3, Danilo Franca Melo De Lima, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 10 de Agosto de 2017.
MASP. 1.145.301-6, Estevão Couto Guimaraes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 28 de Agosto de 2017.
MASP. 1.255.844-1, Fabricio Luiz Theodoro, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 07 de Setembro de 2017.
MASP. 1.292.497-3, Fernando Pereira, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 08 de Agosto de 2017.
MASP. 1.382.617-7, Flavio Augusto Xavier E Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 07 de Setembro de 2017.
MASP. 1.351.945-9, Francielle Alves De Souza, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 11 de Março de 2014.
MASP. 387.556-4, Frank Ângelo Sacramento, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 03 de Abril de 2017.
MASP. 1.418.897-3, Geane Moreira, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 12 de Setembro de 2017.
MASP. 1.189.278-3, Gloriane De Fátima De Lima Paulino, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 30 de Agosto de 2017.
MASP. 1.061.201-8, Gustavo Cavalcanti Rocha, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 14 de Setembro de 2017.
MASP. 1.174.167-5, Harley Christian Do Valle Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 04 de Setembro de 2017.
MASP. 1.413.049-6, Hércules Ignácio Antunes Soares, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 15 de Agosto de 2017.
MASP. 1.082.726-9, Huno Afonso Da Cunha, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 04 de Setembro de 2017.
MASP. 1.113.367-5, Italo Alvim De Castro, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 24 de Setembro de 2017.
MASP. 1.412.023-2, Izabela Carla Santos Gomes Ribeiro, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 22 de Agosto de 2017.
MASP. 1.189.242-9, Jaqueline Soares Gomes, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 25 de Agosto de 2017.
MASP. 349.051-3, João Evangelista Braz, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 19 de Agosto de 2017.
MASP. 1.257.094-1, Júlio Gledson De Oliveira Machado, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 15 de Agosto de 2017.
MASP. 386.075-6, Kleyverson Rezende, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 05 de Setembro de 2017.
MASP. 1.340.840-6, Lattara Rodrigues Ribeiro, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 03 de Setembro de 2017.
MASP. 1.256.047-0, Leandro Rodrigues Machado Dos Santos, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de Setembro de 2017.
MASP. 387.590-3, Leonardo Botelho Fernandes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 26 de Setembro de 2017.
MASP. 1.332.255-7, Leonardo Dias Borges Da Mota, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de Setembro de 2017.
MASP. 1.366.812-4, Lilian Nádia De Almeida Fantauzzi, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 02 de Setembro de 2017.
MASP. 1.134.682-2, Lilian Raquell Gomes Machado, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Agosto de 2017.
MASP. 1.412.165-1, Luciana Rezende Eneas, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 16 de Setembro de 2017.
MASP. 1.234.183-0, Maicon Barbosa Pacheco Da Mata, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 21 de Setembro de 2017.
MASP. 1.145.187-9, Marcos De Souza Pimenta, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 18 de Abril de 2017.
MASP. 1.412.397-0, Mariane Mancini Romano Passos, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 05 de Setembro de 2017.
MASP. 1.356.431-5, Marilia Anjos Dias, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 02 de Agosto de 2017.
MASP. 1.340.605-3, Mauricio Neri Da Silva, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 30 de Agosto de 2017.
MASP. 1.418.315-6, Mirielle Nogueira Martins, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 20 de Agosto de 2017.
MASP. 1.340.795-2, Osório José Palma Neto, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 11 de Setembro de 2017.

MASP. 1.159.343-1, Regiane De Oliveira Chagas, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 12 de Setembro de 2017.
MASP. 1.145.295-0, Renata Ribeiro, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 13 de Agosto de 2017.
MASP. 667.658-9, Renato Jose Carvalho, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 20 de Agosto de 2017.
MASP. 1.256.639-4, Robert Douglas Veiga Nery, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 10 de Setembro de 2017.
MASP. 1.174.091-7, Roberto Márcio De Oliveira Junior, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 22 de Setembro de 2017.
MASP. 1.331.399-4, Rodolpho Tadeu Machado, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 01 de Setembro de 2017.
MASP. 1.188.612-4, Rodrigo Andersen Guedes Magalhaes, referente
ao nascimento do (a) filho (a) em 10 de Agosto de 2017.
MASP. 1.139.314-7, Rodrigo Mariano Procópio, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 03 de Setembro de 2017.
MASP. 1.111.888-2, Romney Patrício Ribeiro Durval, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 08 de Setembro de 2017.
MASP. 1.256.599-0, Solimeyre De Oliveira Almeida Do Nascimento,
referente ao nascimento do (a) filho (a) em 08 de Setembro de 2017.
MASP. 1.196.309-7, Stenio Ferreira Flávio Garcia, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Setembro de 2017.
MASP. 340.949-7, Sueli Ribeiro da Silva, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 25 de Setembro de 2017.
MASP. 1.331.296-2, Tayrony Espíndola Borges, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 31 de Agosto de 2017.
MASP. 1.256.437-3, Wagner Carvalho Moreira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 07 de Setembro de 2017.
MASP. 1.242.922-1, Wendel Valério, referente ao nascimento do (a)
filho (a) em 04 de Maio de 2017.
MASP. 1.189.226-2, Wender Antônio Oliveira Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 23 de Agosto de 2017.
MASP. 1.111.750-4, Werley Alves Pimenta, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 18 de Agosto de 2017.
MASP. 457.976-9, Weslley Lopes Ávila De Oliveira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 22 de Setembro de 2017.
MASP. 1.256.005-8, William Sales Do Carmo, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 31 de Agosto de 2017.
MASP. 1.222.952-2, Yvan Rodnon Ferreira, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 24 de Julho de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
16 1019241 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições
Portaria nº 124/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Aquisição de pneus para Caminhão e Ôni- 06/11/2017
276/2017 bus visando atender a demanda da Polícia
às
Civil do Estado de Minas Gerais.
09:30
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
16 1019240 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, considerando o disposto no art. 48, § 1º, inciso II,
da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, bem como o art. 27, incisos II e III, do
Decreto Estatual nº 47.139/2017 de 24/1/2017 e Resolução CGE Nº 08
de 14/5/2014, tendo em vista o Parecer Econômica/COGE nº 59/2017
em cotejo ao Parecer nº 15.911, de 24/08/2017, elaborado pela Advocacia-Geral do Estado, determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância
Administrativa nº 103/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo em 14/11/2015, aditada pela Portaria SCA nº 02/2016,
publicada no Diário Oficial em 07/01/2016, modificada pela Portaria
SCA nº 66/2016, publicada no Diário Oficial em 16/03/2016.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/CGE Nº 101/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: C. A. P. G., Masp 344.248-0; L. A. M. P., Masp
1.082.165-0; W.V.C., Masp 1.166.077-6; S. P. R. G., Masp 368.062-6;
M. F. F., Masp 1.036.662-3; S. L. F., Masp 1.167.247-4; M. E. C.
M., Masp 1.036.920-5; L.C.T., Masp 1.093.679-7; G. C., Masp
1.036.796-9; D. M. C., Masp 1.093505-4; A. A. R., Masp 1.034.897-7;
R. C. L. V., Masp 962.814-0; R. L. P. R., Masp 902.387-0; D. M. V.,
Masp 368.343-0.
Comissão Processante: Presidente: Sinval de Deus Vieira,
Membros: Flávia Pires dos Santos e Rosiane Ferreira Duarte de Faria.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 102/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.V.M.M.L., MASP 752.255-0, admissão 1; J.M.G.D.O.,
MASP 1.358.352-1, admissão 1; M.D.C.M, MASP 960.869-6, admissão 1 e A.C.S.S, MASP 350.052-7, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello,
Membros: Lúcia Mary Ribeiro Hott e Geraldo Magela Ribeiro
Magalhães.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 103/2017
Sindicância Patrimonial, de caráter sigiloso, para apurar indícios de
evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades
do agente público, E.A.R.
Comissão Sindicante: Jane Márcia Moreira Clemente e Paloma Cerqueira Pereira.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
17 1019695 - 1