TJMG 12/10/2017 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria-Geral
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
3º TRIMESTRE DE 2017
(EM REAIS)
JULHO
QTE.
AGOSTO
QTE.
SETEMBRO
405.907,10
21
410.559,79
21
451.195,38
639.526,96
30
590.720,12
32
528.202,18
574.708,21
19
441.668,61
19
407.663,04
57.656,73
34
59.968,00
35
60.155,42
1.120.111,78
101 1.090.317,41
101
1.055.520,80
218.955,71
31
220.177,39
31
245.022,68
3.016.866,49
236 2.813.411,32
239
2.747.759,50
878.018,24
0
838.555,21
0
828.498,35
3.894.884,73
236 3.651.966,53
239
3.576.257,85
CARGO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Gerente
Estagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio
Sub-Total
Encargos Patronais
TOTAL
QTE.
TOTAL TRIMESTRE
21
1.267.662,27
32
1.758.449,26
19
1.424.039,86
36
177.780,15
103
3.265.949,99
31
684.155,78
242
8.578.037,31
0
2.545.071,80
242
11.123.109,11
DIRETOR PRESIDENTE - MARCO ANTONIO S. DA CUNHA CASTELLO BRANCO
11 1018524 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 476/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
DOMINGOS SAVIO LOPES
1017072-8
7º
ROMEL ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO
0880561-6
4º
A partir de:
08-10-2017
04-10-2017
ATO Nº 477/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
GRACIELE MENDES TRINDADE
JOSE ANTONIO GOMES DE MORAIS
ROMEL ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO
Masp
1181084-3
1017456-3
0880561-6
Nº quinq
2º
7º
4°
A partir de:
04-10-2017
05-10-2017
04-10-2017
11 1018430 - 1
DESPACHO - Recondução de Comissão Sindicante - PORTARIA IMA
Nº 1747 /2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, no uso da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto
nº 45.800, de 06/12/2011, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista a necessidade de revisão dos procedimentos formais para apuração do desaparecimento dos
bens relacionados à Portaria IMA Nº 1747/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 22 de agosto de 2017, RESOLVE,
reconduzir a comissão processante por 30 dias a partir do vencimento
do prazo inicial. IMA, Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº270/2017.Partes:IMA e
Prefeitura Municipal de ICARAÍ DE MINAS.Objeto:Implantação de
um escritório para atendimento à comunidade. Prazo:48 meses a partir
de sua assinatura em 11-10-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº271/2017.Partes:IMA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ e SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE JEQUITIBÁ.Objeto:Implantação do
escritório para atendimento à comunidade.Prazo:4 anos a partir de sua
assinatura em 11-10-2017
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº269/2017.Partes:IMA e
Prefeitura Municipal de BONITO DE MINAS.Objeto:Implantação de
um escritório para atendimento à comunidade. Prazo:60 meses a partir
de sua assinatura em 11-10-2017
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº268/2017.Partes:IMA e
Prefeitura Municipal de CARMO DE MINAS.Objeto:Implantação de
um escritório para atendimento à comunidade. Prazo:48 meses a partir
de sua assinatura em 11-10-2017
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº007/2017.Partes:IMA e
Prefeitura Municipal de CAPITÃO ANDRADE.Objeto:Implantação de
um escritório de atendimento à comunidade. Prazo:50 meses a partir de
sua assinatura em 11-10-2017.
Extrato do Termo de Permissão de Uso nº104P/2017.Partes:IMA e
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PRODUTORES HORTIGRANJEIROS DA CEASA- UBERLÂNDIA.Objeto:Permissão de Uso do
veículo, placa HMH-5300, destinado à complementação das atividades
do IMA em atendimento ao produtor rural.Prazo:60 meses a partir da
assinatura em 11-10-2017.
Extrato do Termo de Cessão de uso nº117C/2017.Partes:IMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA.Objeto:Cessão de Uso do
veículo, placa HMH-8234, destinado à complementação das atividades
do IMA em atendimento ao produtor rural.Prazo:48 meses a partir da
assinatura em 11-10-2017.
11 1018395 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
CONSELHO DELIBERATIVO DE
DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Resolução Nº 01, de 11 de outubro de 2017.
Convoca a VI Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de
Belo Horizonte.
O CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 89/2006, RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Metropolitana da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, a realizar-se nos dias 21
e 22 do mês de novembro de 2017, sob a coordenação conjunta dos
gabinetes do Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PROGRESSÃO - ATO Nº 02/2017
– Secir e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte – Agência RMBH.
Art. 2º - A VI Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de
Belo Horizonte tem por objetivos:
I – Mobilizar representantes do poder público estadual e dos municípios
da RMBH bem como dos diversos segmentos da sociedade civil da
RMBH, em torno das funções públicas de interesse comum;
II – Acompanhar a execução e promover o alinhamento das políticas
metropolitanas aos objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado – PDDI da RMBH;
III – Discutir as adequações do sistema de gestão metropolitana às diretrizes da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 – Estatuto
da Metrópole;
IV – Debater propostas de políticas públicas de ordenamento territorial,
mobilidade urbana, meio ambiente, habitação de interesse social, dentre
outras funções públicas de interesse comum;
V – Sediar o Urban Thinkers Campus do programa World Urban
Campaign, em parceria com a ONU-Habitat, para promoção e implementação da Nova Agenda Urbana na Região Metropolitana de Belo
Horizonte;
VI – Eleger os membros do Conselho Deliberativo da RMBH, representantes dos municípios e da sociedade civil, nos termos do art. 6º da
Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006.
Art. 3º - A Agência RMBH, órgão responsável pela organização da VI
Conferência Metropolitana da RMBH, promoverá a articulação e integração dos órgãos e entidades do Estado e as parcerias necessárias à
promoção do evento.
Art. 4º - A VI Conferência Metropolitana deverá integrar representantes do poder público estatual e municipal – executivo e legislativo – e
representantes da sociedade civil organizada, da Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
Art. 5º - Fica instituída a Comissão Organizadora da VI Conferência
Metropolitana da RMBH com a seguinte composição:
I – 01 representante da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional;
II – 01 representante da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
III – 01 representante do município de Belo Horizonte,
IV – 01 representante do município de São Joaquim de Bicas;
V – 02 representantes da sociedade civil.
§ 1º – Os representantes a que se referem os incisos I a IV serão indicados pelos dirigentes máximo das entidades.
§ 2º – Os representantes a que se referem os incisos V serão indicados pelo Colegiado Metropolitano – organização paralela aos membros
eleitos para cadeiras da sociedade civil no Conselho Deliberativo da
RMBH.
Art. 6º - Cabe à comissão organizadora instituída pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH, elaborar o
Regimento da VI Conferência Metropolitana da Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
§ 1º – O regimento a que se refere o caput disporá, dentre outros temas,
sobre a organização e o funcionamento da VI Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, sobre os
critérios de credenciamento para a representação de que trata o art. 5º e
sobre os procedimentos para eleição dos membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH.
§ 2º – O regimento a que se refere o caput deverá ser aprovado pelo
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento
Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte
11 1018448 - 1
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do art. 25, da Lei n.º 20822 de 30/07/2013, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da ARSAE-MG, na forma abaixo indicada.
MASP
DV
NOME
ADM
CARREIRA*
1
4
6
2
7
8
3
8
0
5
5
6
8
5
1
0
9
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
GRAU
ATUAL
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
NOVO
GRAU
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
1371485
2
1
AFRAE
I
A
B
31.08.2017
1371343
1267170
1371302
3
7
9
1
2
1
AFRAE
AFRAE
AFRAE
I
I
I
A
A
A
B
B
B
31.08.2017
12.08.2017
31.08.2017
1371531
3
1
AFRAE
I
A
B
31.08.2017
1371300
3
1
AFRAE
I
A
B
01.09.2017
1371791
3
1
AFRAE
I
A
B
31.08.2017
1371428
2
1
AFRAE
I
A
B
04.09.2017
1371712
1371489
1371354
1371333
1371833
1367457
9
4
0
4
3
7
1
1
1
1
1
2
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
AFRAE
I
I
I
I
I
I
A
A
A
A
A
A
B
B
B
B
B
B
07.09.2017
31.08.2017
31.08.2017
31.08.2017
04.09.2017
08.09.2017
1372979
3
KARLA PATRICIA DIAS DA SILVA
PRISCILA DE CASTRO SILVA
DANTON CALDEIRA OTTONI
FERNANDO JOSE ARAUJO DE MOURA
MISAEL DIEIMES DE OLIVEIRA
FABIO HENRIQUE DA SILVA DINIZ
DENISE RODRIGUES AVELAR
VANESSA CRISTINA DE SENA PESSOA
OTAVIO HENRIQUE CAMPOS HAMDAN
MAYARA MILANEZE ALTOE BASTOS
LUCAS MARQUES PESSOA
RICARDO LUIZ VILELA DE CASTRO
SARA LIRIA DE SOUZA
LUIZA VILELA DE SOUZA LOPES
GUSTAVO VASCONCELOS RIBEIRO
ROMULO JOSE SOARES MIRANDA
VANESSA MIRANDA BARBOSA
FELIPE APRIGIO DOS SANTOS TEIXEIRA
RIBEIRO
GLAUCO MAGNO RIBEIRO
SAMUEL ALVES BARBI COSTA
ANTONIO CESAR DA MATTA DE JESUS
JOAO GABRIEL VEIGA LIMA FERREIRA
MENDES
AERTON ZAMBELLI LOYOLA DE OLIVEIRA COSTA
VINICIUS SALES FRAGA
GUILHERME AUGUSTO BRANCO SANTOS
DE MORAIS
IZABELA MARCIA COELHO DE ABREU
DENIS DERKIAN MARTINS PEREIRA
CAMILA ANTONIETA SILVA REIS
DIRCEU ALVES MACHADO JUNIOR
LUCAS OLIVEIRA CESAR
LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES
JOSIANNE
LEANDRO
RODRIGUES
HEITMANN
NIVEL
ATUAL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
VIGÊNCIA
1062435
1163918
669734
1348824
1367103
1364439
1371772
1371784
1371429
1371484
1371629
1371488
1237677
1371634
1371495
1371603
1371788
1
AFRAE
I
A
B
23.09.2017
28.08.2017
28.08.2017
31.08.2017
28.08.2017
31.08.2017
28.08.2017
31.08.2017
31.08.2017
31.08.2017
31.08.2017
31.08.2017
31.08.2017
01.09.2017
31.08.2017
02.09.2017
31.08.2017
31.08.2017
*Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
11 1018595 - 1
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Presidente: Alessandro Marques
DESPESAS COM PESSOAL – 3º TRIMETRE DE 2017
Referência legal: §3º da Constituição Estadual, acrescido pelo art.61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
Referência: 3º Trimestre de 2017
Tipo de Cargo
Jul/17
Qtde
Ago/17
Qtde
Set/17
Qtde
Total Período
Técnico
879.538,86
118
883.340,00
118
889.827,93
118
2.652.706,79
Assessoramento
243.913,56
24
251.755,59
25
255.034,65
25
750.703,80
Chefia
175.817,51
13
165.385,17
13
163.278,20
12
504.480,88
Recrutamento Amplo
129.166,27
29
130.428,21
29
127.527,90
28
387.122,38
Aprendiz
0
2.641,14
6
2.641,14
6
5.282,28
SUB – TOTAIS
1.428.436,20
184
1.433.550,11
191
1.438.309,82
189
4.300.296,13
ENCARGOS PATRONAIS
1.263.716,08
*
1.268.240,28
*
1.272.451,12
*
3.804.407,48
TOTAL
2.692.152,28
184
2.701.790,39
191
2.710.760,94
189
8.104.703,61
Alessandro Marques Luiz Roberto Gusmão Francisco José da Fonseca
Presidente Gerente de Recursos Humanos Diretor Administrativo e Financeiro
11 1018472 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Processo de Sindicância Administrativa: Extrato da Portaria nº 09/2017
Objeto: Apurar o sinistro do para brisa do veículo placa PXT-6754
Município: Belo Horizonte
O relatório da comissão de sindicância administrativa, apesar de confirmar o dano ao veículo, apurou que o motorista não dirigiu com imperícia
ou negligência e que não havia direção defensiva que evitasse que a pedra
se colidisse com o para brisa e sugeriu pelo arquivamento do processo. A
Nota de Auditoria nº 2430.1383.17 concluiu pela regularidade formal do
procedimento. Assim, decido pelo arquivamento do processo. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, exonera nos termos
do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Bárbara
Antonieta Simões Doro Pereira, MaSP 1.368.332-1, do cargo de provimento efetivo Analista de TV, Nível I, Grau A, a partir de 08/08/2017.
Secretaria de Estado de Cultura , em Belo Horizonte 06 de outubro
de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Processo de Sindicância Administrativa: Extrato da Portaria nº 10/2017
Objeto: Apurar o sinistro do para choque do veículo placa PXT-6754
Município: Belo Horizonte
O relatório da comissão de sindicância administrativa, apesar de confirmar o dano, apurou que o veículo disponibilizado para as vistorias é considerado de passeio e, por isso, não é adequado para o tráfego em vias não
pavimentadas. Dessa forma, entende que o motorista agiu com imperícia
ou negligência e sugeriu o arquivamento do processo. A Nota de Auditoria nº 2430.1384.17 concluiu pela regularidade formal do procedimento.
Assim, decido pelo arquivamento do processo. Belo Horizonte, 06 de
outubro de 2017.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
10 1017960 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA Nº 026/2017
Prorroga a data de conclusão e entrega dos trabalhos da Comissão de
Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 021/2017.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, RESOLVE:
Processo de Sindicância Administrativa: Extrato da Portaria nº 11/2017
Objeto: Apurar o sinistro do para-lama traseiro direito do veículo placa
PXF-9402
Município: Belo Horizonte
O relatório da comissão de sindicância administrativa, apesar de confirmar o dano ao veículo, apurou que o motorista não dirigiu com imperícia
ou negligência e sugeriu o arquivamento do processo. A Nota de Auditoria nº 2430.1385.17 concluiu pela regularidade formal do procedimento.
Assim, decido pelo arquivamento do processo. Belo Horizonte, 06 de
outubro de 2017.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
11 1018629 - 1
Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias contados do dia 19/09/2017,
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, instituída por meio da Portaria 021/2017.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas
na Portaria nº 021/2017.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
11 1018678 - 1