TJMG 11/10/2017 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
ANEXO I
MASP

SERVIDOR

CARREIRA

1190919-9

AMANDA STAACKS BRAVO

AGSE

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-B
IV-A

VIGENCIA
NIVEL
27.03.2011

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
IV-A
IV-B
IV-B
IV-C

VIGENCIA
NIVEL
27.03.2013
27.03.2015

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
IV-C
V-A

VIGENCIA
NIVEL
27.03.2016

ANEXO II
MASP

SERVIDOR

1190919-9
1190919-9

AMANDA STAACKS BRAVO
AMANDA STAACKS BRAVO

CARREIRA
AGSE
AGSE
ANEXO III

MASP
1190919-9

SERVIDOR
AMANDA STAACKS BRAVO

CARREIRA
AGSE

10 1018025 - 1

QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP 1079374-3, ADRIANE DE FATIMA COSTA
MARIZ, AGSE, I/C, referente ao 3º quinquênio, a contar de
17/03/2017.
MASP 1077928-8, EDER ADRIANO DE SOUZA, AGSE,
I/B,referente ao 4º quinquênio, a contar de 01/09/2017.
MASP 1079651-4, EDSON DA SILVA LIBOREIRO, AGSE,
I/D,referente ao 3º quinquênio, a contar de 27/09/2017.
MASP 10779231-2, GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS, AGSE, I/B, referente ao 4º quinquênio, a contar de
04/09/2017.
MASP 1079364-4, MAURO GERALDO MATIAS, AGSE,
I/D,referente ao 3º quinquênio, a contar de 15/03/2017.
A disposição da Defensoria Pública
MASP 262.195-1, SANDRA MARA DE ARAUJO PEREIRA,
ASEDS, V/A, referente ao 7º quinquênio, a contar de
23/06/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP 1079651-4, EDSON DA SILVA LIBOREIRO, AGSE,
I/D,referente ao 3º quinquênio, a contar de 27/09/2017.
MASP 1160090-5, GISELE DA SILVA BRITO, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 03/09/2017.
MASP 1174578-3, DENILSON ANTONIO FERREIRA
VIANNA, AGSE, I/C, referente ao 2º quinquênio, a contar de
09/07/2017.
MASP 1058597-4, MARCOS GUERHARDT, AGSE,
II/D,referente ao 1º quinquênio, a contar de 05/05/2008, com
aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1058597-4, MARCOS GUERHARDT, AGSE,
II/D,referente ao 2º quinquênio, a contar de 01/11/2012, com
aproveitamento de tempo da SEE.
MASP 1058597-4, MARCOS GUERHARDT, AGSE,
II/D,referente ao 3º quinquênio, a contar de 30/10/2017.
MASP 1079364-4, MAURO GERALDO MATIAS, AGSE,
I/D,referente ao 3º quinquênio, a contar de 15/03/2017.
A disposição da Defensoria Pública
MASP 262.195-1, SANDRA MARA DE ARAUJO PEREIRA,
ASEDS, V/A, referente ao 7º quinquênio, a contar de
18/09/2017.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
MASP 1160090-5, GISELE DA SILVA BRITO, AGSE, II/D,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 004/2014, publicado em 21/09/2014:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/09/2012, com aproveitamento de tempo da SEE.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio, a contar de 05/09/2012,
com aproveitamento de tempo da SEE.
10 1018067 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
exonera, a pedido dos servidores, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores
relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1447609-7 ANDERSON CAIRES AZEVEDO, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 22/08/2017.
MASP 1127977-5 CARLITO DE OLIVEIRA BRITO, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 22/08/2017.
MASP 1447596-6 CARLOS ANDRE DE FREITAS CRUZ, do
cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 22/08/2017.
MASP 1232285-5 CARLOS EDUARDO DE BRITO, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 10/08/2017.
MASP 1450370-0 DIONATHAN ALVES DE ARRUDA, do
cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 21/08/2017.
MASP 1444799-9 FELIPE RODRIGUES MAXIMO, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 28/08/2017.
MASP 1338265-0 GLEITON PEREIRA SANTANA, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 25/08/2017.
MASP 1446109-9 GUILHERME ROLIM CERVEIRA, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 27/06/2017.
MASP 1450369-2 IZAQUEU CORDEIRO DA SILVA, do cargo
de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 22/08/2017.
MASP 1443664-6 JANICE DE DEUS PEREIRA SILVA, do
cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de 25/08/2017.
MASP 11449312-6 LUCAS ROBERLLONE BRITO SILVA,
do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, a contar de
25/08/2017.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
06 1016720 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869,
de 5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1177904-8, FABIO FERNANDO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social, de
GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,
para CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM
BOSCO, a contar de 03/10/2017.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869,
de 5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1175592-3, ANTONIO MARCELINO OLIVEIRA
FONSECA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança
Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRÃO DAS NEVES, para CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869,
de 5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1437864-0, GUSTAVO HENRIQUE ABREU PREDES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDÉIA, para
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, a contar de
02/10/2017..
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
10 1018018 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERGIO BARBOZA MENEZES
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
13/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MASP 1128660-6 ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS,
Agente de Segurança Socioeducativo, Nível II,
Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4
a partir de 09/10/2017.
MASP 1134810-9 LEANDRO HENRIQUE BATISTA
ALMEIDA, Agente de Segurança Socioeducativo,
Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-9 a partir de 06/10/2017.
Belo Horizonte­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, 10 de outubro de 2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
10 1017765 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEPLAG
Nº 34, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Resolução Conjunta Sedese/ Seplag Nº 26/2017 que
estabelece o acompanhamento territorial das ações de enfrentamento da pobreza no campo, no âmbito da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo “Novos Encontros” e do Projeto
Sementes Presentes.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
–SEDESE/MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, no uso de suas atribuições que lhes confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º. O inciso IV do art. 1º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“IV – Geraldo Waleri Silva, MASP: 357476-1, Território de
Desenvolvimento Médio e Baixo Jequitinhonha”.
Art. 2º. A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social promoverá a publicação desta resolução na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
10 1018139 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2017
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40
da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor MASP.:
1.019.103-9 Valdivino Lopes de Oliveira, cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Nível: III, Grau: J a partir de 20/09/2017. Belo
Horizonte, 10 de outubro de 2017. Maria Tereza Lara, Presidente da
Fundação Educacional Caio Martins.
10 1017508 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATO Nº: 40/2017
A presidente da Fundação Educacional Caio Martins, nos uso de suas atribuições, concede ADVEB nos termos do artigo 116 do ADCT da CE/1989,
c/c o artigo 12 da Lei 21.710/2015, aos servidores abaixo relacionados:,
NOME
MASP
ADM CARREIRA
INÍCIO
VIGÊNCIA
ANITA MOREIRA DA SILVA
1018010-7
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
ANTONIO CARLOS ALVES GONCALVES
1018008-1
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
1018034-7
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
BELARMINA VEIGA RIBEIRO
1018052-9
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
EDIVALDO TARCISIO DE OLIVEIRA
1018123-8
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
EDNA DOS SANTOS CARDOSO
1018128-7
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
EDNA MARIA ANDRADE GOMES
1018116-2
1
ANE
01/01/2012
01/01/2017
EDSON JOSE DE SOUZA
1018182-4
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
FRANCISCO OZIMAR FERREIRA BRAULINO
601121-7
2
ATB
01/01/2012
01/01/2017
GILDA GONCALVES DURAES BATISTA
1018353-1
1
ASE
01/01/2012
01/01/2017
IDALICE JOSE DA SILVA
1018381-2
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
JAIR FRANCISCO DE PAULA
1018391-1
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
JOSE ALVES FRANCO
1018575-9
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
JOSE ESTANISLAU VILELA
834397-2
1
PEB
01/01/2012
07/01/2017
JOSE VICTOR GONCALVES DE BRITO
1018698-9
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
LAURA ALVES DOS SANTOS ARAUJO
1018716-9
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
LAURITA PEREIRA DE SALES
1018720-1
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GONCALVES
1018807-6
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
1018937-1
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
RAFAEL GUEDES COSTA
1018997-5
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
1019008-0
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
SEBASTIANA PEREIRA ALVES BARBOSA
1018037-0
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
VALDIVINO LOPES DE OLIVEIRA
1019103-9
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
VERISSIMO FARIA DE SOUZA
1019113-8
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
WALTER PREFACIO PEREIRA JUNIOR
1019119-5
1
ASB
01/01/2012
01/01/2017
ANTÔNIO GERALDO TOLENTINO
10180271
1
ASE
01/01/2012
01/01/2017
FRANCISCO BATISTA FILHIO
10182988
1
ASE
01/01/2012
01/01/2017
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017. MARIA TEREZA LARA, Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
10 1017507 - 1

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE
ATO Nº 097/2017
A Presidente da UTRAMIG faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 3º trimestre de 2017, nos termos do § 3º do art.73 da
CE/1989, acrescido pela EC/MG n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
Jul/17
Ago/17
Set/17
TOTAL
CATEGORIA FUNCIONAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
VALOR
EFETIVOS
27
90.446,01
27
85.271,52
24
75.531,19
251.248,72
DESIGNADOS
129
162.976,76
145
145.107,69
132
150.672,78
458.757,23
REC. AMPLO
14
56.166,66
13
52.100,00
13
45.333,33
153.599,99
INATIVOS
24
74.107,14
24
74.107,14
24
74.107,14
222.321,42
CONTRATADOS
6
10.543,62
4
9.168,36
4
9.932,39
29.644,37
SUBTOTAL
394.240,19
365.754,71
355.576,83
1.115.571,73
PATRONAL
67.422,94
62.370,21
59.228,14
189.021,29
TOTAL
200
461.663,13
213
428.124,92
197
414.804,97
1.304.593,02
Belo Horizonte/MG, 10 de outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente da UTRAMIG
10 1018129 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA N.º 3650, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista os arts.
218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica instaurado Processo
Administrativo para apurar possíveis responsabilidades por eventuais
irregularidades praticadas pela sociedade empresária CGP – Consultoria
Gerenciamento e Planejamento Ltda, CNPJ/MF 22.640.932/0001-31,
na Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares para reforma de 06 (seis) Unidades e construção de 02 (duas)
novas sedes da Fundação Hemominas, Contrato nº 013/2014, conforme dados constantes dos autos de protocolo SIGED 00062107 2301
2017, estando sujeita às penalidades previstas nas normas de regência. Art. 2º – Fica designada Comissão, encarregada dos trabalhos até
final conclusão, composta pelos servidores: I – Emir Silva Costa, Masp
1028256-4 – Presidente; II – Danielle Assis Meireles de Matos, Masp
1375093-0 – Membro efetivo; III – Patricia Vieira de Souza Amado
Masp. 1210355-2 – Membro efetivo; e IV – Eliana de Fátima Paula,
MASP 1.032.555-3 – Suplente. § 1º – Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do
caput, o exercício da presidência da Comissão. § 2º – Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do suplente. Art. 3º
– O processo deverá ser concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias,
contados da data de instauração. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 3651,DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG,
no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do
Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista
os arts. 218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a
Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica instaurado Processo Administrativo para apurar possíveis responsabilidades
por eventuais irregularidades praticadas pela sociedade empresária
CGP – Consultoria Gerenciamento e Planejamento Ltda., CNPJ/MF
22.640.932/0001-31, na Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura e Complementares para reforma de 05 (cinco) Unidades e construção de 03 (três) novas sedes da Fundação Hemominas, Contrato nº
012/2014, conforme dados constantes dos autos de protocolo SIGED
00062108 2301 2017, estando sujeita às penalidades previstas nas normas de regência. Art. 2º – Fica designada Comissão, encarregada dos
trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I – Emir Silva
Costa, Masp 1028256-4 – Presidente; II – Danielle Assis Meireles de
Matos, Masp 1375093-0 – Membro efetivo; III – Patricia Vieira de
Souza Amado, Masp 1210355-2 – Membro efetivo; e IV – Eliana de
Fátima Paula, Masp 1032555-3 – Suplente. § 1º – Nos impedimentos e/
ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso
II do caput o exercício da presidência da Comissão. § 2º – Caberá ao
Presidente, quando houver necessidade, a convocação do suplente. Art.
3º – O processo deverá ser concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias,
contados da data de instauração. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.

Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor:
Sidney Alves de Souza, Masp 1033026-4, a partir de 04/10/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0870915-6, Carla
Marcia Magalhães Cavalcanti, referente ao 6º quinquênio a partir de
30/09/2017; Masp 0958595-1, Grace Oliva Ferraz Marques, referente
ao 7º quinquênio a partir de 01/10/2017; Masp 1023534-9, Arnaldo
Rodrigues Teixeira, referente ao 9º quinquênio a partir de 07/10/2017;
Masp 1028355-4, Sebastião Ronaldo Mascarenhas, referente ao 7º
quinquênio a partir de 06/10/2017; Masp 1028495-8, Carlos Roberto
Martins Lima, referente ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2017; Masp
1028507-0, Eustáquio dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 30/09/2017; Masp 1028510-4, Geralda Ramos Simões, referente
ao 6º quinquênio a partir de 30/09/2017; Masp 1028513-8, Gleisson
Luiz Goulart, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/10/2017; Masp
1028517-9, José Carlos dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir
de 28/09/2017; Masp 1028524-5, Marcia Cristina de Oliveira Gomes,
referente ao 6º quinquênio a partir de 07/10/2017; Masp 1028533-6,
Raimundo Nonato Ribeiro, referente ao 6º quinquênio a partir de
09/10/2017; Masp 1028545-0, Wilian Durso, referente ao 6º quinquênio
a partir de 30/09/2017; Masp 1031469-8, Gaspar Francisco de Paula,
referente ao 8º quinquênio a partir de 09/10/2017; Masp 1032673-4,
Anilson Rodrigues da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de
20/09/2017; Masp 1033307-8, Getúlio Júlio de Abreu, referente ao 7º
quinquênio a partir de 05/10/2017; Masp 1314608-9, Júlio Mariano de
Souza Neto, referente ao 1º quinquênio a partir de 07/10/2017; Masp
1315190-7, José Ubaldo Lemos Júnior, referente ao 1º quinquênio a
partir de 30/09/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0958595-1, Grace Oliva Ferraz
Marques, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/10/2017; Masp
1023534-9, Arnaldo Rodrigues Teixeira, referente ao 9º quinquênio
a partir de 08/10/2017; Masp 1028355-4, Sebastião Ronaldo Mascarenhas, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/10/2017; Masp
1031469-8, Gaspar Francisco de Paula, referente ao 8º quinquênio a
partir de 10/10/2017; Masp 1033175-9, Luiz Cláudio Lemos Barbosa,
referente ao 8º quinquênio a partir de 07/10/2017; Masp 1033492-8,
José Geraldo Caldeira Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
05/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 0355093-6, Adriano Sydney Menezes, de
06/11/2017 a 06/08/2018, referentes aos 6º, 7º e 8º quinquênios; Masp
0367799-4, Simone Maria Lucas Braga, de 13/11/2017 a 13/12/2017,
referente ao 4º quinquênio; Masp 1016707-0, Leila Cristina Nunes
Netto, de 26/10/2017 a 26/12/2017, referente ao 2º quinquênio; Masp
1018411-7, Dalete de Freitas, de 16/11/2017 a 16/12/2017, referente ao
5º quinquênio; Masp 1022925-0, José Eduardo dos Reis, de 16/11/2017
a 16/12/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028319-0, Luzia
das Graças Oliveira Monteiro, de 06/11/2017 a 06/12/2017, referente
ao 8º quinquênio; Masp 1028386-9, Marilia Mallard, de 06/11/2017
a 06/12/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032359-0, Altamiro
Ribeiro da Silva, de 13/11/2017 a 13/04/2018, referente aos 5º, 6º e 7º
quinquênios; Masp 1032417-6, Osnir dos Reis Silva, de 06/11/2017 a
06/02/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1032555-3, Eliana de
Fatima Paula, de 06/11/2017 a 06/12/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032591-8, Eliane Silva, de 07/11/2017 a 07/12/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033246-8, Veraldo da Silva Souza, de
20/11/2017 a 20/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033283-1,
Marcio Marques Moreira Rocha, de 20/11/2017 a 20/12/2017, referente
ao 6º quinquênio; Masp 1033326-8, Zenilda Teixeira de Carvalho, de
19/10/2017 a 19/11/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033438-1,
Geraldo Dias Paixão, de 07/11/2017 a 07/02/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033698-0, Manoel Xavier Pinto Neto, de 20/11/2017
a 20/12/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033701-2, Cleri
Paulo Magalhães, de 20/11/2017 a 20/12/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033735-0, Ricardo Henrique da Silva, de 03/11/2017
a 03/08/2018, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênio; Masp 1033879-6,
Fátima Eugênia de Araújo Camargo, de 16/11/2017 a 16/12/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1252195-1, Rogerio Pedersoli de Lima,
de 06/11/2017 a 06/12/2017, referente ao 1º quinquênio.