TJMG 14/09/2017 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 63/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
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NOME DO AUTUADO
AGROPECUÁRIA FAZENDA DA PRAIA
ADÃO SEVERINO RIBEIRO
AGROPECUÁRIA FAZENDA DA PRAIA
ALEXANDRE LIMA BORSARI
ANDRÉ HENRIQUE DO COUTO
ANTÔNIO ALVES FERREIRA
ANTÔNIO MARCOS ROCHA
ANTÔNIO PEREIRA CHAVES
ANTÔNIO TEIXEIRA PAZ
ARLINDO DOS SANTOS DE JESUS
CAIO NUNES DE MACEDO
CARLOS ANDRÉ DE CASTRO
DEYVISON LUIZ OLIVEIRA
DINO SANDRO MARTINS MAIA
DIONIZIO MARTINS FRANÇA
DIRCEU BASTOS MARTINS
EVALDO CÂNDIDO PEREIRA
EVANDRO COELHO COLEN
EVANILDES DA CONCEIÇÃO LOPES SARAIVA
EVARISTO ROCHA
EXPEDITO BORGES DA SILVA
FERNANDO JUSTINO RODRIGUES
GENIVALDO JOÃO DA COSTA
GERALDO MOREIRA SILVA
GERONI GONÇALVES PEREIRA
GILSON RODRIGUES DOS SANTOS
GILVAN APARECIDO OLIVEIRA GONTIJO
HÉLIO LOPES DA SILVA
HÉLIO MARTINS DE VASCONCELOS
INES DE JESUS MOREIRA ROCHA
ISAIAS APARECIDO COUTO
JADENIL APARECIDO ALVES
JÉSSICA VASCONCELOS ARAÚJO
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
JOÃO FERNANDES BASSO BEATO
JOÃO PRISCO ALVES
JOSÉ ANTÔNIO ESTÊVÃO
JOSÉ APARECIDO SOARES
JOSÉ DE AZEVEDO RIBEIRO
JOSÉ DE DEUS MOREIRA NETO
JOSÉ DOMINGOS SARAIVA
JOSÉ FREITAS LOBATO
JOSÉ GERALDO
JOSÉ MATEUS DE AGUIAR
JOSÉ MATUZINHO DA SILVA
JOSÉ VENTURA DE ARAÚJO
JOSEFINA PULQUERIA FERREIRA
KÁTIA COSTA EVANGELISTA
LUÍS HENRIQUE GOMES DA SILVA
MANOEL BRAZ DE CAMPOS
MANOEL TEREZINHA DE JESUS
MARCELO HANNAS RESENDE GUIMARÃES
MÁRCIO JOSÉ MAIA
MARCOS ADILTON AGUIAR
MARIA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO
MARIA DAS DORES GONÇALVES
MARIA ELZA MARTINS DOS SANTOS
MARLENE RODRIGUES COSTA
MURILO DE JESUS SILVA
NATÁLIA APARECIDA SILVA FARIA
NILDA VALDA DE SOUSA SILVA
NOÉ DOS SANTOS DA CRUZ
PAULO ESTEVIS DE ARAÚJO
PAULO FRANKLIN DE SOUZA
PAULO ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO
PEDRO JESUS DE MATOS
PEDRO TEIXEIRA MALTA
RAIMUNDO OSVALDO DO CARMO
RCB – REPRESENTAÇÃO COM. EMP. LTDA ME
REINALDO CORREIRA DA SILVA
RENATO ALVES
RENATO MIRANDA TOLENTINO
RITA DE CÁSSIA VILASBOAS
RONEI ANTÔNIO CORREIA
RONILDO DOS REIS DE JESUS
ROSAMEIRA DA SILVA SATURNINO
ROSILENE LOPES GOULART
SEBASTIÃO EUSTÁQUI FERREIRA
SEBASTIÃO JESUS LOPES
SEBASTIÃO MARQUES ALONSO GONZALES
SEBASTIÃO PEDRO GONÇALVES
THIAGO SEBASTIÃO DE ALMEIDA FREITAS
VALDEMAR ALVES TEIXEIRA
VICENTE MOREIRA PINTO
WANDERLEI CARLOS DE CAMPOS
WIDER FRANCISCO DE CAMPOS
WILLIAN KENNEDY MARTINS TEIXEIRA

CPF/CNPJ
17.873.853/0001-30
197.649.016-20
17.873.853/0001-30
067.256.836-57
096.266.428-78
642.970.986-87
031.690.686-79
383.602.926-04
304.202.886-00
579.393.736-68
166.164.508-99
054.331.976-89
113.061.746-78
041.233.226-46
149.472.266-68
035.020.156-00
785.744.046-91
533.781.056-15
054.379.476-82
047.838.196-45
339.290.096-68
029.636.936-56
819.395.236-72
791.182.756-72
151.022.541-20
635.467.361-68
505.298.201-10
108.958.516-01
149.538.386-53
046.570.166-36
041.023.496-96
057.109.926-23
100.046.586-12
022.057.696-34
888.694.318-00
579.388.496-34
003.472.876-70
625.521.716-72
080.868.126-50
616.703.326-91
765.076.966-68
146.445.176-15
430.575.436-34
095.036.926-87
304.587.576-91
411.921.766-34
026.317.406-96
510.948.276-49
096.573.266-56
506.224.476-53
981.360.036-53
672.873.366-34
083.117.846-98
119.265.806-05
078.713.076-14
006.864.706-99
077.433.776-10
050.808.616-73
680.130.196-91
129.058.266-14
829.975.516-68
060.274.578-05
270.473.696-00
043.582.097-42
243.859.801-87
476.288.716-15
022.164.266-87
337.586.896-00
14.529.623/0001-60
063.618.246-08
004.564.006-80
463.295.876-04
320.099.506-82
944.166.486-34
897.454.856-91
063.779.456-71
043.900.876-06
411.771.856-87
232.887.366-91
117.027.611-34
268.713.866-53
063.151.966-16
523.874.026-34
090.627.466-40
061.479.786-15
066.574.316-51
921.410.997-49

Auto de Infração nº
040654-D
023592-D
040654-D
046426-D
021320-D
047059-C
047139-C
023641-D
021293-D
047041-C
046432-D
046437-D
047112-C
023441-D
053083-C
053084-C
087889-C
087890-C
047070-C
047046-C
047111-C
063091-D
061588-C
047143-C
021304-D
021160-D
021394-D
095932-C
087860-C
047145-C
047037-C
047127-C
087868-C
013426-D
006513-D
047128-C
086341-C
053088-C
047147-C
047148-C
047078-C
021405-D
021399-D
047047-C
086347-C
047044-C
047130-C
021248-D
063072-D
053001-C
047132-C
023923-D
023560-D
053002-C
021324-D
047045-C
053003-C
047093-C
053006-C
095935-C
023585-D
053007-C
047133-C
016042-D
021254-D
053008-C
023584-D
047121-C
095937-C
053009-C
023908-D
043017-D
053095-C
021401-D
021362-D
050002-D
5581-D
047137-C
047138-C
021264-D
095922-C
006979-D
097620-C
053013-C
013431-D
095945-C
086323-C

Dispositivos Infringidos
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
Lei 16.938/2007, art 3º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
Lei 16.938/2007, art 3º, inciso IV
Lei 16.938/2007, art 3º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 1007988 - 1

DESPACHO - Recondução de Comissão Processante - PORTARIA
IMA Nº 1745/2017. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da competência delegada por meio do art. 12 do
Decreto nº 45.800, de 06/12/2011, e com base no artigo 219 da Lei
Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria IMA Nº 1745/2017, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 17 de agosto de 2017, por
necessidade comprovada MEMO. IMA.CRJF. n. 325/17 emitido em 12
de setembro de 2017, RESOLVE, reconduzir a comissão processante
por 30 dias a partir do vencimento do prazo inicial. IMA, Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
13 1007981 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 441/2017 RETIFICA o ato 105/2004, publicado em 24-082004, referente ao servidor JOSÉ MAURICIO ANDRARDE TEIXEIRA, masp 0879264-0, onde se lê: “a partir de 09/08/2004”, leia-se:
“a partir de 10/08/2004”.

ATO Nº 442/2017 RETIFICA o ato 106/2004, publicado em 24-082004, referente ao servidor JOSÉ MAURICIO ANDRARDE TEIXEIRA, masp 0879264-0, onde se lê: “a partir de 09/08/2004”, leia-se:
“a partir de 10/08/2004”.
ATO Nº 443/2017 RETIFICA o ato 438/2017, publicado em 12-092017, referente a servidora JANAINA GUEDES MAGALHAES, masp
1127281-2, onde se lê: “a partir de 28/09/2017”, leia-se: “a partir de
28/08/2017”.
ATO Nº 444/2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor MARCOS OLIVEIRA GOMES ARAUJO, masp
1220484-8, a partir de 07-09-2017.

13 1007833 - 1

EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de MESQUITA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Pablo Almeida
Córrego do Baixadão
39,4773
e Silva
Vista dos Lagos
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
13 1007721 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, `a servidora:
295.843-7 – Cibele Fátima Dias Castro, referente ao 7º (sétimo) quinquênio, a partir de 18.09.2017.
Publique-se:
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
13 1007681 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no § 3º do art. 1º e § 2º do art. 2° da
Deliberação COF nº 01, de 30 de maio de 2016, autoriza, LORENA
QUINTÃO ÁLVARES MORAIS, MASP 752.825-0, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I,
GRAU H, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 25/09/2017 a 1º/09/2018, para participar do curso de Mestrado em
Políticas Públicas e Gestão na King’s College London, em Londres,
sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
13 1007757 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no § 3º do art. 1º e § 2º do art. 2°
da Deliberação COF nº 01, de 30 de maio de 2016, autoriza, IGOR
DE SOUZA SOARES, MASP 752.770-8, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU J, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 11/09/2017 a
30/09/2019, para participar do curso de Mestrado em Estudos Literários, Culturais e Interartes na Universidade do Porto, em Portugal, sem
prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
13 1007756 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3055/2017
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Bruna Alves Pinto Pereira – – 0 - - 1 - 13/07/2017 A
13/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02689115
Cleusa Maria Teixeira da Fonseca Pontelo – PEB – 2 - Sete Lagoas 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I, 03284528 Ana Maria Franca de
Matos – PEB – 2 - Sete Lagoas - 10 - 28/08/2017 A 06/09/2017 - 158.I,
03454006 Edna Marilda Mendes da Silva – PEB – 2 - Matozinhos - 7
- 29/08/2017 A 04/09/2017 - 158.I, 03531530 Elizabeth Cristina Pontelo Santos – PEB – 2 - Sete Lagoas - 10 - 01/08/2017 A 10/08/2017
- 158.I, 03531530 Elizabeth Cristina Pontelo Santos – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 15 - 14/07/2017 A 28/07/2017 - 158.I, 03647963 Eden de Cassia Maia De Carvalho – PEB – 1 - Capim Branco - 60 - 28/08/2017 A
26/10/2017 - 158.I, 03647963 Eden de Cassia Maia De Carvalho – ATB
– 3 - Capim Branco - 60 - 28/08/2017 A 26/10/2017 - 158.I, 03662012
Monica Aparecida Marques – PEB – 1 - Capim Branco - 5 - 31/08/2017
A 04/09/2017 - 158.I, 03744257 Ione Aparecida Moreira da Silva –
DIII – 1 - Santana de Pirapama - 3 - 11/09/2017 A 13/09/2017 - 158.I,
03773264 Hildemara Jesuina Lopes Reis – PEB – 2 - Sete Lagoas - 5
- 17/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 03773264 Hildemara Jesuina Lopes
Reis – PEB – 2 - Sete Lagoas - 5 - 28/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I,
03780715 Juzelia Soares de Miranda Souza – ATB – 1 - Sete Lagoas
- 30 - 25/08/2017 A 23/09/2017 - 158.I, 03784196 Marcia Maria
Moreira – PEB – 2 - Paraopeba - 30 - 25/08/2017 A 23/09/2017 - 158.I,
03908670 Rogeria Sandra de Paula – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 17/07/2017 A 14/09/2017 - 158.I, 03911609 Francisco Sergio Santos
– PEB – 2 - Capim Branco - 30 - 09/08/2017 A 07/09/2017 - 158.I,
03911609 Francisco Sergio Santos – PEB – 2 - Capim Branco - 7 17/07/2017 A 23/07/2017 - 158.I, 05591003 Rosa Tereza Franca – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 30 - 25/08/2017 A 23/09/2017 - 158.I, 06194393
Adilson de Souza Leal – PEB – 3 - Sete Lagoas - 15 - 18/07/2017 A
01/08/2017 - 158.I, 06629182 Eliane Aparecida Borges da Silva – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 10 - 30/08/2017 A 08/09/2017 - 158.I, 08234684
Maria de Lourdes Santana Pavanelli Lopes – TDE – 1 - Sete Lagoas

- 30 - 28/08/2017 A 26/09/2017 - 158.I, 08422644 Gisele de Fatima Vaz
De Melo Miranda – PEB – 1 - Prudente de Morais - 60 - 17/07/2017 A
14/09/2017 - 158.I, 08477101 Gevane Celma de Deus Correa – ATB –
1 - Capim Branco - 180 - 24/08/2017 A 19/02/2018 - 158.I, 08623514
Marta Julia Duarte – PEB – 1 - Capim Branco - 2 - 04/09/2017 A
05/09/2017 - 158.I, 08653586 Marcia da Silva Braga – PEB – 4 - Prudente de Morais - 24 - 28/08/2017 A 20/09/2017 - 158.I, 08805095
Patricia da Conceicao Ribeiro Aguiar de Olive – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 5 - 17/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 09402959 Flesia Regina Carneiro da Silva – PEB – 1 - Matozinhos - 10 - 16/07/2017 A 25/07/2017 158.I, 09738246 Elisangela Aparecida Felicia Pereira Pontello – EEB –
3 - Sete Lagoas - 4 - 30/08/2017 A 02/09/2017 - 158.I, 09769506 Zilda
Ivanice Nogueira Lopes Reis – PEB – 1 - Jequitiba - 3 - 04/09/2017 A
06/09/2017 - 158.I, 10081792 Dagma Denise Ferreira Santos – PEB – 1
- Prudente de Morais - 60 - 17/07/2017 A 14/09/2017 - 158.I, 10532026
Marcia Regina Caon Obara – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 18/07/2017
A 27/07/2017 - 158.I, 11597283 Gabrielle Guimaraes Souza Balielo –
PEB – 0 - Sete Lagoas - 4 - 29/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 11937646
Katia Rogeria Vaz dos Reis Soares – PEB – 2 - Sete Lagoas - 9 29/08/2017 A 06/09/2017 - 158.I, 12433314 Ricardo de Aquino Rodrigues – PEB – 3 - Sete Lagoas - 1 - 14/07/2017 A 14/07/2017 - 158.I,
12926598 Flavia Cristina Nascimento Gomes – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 10 - 12/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I, 13062138 Flaviane Guimaraes Sales – PEB – 3 - Sete Lagoas - 15 - 13/07/2017 A 27/07/2017 158.I, 13194170 Carla Oliveira Carvalho Silva – SEV – 1 - Paraopeba
- 3 - 30/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 13377338 Camila Costa Barbosa – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 27/08/2017 A 05/09/2017 - 158.I,
13378062 Gizele Goncalves da Silva – PEB – 2 - Matozinhos - 2 17/07/2017 A 18/07/2017 - 158.I, 13537626 Ana Paula Goncalves Guimaraes – PEB – 2 - Papagaios - 60 - 25/08/2017 A 23/10/2017 - 158.I,
13689989 Miriam de Lourdes Silva Fernandes – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 12 - 11/07/2017 A 22/07/2017 - 158.I, 14085534 Taiane Mirelle Fernandes Rocha – PEB – 2 - Sete Lagoas - 2 - 25/08/2017 A 26/08/2017 158.I, 14241145 Fabio Junio Rodrigues Alves – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 6 - 15/07/2017 A 20/07/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13795786 Roberta Tatiane Alves
Souza – ASP – 1 - Paraopeba - 40 - 17/07/2017 A 25/08/2017 - 158.I,
13795786 Roberta Tatiane Alves Souza – ASP – 1 - Paraopeba - 21 28/08/2017 A 17/09/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03780715 Juzelia Soares de Miranda Souza – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 25/08/2017
A 08/09/2017 - , 03894920 Angela Maria Figueiredo de Oliveira – PEB
– 3 - Sete Lagoas - 6 - 13/07/2017 A 18/07/2017 - , 04326468 Maria
Elza de Souza – ASB – 2 - Sete Lagoas - 4 - 29/08/2017 A 01/09/2017
- , 04516928 Eulina de Fatima Mota – ASB – 1 - Sete Lagoas - 9 29/08/2017 A 06/09/2017 - , 05399118 Marilda da Costa Lima – ASB –
2 - Paraopeba - 3 - 04/09/2017 A 06/09/2017 - , 05534375 Dulcinea Nascimento da Silva – ASB – 2 - Paraopeba - 1 - 05/07/2017 A 05/07/2017
- , 05534375 Dulcinea Nascimento da Silva – ASB – 2 - Paraopeba - 1
- 12/06/2017 A 12/06/2017 - , 06193684 Sandra Celia Diniz de Cassia – ATB – 1 - Prudente de Morais - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017 - ,
06193684 Sandra Celia Diniz de Cassia – ATB – 1 - Prudente de Morais
- 9 - 31/08/2017 A 08/09/2017 - , 08453862 Cassia do Carmo Silva
– PEB – 2 - Paraopeba - 2 - 28/08/2017 A 29/08/2017 - , 08805095
Patricia da Conceicao Ribeiro Aguiar de Olive – PEB – 3 - Sete Lagoas
- 5 - 17/07/2017 A 21/07/2017 - , 08814295 Adriana Cecilio Goncalves – PEB – 1 - Santana de Pirapama - 2 - 11/09/2017 A 12/09/2017 - ,
09382557 Elaine de Fatima Moreira Valadares – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 2 - 13/07/2017 A 14/07/2017 - , 09518945 Adriana da Silveira – PEB
– 2 - Inhauma - 4 - 12/07/2017 A 15/07/2017 - , 11143674 Rosimeira
Batista da Paixao – ASB – 2 - Prudente de Morais - 12 - 17/07/2017 A
28/07/2017 - , 11391398 Vilma Maria da Silva Souza – PEB – 1 - Funilandia - 1 - 05/09/2017 A 05/09/2017 - , 11597283 Gabrielle Guimaraes
Souza Balielo – PEB – 0 - Sete Lagoas - 1 - 04/09/2017 A 04/09/2017
- , 11799194 Tatiana Cristina Teodoro Marques – PEB – 1 - Capim
Branco - 14 - 16/08/2017 A 29/08/2017 - , 12165643 Flavia Antonia
Antunes – PEB – 1 - Sete Lagoas - 13 - 29/08/2017 A 10/09/2017 - ,
12169884 Simone de Fatima Leite Fonseca – EEB – 1 - Capim Branco
- 2 - 05/09/2017 A 06/09/2017 - , 12169884 Simone de Fatima Leite
Fonseca – PEB – 2 - Capim Branco - 2 - 05/09/2017 A 06/09/2017
- , 12170403 Raquel Morais de Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 5
- 11/07/2017 A 15/07/2017 - , 12170403 Raquel Morais de Souza –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 31/07/2017 A 09/08/2017 - , 12242913
Jaqueline Maia Machado – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 28/08/2017
A 06/09/2017 - , 12473294 Carla Andreia Pires Silva – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 1 - 10/08/2017 A 10/08/2017 - , 12473294 Carla Andreia Pires
Silva – PEB – 2 - Inhauma - 1 - 10/08/2017 A 10/08/2017 - , 12473294
Carla Andreia Pires Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 11/07/2017 A
11/07/2017 - , 12473294 Carla Andreia Pires Silva – PEB – 2 - Inhauma
- 1 - 11/07/2017 A 11/07/2017 - , 12473294 Carla Andreia Pires Silva
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 25/08/2017 A 26/08/2017 - , 12473294
Carla Andreia Pires Silva – PEB – 2 - Inhauma - 2 - 25/08/2017 A
26/08/2017 - , 12483038 Marcia Cristina da Silva Andrade – ASB –
1 - Paraopeba - 10 - 17/07/2017 A 26/07/2017 - , 12681250 Luciene
Araujo de Oliveira Morais – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 13/07/2017 A
22/07/2017 - , 12681250 Luciene Araujo de Oliveira Morais – PEB – 2
- Sete Lagoas - 10 - 13/07/2017 A 22/07/2017 - , 12749529 Patricia Santos Metzker – PEB – 1 - Sete Lagoas - 12 - 21/08/2017 A 01/09/2017 - ,
12810768 Elisa Helena Franco dos Santos – ASB – 1 - Sete Lagoas - 1
- 17/07/2017 A 17/07/2017 - , 13285234 Wandir da Silva Prados Junior
– PEB – 1 - Matozinhos - 15 - 02/08/2017 A 16/08/2017 - , 13507090
Tania Heloisa Marques Lacerda da Costa – ASB – 1 - Sete Lagoas - 3 11/07/2017 A 13/07/2017 - , 13507090 Tania Heloisa Marques Lacerda
da Costa – ASB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 18/08/2017 A 19/08/2017 - ,
13542667 Karla Cristine Cunha Silva – PEB – 1 - Caetanopolis - 1
- 28/08/2017 A 28/08/2017 - , 13542667 Karla Cristine Cunha Silva
– PEB – 2 - Paraopeba - 1 - 28/08/2017 A 28/08/2017 - , 13939988
Fernanda da Silva Faria – PEB – 1 - Sete Lagoas - 7 - 26/08/2017 A
01/09/2017 - , 13939988 Fernanda da Silva Faria – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 7 - 26/08/2017 A 01/09/2017 - , 14134134 Luciana Sonale
Teodoro – ASB – 1 - Sete Lagoas - 5 - 28/08/2017 A 01/09/2017 - ,
14149769 Raimunda Apolinaria de Almeida Macedo – ASB – 1 - Sete
Lagoas - 5 - 17/07/2017 A 21/07/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13347828 Paula Diniz Andrade
– – 1 - - 5 - 23/08/2017 A 27/08/2017 - , 13547492 Felipe Apolinario
Campos – – 1 - - 12 - 24/08/2017 A 04/09/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11199759
Jeane Maria Pinheiro da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 28/08/2017
- , 12376760 Luciana da Silva Vasconcelos – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 03/07/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 12749529
Patricia Santos Metzker – PEB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 05537451
Neimara dos Reis Maia Rodrigues – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 30/08/2017 A 28/10/2017 - , 10021491 Monica Fernandes Santos –
PEB – 1 - Matozinhos - 170 - 15/07/2017 A 31/12/2017 - , 11322724
Lucieda de Abreu Mesquita – ASB – 1 - Sete Lagoas - 172 - 13/07/2017
A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3058/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 04541181
Maria Aparecida dos Reis Fortunato – PEB – 1 - Andradas - 2 04/09/2017 A 05/09/2017 - 158.I, 06123897 Gislene Venancio Martins