TJMG 30/08/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Capítulo IV
Do Funcionamento dos Grupos e da Plenária Final
Art.6º - São instâncias de decisão na Etapa Estadual da 1ª CEVIS:
I.Os Grupos de Trabalho (GT’s) e,
II.A Plenária Final.
§1º Os Grupos de Trabalho, em um número máximo de 20 (vinte), serão
compostos, paritariamente, por Delegadas e Delegados, nos termos da
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, com participação de Convidadas e Convidados e deliberarão sobre o Relatório
Consolidado.
§ 2º Terão direito a voz toda (o) s a (o) s participantes da 1ª CEVIS, e a
voto somente as Delegadas e Delegados.
§ 3º Os Grupos de Trabalho contarão com uma Coordenadora e duas
Relatoras (es), escolhidas pelo Grupo, e uma Facilitadora indicada pela
Comissão Organizadora para consolidar o Relatório do Grupo.
§ 4º- O Relatório Consolidado das Conferências Municipais de VIGILÂNCIA EM SAÚDE será compilado pela Comissão de Formulação,
Teses e Relatoria e será lido e votado pelo Grupo de Trabalho da 1ª
CEVIS-MG, sendo permitidas supressões e aglutinações à proposta original, desde que esta não seja descaracterizada a proposta original;
§ 5º - Às delegadas (os) participantes da 1ª CEVIS será concedido
destaque para propor alteração, aglutinação e supressão constantes no
Relatório Consolidado discutidos no grupo e o tempo limite para intervenções não poderá exceder a três minutos;
§ 6º - A metodologia das discussões e aprovações das propostas nos
grupos de trabalho seguirá:
a.Nos Grupos de Trabalho somente serão discutidas diretrizes e propostas que constarem do Relatório Consolidado dos municípios;
b.Todas as propostas do eixo correspondente serão discutidas nos
grupos;
c.As propostas que obtiverem maioria simples de votação (70%) em
no mínimo 03 (três) grupos ou mais, farão parte, automaticamente, do
Relatório Final da 1ª CEVIS;
d.Serão priorizadas, para votação na Plenária Final, 02 (duas) propostas, por grupo/eixo temático das que obtiveram (70%), ou mais votos;
§ 7º Os Grupos de Trabalho terão a participação de Delegadas e Delegados, convidadas, distribuídas de forma aleatória e paritária, conforme
numeração no crachá, no momento do credenciamento;
§ 8º - As propostas encaminhadas à Plenária Final poderão ter aprovação favorável, contrária ou supressão não cabendo alteração do texto
original;
§ 9º - A Plenária Final deliberará por votação 04 (quatro) propostas
prioritárias por eixo de abrangência estadual, e até 12 (doze) propostas
prioritárias de abrangência Nacional, desde que contempladas em no
mínimo dois por eixo.
§ 10 - O Relatório Final da Etapa Estadual, a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa Nacional, deverá conter as 12 (doze) propostas priorizadas aprovadas na Plenária Final.
Art.7º - A Plenária Final é a instância máxima de deliberação da 1ª
CEVIS e tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do Relatório Consolidado, elaborado pela Comissão de Formulação, Teses e Relatoria,que foi discutido e aprovado pelos Grupos
de Trabalho.
Parágrafo único. As propostas oriundas da Conferencinha, constarão
como anexo dos relatórios das etapas estadual e nacional da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde.
Art.8º - Participarão da eleição para a etapa nacional as Delegadas e os
Delegados que obtiverem 75% (setenta e cinco por cento) de frequência
nos Trabalhos da 1ª CEVIS.
Art.9º - As “questões de encaminhamento” somente serão concedidas
durante a discussão das propostas e as “questões de ordem” somente
poderão ser solicitadas se houver descumprimento deste Regulamento
e antes da entrada “em regime de votação”, por um período máximo
de três minutos.
Parágrafo único. As questões de ordem deverão ser encaminhadas à
mesa auxiliar da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde.
Art. 10 - A Mesa Coordenadora da Plenária Final fará a leitura das propostas informando ao Plenário que a proposta está em discussão.
Art.11 - As decisões da Plenária Final serão consideradas por maioria
simples de votos das Delegadas e dos Delegados presentes no momento
da votação.
Art. 12 - O Relatório aprovado na Plenária Final da 1ªCEVIS será aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, encaminhado para homologação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas
Gerais e inserido no Sistema Nacional de Monitoramento dos encaminhamentos das propostas aprovadas nas etapas da 1ª Conferência
Nacional de VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Este documento será amplamente divulgado meios eletrônicos.
Capítulo V
Das Moções
Art.13 - As moções serão aceitas somente se tiverem abrangência Estadual e Nacional e deverão ser entregues, preenchidas em formulário
próprio cedido pela comissão organizadora, em sala reservada para a
Comissão de Formulação, Teses e Relatoria, por escrito, contendo as
assinaturas de, no mínimo, 50 (cinquenta) Delegadas e/ou Delegados,
com a indicação a quem se destina, e deverão ser protocoladas, impreterivelmente, até às 17h, do dia 27/09/2017, mediante recibo.
§ 1º As moções após serem qualificadas, certificadas e numeradas,
serão levadas à Plenária Final, sendo colocadas em votação para serem
aprovadas ou rejeitadas por maioria simples, não cabendo qualquer
discussão.
§ 2º A Comissão de Formulação, Teses e Relatoria rejeitará a Moção
que for considerada proposta, que se enquadre nos eixos temáticos,
visando preservar e valorizar os trabalhos em grupo.
Capítulo VI
Disposições Gerais
Art. 14 – Serão distribuídas, 88 (oitenta e oito) vagas para delegadas
e delegados oriundas das etapas municipais de forma proporcional à
participação das Regiões Ampliadas de Saúde na 1ª CEVIS e 08 (oito)
vagas destinadas às delegadas e delegados do Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais, de forma paritária, totalizando 96 (noventa e
seis) para a representação de Minas Gerais na a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que acontecerá nos dias 21 a 24 de novembro de 2017, em Brasília/DF.
Art.15 - Será concedido o certificado de participação com percentual
75% de frequência/carga horária na 1ª CEVIS, comprovados por meio
da leitura eletrônica do crachá/cartão ou da lista de presença.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
Esse regulamento ficará em consulta pública até dia 15 de setembro
de Relatoria 2017.
Ederson Alves da Silva Lourdes Aparecida Machado
Vice-Presidente do CESMG Secretária Geral do CESMG
Coordenador Geral Com.CEVIS-MG
José Renato de Rezende Costa Aline Esteves Pacheco
Coordenador Adjunto Coordenadora
Comissão Organizadora 1ª CEVIS-MG Comissão da Relatoria 1ª
CEVIS-MG
Anexo: Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em
Saúde de Minas Gerais
REGIÃO / Nº DE MUNICIPIOS QUE REALIZARAM
CONFERÊNCIAS DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Fonte: arquivos enviados ao CESMG até 14/08/20117.
REGIÃO
Nº DE MUNICIPIOS
CENTRO
29
CENTRO SUL
17
JEQUITINHONHA
4
LESTE
4
LESTE DO SUL
4
NORDESTE
6
NORTE
38
OESTE
4
SUDESTE
23
SUL
15
TRIANGULO NORTE
6
TRIANGULO SUL
3
TOTAL
153
29 1002443 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio administrativo em
29/08/2017, referente à servidora: Masp 0287165-5, Berenice Navarro
Antoniazzi. Motivo: Publicação incorreta.
29 1002738 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0287165-5, Berenice
Navarro Antoniazzi, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
27/12/1991 com vigência em 24/09/1991, 3º quinquênio adm., publicado em 14/11/2014 com vigência em 30/08/1996, 4º quinquênio adm.,
publicado em 14/11/2014 com vigência em 29/08/2001, 5º quinquênio
adm., publicado em 14/11/2014 com vigência em 28/08/2006, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em
14/11/2014 com vigência em 27/08/2011 e 7º quinquênio adm., publicado em 09/11/2016 com vigência em 25/08/2016, conforme nota técnica nº. 393/2017;
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287165-5, Berenice Navarro
Antoniazzi, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 05/05/1992, 3º
quinquênio adm., a partir de 04/05/1997, 4º quinquênio adm., a partir
de 03/05/2002, 5º quinquênio adm., a partir de 02/05/2007, 6º quinquênio adm., a partir de 30/04/2012 e 7º quinquênio adm., a partir de
29/04/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0287165-5,
Berenice Navarro Antoniazzi, a partir de 30/04/2012.
29 1002743 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 383449-6, MARIA ANGÉLICA LACERDA
BARBOSA, publicado em 28/06/2017: onde se lê : por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017, leia-se: por 2
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
1205263-5, GABRIELA SOUZA FRANCA LODI, publicado em
13/06/2017: onde se lê: por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 11/09/2017, leia-se: por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 22/11/2017; Masp 919364-0, CLAUDIA MARIA
DOMINGUEZ FRANCO, publicado em 06/07/2017: onde se lê por 1
mês referente ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2017, leia-se por 1 mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 11/09/2017.
AFASTAMENTO – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0281714-6, Maria Laiz Ferreira Oliveira, por 3 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 12/03/2018; Masp 0367554-3, Maria Idalina
da Silva Pacheco, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/02/2018; Masp 0372576-9, Luiza Maria Tortorielo de Castilho, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 24/10/2017;
Masp 0375734-1, Antônio Francisco Neto, por 4 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0381832-5, Dayse
Melo Martins Rezende, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 20/02/2018; Masp 0383186-4, Elizabete Fernandes Marreira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 04/09/2017;
Masp 0669377-4, Juliana Lima Chebly, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 02/10/2017; Masp 0914131-8, Joao Batista
Moyses Gaio, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
02/02/2018; Masp 0918202-3, Rita de Cassia Rezende Lara, por 3
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 22/11/2017;
29 1002863 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0382837-3 HELITON VALERIO SANCHES BRANDÃO, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998, onde se lê
a partir de 04/02/1991, leia-se a partir de 30/01/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir de 02/02/1997,
leia-se a partir de 28/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 24/01/2006: onde se lê a partir de 01/02/2002, leia-se a partir de
27/01/2002; referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 31/01/2007, leia-se a partir de 26/01/2007.
MASP 902182-5 MARIA DE FATIMA MENDONCA, referente ao 1º
decênio publicado em 02/09/1992, onde se lê a partir de 01/08/1990,
leia-se a partir de 10/07/1992, referente ao 1º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 31/07/1995, leia-se a partir de
18/01/1996, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 29/07/2000, leia-se a partir de 14/12/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de
17/11/2007, leia-se a partir de 09/01/2008, referente ao 4º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 17/11/2007, leia-se a
partir de 09/01/2008, conforme nota técnica 0392/2017.
RETIFICAO (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 914665-5, JAQUELINE MOREIRA ALVES DE
ASSIS RODRIGUES , publicado em 13/07/2007: onde se lê 01 mês
a partir 09/07/2007, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 09/07/2007 referente ao 4º quinquênio; Masp 914088-0 CLAUDIA BARBOSA AMORIM SILVA, publicado em 02/09/2006: onde se
lê 01 mês a partir 11/09/2006, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01
mês a partir de 11/09/2006, referente ao 3º quinquênio; Masp 917659-5
MANOELITO SOARES VIEIRA FILHO, publicado em 05/11/2002:
onde se lê 01 mês a partir 04/02/2003, referente ao 1º quinquênio,
leia-se 01 mês a partir de 04/02/2003, referente ao 3º quinquênio;
MASP: 386650-6, MARINEIDE LUIZ DE SOUZA SOARES, publicado em 10/08/2007: onde se lê 01 mês a partir 20/08/2007, referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 20/08/2007 referente ao 3º
quinquênio; Masp 384230-9 ZILBERTA ALVES FERREIRA, publicado em 01/02/2014: onde se lê 02 meses a partir 10/02/2014, referente
ao 4º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 10/02/2014, referente
ao 5º quinquênio; publicado em 31/01/2003: onde se lê 01 mês a partir 10/02/2003, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
10/02/2003, referente ao 3º quinquênio; publicado em 22/06/2004: onde
se lê 01 mês a partir 05/07/2004, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01
mês a partir de 05/07/2004, referente ao 3º quinquênio; publicado em
04/07/2007: onde se lê 01 mês a partir 05/07/2004, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 02/07/2007, referente ao 4º quinquênio e publicado em 04/07/2007: onde se lê 01 mês a partir 03/08/2007,
referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 03/08/2007, referente ao 4º quinquênio; Masp 914665-5, JAQUELINE MOREIRA
ALVES DE ASSIS RODRIGUES , publicado em 13/07/2007: onde se
lê 01 mês a partir 09/07/2007, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01
mês a partir de 09/07/2007referente ao 4º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio, publicado em 24/08/2017, referente ao servidor: Masp 917659-5
MANOELITO SOARES VIEIRA FILHO; publicado em 23/08/2017,
referente a servidora: Masp 384230-9 ZILBERTA ALVES FERREIRA;
publicado em 22/08/2017, referente a servidora: 914665-5, JAQUELINE MOREIRA ALVES DE ASSIS RODRIGUES.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP 0382837-3
HELITON VALERIO SANCHES BRANDÃO, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/01/2012; MASP 0382911-6 MIRIAM
DA GLORIA AMARAL LOPES, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/01/2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es):
Masp. 288.158-9 VANIA LOPES LEMOS FIGUEIREDO, a partir de
16/08/2017. Masp. 386.599-5 JOSE FERNANDES VIEIRA, a partir
de 22/08/2017.
29 1002896 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
14 do Decreto estadual nº 45.822/2011, em atenção à decisão que
antecipou os efeitos da tutela concedida nos autos do processo n.
9060909.47.2017.813.0024, confirma a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO do Processo CIAPA nº 010/2016, instaurado em face da empresa
Elo Distribuidora Eireli-ME.
29 1002919 - 1
ATO DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2017, instaurado pela Portaria PRE nº
221/2017, publicada no “Minas Gerais” em 04/07/2017, resolve: acatar
as sugestões da Comissão Processante e ARQUIVAR o presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a ausência de ilícito
administrativo por parte do servidor.
Atos da Presidente
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016, instaurado pela Portaria PRE nº
266/2016, publicada no “Minas Gerais” em 22/10/2016, resolve: acatar
as sugestões da Comissão Processante e ARQUIVAR o presente Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA PRE N 312, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação dos bens faltosos relacionados no Relatório Conclusivo da Comissão de Inventário de Bens
Móveis de 2016.
Art. 2º - Ficam designadas as servidoras abaixo para realizarem os trabalhos, sob a coordenação da primeira:
Ariane Linhares Nogueira - MASP – 1291793-6;
Nathalia Nascimento Girardi - MASP – 1367720-8.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
29 1002827 - 1
Fundação Ezequiel Dias
O Presidente do(a) Fundação Ezequiel Dias exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE
OLINDA CORADI, MASP 13904131, do cargo de provimento em
comissão DAI-15 EZ1100121, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da
Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CYNTHIA MONTEIRO OLIVEIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-15 EZ1100121, de recrutamento amplo, para chefiar o Serviço de Almoxarifado Industrial constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 1000317 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 20 DE 01/08/2017
Direção do Hospital Julia Kubitscheck/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 18/2017, publicada no Diário do Executivo
de Minas Gerais do dia 21/07/2017, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Verônica Calijorne Rodrigues.
Membros: Cristiane de Almeida Lima e Kenio Alessandro Lima.
29 1002653 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.319 DE 29 DE AGOSTO 2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; Considerando o modelo
de gestão baseado na eficiência da administração pública, RESOLVE:
Art. 1º - Constituir o Setor de Análise de Contratos e Faturamento
(SEACOF) ligado diretamente a Presidência/FHEMIG, com a seguinte
composição sob a coordenação do 1º.
NOME
Alfredo Cardoso André
Mara Priscila Lima Gonçalves
MASP LOTAÇÃO VÍNCULO
13851183 Presidência
Efetivo
11878360 DIEST
Efetivo
Art 2º- São Atribuições do Setor De Análise De Contratos e Faturamento –SEACOF-.
I. Analisar criticamente os contratos e termos aditivos no tocante à aquisição de bens, produtos e serviços buscando resultados mais vantajosos
nas negociações;
II. Assessorar o Presidente e demais autoridades responsáveis na execução das ações ligadas ás prioridades estratégicas para tomada de
decisão, por meio da consolidação de informações, da elaboração de
análise econômica, estudos técnicos e análises conjunturais e setoriais
relevantes;
III. Realizar análises contratuais e financeiras oferecendo opinião técnica compatível com as normas legais, por meio de relatório circunstanciado e assinado pelo titular do cargo;
IV. Promover estudos, análises e preparar relatórios para assuntos inerentes às competências da Presidência;
V. Executar quando solicitado pelas Autoridades o atendimento de consultas e o encaminhamento de assuntos pertinentes;
VI. Executar conforme o planejamento, implementação e execução
dos projetos prioritários, e com o respectivo alinhamento aos objetivos estratégicos;
VII. Orientar as unidades quanto aos corretos procedimentos de contratações, instigando os riscos negativos e aprimorando os processos de
forma compartilhada e eficaz;
VII. Garantir a assertividade da análise por meio do conhecimento dos
processos de trabalho e da estrutura organizacional;
IX. Zelar pela integridade contratual das partes acordadas em consonância com as normas das respectivas leis e a bem da gestão pública.
X-Analisar e acompanhar processos de faturamento das Unidades.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o item 1.4 do anexo
II da Portaria nº1068 de 28 de maio de 2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente
29 1002727 - 1
RETIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA de HELLEN IARA OLIVEIRA, MASP: 13622592 publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 13 de junho de 2017, Diário Executivo, página20.
Onde se lê: dispensa HELLEN IARA OLIVEIRA, MASP 1362259-2,
da função gratificada FGH-5 I HO13 Apoio do CEPAI, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
Leia-se: dispensa HELLEN IARA OLIVEIRA, MASP 1362259-2,
da função gratificada FGH-5 I HO13 Apoio do CEPAI, constante do
Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a partir de
18/05/2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, RETIFICA o ato de afastamento para gozo
de férias prêmio, publicado em 24/02/2017, de
Anir Alves da Silva, MASP 1289477-0, lotado(a) no(a) HMAL, onde
se lê: a partir de 05/03/2017, leia-se: a partir de 06/03/2017, para regularizar situação funcional. RETIFICA o ato de afastamento para gozo
de férias prêmio, publicado em 30/11/2016, de Carlos Henrique Felipe
Pereira Vale, MASP 1095861-9, lotado(a) no(a) CHPB, onde se lê: a
partir de 01/12/2016, leia-se: a partir de 12/12/2016, para regularizar
situação funcional. RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias
prêmio, publicado em 18/02/2016, de Cleliane Sena Costa Rodrigues,
MASP 1264777-2, lotado(a) no(a) HIJPII, onde se lê: 1 mês, leia-se: 2
meses, para regularizar situação funcional. RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 24/02/2017, de Eliana
Margarida Silva, MASP 1198720-3, lotado(a) no(a) HCM, onde se lê:
a partir de 06/03/2017, leia-se: a partir de 07/03/2017, para regularizar
situação funcional. RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias
prêmio, publicado em 29/06/2007, Helena Márcia de Avila Aguiar Puff,
MASP 1042783-9, lotado(a) no(a) ADM. CENTRAL, onde se lê: 1º
quinquênio a partir de 09/07/2007, leia-se: 2º quinquênio a partir de
09/07/2007, para regularizar situação funcional. RETIFICA o ato de
afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 01/02/2017,
de Irene Ferreira de Barros Souza, MASP 0384318-2, lotado(a) no(a)
HRAD, onde se lê: referente ao 3º quinquênio, leia-se: referente ao 6º
quinquênio, para regularizar situação funcional. RETIFICA o ato de
afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 01/02/2017, de
Marli Cláudia Pereira, MASP 1039304-9, lotado(a) no(a) HJXXIII,
onde se lê: Marli Cláudia Ferreira, leia-se: Marli Cláudia Pereira, para
regularizar situação funcional. RETIFICA o ato de afastamento para
gozo de férias prêmio, publicado em 24/02/2017, de Michelle Silva
Neves, MASP 1266535-2, lotado(a) no(a) HAC, onde se lê: a partir de
18/03/2017, leia-se: a partir de 24/03/2017, para regularizar situação
funcional. RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio,
publicado em 30/01/2008, de Siura Aparecida Borges Silva, MASP
0352080-6, lotado(a) no(a) MOV, onde se lê: 1º quinquênio, leia-se:
3º quinquênio, para regularizar situação funcional. ANULA o ato de
afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 01/06/2016,
de Maria Aparecida Gonzaga Romeiro, MASP 1043157-5, cargo 2,
lotado(a) no(a) MOV, por motivo de concomitância com Licença a
Gestante, para regularizar situação funcional.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 014 DE 12/05/2017
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar eventuais responsabilidades administrativas em razão de
pagamento indevido à cônjuge de servidora aposentada, falecida em
06/03/2013, a título de vencimento deixados pela mesma.
Comissão Sindicante – Presidente: Shirleny Cristina de Andrade. Membros: Jordana Marislane Silva e Maria José Borges Silva.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 017 DE 03/08/2017
Direção do Instituto Raul Soares/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 11/2017, publicada no Diário do Executivo
de Minas Gerais do dia 08/07/2017, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Virgínia Maria Teixeira Lobato.
Membros: Cláudia Torres Miranda e Rochele Vignoli Fujimoto.
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.320
DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregoeiros e Equipe
de Apoio do Hospital Regional Antônio Dias - HRAD, constante na
Portaria nº 1.193 de 30 de maio de 2016, bem como a Errata, publicada em 11 de junho de 2016, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:
HRAD – Pregoeiros:
Amanda Chaves de Freitas - Masp 1356222-8
Cláudia Amâncio Leão - Masp 1174942-1
Cláudia Fernandes Madureira – Masp 1232403-4
Cláudia Rezende Silva – Masp 1041348-2
Dayse Gomes Pereira Pains – Masp 1232976-9
Graziele Gonik Rodrigues Pacau – Masp 1373783-8
Janaina Carvalho Oliveira – Masp 1356247-5
Sueni Monteiro Braga – Masp 139666-1
Thaís Ferreira dos Santos – Masp 1148885-5
Equipe de Apoio:
Charles de Cássio Amorim – Masp 1238639-7
Cristiane Maria dos Anjos de Ávila – Masp 1185898-2
Denise Soares da Silva – Masp 1317418-0
Erli Mônica Alves – Masp 1042530-4
Francielly Aparecida Tavares – Masp 1373782-0
Gustavo Diógenes Gonçalves – Masp 1364832-4
Marilene Garcia Rosa – Masp 1091495-0
Oscar Júnior Soares Santana – Masp 1197556-2
Shyrleny Cristina de Andrade – Masp 1210435-2
Solange Minarinni Alves – Masp 1130274-2
Tamires de Arvelos Gonçalves – Masp 1396000-0
Viviane Carrilho de Castro – Masp 1360205-7
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 013 DE 04/08/2017
Direção do Hospital Alberto Cavalcanti /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designados no art. 2º da Ordem de Serviço nº 011/2017,
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13/07/2017, que passará a
ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Processante - Presidente: Meire de Oliveira Silva. Membros:
Desireé Mainart Braga e Leonardo Hilário de Oliveira Nicácio.
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ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de
2015, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
CELINA CANDIDA DE JESUS, MASP 10524023, admissão 1, lotada
no HJK:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.