TJMG 27/07/2017 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Diário do Executivo
2º AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Concorrência Pública nº 001/2017
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo/Subsecretaria de Comunicação Social e da Comissão Especial
de Licitação, torna pública a retificação do Edital de Licitação da Concorrência Pública n.º 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 22/06/2017, com as seguintes alterações:
Página 45, Anexo II – MODELO DE CARTA-PROPOSTA:
Fica suprimido da planilha da proposta de preços o item “monitoramento de redes sociais”
Página 58, Anexo IV – PREÇO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:
Fica suprimido da planilha dos preços dos serviços contratados o item
“monitoramento de redes sociais”.
A Comissão Especial de Licitação esclarece que as alterações acima
não afetam a formulação das propostas.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017
José Geraldo Cerqueira de Melo
Presidente da Comissão Especial de Licitação
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 90/2017 Ratifico o ato de reconhecimento
de dispensa de Licitação n° 17/2017, nos termos do Parecer Jurídico
109/2017, à luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO VINTE E
QUATRO HORAS POR DIA, EM SISTEMA DE ALARME E CERCA
ELÉTRICA NA UNIDADE REGIONAL E ECRITÓRIO LOCAL DE
PATOS DE MINAS através da empresa : Inova Sistema de Segurança
LTDA, no valor total estimado de R$ 2.040,00, orçamentários nº 3041
20 606 068 4159 0001 3390 39 - 74 1 1 – Programa Geral. Belo Horizonte, 26 de julho de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro da
EMATER MG.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000081/2017
Pregão Eletrônico Nº 040/2017
Objeto: Aquisição de equipamento como projetores multimídia 3000
lumens, TV’s 40’ e 60’ Led Full HD, câmeras Fotográficas de 12 megapixels e 24,2 megapixels conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no
dia 07/08/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos se encontram
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte – MG ou através do sitewww.compras.mg.gov.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895095
– (031)34895041 - (031)34895000.
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Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 383/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Comercial Saara Ltda.
Objeto: Aquisição de fertilizantes e corretivos de solo. Assinatura:
26/07/2017. Vigência: 27/07/2017 a 27/07/2018. Valor: R$912.499,25.
Processo Licitatório-Pregão- nº 3051002000030/2017. Assinam: (a)
Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Juliana Moura Dias - Comercial Saara.
Nº. 384/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Comercial Coimbrense Ltda. Objeto: Aquisição de fertilizantes e corretivos de solo.
Assinatura: 26/07/2017. Vigência: 27/07/2017 a 27/07/2018. Valor:
R$209.731,02. Processo Licitatório-Pregão- nº 3051002000030/2017.
Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Edwiney S. Cupertino- Comercial Coimbrense
Nº. 385/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e GEB Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-EPP Objeto: Aquisição de fertilizantes e
corretivos de solo. Assinatura: 26/07/2017. Vigência: 27/07/2017
a 27/07/2018. Valor: R$11.000,00. Processo Licitatório-Pregão- nº
3051002000030/2017. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG,
(b) Eziquiel Bacchin- GEB.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº341/2012 – 6º T.A. - Partes: EPAMIG e EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Acrescentar e incluir no
contrato original serviços de encomendas nacionais. Assinatura:
25/07/2017. Vigência: 25/07/2016 a 31/07/2017. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque- EPAMIG, (b) Juarez Pinheiro C. Jr. e Ana Alice Bastos de Souza – ECT.
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EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS.
Homologação – Pregão Eletrônico 34/2017
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000064/2017, referente a
Corretivos de solo (calcário dolomitico e gesso agrícola)- EPAMIG/
Unidades. Adjudicando lote (s) 01 e 02 - Izarron Comercio de Produtos Agropecuários LTDA-ME, com os respectivos valores: lote 01: R$
42.985,40 e lote 02: R$ 15.708,00. Ratificado em 26/07/2017.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº146/2017. Partes: IMA e
Prefeitura Municipal de Paula Cândido. Objeto: Acordo de Cooperação
para implantação de um posto de atendimento à comunidade. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 14-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº162/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Passa Vinte. Objeto: Acordo de Cooperação
para implantação de um posto de atendimento à comunidade. Prazo:
Até 31.12.2020 a partir da data de sua assinatura em 14-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº177/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Carvalhos. Objeto: Acordo de Cooperação
para implantação de um posto de atendimento à comunidade. Prazo: 48
meses a partir da data de sua assinatura em 14-07-2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº182/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Estiva. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um posto de atendimento à comunidade. Prazo: 24
meses a partir da data de sua assinatura em 14-07-2017.
Extrato do Termo de Cessão e Uso de Veículo nº103C /2017. Partes:
IMA e Prefeitura Municipal de Oliveira. Objeto: Cessão de 2 veículos,
placas HMH 8276 e HMH 3110 destinado à complementação das atividades do IMA em atendimento ao produtor rural. Prazo: 24 meses a
partir da data de sua assinatura em 21-07-2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
nº014/2017. Partes: IMA e Prefeitura Municipal de Sacramento. Alterando Cláusula Segunda item II alínea “b” das Obrigações do Município e Cláusula Quarta item II da estimativa de despesa. Ratificadas
demais cláusulas. Data de sua assinatura em 21-07-2017.
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Extrato do Contrato nº 9144895/2017, firmado entre o IMA e VICOMP
LTDA. Processo de Compra nº 2371180 000008/2017. Objeto: Serviços de instalação, locação, monitoramento e manutenção de sistema
de segurança da Coordenadoria Regional de Curvelo. Valor: 2.172,00
(dois mil, cento e setenta e dois reais). Dotações Orçamentárias nº: 23
71.20.609.104.2060.0001.3.3.90.39.19.0.60.1. Assinatura: 25/07/2017.
Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães pelo IMA e Alexandre
Cipriani Arouca pela VICOMP pela contratada.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, torna
público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, através do processo 09416/2006/003/2016, renovação da
Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE
Ribeirão Vermelho, localizada no município de Lavras/MG, válida por
10 (dez) anos, com vencimento em 10/07/2027.
A DIRETORIA
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170077
COMUNICADO DE RECURSO
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para atendimento ao crescimento vegetativo de água e esgoto,
manutenção nas redes de distribuição e ligações de água, redes coletoras e ligação de esgoto nas cidades de Baependi, Caxambu, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzilha, Itamonte e Liberdade / MG.
A empresa SERGEL ENGENHARIA LTDA. interpôs Recurso Administrativo contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações que
a inabilitou. A sessão de abertura da Proposta Comercial, da empresa
habilitada, marcada para 28/07/17 ás 10:45 horas está suspensa. Está
aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas ao processo.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170075
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Gouveia / MG. Vencedora: MAQUENGE MÁQUINAS E
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$1.008.847,19.
COMUNICADO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020170072
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais em redes de distribuição de água com diâmetros menores
que 200mm e ligações prediais de água, bem como serviços de retroescavadeira, para atendimento as demandas das equipes próprias da
COPASA, na área de abrangência do Distrito Regional Ribeirão das
Neves - DTRN, incluindo vilas e favelas. Informamos que a empresa
CONSTRUTORA CROSS LTDA, interpôs recurso administrativo contra a decisão da Comissão Permanente de Licitações que habilitou o
CONSÓRCIO INFRACON RFJ CONATA MANUTENÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES. Por este motivo a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais, das empresas habilitadas, marcada para o dia 27 de
Julho de 2.017 às 08:30 horas, fica suspensa. Está aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para vistas ao processo
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170079
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água do município de Coluna / MG e Implantação do Sistema de Abastecimento de água no bairro Cardosos. Após análise da documentação de
habilitação a Comissão decidiu: a) inabilitar as empresas SANEPLAN
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; MS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA IMPACTO 6 EIRELI:
b) habilitar as demais empresas para abertura de Propostas Comerciais (Preços) quais sejam: NOVE ENGENHARIA LTDA; EMPRESA
CONSTRUTORA LUMA LTDA; MAQUENGE – MÁQUINAS E
ENGENHARIA LTDA e GIUSEPPE FIGUEIRÓ ONNIS. O detalhamento das habilitações / inabilitações encontram-se nos autos e no site
da COPASA. Caso não haja Recurso, a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais das empresas habilitadas será no dia 04/08/2017 às
08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170057
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário
da cidade de Curvelo / MG. Vencedora: CONSTRULIFE CONSTRUÇÕES LTDA, Valor: R$ 999.606,32.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0305 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0331 - PEM (EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjunto moto bomba submersível. Dia da Licitação: 10 de
agosto de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 28/07/2017.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0333 - PEM (EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos moto bombas e soft starters. Dia da Licitação: 11
de agosto de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 31/07/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0328 - PEM
Objeto: Lanche Padrão. Dia da Licitação: 09 de agosto de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 27/07/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0330 - PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Inversor de frequência e transmissor ultrassônico. Dia da
Licitação: 10 de agosto de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 28/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0332 - PEM (EXCLUSIVA PARA ME/EPP)
Objeto: Quadro de comando. Dia da Licitação: 10 de agosto de 2017 às
14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 28/07/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0336 - PES
Objeto: Solução de tecnologia para gestão fiscal e tributária integrada
ao SAP. Dia da Licitação: 10 de agosto de 2017 às 14:30 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 28/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0334 – PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Lâmpadas e refletores. Dia da Licitação: 11 de agosto de 2017
às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 31/07/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
Retificação de Publicação
No dia 18 de fevereiro de 2017, neste mesmo caderno e jornal, publicamos contratos assinados pela Copasa. Onde se leu:
INEXIG. LICIT. ART. 25, I 17.0114 Viação Treze de Junho Ltda. Contrato prestação de serviços de transporte coletivo municipal para atendimento aos empregados da COPASA MG em além paraíso/MG 20/01/17
12 MESES 3.619,20. Leia-se: ......em Além Paraíba/MG.

Minas Gerais - Caderno 1

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Processo: 94.912. Objeto: Fornecimento de vale transporte para os funcionários lotados no DTJB que utilizam as linhas de ônibus da Transnorte
S/A. Prestador e Valor: Transnorte S/A. R$13.225,30. Prazo de Vigência: 03 Meses. Reconhecimento do Ato: Roberto Luiz Botelho. – Superintendência de Operação Norte. Gilson de Carvalho Queiroz Filho.
– Diretoria de Operação Norte. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Fundação Clóvis Salgado
Termo de Permissão de Uso Nº 79/2017 – Entre a Fundação Clovis
Salgado/FCS e Toshiba America Do Sul Ltda; Objeto: Permissão de
Uso da Serraria Souza Pinto; Vigência: 08 meses; Valor: R$ 33.375,00;
Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS , Tochio Takahashi Nonaka e
Robson Tadeu Lage Alves.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA – TV MINAS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentado na Nota Jurídica nº 35, de 25/07/2017, da Procuradoria,
e no uso da competência a mim delegada pelo artigo 2.º, inciso III, do
Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004 RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação à luz do art. 24, V da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993,
objetivando a contratação da Prodemge - Companhia de Tecnologia de
Informação do Estado de Minas Gerais, para prestação de Serviços de
Rede, com entrega imediata no valor de R$ 187.716,00 (cento e oitenta
e sete mil, setecentos e dezesseis reais), que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 2211.13.122.701.2002.0001.33.90.39.36. As despesas dos exercícios subsequentes serão custeadas pelas dotações próprias que forem aprovadas nos respectivos orçamentos. Belo Horizonte,
25 de Julho de 2017. Jordana Souza Cruz Almeida.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 15/2017 – Processo nº 2201002000046/2017.
Objeto: Contratação e Hospedagem com café da manhã, para os participantes do evento Circuito da Fotografia e do Patrimônio Cultural. Propostas até 09/08/2017 às 09h50min. Maiores informações: (31) 32352823 e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos
Gontijo Amorim. Data: 26/07/2017.
Pregão Eletrônico nº 16/2017 – Processo nº 2201002000048/2017.
Objeto: Serviços Gráficos e de confecção de banners e painéis. Propostas até 10/08/2017 às 13h50min. Maiores informações: (31) 3235-2823
e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim. Data: 26/07/2017.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9041119/2015. IEPHA/MG e LAVAA-JATO E ESTACIONAMENTO PARADA COM SABÃO LTDA.
Objeto: renovação do contrato. Prazo de vigência: 12(dozes) meses.
Valor: R$37.896,00(trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais).
Signatários: Michele Abreu Arroyo e Daniela Souza Mendes. Data:
26/07/2017.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Extrato do Termo de Doação nº 187/2017. Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário e a Prefeitura Municipal de Poço Fundo celebram termo de
doação. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos os
seguintes equipamentos adquiridos com finalidade específica de doação mediante políticas públicas para o desenvolvimento da cafeicultura,
conforme Processo de Compra n° 1641003000076/2016: 01 (uma) descascadora de café; 17 (dezessete) peneiras de classificação de café; 01
(uma) mesa de prova de café; 01 (uma) mesa de classificação de café;
01 (um) torrador de café com moinho; 01 (um) medidor portátil de umidade; 16 (dezesseis) bandejas para prova de café; 01 (uma) banqueta
giratória; 01 (uma) cuspideira para prova de café; 01 (uma) balança eletrônica; 01 (um) computador; e, 01 (uma) impressora para a implantação de uma Sala de Prova de Café, no município de Poço Fundo - MG.
Belo Horizonte, 24/07/2017
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.
4 cm -26 990682 - 1
Extrato do Termo de Doação nº186/2017. Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário e o município de Piumhui celebram termo de doação. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos os seguintes equipamentos adquiridos com finalidade específica de doação mediante políticas
públicas para o desenvolvimento da cafeicultura, conforme Processo de
Compra n° 1641003000076/2016: 01 (uma) descascadora de café; 17
(dezessete) peneiras de classificação de café; 01 (uma) mesa de prova
de café; 01 (uma) mesa de classificação de café; 01 (um) torrador de
café com moinho; 01 (um) medidor portátil de umidade; 16 (dezesseis)
bandejas para prova de café; 01 (uma) banqueta giratória; 01 (uma)
cuspideira para prova de café; 01 (uma) balança eletrônica; 01 (um)
computador; e, 01 (uma) impressora para a implantação de uma Sala
de Prova de Café, no município de Piumhui - MG. Belo Horizonte,
24/07/2017
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.
4 cm -26 990680 - 1
Extrato do Termo de Doação nº189/2017. Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário e a Associação dos Assentados Familiar do Assentamento Primeiro do Sul de Campo do Meio - MG celebram termo de doação.
Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos os seguintes
equipamentos adquiridos com finalidade específica de doação mediante
políticas públicas para o desenvolvimento da cafeicultura, conforme
Processo de Compra n° 1641003000076/2016: 01 (uma) descascadora
de café; 17 (dezessete) peneiras de classificação de café; 01 (uma) mesa
de prova de café; 01 (uma) mesa de classificação de café; 01 (um) torrador de café com moinho; 01 (um) medidor portátil de umidade; 16
(dezesseis) bandejas para prova de café; 01 (uma) banqueta giratória;
01 (uma) cuspideira para prova de café; 01 (uma) balança eletrônica;
01 (um) computador; e, 01 (uma) impressora para a implantação de
uma Sala de Prova de Café no município de Campo do Meio. Belo
Horizonte, 24/07/2017
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.
4 cm -26 990676 - 1
Extrato do Termo de Doação nº188/2017. Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário e a Associação dos Agricultores Familiares de Guapé celebram
termo de doação. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos os seguintes equipamentos adquiridos com finalidade específica de
doação mediante políticas públicas para o desenvolvimento da cafeicultura, conforme Processo de Compra n° 1641003000076/2016: 01 (uma)
descascadora de café; 17 (dezessete) peneiras de classificação de café;
01 (uma) mesa de prova de café; 01 (uma) mesa de classificação de
café; 01 (um) torrador de café com moinho; 01 (um) medidor portátil de umidade; 16 (dezesseis) bandejas para prova de café; 01 (uma)
banqueta giratória; 01 (uma) cuspideira para prova de café; 01 (uma)
balança eletrônica; 01 (um) computador; e, 01 (uma) impressora para
a implantação de uma Sala de Prova de Café, no município de Guapé MG. Belo Horizonte, 24/07/2017
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.
4 cm -26 990679 - 1

Extrato do Termo de Doação nº 185/2017. Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário e o município de Vieiras celebram termo de doação. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos os seguintes equipamentos adquiridos com finalidade específica de doação mediante políticas
públicas para o desenvolvimento da cafeicultura, conforme Processo
de Compra n° 1641003000076/2016: 01 (uma) descascadora de café;
17 (dezessete) peneiras de classificação de café; 01 (uma) mesa de
prova de café; 01 (uma) mesa de classificação de café; 01 (um) torrador de café com moinho; 01 (um) medidor portátil de umidade; 16
(dezesseis) bandejas para prova de café; 01 (uma) banqueta giratória;
01 (uma) cuspideira para prova de café; 01 (uma) balança eletrônica;
01 (um) computador; e, 01 (uma) impressora para a implantação de
uma Sala de Prova de Café, no município de Vieiras - MG. Belo Horizonte, 24/07/2017
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.
4 cm -26 990684 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 010/2016.
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE, com sede na Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 8º andar,
Belo Horizonte/MG - CEP 31.630-901, inscrito no CNPJ sob o nº
04.888.232.0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Diretor-Geral GUSTAVO XAVIER FERREIRA, portador da Carteira de Identidade n.º MG-12.182.564 - SSP/
MG, CPF n.º 057.858.486-78 e o INSTITUTO CULTURAL BOA
ESPERANÇA, inscrito no CNPJ nº 04.444.182/0001-40, com sede
à Rua Boa Esperança, nº 26, casa, bairro Carmo, Belo Horizonte/
MG, CEP nº 30.310-730, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO
GEORGE SALGADO HELT, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade nº. MG-3.772.583 – SSP/MG e do CPF nº 109.120.616-34,
ora denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente
contrato, conforme descrição constante no objeto deste instrumento,
oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2421020 000006/2016,
PROCESSO DE COMPRA Nº 2421020 000006/2016, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/93, dos Decretos Estaduais/MG nº 45.035/2009,
45.018/2009 e 45.902/2012 e suas alterações e demais normas pertinentes, resolvem celebrar a Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviços Nº 010/2016, de acordo com as seguintes cláusulas
e condições:
O presente Termo Aditivo tem como objeto Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2016, publicado em 03/08/2016,
tendo em vista a alteração de parâmetros feita pela Resolução CD/
FNDE nº 9, de 16 de dezembro de 2016, e a suspensão temporária do
Sistema Brasil Alfabetizado (SBA).
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo de Rescisão Amigável em 3 (três) vias de igual forma e teor, com 2 (duas) testemunhas
a tudo presentes.
Belo Horizonte, de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
ANTÔNIO GEORGE SALGADO HELT
Representante do ICBE
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CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Por ordem do Senhor Presidente do Conselho de Administração do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
CAD/IDENE, ficam os Conselheiros convocados para a Reunião Extraordinária do Conselho, a realizar-se no dia 02 de agosto de 2017, com 1ª
chamada às 13:00 horas e 2ª chamada às 13:30 horas, na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde, Edifício Gerais, 8º andar, sala 7, nesta Capital, tendo como pauta a decisão
sobre a doação/leilão de bens do IDENE, assim como as ações executadas em andamento de 2017.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
EXTRATO do 4° Termo Aditivo ao Convênio1651000004/2015. Partes: EMG/SEDPAC e Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania
– IJUCI, de Belo Horizonte, CNPJ 03.893.350/0001-12. Objeto: Prorrogação de vigência até 30/09/2017. Aporte de Recursos no valor de R$
559.980,03 e consolidado o valor final da parceria em R$ 8.942.710,29.
Dotação orçamentária: 1651.14.422.022.4043.0001.33.50.43.01.0.10.
1. Assinatura em 26/07/2017.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
5° Termo Aditivo ao Contrato n° 9085395/2016(nº anterior 169/2013)
-Processo de Compra:1501558 135/2016–Partes: SEPLAG e CLARO
S.A.. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses, com início em
10/07/2017 e término em 09/07/2018, a supressão e adequação do consumo anual do contrato nos lotes 1 e 15. R$1.020.250,72. Dotações
Orçamentárias: 1502 04 122 186 4501 0001 339039 40 1 10 1 e outra.
Valor: Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela SEPLAG; Emerson
Stefanelli Santos e Edson Marcelo de Sana, pela Claro.
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PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº. 334/2016.
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, realizará a COMPRA ESTADUAL para aquisição de
TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR
E APARELHOS GLICOSÍMETROS, em benefício às 853 Administrações Municipais do Estado de Minas Gerais para atendimento ao programa de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde,
bem como demanda de órgãos e entidades da Administração Estadual.
A sessão do pregão iniciará no dia 08/08/2017, às 09h00min, no site
www.compras.mg.gov.br. Mais informações: centralsaude@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG - 27/07/2017 - Cynthia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Gestão de Compras / CSC / SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 026/2017, Planejamento nº 121/2017, para registro de preço para
futura contratação de serviços de plotagem. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data
da sessão: 10 de agosto de 2017 às 09:00 horas. Belo Horizonte, 26
de julho de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria
de Gestão Empresarial. Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de
Negócios. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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