TJMG 21/07/2017 -Fc. 128 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

128 – sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF III-A para PENF III-B, com vigência a partir de 30/06/2017.
LUCIA HELENA DA COSTA, MASP 10509933, admissão 1, lotada
no CSPD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF III-A para PENF III-B, com vigência a partir de 30/06/2017.
GERALDO CELSO DE MIRANDA, MASP 10509925, admissão 1,
lotada no CSPD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF III-A para PENF III-B, com vigência a partir de 01/07/2017.
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS
FHEMIG
FHEMIG
20 988473 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 18/2017. A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1073 de 18/06/2015 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 19/06/2015. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 18/2017. Belo Horizonte, 19
de Julho de 2017. Denise Antônia de Paulo, Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE).
20 988389 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 25/2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que Estarão abertas, das 09h00min do dia 24 de
julho de 2017 até às 17h00min do dia 30 de julho de 2017 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos visando contratações de profissionais nas
funções de Auxiliar Administrativo, Técnico de Enfermagem e Fonoaudiólogo para atuarem no Centro Psíquico da Adolescência e Infância - CEPAI.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2017
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente
20 988394 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Katia Cristina Martins Fonseca, MASP 10505451, lotado(a) no(a) HJK, Efetivo AGAS I
C - Terapeuta Ocupacional, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
CEPAI, admissão 1. Mara Priscila Lima Gonçalves, MASP 11878360,
lotado(a) no(a) HJK, Efetivo TOS I D - Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a) ADC/DIEST, admissão 2.
20 988491 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado
Regulamento nº 24/2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 31 de
julho de 2017 até às 17h00min do dia 04 de agosto de 2017 (horário
de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para
cadastramento de currículos visando contratações de profissionais nas
funções de Auxiliar Administrativo e Técnico de Enfermagem para atuarem no Hospital Galba Velloso - HGV.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2017
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente
20 988392 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor: Wilson Coelho Pereira Neto,
MASP 1293857-7, lotado no HRJP, Efetivo MED III C- Médico em
Medicina Intensiva, a partir da data da publicação.
ANULA o ato de CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, publicado em
13/07/2017, da servidora: Fernanda Luz Teixeira, MASP 1187090-4,
lotada no HIJPII, por motivo de dados da licença incorretos.
RETIFICA o ato de REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, publicado em 13/07/2017, do servidor: Nilton Felicio, MASP
1100471-0, lotado no HRAD, onde se lê: MASP 110471-0, leia-se:
MASP 1100471-0.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos da Resolução SERHA nº 2342/92, a servidora: Fernanda Luz Teixeira, MASP
1187090-4, lotada no HIJPII, por 73 dias, a partir de 29/05/2017,data de
nascimento da criança anterior á data de posse da servidora.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor (es): Antonio Clecio Viana Dutra, MASP
1265241-8/Efetivo, lotado na MOV, a partir de 30/06/2017. Kamilla
Andrade Dias, MASP 1359427-0/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 30/06/2017. Camilla Fernanda de Oliveira, MASP 1194895-7/
Efetivo, lotada no HEM, a partir de 20/06/2017. Milton Carlos
Aguiar Junior, MASP 1286851-9/Efetivo, lotado no HCM, a partir de
11/10/2012, para fins de regularização funcional. Suelem Starlym Soares, MASP 1253139-8/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 16/06/2017.
Brenno Lacerda Martins, MASP 1370617-1/Efetivo, lotado no HJK, a
partir de 24/05/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor (es): Ricardo Luiz Fontes Moreira, MASP 1092087-4/Efetivo, lotado no HEM, a partir de
04/06/2017. Ernan Rafael Pereira, MASP 1297438-2/Efetivo, lotado no
HJK, a partir de 23/06/2017. Paulo Cesar Sabino, MASP 1205850-9/
Efetivo, lotado no HJK, a partir de 22/05/2017. Cesar Camargos
de Oliveira, MASP 1360441-8/Efetivo, lotado no HJK, a partir de
24/06/2017. Jose Osni Ferreira dos Santos Beie, MASP 1282162-5/
Efetivo, lotado no HJK, a partir de 16/06/2017. Paulino Antonio dos
Santos, MASP 1175658-2/Contrato Administrativo, lotado no HJK, a
partir de 29/05/2017.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Maria Izabel de Oliveira, MASP 876146-2/Efetivo, lotada no HJK,
a partir de 23/06/2017. Ingrid Rangel Costa, MASP 1286712-3/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 29/06/2017. Elidiane Frade de Paula,

MASP 1306341-7/Efetivo, lotada no HEM, a partir de 09/07/2017. Djenane Costa Muller Couto, MASP 1299529-6/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 04/07/2017. Denise da Silva Ferreira Siqueira, MASP
1126100-5/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 04/07/2017. Monica
Denise Cordeiro da Silva, MASP 1286898-0/Efetivo, lotada no HJK,
a partir de 11/06/2017. Francyanne Lima Maia, MASP 1296396-3/
Efetivo, lotada no HJK, a partir de 28/05/2017. Geize de Souza Trindade, MASP 1296306-2/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 22/05/2017.
Michelle dos Santos Severino Costa, MASP 1360521-7/Efetivo, lotada
no HJK, a partir de 29/05/2017. Sarah Kolanscki Ponchio, MASP
1294221-5/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 12/07/2017. Francys
Mary da Luz Patricio, MASP 1299322-6/Efetivo, lotada na CSSFE, a
partir de 11/07/2017. Fernanda Veloso Soares, MASP 1284139-1/Efetivo, lotada no HRAD, a partir de 22/06/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor (es): Samuel da Silva, MASP 1037473-4/Efetivo,
lotado no HEM, a partir de 08/07/2017. Ernan Rafael Pereira, MASP
1297438-2/Efetivo, lotado no HJK, a partir de 23/06/2017.Maria Izabel de Oliveira, MASP 876146-2/Efetivo, lotada no HJK, a partir de
23/06/2017. Roberto Marcio de Alcantara Raphael, MASP 1040190-9/
Efetivo, lotado na CSSI, a partir de 01/07/2017. Bertulino Neto
Cruz Lucena, MASP 1040129-7/Efetivo, lotado na CSSI, a partir de
28/06/2017. Tania Gonçalves de Souza Faria, MASP 1282203-7/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 14/06/2017. Simone Sales Ferreira,
MASP 1088145-6/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 23/05/2017. Mirtes Lucila de Lima, MASP 1286891-5/Efetivo, lotada no HJK, a partir
de 19/05/2017. Viviane Abilene do Carmo, MASP 1289368-1/Efetivo,
lotada no HJK, a partir de 06/06/2017. Jacqueline Conceiçao Duarte
dos Santos, MASP 1086712-5/Contrato Administrativo, lotada no HJK,
a partir de 31/05/2017.Wellington Paula da Silva, MASP 1159012-2/
Efetivo, lotada na CSSFA, a partir de 08/07/2017. Maria Lucia Gonçalves da Fonseca, MASP 1090697-2/Efetivo, lotada no HRAD, a partir de
08/07/2017. Cleia Sonia Ramos de Oliveira, MASP 1042628-6/Efetivo,
lotada do HJXXIII, a partir de 06/07/2017. Maria Natalicia Ferreira,
MASP 1052252-2/Efetivo, lotada no HRAD, a partir de 03/07/2017.
Cyntia Elizabeth dos Santos Braz, MASP 1405337-8/Contrato Administrativo, lotada no HJXXIII, a partir de 29/06/2017.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Maria Angela Furtado Pereira, casada,
MASP 1038919-5/Aposentada (HJXXIII), para Maria Angela Furtado,
divorciada. Luciana Martins Pereira, solteira, MASP 1349691-4/Efetivo, lotada no HJXXIII, para Luciana Martins Pereira Almeida, casada.
Anlet Mafalda Marcolino e Costa, MASP 1039575-4/Efetivo, lotada
no HAC, para Anlet Mafalda Marcolino, casada. Priscila Toledo de
Oliveira Sbarzi, casada, MASP 1309466-9/Efetivo, lotada no HRBJA,
para Priscila Toledo de Oliveira, divorciada. Elza de Souza Rodrigues, solteira, MASP 1087812-2/Efetivo, lotada no HJK, para Elza de
Souza Gomes, casada. Jaqueline Aparecida Ribeiro, solteira, MASP
1146011-0/Efetivo, lotada no HJK, para Jaqueline Aparecida Ribeiro
Coelho, casada. Mariane Manso Musso, solteira, MASP 1360796-5/
Contrato Administrativo, lotada no HJK, para Mariane Manso Musso
Ribeiro, casada. Vinicius Ribeiro Silva, MASP 1364664-1/Contrato
Administrativo, lotado no HJK, de solteiro para casado.
20 988447 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/
HRBJA, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria
Presidencial nº 1041 de 04 de março de 2015, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Ordem de Serviço nº
012 de 26 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, em 28 de dezembro de 2016, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº 2270.221.17 de 30/05/2017, às fls.109
a 113, determina:
A ABSOLVIÇÃO do servidor Arley Barbosa Mellado, Masp:
1307479-4, por falta de comprovação dos fatos imputados ao mesmo
na Ordem de Serviço de Instauração.
20 988611 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 DE 12/07/2017
Direção do Hospital Julia Kubitscheck/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.A.F., Masp 4536827-1, M.C.M.C.O, Masp 1043493-4,
S.B.G.R, Masp 1306496-9, J.A.S, Masp 1082252-6, J.J.B., Masp
1043466-0, lotados na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Leandro Cardoso Pereira. Membros: Cristiane de Almeida Lima e Verônica Calijorne Rodrigues.
20 988343 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1378122-4, SPITZBERG GUIMARAES DE CARVALHO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO DEL REI, para PRESIDIO DE CONGONHAS.
MASP 1439479-5, ERNESTO GONCALVES SIVIERO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ANDRELANDIA, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1445069-6, ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA BERNARDO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONGONHAS, para PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
20 988797 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Atos Assinados pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018644-3, Geraldo de Assis Celestino dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 12/07/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CE/89, ao(s)
servidor(es): Masp 1018644-3, Geraldo de Assis Celestino dos Santos,
a partir de 12/07/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da

Minas Gerais - Caderno 1

CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018338-2, Sebastião Donizete
de Souza, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/12/1994, ficando,
assim, retificado as publicações do Minas Gerais de 28/01/2005; 2º
quinquênio a partir de 19/01/1996, ficando, assim, retificado as publicações do Minas Gerais de 16/05/1996; 3º quinquênio a partir de
17/01/2001, ficando, assim, retificado as publicações do Minas Gerais
de 27/04/2001; 4º quinquênio a partir de 13/10/2012, ficando, assim,
retificado as publicações do Minas Gerais de 05/09/2013.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato deCONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16 de
outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1029058-3, Sebastião Flávio
Machado, referente ao 1º quinquênio a partir de 03/08/1975; 2º quinquênio a partir de 11/08/1980; 3º quinquênio a partir de 13/08/1985.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato deCONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1029058-3, Sebastião Flávio
Machado, referente ao 4º quinquênio a partir de 12/08/1990; 5º quinquênio a partir de 13/08/1995.
20 988726 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200717-0611, 200717-0612,
200717-0613 e 200717-0614.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
20 988727 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Diretor Geral:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1032394-7, Bruno Aparecido de Jesus, de
01/08/2017 a 01/12/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios; Masp
1032449-9, Edison Mendes dos Santos, de 20/07/2017 a 20/09/2017,
referente ao 6º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033027-2, Jorge Luiz Pereira, de 06/02/2017 a
06/08/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais do dia 05/01/2017, por necessidades de serviços.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028467-7, Maurete da Conceição Gregório, de
15/03/2017 a 15/08/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso

II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028262-2, Miguel
Lourenço da Silva Filho, referente ao 1º decênio a partir de 22/01/1991,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 30/03/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028262-2,
Miguel Lourenço da Silva Filho, referente ao 3º quinquênio a partir
de 21/09/1996, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 30/03/2007; 4º quinquênio a partir de 24/02/2003; 5º quinquênio
a partir 23/02/2008, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 15/02/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028262-2,
Miguel Lourenço da Silva Filho, referente ao 6º quinquênio a partir de
15/12/2015, para fins de regularização funcional.
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização, considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, devolveu os Ófícios de Notificação de
Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos Delegatários/Autorizatários, notifica-os das respectivas
infrações, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias contados a partir
desta notificação, para interporem defesa, caso queiram, junto à Diretoria de Fiscalização do DEER-MG.
Transporte Fretado
Nº Autorizatário>Nº Auto
78>219546; 2624>177168.
A Diretora de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na
forma e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9030>176389, 176394; 9060>209233, 209232; 9065>209237;
9075>219532; 9085>215622; 9096>216211, 191156, 161366, 191144,
161364, 156849, 164929, 156971, 207570; 9260>156976, 156968;
9308>169517; 9345>209246, 209236, 219526, 209244; 9351>214681;
9370>169509, 216061, 169521, 169511, 169508; 9371>209240,
209241; 9380>192094; 9393>165389; 9749>156845, 156977,
156847, 156978; 9885>216157; 9894>214645, 169608, 209234;
70009>209235.
Transporte Fretado
Nº Autorizatário>Nº Auto
24980>207667.
A Diretora de Fiscalização notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9165>176399; 9075>201538.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - Processo na Secretaria do CT, com vista
aos interessados, para manifestação, com prazo 10 (dez) dias.
PROCESSO: L3942 ATP 600
SIGED: 29529 1501 2015
LINHA: 3942 – GOVERNADOR VALADARES/CAPELINHA
INTERESSADO: VIAÇÃO SUASSUI LTDA.
ASSUNTO: Remanejamento de Horários e implantação de ATP São
Pedro do Suaçuí/Capelinha, conforme Aviso 003/2015 publicado dia
19/03/2015 da Superintendência de Transporte Intermunicipal – STI.
20 988723 - 1

Secretaria de Estado de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 13 /2017, de 20 de julho de 2017
Dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social,
nos termos do art. 20 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e considerando a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, nos termos nos termos do art. 20 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 ao servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Conceder Promoção pela Regra Geral, nos termos nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG
nº 067 de 18 de outubro de 2010, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo
relacionado no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Tornar sem efeito Progressões na carreira da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, masp 929.078-4, concedidas indevidamente
no Anexo II da Resolução SEEJ nº 32/2012 da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude e Anexo Único da Resolução SETES Nº 37/2014 da
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, publicadas nos “MG” de 09/10/2012 e 07/08/2014, respectivamente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante dos Anexos I e II, ficando retificada a Resolução
SETUR nº 11 publicada em 14 de julho de 2017.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2017. RICARDO ROCHA DE FARIA - Secretário de Estado de Turismo
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
NOME DO SERVIDOR
MASP
Cargo
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
929.078-4 ASGPD
III
B
IV
A
01/01/2012
MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
929.078-4 ASGPD
IV
A
V
A
01/01/2014
ANEXO II
NOME DO SERVIDOR
WALEVISKY QUINTINO DE ALMEIDA

MASP

Cargo

902.277-3

ANGPD

SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
IV
E

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
V
A

VIGÊNCIA
30/06/2015
20 988644 - 1

PORTARIA SETUR Nº 02 DE 20 JULHO DE 2017.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de suas atribuições, e em
observância ao disposto nos artigos 218 e seguintes da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, DETERMINA o ENCERRAMENTO
DAS APURAÇÕES da Sindicância Administrativa Investigatória,
RESOLUÇÃO SETUR Nº 25, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo, em 09/08/2016, e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SETUR Nº 02/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.N.B., Masp 1.066.096-7; S.M.B.S.A., Masp
1.164.861-5; C.V.X., Masp 1.218.722-5; Z.R.O.A., Masp 1.248.166-9.
Comissão Processante: Presidente: Flávia Farias Rocha,
Membros: Ana Maria Agenor e João Rodrigues Miranda.
Secretário de Estado de Turismo, Belo Horizonte, 20 de julho de 2017
Ricardo Rocha de Faria - Secretário de Estado de Turismo
20 988591 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1163/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93, VI, da Constituição do Estado, dispensa do cargo
em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE Caratinga
BOM JESUS DO GALHO
213314 – EE João Paulo II
MASP 890556-4, Geraldo José Batista de Siqueira, DIV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR-ATO Nº 1164/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
BOM JESUS DO GALHO
213314 – EE João Paulo II
MASP 353927-7, Antônia Maria dos Reis Martins, DIV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1165/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o
exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Caratinga
BOM JESUS DO GALHO
213314 – EE João Paulo II
MASP 948401-5, Lúcia Maria Moreira, a contar da publicação.
20 988475 - 1