TJMG 30/06/2017 -Fc. 83 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Junho de 2017 – 83

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.340.710-3, Humberto Antônio da Silva Ângelo, mais 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos
em 26/12/2000 e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em
25/12/2005, totalizando 06 meses.
MASP.341.215-2, Dennerson Cássio Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.342.000-7, Walesca de Sousa Araújo, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/01/2006
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 10/12/2012, totalizando 12 meses.
MASP.342.364-7, Marco Antônio Galvão Albino, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 31/01/2017, totalizando 10 meses.
MASP.386.449-3, Norberto José de Almeida, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/01/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/01/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 09/01/2017, totalizando
12 meses.
MASP.458.380-3, Gilson Rodrigues Rosa, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando 09 meses.
MASP.546.620-6, Maria Aparecida de Freitas Martins, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/12/2002,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/12/2007 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 24/12/2012.
MASP.551.712-3, Valéria Carneiro Boroni Magalhães, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/09/2003,
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/09/2008 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 27/09/2013.
MASP.667.904-7, Giovani Lopes Rodrigues, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 14/01/2010
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.667.968-2, Edgar Keley Novelli, mais 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 06 meses.
MASP.668.065-6, Cleonice Marcelina de Souza Correa, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 07
meses.
MASP.668.099-5, Leida Maria de Assis, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 03/12/2016, totalizando 06 meses.
MASP.842.930-0, Virgínia Tamie Vieira Kubo, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 27/10/2010
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 26/10/2015, totalizando 11 meses.
MASP.950.577-7, Ricardo Antônio Bicalho Ribeiro, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09
meses.
MASP.1.132.845-7, Anna Helena Silva Paraizo, 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/12/2011 e 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/12/2016.
MASP.1.174.165-9, Vagner Araújo Pereira, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/03/2012 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 29/03/2017.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.274.863-0, Álvaro Evangelista de Carvalho, 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 15/05/2017, restando-lhe um saldo de
08 meses.
MASP.293.913-0, Rogério Carlos Teixeira, 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. a contar de 01/07/2017, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.293.380-2, Valdemar Lídio Gomes Pinto, 02 (dois) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 1º qq. em complementação e 01 (um)
mês referente ao 2º qq. a contar de 01/07/2017, restando-lhe um saldo
de 05 meses
MASP.297.103-4, Luiz Rogério de Lacerda Campos, 02 (dois) meses
referentes ao 6º qq. em complementação a contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.297.797-3, Paulo César de Brito Fonseca, 01 (um) mês referente
ao 5º qq. a contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de 10 meses.
MASP.298.456-5, Marcos Aurélio da Silva, 01 (um) mês referente ao 4º
qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 13 meses.
MASP.298.507-5, Reginaldo Rodrigues de Carvalho, 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. a contar de 07/07/2017, restando-lhe um saldo de
09 meses.
MASP.300.602-0, Fábio Roberto de Souza, 05 (cinco) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de
07 meses.
MASP.341.181-6, Luís Carlos Ferreira Pires, 01 (um) mês referente ao
3º qq. em complementação a contar de 01/07/2017, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
MASP.341.665-8, José Kelvin Lima Barreira, 03 (três) meses referentes
ao 3º qq. a contar de 08/07/2017, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.342.000-7, Walesca de Souza Araújo, 01 (um) mês referente ao
3º qq. a contar de 20/06/2017, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.342.340-7, Lucas Augusto Gomes Júnior, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 04/07/2017, restando-lhe
um saldo de 04 meses.
MASP.342.357-1, Mário Lúcio Tomaz Lima, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a
contar de 28/07/2017, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.342.909-9, Ada do Carmo Martins, 09 meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 3º qq., 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.349.202-2, Carlos Augusto de Araújo Silva, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 03/07/2017, restando-lhe um saldo de 06 meses.
MASP.349.962-1, José Roberto Salles de Paulo Filho, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 05/07/2017, restando-lhe um saldo de 06 meses
MASP.350.001-4, Silvia Guzella de Freitas, 01 (um) mês referente ao
3º qq. em complementação a contar de 01/12/2017, restando-lhe um
saldo de 08 meses.
MASP.367.849-7, José Henrique Schumann Neto, 05 (cinco) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 3º qq. em complementação e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 10/10/2017, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.370.194-3, Gilmar Lanes dos Santos, 03 (três) meses, sendo: 01
(um) mês referente ao 3º qq. em complementação e 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 03/07/2017, restando-lhe um saldo de
07 meses.

MASP.377.821-4, Ruderson Ribeiro dos Santos, 01 (um) mês referente
ao 2º qq. a contar de 01/07/2017, restando-lhe um saldo de 11 meses.
MASP.386.141-6, Antônio de Pádua Pereira Dutra, 04 (quatro) meses,
sendo: 02 (dois) meses referentes ao 2º qq. em complementação e 02
(dois) meses referentes ao 3º qq. a contar de 01/07/2018, restando-lhe
um saldo de 06 meses.
MASP.386.441-0, Mateus Pereira Coelho Filho, 01 (um) mês referente
a 2º qq a contar de 17/07/2017, restando-lhe um saldo de 07 meses.
MASP.386.449-3, Norberto José de Almeida, 01 (um) mês referente ao
2º qq. a contar de 01/08/2017, restando-lhe um saldo de 11 meses
MASP.457.965-2, Adilson Silva Ferreira, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2º qq. e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. a
contar de 01/07/2017, restando-lhe um saldo de 02 meses.
MASP.1.132.845-7, Anna Helena Silva Paraizo, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 07/05/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses.
MASP.1.176.611-0, Marcelo Combat de Faria Tavares, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 14/12/2017, restando-lhe um saldo de
02 meses
Férias-prêmio – Afastamento – Torna sem efeito
MASP.274.863-0, Álvaro Evangelista de Carvalho. Torna sem efeito as
férias-prêmio publicadas no MG de 10/05/2017.
Férias-prêmio – Concessão – Cancelamento
Motivo: Por estar afastado preliminarmente à aposentadoria desde
23/02/2017.
MASP.349.243-6, Giovani José Siqueira. Fica cancelada a concessão
das férias-prêmio publicadas no MG de 21/06/2017.
Férias-prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 074/4DRPC/GAB/2017
MASP.276.168-2, Olival Marcelo Lopes de Aguiar
Retificação do MG de 10/05/2017
Onde se lê: MASP.276.168-2, Olival Marcelo Lopes de Aguiar, 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. a contar de 03/07/2017, restando-lhe um
saldo de 12 meses.
Leia-se: MASP.276.168-2, Olival Marcelo Lopes de Aguiar, 06 (seis)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. a contar de 03/07/2017, restando-lhe um saldo de
12 meses.
Férias-prêmio – Afastamento – Cancelamento
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 11/GAB/2017 – 3ª DPC/
Itaúna
MASP.274.926-5, Jorge Antônio Pereira de Mello. Ficam canceladas as
férias-prêmio publicadas no MG de 14/06/2017.
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 0157/GAB/DENARC/2017
MASP.343.975-9, Cristhiano Pereira da Fonseca. Ficam canceladas as
férias-prêmio publicadas no MG de 07/02/2017 a partir de 14/07/2017.
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 5626/2017 – COP/
DETRAN
MASP.386.103-6, Ronan Palney Ferreira. Ficam canceladas as fériasprêmio publicadas no MG de 05/04/2017.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, segundo despacho da SIPJ com
base no art. 2º, inc. I, III e IV da Resolução nº 22/2003 da SEPLAG.
MASP.1.113.717-1, Fronder Jonson Pereira Medina, 01 (um) mês a
contar de 24/07/2017.
MASP.1.234.077-4, Leandro Staccioli Cotta, 01 (um) mês a contar de
01/08/2017.
MASP.1.242.176-4, Marcelo Mendonça Corrêa, 01 (um) mês a contar
de 01/08/2017.
MASP.1.243.304-1, Roqueline Rhis Bremer, 01 (um) mês a contar de
01/08/2017.
Motivo: Por necessidade de serviço, segundo despacho da SIIP com
base no art. 2º, inc. I, III e IV da Resolução nº 22/2003 da SEPLAG.
MASP.1.256.720-2, Hugo Dias Fingolo, 01 (um) mês a contar de
01/11/2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
28 979509 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ IPATINGA –
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art.7º, inciso XVII , da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei
18.879, de 27/05/2010, ao Nº 161.026-0, RAPHAELA BATISTA BARBOSA SANTOS, ASPM -1B, a partir de 31/05/2017.
ATO DO DIRETOR ADMINSITRATIVO DO CTPM/ BH – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos
do art.7º, inciso XVII , da CF/1988, c/c o § 2º do art.2º da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao 169.793-7, MICHELLE CONCEIÇÃO HIPOLITO
SILVA, PEB1A - 24, a partir de 08/06/2017.
29 979880 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil, n. 110.260-7, Márcia das Graças Coelho
Martins, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: Quinquênio Onde se lê: 1º QQ a partir de 23/08/98, BGPM 94, de 12/11/98;
2º QQ a partir de 23/09/03, BGPM 33, de 06/05/04; 3º QQ a partir de
20/04/08, BGPM 13, DE 17/02/09; Leia-se: 1º QQ a partir de 21/03/98;
2º QQ a partir de 20/03/03; 3º QQ a partir de 18/03/08;
29 980123 - 1
12º BPM / 18ª RPM - EXTRATO DE PORTARIA Nº 110.654/2017-12º
BPM – Procedimento Adminstrativo Disciplinar de Servidor Civil para
apurar os fatos ocorridos no dia 23/05/2017, quando o nº 167.614-7,
Professor Nirlando Kikolas Grossi Karanikas, ministrava aula de Geografia ao 7º ano do Ensino Fundamental II, turma “B” e um aluno adotou comportamento inconveniente em sala de aula, tendo o professor
registrado o Formulário de Registro Disciplinar (FRD) para comunicar
o fato ao Comandante do CTPM. Enquanto o FRD estava na mesa do

professor, uma aluna apropriou-se do referido documento, para proteger seu colega e o professor, ao perceber, impediu a saída dos alunos
até o documento aparecesse e no tumulto, o FRD foi jogado ao chão e
a aluna acusou o professor de tê-lo puxado de sua mochila, rasgando-a.
Comissão Processante: Presidente: Nº 155.458-3, Wanda Iveny Soares
Cândido; Nº 133.141-2, Tereza Maria da Silva e Nº 159.439-9, Tacilane Silva Campos.
29 979681 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Ponte Nova - MG, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade
Administrativa nº 0521.06.049097-1, DETERMINA A INSCRIÇÃO
DE CLÓVIS ALVES MAIA, CPF nº 271.978.596-20, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir de 02/02/2015, data em
que o acórdão foi publicado.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em 23 de junho de
2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
29 979595 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA Nº 34/2015, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 04 de junho de 2015, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA, MASP 1.148.331-0,
ocupante do cargo em comissão de recrutamento amplo, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, à época dos fatos, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada em Belo Horizonte/MG,
na Corregedoria-Geral do Estado, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, CEP 31630-901, fone
(31) 3915-2783, no horário de 10 horas às 16 horas, no prazo de dez
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216, 217, 246, 249 e/ou 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA.

Extrato do Contrato n.º 4974 – VB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
x CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado:
Conexão Empresarial - Tiradentes 2017, a ser realizado no período de
08 a 11 de junho de 2017, no município de Tiradentes/MG; Vigência: 4
(quatro) meses a partir da assinatura; Valor total: R$600.000,00; Assinado em 07/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4883 – LIMINE CONSTRUTORA EIRELI – EPP X CODEMIG – Objeto: Serviços de construção de bases para as antenas de transmissão e recepção no Prédio da
Rádio/TV no Centro de Cultura Itamar Franco / Modificação quantitativa do objeto do contrato; Valor do aditivo: R$4.069,33; Assinado
em 26/06/2017.
12 cm -29 980177 - 1
Ato administrativo de prorrogação de ofício do Convênio 3869
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais-CODEMIG, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, resolve em cumprimento da determinação do artigo 52 do
Decreto 46.319/2013, prorrogar de ofício o prazo do Convênio 3865,
firmado em 22.12.2014 entre a CODEMIG, a Prefeitura Municipal de
Santos Dumont com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes de Obras Públicas-SETOP, tendo por objeto a cooperação técnica e financeira visando a execução de obras e serviços de melhoria
de vias públicas, pelo prazo de 118 (cento e dezoito) dias, em razão do
atraso na liberação dos recursos à convenente, passando o convênio a
ter como nova data de término de vigência o dia 26.10.2017.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017.
MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 09/2017 - PROCESSO INTERNO: 168/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS destinada à Contratação de empresa especializada em espeleologia da unidade industrial de
calcário da CODEMIG nos municípios de Arcos e Pains – MG. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições
estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados,
gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG,
junto ao Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de
R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 10:00 horas do dia 18 de julho de 2017, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em sessão pública que será realizada às 10:00 horas do mesmo dia, na Sala de
Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Editais e Avisos

Resultado de julgamento de proposta de preços em processo
licitatório
TOMADA DE PREÇOS 05/2017 - PROCESSO INTERNO 112/2017
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição, instalação e manutenção corretiva e preventiva de
02 (duas) esteiras rolantes novas para o Hall do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - TERGIP.
A Comissão Permanente de Licitação procedeu à análise da proposta
de preços apresentada pela licitante habilitada. Conferida a sua conformidade, a Comissão declara vencedora a licitante ELEVADORES
VILLARTA LTDA, com proposta no valor global de R$660.000,00
(seiscentos e sessenta mil reais).
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
12 cm -29 980165 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Corregedoria-Geral
28 978973 - 1

Extrato do Contrato n.º 4970 – ODISSEIA CONSULTORIA HISTÓRICA E HUMANA LTDA - EPP X CODEMIG – Objeto: Patrocínio
ao projeto/evento denominado O Desafio Cartográfico do Novo, a ser
realizado em Belo Horizonte, entre os dias 06/072017 a 10/09/2017;
Vigência: 5 (cinco) meses a partir da publicação do extrato; Valor total:
R$999.977,00; Assinado em 26/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4754 – CONSTRUMAT
LTDA – ME X CODEMIG – Objeto: Aquisição futura aquisição de
areia lavada média, com entrega no Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro / Prorrogação da vigência por mais 6 (seis) meses a partir do dia 10/07/2017; Assinado em 07/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4971 – IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP X CODEMIG - Objeto: Serviços de Engenharia Consultiva para elaboração de estudo de análise de
formação de filas no acesso às plataformas de embarque do TERGIP;
Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da publicação do extrato; Valor
total: R$48.485,00; Assinado em 14/06/2017.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4815 – TECNO2000
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA X CODEMIG – Objeto: Aquisição e Instalação de longarinas tipo Aeroporto para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro / Prorrogação do prazo de entrega
dos materiais para os dias 07/06/17 (longarinas 04 lugares do Embarque) e 08/06/2017 (longarinas 04 lugares do Desembarque e 01 obeso
esquerdo); Assinado em 13/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4972 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE PONTE NOVA – ACIP x CODEMIG – Objeto:
Patrocínio ao evento/projeto denominado BAR BOTECO & CIA, a ser
realizado no período dia 30 de Junho de 2017, no município de Ponte
Nova / MG; Vigência: a partir da assinatura e até o dia 31/10/2017;
Valor total: R$19.500,00; Assinado em 21/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4973 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP x CODEMIG – Objeto: Serviços técnicos-científico especializados para a realização do projeto de
criação, produção, alimentação de conteúdo e disponibilização do sistema digital Recursos Minerais de Minas Gerais ON LINE; Vigência:
24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação do extrato; Valor total:
R$988.400,00; Assinado em 21/06/2017.

Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edital de Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Partes:
EMG/SEGOV e a Fundação Antônio Francisco Lisboa O Aleijadinho.
Objeto: Concessão de patrocínio para o evento “11º Festival de Escalada de Ouro Preto - OUROBOULDER ”, a ser realizado no período de
04 a 09 de julho de 2017, no munícipio de Ouro Preto/MG. Valor Global: R$ 19.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.
3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 29/06/2017.
2 cm -29 979932 - 1

Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 36/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Pisa
Veículos Ltda. Objeto: serviços de manutenção preventiva, corretiva
e revisões programadas por autorizada FORD, com fornecimento de
peças, acessórios e componentes eletrônicos genuínos. Valor: até R$
109.300,00 (cento e nove mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária:
1071.06.091.033.2021.0001.3390.39.18.0.10.1. Vigência: 12 (doze)
meses a partir de sua assinatura em 29/06/2017. Signatários: Ten Cel
PM Marcelo Ramos de Oliveira e Leonardo Augusto Ferreira Filho.
Resumo do contrato nº. 35/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Arte
Original Ltda. Objeto: a aquisição de 800 (oitocentos) litros de álcool
etílico, com entrega parcelada de acordo com as necessidades da Superintendência de Administração e Gestão de Palácios do Gabinete Militar do Governador. Valor: R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.0001.3390.30.13.0.10.
1. Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura em 28/06/2017.
Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira e Rodney Fernandes do Espírito Santo.
4º Termo Aditivo ao contrato nº 9912327546 celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: a prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 meses; acrescentar o subitem
2.3 na Cláusula Segunda – Da Execução dos Serviços; incluir o serviço
de Encomendas Nacionais. Vigência: 12 meses a partir da assinatura em
12/06/2017. E por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira, Juarez Pinheiro Coelho Júnior e Ana Alice Bastos de Souza.
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