TJMG 23/06/2017 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Córrego João Borges – 12,7691
Corodino Borges

Nélio Pereira Jardim

- no município de FRANCISCO SÁ:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Charles da Paixão Rosa de Fazenda Santa Tereza / 50,0000
Jesus
Sítio Paixão
- no município de FRANCISCÓPOLIS:
Requerente
Imóvel
Guilherme Luís do Rosário Fazenda Pedra Branca
Pereira
- no município de FRONTEIRA DO VALE:
Requerente
Imóvel
Lucileide dos Santos Pardim
Fazenda Santa Clara
Pedro Paulo de Paula
Fazenda Santa Clara
Sabrina Cordeiro de Paulo
Fazenda Santa Clara
- no município de INHAPIM:
Requerente

Córrego
Cima

Sebastião José da Silva

Imóvel
Bonfim

Área (ha)
77,5217

Área (ha)
de 4,8000

- no município de SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Nilza Gonçalves Dias
Fazenda Jacaré
16,4155
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 976726 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar que ocorreram as medições dos seguintes terrenos
devolutos situados:
Área (ha)
0,0480
11,9142
0,1234
3,0964
62,8722
0,0681
0,2461
1,4202
0,8663
0,1091
11,2704
0,4075
0,4096
0,1990
0,0943

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 976727 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar que ocorreram as medições dos seguintes terrenos
devolutos situados:
- no município de JANUÁRIA:
Requerente
Adenilzon Pereira Guedes
Aldemar Alves Dourado
Almir Rodrigues de Souza
Anesio Celestino Lisboa
Antonio Justiniano dos
Santos
Antonio Lopes de Oliveira
Antonio Rodrigues Lopes
Arlinda Correa de Moura

Imóvel
Formosa
Fazenda Floriano
Fazenda Pedras ou Lagoa
do Peixe
Fazenda
Floriano
ou
Lagoa
Fazenda Mamede

Fazenda Rio Peixe
Fazenda Anciselmo
Fazenda Vargem Grande
Fazenda
Floriano
ou
Baltazar Oliveira Costa
Lagoa
Candido da Silva Fernandes Fazenda Raizama
Carmem Silvia Gonçalves Fazenda Cruz
dos Santos
Delcina de Araújo Silva
Fazenda Cruz
Delcy Gonçalves Ferreira
Fazenda Cruz
Deucilene Gonçalves dos Fazenda Cruz
Santos
Domingos Rodrigues dos Fazenda Casa de Telha
Santos
Floriano
ou
Edisley Ferreira dos Santos Fazenda
Lagoa
Edna Aparecida Gomes
Fazenda Cruz
Fazenda
Floriano
ou
Eliseo Ferreira dos Santos
Lagoa
Emílio de Souza Coutinho
Fazenda Rio Peixe
Fernando Gomes Ramos
Fazenda Pandeiros
Francisco Corrêa da Mota
Fazenda Vargem Grande
Gentil de Seichas Lisboa
Fazenda Floriano ou lagoa
Gilberto Dias Mota
Fazenda Para Pitanga
Fazenda
Pedras ou Lagoa
Ibraim Alves dos Santos
do Peixe
Ivaney Maria Passos Mota
Sumidouro
Jefferson Nunes Oliveira
Fazenda Bananal
João Batista Ferreira da Fazenda Padeiros
Silva
João Batista Gomes do Fazenda Padeiros
Nascimento
João de Araújo Carneiro
Fazenda Cruz
Jorge Martins Correa
Fazenda Vargem Grande
José Alves
Fazenda Lagoa do Peixe
Fazenda
Floriano
ou
José Alves Pereira
Lagoa
Jose Antonio Guedes Alves Fazenda Alegre
José de Sousa Morais
Fazenda Rio Peixe
Fazenda Pedras ou Lagoa
José Domingos Monção
do Peixe
Jose Dourado de Oliveira
Fazenda Cruz

Jovelina Maria de Jesus
Juciê Gonçalves da Silva

Área (ha)
87,9008
90,0000
81,9008

- no município de MONTES CLAROS:
Requerente
Imóvel
Antônio Pereira da Silva
Fazenda Santa Bárbara
Benjamim Pereira Leite
Fazenda Serra Velha
Clélia de Fátima Alves Sítio Riacho do Meio
Miranda
Divino Soares de Oliveira
Fazenda Serra Velha
Inácio Rodrigues Soares
Fazenda dos Carvalhais
Ivanilde Francisca de Oliveira Panorâmica
e Carlos
José dos Santos Ferreira
Chácara Ferreira
José Geraldo Lopes Araújo
Indaiá de Cima
José Gilberto Ribeiro Dias
Chácara Numa
José Paulo Mendes Maia
Chácara do Pequizeiro
Maria de Jesus Oliveira
Fazenda Cachoeira
Maria Madalena Torres
Fazenda Cabeceiras
Pedro Roberto Vieira da Silva Chácara Bom Jesus
Regino Gonçalves Siqueira
Fazenda Cabeceiras
Ricardo Carvalho
Cabeceiras de Baixo

José Geraldo de Souza
José Gonçalves da Mota
Jose Leite dos Santos
Jose Nunes da Mota
José Santana Gonçalves
Guimarães

Área (ha)
1.8259
29.2865
0.5437
7.7464
32.2297
14.1004
5.4183
21.7516
1.5409
1.6433
0.3587
0.2478
3.3793
0.3148
4.3726
60.2217
2.9171
68.7033
66.7417
20.7061
32.5051
32.6544
24.0498
4.0302
3.2854
6.6327
6.1186
18.9993
1.9954
15.7299
2.1219
6.9580
21.6567
39.3213
8.1965
0.8937

Júlia Ribeiro Santiago
Julio Alves Pereira
Laestro de Jesus Gomes
Livio Roberto Marques de
Deus
Lucia de Fátima da Silva
Manoel
Fernandes
Guimarães
Manoel Luiz Rodrigues
Manoel
Rodrigues
dos
Santos
Maria de Lourdes Pacheco
Andrade

Chacara Zemar
Fazenda Vargem Grande
Fazenda Bananal
Fazenda Mamede

0.3302
13.5512
7.9318
35.4896

Fazenda Angicos

36.4506

Fazenda
Floriano
Lagoa
Fazenda
Floriano
Lagoa
Fazenda Mamede
Fazenda
Floriano
Lagoa
Fazenda Pandeiros

ou 91.1113
ou 124.0668
16.2383
ou 8.9818
5.8752

Estancia Nazaré

26.6595

Fazenda Itapiraçaba

3.2585

Fazenda Vereda Grande

26.9766

Fazenda Rio do Peixe
Fazenda
Floriano
Lagoa

0.9515
ou 28.7795

Fazenda Mamede

Pedras ou Lagoa
Maria José Guedes Ferreira Fazenda
do Peixe
Nair Coutinho Rocha
Fazenda Mamede
Nelson Lopes dos Reis
Fazenda Bananal
Fazenda
Floriano
ou
Nilsa Mendes de Oliveira
Lagoa
Orlandina
Rodrigues Fazenda Pedras ou Lagoa
Pequeno de Souza
do Peixe
Fazenda Casa de Telha Ovídio Fernandes Lisboa
Gleba A
Raimundo Rodrigues de Fazenda Conceição
Souza
Reginaldo de Almeida Souza Fazenda Rio Peixe
Floriano
ou
Renato Rodrigues da Costa Fazenda
Lagoa
Rosina Dias Mota
Fazenda Pitanga
Valdinete Barreira de Sousa Fazenda Mamede
Andrade
Fazenda
Floriano
ou
Valdir Alves da Mota
Lagoa
Valdivino
Barbosa
dos Fazenda
Floriano
ou
Santos
Lagoa
Fazenda
Floriano
ou
Valdivino José da Silva
Lagoa
Vanderlúcio Rodrigues de Fazenda Rio Peixe
Morais
Vicente de Araujo Carneiro Fazenda Cruz
Pedras ou Lagoa
Zenildo Ferreira dos Santos Fazenda
do Peixe

8.6532
0.6555
13.6659
15.8655
38.6786
3.3431
25.8754
1.6427
45.2011
4.9361
7.2791
14.8552
35.8274
13.3252
68.4512
12.2885
1.9784
1.2934

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 976871 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede 02
(dois) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares nos termos
do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º 28.039/88,
inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação CCGPGF
nº 02/14, ao funcionário: JOÃO PAULO BRAGA SANTOS, MASP
752299-8, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau J, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
22 976781 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU INAPTIDÃO PARA
EXERCER CARGO PÚBLICO OU DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL – impossibilidade. DESPACHO.
Conforme o Parecer SEPLAG/AJA n.º 085/2017, conheço do recurso
hierárquico interposto por THAMIRIS LORENA ALVES, mas negolhe provimento, mantendo a decisão recorrida exarada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme
informações prestadas por meio da Nota Técnica SCPMSO nº 031/17,
em 19 de junho de 2017. Belo Horizonte, 19 de junho de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado.
22 976797 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede 01
(um) ano de Licença para tratar de Interesses Particulares, nos termos
do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º 28.039/88,
inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação CCGPGF nº
02/14, ao funcionário: ALFREDO DE OLIVEIRA MARQUES, MASP
386982-3, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível II, Grau E, da Secretaria de Estado de Fazenda
22 976780 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDEABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do Art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 3512712 Zilma Rodrigues de Sousa a partir de 9/6/2017. CONCEDEADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(a) servidor(a): Masp 3517935 Anamelia Resende Carvalho de
Araujo a partir de 17/6/2017. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989
ao(a) servidor (a): Masp 9042797 Maria Alves Guimaraes de Aquino a
partir de 19/6/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da
ECF nº 41/03. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3514445
Antonio Rossi Monteiro, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 7/6/2017; Masp 11600798 Gustavo Henrique Campos dos Santos, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 4/2/2017; Masp
3579133 Ivair Tavares, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 19/4/2017; Masp 7527138 Marcel Cardoso Ferreira de Souza,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 8/1/2017; Masp
3606845 Maria Zita Martins Toledo Vieira, referente ao 7º quinquênio
de exercício a partir de 13/6/2017; Masp 9025453 Sergio Aparecido
Luziano, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 2/6/2017;
Masp 11698529 Soraia das Graças Manoel Monteiro, referente ao 2º

quinquênio de exercício a partir de 2/6/2017. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 3517935 Anamelia Resende Carvalho de Araujo, referente ao
6º quinquênio a partir de 17/6/2017; Masp 9023979 Luiz Fernando
Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/6/2017; Masp
3882842 Marco Tulio Ziviani, referente ao 7º quinquênio a partir de
9/6/2017; Masp 9045469 Maria de Fatima Aguiar Souza Guimaraes,
referente ao 8º quinquênio a partir de 19/10/2014; Masp 3606845 Maria
Zita Martins Toledo, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/6/2017.
22 976732 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, diante de
irregularidades na execução do Termo de Parceria nº 034/2013, celebrado entre Instituto Qualidade Minas – IQM e a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº.
102, de 2008 e Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurada a Tomada de Contas Especial para apurar
os fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário, em
face de irregularidades relativas à execução do Termo de Parceria nº
034/2013.
Art. 2º. A Tomada de Contas Especial será realizada pela Comissão de
Tomada de Contas Especial, composta por:
- Gustavo Henrique Ribeiro Santos, MASP 669.754-4, na condição de
presidente;
- Lucio Simim – MASP: 354.102-6, na condição de membro.
Art. 3º - A formalização, instrução, assim como a condução da presente Tomada de Contas Especial poderão ser executadas por quaisquer
um dos servidores designados no artigo 2º, os quais poderão atuar em
conjunto ou individualmente devendo, no último caso, seus atos serem
validados pelo Presidente da Comissão, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º. A Comissão de Tomada de Contas Especial fica, desde logo,
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestar a
colaboração necessária, no que lhe for requerida.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
22 976794 - 1
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG Nº 9698, de 14 de junho
de 2017, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 15 de
junho de 2017, na parte que se refere ao art. 2º da referida resolução:
ONDE SE LÊ:
Art. 2º Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de
Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo da Resolução
Conjunta SEPLAG/IPSEMG de nº 8429, publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado em 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o
posicionamento na carreira de Médico da Área de Seguridade Social –
MEDSS, a que se refere o artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro
de 2009, de servidor em cargo de Técnico de Seguridade Social – TSS,
na função de Médico, do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais – IPSEMG, na parte que se
refere ao servidor identificado no Anexo II desta Resolução, em virtude de concessão extemporânea de progressão com vigência em 01 de
janeiro de 2008, em Ato publicado pelo IPSEMG no Órgão Oficial dos
Poderes do Estado em 21 de abril de 2017.
LEIA-SE:
Art. 2º Fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de
Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo da Resolução
Conjunta SEPLAG/IPSEMG de nº 8429, publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado em 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre o
posicionamento na carreira de Médico da Área de Seguridade Social –
MEDSS, a que se refere o artigo 15 da Lei n° 18.040, de 13 de janeiro
de 2009, do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado Minas Gerais – IPSEMG, na parte que se refere ao
servidor identificado no Anexo II desta Resolução, em virtude de concessão extemporânea de progressão com vigência em 01 de janeiro de
2008, em Ato publicado pelo IPSEMG no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado em 21 de abril de 2017.
22 976635 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DUILIO GEBER DE MELO -Masp 1058466-2, ATHH(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ÁREA(UFJF).
-FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO:
THALITA MOTTA MELO -Masp 1388080-2, PROFA/PROFA; ALICIA LYNN NASCIMENTO -Masp 1386796-5, PROFA/PROFA.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LIDIANE FARIA LANDIM -Masp 1354787-2, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/MED(MEDICO
NEONATOLOGISTA); HELIANA LAGE ROCHA -Masp 0363185-0,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/MEDICO(PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
SAMUEL JOSE PIMENTA NETO -Masp 1367795-0, DAI-11/
SEGUNDO SARGENTO (MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO
BRASILEIRO - RESERVA).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDILEA TINUN DOS SANTOS -Masp 0349025-7, IP-II/
VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - JEQUITINHONHA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
NEUZA APARECIDA FERREIRA -Masp 0823694-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE METROPOLITANA C:
RICK JUNIOR FERREIRA DE LIMA -Masp 1401244-7, PEB/
PEB; IVANA CRISTINA DA SILVA -Masp 1394579-5, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); CARLOS ANTONIO SANTOS GOMES -Masp 1246867-4, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
ANA MARIA DE MELO E SILVA BATISTA -Masp 1371196-5,
PEB/PEB; SANDRA HELENA SOARES DA SILVA MELO -Masp
0944046-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CARATINGA:
MARCELO FURTADO RIBEIRO -Masp 1169621-8, PEB/
PROFESSOR(POCRANE); VIRGINIA COSTA DA SILVA SOUZA
-Masp 0826285-9, PEB/ATB; PAULO VICTOR MEIRA COELHO
-Masp 1194823-9, PEB/PEB; ERICA LANA CUNHA BICALHO
-Masp 1128296-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA); SILMARA COSTA
SANTOS -Masp 1407818-2, PEB/PROFESSOR(CARATINGA);
ALINE CRISTINA NUNES CAMPOS -Masp 1279701-5, EEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA FATIMA NUNES DE SIQUEIRA -Masp 0540021-3,
ATB(APOSENTADO)/PEB; JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA
-Masp 1360219-8, PEB/PEB; MARIA REGINA GARCIA DE CARVALHO PIRES -Masp 0335195-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB;
LIDIANE LUCIA COSTA LIMA -Masp 1300612-7, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
ERCIANA CAMPOS FONSECA -Masp 1426883-3, PEB/
PROFESSOR(CURVELO); JUNIOR APARECIDO FERNANDES
DA SILVA -Masp 1413530-5, PEB/PROFESSOR(AUGUSTO DE
LIMA); ERIKA ALVES BRANDAO SILVA -Masp 1347493-7, PEB/

Minas Gerais - Caderno 1
PEB; MARIA GERALDA JALES DE ALMEIDA -Masp 0442648-2,
PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS); DANIEL RIBEIRO DO REGO
-Masp 1131221-2, PEB/PEB; MARLUCE DE ASSIS NASCIMENTO
-Masp 1008009-1, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CATIA ANGELICA DE OLIVEIRA -Masp 1230866-4, PEB/
PROFESSOR(TAPIRAI); GESSICA CRISTINA DA SILVA FERREIRA MORAIS -Masp 1434111-9, PEB/PROFESSOR(TAPIRAI);
JAQUELINE APARECIDA BELIZARIO CARVALHO -Masp
1423781-2, PEB/PROFESSOR(TAPIRAI); ADRIANA CRISTINA
BATISTA CORREIA -Masp 1231774-9, PEB/PROFESSOR(LAGOA
DA PRATA); MARINA GONCALVES DE ALMEIDA -Masp
1297656-9, PEB/PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ).
- SRE DE GUANHAES:
MONICA FERREIRA DA MATA -Masp 0808310-7, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
DIONES ALMEIDA SANTOS -Masp 1349918-1, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA(RIO PARDO DE MINAS).
- SRE DE LEOPOLDINA:
ROSANGELA TORRES DA SILVA -Masp 0378563-1, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
AYRAN FAGUNDES ANDRADE -Masp 1325245-7, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); ERICA GONCALVES CARDOSO -Masp 1326050-0, EEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); MANUELITO MOURA DA SILVA -Masp 0365362-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MEIRIELLY APARECIDA VELOSO FONSECA -Masp 1285845-2, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(CORAÇÃO DE
JESUS); JANINE FERREIRA PINTO MILO -Masp 0947246-5,
PEB/PEB; MAGNA JAKELINE SOARES -Masp 1323746-6, PEB/
PROFESSOR(BOCAIUVA); JOVIANE ENY DA SILVA -Masp
1097539-9, PEB/PROFESSOR(LUISLANDIA); JOSE ELIOMAR
DOS SANTOS -Masp 1324268-0, PEB/PROFESSOR(MONTES
CLAROS); ADCLEIA APARECIDA AMARAL LIMA -Masp
1381389-4, ATB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA LAGOA); EUFRASIA PATRICIA SANTOS MEIRA -Masp 1103218-2, PEB/
PROFESSOR(BOCAIUVA); CRISTINA DIAS MALVEIRA -Masp
1299191-5, PEB/PEB; PATRICIA PEREIRA DURAES -Masp
1383057-5, PEB/PEB; CELIA ROSA DE PAULA -Masp 1095826-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BRASÍLIA DE
MINAS); ROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA -Masp 1167230-0,
PEB/PEB; ELCIANE GONCALVES ALMEIDA -Masp 1321916-7,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); MARIA DE JESUS ALVES
-Masp 0585758-6, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; GEORGE GOMES
DE OLIVEIRA -Masp 1115582-7, PEB/PEB; MARIA APARECIDA
PINHEIRO COSTA -Masp 0602310-5, PEB/PEB; BRUNA SOARES
OLIVEIRA -Masp 1358439-6, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
JUCILENE SILVA ARAUJO -Masp 1428931-8, PEB/PEB; LUANA
SILVA BARCELOS FERREIRA -Masp 1359522-8, PEB/PEB;
ROSANA ARAUJO DA FONSECA -Masp 1059093-3, PEB/PEB;
VANUSA DE BARCELOS BRAGA CAMPOS -Masp 0646718-7, PEB/
PEB; MARCIA BARCELOS BRAGA FARIA -Masp 0666862-8, PEB/
PEB; BIANCA MICHELE LOPES CORREIA -Masp 1219046-8, EEB/
PEB; DALVA MARIA DA FONSECA SOARES -Masp 1429738-6,
PEB/PEB; ELISIANE OLIVEIRA MOTA LOPES -Masp 1429906-9,
PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ
DE MINAS); JOZIANA DE FARIA FREITAS -Masp 1376123-4,
ATB/PEB; CINTIA DA SILVA SOARES -Masp 1415392-8, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ROSA MARIA DE FARIA SILVA
-Masp 1406680-7, EEB/PROFESSOR(PITANGUI).
- SRE DE PARACATU:
SEBASTIANA DAS GRACAS SILVA CUNHA -Masp 0286864-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V); JEUZIMAR ALVES PORTO BRAGANCA -Masp 1178549-0, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
CRISTIANE COSTA OLIVEIRA MACEDO -Masp 0444814-8,
PEB/PROFESSOR(PIMENTA); MARIA GORETI RIBEIRO
VILELA -Masp 0975071-2, PEB/PROFESSOR(ALPINÓPOLIS);
KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1279485-5, PEB/
PROFESSOR(PIUMHI); VIVIANE AMORIM PINTO SILVA -Masp
0845956-2, EEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
PAULO CRISTIAN DA SILVA JUNIOR -Masp 1231187-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO GOTARDO); MARCILEIA AMARAL DA SILVA
-Masp 0762942-1, PEB/EEB; KELLY MEDEIROS LOPES -Masp
1329502-7, PEB/PEB; HUMBERTO CORREA DOS SANTOS -Masp
0332283-1, PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS); JUNIO CESAR
GONCALVES -Masp 1066434-0, PEB/INSPETOR ESCOLAR
(PATOS DE MINAS); NEIDE APARECIDA PEREIRA PORTO -Masp
0390658-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE
MINAS); ARLETE MARIA FERREIRA COSTA -Masp 1108339-1,
PEB/PEB; EDEIQUE ROSA SILVA VAZ -Masp 1156988-6, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE PIRAPORA:
KARINE DINIZ PEREIRA -Masp 1407811-7, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
TERESA CRISTINA FIRMO GUARANI -Masp 1123274-1,
PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); MARIA DO CARMO
FRANCISCA DO NASCIMENTO -Masp 1216761-5, PEB/
PROFESSOR(CAETANÓPOLIS); WAGNER SEBASTIAO CAMPOS
EVANGELISTA -Masp 1165082-7, PEB/PROFESSOR(POMPÉU);
VANIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES MELO -Masp
1195192-8, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); THALITA MUNIZ
LIMA -Masp 1362689-0, PEB/PEDAGOGO (SETE LAGOAS).
- SRE DE UBERABA:
TANIA APARECIDA MORENO -Masp 0602844-3, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; MARIZE ALVES RANUZI -Masp
0287871-8, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V);
MARIA DE FATIMA AZAMBUJA E OLIVEIRA -Masp 0287774-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV).
- SRE DE UBERLANDIA:
MARCO TULIO DE SOUSA NASCIMENTO -Masp 1385515-0, PEB/
PEB; MARIA LUCIA DE SOUZA -Masp 1004668-8, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
ELENICE DELFINO BORGES COSTA -Masp 1275325-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - UNAÍ).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FLAVIA CRISTINA ARAUJO AMARAL -Masp 1433774-5, DAI-15/
TÉCNICO DE PATOLOGIA (ESMERALDAS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
-FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO:
MARCIO BARBOSA OLIVEIRA -Masp 1376732-2, TGA(TECNICO
ADMINISTRATIVO)/PROFA. - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TECNICO DE GESTAO ARTISTICA
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GIOVANA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA -Masp 1294015-1,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
ARTIGO 4º, RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ; ZELIA DE JESUS ROCHA -Masp 1350378-4,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
ARTIGO 4º, RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011, DE 29 DE FEVEREIRO
DE 2012 ; ENCARNACAO APARECIDA DE SOUZA ALVES -Masp
1422828-2, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (JUIZ DE FORA). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: IMPOSSIBILIDADE
CARGA HORÁRIA DE OITENTA HORAS, CONFORME INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES
CONTIDA NO MEMO/DCOP/Nº 011/2011