TJMG 23/06/2017 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
público, nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 46.644, de 6 de
novembro de 2014.
Art. 2º A Comissão de Ética deve observar as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública e atender o disposto no Código
de Conduta Ética.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Ética de que trata esta Resolução, com mandato de três anos,
facultada uma recondução por igual período:
I – como membros titulares:
Lúcia Barreto da Motta Messano – Masp: 1.381.377- 9;
Rodrigo Bauer Bernardi – Masp: 1.382.914- 8;
Sheldon Geraldo de Almeida – Masp: 1.381.021-3.
II – como membros suplentes:
Letícia Castejón Fonseca e Castro – Masp. 1.381.383-7;
Thaís David Carvalho – Masp: 1.184.382-8.
Parágrafo único. A presidência da Comissão de Ética será exercida
pela
servidora Lúcia Barreto da Motta Messano, e, em seus impedimentos,
pelo servidor Rodrigo Bauer Bernardi.
Art. 4º Fica revogada a Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº
4, de 1º de junho de 2015.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral
22 976626 - 1
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE
2017.
Designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa no âmbito da
Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o art. 28 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e o §1º do art.19 da Lei
22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando o disposto no Decreto
Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011, e na Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4.781, de 29 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Raquel Furst Miranda, Masp. 374.870-4,
titular da Diretoria de Planejamento e Finanças, com o apoio do servidor Alexandre Miguel de Souza, Masp. 374.871-2, para o controle
da manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira
e administrativa da Secretaria-Geral - SG, bem como de promover,
quando for o caso, o restabelecimento desta, nos termos do art. 2º do
Decreto 45.583, de 8 de abril de 2011.
Art. 2º Determinar à Assessoria Jurídica e à Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria-Geral o apoio à Diretoria de Planejamento e
Finanças – DPF na execução das atividades inerentes a esta Resolução,
visando a garantir a atuação preventiva no planejamento, execução e
controle das ações e atividades que possam influenciar na manutenção
da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa
da SG, nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de
abril de 2011.
Art. 3º Os servidores mencionados nesta Resolução estão sujeitos à apuração de responsabilidade administrativa e civil, nos termos do inciso I,
do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011.
Art. 4º Fica revogada a Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº
10, de 1º de junho de 2015.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017 e terá sua vigência até 31
de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral
22 976622 - 1
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL Nº 3 DE 19 DE JUNHO DE
2017.
Indica os responsáveis técnicos para atuação no Sistema Integrado de
Administração Financeira – SIAFI da Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 93, § 1°, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e
considerando o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no
Decreto nº 47.090, de 24 de novembro de 2016, bem como no artigo 3°
do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam indicados os servidores abaixo relacionados como responsáveis técnicos para acompanhamento e controle sistemático dos
atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização no
SIAFI/MG, na unidade orçamentária 1631, exercício 2017:
I – Alexandre Miguel de Souza, Masp 374.871-2;
II – Raquel Fürst Miranda – Masp 374.870-4;
III – Luciana Vilela Rodrigues, Matrícula 43.980-8.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados
abaixo relacionados, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Analista de Participações:
Felipe Mota de Souza Lima – 2º lugar.
Analista de Desenvolvimento Econômico/Analista de Projetos de
Investimentos: Pedro Mario de Freitas – 2º lugar.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
22 977160 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 298/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor JOSE MARCIO RODRIGUES
BARROSO, masp 0358652-6, referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir
de 29-05-2017.
22 977055 - 1
ATO Nº 297/2017 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
JOSE MARCIO RODRIGUES BARROSO 0358652-6 29-05-2017
22 977052 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 295/2017 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor ALESSANDRO ANDERSON FERREIRA, masp
1010012-1, a partir de 01-06-2017.
22 977059 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 296/2017 AVERBA aos registros funcionais dos servidores:
ALEXANDRE FRANCISCO AMARAL ARANTES, masp 1169574-9,
o tempo 6.656 dias ou 18(dezoito) anos, 02(dois) meses e 26(vinte e
seis) dias, conforme certidão do Instituto Nacional de Seguro Social
– INSS, para fins de aposentadoria a partir de 10-05-2017; CRISTINA
GONCALVES MAGALHAES, masp 1155101-7, o tempo de 1.218
dias ou 03(três) anos, 04(quatro) meses e 03(três) dias, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de aposentadoria, a partir de 06-06-2017; FLAVIA LAFETA RABELO, masp
1153782-6, o tempo de 285 dias ou 09(nove) meses e 15(quinze) dias
conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para
fins de aposentadoria, a partir de 18-05-2017; JOSE MARCIO RODRIGUES BARROSO, masp 0358652-6, o tempo de 3.923 dias ou 10(dez)
anos, 09(nove) meses e 03(três) dias para fins de adicionais e aposentadoria e 300 dias ou 10(dez) meses para fins de aposentadoria conforme
certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de
aposentadoria, a partir de 29-05-2017.
22 977063 - 1
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
22 976624 - 1
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE
2017.
Expediente
Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nas licitações realizadas no âmbito da Secretaria - Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso III, do §1º, do art. 93 da Constituição Estadual, e considerando
o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e em observância ao disposto no art.
7º, inciso I, da Lei nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, bem como no
Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008 e no Decreto nº 46.311, de 16
de setembro de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes Pregoeiros, para atuação nas licitações no âmbito desta Secretaria, na modalidade pregão, nas formas
presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns:
I – Carlos Magno de Sales Barbosa, Masp 356.027-3;
II – Mônica Secundino da Silva Augusto, Masp 368.799-3.
Parágrafo único. Os servidores relacionados neste artigo, quando não
atuarem como Pregoeiros, podem ser designados como membros da
Equipe de Apoio ao Pregoeiro, nos termos do parágrafo único do art. 7º
da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como
membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro:
I – Lucia Barreto da Motta Messano – Masp: 1.381.377-9;
II – Eduardo Souza Batista – Masp. 6126510;
III – Letícia Castejón Fonseca e Castro – Masp: 1381383-7;
IV – Thiago Gomes Guimarães – Masp. 1396565-2 .
Art. 3º O edital de licitação deve indicar, para cada certame, o Pregoeiro
e os membros da Equipe de Apoio, que atuarão em número mínimo de
3 (três) integrantes, dentre os servidores designados nos artigos 1º e 2º
desta Resolução.
§ 1º Nos casos de impedimento de algum membro, o Pregoeiro responsável pelo certame pode convocar outro servidor para integrar a equipe
de apoio.
§ 2º O Pregoeiro pode solicitar a assessoria de servidores das áreas fins
da Secretaria - Geral para compor a equipe de apoio.
Art. 4º O mandato do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio será
de 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para período subsequente.
Art. 5º Fica revogada a Resolução Secretaria-Geral da Governadoria nº
6, de 25 de junho de 2014.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2017.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral
22 976628 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp.
363.161-1, ADEMIR NONATO VIDAL, referente ao 5º quinquênio, a
partir de 11/6/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 363.161-1, ADEMIR
NONATO VIDAL, referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/6/2017.
22 976700 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Tendo por referência a publicação do resultado do EDITAL CIRCULA MINAS - INTERCÂMBIO 2017 - 2ª SELEÇÃO DE JULHO
E AGOSTO /2017, publicado em 14 de junho de 2017, a Secretaria
de Estado de Cultura convoca o 1º colocado na relação das propostas habilitadas – não selecionadas devido ao limite de disponibilidade
orçamentária, no período conforme item 2 do edital, em decorrência da
desclassificação do candidato abaixo.
PROPOSTAS INABILITADAS
Henrique Monteiro de Menezes – CPF: 416.539.476-91 – área: Artes
Visuais – cidade de origem: Lambari – destino: Paris/ França - Continente Europeu – data da viagem: 17/08/2017– protocolo de inscrição:
031/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: TME7BG. Motivação: desclassificado de acordo com o item 8.1 do edital.
PROPOSTAS HABILITADAS - NÃO SELECIONADAS DEVIDO
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NO PERÍODO CONFORME ITEM 2 DO EDITAL
Juan Francisco Celin Robalino – CPF: 003.525.509-96 - área: Audiovisual (cinema e vídeo) - cidade de origem: Belo Horizonte - destino:
Porto/Portugal - data da viagem: 24/07/2017 - protocolo de inscrição:
042/CM/2017- protocolo de pré-inscrição: IKCXW1.
22 977026 - 1
ERRATA
Edital de Intercâmbio e Circulação 2017 – Programa Música Minas
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, torna pública o resultado
das propostas submetidas ao Edital de Intercâmbio e Circulação do Programa Música Minas 2017 para a 2ª Seleção.
Onde se lê:
PROPOSTAS INABILITADAS/DESCLASSIFICADAS:
Protocolo: 033/MMI/2017 – Daniel de Souza Maia– Eixo 1 – Motivo:
Em desacordo com a alínea f) do item 7.1 do edital
Protocolo: 040/MMI/2017 – Osvaldo Carlos Bastos Acácio – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com a alínea b) do item 7.1 do edital
Protocolo: 047/MMI/2017 – Pedro Carlos Valentim Caetano – Eixo 1
– Motivo: Em desacordo com o item 7.1.1 do edital
Protocolo: 050/MMI/2017 – Marco Antônio Moreira da Silva – Eixo
2 – Motivo: Em desacordo com o item 6.4 e com as alíneas a), b) e i)
do item 7.1 do edital
Protocolo: 056/MMI/2017 – Bem Hur Barbosa Ferreira – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com o item 7.1.1 do edital
Protocolo: 060/MMI/2017 – Alessandro Rodrigues Pereira – Eixo 2
– Motivo: Em desacordo com o item 6.4 e com as alíneas b) e f) do
item 7.1 do edital
PROPOSTAS SUPLENTES – conforme item 10.5 do edital
Protocolo: 028/MMI/2017– Manoela Guimarães Campos Martins –
Eixo 1 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Portugal
Protocolo: 029/MMI/2017– Edgar Ferreira Gomes Filho – Eixo 1 Origem: Belo Horizonte - Destino: Portugal
Protocolo: 039/MMI/2017– Alan Wallace Bello Ferreira – Eixo 1 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Alemanha
Protocolo: 042/MMI/2017– Márcio Cardoso Marcolino – Eixo 2 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Estados Unidos da América
Leia-se:
PROPOSTAS INABILITADAS/DESCLASSIFICADAS:
Protocolo: 033/MMI/2017 – Daniel de Souza Maia– Eixo 1 – Motivo:
Em desacordo com a alínea f) do item 7.1 do edital
Protocolo: 040/MMI/2017 – Osvaldo Carlos Bastos Acácio – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com a alínea b) do item 7.1 do edital
Protocolo: 047/MMI/2017 – Pedro Carlos Valentim Caetano – Eixo 1
– Motivo: Em desacordo com o item 7.1.1 do edital
Protocolo: 050/MMI/2017 – Marco Antônio Moreira da Silva – Eixo
2 – Motivo: Em desacordo com o item 6.1.4 e com as alíneas a), b) e
i) do item 7.1 do edital
Protocolo: 056/MMI/2017 – Bem Hur Barbosa Ferreira – Eixo 1 –
Motivo: Em desacordo com o item 7.1.1 do edital
Protocolo: 060/MMI/2017 – Alessandro Rodrigues Pereira – Eixo 2
– Motivo: Em desacordo com o item 6.1.4 e com as alíneas b) e f) do
item 7.1 do edital
PROPOSTAS SUPLENTES – conforme item 10.5 do edital
Protocolo: 024/MMI/2017 – Nilton Antônio Moreira Junior – Eixo 1 –
Origem: Belo Horizonte – Destino: Argentina
Protocolo: 028/MMI/2017– Manoela Guimarães Campos Martins –
Eixo 1 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Portugal
Protocolo: 029/MMI/2017– Edgar Ferreira Gomes Filho – Eixo 1 Origem: Belo Horizonte - Destino: Portugal
Protocolo: 039/MMI/2017– Alan Wallace Bello Ferreira – Eixo 1 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Alemanha
Protocolo: 042/MMI/2017– Márcio Cardoso Marcolino – Eixo 2 - Origem: Belo Horizonte - Destino: Estados Unidos da América
22 976881 - 1
Resolução n.º 028, de 22 de junho de 2017.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso das atribuições legais que
lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado e, tendo em vista
o disposto na Lei nº 17.615, de 04 de julho de 2008, alterada pela Lei
20.694 de 23 de maio de 2013, e no Decreto nº 44.866 de 01 de agosto
de 2008,
Resolve:
Art.1º - Nomear Felipe Rodrigues Amado Leite - Presidente da CTAP
que, nas deliberações da Comissão, terá, além do voto ordinário, o de
desempate.
Art.2º - Nomear os membros titulares e os membros suplentes que irão
compor as Câmaras Setoriais Paritárias da CTAP, para o mandato de
01(um) ano, que poderá ser renovado duas vezes, por igual período,
observada a representação paritária.
Câmara Setorial - Área 1-Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo,
ópera e congêneres
Representantes do Poder Público
Felipe Rodrigues Amado Leite - Titular
Ellen Alves Oliveira - Titular
Amelia Corrêa Passos - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Márcio Antônio Machado - Titular
Ricardo Santos - Titular
Morrison de Oliveira - Suplente
Câmara Setorial - Área 2 -Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas
mídias e congêneres
Representantes do Poder Público
Luiz Philipe Barcellos Ratton - Titular
Luiz Gustavo Guimarães - Titular
Simone Pio Viana - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Juliana Antunes - Titular
Elisagela Batista - Titular
Ana Moraes Vieira - Suplente
Câmara Setorial - Área 3-Artes visuais, incluindo artes plásticas,
design artístico, design de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia e
congêneres
Representantes do Poder Público
Ana Carolina Montalvão - Titular
Rafael Perpétuo - Titular
Júlio Palhares - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Daniela Rugio Starling - Titular
Akemi Ishiara Alessi - Titular
Samir Lucas Novais Lopes - Suplente
Câmara Setorial - Área 4 – Música e respectivos eventos, festivais,
publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos
Representantes do Poder Público
Débora Dias do Carmo - Titular
Simone Gallo - Titular
Marco Túlio Costa Barbosa - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Isadora Maria Boucherville - Titular
Iago Viega Confort Lorena - Titular
Luis Gustavo dos Santos Passos - Suplente
Câmara Setorial - Área 5 - Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas
Representantes do Poder Público
Nathalia Leonie Silva - Titular
Flávia Alves Figueiredo de Souza - Titular
Igor Soares Souza - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Marcos Fontoura de Oliveira - Titular
Maria do Carmo Ferreira da Costa - Titular
Maria Helena Penteado - Suplente
sexta-feira, 23 de Junho de 2017 – 3
Câmara Setorial - Área 6 - Preservação e restauração do patrimônio
material e imaterial, inclusive folclore e artesanato
Representantes do Poder Público
Ana Cerci Franco Vidal Mota - Titular
Debora Raiza Carolina Rocha Silva - Titular
Lino Ramos do Nascimento - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Karyna dos Santos Figueiredo Dultra - Titular
Petulia dos Santos Nogueira - Titular
Cacilda Ribeiro - Suplente
Câmara Setorial - Área 7 - Pesquisa e documentação
Representantes do Poder Público
Rafael Pedro Nogueira - Titular
Eliane Fissicaro de Mello - Titular
Gui Madson Mariano - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Diego Lima - Titular
Luiza Freitas Marcondes - Titular
Ana Maria Leite Pereira - Suplente
Câmara Setorial - Área 8 - Centros culturais, bibliotecas, museus,
arquivos e congêneres, equipamentos e acervos
Representantes do Poder Público
Eduardo Santos Rocha - Titular
Sônia Maria Gonçalves - Titular
Luiz Henrique Mayer - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Roccio Rouver - Titular
Priscilla Ariel Teixeira Moreira - Titular
Raphaela Alves - Suplente
Câmara Setorial - Área 9 - Áreas culturais integradas
Representantes do Poder Público
Vanessa Lopes Lima - Titular
Janille de Oliveira Morais - Titular
Ana Luisa de Avelar Guedes - Suplente
Representantes da Sociedade Civil
Luciane Ferreira Costa - Titular
Daniela Braga - Titular
Giovanna Penido Pinto Marques Paiva - Suplente
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
22 977132 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 027 , 22 DE JUNHO DE 2017
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais
danos, em razão da omissão no dever de prestar contas, referente ao
Certificado de Aprovação – (CA) 1261/001/2002, Programa Arrumação 2.003, divulgado pela Portaria CTAP Nº006/2002 em 21/12/2002,
Empreendedor Cultural, Saulo Pinto Muniz - CPF 335.875.587-87,
no valor histórico de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos
reais), conforme recomendado pelo Setor de Prestação de Contas, em
22/05/2017, por meio do RELATÓRIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS – 037/2017.
§1º O Projeto Cultural de Protocolo 1261/002/2002 foi aprovado com
fulcro no Edital CTAP 01/2002, de 23/07/2002, captado por meio de
Declaração de Intenção (DI) homologada pela Superintendência da
Receita Estadual para a execução do projeto: Programa Arrumação
2.003.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
22 977135 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO/
FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, registra afastamento por motivo de luto, nos termos da aliena “b” do art.201 da Lei
869 de 05/07/1952, por 08 dias à servidora: Ana Beatriz Araújo Silva,
MASP 1.379.371-6 a partir de 20.06.2017.
22 976847 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados:
- no município de CARLOS CHAGAS:
Requerente
Imóvel
Elcio Soares dos Santos
Fazenda Casa Santa
Jéssica Maria Rodrigues Vieira Fazenda Alvorada
Wildemberg
Márcio Pereira
Pontilhão do Amor
Reinaldo Sena Martins
Fazenda Palmares
Sebastião
Araújo
de Fazenda Boa Nova
Figueiredo
Área (ha)
43,4500
39,2000
24,2000
9,9578
48,4000
- no município de CHAPADA DO NORTE:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Córrego São João e 13,2000
Altamiro Alves Damaceno
Córrego Casa Velha