TJMG 09/06/2017 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Junho de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 017/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis irregularidades administrativas denunciadas junto à Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais, através
da manifestação 116101, ocorridas, em tese, no âmbito da Casa do
Albergado Presidente João Pessoa, Belo Horizonte/MG, Unidade
integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante – Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 19 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 051/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.S.L – MASP: 1.387054-8, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira
Aguilar
Belo Horizonte, 02 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 044/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R. R. C. – MASP1379814-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 022/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar as circunstâncias em que ocorreram o extravio de
uma pistola calibre .40 da marca Imbel, nº 98338, entre os dias 03
e 05/08/2013, nas dependências do CERESP Contagem.
Comissão Sindicante: Presidente – Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017
Katiuscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 045/2017
Sindicância Administrativo Disciplinar
Sindicados: C.W.G., Masp. 1.323.913-2, Agente de Segurança
Penitenciário eM.N.S.B., Masp. 1.244.021-0, Assistente Executivo, Auxiliar de Enfermagem.
Comissão Sindicante – Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 052/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.O.B.,MASP 377032-8,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos
Marques
Membros: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SA Nº 018/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis responsáveis por suposta negligência e
falhas procedimentais por parte de gestores e/ou Agentes de Segurança Penitenciários, que culminou na fuga do detento C.A.I., fato
ocorrido em 02/04/2016 no Presídio de Alfenas/MG, Unidade
integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membro: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 048/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: G.S.S., MASP 1195718-0 e E.I.P., MASP 1187683-6,
prestadores de serviços na função de Agentes de Segurança
Penitenciários.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membro: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 020/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:M.G.N.L.C – MASP 1380186-5, Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante
Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
ExtratodePortaria/NUCAD/USCI-SEAP/PADNº031/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A. C. S. P., MASP: 1.228.138-2, Agente de Segurança Penitenciário
Processado: A. S. V., MASP: 1.136.009-6, Agente de Segurança
Penitenciário
Processado:C. R. S., MASP: 1.221.237-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Processado: H. W. S., MASP: 1.389.013-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante – Presidente: Allan Diógenes Bastos
Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
ExtratodePortaria/NUCAD/USCI-SEAP/SADNº036/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R. J. G. S., MASP: 1.346.514-1, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante – Presidente: Allan Diógenes Bastos
Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 047/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: B.A.S – MASP 1378580-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos
Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 046/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:A.G.S., MASP 1.352254-5, prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 050/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.S.N.F. – MASP 1389119-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes, Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 021/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar suposta irregularidade cometida em tese por servidor e/ou servidores da Unidade, ao faltar(em) com respeito e
cortesia no trato com os servidores deste Núcleo Correicional no
dia 23/12/2016, na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho em
Ipaba, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP

Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 070/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: I.S.R.J., Masp. 1.078.520-2, Agente de segurança
Penitenciário.
Comissão Processante – Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 029/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar autoria das agressões sofridas pelo preso R.S., no
dia 20/05/201, no âmbito da penitenciária Prof. Aluísio Ignácio de
Oliveira, Uberaba-MG.
Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte,30 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 069/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.R.C., MASP 1.140846-5, Agente de Segurança
Penitenciária.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira
Aguilar
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 068/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. P. O. – MASP 1.156.660-1
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos
Marques
Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Priscila Ferreira da
Silva Garcia
Belo Horizonte,30 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 067/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.H.V.P., MASP: 1386510-0, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira
Aguilar
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
ExtratodePortaria/NUCAD/USCI-SEAP/PADNº060/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.A.S.O., Masp. 1.221.039-9 e W.T.A., Masp.
1.123.538-9, Agentes de Segurança Penitenciário
Comissão Processante – Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira
Aguilar
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
08 972339 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 023/2017
Sindicância Administrativa
Fato: para apurar supostas agressões sofridas pelos reeducandos
J.P.C.J – INFOPEN 189683 e L.M.D – INFOPEN 122894, em
20/03/2013, no plantão noturno “Chacal”, no Presídio Antônio
Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP

RESOLUÇÃO SESP Nº 46/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 053/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.B.D.Q – MASP 1083992-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos
Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP

Art. 1º Anula a progressão Nível I Grau D, publicada em 10/05/2016, para fins de regularização funcional.

Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 024/2017
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar suposta violação de direitos humanos de custodiados,
ocorridas no ano de 2015, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em
Ribeirão das Neves, Unidade integrante da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 048/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W.A.E.S– MASP 1.224243-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos
Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 019/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis irregularidades no âmbito do Presídio Curvelo e Cadeia Pública do Serro, por suposta violação de direitos
humanos de custodiados da Cadeia Pública do Serro por parte dos
integrantes do GIR do Presídio de Curvelo durante intervenção
ocorrida em 23 de maio de 2016.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 047/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R.R.S – MASP 1.209.523-8, Assistente Executivo de
Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 049/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.B.S – MASP 1.388.034-9, Analista Executiva de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 020/2017
Sindicância Administrativa
Fato: para apurar o suposto extravio de 01 (um) detector de metais
e seu carregador, fato ocorrido no Presídio de Paraopeba em
18/10/2016.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro
de 2017 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788,
de 27 de outubro de 2005
RESOLVE:

Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional à servidora constante no anexo desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em cumprimento a Ação Ordinária nº 9074538-59.2015.8.13.0024.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2017.
Ailton Aparecido Lacerda
Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SESP nº /17)
PROMOÇÃO CARREIRA DE ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
MASP
1215024-9
1215024-9

SERVIDOR

CARREIRA

TAMY CAROLINA SIMÃO
TAMY CAROLINA SIMÃO

ANEDS
ANEDS

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-C
II-A
II-A
III-A

VIGENCIA
01/06/2015
01/06/2017

08 972365 - 1
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS
NOMEADOS EM 27.05.2017
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital
SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, para provimento de cargos da carreira
de Agente de Segurança Socioeducativo, CONVOCA o candidato
nomeado em 27/05/2017 a comparecer em Audiência Pública de
Posse.
Local, dia e horário do evento em comento estarão disponíveis
nos sites: http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.
mg.gov.br.
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE NOMEADO EM 03.06.2017
A Superintendência de Recursos Humanos, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0010222- 59.2014.8.13.0045, convoca o
candidato abaixo relacionado para comparecer até o dia 04 de julho
de 2017 na Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos/SESP, situada à Avenida Papa João
Paulo II, 4.143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, Edifício
Minas, 3º andar, de 10:00 às 16:00 horas da tarde para tomar posse
no cargo da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo:
DATA: até 04/07/2017 – HORÁRIO: 10:00 às 16:00 HORAS
1ª RISP (BELO HORIZONTE) – MASCULINO LEI 11.867/1995
CLAS
CPF
NOMEAD0
17
653.181.376-87
CLAUDIO HENRIQUE FIDELIS

Belo Horizonte, 08 de junho de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

08 972128 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
MASP 904.862-0 – Enilde Geralda de Oliveira, DAD-4, referente
ao 3º quinquênio administrativo, a partir de 06/06/2017.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
MASP 1168.620-1 – Leandro Arca Gonzalvez de Alvarenga,
GTOP, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
05/05/2017.
08 971843 - 1
RESOLUÇÃO N° 008, DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial para
o Município que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art.
93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art.
71 da Constituição Federal, no art. 47 da Lei Complementar nº
102, de 17 de janeiro de 2008, no art. 30, II, do Decreto nº 43.635,
de 20 de outubro de 2003, e na Instrução Normativa TCEMG nº.
03/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para o fim
de apurar eventuais irregularidades na aplicação e na prestação
de contas de bens repassados pelo Estado de Minas Gerais, por
meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
ao município de Mantena, mediante a Autorização de Entrega nº
583/2010:
Art. 2º Os trabalhos serão conduzidos pelos servidores designados
pelas Resoluções SETOP Nº 037/2014 e 020/2015, e deverão ser
concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação
desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo
Horizonte, aos 08 do mês de junho de 2017, 229º da Inconfidência
Mineira e 196º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
08 971965 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
PORTARIA Nº 3625, DE 7 DE JUNHO DE 2017. Constitui
Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DEER-MG. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de
outubro de 2016, e tendo em vista a Lei Federal nº 12.527, de 18