TJMG 09/06/2017 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 068839-0, Maria Abadia
dos Reis, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 13/03/2007
e 2º quinquênio adm., a partir de 11/03/2012; Masp 0919595-9,
Neide Damião da Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir
de 29/10/2014.
08 972304 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente
aos servidores: Masp: 0914785-1 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES referente ao 4º quinquênio publicado em:
28/04/2017: onde se lê a partir de 05/03/2007, leia-se a partir de
22/11/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em: 28/04/2017:
onde se lê a partir de 03/03/2012, leia-se a partir 21/11/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referentes ao (s) servidor (es): Masp: 09147851 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ato de concessão de férias prêmio, publicado em 28/04/2017, referente ao
6º quinquênio a partir de 02/03/2017, conforme Nota Técnica
264/2017.
08 972265 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº5767 DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Concede a abertura de prazo para recursos relativos aos monitoramentos realizados em 2017 das políticas estaduais instituídas
por resolução.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art.
93, da Constituição Estadual, o art. 39 da Lei Estadual nº 22.257,
de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal de
1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde;
- a solicitação por parte do COSEMS de dilação de prazo formalizada por meio do Ofício 075/2017 de 19 de maio de 2017;
- a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá
outras providências; e
- o Ofício nº 075/2017 do Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde de Minas Gerais – COSEMS/MG que solicita a reabertura,
no sistema GEICOM, dos prazos contidos na Resoluções de todos
os programas no período de 23 de maio de 2017 a 30 de maio de
2017, para todos os municípios.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, excepcionalmente para o primeiro quadrimestre de 2017, prazo para apresentação de reconsideração da apuração dos resultados referentes às políticas estaduais estabelecidas
por resolução que tiveram o prazo do processo de acompanhamento finalizado antes do dia 17 de maio de 2017.
Parágrafo único - A concessão de prazo de que trata o caput deste
artigo poderá contemplar tanto os beneficiários que validaram
diretamente a pontuação no respectivo Programa/Projeto/Ação,
quanto aqueles que tiveram a pontuação validada automaticamente pelo sistema GEICOM.
Art. 2º - Os beneficiários deverão encaminhar o pedido de reconsideração à respectiva Unidade Regional, por meio de ofício contendo o formulário do Anexo Único devidamente preenchido, em
até 07 (sete) dias úteis após a publicação desta Resolução.
Parágrafo único - Os pedidos recebidos após a data prevista no
caput deste artigo serão desconsiderados.
Art. 3º - A análise dos recursos deverá ser realizada pela Reunião
Regional responsável pelo programa/projeto/ação de que trata o
pedido, em até 7 dias úteis após a finalização do prazo concedido
no artigo 2º desta Resolução.
§1º - Os comandos de pagamento referente ao processo de monitoramento em questão serão realizados, considerando o status
anterior à data de reabertura do prazo para reconsideração.
§2º - Caso o parecer da Reunião Regional ocasionar na mudança
da nota final do período de monitoramento, a diferença do repasse
será comandada posteriormente.
§3º - O parecer da Reunião Regional deverá ser anexado ao GEICOM, de modo a justificar possíveis complementos nos comandos de pagamento.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG
Nº 5767, DE 08 DE JUNHO DE 2017
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSO
Solicitação de Reunião Regional
Política
Resolução
Período de monitoramento
Indicador
Percentual apurado
Percentual esperado
Justificativa para a reconsideração do valor apurado
Motivo da perda de prazo de
validação no GEICOM
Assinatura
Data

08 972364 - 1
RESOLUÇÃO/SES Nº 5764, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso das suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art.
63 da lei 20.748 de 25 de junho de 2013,
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25
de junho de 2013, a servidora, DEBORAH CASSIA ROLAND
CABRAL, MASP 382.377-0, da Função Gratificada de Regulação em Saúde – FGRSA- 12 a partir de 22/05/2017;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5765, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro
de 2007, publicada no “MG” de 27 de janeiro de 2007:
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE
DUARTE ALVES TORRES, MASP. 372.528-0, da Função Gratificada de Auditor Assistencial/SUS, FGA-116, da Auditoria da

Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, a partir de
15/05/2017;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 05 de
junho de 2017.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
05 970413 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário VISA/
GRS/Leopoldina N° 001/2017
A Coordenadora de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de
Saúde de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais e considerando que a indústria SETA AGRO-MINERAÇÃO LTDA foi
notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 001/2017 em 09/05/2017 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que a indústria cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Leopoldina, 07 de junho de 2017.
Maria Luiza da Silva de Souza
Coordenadora de Vigilância Sanitária/GRS/Leopoldina
Autoridade Sanitária - Masp.: 383457-9
08 971804 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da
ECF n°41/2003:
Eugênia Lima de Matos, masp: 1042252-5, adm 1, CPF:
325908906-30, cargo efetivo PENF I J, com exercício na MOV, a
partir de 11/05/2017.
Geralda Moreira de Souza, masp: 1040610-6, adm 1, CPF:
823818016-34, cargo efetivo AUAS IV E, com exercício no HGV,
a partir de 02/05/2017.
Helidea de Oliveira Lima, masp: 1041356-5, adm 1, CPF:
579622356-91, cargo efetivo MED IV B, com exercício no HRJP,
a partir de 12/05/2017.
Luzia Delfina Rodrigues, masp: 1041168-4, adm 1, CPF:
817555206-97, cargo efetivo PENF III H, com exercício no HJXXIII, a partir de 17/05/2017.
Maria Lucia Diniz Azevedo, masp: 1042588-2, adm 1, CPF:
520378606-25, cargo efetivo MED IV D, com exercício no HJK,
a partir de 08/05/2017.
Mariana Batista Silva, masp: 1042549-4, adm 1, CPF:
445875626-53, cargo efetivo PENF III H, com exercício no
HRAD, a partir de 08/05/2017.
Soraia Santos de Carvalho, masp: 1038539-1, adm 1, CPF:
455286086-00, cargo efetivo PENF VIII A, com exercício no HIJPII, a partir de 11/05/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-RIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes
servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a
ser concedida nos termos do art. 3° da ECF n°45/2007:
Albertino Soares Dias, masp: 1041133-8, adm 1, CPF:
403723676-15, cargo efetivo TOS V A, com exercício no HJXXIII, a partir de 12/05/2017.
Anizia Imaculada Batista, masp: 1038697-7, adm 1, CPF:
609709606-20, cargo efetivo AUAS IV E, com exercício no
HEM, a partir de 14/05/2017.
Maria Heloisa Magalhães, masp: 1040603-1, adm 1, CPF:
617440936-87, cargo efetivo AUAS IV B, com exercício no
HGV, a partir de 10/05/2017.
Marilda Ferreira Davila Rocha, masp: 1038249-7, adm 1, CPF:
588198196-00, cargo efetivo PENF III H, com exercício no
CHPB, a partir de 07/05/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-RIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes
servidores, aposentadoria por invalidez, com proventos integrais,
a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art. 108, “e” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012:
Anderson Jose Dutra, masp: 0801390-6, adm 3, CPF:
537491116-34, cargo efetivo TOS V E, com exercício no HJXXIII, a partir de 29/04/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-RIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF
1988, combinado com o art. 108, “c” da lei n°869/1952 e EC n°
70/2012:
Claudia Denise Moreira Silva, masp: 1041026-4, adm 1, CPF:
448938336-34, cargo efetivo PENF VIII A, com exercício no
HJXXIII, a partir de 22/03/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com redação
dada pela ECF nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Luiz Rei de França, masp: 1038593-8, adm 1, CPF: 581626156-87,
cargo efetivo AUAS I I, com exercício na CSSI, a partir de
11/05/2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Ângela Maria da Paixão Santos, masp: 1039704-0, adm 1, CPF:
372075046-91, cargo efetivo PENF III F, do HJXXIII, a partir
de 14/03/2017.
Cristiane Maria de Almeida, masp: 1041367-2, adm 1, CPF:
531361016-34, cargo efetivo AGAS V A, do CHPB, a partir de
22/03/2017.
Hélio Moreira de Matos, masp: 1038117-6, adm 1, CPF:
331740246-68, cargo efetivo PENF III G, do CHPB, a partir de
05/03/2017.
Isabel Aparecida de Almeida, masp: 1042657-5, adm 1, CPF:
441113046-72, cargo efetivo PENF III H, do CHPB, a partir de
13/03/2017.
João Bosco de Araújo, masp: 1037346-2, adm 1, CPF:
264634906-87, cargo efetivo AUAS III F, do HGV, a partir de
21/03/2017.
Maria de Fátima Ferreira Assis, masp: 1038966-6, adm 1, CPF:

Minas Gerais - Caderno 1

275152736-15, cargo efetivo AUAS II J, do HJXXIII, a partir de
07/03/2017.
Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira, masp: 1040883-9, adm
1, CPF: 553238126-72, cargo efetivo PENF III H, do HRB-JA, a
partir de 03/04/2017.
Maria Helena Pinto Coelho, masp: 1040941-5, adm 1, CPF:
331679076-49, cargo efetivo PENF III H, do HRB-JA, a partir
de 18/03/2017.
Maria Stela de Lima Martins, masp: 1038232-3, adm 1, CPF:
410737896-91, cargo efetivo PENF III H, do CHPB, a partir de
02/01/2017.
Sandra Maria da Silva Marques, masp: 1038667-0, adm 1, CPF:
398473656-87, cargo efetivo PENF T J, do HJK a partir de
05/04/2017.

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 013 DE 23/05/2017
Direção do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designada
no art. 2º da Ordem de Serviço nº 006/2017, publicada no Diário
Oficial do Estado de “Minas Gerais” do dia 11/03/2017, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.

APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “b”, CF/88, com
redação dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
José Geraldo da Silva, masp: 0821095-7, adm. 1, CPF:
271869466-15, cargo efetivo TOS V C, da CSSFE, a partir de
06/03/2017.
Salma Regina de Aguiar, masp: 1104865-9 adm. 1, CPF:
251701206-72, cargo efetivo PENF II B, do HJK, a partir de
09/03/2017.

Comissão Processante - Presidente: Elaine Regina Rates Silva.
Membros: Sueli Clotildes Cunha e Fernanda Amparo Ribeiro.
08 972293 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional Antônio Dias, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1191 de 20 de maio de 2016, publicada no Diário oficial
do Estado em 26/05/2016, acatando os termos do PARECER DE
AUDITORIA nº 2270.081.17, acostado às fls. 63/65, dos autos
da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela
Ordem de Serviço nº 049, de 29 de julho de 2010, publicada no
Diário Oficial do Estado, em 02 de setembro de 2010, determina
o ARQUIVAMENTO do feito, em decorrência da prescrição da
pretensão punitiva do Estado no bojo da Sindicância, bem como a
apuração de eventuais responsabilidades da comissão, em sede de
averiguação preliminar, em razão da ocorrência da prescrição.
08 972329 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial
Nº 1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es)
lotado(s) no(a) HRJP: Masp 1293875-9 Cimar Bittencourt Guizilini por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/06/2017
– Cargo 1 Masp 1295642-1 Danielle Mendonça Cardoso por 1
mês referente ao 1º quinquênio a partir de 01/06/2017 – Cargo 1
Masp 1040966-2 Luiz Kingma Lanziotti por 3 meses referente ao
1º quinquênio a partir de 19/06/2017 – Cargo 1 Masp 1289416-8
Neide Aparecida Esteves por 1 mês referente ao 1º quinquênio a
partir de 01/06/2017 – Cargo 1 Masp 1285113-5 Rinele de Oliveira Cagnin por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de
02/06/2017 – Cargo 1 Masp 1041234-4 Rita de Cassia da Silva
por 5 meses referente ao 4º e 5º quinquênios a partir de 30/06/2017
– Cargo 1 Masp 1105112-5 Samuel Eliezer Soares Oliveira por 1
mês referente ao 2º quinquênio a partir de 05/06/2017 – Cargo 2
Masp 1105112-5 Samuel Eliezer Soares Oliveira por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 05/06/2017 – Cargo 3
08 972004 - 1

APOSENTA, nos termos do art. 40, §1º, III, “a”, CF/88, com
redação dada pela EC nº 41/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Lucia Soares de Souza, masp: 1094751-3 adm. 1, CPF:
247890206-06, cargo efetivo PENF II C, da MOV, a partir de
11/04/2017.

Secretaria de Estado de
Administração Prisional

APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Dalva Carvalho de Oliveira Gomes Dornelas, masp: 1038504-5,
adm 1 CPF: 027778696-77, cargo efetivo PENF IV D, do HIJPII,
a partir de 07/03/2017.
Ana Donizetti da Silva Amancio, masp: 1037927-9, adm 1, CPF:
583364006-72, cargo efetivo AUAS I F, da CSSFE, a partir de
20/03/2017.
Isabel Cristina de Oliveira, masp: 1039643-0, adm 1, CPF:
508226916-04, cargo efetivo TOS IV E, Apostilada na Função
Gratificada de Chefe de Seção Especializada, Nível C-5, com
direito à percepção de 07/10, da ADC, a partir de 06/03/2017.
Maria da Luz Dornelas Silva, masp: 1040943-1, adm 1, CPF:
562612506-00, cargo efetivo PENF III H, do CHPB, a partir de
09/03/2017.
Vadeir de Oliveira Santos Figueiredo, masp: 1040584-3, adm 1,
CPF: 651766066-25, cargo efetivo TOS IV C, do IRS, a partir
de 07/03/2017.
DECLARA APOSENTADO, com proventos proporcionais, nos
termos do art. 40, § 1°, I, da CF/88, combinado com art. 108, “c”
da Lei n° 869/52 e EC nº 70/12, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Euzania Maria Silveira, masp: 1052206-8, adm 1, CPF:
584837996-34, cargo efetivo PENF II C, do HRAD a partir de
06/01/2017.

08 972151 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital João XXIII, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº
1256 de 05 de dezembro de 2016, tendo em vista a instauração
do Processo Administrativo Disciplinar - Ordem de Serviço nº 33
de 26/02/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
04/03/2016, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.056.17, à fl. 50 verso, determina:
O arquivamento dos autos por perda de objeto do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº
33/2016.
08 972309 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital João XXIII da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por
meio da Portaria Presidencial nº 1256 de 05 de dezembro de 2016,
tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço nº 23 de 30 de janeiro
de 2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 20 de
julho de 2016, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.051.17, às fls.36/38, determina:
A propositura de Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) para
o servidor M. A. S. M., MASP nº 1094945-1, como medida alternativa ao prosseguimento de Processo Administrativo Disciplinar
instaurado.
08 972297 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 DE 26/05/2017
Direção do Hospital Cristiano Machado/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.S, Masp 1039901-2, ocupante do cargo de médico,
lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Paulo Marcio de Souza
Rezende. Membros: Herbert Marçal Chaves Moreira e José
Arnaldo Falcão Rabelo.
08 972315 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº
1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, ANULA o ato de
Gozo de férias premio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a)
Haydee Pereira de Araujo, MASP 1041615-4, lotado(a) no(a)
MOV, por motivo de Necessidade de Serviço.
08 972172 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Nº. 004/2016 de 24/05/2017
Direção do Hospital Julia Kubitscheck/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes a possível subtração de objetos pessoais e documentos do
servidor J.A.S, MASP 10434587, após o óbito do mesmo, possivelmente depositados no armário do Centro de Abastecimento
Farmacêutico – CAF da Farmácia/HJK, bem como apurar possível violação e descarte do armário.
Comissão Sindicante – Presidente: Leandro Cardoso Pereira.
Membros: Fernanda Silvestre de Oliveira e Consuelo Silva.
08 972319 - 1

Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 054/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados:
S.R.S,
MASP1.249.438-1,L.A.O.S,
MASP
1.128.957-6
e J.C.M.S, MASP 1.242.088-1, Agentes de Segurança
Penitenciários
Comissão Sindicante – Presidente: Anderson Jean Alves dos
Santos,
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 06 de junho de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
ExtratodePortaria/NUCAD/ USCI-SEAP /PADNº064/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:V.V.T, MASP1078682-0,Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante – Presidente: Anderson Jean Alves dos
Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 06 de junho de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
ExtratodePortaria/NUCAD/ USCI-SEAP /PADNº065/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N.S.F, MASP1105100-0, Recrutamento Amplo –
DAD 4
Comissão Processante – Presidente: Anderson Jean Alves dos
Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 06 de junho de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 050/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados:M.H.N.P., Masp. 1.080.093-6, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante - Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 041/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicada: B. P. V. F. R., – MASP 1.240678-1, prestadora de serviço na função de Analista Executiva de Defesa Social – Analista
Técnico Judiciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 02 de junho de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 027/2017
Sindicância Administrativa
Fato: identificar os responsáveis pela suposta agressão sofrida por
presos no interior do Presídio de Inhapim em 07/05/2015, fato
ocorrido na Unidade citada, localizada na cidade de Inhapim/
MG.
Comissão Sindicante – Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 18 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP