TJMG 26/05/2017 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 26 de Maio de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
1/2
Demonstrações dos Resultados - Exercícios Findos em - R$ Mil
Notas 31/12/16 31/12/15
Receita operacional líquida
15 63.181 57.778
Custo com geração de energia
16 (26.328) (23.513)
LUCRO BRUTO
36.853 34.265
DESPESAS OPERACIONAIS
Vendas e administrativas
17
(3.987) (3.118)
Tributárias
(106)
(198)
(4.093) (3.316)
LUCRO ANTES DO RESULTADO
FINANCEIRO E TRIBUTOS
32.760 30.949
Despesas financeiras
18 (14.802) (14.688)
Receitas financeiras
1.922
2.094
(12.880) (12.594)
LUCRO ANTES DO IR E DA CSLL
19.880 18.355
IR e CSLL
(2.680) (2.553)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
17.200 15.802
Lucro líquido por ação (lote de mil ações)
0,08
0,07
As notas explicativas anexas são parte integrante
das demonstrações financeiras.
RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S.A. CNPJ 07.783.055/0001-64
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM - (R$ Mil)
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes caixa
Contas a receber
Prêmio de seguro - Repactuação
risco hidrológico
Outros ativos circulantes
NÃO CIRCULANTE
Aplicações financeiras
Prêmio de seguro - Repactuação
risco hidrológico
Depósitos judiciais
Imobilizado
Intangível
Notas
31/12/16
31/12/15
3
5
19.222
9.209
924
15.181
6
1.497
292
30.220
1.497
201
17.803
4
6.298
6.553
6
7
8
5.615
1.160
354.781
8.794
376.648
406.868
7.112
1.160
364.849
8.299
387.973
405.776
Notas
31/12/16
31/12/15
9
10
8
11
12
745
13.418
356
1.082
2.352
4.300
2.060
430
24.743
1.302
13.509
323
1.331
4.941
0
1.590
317
23.313
10
8
11
12
107.348
8.436
990
1.671
118.445
119.056
7.967
1.970
2.690
131.683
13 a
222.850
222.850
13 b
13 c
4.030
36.800
263.680
4.030
23.900
250.780
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Financiamento
Concessão onerosa - UBP
Antecipação de clientes
Obrigações tributárias
Dividendos a pagar
Pesquisa e Desenvolvimento
Outros passivos circulantes
NÃO CIRCULANTE
Financiamento
Concessão onerosa - UBP
Antecipação de clientes
Obrigações tributárias
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Adiantamentos para futuro
aumento de capital
Reserva de lucros
15 b
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
406.868 405.776
As notas explicativas anexas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRODE 2016 E DE 2015
1. Contexto Operacional: 1.1. Objetivo social: A Retiro Baixo
Energética S.A. (“RBE” ou “Companhia”) é uma sociedade anônima,
de capital fechado e de propósito específico, que tem por objetivo a
exploração: i) do potencial de energia hidráulica localizado no Rio
Paraopeba, nos municípios de Pompéu e Curvelo, no Estado de Minas
Gerais, mediante a construção, implantação, operação e manutenção
do empreendimento hidroelétrico. ii) das respectivas instalações de
transmissão de interesse restrito à central geradora; e iii) das áreas
marginais ao reservatório e respectivas ilhas. 1.2. Concessão: O Contrato
de Concessão nº. 007/2006 foi firmado em 2006 com a União (Ministério
das Minas e Energia – MME e UHE Retiro Baixo), na categoria de uso
de bem público, para a geração de energia elétrica sob o processo nº.
48500.000082/2006-65, que regula a exploração do potencial de
geração, na modalidade de produtor independente de Energia Elétrica,
pelo prazo de 35 anos, que se encerra em agosto de 2041, restando
aproximadamente 25 anos para o seu encerramento. A capacidade
geradora total da Usina é de 82 MW. A Retiro Baixo Energética S.A.
é titular da Concessão, conforme a resolução autorizativa nº. 1.251/
2008. O contrato de Implantação do Aproveitamento Hidrelétrico Retiro
Baixo foi firmado com o Consórcio Construtor Retiro Baixo- CCRB,
constituído pelas sócias Orteng Equipamentos e Sistemas S.A.. e Logos
Engenharia S.A., esta que à época também era acionista da Companhia.
Em caso de extinção da concessão, todos os bens e instalações
vinculados à Usina passarão a integrar o patrimônio da União, mediante
indenização dos investimentos realizados e ainda não amortizados até
aquele momento, desde que autorizados pela União. 1.3. Garantia
física e venda de energia: A garantia física de energia da Usina
Hidrelétrica Retiro Baixo é de 38,5 MW médios, definida considerando
os elementos da viabilidade que caracterizam o empreendimento,
sendo que, deste montante, a Companhia possui 37 MW médios em
contratos de venda de energia (36 MW médios no Ambiente de
Contratação Regulada – ACR e 1 MW médio no Ambiente de
Contratação Livre – ACL). As garantias físicas são revisadas na forma
da legislação. No ano de 2016 a Companhia gerou 17,34 MW médios
(14,75 MW médios em 2015). A geração de energia abaixo da garantia
física em 2016, bem como nos últimos anos, se deve basicamente a
escassez de chuvas como consequência de regime pluviométrico
atípico. Nestas situações de déficit de geração sistêmico, as geradoras
necessitam comprar energia no Mercado de Curto Prazo - MCP para
honrar seus contratos de venda, acarretando em despesas para a
Companhia desta natureza na ordem de R$5,6 milhões em 2016 (R$4,8
milhões em 2015) – Nota explicativa nº 16. O valor da compra de
energia foi reduzido no período de 2015 e 2016 em função da
repactuação do risco hidrológico, mencionado na Nota explicativa nº
1.5. 1.4. Repactuação do risco hidrológico: Em 2014 e 2015, os
geradores hidrelétricos observaram a ocorrência de elevadas
exposições financeiras no MCP de energia, em função do déficit
hidrológico. Em determinadas situações, quando a geração de todas as
usinas pertencentes ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE
for inferior ao somatório da quantidade de energia a ser gerada,
pactuado por cada uma delas, este déficit de geração é distribuído de
maneira proporcional para cada gerador. Além disso, como um
agravante, em 2014 o valor da energia permaneceu no teto do Preço
de Liquidação das Diferenças – PLD que foi de R$822,83/MWh, com
uma redução do valor limite em 2015 para R$388,48/MWh. Diante de
contínuas e expressivas exposições negativas, a RBE, juntamente com
outra empresa do mesmo grupo econômico, ajuizaram Ação ordinária,
com pedido de tutela antecipada, requerendo que seja limitado o ajuste
do Generating Scaling Factor – GSF, ou Ajuste do MRE (o GSF é o fator
que mede o volume de energia gerado pelas hidrelétricas), a 5% das
garantias físicas. Ou seja, que a RBE participe do pagamento dos
déficits de geração limitados 5%. A RBE teve o pedido de tutela
antecipada negado e, sobre o qual, interpôs Agravo de Instrumento
obtendo tutela antecipada recursal em 29 de julho de 2015. O grande
número de liminares dos diversos agentes de mercado impediu que a
CCEE recolhesse os créditos necessários para pagar todas as geradoras
com posição credora, o que levou a suspensão da liquidação financeira
do MCP de setembro de 2015. Como forma de solucionar a questão,
em 18 de agosto de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 688, que
buscou estabelecer os pilares para a repactuação do risco hidrológico
pelos agentes de geração hidrelétrica. A Medida provisória, convertida
na Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, abriu a possibilidade para as
empresas geradoras mitigarem este risco do negócio, mediante a
repactuação do chamado Risco Hidrológico. Conforme a Resolução
ANEEL nº 684, de 11 de dezembro de 2015 que veio regulamentar a
referida lei, os termos do acordo de repactuação ofertados para os
geradores hidrelétricos que possuem contratos de energia firmados no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR, como a RBE, é baseado
na transferência do risco hidrológico aos consumidores, mediante o
pagamento de um prêmio de risco. Em contrapartida, os geradores
hidrelétricos devem retirar as ações judiciais que questionam a
aplicação do GSF, além de renunciar o direito de demandar este assunto
no Poder Judiciário. Para os empreendimentos detentores de contratos
de venda de energia firmados no ACR, a ANEEL ofereceu um conjunto
de 25 opções distintas de transferência total ou parcial do risco hidrológico
ao consumidor, com valores proporcionais de prêmio pelo risco que
variam de cobertura de 100% a 89%, com efeitos iniciados em janeiro
de 2016. São eles: • Classe P, na qual o gerador permanece com a
propriedade da energia secundária; • Classe SP, na qual a energia
secundária é transferida ao consumidor; • Classe SPR, na qual, além
da energia secundária, o gerador transfere ao consumidor o risco de
redução de Garantia Física. Para a RBE, o produto SP97 foi o que
apresentou as melhores condições entre ganho, perda e valor do risco,
que foi aprovado pela Diretoria da Companhia e pelo seu Conselho de
Administração. A ANEEL anuiu a repactuação de 35,27 MW da
Companhia de energia do ACR, através do Despacho nº 287 da
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado em
1º de fevereiro de 2016, com base no Termo de Repactuação nº 110/
2016. Como benefício ao agente que optou pela reocupação, a ANEEL
possibilitou o ressarcimento de parte dos valores liquidados em 2015
por meio da postergação do pagamento do prêmio durante a vigência
do contrato de venda. Assim, a RBE apurou um direito de R$8,6 milhões,
apurados com base no Anexo II da Resolução Normativa da ANEEL
nº 684/15 para o produto SP97, que fará jus ao montante do prêmio de
seguro futuro que deixará de ser pago pela Companhia até 1º de outubro
de 2021. Este ativo está sendo amortizado linearmente desde janeiro de
2016. A RBE não realizou a repactuação da energia no ACL, no montante
apenas de 1 MW, uma vez que a quantidade de energia neste segmento
representa somente 2,7% da energia comercializada atualmente e este
contrato de venda de energia se encerra em novembro de 2018. 2.
Apresentação das Demonstrações Financeiras: a) Apresentação: As
Demonstrações financeiras são de responsabilidade da Administração
da Companhia, foram elaboradas e estão sendo apresentadas em
conformidade com as práticas contábeis internacionais adotadas no
Brasil, consubstanciadas nas disposições contidas na Lei das Sociedades
por Ações e normas da legislação específica aplicáveis às
Concessionárias de energia elétrica, emanadas da ANEEL, bem como
nos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações Contábeis emitidos
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pelo
Conselho Federal de Contabilidade – CFC e pela ANEEL. A Companhia
não possui Outros resultados abrangentes e, portanto, não está
apresentando a Demonstração de resultados abrangentes - DRA. Dessa
forma, o resultado do exercício é igual ao resultado abrangente total.
b) Base de mensuração: As Demonstrações financeiras foram
elaboradas considerando o custo histórico como base de valor de
determinados ativos e passivos financeiros mensurados ao valor justo.
c) Moeda funcional e moeda de apresentação: A moeda do ambiente
econômico no qual a Companhia opera e utilizada na preparação das
demonstrações financeiras é o Real (R$). Todas as informações
financeiras foram apresentadas com valores expressos em milhares
de reais, exceto quando indicado. d) Uso de estimativas: A preparação
das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue
estimativas e suposições que afetam as quantias informadas de ativos
e passivos para cada exercício, principalmente com relação a (i)
Liquidação do Mercado de Curto Prazo junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, (ii) instrumentos
financeiros, e (iii) passivos contingentes. Como o julgamento da
Administração envolve a determinação de estimativas relacionadas à
probabilidade de eventos futuros, os valores reais de realização ou
liquidação podem diferir dessas estimativas. e) Ajuste a valor presente
de ativos e passivos: A Companhia não pratica transações significativas
de vendas alongo prazo com valores pré-fixados, em especial superiores
a um ano. Assim, os saldos dos direitos e das obrigações estão mensurados
nas datas dos balanços por valores próximos aos respectivos valores
presentes. f) Apuração das receitas e despesas: As receitas e despesas
relativas aos exercícios de 2016 e 2015 foram registradas pelo regime
contábil de competência. Dessa forma, as receitas e os custos incluem
os rendimentos, os encargos e as variações monetárias, que foram
calculados com base em índices ou taxas oficiais e que incidem sobre
ativos e passivos circulantes e não circulantes.
3. Caixa e Equivalentes de Caixa
R$ (Mil)
31/12/2016 31/12/2015
Caixa e bancos
2
5
Equivalentes de caixa
19.220
919
19.222
924
Compreendem o saldo em caixa, os depósitos bancários à vista e as
aplicações financeiras de renda fixa com vencimento em até três meses
ou com possibilidade de resgate a qualquer tempo, acrescidos dos
rendimentos auferidos até a data do balanço. Os Equivalentes de caixa
referem-se a aplicações em Fundos de Investimento em Renda Fixa e
Certificado de Depósito Bancário com rendimento pós-fixado de acordo
com a variação do CDI. Estão registrados pelo custo acrescido dos
rendimentos auferidos ate a data do balanço. O aumento do saldo em
2016 em comparação ao exercício anterior foi motivado
substancialmente: i) pelo resultado do exercício, e ii) pela realização do
Contas a receber perante à CCEE – Nota explicativa nº 5. Parte deste
excedente de recursos será utilizado para pagamento de dividendos,
que até então estavam sendo retidos por ausência de caixa e equivalentes
suficientes para este fim. 4. Aplicações Financeiras: O saldo de R$6,3
milhões em 31 de dezembro de 2016 (31/12/2015 – R$6,6 milhões),
mantido no Fundo Banco Santander FIC Títulos Públicos, refere-se à
aplicação financeira em títulos de renda fixa que se encontram em
garantia ao contrato de financiamento junto ao BNDES e, por isso, foi
considerado pela Companhia no Ativo não circulante. Por exigência
contratual, esta aplicação é de, no mínimo, i) três vezes o valor da
última prestação vencida do financiamento e mais ii) a soma dos três
últimos pagamentos do contrato de Operação e Manutenção. As
aplicações financeiras estão registradas pelo custo acrescido dos
rendimentos auferidos até a data do balanço. 5. Contas a Receber:
Estão demonstradas pelos valores de realização, tendo sido desnecessária
a constituição de provisão baseada na análise individual dos valores a
receber e pelo tipo de cliente da RBE, que são, em geral, empresas de
distribuição de energia com boa situação financeira. Em geral, o prazo
de recebimento do faturamento às distribuidoras ocorre em três
parcelas, com vencimento em 15, 25 e 35 dias. Uma composição do
saldo de contas a receber pode ser assim apresentada:
R$ (Mil)
31/12/2016 31/12/2015
Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE
(a)
1.586
8.796
CELESC Distribuição S.A.
724
618
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
708
734
COPEL Distribuição S.A.
625
478
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo
590
553
Cemig Distribuição S.A.
440
(51)
Light - Serviços de Eletricidade S.A.
453
427
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia - COELBA
441
380
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE 399
361
Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
365
306
Companhia Energética do Ceará - COELCE
272
246
Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
248
227
CELG Distribuição S.A. - CELG D
239
219
CEB Distribuição S.A.
234
228
Aes Sul - Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
220
197
Companhia Energética do Rio Grande
do Norte - COSERN
207
181
Bandeirante Energia S.A.
200
182
Ampla Energia e Servicos S.A.
195
172
Companhia Estadual Distribuição
de Energia Elétrica - CEEE
191
177
Outros contas a receber
872
750
9.209
15.181
a) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE: A
movimentação do saldo para o ano de 2016 foi como segue:
R$ (Mil)
Saldo em 31 de dezembro de 2015
8.796
(-) Recebimentos no período
(1.569)
(-) Compra de energia CCEE - Nota 16
(5.641)
Saldo em 31 de dezembro de 2016
1.586
O saldo credor da Companhia perante à CCEE ainda não foi inteiramente
liquidado em função da inadimplência dos demais agentes junto à CCEE
e, alternativamente, será utilizado para compensação de despesas
originarias de 2017 referente ao déficit de geração do mercado. 6.
Prêmio de Seguro: Repactuação do Risco Hidrológico: O saldo de
Demonstrações das Mutações do Patrimônio - Exercícios Findos em 31/12/2016 e em 31/12/2015 - R$ (Mil)
Reserva de lucros
Adiantamento
Reserva Reserva de
para futuro
especial para Dividendos
Lucro
Capital
aumento de Reserva
dividendos
Adicionais (Prejuízo)
Descrição
Social
capital
legal não distribuídos
Propostos acumulado
Total
Saldo 31/12/2014
222.850
701
7.395
230.946
Ajuste de exercícios anteriores
2
2
Adiantamentos para futuro
aumento de capital
4.030
4.030
Lucro líquido do exercício
15.802
15.802
Constituição da reserva legal
790
(790)
Constituição de reserva especial
para dividendos não distribuídos
15.014
(15.014)
Saldo 31/12/2015
222.850
4.030
1.491
22.409
250.780
Adiantamentos para futuro
aumento de capital
Lucro líquido do exercício
17.200
17.200
Constituição da reserva legal
860
(860)
Dividendo mínimo obrigatório
(4.300)
(4.300)
Constituição de reserva de
dividendos propostos
12.040
(12.040)
Saldo 31/12/2016
222.850
4.030
2.351
22.409
12.040
263.680
As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações do Valor Adicionado-Exercícios Findos em-R$ Mil
Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Exercícios Findos em - R$ Mil
RECEITAS
31/12/16 31/12/15
1) ATIVIDADES OPERACIONAIS
31/12/16 31/12/15
Venda bruta de energia elétrica
66.227
60.542
Lucro do exercício
17.200
15.802
66.227
60.542
Depreciação
10.118
10.092
(-) Insumos Adquiridos de Terceiros
Amortização
356
320
Compra de energia elétrica
(5.641)
(4.825)
Juros sobre empréstimos
12.595
12.092
Serviços de terceiros
(3.833)
(4.548)
Atualização monetárias
723
805
Outros custos de produtos vendidos
(7.603)
(5.462)
Baixa encargos fiança bancária
(281) (1.012)
(17.077) (14.835)
Ajustes de exercícios anteriores
2
(=) Valor Adicionado Bruto Produzido
49.150
45.707
Geração Operacional
40.711
38.101
(-) Retenções
Redução (Aumento) do contas a receber
5.972
(8.918)
Depreciação e amortização
10.474
10.412
Aumento de outros ativos circulantes
(91)
(4)
(=) Valor Adicionado Líquido Produzido
38.676
35.295
Redução (Aumento) de aplicações financeiras
255
(734)
(+) Valor Adicionado Recebido em Transferência
Redução (Aumento) prêmio de seguro
Receitas financeiras
1.922
2.094
- Repactuação do risco hidrológico
1.497
(8.609)
(=) Valor Adicionado a Distribuir
40.598
37.389
Aumento de depósitos judiciais
(666)
Redução de fornecedores
(557) (4.673)
Distribuição do Valor
Redução (Aumento) de obrigações tributárias
(3.970)
2.005
Adicionado
Participação %
Participação %
Aumento de outros passivos circulantes
583
442
Pessoal e encargos 3.060
7,54%
1.669
4,46%
Pagamento do UBP
(349)
(317)
Impostos, taxas e
Redução de adiantamentos de clientes
(1.590)
(682)
contribuições
5.429
13,37%
5.152
13,78%
Fluxo de caixa das atividades operacionais
42.461
15.945
Juros e aluguéis
14.909
36,72% 14.766
39,49%
2) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Lucro
Adiantamento para futuro aumento de capital
4.030
do exercício
17.200
42,37% 15.802
42,26%
Aquisições de bens do ativo imobilizado e intangível (50)
(114)
40.598
100% 37.389
100%
Fluxo de caixa das atividades de investimento
(50)
3.916
As notas explicativas anexas são parte integrante
3) ATIVIDADES FINANCEIRAS
das demonstrações financeiras.
Redução de financiamento junto ao BNDES
(Juros e principal)
(24.113) (24.737)
Edificações, Obras Civis
Fluxo de caixa das atividades financeiras
(24.113) (24.737)
e Benfeitorias
2% e 4%
66.520
66.520
Aumento (redução) das disponibilidades
Máquinas e Equipamentos 2,5% a 10%
109.426
109.421
financeiras
18.298
(4.876)
Móveis e Utensílios
10%
11
6
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO
(-) Depreciação acumulada
(63.802)
(54.392)
DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
334.170
343.570
- Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício
924
5.800
Geração Usina - Em curso
- Caixa e equivalentes de caixa no final
Terrenos
37
37
do exercício
19.222
924
37
37
AUMENTO (REDUÇÃO) DE CAIXA
Geração Usina - Adiantamentos
E EQUIVALENTE CAIXA
18.298
(4.876)
Cavi Cardoso Vilaça Engenharia Ltda
3
3
As notas explicativas anexas são parte integrante
3
3
das demonstrações financeiras.
Geração Usina - em serviço
Intangíveis
649
649
R$7,1 milhões em 31 de dezembro de 2016, sendo R$1,5 milhões no
649
649
ativo circulante e R$5,6 milhões no ativo não circulante, refere-se ao
Geração
Usina
Sistema
de
ressarcimento da energia de 2015 como contrapartida da repactuação
do risco hidrológico, conforme descrito na Nota explicativa nº 1.5. Este
transmissão / conexão - em serviço
valor está sendo amortizado linearmente, e o prazo final é de setembro
Intangíveis
842
842
de 2021. 7. Imobilizado: Os bens do ativo imobilizado estão avaliados
Edificações, Obras Civis
pelo custo incorrido na data de sua aquisição ou construção (histórico),
e Benfeitorias
4%
296
296
incluindo encargos financeiros capitalizados, deduzidos da
Máquinas e Equipamentos 2,5% a 10%
22.967
22.967
correspondente depreciação, que é calculada pelo método linear
(-) Depreciação acumulada
(4.648)
(3.946)
segundo as taxas estipuladas pela ANEEL, e que está em linha com a
19.457
20.159
vida útil e econômica dos bens. A Companhia realizou teste de
Geração Usina - Sistema de
recuperação do seu imobilizado baseado na geração de benefícios
econômicos futuros e concluiu que não há necessidade de constituição
transmissão / conexão - em curso
de qualquer provisão por impairment. Ademais, é importante destacar
Intangíveis
410
363
que que o valor residual do imobilizado na data do término da concessão,
410
363
se houver, será indenizado pelo Poder Concedente. A composição do
Administração - em serviço
saldo é como segue:
Taxas anuais
R$ (Mil)
Móveis e utensílios
10%
33
38
depreciação
Máquinas e Equipamentos 6,7% e 10%
100
103
Geração Usina - Em serviço
em % 31/12/2016 31/12/2015
(-)
Depreciação
acumulada
(78)
(73)
Terrenos
12.320
12.320
55
68
Reservatórios, Barragens
e Adutoras
2% a 3,3%
209.695
209.695
TOTAL
354.781
364.849
A movimentação das contas do ativo imobilizado nos anos de 2016 e de 2015 foi como segue:
R$ (Mil)
Depre- TransfeDepre- TransfeIMOBILIZADO
31/12/14 Adições ciação rência 31/12/15 Adições Baixas ciação
rência 31/12/16
Geração Usina - Em serviço
352.894
6 (9.380)
50 343.570
3
- (9.407)
4 334.170
Imobilizado em serviço
397.906
6
50 397.962
3
7 397.972
Terrenos
12.320
12.320
12.320
Reservatórios, Barragens e Adutoras
209.695
- 209.695
- 209.695
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias
66.470
50
66.520
66.520
Máquinas e Equipamentos
109.415
6
- 109.421
2
3 109.426
Móveis e Utensílios
6
6
1
4
11
(-) Reintegração Acumulada
(45.012)
- (9.380)
- (54.392)
- (9.407)
(3) (63.802)
Reservatórios, Barragens e Adutoras
(21.199)
- (4.403)
- (25.602)
- (4.415)
- (30.017)
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias (6.940)
- (1.424)
(8.364)
- (1.429)
- (9.793)
Máquinas e Equipamentos
(16.872)
- (3.553)
- (20.425)
- (3.562)
(1) (23.988)
Móveis e Utensílios
(1)
(1)
(1)
(2)
(4)
Geração Usina - Em curso
83
4
(50)
37
37
Geração Usina - Adiantamentos
3
3
3
Geração Usina - em serviço
649
649
649
Sistema de transmissão / conexão
- em serviço
20.859
(700)
20.159
(702)
19.457
Imobilizado em serviço
24.105
24.105
24.105
(-) Reintegração Acumulada
(3.246)
(700)
(3.946)
(702)
- (4.648)
Geração Usina - Sistema de
transmissão / conexão - em curso
937
75
(649)
363
47
0
410
Administração - em serviço
79
1
(12)
68
(9)
(4)
55
Imobilizado em serviço
139
1
140
(7)
133
(-) Reintegração Acumulada
(60)
(12)
(72)
(9)
3
(78)
374.855
86 (10.092)
- 364.849
50
- (10.118)
- 354.781
8. Intangível: Está demonstrado substancialmente pelo valor presente
do direito de concessão do Uso de Bem Público - UBP, e está sendo
amortizado até o encerramento do contrato de concessão. A
movimentação do Intangível nos anos de 2015 e 2016, bem como os
saldos em 31 de dezembro de cada exercício, podem ser assim
demonstrados:
R$ (Mil)
Utilização de
Outros
Custo
Bem Público (a) Intangíveis Total
Saldos em 31 de dezembro de 2014
9.064
24 9.088
Atualização
611
28
639
Saldos em 31 de dezembro de 2015
9.675
52 9.727
Atualização
851
0
851
Saldos em 31 de dezembro de 2016
10.526
52 10.578
Amortização:
Saldos em 31 de dezembro de 2014
1.089
17 1.106
Adições
317
5
322
Saldos em 31 de dezembro de 2015
1.406
22 1.428
Adições
348
8
356
Saldos em 31 de dezembro de 2016
1.754
30 1.784
Valor residual liquido:
Em 31 de dezembro de 2015
8.269
30 8.299
Em 31 de dezembro de 2016
8.772
22 8.794
Alíquota de amortização anual
3,3%
20,0%
a) Utilização do Bem Público: Como contrapartida da concessão
recebida, a Companhia está efetuando o pagamento mensal pelo Uso
de Bem Público – UBP à União a partir da data de entrada em operação
até 35º ano contado a partir do início da concessão. Essa obrigação será
atualizada anualmente ou com a periodicidade que a legislação permitir,
tomando-se como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
– IBGE (valor da parcela em 31 de dezembro de 2016 é de R$29,7 mil).
Em 31 de dezembro de 2016, ainda existiam 296 meses
(aproximadamente 25 anos) para o encerramento do Contrato de
Concessão. Os valores registrados no Passivo circulante (R$356 mil)
e no Passivo não circulante (R$8.436 mil), no total de R$8.792 mil em
31 de dezembro de 2016, refere-se à obrigação total da Companhia
para pagamento do UPB até o encerramento do Contrato de Concessão
e o valor de R$ 8.772 mil, registrado no Ativo Intangível na mesma
data, reflete o direito da Companhia de exploração do potencial
hidroelétrico. 9. Fornecedores
R$ (Mil)
31/12/16
31/12/15
Cemig - CUSD
313
569
Andritz Construções e Montagens Ltda
76
354
Energisa Soluções S.A.
15
106
AC Energética Ltda.
106
96
Outros fornecedores
235
177
745
1.302
10. Financiamento: Está demonstrado pelo custo amortizado que
compreende os valores recebidos mais encargos financeiros
computados até a data do balanço e deduzidos das parcelas já pagas.
O saldo do Financiamento a pagar pode ser assim demonstrado:
R$ (Mil)
31/12/16
31/12/15
BNDES - Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
120.766
132.284
Encargos de fiança bancária
281
120.766
132.565
Segregado entre:
Passivo circulante
13.418
13.509
Passivo não circulante
107.348
119.056
120.766
132.565