TJMG 27/04/2017 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Abril de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº08/2017
CONCLUSÃO RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
05/2016, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 05/2016 publicada no
“MG” de 23/09/2016, referente a servidora: J.C.A.S, MASP 335.088-1,
cargo 01, nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei
14.184/02, concluímos que o recurso apresentado pela servidora não
possui razões capazes de alterar a conclusão do presente Processo
Administrativo, mantendo-se a decisão que foi no sentido da devolução
dos valores recebidos indevidamente ao Erário, descontados nos vencimentos do cargo, em parcelas mensais e consecutivas de acordo com a
legislação vigente e pelo registro da instauração e conclusão do referido
processo na sua ficha funcional e arquivamento do mesmo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº09/2017 –
PORTARIA SRE/MA Nº 04/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2017, nos termos da Lei
nº 14.184/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios (à) servidor(a): MASP nº
196455-0, C.E.F.C.F. cargo 02. Comissão: Presidente Alessandra Rossi
Pontes, MASP nº 1.403.766-7 e Secretária Priscilla Margarida Fernandes de Almeida, MASP nº 1319.672-0
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº10/2017 –
PORTARIA SRE/MA Nº 05/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2017, nos termos da Lei
nº 14.184/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios (à) servidor(a): MASP
nº 1120200-9, M.M.F.S.. cargo 01. Comissão: Presidente Alessandra
Rossi Pontes, MASP nº 1.403.766-7 e Secretária Priscilla Margarida
Fernandes de Almeida, MASP nº 1319.672-0
LOTAÇÃO ATO Nº 20/ 2017
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o (s) servidor (es): BELO HORIZONTE – EE Gov. Milton Campos,
MaSP 1064701-4, Rosana Lima Siqueira, PEBIA, adm.01, a contar de
17/04/2017, por motivo de retorno de LIP , a/c de 17-04-2017.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 02/2017
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº26/2017, de ANULAÇÃO, publicado
em 30/03/2017, no que se refere à servidora:
BELO HORIZONTE – EE Laura das Chagas Ferreira, MaSP
1403926-7, Clayde Marise de Almeida Sobreira Barros, EEB/OE, adm
01, da EE Artur Joviano, Belo Horizonte, por motivo de erro material.
ANULAÇÃO – ATO Nº37/2017.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO no que se
refere ao servidor: SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP
952930-6, Walderly Ramos Santos, PEBIA, cargo 01, na parte em que
concedeu 03 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 06/11/2012,
ato publicado em 27/12/2012, por motivo de aproveitamento do tempo
do cargo LC. 100/2007, exonerado (MG 01/04/2014), no cargo efetivo (nomeação:MG 21/03/2013), conforme requerimento datado de
30/05/016. ANULA, no ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se refere ao servidor: CAETÉ- EE José
Brandão, MaSP 377860-2, Cláudia Cassemiro da Silva, ATBVH, cargo
01, na parte em que retificou o afastamento por 01 mês, a partir de
15/06/2011, ato nº 21/2017, publicado em 23/02/2017, por motivo de
incorreção na publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº38/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP
973818-8, Vânia Elizabeth Hissa Safar de Camargos, TDEIIIF, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº39/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Padre Heitor, MaSP 809686-9, Maria Madalena Fernandes, PEBIIIM, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; MaSP
264377-3, Rita de Cássia Rosa Matias Souza, EEBIIF, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15//05/2017. BELO HORIZONTE – EE Artur Joviano, MaSP 378683-7, Simone dos Santos Firmino Lino, PEBIIIP, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 15/05/2017; MaSP 336306-6, Sônia Lucas Pereira, PEBIIP,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de
15/05/2017; EE Assis Chateaubriand, MaSP 946676-4, Helena Gadetto
Lages dos Reis, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 15/05/2017; MaSP 824913-8, Mecárlia Ursine Fudoli,
PEBIJ, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
15/05/2017; EE Barão de Macaúbas, MaSP 1053616-7, Ricardo Wagner Figueiredo Lage, PEBIC, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2ºquinq.
de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Barão do Rio Branco, MaSP
882113-4, Mônica de Souza Reis, EEBIIF, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Cel. Vicente Torres
Júnior, MaSP 1016148-7, Jeane Patrícia de Melo Oliveira, PEBIF, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017;
CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 810211-3, Margarida Maria Martins da Costa, EEBIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 15/05/2017; EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP
1128686-1, Daniela Alves de Freitas, PEBIIC, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Flavio dos Santos,
MaSP 895330-9, Anderson Tonidandel Mirão, PEBIO, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 12/05/2017; EE Governador Milton Campos, MaSP 833664-6, Keziah Fernandes Teles Cardoso,
PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
15/05/2017; MaSP 154044-2, Marlene Antônia de Moura Lins Peixoto,
PEBIIIF, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 15/05/2017; Instituto São Rafael, MaSP 839028-8, Marlene Gonçalves, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 17/05/2017; EE Paulo das Graças da Silva, MaSP 1131045-5,
Elizângela Regina de Souza, PEBIC, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
1º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; MaSP 1130111-6, Fernanda Aparecida Borba Gonçalves de Oliveira, PEBIIC, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15//05/2017; MaSP
340825-9, Maria Gomes Pinto, PEBIIH, cargo 02, por 02 meses, ref.
aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Pedro Franca,
MaSP 858481-8, Ivana Ribeiro de Oliveira, PEBIIM, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Presidente
Dutra, MaSP 666891-7, Gislene Marques Meireles, PEBIE, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 15/05/2017;
MaSP 828220-4, Silvana Fernandes Vieira, PEBIM, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Professor
Caetano Azeredo, MaSP 454470-6, Arthur Moraes Cremonezi, PEBIG,
cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de
15/05/2017; EE Prof.º Guilherme Azevedo Lage, MaSP 611344-3, Tindaro Kwong Leung, PEBIG, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º
quinqs. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Professor Leopoldo de
Miranda, MaSP 451642-3, Fernanda da Rocha Neves Drumont, PEBIE,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 17/05/2017;
EE Professora Henriqueta Lisboa, MaSP 1055229-7, Josilaine Santos
da Cruz, PEBID, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 12/05/2017; EE Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP
887778-9, Adriana Pinheiro Morgado, PEBIC, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; MaSP 856863-6, José
Geraldo dos Santos, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º
quinqs. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Téc. Industrial Professor Fontes, MaSP 352859-3, Alessandra Viçoso e Silva Garcia Ferron,
PEBIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 15/05/2017; EE Tito Fulgêncio, MaSP 335882-7, Nelson Medina
dos Santos, ASBIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 02/05/2017; EE Zilda Arns Neumann, MaSP 1015592-7, Ailton Félix de Siqueira, PEBIF, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e
2º quinqs. de exerc. a partir de 15/05/2017; EE Walt Disney, MaSP
968073-7, Andréa Zanini Ascar, PEBIL, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017. BELO VALE – EE Dr. Gama
Cerqueira, MaSP 345062-4, Ângela Maria Geralda Carvalho Ferreira,
PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
15/05/2017; MaSP 426851-2, Marília de Castro Braga, PEBIL, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017.
BOM JESUS DO AMPARO – EE Felipe, MaSP 554251-9, Cristina
Maria Pessoa Teixeira, PEBIIO, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 02/05/2017. BRUMADINHO- EE Paulina Aluotto
Ferreira, MaSP 559737-2, Carmem Silva Rios, PEBIM, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017; MaSP
880757-0, Sandra Cristina Fonseca Maciel, PEBIP, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2017. CAETÉ- EE
Francisco de Paula Castro, MaSP 371404-5, Marlene da Consolação de

Oliveira Pinheiro, PEBIIF, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 15/05/2017. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha,
MaSP 558669-8, Kátia Aparecida Fonseca, PEBI I, cargo 02, por 02
meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2017; MaSP
1063094-5, Gisele Araújo Faria, PEBIID, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2017; MaSP 333305-1,
Suely Magalhães Vaz, PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir 15/05/2017. RAPOSOS – EE Dr. Cícero Corrêa de
Araújo, MaSP 334442-1, Mônica Martins Cunha Paz, PEBIIIL, cargo
02, por 02 meses, ref. aos 2º e 3ºquinqs. de exerc. a partir de 15/05/2017.
SABARÁ – EE Dona Bilu Figueiredo, MaSP 615655-8, Andréa Márcia da Silva, PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de
exerc. a partir de 15/05/2017; MaSP 891812-0, Vânia Maria Rodrigues
Marcolino, PEBIIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 15/05/2017; EE Paula Rocha, MaSP 445635-6, Daisy Maria
Ferreira Siqueira, ATBIIF, exercendo cargo em comissão SE-IV, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2ºquinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE
Presidente Eurico Gaspar Dutra, MaSP 962208-5, Alexandra Mateus
Ferreira, PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 15/05/2017; EE Prof.ª Angélica Maria de Almeida, MaSP
345112-7, Joeli Ferreira Lages Silva, ATBIVI, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2017; EE Prof.º Zoroastro
Vianna Passos, MaSP 802280-8, Gisele do Carmo Peixoto de Melo,
PEBIII I, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
16/05/2017; MaSP 371486-2, Ivan Luís da Silva, PEBIVP, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 5º e 6º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2017;
MaSP 1056154-6, Verônica Marques, PEBIIIG, cargo 01, por 02 meses,
ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº16/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – Instituto
São Rafael, MaSP 865390-9, Ananias Moreira, PEBIIP, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 24/12/2013; MaSP 371057-1, Geraldo
Martins de Morais, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir
de 16/05/2015, com acerto da inclusão de contagem de tempo(período
1990 = 334 dias); MaSP 232487-9, Maria de Lourdes da Silva Azevedo,
PEBII I, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/06/2016;
EE Prof.º Neidson Rodrigues, MaSP 850457-3, Aparecida das Graças
Ramos Mendes, PEBIA, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 05/12/2016, data do requerimento de aproveitamento da 1ª função ( período:1993 a 2004), no cargo efetivo. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 376246-5, Maria Otavia Brasil de Castro, PEBIIF, cargo
02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 25/11/2016; EE Presidente
Tancredo Neves, MaSP 536799-0, Maria do Carmo Alecrim Ramos,
PEBIIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 12/01/2017.
NOVA LIMA - EE Josefina Wanderley Azeredo, MaSP 299491-1, Elizabeth Rosa da Cunha, PEBID, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 07/05/2007 e ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 07/09/2013.
SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP 345051-7, Adele Aparecida de Souza, PEBII H, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 19/06/2008 e 03 meses ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
26/07/2013; MaSP 952930-6, Walderly Ramos Santos, PEBIA. Cargo
01, ref. aos 1º, 2º e 3º quinqs. de exerc., a partir de 30/05/2016, data do
requerimento de vinculação e aproveitamento do tempo do cargo LC
100/07, exonerado ( MG 01/04/2014), no cargo efetivo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº28/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do
art. 40 da CF/1988, do servidor: BELO HORIZONTE – IEMG, MaSP
391100-5, Maria de Fátima de Almeida, a partir de 20/04/2017, ref. ao
PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº29/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC 47/2005, do servidor: SANTA BÁRBARA– EE Afonso Pena, MaSP 820790-4, Maria
Geralda Alves da Sá, a partir de 19/04/2017, ref. ao EEBI I, cargo 04,
com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº05/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – IEMG, MaSP 391100-5,
Maria de Fátima de Almeida, ref. ao PEBIP, cargo 01, concedida pelo
ato publicado em 10/09/1998, 03 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. ,
restando-lhe 03 meses, para conversão em espécie.
PORTARIA S.R. E METROPOLITANA A nº.004/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 19 da Resolução CEE nº. 443, de 29 de maio de 2001, publicada em 03 de agosto
de 2001, A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO METROPOLITANA A no uso das atribuições que lhe foram
legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º Encerrar o funcionamento das atividades de Educação Infantil,
à partir de 01/02/2017, no Centro Infantil Joselina Alves Belo, situado
na avenida Aristeu Maciel Prado, nº 549, Bairro Bela Vista, município
de Crucilândia.
Idalina Franco de Oliveira
Diretora da S.R.E. Metropolitana A
PORTARIA S.R. E METROPOLITANA A nº.005/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do Artigo 19 da Resolução CEE nº. 443, de 29 de maio de 2001, publicada em 03 de agosto
de 2001, A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO METROPOLITANA A no uso das atribuições que lhe foram
legalmente conferidas, RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o Funcionamento da Educação Infantil na Escola
Municipal Colibri de Ensino Fundamental e Especial, localizada a
Avenida Carlos Cruz,s/nº, Fundos, Bairro José Brandão, município de
Caeté.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Idalina Franco de Oliveira
Diretora da S.R.E. Metropolitana A
26 954012 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº61/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – IEMG, MaSP 977740-0,
Valéria Massionila da Silva Lopes, PEBIIIC, cargo 01, ato nº 37/2017,
publicado em 20/04/2017, por motivo de incorreção no nome da servidora, onde se lê: Vanessa Massionilia da Silva Lopes, leia-se: Valéria
Massionila da Silva Lopes; EE Luiz de Bessa, MaSP 278323-1, Maria
das Dores Ribeiro Batista, ATBIVL, cargo 01, ato nº 62/2016, publicado em 28/07/2016, por motivo de incorreção na referência do afastamento e acerto da situação funcional, onde se lê: por 02 meses, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 05/08/2016, leia-se: por 02 meses,
ref. ao 4º e 6º quinqs. de exerc. a partir de 05/08/2016; EE Professor
José Ribeiro Filho, MaSP 390998-3, Gilberto Eustáquio Vaz Leandro,
PEBIF, cargo 02, por motivo de incorreção no período do afastamento,
ato nº 23/2017, publicado em 09/03/2017, onde se lê: por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 13/03/2017, leia-se: por 03 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 13/03/2017. CAETÉ- EE José Brandão, MaSP 377860-2, Cláudia Cassemiro da Silva, ATBVH, cargo 01,
ato nº 37/2011, publicado em 13/05/2011, por motivo de resguardar as
férias-prêmio já adquiridas para aposentadoria, conforme Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 15/06/2011, leia-se: por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 15/06/2011. SABARÁ- EE Elísio Carvalho
de Brito, MaSP 662947-1, Ana Clélia Elias, PEBIF, cargo 01, ato nº
37/2017, publicado em 20/04/2017, por motivo de incorreção no nome
da servidora, onde se lê: Ana Cléria Elias, leia-se: Ana Clélia Elias.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
aos servidores: BELO HORIZONTE – Instituto São Rafael, MaSP
865390-9, Ananias Moreira, PEBIIP, cargo 01, por motivo de regularização das contagens de tempo com inclusão de tempo de 1997 (53 dias),
ato publicado em 22/01/2010, onde se lê: 03 meses, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 19/04/2004 e 03 meses ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 26/02/2009, leia-se: 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 26/12/2003 e 03 meses ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
25/12/2008. CAETÉ- EE José Brandão, MaSP 376246-5, Maria Otavia
Brasil de Castro, PEBIIF, cargo 02, por motivo de inclusão de tempo

indevido e acerto funcional, ato nº 46/2012, publicado em 05/10/2012,
onde se lê: 03 meses ref. ao 2º quinq. a partir de 25/10/2011, leia-se: 03
meses ref. ao 2º quinq. a partir de 26/11/2011, para regularização funcional; RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao servidor:
CAETÉ- EE José Brandão, MaSP 376246-5, Maria Otavia Brasil de
Castro, PEBIIF, cargo 02, por motivo de inclusão de tempo indevido e
acerto funcional, ato nº 57/2012, publicado em 05/10/2012, onde se lê:
ref. ao 2º quinq. mag. a partir de 25/10/2011, leia-se: ref. ao 2º quinq.
mag. a partir de 26/11/2011, para regularização funcional
26 954010 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCICIO
ATO Nº 147/2017
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art.
11º c/c com o art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003, registra renúncia, a partir de 21 de abril de 2017,
da licença maternidade concedida à Defensora Pública CHRISTIANE
NEVES PROCÓPIO MALARD, MADEP 0547, conforme publicação
no “MG” de 24 de fevereiro de 2017.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2017.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Defensor Público-Geral –Em Exercício
26 954208 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 16 DE 26 DE ABRIL DE 2017
Transfere a representação judicial da Fundação Helena Antipoff- FHA,
da Fundação de Arte de Ouro Preto- Faop, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço- Agência RMVA e da
Fundação TV Minas-Cultural e Educativa- TV Minas, para a Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de
janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004 e nº 83, de 28 de janeiro
de 2005; no Decreto 45.771, de 10 de novembro de 2011 e no Decreto
nº 46.995, de 9 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art.1º- A representação judicial da Fundação Helena Antipoff- FHA,
da Fundação de Arte de Ouro Preto- Faop, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço- Agência RMVA e da
Fundação TV Minas-Cultural e Educativa- TV Minas, passa a ser de
responsabilidade da Advocacia–Geral do Estado- AGE.
Art.2º- A representação de que trata o art.1º abrange todos os feitos
judiciais em que a FHA, a Faop, a Agência RMVA e a TV Minas forem
interessadas, como autoras, rés, assistentes, litisconsortes ou opoentes,
em qualquer instância, juízo ou tribunal.
Parágrafo único- A AGE também representará judicialmente a FHA, a
Faop, a Agência RMVA e a TV Minas nas ações conexas, acessórias,
derivadas ou decorrentes das ações a que se refere o caput.
Art.3º- Nas ações em que haja prazo em curso, a defesa e o acompanhamento serão realizados pelas respectivas Procuradorias da FHA, da
Faop, da Agência RMVA e da TV Minas e, após cumpridas as diligências processuais requeridas dentro do prazo em andamento, as ações
devem ser encaminhadas ao Advogado-Geral Adjunto, que se encarregará de distribuí-las à Procuradoria Especializada ou Advocacia Regional a que for afeta a matéria para os atos subsequentes.
Art.4º- As ações em que não haja prazo em curso deverão ser encaminhadas imediatamente após a publicação desta Resolução ao Advogado-Geral Adjunto, que se encarregará de distribuí-las à Procuradoria
Especializada ou Advocacia Regional a que for afeta a matéria para os
atos subsequentes.
Art.5º- Os processos de que tratam os arts.3º e 4º deverão ser encaminhados à AGE acompanhados de relatório produzido em meio

físico e digital, em formato Excel, contendo as seguintes informações
individualizadas por processo:
I- tipo de ação;
II- objeto da ação;
III- fase processual em que se encontra a ação;
IV- informações consideradas relevantes à defesa do Estado;
V- indicação da Unidade de Execução da AGE (Especializada ou
Regional) para a qual deve ser distribuída a ação, observado o disposto
na Resolução AGE Nº 27, de 2 de outubro de 2015.
§1º- A FHA, a Faop, a Agência RMVA e a TV Minas deverão encaminhar à AGE, até 8 de maio de 2017, todos os processos de sua responsabilidade, acompanhados do relatório previsto no caput, observado o disposto no art.8º e sem prejuízo dos prazos processuais correspondentes.
§2º- A FHA, a Faop, a Agência RMVA e a TV Minas são responsáveis
pelo cumprimento dos prazos e diligências necessárias à realização de
atos processuais até a efetiva entrega dos processos à AGE, comprovada mediante recibo a ser fornecido pela Assessoria do Gabinete da
AGE - Assgab/AGE.
Art.6º- As publicações relativas aos processos judicias da FHA, da
Faop, da Agência RMVA e da TV Minas, já encaminhados à AGE deverão ser enviadas imediatamente à Assgab/AGE, a fim de que haja a
defesa tempestiva do Estado.
§1º- A FHA, a Faop, a Agência RMVA e a TV Minas deverão diligenciar para que sejam retiradas todas as pendências eletrônicas nos
sistemas judiciais no prazo previsto no §1º do art.5º, viabilizando a atuação imediata da AGE em todos os processos cuja representação for
por esta assumida.
§2º- A AGE informará ao TJMG e demais órgãos do Poder Judiciário a assunção da representação judicial das entidades de que trata esta
Resolução após o cumprimento da diligência prevista no §1º pelas entidades envolvidas.
Art.7º- As Procuradorias Especializadas e Advocacias Regionais para
as quais forem distribuídos os processos de que tratam os arts.3º e 4º
deverão cadastrar todos os processos recebidos no Tribunus, observadas as normas relativas à entrada, tramitação e distribuição no sistema.
Art.8º- Os processos de interesse da FHA, da Faop, da Agência RMVA
e da TV Minas já arquivados não deverão ser encaminhados para a
Advocacia-Geral do Estado.
Art.9º- O não cumprimento do disposto nos arts.3º a 8º desta Resolução ensejará a responsabilização administrativa dos servidores aos
quais couber a observância dos procedimentos elencados.
Art.10- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
26 954339 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez o seguinte praça:
-n. 069.228-5, Subtenente PM QPR Bráulio Veloso Castro, CPF n.
269.352.956-53, a partir 16/02/2017, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 14, de
16/02/2017;
26 954523 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da servidora civil, 128.663-2, Valdimira Batista Ramos Silva, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde
se lê: 1º QQ a contar de 17/05/05, BGPM 60, de 10/08/06 Leia-se: 1º
QQ a contar de 16/04/05.
26 953877 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
460 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Situação
Dados do Servidor
Posicionamento
Anterior
Vigência
MASP
Nome
Grau
Grau
336.184/7
Antônio Galvão Dias Nascimento
A
B
09/04/2017
336.402/3
Rebeca Luiza Soares
A
B
11/09/2016
386.032/7
Cynthia Bachmann
A
B
16/04/2017
Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
293.803/3

Nome
Gilmar Freitas de Souza

Situação
Anterior
Grau
A

Posicionamento

Vigência

Grau
B

03/04/2017

Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
294.322/3
294.344/7
340.564/4
341.241/8
341.640/1
341.711/0
341.722/7
342.359/7
343.935/3
343.949/4

Nome
Luiz Alberto Moreira
Marcio Martins Teixeira
Silvana Aparecida Fernandes
Fábio Aparecido Nunes Lopes
Helen Heloiza Venturi
Margaret Dagmar Pinto Calixto
Marli Aparecida Silva
Marcio Roberto Sales
William Antônio Ferreira
Américo Procidônio do Nascimento

Situação
Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação

Vigência
11/04/2017
19/04/2017
19/04/2017
09/04/2017
11/04/2017
16/04/2017
03/04/2017
18/04/2017
06/04/2017
05/04/2017