TJMG 18/04/2017 -Fc. 132 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

132 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
PORTARIA CGE nº 10/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso das competências que lhe confere o art. 10, § 3º da Lei nº 12.846, de 2013, e o art. 2º do Decreto
nº 46.782/2015, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica – PAR nº 09/2016, instaurado pela Portaria CGE nº 12/2016,
publicada no Diário Oficial do Executivo de 18 de outubro de 2016, e
alterada conforme Portaria CGE nº 07/2017, publicada em 16 de março
de 2017, RESOLVE:
a) Reconduzir a Comissão Processante, no prazo de 180 dias (cento
e oitenta) dias.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
17 950687 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo s/nº, oriundo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A
INSCRIÇÃO DA EMPRESA SILU COMERCIAL LTDA., CNPJ nº
11.707.125/0001-72, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, contado a partir de 23/03/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 17 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
17 950241 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
66/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão,
instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação
e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216 e 250, todos
da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Alanna Mesquita Gonçalves, MASP – 1.084.865-3, ex servidora ocupando cargo em comissão, lotada no Instituto Estadual de Florestas –
IEF - PAD Nº 066/2016
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947940 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016, cujo
extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo
Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00
horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
GÍLSON PEREIRA DE FREITAS – MASP 985.378-9, admissão 1,
atualmente desligado, ocupante à época dos fatos do cargo Analista de
Desenvolvimento Rural e do cargo comissionado de Diretor Fundiário, lotado no Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – PAD Nº
082/2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947949 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo s/nº, oriundo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, DETERMINA, com
fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA HIDRABRÁS MATERIAIS HIDRÁULICOS
LTDA., CNPJ nº 13.403.641/0001-39, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 04/03/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 17 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
17 950234 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016, cujo
extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir com o respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo
Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00
horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
MARCELA GALVANI BORGES, MASP 1.215.418-3, ocupante à
época dos fatos de cargo de recrutamento amplo, lotada no Instituto de
Terra do Estado de Minas Gerais – PAD Nº 82/2016.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
11 948823 - 1

ATO DE DESIGNAÇÃO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 93, §1°, inciso III, da Constituição do Estado, considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE
nº 4.781/2015, DESIGNA, até 31/12/2017, a servidora Monique Chateaubriand Domingues Barbosa, Masp 1.206.745-0, e Reginaldo Vieira
Neres, MASP Nº 1.044.903-1, em substituição ao servidor Ademir de
Mello Junior, MASP Nº 1.162.993-8, para a realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Controladoria-Geral do
Estado, CNPJ nº 05.585.681/0001-10, que será representada pelos referidos servidores perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos
de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões
positivas com efeito de negativas, certidões positivas, solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo
vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, aos 17 de abril de 2017.

5 cm -17 950498 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial n° 4/2017 - Processo nº 16/2017 - Objeto: Contratação de empresa para serviço de manutenção corretiva e preventiva com
fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes, acessórios, bateria, óleos lubrificantes, serviço de alinhamento/balanceamento
e guincho para a Unidade Regional da EMATER-MG de Governador
Valadares e seus respectivos escritórios locais. Vencedor dos lotes 1,
2, 3 e 6: WE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP. Valor total de
R$25.785,00. Vencedor do lote 4: CONSORTE PNEUS LTDA – EPP.
Valor total de R$3.000,00. Vencedor dos lotes 5 e 7: INCA LANTERNAGEM E COMERCIO LTDA -EPP. Valor total de R$9.100,00.
Governador Valadares, 10 de abril de 2017. Gerente Regional.
3 cm -17 950202 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais

Eduardo Martins de Lima
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Editais e Avisos

Minas Gerais - Caderno 1

parcelada. Valor: até R$ 166.410,68 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1
071.06.091.33.2021.0001.3390.30.23.0.10.1. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes e Daniele Santana Silva.

17 950649 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 88/2017
Contratado: Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Governo de Minas Gerais – SINDESP - MG.
Objeto: Patrocínio do evento denominado “II Congresso Brasileiro de
Políticas Públicas e Gestão Governamental”, a ser realizado do dia 04
ao dia 05 de maio de 2017, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Valor estimado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 12 de abril de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
3 cm -13 950038 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4403 – ATRIUM
EMPRESA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP X CODEMIG
– Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, para reservas e aquisição de passagens aéreas e terrestres, seguros para viagens
internacionais, fretamentos e aluguéis de veículos terrestres ou aéreos,
reservas e aquisição de hospedagens e atividades correlatas/Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 04/05/2017, e reajuste do valor contratual pelo INPC acumulado nos
últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores àquele mês; Assinado em 11/04/2017.
Extrato do Contrato n.º 4859 – RHE REZENDE HORN ENGENHARIA LTDA X CODEMIG – Objeto: Serviços de elaboração dos Projetos Executivos de engenharia para adequação do Sistema de Prevenção
e Combate ao Incêndio e Pânico do Grande Hotel de Araxá/MG Vigência: 210 dias a partir da publicação do extrato; Valor total: R$28.150,00;
Assinado em 11/04/2017.
4 cm -17 950606 - 1

Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA/
CNPJ 17.806.779/0001-30
Assembléia Geral Ordinária
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – COMIPA, a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que será realizada na sede da sociedade, Av. Tancredo
Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG. no dia 28 (vinte
e oito) de abril de 2017, às 10:00 (dez) horas, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
Assembleia Geral Ordinária
a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, análise e
aprovação das contas dos administradores, demonstrações financeiras,
destinação do lucro líquido do exercício, pareceres do Conselho Fiscal
e Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2016; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; c)
Outros assuntos de interesse da sociedade.
Araxá, 12 de abril de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente
6 cm -14 936384 - 1

Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 156/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Moto Honda da Amazônia Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na
20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 17/04/2017. Vigência: 17/04/2017 a 17/04/2018. Valor:
R$5.366,00. Assinam: (a)Ruy da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Fábio
Celestino. Honda.
Nº. 157/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Impriminas Comunicação
Visual Eireli-ME. Objeto: Serviço de comunicação visual para o evento
20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 17/04/2017. Vigência: 17/04/2017 a 17/10/2017. Valor:
R$ 24.475,00. Processo Licitatório-Pregão- nº 3051002000005/2017.
Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Roberta Paula
Mesquita– Impriminas.
Nº. 158/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Grawando Comercial
Ltda-ME. Objeto: Serviço gráfico para o evento 20ª EXPOCAFÉ e 8º
Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 17/04/2017.
Vigência: 17/04/2017 a 17/10/2017. Valor: R$ 11.000,00. Processo
Licitatório-Pregão- nº 3051002000017/2017. Assinam: (a) Rui da Silva
Verneque- EPAMIG, (b) Fernando Fernandes Fonseca– Grawando.
Nº. 159/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Sandro Cesar Toledo Eirele-EPP. Objeto: Serviço locação de banheiro químico para o evento
20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 17/04/2017. Vigência: 17/04/2017 a 17/10/2017. Valor:
R$ 8.800,00. Processo Licitatório-Pregão- nº 3051002000167/2016.
Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Sandro Cesar de
Toledo.
Nº. 160/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e M13 Promoções e Eventos
Ltda-EPP. Objeto: Serviço locação de gerador para o evento 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura:
17/04/2017. Vigência: 17/04/2017 a 17/10/2017. Valor: R$ 8.975,00.
Processo Licitatório-Pregão- nº 3051002000167/2016. Assinam: (a)
Rui da Silva Verneque- EPAMIG, (b) Sabrina Maffra Marques- M13.
Nº. 161/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Positiva Promoções e
Eventos Ltda-ME. Objeto: Serviço locação de caçambas e ornamentação para o evento 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 17/04/2017. Vigência: 17/04/2017
a 17/10/2017. Valor: R$ 5.688,00. Processo Licitatório-Pregão- nº
3051002000167/2016. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG,
(b) Jaina Aparecida de Albergaria- Positiva.
Nº. 162/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Inov Locações e Eventos Ltda-ME. Objeto: Serviço de montagem e desmontagem de stands
para o evento 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da
Lavoura Cafeeira. Assinatura: 17/04/2017. Vigência: 17/04/2017 a
17/10/2017. Valor: R$ 279. 380,00. Processo Licitatório-Pregão- nº
3051002000167/2016. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG,
(b) Andreia Regina Alves da Silva- Inov.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 282/2015 - 2º TA - Partes: EPAMIG e Alerta Informações Ltda.
Objeto: Prorrogar o termo original por mais 12 meses. Assinatura:
17/04/2017.Vigência: 10/05/2017 a 09/05/2018. Assinam: (a) Rui da
Silva Verneque - EPAMIG, (b) Vicente de Paulo de Pinho Carvalho
-Alerta.
12 cm -17 950422 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº150/2017. Partes: IMA
e Prefeitura Municipal de Campo Belo. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento no município de
Campo Belo. Prazo: 36 meses a partir da data da assinatura em 17-042017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº167/2017. Partes: IMA
e Sindicato Rural de Rio Preto. Objeto: Acordo de Cooperação para
implantação de um posto de atendimento no município de Rio Preto.
Prazo: 48 meses a partir da data da assinatura em 17-04-2017.
2 cm -17 950206 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
9072587 Partes: EMG/SEGOV e a Localiza Rent a Car S.A. Objeto:
Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de 2,0293% ao valor
total atualizado do contrato, correspondendo este percentual ao valor de
R$ 12.758,46 (doze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta
e seis centavos) Assinatura: 04/04/2017.Dotações orçamentárias:1491.
04.122.044.4137.0001.3.3.17.0.10.1">90.39-17.0.10.1; 1491.04.122.701.2001.000
1.3.3.90.39.17.0.10.1;1491.04.122.108.2057.0001.3.3.90.39.17.0.10.1;
1491.04.122.054.2031.0001.3.3.90.39.17.0.10.1;1491.04.131.070.203
7.0001.3.3.90.39.17.0.10.1;1491.04.122.701.2002.0001.3.3.90.39.17.0
.10.1;1491.07.212.088.4222.0001.3.3.90.39.17.0.10.1;

O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação na modalidade de Concorrência nº
1501558000133/2016 – Tipo: técnica preço – Objeto: Realização de
Diagnóstico Fundiário Municipal em 12 (doze) municípios localizados
no Norte de Minas, especificamente na Microrregião do Alto Rio Pardo,
buscando traçar um panorama geral de irregularidade fundiária e propor soluções cabíveis para cada um deles, para atender a demanda da
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/SECIR. A
sessão de abertura da concorrência ocorrerá no dia 02/06/2017, às 10h
30min, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Papa João
Paulo II nº 4001, Bairro Serra Verde – 13º andar – sala 12. Edital: site
www.compras.mg.gov.br. Informações: luiz.guimaraes@planejamento.
mg.gov.br. Presidente da Comissão Especial de Licitação: Luiz Claudio Guimarães.

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Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 048/2017 - Pregão Eletrônico
nº. 24/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de eletrodomésticos e equipamentos, com fornecimento de peças e componentes, para o Gabinete
Militar do Governador. O Edital estará disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 18/04/2017. O envio das propostas será
até as 09h59mim do dia 18/04/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 02/05/2017 às 10h00min.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte,
17 de abril de 2017.
Resumo do contrato nº 11/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Máximo
Peças e Produtos Ltda. – EPP. Objeto: aquisição de pneus novos destinados a manutenção da frota de veículos do Gabinete Militar do
Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, com entrega

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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Assembleia Geral Ordinária
e Extraordinária – CONVOCAÇÃO - A Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS convoca seus acionistas
para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se
realizar cumulativamente em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
às 11:00 horas do dia 27 de abril de 2017, a fim de deliberarem sobre
os seguintes assuntos: Assembleia Geral Ordinária: a) tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações

financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016; b) reapresentação das demonstrações financeiras referentes ao exercício de
2015; c)eleição dos membros do Conselho Fiscal; d) outros assuntos de
interesse da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: a) integralização de capital; b) reforma estatutária; c) outros assuntos de interesse
da Companhia. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017. (as) Alessandro
Marques – Presidente do Conselho de Administração.
5 cm -11 949156 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA torna público
que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através do Processo n. 12038/2015/001/2015, Licença Prévia e de Instalação Concomitantes (LP+LI) para o empreendimento COPASA - ETE
Sistema Integrado e Emissário Final, município de Timóteo, válida por
6 (seis anos).
A DIRETORIA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0099 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Autoclaves. Proposta vencedora:
CDG Validação de Equipamentos Ltda. no valor de R$ 16.499,98.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0390 – PEM
Objeto Válvulas em Ferro Fundido. Proposta vencedora: Zapp – Automação e Serviços Ltda. para os lotes 01- R$ 338.886,99, 02 – R$
71.639,91 e 04 – R$ 28.899,96 e a empresa Interativa Ind. Com. e
Representações Ltda. para o lote 03 – R$ 72.491,86 perfazendo o valor
total de R$ 511.918,72.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0136 – PEM
Objeto: Material limpeza e higiene. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170040
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de reforma da Estação de Tratamento de Água - ETA, do Sistema de Abastecimento de Água de São Sebastião das Águas Claras,
em Nova Lima / MG. A proposta da empresa CMC – CONSTRUTORA
MARTINS COSTA LTDA., foi desclassificada, conforme consta nos
autos. Vencedora: Braloc Locações e Construções EIRELI Valor: R$
95.505,26.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170043
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Estrela do Indaiá / MG. Dia: 25/05/2017 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir
do dia 18/04/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0173 - PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Máscara facial total com filtro. Dia da Licitação: 04 de maio de
2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 19/04/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
14 cm -17 950586 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2013. Partes: ARMBH e a
Agência de Integração Empresa Escola Ltda. – Agiel. Objeto: A)
Prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses a partir de
16/04/2017. B) Reajuste da tarifa de vale-transporte. Dotações Orçamentárias: 243115122701200200013390395201">24311512270120020001339039520101 e 24311512270120
020001339039520601 Data da assinatura: 12/04/2017. Signatários: a)
Flávia Mourão Parreira do Amaral. b) Guilherme Almada Morais.
2 cm -17 950197 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Aviso de Licitação
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N. º 1271005-0000011/2017,
cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO E INSPEÇÃO DE SISTEMA
DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, conforme
especificação técnica e condições comerciais, descritas e especificadas
nos anexos do instrumento convocatório. Abertura da sessão do Pregão:
Dia 02/05/2017, às 10h30min de Brasília – DF no site www.compras.
mg.gov.br Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br Informações: compras@cultura.mg.gov.br. Belo Horizonte, 17/04/2017 –
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
3 cm -17 950277 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 04/2017 – Processo nº 2201002000016/2017.
Objeto: Aquisição de material e limpeza e higiene. Propostas até
04/05/2017 às 13h50min. Maiores informações: (31) 3235-2848 e
www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos Gontijo
Amorim. Data: 17/04/2017.
2 cm -17 950169 - 1
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 06/2017 – Processo nº 2201002000020/2017.
Objeto: Contratação dos serviços de filmagem e gravação do Projeto
“Violas: o fazer e o tocar em Minas Gerais”. Propostas até 02/05/2017
às 13h50min. Maiores informações: (31) 3235-2848 e www.compras.
mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim. Data:
17/04/2017.
2 cm -17 950063 - 1

Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo
de Compras: 1651002 000005/2017)
Referência: Parecer Jurídico n° 38/2017.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDPAC na Justificativa
para Dispensa de Licitação, de 30/03/2017, juntada aos autos, e nos