TJMG 09/03/2017 -Fc. 18 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 09 de Março de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
6/6
SEDE: BELO HORIZONTE - COMPANHIA ABERTA - CNPJ: 33.040.601/0001-87
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Ribeiro Vianna Neto - Presidente
Paulo Henrique Brant de Araujo - Vice-Presidente
Ângela Cristina Romariz Barbosa Leite - Secretária
Paulo Afonso Guimarães
Rita de Cássia Pimenta de Araújo
DIRETOR PRESIDENTE
José Ribeiro Vianna Neto
PARECER DO CONSELHO FISCAL
CONSELHO FISCAL
DIRETORIA
DIRETORES EXECUTIVOS
Luiz Henrique Andrade de Araújo
Marco Antônio Andrade de Araújo
Mauricio de Faria Araujo
DIRETORES
Athaide Vieira dos Santos
Jane César Coelho
Francisco Hilário Rosa
José Aloisio Martins Alves
José Regis da Silva Pontes
CONTADOR
$QGHUVRQ*XHGHV,QRFrQFLR
Contador - CRC MG nº 077029/O-7
Os membros do Conselho Fiscal da Mercantil do Brasil Financeira S.A.-Crédito,
Financiamento e Investimentos, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias,
WHQGRH[DPLQDGRR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDV
ao segundo semestre de 2016 e o Estudo Técnico de Expectativa de Geração de Lucros
Tributáveis Futuros, que tem como objetivo a realização dos Créditos Tributários,
trazidos a valor presente, de acordo com a Instrução CVM nº 371/02, Resoluções nºs
3.059/02 e 3.355/06 do Conselho Monetário Nacional e Circular nº 3.171/02 do Banco
Central do Brasil, são de opinião que as citadas peças, examinadas a luz da legislação
VRFLHWiULD YLJHQWH UHÀHWHP DGHTXDGDPHQWH D VLWXDomR SDWULPRQLDO H ¿QDQFHLUD GD
Sociedade, opinando por sua aprovação pela Assembleia Geral.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
CONSELHO FISCAL
José Aloisio Martins Alves
José Regis da Silva Pontes
Francisco Hilário Rosa
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Administradores e Acionistas
Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos
Opinião
([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GD 0HUFDQWLO GR %UDVLO )LQDQFHLUD 6$ ± &UpGLWR )LQDQFLDPHQWR H ,QYHVWLPHQWRV
(“Financeira”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações
GRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDDVVLPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDV
da Mercantil do Brasil Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos e sua controlada (“Consolidado”), que compreendem o balanço
patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, das mutações do patrimônio
OtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDVLQFOXLQGRRUHVXPR
das principais políticas contábeis.
(P QRVVD RSLQLmR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR
SDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD0HUFDQWLOGR%UDVLO)LQDQFHLUD6$±&UpGLWR)LQDQFLDPHQWRH,QYHVWLPHQWRVHGD0HUFDQWLOGR%UDVLO)LQDQFHLUD
S.A. – Crédito, Financiamento e Investimentos e sua controlada em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os respectivos
ÀX[RVGHFDL[DEHPFRPRRGHVHPSHQKRFRQVROLGDGRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RVGHFDL[DFRQVROLGDGRVSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRV
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria
Assuntos
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV´6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRj)LQDQFHLUDHVXDFRQWURODGDGH
DFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLV
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas.
Porque
é um PAA
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR
Principais Assuntos de Auditoria
3ULQFLSDLV $VVXQWRV GH $XGLWRULD 3$$ VmR DTXHOHV TXH HP QRVVR MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO IRUDP RV PDLV VLJQL¿FDWLYRV
Como o
assunto foi
em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações
conduzido
¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVFRPRXPWRGRHQDIRUPDomRGHQRVVDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
$PELHQWHGHWHFQRORJLDGHLQIRUPDomR
O processamento das transações da Financeira e sua controlada, o
desenvolvimento de suas operações e a continuidade de seus processos
de negócios são dependentes de sua estrutura tecnológica. Assim, é
importante a efetiva operação dos controles gerais de tecnologia, bem
como dos seus controles dependentes para assegurar o processamento
correto de informações críticas para a tomada de decisões ou das
operações. Dessa forma, o ambiente de tecnologia da informação foi
considerado uma área de foco em nossos trabalhos de auditoria.
Porque é um PAA
&RPRRDVVXQWRIRLFRQGX]LGRHPQRVVDDXGLWRULD
Provisão para créditos de liquidação duvidosa - PCLD
(Notas Explicativas 2.3 e 6)
A Financeira atua, substancialmente, no segmento de crédito direto ao
consumidor e crédito consignado. A determinação do valor da provisão
para créditos de liquidação duvidosa considera as determinações do
Banco Central do Brasil, notadamente a Resolução no. 2.682/99,
do Conselho Monetário Nacional. No atendimento dessa norma a
administração da Financeira exerce julgamentos e aplica determinadas
SUHPLVVDV SDUD PHQVXUDomR H GH¿QLomR GRV ULVFRV GH FUpGLWR GRV
devedores. O uso de técnicas e premissas incorretas ou a aplicação
indevida da regulamentação vigente poderia resultar em estimativa
GH SURYLV}HV SDUD FUpGLWR GH OLTXLGDomR GXYLGRVD VLJQL¿FDWLYDPHQWH
diferente. Considerando a relevância da provisão para crédito de
liquidação duvidosa, bem como o exposto anteriormente, essa foi uma
área de foco em nossa auditoria.
Nossos procedimentos de auditoria consideraram, entre outros,
o entendimento e testes dos controles internos relevantes estabelecidos
para apuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa,
incluindo: (i) integridade da base de dados; (ii) processos estabelecidos
SHOD )LQDQFHLUD SDUD FODVVL¿FDomR GRV QtYHLV GH ULVFR H DWHQGLPHQWR
das premissas e normas do Banco Central do Brasil; e (iii) confronto
entre os valores apurados de provisão e os valores contabilizados.
Em base amostral, efetuamos testes sobre a integridade da base de
dados utilizada para cálculo da provisão para créditos de liquidação
duvidosa, bem como da aplicação da metodologia de cálculo da
provisão com base nos referidos níveis de riscos estabelecidos. Os
UHVXOWDGRV GRV QRVVRV SURFHGLPHQWRV QRV SURSRUFLRQDUDP HYLGrQFLD
apropriada de auditoria, no contexto de relevância das demonstrações
¿QDQFHLUDV
Projeção de resultados tributários para registro e manutenção de
créditos tributários (Notas Explicativas 2.3 e 7.1)
A Financeira apresenta valores relevantes relativos à créditos tributários
SURYHQLHQWHVGHGLIHUHQoDVWULEXWiULDVWHPSRUiULDVSUHMXt]RV¿VFDLVH
base negativa de contribuição social. Adicionalmente, para registro e
manutenção dos referidos créditos o Banco Central do Brasil requer
a elaboração de estudo de projeção de lucro tributário. O processo de
elaboração do referido estudo de projeção de lucro tributário envolve
complexidade, julgamentos e premissas subjetivas. A utilização de
GLIHUHQWHV SUHPLVVDV SRGHULD PRGL¿FDU VLJQL¿FDWLYDPHQWH RV SUD]RV
previstos para realização dos referidos créditos tributários com
consequente impacto contábil, bem como o atendimento aos requisitos
do Banco Central do Brasil anteriormente mencionados. Considerando
todo o exposto acima, a projeção de lucro tributário para registro e
manutenção dos créditos tributários foi uma área de foco em nossa
auditoria.
Nossos principais procedimentos de auditoria consideraram a obtenção
do estudo de projeção de lucros tributários aprovado pelo Conselho de
$GPLQLVWUDomR EHP FRPR D DQiOLVH GD FRQVLVWrQFLD GHVVDV SURMHo}HV
com as projeções orçamentárias aprovadas pela administração e
também pelo Conselho de Administração. Efetuamos, também,
quando aplicável a análise da razoabilidade das premissas utilizadas
pela Financeira com as divulgadas no mercado. Adicionalmente,
confrontamos os dados históricos com as referidas projeções.
2VUHVXOWDGRVGRVQRVVRVSURFHGLPHQWRVQRVSURSRUFLRQDUDPHYLGrQFLD
apropriada de auditoria, no contexto de relevância das demonstrações
¿QDQFHLUDV
3URYLV}HVSDUDULVFRV¿VFDLVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHV
(Notas Explicativas 2.3, 11.2 e 11.3)
A Financeira é parte em processos judiciais e administrativos de
natureza cível, trabalhista e tributária. Os processos podem ser
encerrados após um longo tempo e envolvem não só discussões
acerca do mérito, mas também aspectos processuais complexos, de
DFRUGR FRP D OHJLVODomR H MXULVSUXGrQFLD YLJHQWHV $ HYROXomR GH
MXULVSUXGrQFLD VREUH GHWHUPLQDGDV FDXVDV QHP VHPSUH p XQLIRUPH
Consideramos essa uma área de foco de auditoria, devido a relevância,
complexidade, aspectos subjetivos e julgamentos exercidos pela
DGPLQLVWUDomRGD)LQDQFHLUDQDDYDOLDomRPHQVXUDomRHGH¿QLomRGH
reconhecimento e divulgações relacionadas às provisões para riscos
¿VFDLVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHV
Nossos principais procedimentos de auditoria consideraram o
entendimento e teste dos controles internos relevantes relacionados
j LGHQWL¿FDomR DYDOLDomR PRQLWRUDPHQWR PHQVXUDomR UHJLVWUR GDV
SURYLV}HVSDUDULVFRV¿VFDLVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHVHDVGLYXOJDo}HV
em notas explicativas. Efetuamos testes em base amostral sobre
a integridade e histórico de perdas incorridas e que servem de base
SDUD TXDQWL¿FDomR GRV SURFHVVRV MXGLFLDLV PDVVL¿FDGRV GH QDWXUH]D
cível e trabalhista. Com relação aos processos individualizados,
substancialmente processos de natureza tributária, a apuração é
realizada periodicamente a partir da determinação do valor do
pedido e da probabilidade de perda, que, por sua vez, é estimada
conforme as características de fato e de direito relativas a cada
uma das ações. Analisamos, com o apoio de nossos especialistas, a
probabilidade de perda dos processos judiciais e administrativos
PDLV VLJQL¿FDWLYRV GH DFRUGR FRP D QDWXUH]D GH FDGD SURFHVVR
Adicionalmente, realizamos procedimentos de confronto dos saldos
contábeis com os relatórios analíticos suporte, bem como obtivemos
FRQ¿UPDomRFRPRVDVVHVVRUHVMXUtGLFRVUHVSRQViYHLVSHORVSURFHVVRV
relevantes, sobre a probabilidade de perda e o valor das causas.
2VUHVXOWDGRVGRVQRVVRVSURFHGLPHQWRVQRVSURSRUFLRQDUDPHYLGrQFLD
apropriada de auditoria, no contexto de relevância das demonstrações
¿QDQFHLUDV
Outros assuntos
Demonstrações do Valor Adicionado
As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado
(DVA) referentes ao semestre e exercício findos em 31 de
dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da
administração da Financeira, cuja apresentação é requerida
pela legislação societária brasileira para companhias abertas e
é apresentada como informação suplementar para fins do Banco
Central do Brasil, foram submetidas a procedimentos de auditoria
executados em conjunto com a auditoria das demonstrações
financeiras da Financeira. Para a formação de nossa opinião,
avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as
demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme
aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com
os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09
– “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião,
essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente
elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios
definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em
relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas
tomadas em conjunto.
2XWUDV LQIRUPDo}HV TXH DFRPSDQKDP DV GHPRQVWUDo}HV
ILQDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDVHRUHODWyULRGRDXGLWRU
A Administração da Financeira é responsável por essas outras
informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais
e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não
expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse
relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de
OHU R 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H DR ID]rOR FRQVLGHUDU VH
esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as
demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma
relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que
há uma distorção relevante no Relatório da Administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este
respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas
GHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
A administração da Financeira é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais
e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Financeira continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade
operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda
liquidar a Financeira e sua controlada ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações.
Os responsáveis pela governança da Financeira e sua controlada
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de
elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades
do
auditor
pela
auditoria
das
GHPRQVWUDo}HVILQDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as
decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações financeiras.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: Contrato n.º 010/2017 de compra parcelada para aquisição
de Cal hidratada e sal referente ao Pregão 005/2017 e o SAAE, contrato firmado em 22/02/2017, nos termos da Lei 8666/93. Contratante:
SAAE. Contratada: Hidro química Indústria e Comércio LTDA . Dotação Orçamentária 17.512.0447.2082.3390-3011. Assinatura do Contrato: 22/02/2017. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: Contrato 008/2017 para contratação de empresa especializada em limpeza do fossa séptica referente ao Pregão 004/2017 e o
SAAE, contrato firmado em 10/02/2017, nos termos da Lei 8666/93.
Contratante: SAAE. Contratada: M F eventos LTDA. Dotação Orçamentária 17.512.0449.2156.3390.3914. Assinatura do Contrato:
17/02/2017. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
Com o auxílio de nossos especialistas de sistemas, entendemos e testamos a
efetividade operacional dos controles gerais de tecnologia, controles automatizados
ou dependentes de tecnologia, bem como os controles compensatórios. Em nosso
plano de trabalho, consideramos também testes relacionados à acesso lógico,
DRV SURFHVVRV GH JHUHQFLDPHQWR H GHVHQYROYLPHQWR GH PXGDQoDV VLVWrPLFDV
e segurança de acessos a programas e banco de dados. Os resultados desses
SURFHGLPHQWRVQRVSURSRUFLRQDUDPHYLGrQFLDDSURSULDGDGHDXGLWRULDSDUDQRVVR
planejamento e execução do processo de exame de auditoria das demonstrações
¿QDQFHLUDV
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
SUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD
Além disso:
,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH
QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e
executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH
para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
FRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV
2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
VREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD)LQDQFHLUDHVXDFRQWURODGD
$YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração.
&RQFOXtPRVVREUHDDGHTXDomRGRXVRSHODDGPLQLVWUDomRGDEDVH
FRQWiELO GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO H FRP EDVH QDV HYLGrQFLDV
de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a
HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP
relação à capacidade de continuidade operacional da Financeira.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
GLYXOJDo}HVQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGLYLGXDLVHFRQVROLGDGDV
RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUHP
LQDGHTXDGDV1RVVDVFRQFOXV}HVHVWmRIXQGDPHQWDGDVQDVHYLGrQFLDV
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Financeira a não mais se manter em
continuidade operacional.
$YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV H FRQVROLGDGDV LQFOXVLYH
DV GLYXOJDo}HV H VH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada.
2EWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHUHIHUHQWHjV
LQIRUPDo}HV ¿QDQFHLUDV GDV HQWLGDGHV RX DWLYLGDGHV GH QHJyFLR GR
JUXSRSDUDH[SUHVVDUXPDRSLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e
desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião
de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV
GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração
GH TXH FXPSULPRV FRP DV H[LJrQFLDV pWLFDV UHOHYDQWHV LQFOXLQGR
RV UHTXLVLWRV DSOLFiYHLV GH LQGHSHQGrQFLD H FRPXQLFDPRV WRGRV
os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar,
FRQVLGHUDYHOPHQWHQRVVDLQGHSHQGrQFLDLQFOXLQGRTXDQGRDSOLFiYHO
as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados
FRPRPDLVVLJQL¿FDWLYRVQDDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
do exercício corrente, e que, dessa maneira, constituem os principais
assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso
relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido
divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias
extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser
FRPXQLFDGRHPQRVVRUHODWyULRSRUTXHDVFRQVHTXrQFLDVDGYHUVDVGH
tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar
os benefícios da comunicação para o interesse público.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
CRC 2SP0000160/O-5 “F” MG
Luís Carlos Matias Ramos
Contador CRC: 1SP171564/O-1 “S” MG
748 cm -08 934208 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EDITAL DE
CONVOCAÇÃO.O Presidente no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, convoca todas as empresas do segmento, associadas
ou não associadas para participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 14 (quatorze) de março de 2017 (terçafeira), às 15:45 hs. em primeira chamada e 16:00 hs. em segunda e
derradeira, com qualquer número de presentes, na Rua Uberlândia nº
877 - Bairro Carlos Prates, nesta Capital, para deliberarem, exclusivamente, sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e deliberação
quanto à pauta de reivindicações do SINDMOTO-SL – Sindicato dos
Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Sete Lagoas e Região, CNPJ
11.412356/0001-59, visando a celebração do instrumento normativo do
ano de 2017. 2) Designação da comissão geral de negociações coletivas para 2017. 3) Poderes a comissão de negociação suficiente para a
pactuação das convenções coletivas de trabalho 2017. 4) Assuntos correlatos. Belo Horizonte, 08 de março de 2017. Renato Fortuna CamposPRESIDENTE.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG
. Publicação: Contrato n.º 009/2017 de compra parcelada para aquisição de Fluossilicato de sódio e hipoclorito de cálcio referente ao Pregão 005/2017 e o SAAE, contrato firmado em 22/02/2017, nos termos
da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Avana Indústria Química LTDA. Dotação Orçamentária 17.512.0447.2082.3390-3011.
Assinatura do Contrato: 22/02/2017. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: Contrato n.º 011/2017 de compra parcelada para aquisição de Sulfato de Alumínio referente ao Pregão 005/2017 e o SAAE,
contrato firmado em 22/02/2017, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Bauminas Química N/NE LTDA. Dotação
Orçamentária 17.512.0447.2082.3390-3011. Assinatura do Contrato:
22/02/2017. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
4 cm -08 934526 - 1
2 cm -07 933956 - 1
2 cm -07 933960 - 1
2 cm -07 933957 - 1
2 cm -07 933954 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA-MG.
Publicação: Contrato n.º 012/2017 de compra parcelada para aquisição de reagentes e vidrarias referente ao Pregão 005/2017 e o SAAE,
contrato firmado em 22/02/2017, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Hexis Científica LTDA. Dotação Orçamentária 17.512.0447.2082.3390-3034. Assinatura do Contrato: 22/02/2017.
Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -07 933962 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: 4º Aditamento ao Contrato Administrativo, firmado em
01/03/2017, nos termos da Lei 10520/2002 e Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: MGF Informática LTDA. Objeto: Contrato
de 05 (cinco) meses de Serviços de Suporte e Manutenção a Programas
de computadores, no valor de R$- 2.430,95( Dois mil quatrocentos e
trinta reais e noventa e cinco centavos)mensais. Dotação Orçamentária 17.122.0210-2158-3390.3900. Cristiane Maria das Dores Freitas.
Diretora.
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