TJMG 07/03/2017 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 07 de Março de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 2
4/4
SEDE: BELO HORIZONTE- COMPANHIA ABERTA - CNPJ: 34.169.557/0001-72
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
16. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Os efeitos do imposto de renda e contribuição social nos resultados são como segue:
Dez / 2016
IR
CSL
21.030
21.030
25%
20%
(5.258)
(4.206)
971
832
1.004
803
(16)
(12)
(17)
113
(72)
(4.287)
(3.374)
(7.661)
Descrição
Resultado antes dos impostos
Alíquota nominal
Despesa nominal
Ajustes à despesa nominal referentes à:
Efeito de dedução de juros sobre o capital próprio
Despesas indedutíveis
Outras
Efeito tributário da CSL – Lei nº 13.169/15 – (vide nota nº 7.1.b.)
'HGXo}HVGRVLQFHQWLYRV¿VFDLV (I)
(Despesa) com IRPJ / CSL
Total
(I)
Dez / 2015
IR
CSL
5.377
5.377
25%
15%
(1.344)
(807)
444
327
442
265
(14)
(8)
16
(3)
73
61
(839)
(480)
(1.319)
5HIHUHVHDREHQHItFLR¿VFDOQRkPELWRGRSDWURFtQLRFXOWXUDOHDUWtVWLFRGHGX]LGRQRLPSRVWRGHUHQGDGHYLGR
17. OUTRAS INFORMAÇÕES
De conformidade com o processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade, foram emitidas várias normas, interpretações
HRULHQWDo}HVSHOR&RPLWrGH3URQXQFLDPHQWRV&RQWiEHLV &3& DVTXDLVVHUmRDSOLFiYHLVjVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVVRPHQWHTXDQGRDSURYDGDV
pelo órgão regulador. Até o momento, foram aprovados pelo CMN e BACEN, os seguintes pronunciamentos:
Resolução CMN nº 3.566/08 – CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Resolução CMN nº 3.604/08 – CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Resolução CMN nº 3.750/09 – CPC 05 (R1) - Divulgação sobre Partes Relacionadas.
Resolução CMN nº 3.823/09 – CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Resolução CMN nº 3.973/11 – CPC 24 - Evento Subsequente.
Resolução CMN nº 3.989/11 – CPC 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5HVROXomR&01Q±&3&3ROtWLFDV&RQWiEHLV0XGDQoDGH(VWLPDWLYDH5HWL¿FDomRGH(UUR
Resolução CMN nº 4.144/12 – Pronunciamento Conceitual Básico (R1).
Resolução CMN nº 4.424/15 – CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados.
Não há previsão de quando o BACEN irá aprovar os demais pronunciamentos contábeis do CPC e nem se a utilização dos mesmos será de
forma prospectiva ou retrospectiva.
Em conformidade com o artigo 2º da Circular Bacen nº 3.472/09, o Banco Mercantil de Investimentos S.A. apresenta suas Demonstrações Financeiras
no padrão contábil internacional em conjunto com a instituição Controladora, Banco Mercantil do Brasil S.A., razão pela qual os quadros referentes
aos dados padronizados das informações consolidadas em IFRS não foram apresentados levando-se em consideração que não são aplicáveis ao Banco
Mercantil de Investimentos S.A.
$GLFLRQDOPHQWHR&RQWURODGRU%DQFR0HUFDQWLOGR%UDVLO6$GLVSRQLELOL]DUiDWpGHPDUoRGHVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHP,)56
referente à 31 de dezembro de 2016 no site www.mercantildobrasil.com.br, na área de Relação com Investidores (RI) e na CVM. Nas Demonstrações
Contábeis Consolidadas de 31 de dezembro de 2016 serão realizadas as reconciliações entre o resultado e patrimônio líquido e apresentadas no
PHVPRSDGUmRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHP,)56GHGHGH]HPEURGH
Lei nº 12.973/14 (MP nº 627/13) e IN nº 1.515/14 – a Medida Provisória nº 627/13 convertida na Lei nº 12.973/14 altera a legislação tributária
federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS; e revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela
Lei nº 11.941/09, dentre outros assuntos.
18. GESTÃO DOS RISCOS DE CRÉDITO, DE LIQUIDEZ, DE MERCADO, OPERACIONAL E SOCIOAMBIENTAL
No Banco, a gestão dos Riscos de Crédito, de Liquidez, de Mercado, Operacional e Socioambiental é centralizada em seu Controlador, Banco Mercantil
do Brasil S.A. É realizada de forma contínua e se apoia em políticas e estratégias adequadamente documentadas e em uma equipe técnica capacitada e
em constante aperfeiçoamento e são utilizados modelos internos que aplicam técnicas de gestão atuais e de ferramentas tecnológicas de última geração.
Assim, de conformidade com as normas que regulamentam a matéria, o Banco Mercantil de Investimentos S.A. dispõe de Políticas aprovadas pela
Diretoria e pelo Conselho de Administração.
Informações mais detalhadas sobre Gestão de Riscos, Patrimônio de Referência Exigido e Patrimônio de Referência, tanto sob o aspecto quantitativo quanto
qualitativo, e demais informações sobre o Conglomerado Financeiro estão disponíveis no site www.mercantildobrasil.com.br, na área de Relação com
Investidores (RI).
19. RAZÃO DE ALAVANCAGEM
No Banco, a Razão de Alavancagem (RA) de sua estrutura patrimonial é calculada de forma consolidada pelo Controlador, Banco Mercantil do
Brasil S.A. Trata-se da relação entre o Nível I de Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução CMN nº 4.192/13 e normas complementares, e a
Exposição Total apurada na forma do artigo 2º da Circular Bacen nº 3.748/15. Essas informações tanto sob o aspecto quantitativo quanto qualitativo,
estão disponíveis no site www.mercantildobrasil.com.br, na área de Relação com Investidores (RI).
DIRETORIA
DIRETORES EXECUTIVOS
Marco Antônio Andrade de Araújo
Paulo Henrique Brant de Araujo
Roberto Godoy Assumpção
Mauricio de Faria Araujo - Presidente
Luiz Henrique Andrade de Araújo - Vice - Presidente
José Ribeiro Vianna Neto - Secretário
Amadeu Brasileiro dos Santos
Fernando Antônio Machado Carvalho
Márcio Lopes Costa
Rita de Cássia Pimenta de Araújo
CONTADOR
DIRETORES REGIONAIS
Athaíde Vieira dos Santos
Mariana Machado de Araújo de Souza Lima
Anderson Guedes Inocêncio
CRC - MG 077029/O-7
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas
Banco Mercantil de Investimentos S.A.
Opinião
([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGR%DQFR0HUFDQWLOGH,QYHVWLPHQWRV6$ ³%DQFR´ TXHFRPSUHHQGHPREDODQoRSDWULPRQLDOHPGH
GH]HPEURGHHDVUHVSHFWLYDVGHPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRVHPHVWUHHH[HUFtFLR
¿QGRVQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDVLQFOXLQGRRUHVXPRGDVSULQFLSDLVSROtWLFDVFRQWiEHLV
(PQRVVDRSLQLmRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH
¿QDQFHLUDGR%DQFR0HUFDQWLOGH,QYHVWLPHQWRV6$HPGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHGRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDR
VHPHVWUHHH[HUFtFLR¿QGRVQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDVQR%UDVLODSOLFiYHLVjVLQVWLWXLo}HVDXWRUL]DGDVDIXQFLRQDUSHOR
Banco Central do Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
Assuntos
FRQIRUPLGDGH FRP WDLV QRUPDV HVWmR GHVFULWDV QD VHomR D VHJXLU LQWLWXODGD ³5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV´6RPRVLQGHSHQGHQWHVHPUHODomRDR%DQFRGHDFRUGRFRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR
&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGHHFXPSULPRV
Porque
é um PAA
FRP DV GHPDLV UHVSRQVDELOLGDGHV pWLFDV FRQIRUPH HVVDV QRUPDV$FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VX¿FLHQWH H
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais Assuntos de Auditoria
Como o
3ULQFLSDLV$VVXQWRVGH$XGLWRULD 3$$ VmRDTXHOHVTXHHPQRVVRMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOIRUDPRVPDLVVLJQL¿FDWLYRVHPQRVVD
assunto foi
conduzido
DXGLWRULDGRH[HUFtFLRFRUUHQWH(VVHVDVVXQWRVIRUDPWUDWDGRVQRFRQWH[WRGHQRVVDDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRPR
XPWRGRHQDIRUPDomRGHQRVVDRSLQLmRVREUHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHSRUWDQWRQmRH[SUHVVDPRVXPDRSLQLmRVHSDUDGD
sobre esses assuntos.
Porque é um PAA
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria
3URYLV}HVSDUDULVFRV¿VFDLVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHV
(Notas Explicativas 2.2, 9.2 e 9.3)
O Banco Mercantil de Investimentos S.A. é parte em processos
judiciais e administrativos de natureza cível, previdenciária e tributária.
Os processos podem ser encerrados após um longo tempo e envolvem
não só discussões acerca do mérito, mas também aspectos processuais
complexos, de acordo com a legislação e jurisprudência vigentes.
A evolução de jurisprudência sobre determinadas causas nem sempre
é uniforme. Consideramos essa uma área de foco de auditoria, devido
a complexidade, aspectos subjetivos e julgamentos exercidos pela
DGPLQLVWUDomR GR %DQFR QD DYDOLDomR PHQVXUDomR H GH¿QLomR GH
reconhecimento e divulgações relacionados às provisões para riscos
¿VFDLVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHV
Nossos principais procedimentos de auditoria consideraram o
entendimento e teste dos controles internos relevantes relacionados
jLGHQWL¿FDomRDYDOLDomRPRQLWRUDPHQWRPHQVXUDomRUHJLVWURGDV
SURYLV}HVSDUDULVFRV¿VFDLVHSDVVLYRVFRQWLQJHQWHVHDVGLYXOJDo}HV
em notas explicativas. Adicionalmente, realizamos procedimentos de
confronto dos saldos contábeis com os relatórios analíticos suporte,
EHP FRPR REWLYHPRV D FRQ¿UPDomR FRP RV DVVHVVRUHV MXUtGLFRV
responsáveis pelos processos relevantes, sobre a probabilidade de
perda e o valor das causas. Analisamos, com o apoio de nossos
HVSHFLDOLVWDVDSUREDELOLGDGHGHSHUGDGDVFDXVDVPDLVVLJQL¿FDWLYDV
de acordo com a natureza de cada processo. Os resultados dos
nossos procedimentos nos proporcionaram evidência apropriada de
DXGLWRULDQRFRQWH[WRGHUHOHYkQFLDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Outros assuntos
Demonstração do Valor Adicionado
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao semestre
H H[HUFtFLR ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH HODERUDGD VRE D
responsabilidade da administração do Banco, cuja apresentação é
requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas e é
DSUHVHQWDGDFRPRLQIRUPDomRVXSOHPHQWDUSDUD¿QVGR%DQFR&HQWUDOGR
Brasil, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto
FRPDDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGR%DQFR3DUDDIRUPDomR
de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H UHJLVWURV FRQWiEHLV FRQIRUPH DSOLFiYHO
HVHDVXDIRUPDHFRQWH~GRHVWmRGHDFRUGRFRPRVFULWpULRVGH¿QLGRV
QR 3URQXQFLDPHQWR 7pFQLFR &3& ± ³'HPRQVWUDomR GR 9DORU
$GLFLRQDGR´(PQRVVDRSLQLmRHVVDGHPRQVWUDomRGRYDORUDGLFLRQDGR
foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo
RVFULWpULRVGH¿QLGRVQHVVH3URQXQFLDPHQWR7pFQLFRHpFRQVLVWHQWHHP
UHODomRjVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVWRPDGDVHPFRQMXQWR
2XWUDVLQIRUPDo}HVTXHDFRPSDQKDPDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
e o relatório do auditor
A administração do Banco é responsável por essas outras informações que
compreendem o Relatório da Administração.
1RVVDRSLQLmRVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVQmRDEUDQJHR5HODWyULR
da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de
auditoria sobre esse relatório.
(P FRQH[mR FRP D DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV QRVVD
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo,
considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX FRP QRVVR FRQKHFLPHQWR REWLGR QD
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante.
Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há uma distorção
relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar
esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
A administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada
DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV
contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
¿QDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD
por fraude ou erro.
1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D DGPLQLVWUDomR p
responsável pela avaliação da capacidade de o Banco continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D QmR VHU TXH D DGPLQLVWUDomR SUHWHQGD
liquidar o Banco ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança do Banco são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
¿QDQFHLUDV
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH
independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de
segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
EDVHQDVUHIHULGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD
Além disso:
,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHPHQWHVHFDXVDGDSRUIUDXGHRX
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
VX¿FLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR GHWHFomR GH
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de
erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
FRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV
2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a
H¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGR%DQFR
$YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela administração.
&RQFOXtPRV VREUH D DGHTXDomR GR XVR SHOD DGPLQLVWUDomR GD EDVH
contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos
RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQL¿FDWLYD HP UHODomR j
capacidade de continuidade operacional do Banco. Se concluirmos
que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso
relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar o Banco a não mais se manter
em continuidade operacional.
$YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVHVHDVGHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV H RV HYHQWRV GH
maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e
GDV FRQVWDWDo}HV VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV
GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV
durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração
de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os
requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais
relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente,
nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas
salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis
pela governança, determinamos aqueles que foram considerados
FRPR PDLV VLJQL¿FDWLYRV QD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais
assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório
de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação
pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras,
determinarmos que o assunto não deveria ser comunicado em nosso
relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem,
dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação
para o interesse público.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes
&5&632³)´0*
Luís Carlos Matias Ramos
&RQWDGRU&5& 632³6´0*
484 cm -06 933044 - 1
DME ENERGÉTICA S.A.
– DMEE - CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 31.500.215.729 - ATA
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA REALIZADA EM 02
DE JANEIRO DE 2017 - HORA E LOCAL: Às nove horas, na sede da
Companhia, localizada à Rua Amazonas, nº 65, na cidade de Poços de
Caldas, Estado de Minas Gerais. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes a totalidade dos membros da Diretoria, sendo, portanto, dispensada a convocação. ORDEM DO DIA: 1). Manifestação sobre a homologação da contratação de serviços regulares e especiais de auditoria
independente, para emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis da DMEE, dos exercícios de 2016, 2017, e 2018. DELIBERAÇÕES: 1). Foi realizada uma licitação conjunta pelas empresas DMED,
DMEE e DME, na modalidade concorrência, tipo melhor técnica e
preço, tendo por objeto a contratação de serviços regulares e especiais
de Auditoria Independente, para emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis das empresas DME Distribuição S/A – DMED, DME
Energética S/A – DMEE e DME Poços de Caldas Participações S/A –
DME, relativas aos exercícios sociais de 2016, 2017 e 2018. A ERNST
& YOUNG Auditores Independentes S/S sagrou-se vencedora do certame ao atingir a maior pontuação entre técnica e preço, apresentando
o valor total de R$959.985,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, e
novecentos e oitenta e cinco reais) para a prestação dos serviços, pelo
período de 36 meses, assim composto: R$534.573,00 (quinhentos e
trinta e quatro mil, e quinhentos e setenta e três reais), referentes aos
serviços a serem prestados à DMED; R$277.992,00 (duzentos e setenta
e sete mil, e novecentos e noventa e dois reais), referentes aos serviços a
serem prestados à DMEE; e R$147.420,00 (cento e quarenta e sete mil,
e quatrocentos e vinte reais), referentes aos serviços a serem prestados
à DME. Ante o exposto, a Diretoria da DMEE manifestar-se favorável
à homologação da contratação da ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S, para prestação de serviços regulares e especiais de auditoria independente, para emissão de parecer sobre as demonstrações
contábeis da DMEE, relativas aos exercícios sociais de 2016, 2017 e
2018, pelo valor total de R$277.992,00 (duzentos e setenta e sete mil,
e novecentos e noventa e dois reais). A Diretoria delibera por convocar
a Assembleia Geral para aprovação da referida ordem do dia, nos termos dos artigos 11º e 12º, inciso VII, do Estatuto Social da Companhia.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Reunião da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme,
foi assinada por todos. Poços de Caldas, 02 de janeiro de 2017. ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME.
“Declaramos que as informações da presente ata são verdadeiras e
conferem com a original lavrada em livro próprio. ” ASSINATURAS:
Jarba Moreira da Silva – Presidente da Mesa; Roslândia Andrade de
Gouvêa Milani – Secretária da Mesa; ACIONISTA: DME POÇOS DE
CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: Nilson Pereira Souza – Presidente; Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor Administrativo-Financeiro Interino. “Certifico registro sob o nº 6201628 em 19/01/2017
da Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire 31500215729 e
protocolo 170520102 - 12/01/2017. Autenticação: B6C18760D6A7EF9A1A4CB3A8491F751157F44118. Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.
mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/052.010-2 e o código de
segurança JK6c Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
06/03/2017 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
– ECOTRES por meio de seu Presidente Hélio Márcio Campos torna
público o seguinte: 1) PORTARIA Nº 09.A DE 20 DE FEVEREIRO
DE 2017. Nomeia membros da Comissão Especial de Licitação do
ECOTRES. Hélio Márcio Campos. Presidente do ECOTRES. Data:
20/02/2017. 2) PORTARIA Nº 11 DE 6 DE MARÇO DE 2017. Designa
José Luiz Mendes Junior para o cargo de chefe do departamento administrativo e financeiro do ECOTRES. Hélio Márcio Campos. Presidente
do ECOTRES. Data: 06/03/2017.
12 cm -06 932892 - 1
4 cm -06 932910 - 1
2 cm -06 933060 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MGAviso de Licitação – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços nº 11/2017 - P.A.L. nº 21/2017 – O Fundo Municipal de Saúde de
Divinópolis/MG, através da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio
legalmente constituída pelo Decreto nº 12.397 de 12/01/2017, torna
público estar realizando licitação sob a modalidade Pregão Presencial
do tipo menor preço por item, com ata de registro de preço,para aquisições futuras e eventuais de medicamentos diversos e outros para atender aos pacientes do Município de Divinópolis acobertados por Mandados Judiciais, conforme descritivo constante no Anexo I deste Edital,
no dia 21 de março de 2017, às 8:30h, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde – Rua Minas Gerais, 900, Centro, Divinópolis/MG. O edital está à disposição dos interessados no site:www.divinopolis.mg.gov.br– Editais. Divinópolis, 07 de março de 2017. Karina
Alves - Pregoeira.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, torna público o aviso de licitação objetivando a contratação de
empresa para prestar serviços técnicos especializado de assessoria na
gestão do RPPS, consultoria previdenciária organizacional, assessoria atuarial por benefício e treinamento inerente as áreas de abrangência do PREVJAN, através do Procedimento Licitatório nº 002/2017
– Processo Licitatório nº 001/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017.
Abertura dos envelopes dia 21/03/2017, às 09:00 horas. Interessados
deverão manter contato pelo email: prevjan@yahoo.com.br, Tel: (38)
3621-4636, ou diretamente na sede da PREVJAN no seguinte endereço: Avenida Cônego Ramiro Leite, 380/A Centro – CEP: 39480-000
de 12:00 às 18:00 horas.
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MINAS PLACA LTDA ME
Deliberações Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02
DIOGO SOARES GODINHO JARDIM, responsável pelo empreendimento denominado MINAS PLACA LTDA ME, uso pretendido e situado à Rua Rio Pomba 1.529, bairro Carlos Prates em Belo Horizonte/
MG – CEP: 30720-290), torna público que protocolizou requerimento
de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SMMA.
2 cm -06 932875 - 1