TJMG 26/01/2017 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 03/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Alpinópolis- CESEC Dr.
Hélio Ferreira Lopes, MaSP 1102353-8, Alcino Hermes Furtado Valle,
PEB-I-A, Física, (Cargo 4), referente ao 2º qüinqüênio de exercício a
partir de 14/12/2016; São José da Barra- EE Dr. Juscelino Kubitschek,
MaSP 334580-8, Natercia Silva Calixto, PEB-II-P, (Cargo 1), referente
ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 30/12/2016; Piumhi- CESEC
– Sebastião Gonçalves da Silva, MaSP 268471-0, Maria do Perpétuo Socorro Freitas, PEB-II-H, (Cargo 2), referente ao 3º qüinqüênio
de exercício a partir de 29/11/2016; Pimenta- EE Pe. José Espíndola,
MaSP 369589-7, Maria Geralda Lara Oliveira, ATB-IV-I, (Cargo 1),
referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 18/08/2016; Formiga- EE Jalcira Santos Valadão, MaSP 366393-7, José César Candido,
PEB-III-P, Português, (Cargo 1), referente ao 6º qüinqüênio a partir de
17/12/2016; Passos- EE Professora Júlia Kubitschek, MaSP 664919-8,
Sandra Oscar Alves, PEB-I-A, Matemática, (Cargo 3), referente ao 1º
qüinqüênio de exercício a partir de 06/12/2016, com aproveitamento de
tempo no PEB-I-A, Matemática,(Cargo 1), do qual foi dispensado; São
José da Barra- EE Dr. Juscelino Kubitschek, MaSP 334580-8 Natercia
Silva Calixto PEB-II-P, (Cargo 1), referente ao 6° qüinqüênio de exercício a partir de 30/12/2016;
25 919145 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 02/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21.710 de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15.293 de 2004,
do(s) servidor (es): S.R.E Passos – Aposentado(a) MaSP 278834-7
Ana Maria Teixeira de Castro PEB-I-H (Cargo 1), e ANEI-III-P (Cargo
2), pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% do vencimento do cargo em que foi apostilado integral (Cargo 2) D-I a contar de 19/12/2016;
25 919143 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio / Concessão referente a: Patos
de Minas - SRE, MaSP 1147887-2, Isabel Cristina Carvalho, ANEIA,
adm. 1, Ato nº 82/16, publ. em 12.08.16, por motivo de incorreção,
onde se lê: 2º qq. de exerc. a p/ de 29.07.16, leia-se: 2º qq. de exerc.
a p/ de 10.08.16.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2017
RETIFICA NO ATO de Lotação referente a: Matutina - E.E. “Ana
Rocha”, MaSP 116448-2, Cidéia Márcia Londe Amaral, PEBIA, adm.
3, Ato nº 47/13, publ. em 12.12.13, por motivo de incorreção, onde se
lê: adm. 1 e 19.11.13, leia-se: adm. 3 e 21.11.13.
24 918702 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o disposto na EC nº. 70/2012, do(s) servidor(es): Matutina - E.E.
“Ana Rocha”, MaSP 116448-2, Cidéia Márcia Londe Amaral, a p/ de
12.09.16, ref. ao cargo PEBIA, adm. 3, com direito nos termos do art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso
III, da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a., em conformidade a LC nº 138/16.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 04/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E.
“Cônego Getúlio”, MaSP 363212-2, Kelly Ramalho Dantas Corrêa,
PEBIIIP, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 01.02.17,
com vistas à aposentadoria; E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 347028-3,
Marisa Marta Pinto de Azevedo, PEBIIP – Líng. Port., adm. 1, por 02
meses, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 08.02.17; São Gotardo - E.E.
“José Caetano Ribeiro”, MaSP 934985-3, Karina Lopes Rocha Messias, ATBIA, adm. 2, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc. a p/
de 20.02.17.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 05/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1160942-7, Iáskara Stephânia Machado, TDEIID/FGD-5, adm. 1, ref.
ao 2º qq. de exerc., a p/ de 06.01.17.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 06/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof. José
Hugo Guimarães”, MaSP 1128750-5, Tatiane Cristine Rodrigues,
PEBIA – Líng. Port., adm. 3, por 06 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc.,
a p/ de 30.05.16, data do requerimento de vinculação de contagem de
tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, do qual foi
desligada.
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP 699126-9,
Márcio Milano da Rocha, PEBIA – Quím., adm. 3, a p/ de 28.10.16.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 152/2016, publicada no “Minas Gerais” em
24/11/2016, referente a: Santa Rosa da Serra – Serv. Aposent., MaSP
163075-5, Maria de São José, PEBIIP – Mat. Pedag. 2º G., adm. 2, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente aos meses de janeiro/2012 a agosto/2013, no mesmo
número de parcelas recebidas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 154/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 24/11/2016, referente a: São Gonçalo do Abaeté – Serv. Aposent.,
MaSP 193196-3, Geraldo Rodrigues Braga, PEBIIP – Matem. 1º e 2º
Grs. e Fís. 2º G., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente aos meses de janeiro/2012
a agosto/2013, no mesmo número de parcelas recebidas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 155/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 24/11/2016, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
250323-3, Sônia Maria Sousa, PEBIP – Mat. Pedag. 2º G., adm. 1, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente aos meses de janeiro/2012 a agosto/2013, no mesmo
número de parcelas recebidas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 157/2016, publicada no “Minas Gerais” em
24/11/2016, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent., MaSP
268675-6, Maria Perpétua de Barcelos Oliveira, PEBIIIP – Líng. Port.
e Lit. Bras. 1º e 2º Grs., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente ao período de
02/08/2012 a 31/12/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 158/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 24/11/2016, referente a: Lagoa Formosa – Serv. Aposent., MaSP
268687-1, Marlúcia Soares Mundim, PEBIIP – Ciênc. 1º G. e Biol.
2º G., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente na remuneração referente aos meses de janeiro/2012 a
agosto/2013, no mesmo número de parcelas recebidas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 161/2016, publicada no “Minas Gerais”
em 24/11/2016, referente a: Lagoa Formosa – Serv. Aposent., MaSP
284842-2, Newce Nunes Braga, PEBIP – Líng. Port. e Lit. Bras. 1º
e 2º Grs., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos
indevidamente na remuneração referente aos meses de janeiro/2012 a
outubro/2013, no mesmo número de parcelas recebidas.
24 918703 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 02/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a”
da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Ondina Amaral Brandão, MaSP 536026-8, Maria
Celia Ferreira Chaves, a partir de 23/12/2016, ref. ao PEBID, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº01 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do servidor: BELO HORIZONTE – Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 264651-1, Maria Auxiliadora de Souza Rocha, a partir de 28/09/2016, PEBIIIH, cargo 02, com
direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, à remuneração proporcional a
18/30 avos, correspondente à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº02/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70 /2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015,
dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena, MaSP
849661-4, Lea Oliveira da Silva, a partir de 16/01/2015, ref. ao ASBIF,
cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I
da CF/88, c/c Art.8º, Inciso III, Alínea A, Parágrafo 2º, Inciso III da
LC 64/02, à remuneração integral. SABARÁ – EE Paula Rocha, MaSP
871747-2, Vânia Magna de Souza Mariano, a partir de 10/02/2015, ref.
ao ASBIC, cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º,
Inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea A, parágrafo 2º, Inciso
III da LC 64/02, à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº01/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Paulo das Graças da
Silva, MaSP 298968-9, Dorvalino Antônio Ferreira, PEBIP, cargo 01,
publicado em 28/01/2016, 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, restando-lhe 03 meses para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº07/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A,
MaSP 1147364-2, Marco Antônio Fernandes, TEDIID/FGD-5, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 02/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº08/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP 363829-3,
Maria Betânia de Andrade, PEBIIM, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 6º
quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017. NOVA LIMA – EE Augusto
de Lima, MaSP 299184-2, Paulo Luciano Scoralick, PEBIIIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 06/02/2017; EE
George Chalmers, MaSP 366272-3, Adriana Pimenta Silva, PEBIIP,
cargo 01, por 05 meses, referentes aos 3º, 4º e 5º quinqs. de exerc.
a partir de 06/02/2017. SABARÁ- EE Dona Bilu Figueiredo, MaSP
345115-0, Lídia Cristina Scoralick Martins Simon, PEBIO, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq., de exerc. a partir de 01/02/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº09/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – Instituto São
Rafael, MaSP 221029-2, Antônio José de Paula, PEBIIN, cargo 02, por
02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017; EE Pandiá Calógeras, MaSP 271224-8, Vanessa Maria Francisco Paolenelli
Cabral, PEBIIIN, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4ºquinq. de exerc.
a partir de 01/02/2017; EE Prof.º Caetano Azeredo, MaSP 1001710-1,
Maria Luíza Inácio Rosa, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017; MaSP 665291-1, Tarcísio da
Eucarístia Tadeu de Mello, PEBIIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
1º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017; EE Sarah Kubitschek São
Geraldo, MaSP 351826-3, Clarice Souza Maia, PEBIL, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017. CAETÉ –
EE Carlindo Caetano Pinto, MaSP 352694-4, Cezira Antônio Ferreira
Lemos, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 01/02/2017. NOVA LIMA – EE Josefina Wanderley Azeredo,
MaSP 1124025-6, Patrícia Rodrigues Sacramento Santos, PEBIE, cargo
01, por 02 meses, ref. o 1º quinq. de exerc. a partir de 01/02/2017.
24 918697 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº02/2017.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS
– MaSP 292219-3, Maria Lúcia Gonçalves, ATBIVL, cargo 01, aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo de 06 meses e 01 dia. BELO
HORIZONTE – MaSP 321122-4, Helenita de Barros e Freitas Fuscaldi, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo de
08 meses; MaSP 327816-5, Leda de Faria Tito, PEBIP, cargo 01, aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo de 14 meses; MaSP 264651-1,
Maria Auxiliadora de Souza Rocha, PEBIIIH, cargo 02, afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez em 28/09/2016, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP 320201-7, Rivânia Custódio, PEBIIP, cargo 01,
aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo de 08 meses. BRUMADINHO
– MaSP 322460-7, Gracilda Maria Silva, PEBIP, cargo 01, aposentado
em 16/12/2016, ref. ao saldo de 08 meses e 26 dias. CAETÉ – MaSP
321462-4, Maria da Conceição Correia da Fonseca, PEBIP, cargo 01,
aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo de 06 meses. NOVA LIMA –
MaSP 321600-9, Solange Conceição Guimarães Alves Vieira, PEBIIP,
cargo 01, aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo de 01 meses. PIEDADE DOS GERAIS – MaSP 353328-8, Maria Geralda Marques
Veríssimo, PEBIIIP, cargo 01, aposentados em 16/12/2016, ref. ao
saldo de 09 meses. SABARÁ – MaSP 321580-3, Rosângela Aparecida
de Souza, PEBIP, cargo 01, aposentado em 16/12/2016, ref. ao saldo
de 04 meses.
24 918693 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº08/2017.
RETIFICA O ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
referente ao servidor: CAETÉ – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 299122-2, Maria Iza Procópio Melo, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 71/2010, publicado em 01/10/2010, onde se lê: a contar de 08/01/2009, leia-se: a
contar de 20/05/2011. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
272618-0, Francisco Antônio Rocha, PEBIP, cargo 01, por motivo de
incorreção na carga horária, ato nº 177/2016, publicado em 08/12/2016,
onde se lê: correspondente à carga horária de 121 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 117 h/a.
24 918696 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, RETIFICA o ato de DECLARA APOSENTADA, publicado em
14/01/2017, da servidora: Ivanete Garcia Mirabeau, MASP 1.035.857-0,
sendo: onde se lê: nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88; leia-se: nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88. Belo
Horizonte, 19 de janeiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
25 919469 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º
da EC nº 41 de 19/12/2003, ao servidor: MASP 1035796-0, ROBERTO
MARTINS DOS SANTOS, no cargo efetivo de Auxiliar de Gestão
Artística, Nível II, Grau J, a partir de 23 de janeiro de 2017. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LINDOMAR
LUCRÉCIO FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 AO1100209, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
24 918967 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,FABÍOLA MARQUES FORTES, para o cargo de provimento em comissão DAI-19
AO1100143, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
24 918652 - 1

25 919111 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/010/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de
modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art.1º- Conceder Progressão na Carreira, nos termos
do art. 16 da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, relacionada abaixo:
Masp
1291311-7

Servidor
Júnia Márcia Rodrigues dos Santos

Carreira
TGRE

Nível Atual
I

Grau Atual
B

Novo Nível
I

Novo Grau
C

Vigência
18/01/2017

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada naquele quadro. Belo Horizonte,
24 de janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Presidência da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
25 919192 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG
nº.22 de 25/04/2003, à servidora Masp 1143901-5, CYNTHIA CAROLINA DINIZ MIRANDA, Cargo TGRE, Nível I, Grau B, por 01(um)
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/01/2017. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
25 919195 - 1
Atos decisórios de 25/01/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
19 916965 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 c/c a Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora Masp
1292833-9, DANIELA GONTIJO SILVA, a partir de09/01/2017. Belo
Horizonte, 24 de janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
25 919196 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/009/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº. 45.790 de 01 de dezembro de
2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de08/08/2016, nos termos
do Art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de
2003, combinado com o Art.8º, inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64 de 25 de março de 2002, com proventos proporcionais, a servidora Masp 1314986-9, CPF 104.471.546-48, LUANA GOMES DE
ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro
Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, Grau A. Belo Horizonte, 24 de
janeiro de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
25 919193 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor Masp 1297391-3, ELIAS MOISÉS MARTINS GONÇALVES,
Cargo TGRE, Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 21/01/2017. Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
25 919197 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA UEMG Nº 006/2017, de 25 de janeiro de 2017.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória Sigilosa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas
nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Sindicância encarregada de apurar
os fatos relativos à possíveis irregularidades na Unidade de Ituiutaba,
apontar eventuais responsabilidades e recomendar as medidas administrativas pertinentes.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pela servidora
Maria de Fátima da Luz, MASP 1.286.194-4.
Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de
relatório conclusivo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício
25 919474 - 1
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 233/2017 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a” do
artigo 106 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de
20 de setembro de 2016, a servidora BRUNO RODRIGUES SOUTO,
Masp nº 1393976-4, do cargo de provimento em comissão DAI 3
UM1100020, de recrutamento AMPLO a contar de 20/01/2017.
25 919400 - 1

EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em exercício, e
o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. Estão sendo convocados para realização da Prova Didática e para
entrega da documentação relativa à Prova de Títulos e Checagem de
Pré-Requisitos os candidatos habilitados na Prova Escrita para algumas áreas/códigos de que trata o edital SEPLAG/UEMG 08/2014, cuja
relação estará disponível para consulta no endereço eletrônico do IBFC
www.ibfc.org.br, a partir das 16 horas do dia 27/01/2017.
2. As Provas Didáticas para as áreas/códigos citados no item anterior
ocorrerão nos dias 04 e 05/02/2017.
3. A convocação, contendo horário e local para realização da Prova
Didática para os dias 04 e 05/02/2017, será disponibilizada no endereço
eletrônico www.ibfc.org.br, a partir das 16 horas do dia 30/01/2017.
4. O período para inserção dos dados pelos candidatos nos formulários
para realização de Prova de Títulos, de que trata o item 10.4.1.1. do edital SEPLAG/UEMG 08/2014, e para Checagem de Pré-Requisitos, de
que trata o item 10.5.1.1., estará disponível no endereço eletrônico do
IBFC www.ibfc.org.br, a partir do dia 30/01/2017.
5. Nos termos da retificação dos itens 10.4.1.2 e 10.5.1.2, publicada em
07/05/2016, alternativamente, os candidatos poderão entregar a documentação para a Prova de Títulos, bem como aquela para Checagem de
Pré-requisitos, de que tratam o item 10.4.1.1 e 10.5.1.1 do edital, no dia
e local da realização da sua Prova Didática.
6. O detalhamento de informações relativas à Prova Didática, de Títulos
e Checagem de Pré-requisitos, ao sorteio de pontos das áreas/códigos
de que trata o item 1 deste ato, e demais procedimentos estará disponível no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir das 16
horas do dia 27/01/2017.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
José Eustáquio de Brito
Reitor, em exercício, da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 919478 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
DIRETORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - DAINF
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração têm seu crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando,
portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais,
conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei
21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71
do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia
Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG.
Nome
Identificação
AI
Roberto Carlos Rocha Martins
571.635.836-15
113830/2012
Marcelo Henrique de Souza
206.340.378-38
139209/2012
Sérgio Paulo da Silva
057.590.176-40
136615/2012