TJMG 12/10/2016 -Fc. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia Civil
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 265/CGPC/2016
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 154.371/2009, noticia que o servidor M.H., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
341.692-2; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; c/c art. 150, inciso
XXIII; c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso IX, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364-4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710-2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia Civil
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 266/CGPC/2016
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 223.583/2015, noticia que o servidor D.A.M.N., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.227.887-5; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; c/c art. 150,
inciso XXXI; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, inciso IV,
c/c art. 158, inciso V, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364-4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710-2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia Civil
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 267/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia integral dos autos Inquérito Policial nº
0.374/16 (PCnet nº 5122559), protocolizado na CGPC sob o nº
235.745/2016, noticia que o servidor A.E., Investigador de Polícia II,
Nível “T”, MASP 348.342-7; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149
e art. 150, incisos XV e XXIII; c/c art. 158, inciso II e art. 159, inciso
IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia Civil
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 268/CGPC/2016
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 199.286/2013,
noticia que o servidor B.G.S., Escrivão de Polícia II, Nível I, MASP
1.189.139-7; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; c/c art. 150,
inciso XXXI; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, inciso IV,
c/c art. 158, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que enseja aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos artigos 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364-4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710-2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia Civil
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 269/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que a cópia do APFD nº 49477709, protocolizado na
CGPC sob o nº 232.826/CGPC/16, noticia que o servidor T.G.B.,
Escrivão de Polícia I, Nível I, MASP 1.340.699-6; praticou, em tese,
as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 143;
art. 144, incisos III, VI e VII; c/c art. 149 e art. 150, incisos XV, XXII e
XXX; c/c art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos I, IV e IX; todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 270/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 200.673/CGPC/13,
noticia que o servidor R.R.A., Investigador de Polícia II, Nível III,
MASP 381.176-7; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; c/c art. 150,
incisos XXIII, XXX e XXXIV; c/c art. 152, parágrafo 2º incisos I e II;
c/c art. 158, inciso II, e art. 159, incisos II, VII e IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.258.823-4, Pedro Antônio Mendes Loureiro, a partir de
05/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.275.885-2, Eduardo Teixeira da Silva, a partir de 28/09/2016,
aposentadoria integral.
MASP.276.275-5, Sérgio Ribeiro Duarte, a partir de 06/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.293.694-6, Oswaldo Wiermann Júnior, a partir de 28/09/2016,
aposentadoria integral.
MASP.293.812-4, Ângelo Rosalino Silva, a partir de 03/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.294.235-7, Getúlio Vargas de Lacerda, a partir de 05/10/2016,
aposentadoria integral.
MASP.294.847-9, João Eusébio Cruz, a partir de 03/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.297.784-1, Luiz Gonzaga Martins Castro Júnior, a partir de
03/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.336.191-2, Domingos Sávio Calixto, a partir de 03/10/2016,
aposentadoria integral.
MASP.340.581-8, Andréia Rodrigues da Costa Filardi, a partir de
27/09/2016, aposentadoria integral.
MASP.341.954-6, Márcia Maria Santos Guimarães, a partir de
30/09/2016, aposentadoria integral.
MASP.342.422-3, Warley Dias, a partir de 26/09/2016, aposentadoria
integral.
MASP.342.470-2, José Arimatea Alcântara dos Reis, a partir de
03/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.343.147-5, Elviro Mário Lourenço Mancini, a partir de
29/09/2016, aposentadoria integral.
MASP.349.193-3, Antonino Silveira Filho, a partir de 06/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.351.367-8, Anducler Antônio da Silva, a partir de 27/09/2016,
aposentadoria integral.
MASP.381.146-0, Paulo José Ferreira, a partir de 03/10/2016, aposentadoria integral.
MASP.458.493-4, Deusdete Patrício da Silva, a partir de 05/10/2016,
aposentadoria integral.
MASP.904.524-6, Mary Pereira da Silva Nery, a partir de 28/09/2016,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Torna sem efeito
MASP.342.659-0, Glayson Ramos dos Santos
Torna sem efeito o afastamento preliminar à aposentadoria publicado
no MG de 01/10/2016.
Motivo: por já ter sido publicado no MG de 14/09/2016.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.274.679-0, Gilson Lopes de Amorim, 08 meses sendo: 02 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.276.329-0, Wilson Eneias de Oliveira, 05 meses e 18 dias sendo:
02 meses e 18 dias do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.293.718-3, Rosalba de Barcelos Fernandes, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.729-0, Sandro Matos de Oliveira, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.058-3, Othon Henriques Arantes Gomes, 09 meses sendo:
03 meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.546-7, Fernando Gonçalves de Melo, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.621-8, Jorge William Ferreira Carvalho, 07 meses sendo: 01
mês do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.195-0, José Roberto Jacob de Macedo, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.749-4, Demetrius Vildes dos Santos, 08 meses sendo: 05
meses do 01º decênio e 03 meses do 04ºqq.
MASP.298.872-3, Wenderson Duarte Braga, 05 meses sendo: 02 meses
do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.343.741-5, Antônio Rodrigues Mendes, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.344.088-0, Sérgio Barbosa, 12 meses sendo: 06 meses do 01º
decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.346.022-7, Elsias Nascentes Coelho Neto, 06 meses sendo: 03
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.349.088-5, Paulo Roberto Pereira, 03 meses e 16 dias, sendo: 16
dias do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.353.271-0, Rui Eustáquio Nogueira, 03 meses do 03º qq.
MASP.902.408-4, Túlia M Barros de Souza, 9 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.907.121-8, João Bosco Borges Nascimento, 12 meses sendo: 06
meses do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.294.554-1, Francisco José Sotero, a partir de 29/09/2016;
MASP.294.653-1, Levindo Rufino, a partir de 22/09/2016;
MASP.297.045-7, Benedito Augusto, a partir de 05/10/2016;
MASP.297.366-7, Gilson Alves da Rocha, a partir de 26/09/2016;
MASP.298.439-1, Marcial Romildo de Souza, a partir de 28/09/2016;
MASP.340.501-6, Alessandra Gomes Borges, a partir de 23/09/2016;
MASP.340.883-8, José Elton da Silva Ferreira, a partir de 26/09/2016;
MASP.341.573-4, Abdias de Oliveira Filho, a partir de 21/09/2016;
MASP.341.150-1, Alexsander Esteves Palmeira, a partir de
03/10/2016;
MASP.342.024-7, Almira Rosa do Carmo, a partir de 05/10/2016;
MASP.342.082-5, Edileusa Maria da Silva, a partir de 23/09/2016;
MASP.343.859-5, Marcelo Fernandes Sartori, a partir de 30/09/2016;
MASP.343.906-4, Sandro Lana de Lima, a partir de 29/09/2016;
MASP.349.316-0, Ronaldo Silveira, a partir de 05/10/2016;
MASP.352.122-6, José Toscani Ferreira, a partir de 29/09/2016;
MASP.370.153-9,Amarildo Odilon Resende de Aguiar, a partir de
30/09/2016;
MASP.546.616-4, Vitor Gessé dos Santos, a partir de 27/09/2016;
MASP.667.803-1, César Cerne de Souza, a partir de 27/09/2016;
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.342.415-7, Wagner Pereira da Rocha, 7ºqq a partir de
07/08/2016;
MASP.342.498-3, Vânia Consolação da Silva, 6ºqq a partir de
14/03/2016;
MASP.343.833-0, José Maria da Silva, 7ºqq a partir de 29/09/2016;
MASP.343.878-5, Nelson Alves de Castro, 5º qq a partir de
11/06/2016;
Quinquênio Administrativo- Retificação
Servidora: Maria Cecília Lopes de Abreu, MASP.174.575-1
Retifica o 3ºqq, ao MG de 09/03/1985;
Onde se lê: a partir de 08/02/1985;
Leia-se: a partir de 24/02/1983.
Retifica o 4ºqq, ao MG de 21/04/1990;
Onde se lê: a partir de 07/02/1990;
Leia-se: a partir de 23/02/1988.
Retifica o 5ºqq, ao MG de 22/02/1997;
Onde se lê: a partir de 02/09/1992;
Leia-se: a partir de 21/02/1993.
Retifica o 6ºqq, ao MG de 05/10/2002;
Onde se lê: a partir de 01/09/1997;
Leia-se: a partir de 20/02/1998.
Retifica o 7ºqq, ao MG de 05/10/2002;
Onde se lê: a partir de 31/08/2002;
Leia-se: a partir de 19/02/2003.
Retifica o 8ºqq, ao MG de 11/09/2007;
Onde se lê : a partir de 29/08/2007;
Leia-se: a partir de 18/02/2008.
Retifica o 9ºqq, ao MG de 06/10/2012;
Onde se lê: a partir de 27/08/2012;
Leia-se: a partir de 16/02/2013;
Servidor: Alexandre Soares, MASP.343.730-8
Retifica o 1ºqq, ao MG de 23/09/1995;
Onde se lê: a partir de 09/08/1995;
Leia-se: a partir de 10/08/1995.
Retifica o 2º qq, ao MG de 13/08/2000;
Onde se lê: a partir de 06/08/2000;
Leia-se: a partir de 08/08/2000.
Retifica o 3ºqq, ao MG de 05/08/2005;
Onde se lê: a partir de 05/08/2005;
Leia-se: a partir de 07/08/2005.
Retifica o 4ºqq, ao MG de 27/08/2010;
Onde se lê: a partir de 04/08/2010;
Leia se: a partir de 06/08/2010.
Retifica o 5ºqq, ao MG de 02/04/2016;
Onde se lê: a partir de 08/08/2015;
Leia-se: a partir de 10/08/2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
10 887127 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201610071
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201610072
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Rua Bernardo
Guimarães, n.º 1468, Bairro Funcionários, no prazo de 30 dias a contar
desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081,
Funcionários, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Valtuir Teixeira Alves
4492447451
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão
3704365/2015 154095/2016
30 Dias
Jackson Ribeiro Quaresma
4638659248
4921478/2016 151335/2016
30 Dias
Leandro Fernandes Pereira
4461739901
4406825/2015 153621/2016
30 Dias
Marina Mohallem Fonseca
1409644041
4386354/2015 155286/2016
30 Dias
Gleison Elias De Oliveira
756294868
4055214/2015 150858/2016
30 Dias
Kaio Santana De Faria
2074451343
4928923/2016 150462/2016
30 Dias
Fabio Rodrigues De Almeida
937394974
4532731/2016 157148/2016
30 Dias
Igor Pereira Slva De Faria
2115727143
4318065/2015 156399/2016
30 Dias
Minas Gerais - Caderno 1
Israel Carmo Silva
4487559/2015 155312/2016
Cleia Lopes De Oliveira
4379011/2015 157098/2016
Rodrigo Mesquita Barrote
4959050/2016 151037/2016
Vera Lucia De Souza Almeida
4201071/2015 150836/2016
Vagner Ferreira Da Silva
3978886/2015 154293/2016
Nadison Diniz De Lima
4306383/2015 152806/2016
Neivaldo Gonçalves De Souza
3704854/2015 154117/2016
Moises Serafim Barbosa
3505785/2014 153451/2016
Moises Serafim Barbosa
4196030/2015 153455/2016
Gilmar Antonio Rosa
3705097/2015 154183/2016
Luciene Renata Pimenta
3633206/2014 153084/2016
William De Araujo Gonçalves
3704537/2015 154127/2016
Walisson Rodrigo Barros
3652701/2015 153309/2016
Wagner Eloy Da Silva
3670729/2015 154006/2016
Vitor Hugo Oliveira Mendes
4871340/2016 153356/2016
Vilmar Fernandes Soares
3679523/2015 154033/2016
Valeria De Morais Silva Ribeiro
4868997/2016 151122/2016
Rosangela Maria Da Silva
3842112/2015 154243/2016
Ronaldo De Souza Macharetti
3469457/2014 154367/2016
Paulo Sergio Amorim
3502784/2014 154480/2016
Nubia Barbosa De Souza
3704875/2015 154161/2016
Milton Pereira Viana
3704530/2015 154124/2016
Milton Aparecido De Andrade
4694463/2016 154380/2016
Maria Teotonia Vercosa
4518264/2016 153441/2016
Luiz Henrique Ribeiro Soares1034870334
3704998/2015 154159/2016
Luis Fagner Valadao De Oliveira Pinto
3522635/2014 154218/2016
Leonardo Caldeira De Freitas 5381271808
4487869/2015 155259/2016
Julio Cesar Pereira Lara
3492749/2014 154436/2016
Jose Luiz De Oliveira
3978882/2015 154292/2016
Jose Geraldo Leite
3860264/2015 154236/2016
Jose De Paula Donato
3670667/2015 153958/2016
Geraldo Bento Da Silva
3704244/2015 154068/2016
Eliene Freire De Oliveira
3842128/2015 154244/2016
Edson Castro Alves
3704903/2015 154153/2016
Edmilson Carvalho Conrado
3670607/2015 153955/2016
Carlos Rogerio Melo De Souza
4055097/2015 154306/2016
Bruno Tourino Damata
3704566/2015 154109/2016
Artur Emilio Azizi
3860320/2015 154285/2016
Andre Almeida Magalhaes
4369997/2015 152823/2016
Alessandra De Souza Campos Rocha
3502700/2014 154457/2016
Alessandra De Magalhaes Miranda
3654257/2015 153357/2016
Roselene Maria Dias Figueiroa
5001204/2016 151382/2016
Luiz Gustavo Souza Moura
4306294/2015 152777/2016
Claudio Marcio Maximo
4934048/2016 152118/2016
Euzedir Caterinque Da Fonseca
3469528/2014 154369/2016
Julio Candido Dos Santos
4302972/2015 152821/2016
Samuel Marques De Menezes 997020593
4288221/2015 155490/2016
Sudario Odilon De Souza
4288109/2015 155420/2016
Lucy Goursand De Araujo
4910171/2016 151758/2016
Cristina De Castro Raso
4318284/2015 152778/2016
Alexandre Augusto Pacheco
4273741/2015 155061/2016
Fernando Nogueira Cezario
4924160/2016 150567/2016
Igor De Paula Martins
4931881/2016 155410/2016
Thiago Junio De Souza Pereira
4288163/2015 155441/2016
Andrea Silva Santiago
4288266/2015 155495/2016
Jesus Gonçalves De Carvalho 1928549962
4169532/2015 154758/2016
Juarez Mariano Machado Filho
4316571/2015 156358/2016
Juarez Mariano Machado Filho
4316575/2015 155379/2016
Thiago Leandro Dos Santos Soares
5048233/2016 153833/2016
Jany Jabes Silva Gomes
3670442/2015 153727/2016
Dayanne Rubia Vaz De Jesus 4050826800
3633261/2014 153224/2016
Jailson Gonçalves Souza
3663535/2015 154789/2016
Virginio Paulino Da Silva
3502817/2014 154472/2016
Materson Souza Santos
4827413/2016 155338/2016
Gleuber Rodrigues Coelho
3842607/2015 154233/2016
Jose Antonio Da Silva
3502697/2014 154456/2016
Raimundo Rosa Da Silva
4288254/2015 155974/2016
Alexandra Portilho Magalhaes Gomes
4284788/2015 155344/2016
Fabio Rezende Camara
4317195/2015 156373/2016
Fabio Rezende Camara
4317193/2015 156381/2016
Wagner Lima Dias
4870287/2016 155976/2016
Fernando Joao Silva Assumpcao
4428991/2015 155290/2016
Gilberto Reis Fagundes
5072159/2016 155416/2016
Fernando Cornelio Cipriano
4916985/2016 155381/2016
Claudio Teixeira De Souza
3483737/2014 154388/2016
Loide Rodrigues De Jesus Soares
3679508/2015 153998/2016
Frederico Hosken Vieira Teixeira
4318026/2015 156393/2016
Claudia Fernandes De Souza Malvar
4288216/2015 155488/2016
1873273355
30 Dias
4234783987
30 Dias
1118535785
30 Dias
3130917252
30 Dias
3424676426
30 Dias
128700481
30 Dias
1409553231
30 Dias
449929585
40 Dias
449929585
40 Dias
943546580
30 Dias
4082736077
30 Dias
3476646512
30 Dias
1432446938
30 Dias
2969759892
30 Dias
4928904928
30 Dias
4096541078
30 Dias
2244890672
30 Dias
2300189064
30 Dias
131027170
30 Dias
1089581605
30 Dias
3317104988
30 Dias
2514406614
30 Dias
825762554
30 Dias
1468858211
30 Dias
30 Dias
3324889204
30 Dias
30 Dias
4982655150
30 Dias
2840329556
30 Dias
1370661497
30 Dias
1055748428
30 Dias
1271680955
30 Dias
2865164093
30 Dias
818342648
30 Dias
2559655657
30 Dias
1110057502
30 Dias
4755159080
30 Dias
2859470414
30 Dias
4451663004
30 Dias
4703705025
30 Dias
2884372343
50 Dias
2139827615
30 Dias
504275405
30 Dias
383611911
30 Dias
3346652003
30 Dias
1328387327
30 Dias
30 Dias
731721093
30 Dias
905190207
30 Dias
3606498784
30 Dias
1198904327
30 Dias
389947447
30 Dias
3791441852
30 Dias
4406839721
30 Dias
818076806
30 Dias
30 Dias
2901070392
30 Dias
2901070392
30 Dias
3017879702
60 Dias
2160915974
30 Dias
60 Dias
3713254260
30 Dias
1370155344
30 Dias
1676720790
30 Dias
3082755257
30 Dias
4295872170
30 Dias
3853586600
30 Dias
463294457
30 Dias
1381762999
30 Dias
1381762999
30 Dias
4186550645
30 Dias
4020868330
30 Dias
4367669194
30 Dias
1700466261
30 Dias
747378694
30 Dias
1440310531
30 Dias
3325808310
30 Dias
389472901
30 Dias