TJMG 13/09/2016 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 13 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
2472016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. Francisco Viana - 10987, MaSP 320542-4, Wilma das
Dores Ferreira, a partir da data de publicação, ref. ao PEBII O – Apostilada EXSE-QE10C, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. (*) 6º da EC 41/03 , com direito a remuneração integral.

ANULAÇÃO - ATO Nº 101/2016
Anula o Ato nº 32/2005, referente ao servidor: Ribeirão das Neves
– CESEC – Escola de Ensino Fundamental e Médio Dutra Ladeira 339040, MaSP 1056952-3, Jacir Kaezer, PEB3A, Língua Portuguesa,
Adm 1, na parte em que concedeu Gratificação por curso de Pós-graduação – 10%, publicado em 27/09/2005, por motivo de concessão indevida de acordo com o Ofício-Circular GAB. SEC. nº 34/09.

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
248/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Lagoa Santa – E.E. Padre Menezes - 9491, MaSP
378980-7, Suzana Rodrigues Costa, a partir da data de publicação, ref
ao PEBIII E, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 62/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, da servidora: Ribeirão das Neves – CESEC Ribeirão das Neves
– 10014, Masp 1166951-2, Romildes Isabel Soares, ATBIA, admissão
03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SEII, a partir de 30/08/2016.
09 877508 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
249/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Antenor Pessoa - 2216, MaSP 959520-8, Sonia Lourdes
das Chagas Duarte, a partir de 29/12/2015, referente ao ASBI B, 1º
cargo, com direito nos termos do Art.40, §1º, inciso I, da CF/88, c/c
Art. 8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 08/30 avos.

Secretaria de Estado
de Cultura

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
250/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012 do(s) servidor(es): Vespasiano – CESEC
de Vespasiano – 346306, MASP 863.638-3, Silmara Oliveira Silva, a
partir de 25/05/2015 , referente ao PEBI J , 1º cargo, com direito nos
termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso I, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III,
alínea B, da LC nº 64/02, à remuneração proporcional à 7.194 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
251/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº41/2003, observando
o disposto na EC nº70/2012 do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E. E.
Anita Brina Brandão – 1210, MaSP 800969-8, Rosineide Ribeiro Alves,
a partir de 04.12.2015, ref. ao ATBI C, 1° cargo, com direito nos termos
do Art.40, Parágrafo 1º, inciso III, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III, alínea
‘’A’’, parágrafo 2º da LC nº 64/02, à remuneração integral; Ribeirão das
Neves – E. E. Maria da Glória Assunção – 212679, MaSP 952825-8,
Bernadete Aparecida Lourdes da Silva Pereira, a partir de 27.04.2016,
ref. ao PEBI A, 1° cargo, com direito nos termos do Art.40, Parágrafo
1º, inciso III, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III, alínea ‘’A’’, parágrafo
2º da LC nº 64/02, c/c § único do Art. 4º da Resolução SEPLAG n°
02/2016, à remuneração integral; Vespasiano – E. E. Deputado Renato
Azeredo – 11053, MaSP 836514-0, Marcia Cristina Barbosa, a partir de
20.03.2015, ref. ao PEBI A, 1° cargo, com direito nos termos do Art.40,
Parágrafo 1º, inciso III, da CF/88, c/c Art. 8º inciso III, alínea ‘’A’’,
parágrafo 2º da LC nº 64/02, à remuneração integral.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 194/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Santa Luzia – E. E. Padre
João de Santo Antônio – 10642, MaSP 931240-6, Maria da Glória Santos Reis, PEB1I, 1° cargo, ref. ao 4° quinq. de exercício, a partir de
16.02.2015; E. E. Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 319970-0,
Maria Elizabeth Cunha de Oliveira EEB1G, 2º cargo, ref. ao 1° quinq.
de exercício, a partir de 07.04.2003 e ref. ao 2° quinq. de exercício, a
partir de 18.04.2007; E. E. Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP
599385-2, Renata Cristine Fonseca Santos, PEB1D, 1° cargo, ref. ao 3°
quinq. de exercício, a partir de 20.06.2015; E. E. Tancredo de Almeida
Neves – 10855, MaSP 1125861-3, Gleison da Silva Verçosa, PEB2C,
1° cargo, ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 12.03.2016. São José
da Lapa – E. E. Beatriz Maria de Jesus – 224103, MaSP 543686-0,
Nilma dos Santos Soares Miranda, PEB2P, 1° cargo, ref. ao 5° quinq. de
exercício, a partir de 30.12.2015; E. E. José Elias Issa – 11096, MaSP
871566-6, Claudinei Alves Félix, PEB3J, 1° cargo, ref. ao 4° quinq.
de exercício, a partir de 29.06.2016; Vespasiano – E. E. Nila Faraj –
218740, MaSP 539860-7, Maria Célia Silva Guimarães, PEB1A, 1°
cargo, ref. ao 2° quinq. de exercício, a partir de 16.05.2016; MaSP
884136-3, Rosimere Rodrigues do Porto, PEB1A, 1° cargo, ref. ao 2°
quinq. de exercício, a partir de 14.05.2016.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 195/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Santa Luzia – Sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 367127-8, Rosangela Vitalino de Melo Marques , PEBI P, 1º cargo, ref. ao 6º quinq. de
exercício, a partir de 10.03.2008.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 170/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Santa Luzia - E.E. Rose Haas Klabin – 10677, MaSP
328092-2, Cláudia Márcia Carvalho , PEB1P, 1º cargo, por 03 meses,
ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 22/09/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 171/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Afonso Pena Mascarenhas –
2232, MaSP 558826-4, Nilma Volpato Estulano , PEB1G, 1º cargo, por
03 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/09/2016. E.E.
Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461, MaSP 379754-5, Rita de
Cássia Angélica da Silva Souza , PEB2P, 1º cargo, por 03 meses, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 21/09/2016. Santa Luzia - E.E.
Altair de Almeida Viana – 10715, MaSP 792596-9, Rosângela Dietze ,
PEB2L, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 22/09/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 99/2016
Anula no Ato, no que se refere ao servidor: Belo Horizonte – Servidor sem Lotação – Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP
295244-8, Neusa Maria Alves Maia, PEBIIP, 1º cargo, Quinquênio /
Retificação. Ato nº 816, public em 06/09/2011, por Retificação indevida, conforme Conclusão de Processo Administrativo nº 02/2016, MG
27/08/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 100/2016
ANULA NO(s) ATO(s), no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte - Sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
248734-6, Evani de Abreu Jardim, PEBI G, 1º cargo. Anulação, Ato nº
12, publ. em 01.03.2016, por duplicidade. Ribeirão das Neves - Sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 549138-6,
Agueda Aparecida Morais Perpetuo, ASBI C, 1º cargo. Retificação, Ato
nº 240, publ. em 30.07.2016, por retificação indevida.
ABONO FAMÍLIA ATO Nº 15/2016
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Santa Luzia –
E.E. Leonina Mourthe de Araujo - 10731, MASP 1.333.209-3, Geralda
Cândida da Silva Queiroz, ATBIA, 2º cargo, por Marjorie Mendes da
Silva, a partir de 30/08/2016.
ABONO FAMÍLIA ATO Nº 16/2016
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Vespasiano
– E.E Maria da Piedade Fonseca - 11037, MASP 892.844-2, Karla
Adriana Simões dos Reis Costa, ATBIA, 3º cargo, por Gabrielle Simões
Costa e Grazielle Simões dos Reis Costa, a partir de 04/08/2016.
ABONO FAMÍLIA ATO Nº 17/2016
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Santa Luzia –
E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 10596, MASP 1.405.432-4, Geisebel
Teixeira Couto da Silva Costa, ATBIA, 1º cargo, por Miguel Luís Teixeira da Costa, a partir de 29/06/2016.

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA, o ato que atribuiu à servidora MELINA
DE LIMA PEIXOTO, MASP 1297863-1, a Gratificação para Coordenação de Atividade Técnica de Soprano do Coral Lírico de Minas
Gerais, a partir de 01 de setembro de 2016. Belo Horizonte, 01 de
setembro. Augusto Nunes Filho –Presidente.
09 877860 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, nos termos do art. 20 da Lei 14.350 de 15/07/02,
ATRIBUI, a gratificação correspondente a 20% do vencimento, para
Coordenação de Atividade Técnica de Soprano do Coral Lírico de
Minas Gerais, à servidora ANELISE RESENDE CLAUSSEN, MASP
1357814-1. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016. Augusto Nunes
Filho – Presidente.
09 877864 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º,
I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA,
nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952, MARIA
ISABEL COSTA DE ANDRADE ALMEIDA, MASP: 1.374.397-6, da
função gratificada FGI-4, TV1100532, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, a partir 05/09/2016.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
09 877782 - 1
RETIFICAÇÃO
Retifica ato GRACE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, MASP:
1.018.493-5, publicado no dia 10/09/2016, na página 40, onde se lê
MASP: 1.108.493-5, leia-seMASP: 1.018.493-5,
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.
12 877943 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 160 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de
21 de setembro de 1989, da servidora Maria Arlete Caldeira Aeissami,
masp 1047058-1, CPF nº. 607.530.138-00, ocupante do cargo efetivo
de Técnico Universitário da Saúde, Nível II Grau C, lotada no Hospital
Universitário Clemente de Fartia, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de
05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº.
41 de 19 de dezembro de 2003, a contar de 05/09/2016, com direito aos
proventos proporcionais calculados pela média das remunerações.
Ato nº 161 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual, de
21 de setembro de 1989, da servidora Maria de Fátima Pinho Godinho,
masp 1046356-0, CPF 217.277.326-34, ocupante do cargo efetivo de
Analista Universitário, Nível V Grau A, lotada no Centro de Ciências
Sociais Aplicadas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003
c/c art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de
2005, a contar de 25/08/2016, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
Ato nº 162 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual,
de 21 de setembro de 1989, da servidora Maria Petronilha Rodrigues
Ribeiro e Soares, masp 1046649-8, CPF 217.316.596-87, ocupante do
cargo efetivo de Analista Universitário, Nível V Grau A, lotada na Reitoria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de 2005, a contar
de 02/09/2016, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
Ato nº 163 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº

45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra afastamento preliminar a
aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do §
1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora Maria da Soledade de
Arruda e Lima, masp 1138450-0, CPF 906.891.354-91, referente ao
cargo de Professor de Educação Superior, nível IV grau A, a partir de
22/12/2015, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III,alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a
proventos proporcionais calculados pela média das remunerações.
Ato nº 164 - Concede abono de permanência, nos termos do parágrafo
19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC n°
41/03 às servidoras:
Masp 0287013-7, Fabia Magali Santos Vieira (adm 02 e adm. 03) a
contar de 22/08/2016.
Masp 1046913-8, Izael José da Rocha, a contar de 09/09/2016.
Masp 1046229-9, Maria José Oliveira Soares, a contar de 06/09/2016.
12 878302 - 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 159 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, a seguinte servidora:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Para o período de 13/09/2016 a 30/04/2017
Professor de Educação Superior – Nível IV
Masp 1102479-1 – Zilene Alves da Silva, Química Geral, Química
Orgânica, Físico-Química; Reposição I/2016: Orientação de Monografia, 39h/a.
12 878299 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 976/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PIERRE
EUSTÁQUIO VASCONCELOS, disciplina de Trabalho de Conclusão
de Curso/ Gestão de Investimentos e Riscos, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/09/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 977/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, ao servidor DOMICIO PEREIRA DA COSTA
JUNIOR, Masp n.º 1385405-4, da Unidade Acadêmica de Passos, a
partir de 02/09/2016.
ATO N.º 978/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de ANA PAULA BRITO SILVEIRA OLIVEIRA, Masp n.º 1398108-9,
da Unidade Acadêmica de Passos de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 12/09/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 975/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de WAGNER RODRIGUES DA CRUZ, Masp n.º
1005467-4, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de Nível I para
Nível IV a partir de 08/09/2016.
ATO N.º 974/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor PABLO
HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Masp n.º 1397407-6, da Reitoria, a partir de 28/08/2016.
12 878287 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 262/2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 11.07.2016,
O (a) servidor (a) LACIR ANTÔNIO DE SOUZA, MASP 1052462-7,
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade III-H.
12 878208 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificas:
Licença de Operação Corretiva: *Vectron Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral e moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 28632/2014/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. *Georges Broemmé Aromas e Fragrâncias Ltda. - Fabricação de aromatizantes e
corantes de origem mineral ou sintéticos - Carmo da Mata/MG - PA/
Nº 10617/2005/004/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. *Renovadora Segurança Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº
00088/1996/005/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
12 878309 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 129ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 09 de setembro de 2016, às 09h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
128ª RO de 12/08/2016. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
- “Ampliação”: 5.1 Zema Cia. de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos Uberlândia/MG - PA/Nº 02614/2002/006/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.

VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência
de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria
IEF Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação: 6.1 Macedo & Souza Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Centralina/MG - PA/Nº
13802/2015/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Posto Caxuxa II Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Uberaba/MG - PA/Nº 00629/2002/003/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a
Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30
(trinta) dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF
Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 7.2 Cinquentão Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberaba/
MG - PA/Nº 00938/2003/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do
recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril
de 2012”. 8. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 8.1 BT Construções Ltda. - Usina de produção
de concreto asfáltico - Uberlândia/MG - PA/Nº 00007/1992/011/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 8.2 Usina Uberaba S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberaba/
MG - PA/Nº 01962/2003/011/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 924, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “h”, “i”, “j” e “l”, do número I, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013, que estabelece a
composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
h) Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
i) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
j) Secretário de Estado de Governo - SEGOV;
(...)
l) Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 925, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “h”, “i”, “j” e “l”, do número I, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a
designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
h) Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
Titular: Vago
1º Suplente: Izabel Cristina Chiodi Freitas
2º Suplente: Larissa de Albuquerque Sgarbi
(...)
i) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
j) Secretário de Estado de Governo - SEGOV;
Titular: Odair José Cunha
1º Suplente: Francisco Eduardo Moreira
2º Suplente: Vago
(...)
l) Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA;
Titular: Neivaldo de Lima Virgilio
1º Suplente: Fabíola Paulino da Silva
2º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 926, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da
Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências,
passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 927, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a