TJMG 07/09/2016 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 1657, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Faz designação de servidora no âmbito do IMA.O Diretor-Geral do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso das atribuições que
lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº 45.800/2011,
com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março de
2016, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251,
de 09/01/2002. RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora CLEIR DE
SOUZA LIMA, CPF: 033.228.266-00, MASP: 1.017.871-3 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370002 – SEDE,
em substituição ao titular, no período de 13/09/2016 a 13/10/2016,
observadas as disposições legais pertinentes.Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 02 de setembro de
2016.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral
06 876892 - 1
ATO Nº 264/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº A partir de:
Nome
MASP Quinq
EDVARDO ANDRADE PIMENTA 1017046-2 7º 24/08/2016
JOAQUIM RAIMUNDO RESENDE 1017325-0 6º 29/08/2016
ALVES
JULIO CESAR DOS SANTOS
1017047-0 7º 24/08/2016
LILIANE ARAMUNI SALHA
0969519-8 4º 21/08/2016
MARIA JOSE NOVAES FIRMO
1017373-0 6º 28/08/2016
MARIA MADALENA FONTES
0900938-2 7º 20/08/2016
RICARDO CELIO BRUNO
1017714-5 4º 30/08/2016
ROGERIO FONSECA
1017864-8 4º 20/08/2016
RONALDO DE ALMEIDA PIRES 1017937-2 4º 22/08/2016
ATO Nº 265/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome
MASP
A partir de:
JOAQUIM RAIMUNDO RESENDE 1017325-0 29/08/2016
ALVES
MARIA JOSE NOVAES FIRMO
1017373-0 28/08/2016
05 876277 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 268/2016 TORNA SEM EFEITO o ato 266/2016 de gozo de
férias prêmio, publicado em 06-09-2016, no que se refere à servidora
ANA EDUARDA SENEDESE RIOS, masp 1017363-1, por ter sido
publicado indevidamente.
06 876562 - 1
Decisão Administrativa- Portaria 1640/2016.
ACATO o relatório da Comissão de Sindicância e aprovo a Nota de
Auditoria nº 2370.1212.16, de fl.28-29, parte integrante desta decisão,
que opina pela regularidade dos trabalhos apuratórios desenvolvidos
em seu aspecto formal, para DECIDIR que o furto dos bens da carga
patrimonial do Escritório de Conceição das Alagoas se deu por atitude
ilícita de terceiros não identificados, não havendo indícios de envolvimento ou responsabilidade de servidores. Belo Horizonte, 23 de agosto
de 2016. Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral - IMA.
06 876893 - 1
PORTARIA IMA Nº 1651, 29 de agosto de 2016.
Estabelece o limite máximo de glaciamento em pescados congelados
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos I e IX do regulamento
a que se refere o Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, com
nova redação dada pelo Decreto nº 12.969, de 14 de março de 2016,
considerando a necessidade de se delimitar o índice máximo de glaciamento aceitável na comercialização de pescados congelados, como
forma de controle da inspeção de produtos de origem animal no Estado
de Minas Gerais, e de garantir o direito de informação ao consumidor
final, nos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor,
como bem do interesse social e da coletividade, e: Considerando que
o Codex Alimentarius é um fórum internacional de normatização do
comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), por ato da Organização para a Agricultura e Alimentação
(FAO) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Sendo referência para
a elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de
alimentos;Considerando o CODEX STAN 36-1981, STANDARD FOR
QUICK FROZEN FINFISH, UNEVISCERATED AND EVISCERATED, que estabelece normas para o glaciamento de pescados e para a
declaração de peso em rotulagem de pescados com glaciamento; Considerando que compete ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) a elaboração de diretrizes de ação governamental para
a inspeção e a fiscalização de produtos e derivados de origem animal
aquícola e pesqueira, nos termos do Decreto 8.701, de 31 de março
de 2015;
Considerando que o Ofício Circular GA/DIPOA MAPA nº 26, de 19
de agosto de 2010 estabelece o limite máximo de glaciamento em
pescados congelados;Considerando a Nota Técnica nº 19/2009 do
Ministério da Justiça, que dispõe que o pescado congelado deverá ser
comercializado sempre como pré-medido (indicação de sua quantidade
líquida no rótulo) para garantir o direito de informação ao consumidor
final;Considerando também o Regulamento Técnico Metrológico a que
se refere a Portaria INMETRO n° 005, de 12 de janeiro de 2006, que
estabelece a metodologia para determinação do peso líquido em pescados glaciados; RESOLVE: Art. 1º O limite máximo de glaciamento
para pescado congelado, quando utilizado, deverá ser de 20% de água.§
1º Entende-se por “glaciamento” a etapa de congelamento por imersão
rápida em água gelada ou spray de água gelada.§ 2º Entende-se por
“pescado” os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis, mamíferos
de água doce ou salgada, destinados à alimentação humana. Art. 2º A
etapa de glaciamento deverá ser controlada pela indústria para que não
haja a extrapolação do limite estabelecido no artigo anterior ou à incorporação do peso do gelo ao peso líquido do produto.§ 1º Entende-se
como peso líquido do produto final o peso efetivo do pescado congelado, excluindo-se o peso da embalagem e do glaciamento.§ 2º O parágrafo anterior também se aplica às embalagens de grande quantidade,
a partir de 5 Kg (cinco quilogramas), cujo produto seja destinado ao
fracionamento e reembalagem antes da comercialização. Art. 3º O peso
líquido do produto deverá ser discriminado e informado na rotulagem.
Art. 4º O descumprimento das obrigações constantes nesta Portaria será
considerado fraude, e dará ensejo às penalidades descritas no Decreto
n° 38.691, de 10 de março de 1997.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor – Geral.
06 876887 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do
art. 40º da CR/88, a servidora:
MASP 381.374-8 – Acenyr Matos de Souza, a partir de 02/09/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 350.400-8 – Marcelo Braga Carneiro, Autop, por 09 (nove)
meses referentes aos 4º, 3º e 2º quinquênios, a partir de 19/10/2016.
MASP 381.374-8 – Acenyr Matos de Souza, Autop, por 03 (três) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 12/09/2016.
06 876818 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Leandro Sarmento Veloso
Ato nº 045/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora: Eliane Machado Pessoa Ribeiro - MASP 1.132938-0, a contar de
24/08/2016. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
06 876467 - 1
Ato no. 043/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do artigo 201 da Lei nº. 869, de
05/07/1952, por oito dias para a servidora: Dalete de Freitas - MASP
1018411-7, pelo falecimento de seu irmão, a partir de 26/08/2016. Belo
Horizonte, 31 de agosto de 2016
06 876464 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO retifica o ato de concessão de licença por motivo de luto, ao servidor EDGAR KHOURI, MASP 349462-2, publicado em 06/09/2016,
fazendo constar no texto original:
Onde se lê “GLENIO MARTINS DE LIMA MARIANO”;
Leia-se “NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO”.
06 876726 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 24 da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, à Masp 349.362-4, Marcelino Cristeli de Oliveira, a
partir de 17.8.2016 – Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da
ECF n.º 47/05.
06 876867 - 1
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 24 da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº 42.758
de 2002, à Masp 278.454-4, Mércia de Góis, a partir de 19.8.2016 –
Aposentadoria integral, nos termos do art. 6º da ECF n.º 41/03.
06 876753 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO Nº 05 /2016-18ª RPM
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – POLO 10 – POÇOS
DE CALDAS
O CORONEL PM COMANDANTE DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXX, do artigo 173 do Decreto nº 11.636, de 29Jan69, que contém o Regulamento Geral da
Polícia Militar (RGPM) c/c os incisos VIII e IX, do artigo 6º da Resolução 3.283, de 10Mai96, que contem o Regulamento dos Comandos Regionais
da Polícia Militar (R-CRPM), RESOLVE:
Designar os militares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos Oficiais da Polícia Militar de Minas
Gerais – Polo 10 – Poços de Caldas, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação
dos lotes, avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através dos leilões regionalizados:
NR POL
P/GNOME
UNIDADE
FUNÇÃO
108.009-2
Maj PM
Marcos Antonio Assis Sousa
18ª RPM
Presidente
111.517-9
1º TEN PM
Carlos Giovani Gomes
12º BPM
Membro
136.882-8
1º TEN PM
Claudio Torres de Assis
29º BPM
Membro
139.742-1
1º TEN PM
André Caselato Calais
18ª CIA PM IND
Membro
109.555-3
2º TEN PM
José Marcos de Faria
20ª CIA PM IND
Membro
123.037-4
2º TEN PM
Harisson Douglas da Silva
18ª CIA PM IND MAT
Membro
100.368-0
SUB TEN PM
Luiz Antônio Colombo
29º BPM
Membro
107.445-9
1º SGT PM
Wesley de Souza Campos
29º BPM
Membro
112.673-9
130.095-3
134.655-0
106.219-9
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
Nelson Gonçalves Garcia
Renato Cintra Santos
Jance Alves Terra
Alessandro Luiz Marques Bianco
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
18ª RPM
12º BPM
12º BPM
18ª CIA M ESP
Membro
Membro
Membro
Membro
Quartel em Poços de Caldas/MG, 23 de maio de 2016.
Mauro Lúcio de Moura Alves, Coronel PM
Comandante da 18ª RPM
06 876512 - 1
ATOS DO DIRETOR DO CTPM/MANHUAÇU - CONCEDE QUINQUNIO, nos termos da Emenda Constituio n 19, de 04/06/1998, c/c o
art.112 do ADCT, da CE/1989, ao n 102,194-8, IARA SOARES NACIF
MAGALHÃES, PEB2P-24 , referente ao 5 Quinqunio de magistério,
a partir de 04/05/2011;
05 876367 - 1
ATOS DO DIRETOR DO CTPM / MANHUAÇU - CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (10%), nos termos do art. 113, do
ADCT, da CE/57/03, ao n 102.194-8, IARA SOARES NACIF MAGALHÃES, PEB2P-24 , a partir de 04/05/2011;
05 876369 - 1
Ato Assinado Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais:
Reformando por Motivo de Interdição Judicial Superior a Dois Anos,
O Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de
Minas Gerais, no uso da competência que lhe foram subdelegadas pelo
artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3806, de 10/03/2005, e pelo artigo
7º, inciso XVII, alínea “c”, do Regulamento do Sistema de Recursos
Humanos (R-103), aprovado pela Resolução n. 4.452, de 14/01/2016,
e, 1 Considerando que: 1.1 o n. 125.502-5, Cb QPPM Lindomar da Paixão, do 1º BPM, incluído na PMMG em 01/07/1998, encontra-se afastado do serviço ativo desde 12/03/2013 por força de determinação judicial exarada nos autos do processo n. 1358113-25.2012.8.13.0024 pelo
Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Estadual da Comarca
de Belo Horizonte/MG; 1.2 a interdição é a medida judicial pela qual
a autoridade priva o incapaz, pessoa maior, porém sem discernimento,
de gerir seus próprios bens e de praticar atos da vida civil, nomeandolhe curador; 1.3 o militar teve sua interdição de direitos decretada em
16/01/2013 pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité/MG, nos
autos do processo n. 0140495-89.2012.8.13.0114; 1.4 a Lei Regedora
dos Militares do Estado de Minas Gerais prevê que o militar interditado
judicialmente por período superior a dois anos deverá ser reformado
com proventos proporcionais, conforme disposto no §1º do art. 145,
da Lei n. 5.301/69 – EMEMG: Lei n. 5.301/69 – EMEMG “Art. 145 –
(omissis). § 1º O militar estável e interditado judicialmente por mais de
dois anos será reformado com proventos proporcionais, salvo na situação prevista no inciso III do art. 96, comprovada mediante laudo da
Junta Militar de Saúde” (gn) 1.5 as hipóteses motivadoras de incapacidade e ensejadoras do pagamento de proventos integrais de reforma
encontram-se descritas no art. 96, III, da Lei n. 5.301/69 – EMEMG,
que assim dispõe: Lei n. 5.301/69 – EMEMG “Art. 96 – (omissis)
III - Se a incapacidade for motivada por acidente no serviço ou por
moléstia profissional ou tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia
maligna, cegueira, lepra, paralisia, ozena, pênfigo foliáceo, cardiopatia descompensada ou doença que o invalide inteiramente, mediante
parecer da junta militar de Saúde, será reformado com o soldo e vantagens integrais do posto ou graduação, qualquer que seja o tempo de
serviço.” 1.6 o militar não atendeu à convocação da Junta Central de
Saúde da PMMG para se submeter à avaliação pericial agendada para
a data de 14/04/2016 com a finalidade de verificação da incidência da
hipótese prevista no inciso III do art. 96 da Lei n. 5.301/69 - EMEMG;
2 Resolve: 2.1 Reformar na Corporação, a partir de 14/04/2016, com os
proventos proporcionais de sua graduação, o n. 125.502-5, Cb QPPM
Lindomar da Paixão, do 1º BPM, em conformidade com o §1º do art.
145 da Lei n. 5.301/69; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 providenciar a publicação deste ato no “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.3 efetuar os lançamentos necessários no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos; 2.2.4 arquivar o presente ato.
06 876556 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, registra afastamento por motivo de casamento, por
(08) oito dias, a servidora: Matrícula – 700.019-7, Luana Silvana Silva
Aguilar, a partir de 20 / 08 / 2016. Belo Horizonte, 06 de setembro
de 2016.(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
06 876541 - 1
Alteração de Nome
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, faz publicar a alteração do(s) nome(s), à vista de
documento apresentado, da servidora: Matrícula – 700.019-7, de Luana
Silvana Silva , para Luana Silvana Silva Aguilar.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
06 876535 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 33/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
- Masp. 219.949-5, Fidelcínio Pedrosa Filho, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 12/8/16, em prorrogação.
- Masp. 297.373-3, Nicodemos Soares de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/8/16, em prorrogação.
- Masp. 298.420-1, Lucinda Maria Dell’Isola Carvalhaes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 4/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 340.576-8, Ana Lúcia Finamor Costa Gomes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 4/8/16; 4 dias a partir de
9/8/16.
- Masp. 340.895-2, Lércia Vieira Silva, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 20/7/16.
- Masp. 341.699-7, Márcio Vaz Sayão, Investigador de Polícia, lotado
em Mariana, 60 dias a partir de 1/8/16, em prorrogação.
- Masp. 341.900-9, Elizabeth de Castro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 3/8/16.
- Masp. 342.079-1, Daniela Silva, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 11 dias a partir de 5/8/16, em prorrogação.
- Masp. 342.262-3, Robert de Lima Lana, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 75 dias a partir de 30/6/16.
- Masp. 342.494-2, Sheila Maria Silva, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 2/8/16.
- Masp. 342.504-8, Cláudia Pereira Melo Monteiro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 7/8/16.
- Masp. 370.244-6, Robson Augusto Ferreira de Faria, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/8/16, em prorrogação.
- Masp. 381.219-5, Sílvia Gomes Prima, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 2 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 386.119-2, Abadias Ferreira da Silva Garcia, Escrivão de Polícia, lotado em Governador Valadares, 19 dias a partir de 22/7/16, em
prorrogação.
- Masp. 667.658-9, Renato José Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em São João Evangelista, 30 dias a partir de 29/6/16.
- Masp. 667.927-8, Patrícia de Abreu Pereira Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 667.928-6, Mauro Luiz Garcia, Escrivão de Polícia, lotado em
Caratinga, 7 dias a partir de 11/7/16.
- Masp. 667.964-1, Eliane Teixeira Nunes, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 902.503-2, Perenaldio Umbelino Santos, Analista da Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 17/7/16, em prorrogação.
- Masp. 975.719-6, Robinson Marcos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 90 dias a partir de 13/7/16, em prorrogação.
- Masp. 1.039.644-8, Maria Flávia Furst Giesbrescht Gomes Brandão, Médico Legista, lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.095.659-7, Leandro Caetano Vitor Ottone, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 20/7/16.
- Masp. 1.113.705-6, Daniel de Laia, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 15/8/16.
- Masp. 1.166.643-5, Beatriz Nascimento Gomes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 9/8/16.
- Masp. 1.174.207-9, Hélvio Lorenzato Rocha Cordeiro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 9/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.188.799-9, Agnaldo Fidelis Gonçalves, Escrivão de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 60 dias a partir de 3/8/16.
- Masp. 1.233.419-9, Alvina Martins Pereira, Escrivão de Polícia,
lotado em Guanhães, 2 dias a partir de 16/6/16.
- Masp. 1.237.413-8, Danielle Aguiar Carvalho, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 1/8/16.
- Masp. 1.241.800-0, Paulo Sérgio Barbosa de Mello, Investigador de
Polícia, lotado em Ibirité, 60 dias a partir de 18/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.242.666-4, Erick Rispoli Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 4 dias a partir de 28/6/16, em prorrogação.
- Masp. 1.243.321-5, Renato Garcia de Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 2 dias a partir de 18/7/16.
- Masp. 1.256.042-1, Márcio Antônio Mamede Fonseca, Investigador
de Polícia, lotado em Uberlândia, 22 dias a partir de 5/7/16.
- Masp. 1.256.178-3, Leonildes Santos Correa, Investigador de Polícia, lotado em Sabinópolis, 7 dias a partir de 2/7/16; 15 dias a partir
de 12/7/16.
- Masp. 1.257.373-9, Ramissés Wallan Fonseca Moreira, Investigador de Polícia, lotado em Mutum, 30 dias a partir de 14/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.257.454-7, Rogéria Marília Martins Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Extrema, 30 dias a partir de 10/8/16, em
prorrogação.
- Masp. 1.318.558-2, Edimilson Euzébio, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 18/7/16.
- Masp. 1.319.942-7, Silvia Cristina Lobiano, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 9/8/16.
- Masp. 1.330.576-8, Mônica Perpétua Carlos, Delegado de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 5/8/16.
- Masp. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 4/7/16.
- Masp. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 26/7/16; 3 dias a partir
de 3/8/16.
- Masp. 1.356.687-2, Marluci Quaglia Sabino Zucherato, Analista da
Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 9/8/16.
- Masp. 1.367.806-5, Gisele de Moura Carpes, Perito Criminal, lotado
em Três Corações, 15 dias a partir de 10/8/16, em prorrogação.
- Masp. 1.375.943-6, Elói Henrique da Silva Cockel, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 1.403.861-6, Dayane Ribeiro dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 8/7/16.
- Masp. 1.411.809-5, Edgardo Fanor Duarte Mourão, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 13/7/16.
- Masp. 1.412.642-9, Suelen Gonzaga de Paula, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 2/8/16.
- Masp. 1.413.397-9, Ana Carolina Fernandes de Abreu, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 2/8/16.
- Masp. 1.413.495-1, Marcus Vinícius Monterice, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 8/8/16.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 352.140-8, Osvino Félix de Macedo, Investigador de Polícia,
lotado em Campina Verde, licença indeferida em 8/8/16, por motivo de
prescrição de prazo.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 34/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
- Masp. 226.102-2, Lílian Márcia Braga Guimarães, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 10/8/16.
- Masp. 274.863-0, Álvaro Evangelista de Carvalho, Escrivão de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 5 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 293.742-3, Tânia Darc dos Santos, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 19/8/16, em prorrogação.
- Masp. 294.608-1, João Carlos Goulart, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, 7 dias a partir de 11/8/16, em prorrogação.
- Masp. 298.604-0, Adilson Monteiro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 16/8/16, em prorrogação.
- Masp. 343.806-6, Glaydson Augusto de Jesus Batista Câmara, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 347.515-9, Rosangela de Souza Pereira Tulher, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 25/7/16.
- Masp. 349.978-7, Maria Lucia D’Avila, Perito Criminal, lotado na
Capital, 10 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 366.491-9, Claudia Sales Henedino Amâncio, Auxiliar da Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 9/7/16.
- Masp. 367.178-1, Inez Margarete Aureliano, Auxiliar da Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/8/16.
- Masp. 369.957-6, Maria Aparecida Caetano, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 11/8/16.
- Masp. 374.880-3, Flávia Xavier Virtuoso, Escrivão de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 21 dias a partir de 4/7/16.
- Masp. 386.174-7, Fernanda Bigonha Pires, lotado em Ubá, 60 dias a
partir de 29/7/16.
- Masp. 386.226-5, Leopoldo Lommez da Silva, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/8/16, em prorrogação.
- Masp. 386.397-4, Jeane Auxiliadora Santos da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 100 dias a partir de 14/6/16.