TJMG 25/08/2016 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Ademir Rosa dos Santos - CPF: 007.338.896-38
Endereço: Rua Parreiras, 152 – Lourdes – Itaúna – MG
CEP 35680-172
PTA: 01.000423615-31
Itaúna, 24 de agosto de 2016
Geraldo Donizete de Morais - Masp:241880-4
Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
24 872191 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEOFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo identificado (que se encontra em
local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado
ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) a negativa de seguimento de impugnação por irregularidade de
representação. Informamos que poderá ser apresentada “Reclamação”
no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, nos termos do arr.
121 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, acompanhada da
comprovação do Termo de Inventariante e procuração, sob pena de o
Reclamante ser considerado desistente da reclamação. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na
Rua Epaminondas Otoni, 655–4º andar–Centro– Teófilo Otoni – MG
– CEP: 39.800-013.
Auto de Infração 15.000034835.23
Sujeito Passivo: Cinthya Aparecida Pereira Cardoso Mendes CPF
067.006.896-94
Endereço: Praça Tiradentes, 82 – Centro – Teófilo Otoni - MG
Teófilo Otoni, 24 de Agosto de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
24 872194 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 009.636/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 Centro, em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001997247.00-16 INDUSTRIA E COMERCIO STEINBERG LTDA
- ME
001923897.00-25 HELVIO LUIZ DURVAL 61796867691
001007409.00-54 LB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
002113503.00-57 IJH COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME
134191698.00-92 POSTO BURITIRAMA CENTRAL LTDA
002275223.00-44 JOSE CARLOS FERNANDES MOTOS
001000074.00-47 SARA VIEIRA BACELAR - ME
001692468.00-11 SILVIA DE SOUZA BACELAR 40556204620
002392307.00-39 HARMONIZAR AR CONDICIONADOS LTDA ME
002139318.00-86 ADAO ROCHA FILHO 50476190606
313876275.00-11 POSTO SERVICO LIDER LTDA
001094567.00-44 IRMAOS RICARDO RELOJOARIA LTDA - ME
001844044.00-73 GPS CONSTRUCAO CIVIL E MANUNTENCAO
LTDA - ME
002789862.00-89 CERAMICAS FERREIRA & DRUMOND LTDA ME
002269075.00-66 CAPITAL MOTOS LTDA ME - ME
001799636.00-57 SONIA CASSARO 78857236668
001030340.00-30 ANDRADE E FERRER LTDA - ME
001680005.00-59 MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS
34848215668
002289097.00-60 HEDILANE SILVA ARAUJO 11150519622
001715487.00-44 S & N VIDRACARIA LTDA - ME
002172676.00-73 JP SERRALHERIA E CONSTRUCAO - ME
001776267.00-68 OSORIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
001047567.01-08 GILBERTO ALBERTINO RAMOS - ME
001895846.00-32 UDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
57047073604
001047708.00-22 FABIANO BRAGA DE CARVALHO - ME
001994791.00-16 MONTEIRO E MONTEIRO LTDA - ME
001946989.00-00 MAXIMILIANO FERNANDES XAVIER
05571285605
001710344.00-26 DROGARIA E PERFUMARIA SILVA &
FIGUEIREDO LTDA - ME
002209324.00-17 PLANETA GOSPEL LTDA - ME
001730588.01-83 USINAGEM E CALDERARIA SOUZA E SILVA
LTDA - ME
313322636.00-43 GUIMARAES MOTOS LTDA - ME
002524777.00-80 COMERCIAL MATOS LTDA
001730773.00-81 DAMAS SEMI JOIAS LTDA - ME
001999628.00-04 ANDERSON OLIVEIRA CARVALHO
06212214654
001986289.00-61 JOSE GERONIMO FLORENTINO DO REGO
- ME
313681809.00-28 HORTO SELF SERVICE - EIRELI - ME
001008668.00-56 AKIRA IZAWA CONFECCOES LTDA - EPP
002396813.00-65 MARCONE MOREIRA VIEIRA 08639320616
001871221.00-72 STOCHLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETROELETRONICOS LTDA - ME
002496712.00-91 MARIA DO CARMO FERNANDES DE GODOY
05293010670
002358356.00-27 VANESSA DA SILVA RAMOS 07071885630
002155800.00-46 ADRIANA DUARTE GOMES 05608092635
313174713.00-01 DESO SANY - DESODORIZANTES
SANITARIOS
LTDA - ME
002254638.00-87 LUA ROSA MODA FEMININA LTDA - ME
001071753.00-78 PETISCOS SNACK BIER LTDA - ME
001011553.00-45 PRISCILA OLIVEIRA NASCIMENTO - ME
Terça-feira, 23 de Agosto de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 009.637/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 - Centro,
Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002217075.00-96 VANILDA VALVERDE MORAIS BATISTA
LIMA 01191735656
001551885.00-69 MATOS & MATOS ACESSORIOS LTDA - ME
002173748.00-34 LEONARDO OLIVEIRA MOURA - ME

001775628.00-08 VALDEIR JOSE DE OLIVEIRA 05261285690
001692468.00-11 SILVIA DE SOUZA BACELAR 40556204620
001566616.00-87 MAURO CELIO ROSA 04277933602
001090769.00-09 HD JET PRODUTOS E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA - ME
002401270.00-22 LNC AUTO PEÇAS LTDA ME - ME
313044471.04-50 DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
002700645.00-39 PAULO TEIXEIRA CPF 244.346.396-68
001920699.00-55 EDUARDO DA SILVA COELHO ZICA
03573733409
002707584.00-70 EIZIEL DE PAULA RIBEIRO 03296934685
002059224.00-45 JMR ESTRUTURAS METALICAS
CALDEIRARIA LTDA - ME
001857920.00-24 WILLIAM E DANIEL ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
001668910.00-22 WELLINGTON WANDER SILVA
CONSTRUCOES E SINALIZACOES VIARIAS E
AEROPORTUARIAS - EPP
001002529.00-53 JAPA MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
001993769.00-80 FABRICIO RODRIGO DOS REIS - ACOUGUE ME
002042894.00-48 PLACAS DORENSE COMUNICACAO VISUAL
LTDA - ME
001725734.00-72 LEANDRO RODRIGUES FRANCO - ME
355725579.00-81 L R BATISTA FABRICA DE MOVEIS
002254555.00-43 RESTAURANTE BOI NA BRASA LTDA - ME
002449193.00-07 MULTI-VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESQUADRIAS E VIDROS LTDA - ME
001951120.00-46 CARMILANE LUCRECIA COELHO SILVA - ME
001723612.00-73 ROCHA & MARTINS COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
001062082.00-20 RODRIGUES & DIAS CELULAR E
ACESSORIOS
LTDA - ME
002191316.00-76 ALESSANDRA DE RAMOS DA SILVA - ME
313243817.00-69 BOM RETIRO VEICULOS LIMITADA - ME
002005628.00-17 IRMAOS TORRES EXCURSAO E TURISMO
LTDA - ME
001906811.00-47 SILVA E SANTOS TRANSPORTADORA LTDA
- ME
313384406.01-54 TJG CENTER COUROS LTDA
313384406.00-73 TJG CENTER COUROS LTDA
001185421.01-22 PANIFICADORA MAGALHAES E CARVALHO
LTDA - ME
313269203.00-87 MARIA LUCIENE DE SOUZA - ME
001085450.00-49 TRIADE INFO COMERCIO E MANUTENCAO
LTDA - ME
313359822.00-65 MARINALESTE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP
002111856.00-94 SAMANTHA PEREIRA 08324030670
313850434.00-40 ENI DOS SANTOS VENTURA - ME
313111307.00-72 TCL - TRANSPORTES CORDEIRO LTDA - ME
001668751.00-02 MARCO LACERDA REZENDE 03827398681
001008228.00-88 EDER RODRIGUES DA SILVA - ME
001618871.00-73 FERNANDO AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA
- ME
001230134.00-82 IONA LOPES PINTO COUTINHO - ME
001042023.00-17 MARCENARIA SOARES & SANTOS LTDA
- ME
313085887.00-02 MARTINS DA COSTA & CIA LTDA - EPP
002213322.00-97 ROMULO CHELONE BAIAO - ME
Terça-feira, 23 de Agosto de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2° Nível de Ipatinga
EDITAL 009.639/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 – Centro,
Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001776994.00-52 A J BAIAO - ME
002000310.00-14 ERICA PATRICIA CRUZ TEIXEIRA - ME
001103858.00-64 RANGEL LUIZ GOMES ARAUJO - ME
001747991.00-70 ELETRO SERV PADRAO LTDA - ME
002148386.00-43 LUANA CRISTINA ZANON FEITOSA - ME
313888895.00-28 ELETROHOUSE LIMITADA - ME
001010304.00-30 VAREJAO MARRECO LTDA - ME
001964395.00-77 DROGARIA E PERFUMARIA COSTA E SILVA
LTDA. - ME
001019286.00-38 LANCHONETE & GAMES PEDROSA E SANTOS LTDA - ME
002361575.00-20 MERCADO TABERNA LTDA - ME
001779912.00-45 PRESERVE EPI E EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME
002629168.00-41 GERALDO JOSE GONCALVES 04793195610
001753019.00-83 ROMILDA GOMES DE FARIA - ME
001921663.00-00 MEIRIVONE AUGUSTA DA SILVA - ME
001702879.00-70 DENISE FERREIRA SANTOS - ME
001866693.00-47 W.M. GRAFICA E EDITORA ECOLOGICA LTDA
- ME
001579825.00-08 PEDRO MARQUES PEREIRA - ME
002182286.00-32 T.F SOUZA & CIA LTDA - ME
001101926.00-33 DIMENSAO IMPRESSOS GRAFICOS LTDA
- ME
002285748.00-83 HELIEVER COSTA MALAQUIAS DE PAULA
08094505699
001141055.00-36 VANDERLEIA RODRIGUES DE FATIMA - ME
002498859.00-62 AMANDA CAVALIER FERREIRA 41907015809
001536409.00-51 PERNAMBUCO AUTOPECAS LTDA - ME
001701884.00-82 GUIMARAES & VAZ MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME
313264911.00-15 GUMERCINDO DE SOUZA - EPP
001673784.01-24 ECO FLORA LTDA - ME
063263600.01-18 RODRIGO FREITAS DE ANDRADE - ME
001802855.00-61 JOSE JESUS BATISTA - ME
001848275.00-38 ALVES & BATISTA LTDA - ME
001161267.00-91 STAMPA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
- ME
313391578.00-49 FABIO EVARISTO FRANCA - ME
001756816.00-41 GLAUCIA NARA DIAS PEREIRA - CPF
037232766-44 - ME
194803345.00-46 MARCO AURELIO DUARTE - ME
002320426.00-89 DIEGO LOPES ASSIS - ME
001772684.00-64 TRASANDRADE LTDA - ME
002011571.00-51 JULIANA COLCHOES & MOVEIS LTDA - ME
001100715.00-17 COSTA & SILVA LTDA - ME
001380547.00-96 AUTENTICA CONFECCOES LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Agosto de 2016.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
24 872201 - 1
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº. 44747/08,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio, e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na
Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta repartição
fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa HelenaCoronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.

Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente,
na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Tubomol Ind. E Com. De Móveis Tubulares Ltda ME
IE: 194174522.0098
Sujeito Passivo: Maria Amélia Rodrigues Pereira
CPF Nº: 053232016-65
AI nº 01.000480851.44
Coronel Fabriciano, 24 de Agosto de 2016.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
24 872376 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.000463788-96
Sujeito Passivo: Almeida & Lago Modas Ltda
Insc. Estadual: 062.275547-0037
Endereço: Avenida do Contorno, nº 1495 – Floresta – Belo Horizonte/
MG – Cep.30.110-005
Coobrigado: Viviane Santana Lago
Endereço: Rua Paula Cândido, nº 216/502 – Gutierrez – Belo Horizonte/MG Cep. 30.430-260
Leopoldina, 23 de agosto de 2016
Tania Mara Nogueira Nery
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO/MURIAÉ
INTIMAÇÃO
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: ALMEIDA & LAGO MODAS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL. 062.275.547-0037
CNPJ: 06.134.497/0001-17
ENDEREÇO: Avenida do Contorno, nº 1495 Bairro Floresta – Belo
Horizonte/MG Cep. 30.110-005
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123 de 2006 aplicável as Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do Referido Regime em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000463788-96.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e
de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e
3º, da citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”,
§§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para tanto,
nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011,
fica a empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência
deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39 ambos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado, não
havendo impugnação ao presente Termo de exclusão, este se tornará
efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto
aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, d e j, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
No presente caso, o mês de apuração inicial considerado para fins de
exclusão é o MÊS 06/2016.
Dados do responsável solidário (Coobrigado):
Nome: Viviane Santana Lago CPF: 988.433.386-68
Endereço: Rua Paula Cândido, nº 216/502 – Bairro Gutierrez - Belo
Horizonte/MG - Cep. 30.430-260
Muriaé, 23 de agosto de 2016
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016893.87, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 31/05/2016.
JOSE WANDERLEI DE SOUZA - ME
IE: 001271293.00-29 CNPJ: 03.053.343/0001-02
Rua Prefeito Simão Tamm Bias Fortes, 1130 – Bairro Grogoto – Barbacena, MG
SÓCIO: Jose Wanderley de Souza (CPF:566.489.286-20).
Juiz de Fora, 23 de agosto de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 009.634/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contado da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002130150.00-46 VALIS ESTOFADOS LTDA - ME
001692759.00-30 VIDRACARIA SAN RAFAEL LTDA - ME
001780008.00-80 VIVACE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA- ME
699235102.00-70 ZGT - VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
- EPP
699386823.07-07 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
699386823.05-45 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
699386823.00-57 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
699386823.14-60 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
002778629.00-44 M. DE PAULA ANDRADE – ME
699944752.00-11 WAIKALA COMERCIO LTDA
Terça feira, 23 de agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.633/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os

arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contado da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002237763.00-65 N.S.PIEROPAN - ME
001087899.00-03 PANIFICADORA BENEVENUTTI LTDA - ME
001076126.00-13 PARADISE INFORMATICA LTDA - ME
001109448.00-02 PEDRO FRANCISCO DIAS - ME
699083380.00-24 QUIMOV COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
-ME
001003264.00-80 R.C.G. COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001939780.00-27 RELL BELL MODAS EIRELI - ME
001744008.00-33 ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
002050852.00-10 RODRIGO AUGUSTO LANA - ME
699982539.00-58 ROGERIO DE CASTRO MALETTA & CIA
LTDA- ME
001032629.00-79 ROMALEO KID CONFECCOES LTDA - ME
001048945.00-91 R.S.ALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001687345.00-81 SENATA INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA - ME
002306743.00-42 SIMONE APARECIDA RUFFATTO 98775634600
-ME
001592939.00-29 STYLAR MOVEIS LTDA - ME
002209057.00-75 TED COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
001032260.00-14 THAMARJA CENTER COUROS LTDA - EPP
699997985.00-32 THINASSI MOVEIS LTDA - ME
001579728.00-60 TRANS FRUTT INDUSTRIA & COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - ME
002191558.00-48 TRANSPORTADORA KIPLAC COUTO LTDA
-ME
Terça-feira, 23 de agosto de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000514912-47
Coobrigado: Leandro Matheus Barreto Neves - CPF: 089.386.306-84
Endereço: Rua Ministro Ivan Lins, 490 - Dona Clara - Belo Horizonte
- MG
PTA Nº: 01.000514258-21
Coobrigado: Leandro Matheus Barreto Neves - CPF: 089.386.306-84
Endereço: Rua Ministro Ivan Lins, 490 - Dona Clara - Belo Horizonte
- MG
Muriaé, 24 de agosto de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Ficam o(s) sujeito (s) intimado (s) do Termo de Exclusão do Simples
Nacional n 18887085/05367210/190816
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- M S MONTEIRO BAR E RESTAURANTE - ME
IE: 002.224139.00-46
CNPJ: 18.887.085/0001-37
Galeria Phintias Guimarães, 64, Loja - Centro – Juiz de Fora – MG
- Coobrigado: MALCON DOS SANTOS MONTEIRO
CPF:861.335.436-04
Galeria Phintias Guimarães, 60/112 -Centro – Juiz de Fora - MG
Auto de Infração 01.000477198-59
Juiz de Fora, 24 de agosto de 2016.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Ficam o(s) sujeito (s) intimado (s) do Termo de Exclusão do Simples
Nacional nº 18337590/05367210/180816
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- ESPECIARIAS ALIMENTOS LTDA-ME
IE: 002.170226.00-38 –
CNPJ: 18.337.590/0001-08
Rua Severiano Sarmento, 12, Loja – Passos – Juiz de Fora – MG
- Coobrigado: RAFAELA ALMEIDA PIMENTEL
CPF:049.751.716-78
Avenida Barão do Rio Branco, 3.523/1.304-Alto dos Passos – Juiz de
Fora - MG
Auto de Infração 01.000475989-97
Juiz de Fora, 24 de agosto de 2016.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
24 872202 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000489501-63
Sujeito Passivo: Cleide Dias de Sousa - CPF: 884.916.256-15
End: Rua Adalberto Ferraz, 51, Bairro: Lagoinha, Belo Horizonte/MG.
CEP: 31.210-020.
Uberaba, 24 de agosto de 2016.
Maria Olivia de Freitas Salum Simões
Chefe em exercício - AF/1º Nível/ Uberaba
24 872204 - 1