TJMG 25/08/2016 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.640/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001097740.00-42 Ferragista Comendador Ltda.
001551791.00-68 Neuza Iris Santos da Costa Souza 27370364615
001637283.00-27 H S Moraes - ME
001921317.00-33 BV Couros Comercio Ltda.
Uberlândia, 24 de agosto de 2016
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
COMUNICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo qualificado, do ENCERRAMENTO do procedimento auxiliar de fiscalização exploratória e o
INTIMAMOS nos termos do artigo 69 c/c art. 76 do Regulamento do
Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/
MG, da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000017018.16
de 23/08/2016, onde será fiscalizado o período de 01/06/2012 a
30/04/2016.
Objeto da Auditoria Fiscal: Diferenças entre os DAPI’s apresentados e
o Banco de Dados da SEF/MG (notas fiscais eletrônicas de saídas emitidas pelo contribuinte).
Sujeito Passivo: BV Couros Comércio Ltda.
CNPJ: 15.108.330/0001-72 I.E: 001.921317.0033
Endereço: BR 497 nº 52 KM a direita 01 – B. Jardim Europa.
38.414.583– Uberlândia – MG.
Uberlândia, 24 de agosto de 2016.
Hélvio Martins de Moura – Masp: 297.663-7
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
24 872205 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º
NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SANTA MARIA RECICLAGEM CAMBUÍ LTDA
IE:0021458700003 - CNPJ:18084990000159
Endereço: Rodovia Fernão Dias, 350 - Vila Santa Cruz
- CAMBUÍ- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/10/2015
Ato Declaratório nº 11.525.210.000022, de 30/05/2016
POUSO ALEGRE, 23 de agosto de 2016.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 009.638/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajuba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001851615.00-46 ADAILSON ALFREDO MAXIMO - ME
509135573.00-03 ARLETE MARIA DANIEL DOS SANTOS - ME
002369786.00-70 LUCIENE DA SILVA RIBEIRO 06789015620
002294571.00-30 SANDRA REGINA RIBEIRO 29546676802
001738680.00-70 DEBORAH ARANTES EL ALAM - ME
001520404.00-48 ROSIMEIRE DE FATIMA DA COSTA
002169084.00-99 EDGAR SAVIO GONCALVES 01561861600
002426940.00-13 FELIPE DANIEL DIAS DE SOUZA 07838754607
Terça-feira, 23 de Agosto de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPOS GERAIS
EDITAL 009.586/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Campos Gerais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001912494.00-11 LUZIA F. SILVA ADAO COSMETICOS - ME
Quarta-feira, 24 de agosto de 2016.
Adilson Rosa Lima – Chefe AF/3º Nível Campos Gerais
24 872206 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições previstas no Decreto Nº 46.647 de 11 de novembro de 2014, nos termos do Edital/SEPLAG/SEDS Nº 08 de 06 de dezembro de 2013 e do Regulamento do Curso de Formação Técnico Profissional, 6ª etapa do Concurso Público
para Provimento do Cargo da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, torna público:
O RESULTADO das decisões dos Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva, do Primeiro Grupamento do Curso de Formação Técnico
Profissional.
RISP
7
16
4
6
6
2
14
18
2
14
4
2
6
17
2
14
4
17
7
7
2
4
2
7
14
2
2
2
6
6
2
14
16
7
6
2
2
14
14
7
2
13
18
2
6
4
4
14
2
2
4
INSCRIÇÃO
1070335-7
1088649-4
1075543-8
1021477-1
1119288-7
1046294-5
1070794-8
1041198-4
1012198-6
1014390-4
1018474-0
1006275-0
1004787-5
1083343-9
1012039-4
1002851-0
1067655-4
1043150-0
1097658-2
1005798-6
1021815-7
1030334-0
1040891-6
1117388-2
1089474-8
1068871-4
1071461-8
1103171-9
1111637-4
1085046-5
1104519-1
1023260-5
1003328-9
1052998-5
1076078-4
1114576-5
1039658-6
1084153-9
1114620-6
1009982-4
1049007-8
1070580-5
1072780-9
1056605-8
1104232-0
1018840-1
1032767-3
1135460-7
1008332-4
1121419-8
1127946-0
DADOS DOS CANDIDATOS
NOME
ADILSON JOSE DOS SANTOS
ADRIELY CRISTINY RODRIGUES ALMEIDA
ALAN GONZAGA DOS REIS
ALAN MARTINS ALVES
ALDO CARLOS SOARES PINTO
ALEXANDRE CLAVILHO D ABREU
AMARILDO MONTEIRO DINIZ
ANDRE AFONSO PORRECA
ANDRE LUIZ RAMOS LOPES
ANDRE SALES TEIXEIRA
ANGELICA SILVA DE LAIA SANTOS
ANTONIO EDSON DEROMA NETO
CELSO APARECIDO DA SILVA
CHARLES CRISTIANO DA SILVA
CLERIVAL HIRTON DA FONSECA
CLESIO SOARES SILVA
DANIEL BILL DE SOUZA TOLEDO
DEBORA APARECIDA DIAS
DEBORA DE CASSIA EUZEBIO
DENIS SILVA RODRIGUES
DENY MARCIO DOS REIS
DIEGO ENOCH MOREIRA FIGUEIRA
EDER CORDEIRO AMORIM
EDNA CAETANO DA SILVA
EDUARDO FELIPE DA SILVA MOURA
ELAINE ASSIS RESENDE
ELIO SILVA JUNIOR
EMERSON DE OLIVEIRA BISPO
EVELINE RODRIGUES AMARAL
FABIO DOS SANTOS RODRIGUES
FERNANDA SANTOS GOMES
JAIRO PEREIRA JOSAFA
JOAO DE SIQUEIRA E SILVA JUNIOR
JOAO PAULO NUNES TEODORO
JOSE RODRIGUES FERREIRA
JOSILAINE AUGUSTA EUFRASIO
JULIANA FERREIRA DA SILVA
JULIANO JOELY FERREIRA VIANA
JULIO CEZAR ARAUJO
KEILA CRISTINA AVILA GOMES
LEONARDO HENRIQUE JORGE
LEONE JOSE MATEUS
LINDENBERG ANTONIO DA SILVA
LUCHEN DE MELO
LUCIANO VITOR LUIZ
LUCIO FLAVIO RAMOS
MAICON NALESSO PEREIRA
MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
MARCUS PAULO FERREIRA DE FARIA
PATRICIA RODRIGUES BRAGA OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE GUEDES LAMAS
DEFERIDAS
1 (ANULADA)
1 (ANULADA)
1 (ANULADA)
QUESTÕES
INDEFERIDAS
29,44 45, 47, 49
29, 44
29
17
24
44
37
6
10
38
6, 9, 29
23
15
29
15,29
12, 16, 28, 30, 34, 37, 46, 47
17
29
12, 21, 45, 49
6
29
17, 47
15, 17
17, 21
20
47
29
15,29,44
17, 29
29
29, 30
12, 26, 39
45
21
29
17, 29, 37,44
29, 44
9, 12, 45, 49
26
26, 45
44
37, 44
6,26,37,39
17, 29
14
45
9, 12, 25, 37
44
29, 44
17, 42, 45
14
14
4
2
17
6
6
17
17
2
2
17
2
2
2
14
16
2
Minas Gerais - Caderno 1
1078284-2
1076416-0
1014164-2
1004794-8
1095102-4
1083572-5
1092602-0
1121046-0
1040042-7
1061440-0
1003325-4
1065363-5
1014217-7
1102734-7
1067047-5
1011168-9
1091272-0
1014880-9
PERICLES CARLOS DOS SANTOS SILVA
RADAMES IGOR SANTANA
RAFAEL CHAVES SILVA
REGIANA RODRIGUES TORRES
RICARDO MUNIZ DA SILVA
ROBERSON FARIA DE LIMA
RODRIGO CANAAN DOS SANTOS
ROGELIO MARTINS DE OLIVEIRA
RONALDO FERREIRA DE BRITO
TIAGO AUGUSTO DE SOUSA
VANISA NEDINO DA SILVA
VITOR SIMAO FERREIRA
WAGNER RODRIGUES PEREIRA
WAGNER SILVA SANTOS
WANDERSON NUNES DOS SANTOS
WESLEY LATALIZA FRANÇA MOREIRA
WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA
WOLNEY DE OLIVEIRA NERY SOUZA
9, 12, 25
38,39
46
44
15, 29
17, 25, 45, 47
26
29
29, 47
46
9
17, 29
27
12, 17, 25, 44
17
9, 12, 37
29
44
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
24 872485 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENTENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) no uso de suas atribuições, e considerando
o Edital supramencionado, tornam público:
A EXCLUSÃO da candidata DANIELA MARTINS SARAIVA , inscrição nº 0211190-0, concorrente à vaga para Unaí-16ª RISP, em cumprimento da decisão que denegou a segurança referente ao Mandado
de Segurança nº 0237647-57.2013.8.0000, do concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012 para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
24 872487 - 1
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de
Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, revoga os
anexos I e II da PORTARIA/SUAPI n. 13, publicada em 24 de agosto
de 2016.
24 872039 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUI o candidato MÁRCIO BORGES NASCIMENTO, inscrição
nº 1086708-2, concorrente a vaga para Ipatinga 12ª RISP, em cumprimento ao acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nos
autos do processo nº 0187810-93.2015.8.13.0313, do concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente
de Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 24 de Agosto de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
24 872486 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Honório Garcez Filho, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar 173/2016, instaurado por meio da Portaria
173/2016, cujo extrato foi publicado no “Minas Gerais” em 15/07/2016,
tendo em vista o disposto no artigo 218, da lei 869/52, CONVOCA E
CITA o Servidor, relacionado a seguir com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta comissão, instalada à Rua Rio
de Janeiro, nº 471, 24º andar, bairro Centro, CEP.30160-040, em Belo
Horizonte, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, em
dias úteis, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta)
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de pessoalmente tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos que lhe são atribuídos, que caracterizam
descumprimento aos deveres elencados no artigo 216, incisos I, II, V e
VI; c/c art. 245,caput e parágrafo único, art. 246, inciso I; art. 249, II e
art. 244, incisos I, III, V , todos da Lei 869/52, sob pena de revelia.
Túlio Melo Machado de Oliveira, Masp: 1.194.653-0, Cargo: Agente
de Segurança Socioeducativo nível I, grau B, Lotação: Centro de Internação Provisória Dom Bosco. Processo Administrativo Disciplinar Nº
173/2016
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
24 872056 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DESPACHO
O Secretário-Adjunto de Estado de Saúde/MG, no uso da competência
delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro
de 2016, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 037/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 19/11/2015, bem como a Nota Técnica Nº.
1320.1214.16, de 19/08/2016, do Núcleo de Correição Administrativa
da Auditoria Setorial, determina a ABSOLVIÇÃO do servidor PAULO
ELÍPHIO QUIREZA CROZARA, Masp 1.266.355-4, admissão 1, ocupante do cargo de Especialista em Gestão e Política, nível I, grau A.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário-Adjunto de Estado de Saúde
DESPACHO
O Secretário-Adjunto de Estado de Saúde/MG, no uso da competência
delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro
de 2016, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 046/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 17/12/2015, bem como a Nota Técnica Nº.
1320.1205.16, de 17/08/2016, do Núcleo de Correição Administrativa
da Auditoria Setorial, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora CECÍLIA MARIA MONTEIRO DE FRIAS, MASP 919.370-7, ocupante
do cargo efetivo de Médica da Área de Gestão e Atenção à Saúde MAGAS, Nível IV, Grau D.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário-Adjunto de Estado de Saúde
24 872106 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp. 1223517-2, ANA LUISA CAIRES DE SOUZA
MENDONÇA, a partir de 21/07/2016; Masp. 349612-2, JOÃO MAURICIO DOS SANTOS CARVALHO, a partir de 30/06/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
NILTON GONÇALVES LOPES, Masp. 376554-2, ocupante do cargo
de AUGAS IV/G, do Município de Padre Paraíso/Centro de Saúde
Padre Paraíso para Município de Itaipe/Unidade Básica de Saúde Pedra
d’agua – Lagedão para a partir de 22/07/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp. 381914-1, ANGELA MARIA GOULART BAPTISTA, a partir de 05/08/2016; Masp. 918383-1, EDNA ANDRADE
DOS SANTOS NUNES, a partir de 04/08/2016; Masp. 386639-9,
IRINEU XAVIER LEAO, a partir de 29/07/2016; Masp. 383667-3,
JOSE JAIME MAIA, a partir de 28/07/2016; Masp. 914521-0, LEILA
FIGUEIREDO MOREIRA, a partir de 10/07/2016; Masp. 341857-1,
NUBIA ROBERTA DIAS, a partir de 06/08/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1091374-7, PATRÍCIA COSTA
FONSECA, por um período de 120 dias, a partir de 28/07/2016.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 1060829-7, JOSÉ DOS PASSOS TEIXEIRA DE
ANDRADE, servidor da Advocacia Geral do Estado, pela remuneração
do cargo efetivo de Procurador, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-3 SA1100901, a partir de 18/08/2016.
24 872429 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 916.532-5 Beatriz Aparecida de Souza Silva, a partir de
15/08/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-H.
Masp. 384.215-0 Sueli Marques da Silva, a partir de 02/08/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-H.
Masp. 903.157-6 Ari de Faria Castro, a partir de 12/08/2016, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-H.
Masp. 916.654-7 Iolanda Sebastiana Gonçalves, a partir de 10/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-C.
Masp. 906.287-8 Neide Maria Costa, a partir de 08/08/2016, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 381.837-4 Erida Fatima Ferreira di Latella, a partir de 11/07/2016,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 913.930-4 Celme Gomes Soares, a partir de 08/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-A.
Masp. 917.110-9 Suely Bawden de Paula, a partir de 05/07/2016, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-III-H.
Masp. 375.805-9 Maria Luiza Fernandes de Freitas, a partir de
05/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-A.
Masp. 280.771-7 Adelor Mendes Rosa, a partir de 10/08/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 914.618-4 Ana Maria Fernandes, a partir de 04/07/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J.
Masp. 372.249-3 Hamilton Dias Rodrigues, a partir de 08/08/2016,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-I-J.
Masp. 915.354-5 Sandra Maria, a partir de 10/08/2016, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B.
Masp. 377.683-8 Marileia de Paiva Gama, a partir de 05/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-C.
Masp. 372.591-8 Maria Eterna Campos Pinto, a partir de 09/08/2016,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a SaúdeIV-H.
Masp. 383.812-5 Maria José da Veiga Fontes, a partir de 08/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B.
Masp. 914.635-8 Ana Maria Clara Bernardes, a partir de 09/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-A.
Masp. 914.146-6 Zoraida Menezes Morais, a partir de 04/07/2016,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-B.
Masp. 272.769-1 Marly Moura da Silva Guercio, a partir de 04/08/2016,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 384.079-0 Evanilde Rodrigues da Silva, a partir de 02/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-C.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 373.359-9 Ledna Nascimento de Sousa, a partir de 11/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J.
Masp. 382.652-6 Valdene Maria Vieira, a partir de 12/07/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-H.
Masp. 280.786-5 Marley Maciel Ribeiro, a partir de 09/08/2016, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 383.069-2 Maria Tereza Ramos Bahia, a partir de 04/08/2016,
referente ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde-V-A.
24 872396 - 1
Extrato de Portaria/SES. nº 084/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.D.S.A.R MASP 1.202.911-2
Comissão Processante: Clóvis Henrique Dias, MASP 922.409-8.
Membros: Márcio Heitor Stelmo da Silva, MASP 444.330-5 e Magna
Lúcia da Silva, MASP 381.944-8.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 24 de agosto de 2016.
24 872133 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5393 DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a Resolução SES/MG no5095, de 29 de dezembro de 2015,
referente ao Termo de Compromisso nº 304/2005, Resolução SES/MG
nº 661/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município
de Lassance.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual e considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de