TJMG 12/08/2016 -Fc. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir
de 01/09/2016.
MASP 1185806-5 WELINGTON LOPES ALMEIDA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2016.
MASP 1148892-1 WELLINGTON MARCIANO SILVEIRA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/09/2016.
MASP 376946-0 WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, ASP, II/I,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
02/09/2016.
MASP 1140815-0 WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA DONATO,
ASP, II/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 02/09/2016.
MASP 1117707-8 WELLINGTON SIMAO SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2016.

MASP 1130708-9 WEMERSON VIEIRA ALVES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2016.
MASP 381617-0 WESLEY AMAURY SCHULTZ, ASP, II/H, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2016.
MASP 1141561-9 WESLEY DE SOUSA COSTA, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/09/2016.
MASP 905742-3 WILLIAN ALBERTO FERREIRA LIMA, ASP, III/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2016.
MASP 1119092-3 YARA YSSIS SIMAO RODRIGUES, ANEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/09/2016.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016.
11 867941 - 1

Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
TONA SEM EFEITO O ATO que anula a concessão de progressão, publicado em 09/08/2016, referente ao servidor:
MASP 09058595-5, VICENTE DE PAULA ROSA, em razão de publicação incorreta.
RETIFICA O ATO de concessão de progressão referente ao servidor:
MASP

SERVIDOR

1139404-6 CARLOS RONALD DOS SANTOS

CARREIRA PUBLICAÇÃO EM
ASP

02/08/2016

RETIFICAÇÃO
MOTIVO
DE
PARA
RETIFICAÇÃO DO GRAU I-B PARA I-C I-C PARA I-D

Belo Horizonte,11 de agosto de 2016.
11 868194 - 1
Ata da 1.690 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h26min do dia 17 de junho de dois mil e dezesseis, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima nonagésima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
presidência do Conselheiro Dr. Marcos Afonso de Souza, com a presença dos Conselheiros Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Luciano Santos
Lopes, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Marco Antônio Borges,
Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dra. Rosana de Mont’Alverne
Neto, Dra. Valéria Evangelista, da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do convidado, o Demógrafo da Universidade Federal de Minas Gerais, Dr. Rafael Andrés Urrego Posada. O Presidente
do CCPC, Dr. Alexandre Victor de Carvalho, assim como os conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra.
Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dra. Marina Lage
Pessoa da Costa e Dr. Paulo Roberto de Souza justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e passou
a palavra ao Dr. Marco Antônio que explanou acerca da comissão da
pesquisa amostral, dos procedimentos que serão tomados na pesquisa
de campo, bem como a objetividade que se pretende alcançar na realização dos trabalhos. A pesquisa foi intitulada de “Mapeamento Demográfico e Criminológico da População Carcerária de Minas Gerais” e
será coordenada pela pesquisadora Roberta Fernandes Santos (mestre
e doutaranda em Ciências Sociais pela PUC Minas) e terá como subcoordenador o pesquisador Rafael Andrés Urrego Posada (mestre e doutorando em Demografia pela UFMG). Logo, passou a palavra para o
Dr. Rafael Andrés que se apresentou e falou da sua pesquisa de mestrado envolvendo a população carcerária neste mesmo viés. Mostrou
grande interesse em participar voluntariamente deste trabalho junto ao
CCPC e de como vai usar sua experiência e conhecimento para contribuir. Seguidamente, a Dra. Roberta Fernandes fez a apresentação detalhada do questionário, expondo passo a passo as questões elaboradas,
contendo justificativa, materiais e métodos. Falou sobre a importância
de alguns pontos, como a escolaridade, vínculo familiar, histórico de
encarceramento na família, religião, reincidência criminal, trabalho,
saúde, visitas. Enfatizou que os aplicadores devem ser treinados para
aplicar o questionário de forma imparcial, obtendo maior segurança e
confiabilidade nos entrevistados. Posteriormente, o Dr. Luciano Santos
ressaltou uma questão interessante sobre os presos que recebem benefício pecuniário pelo INSS (Auxílio Reclusão), dizendo que existe atualmente uma problemática em relação a isso, pois grande parte da população não sabe exatamente como funciona esse benefício e a falta de
esclarecimento gera revolta e indignação. Por isso, propôs ao Conselho
emitir uma ordem com explicação de como funciona e qual preso tem
esse direito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 17 de junho de 2016.
11 868128 - 1
O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93,
da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179 de 01 de janeiro de
2011 e 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual nº 46.647, de
11 de novembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 43.764, de 16 de
março de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 45.851 de 28 dezembro de 2011; CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de
Avaliação Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao servidor, nos autos do Procedimento de Avaliação Especial
de Desempenho; DECIDE: Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão
de Avaliação Especial de Desempenho, determinando a exoneração por
infrequência do servidor Michael Dayvison da Silva Mariano, MaSP:
1372946-2. Lotação Presidio Inspetor Jose Martinho Drumond, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, nível I, grau A,
nos termos do art.38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45.851
de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretario de Estado de Defesa Social
11 868076 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 056/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1218227-5 CICERA LESLIE DOS SANTOS PEREIRA,
ANEDS, I/C, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 08/08/2016.
MASP 1225000-7 LUCIANO FERREIRA DE SOUZA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/08/2016.
MASP 1214228-7 PAMELLA SUELLEN FARIAS NAZARETH,
ASEDS, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a contar de 01/08/2016.
MASP 377820-6 ROMUALDO JOSE DO CARMO, ASP, II/I, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a contar de
02/08/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 055/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1140300-3 ANDERSON BRANDAO, ASP, II/C, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 038/2016 publicado em 19/05/2016,
a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º
quinq., de exercício, a partir de 15/06/2016.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/07/2016.
MaSP 1176211-9 FABIO ALEX FERNANDES, ASP, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 052/2016 publicado em
27/07/2016, em razão do Curso de Formação de Agentes. Onde se lê:
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/08/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 03/11/2016.
MaSP 1083280-6 MARCELO JULIO DO PRADO, ASP, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 038/2016 publicado

em 19/05/2016, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2016.Leiase:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/07/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 034/2016
ANULA NO ATO Nº 052/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1078150-8 MARCELO PEREIRA MATOS DA SILVA, ASP, II/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
27/07/2016, tendo em vista memo NP nº 907/2016.
ANULA NO ATO Nº 052/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1226351-3 RONALDO DORNELAS MENDES, ASP, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 27/07/2016,
tendo em vista memo nº 163 DP/2016.
ANULA NO ATO Nº 052/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1214439-0 WENDERSON APARECIDO DA SILVA, ASEDS, I/C,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
27/07/2016, tendo em vista memo nº 475/2016/CPNH-RH.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
045/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1372432-3, CRISTINA NASCIMENTO GOVEIA, ASP, I/A, a
contar de 07/07/2016, para regularização funcional.
MASP 1171685-9, FABIO DE ASSIS PEREIRA, ASP, I/D, a contar de
08/07/2016, para regularização funcional.
MASP 1375743-0, KRISTORFESON LUIZ COSTA RUAS, ASP, I/A,
a contar de 30/12/2015, para regularização funcional.
MASP 1372172-5, PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES,
ASP, I/A, a contar de 08/07/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 025/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1372432-3, CRISTINA NASCIMENTO GOVEIA, ASP, I/A,
para CRISTINA NASCIMENTO SIQUEIRA.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 044/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1105293-3, LEONARDO CAETANO DA SILVA FELIX, ASP,
I/A, a contar de 26/04/2016.
MASP 1292827-1, RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA,
ASP, I/A, a contar de 12/07/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 042/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1219779-4, ADILSON BISPO LEAL, ASP, I/C, a contar de
21/09/2015.
MASP 375684-8, ANISIO DE JESUS SILVA, ASP, II/B, a contar de
10/07/2016.
MASP 1079745-4, MARCIO JOSE DOS SANTOS, ASEDS, I/D, a
contar de 02/07/2016.
MASP 1264786-5, QUENIO TADEU FERREIRA, ASP, I/A, a contar
de 06/07/2016.
MASP 1373761-4, ROCIVAL DA SILVA PINHEIRO, ASP, I/A, a contar de 11/07/2016.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016.
11 867959 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp.381894-5 Romilda Natalina Mazzilli, a partir de
04/08/2016; Masp.914632-5 Maria de Fátima Conde Coelho, a partir
de 04/08/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp.262651-3 Helane Aparecida da Silva , a partir de 03/08/2016.
11 868131 - 1
EDITAL Nº 01/2016
O Diretor de Vigilância em Serviços de Saúde da Superintendência de
Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei Estadual
nº 13.317/99, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar
em local incerto ou desconhecido, o Serviço de Radiologia Dr.Cyrino
Ltda., inscrito no CNPJ sob o número 20.487.385/0007-66, da Decisão de 1° Instância do Processo Administrativo Sanitário Nº 082/2013,
a qual aplicou a penalidade de: Advertência – fica o estabelecimento
sujeito ao controle sanitário advertido de que constitui infração sanitária descumprir ato que vise aplicação da legislação pertinente, emanado
da autoridade sanitária competente.
O infrator poderá recorrer da decisão condenatória em 1° instância à
autoridade sanitária competente, no prazo de 15(quinze) dias contados
de sua ciência ou publicação, nos termos do art.125, caput da Lei n°
13.317/99.
Esgotado o prazo para apresentação de recurso, sem apresentação do
mesmo a autoridade sanitária, nos termos do art.123, caput, da Lei
13.317/99, proferirá decisão final.
O processo será dado por concluso após publicação da decisão final, no

Minas Gerais - Caderno 1

órgão oficial de imprensa ou em jornal de grande circulação, e a adoção
das medidas impostas.
Uma via da Decisão condenatória em 1° instância encontra-se à disposição do infrator na Superintendência de Vigilância Sanitária
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se.
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2016.
Anderson Macedo Ramos
Diretor de Vigilância em Serviços de Saúde
11 868170 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 620/2014
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de
Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento Hospital Municipal Santo Antônio, CNPJ nº
00.944.230/0001-99 foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 620/2014 em 23/09/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13317/1999.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 10 de agosto de 2016.
Eliana Aparecida Lima Adário
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Masp. 383.768-9
11 868164 - 1
EDITAL Nº 010/2016
A coordenadora de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde
de Ubá, da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei
Estadual nº 13.317/99, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato
de estar em local incerto ou desconhecido, a Empresa M. Pereira de
Andrade, inscrita no CNPJ sob o número 05.236.714/0001-17, da Notificação da Decisão Final do Processo Administrativo Nº 702/2011, para
que, interessada, possa apresentar recurso, nos termos do art. 125 da
Lei Estadual 13317/99, no Núcleo de Vigilância Sanitária, situado à
Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº 600 - Centro – Ubá –
MG – CEP: 35.500-000, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
desta Notificação, que será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação,
conforme § 1º, do art. 115 da Lei Estadual Nº 13.317/99.
Uma via da Decisão Final encontra-se à disposição do infrator no
Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá.
Publique-se.
Ubá, 09 de agosto de 2016.
Eliana Aparecida Lima Adário
MASP: 383.798-9
Coordenadora de Vigilância Sanitária
Gerência Regional de Saúde de Ubá
11 868162 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 272.954-9 Sandra Rosangela Pena, a partir de 02/08/2016, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 384.497-4 Maria Aparecida dos Santos Laudares, a partir de
02/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-A.
Masp. 384.700-1 Ofelia Magalhaes Luz, a partir de 01/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D.
Masp. 913.763-9 Dorvina Lelia Torres, a partir de 02/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-A.
Masp. 918.543-0 Maria Goretti Simões, a partir de 01/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-C.

Juiz de Fora
- PEDRO CÉSAR MARTINS, FGRMP - 80;
Uberaba
- TACIANA FERNANDES ARAÚJO FERREIRA, FGRMP – 40;
- FERNANDA MARTINS RIBEIRO, FGRMP – 96;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016.
Paula Cambraia de Mendonça Vianna
Subsecretária de Regulação em Saúde
11 868267 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 913001-4 LUIZ ROGERIO GOMES ARANHA,
referente ao 3º quinquênio publicado em 29/05/2014: onde se lê a partir de 17/03/1999, leia-se a partir de 19/03/1999, referente ao 4º quinquênio publicado em 29/05/2014: onde se lê a partir de 03/05/2004,
leia-se a partir de 09/05/2004, referente ao 5º quinquênio publicado
em 29/05/2014: onde se lê a partir de 10/05/2009, leia-se a partir de
17/05/2009, referente ao 6º quinquênio publicado em 29/05/2014: onde
se lê a partir de 19/05/2014, leia-se a partir de 26/05/2014, conforme
Nota Técnica n°387/2016; MASP 0384211-9 SIMONE DE MELO
COSTA, referente ao 1º quinquênio publicado em 15/03/1997: onde
se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 02/11/1991, referente
ao 2º quinquênio publicado em 15/03/1997: onde se lê a partir de
14/10/1996, leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao 3º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 14/10/2003, leia-se a
partir de 30/10/2003, conforme Nota Técnica 0388/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 913001-4 LUIZ ROGERIO GOMES ARANHA,
publicado em 01/09/2004: onde se lê por 1 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 13/09/2004, leia-se por 1 mês(es) referente(s) ao
4° quinquênio a partir de 13/09/2004; Masp 363612-3, JOANA DALVA
DE MIRANDA, publicado em 10/06/2016: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 13/06/2016, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 20/06/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288780/0, ANELIO PORCARO DE SALLES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2015; Masp 0372835/9, JULIO RIBEIRO DE
ALMEIDA FILHO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
29/11/2011; MASP 0384211-9 SIMONE DE MELO COSTA, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2008 e referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2013; MASP 0912856-2
ALIOMAR ALVES BOTELHO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2013.
11 868290 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 49/16
– 686/16
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I,
II e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo Estado de Minas Gerais, de todos os lotes do
produto saneante “CLORO LÍQUIDO”, MAX CLOREAL – Uso Profissional, fabricado por AMBIEMAX Tecnologia e Saneamento LTDAME, CNPJ 00.679.893/0001-43, localizada à Rua Felicíssimo Antônio
Pereira, 13-71, JARDIM EUGENIA, CEP 17.054-015, BAURU/SP,
considerando que o produto não possui registro/notificação na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária.
11 868312 - 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 371.933-3 Evanice Barbosa Curvelano, a partir de 01/08/2016,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-V-C.
Masp. 372.853-2 Maria da Conceição Moreira Martimiano, a partir de
28/07/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-A.
Masp. 373.104-9 Maria Manoel Farias, a partir de 11/07/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-I-J.
Masp. 377.618-4 Maria Zenira de Sousa, a partir de 01/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-III-A.
Masp. 383.912-3 Teresinha do Socorro Ribeiro Simões, a partir de
02/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 384.624-3 Luis Carlos Penha, a partir de 01/08/2016, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D.

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, da servidora: Masp.
916019-3 Célia dos Nascimento, a partir de 08/08/2016.
11 868231 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.1389339-1, MARCIA DAYRELL, servidora da
PBH, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde,
acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-8SA1100234, a partir de 26/07/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
dos servidores: Masp.343183-0, CLEUZA MARIA HORTA, a partir
de 18/07/2016; Masp 284098-1 JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA
FILHO a partir de 24/07/2016; Masp 914722-4 CELIA APARECIDA
MARTINS BENONY a partir 17/07/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp. , nome, a partir de...
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp.1387843-4 , JUNIOR
RIBEIRO TOSTES, a partir de 24/07/2016; Masp 1420270-9, WAGNO
DA ROCHA ANTUNES
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da(s)
servidora (s): Masp.383260-7, FATIMA CAMPOS RIBEIRO, para
MARIA DE FÁTIMA CAMPOS; Masp 1223517-2, ANA LUISA
CAIRES DE SOUZA para ANA LUISA CAIRES DE SOUZA
MENDONÇA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: Masp.1397775-6 , LUDMILLA DINIZ SILVA, a
partir de 27/07/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1370059-6, KARLA BRITO
PORTO RODRIGUES, por um período de 120 dias, a partir de
25/07/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ELAINE FREITAS DOS REIS, Masp. 373231-0, ocupante do cargo de
TAS V/A, da Prefeitura de Belo Horizonte/SMS Gersa Norte/GEREPI-N, para Nível Central/Superintendência de Gestão de Pessoas a partir de 01/08/2016.
11 868238 - 1
RESOLUÇÃO/SES N.º 5384, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro de 2016.
Resolve: Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art.
11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, os servidores selecionados nos termos do Edital nº 47/2016, de 06 de maio de 2016, para
o exercício da Função de Médico Plantonista, nas Unidades Administrativas infra relacionadas:
Belo Horizonte
- CLEUZA HELENA TEIXEIRA SILVA, FGRMP -11;
- GALZUINDA MARIA FIGUEIREDO REIS, FGRMP - 90;

Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art . 31, da CE/1989, ao(a) servidor(a): Masp 1277814-8, Maria
José Nogueira, referente ao 1° quinquênio, período de 05/04/2011 a
02/04/2016.
11 868310 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 004/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014 a homologação do resultado final do Credenciamento de Docentes Nº004/2016, Oficina sobre a
Rede de Atenção Psicossocial, cargo de Coordenador Assistente.
11 868105 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N°005/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes n°005/2016, para
o Curso Técnico em Saúde Bucal, foram prorrogadas para o dia 2 de
setembro de 2016 até às 23:59hs.
11 868036 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N° 176, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Identidade Visual no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 05 – julho/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Identidade
Visual no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 05 – julho/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
11 868116 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o (a) servidor (a): FERNANDA LUIZA
HAMZE, MASP 1073227-9, lotado (a) no (a) HJXXIII, PENF IV B Enfermeiro de Terapia Intensiva, a partir de (a) data da publicação.
CANCELA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do art. 8º da Resolução SEPLAG nº 59, de
28/11/2005, a (o) servidor (a): Aline Maria Maia, MASP 1371164-3,
lotado (a) no (a) HJK, a partir de 20/07/2016.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Jacqueline Fiuza
Soares, MASP 1269811-4, lotada no HJXXIII, em prorrogação, a partir
de 03/06/2016. Joana Fernandes da Silva Coelho, MASP 1051103-8,
lotada no HJXXIII, em prorrogação, a partir de 18/04/2016. Maria do
Rosario Moreira, MASP 1148313-8, lotada no HJXXIII, em prorrogação, a partir de 23/07/2016.
11 868330 - 1