TJMG 10/08/2016 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados) e cafeicultura e citricultura - Campestre/MG - PA/Nº
13836/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/08/2020. *Leucotron
Equipamentos Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº 00131/1992/005/2016 - Classe 2. Validade: 03/08/2020.
*Delsio Arno Petry e outras - Cafeicultura e citricultura - Andrelândia/
MG - PA/Nº 32700/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/08/2020.
*Guilherme Marchetti Chaves Garcia e Outro - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
07374/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/08/2020. *Qualyagrícola Comercial Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Bom Repouso/MG - PA/Nº
21080/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/08/2020. *Murilo da
Silveira Coelho e outros - Culturas anuais, excluindo a olericultura São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 04182/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 03/08/2020. *Areeiro Filadélfia Comércio de Areia Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral: areia - Muzambinho/MG - PA/Nº
23981/2011/002/2016 DNPM nº 832.411/2015 - Classe 1. Validade:
04/08/2020. *Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação e armazenagem de grãos ou sementes
não-associada a outras atividades listadas - Varginha/MG - PA/Nº
12477/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/08/2020. *Mineração
Marcílio e Santos Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral: areia - Muzambinho/
MG - PA/Nº 01803/2005/007/2016 DNPM nº 830.101/2001 - Classe 1.
Validade: 04/08/2020. *Laerce França Faleiros - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG PA/Nº 08926/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/08/2020.
*Antônio Jacinto Caetano - Culturas perenes e cultivos classificados no
programa de produção integrada conforme normas no ministério da
agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura e citricultura
- São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 36532/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 04/08/2020. *L.S Artefatos de Cimento Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 32222/2013/001/2016 - Classe 1. Validade:
04/08/2020. *P & D Selos Mecânicos Indústria e Comércio Ltda. ME
- Usinagem - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 22000/2011/002/2016 - Classe
1. Validade: 04/08/2020. *Edson Geraldo Bócoli e outros - Cafeicultura
e citricultura - Muzambinho/MG - PA/Nº 20791/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 04/08/2020. *José Marcelo de Figueiredo - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); culturas anuais, excluindo a olericultura Bom Sucesso/MG - PA/Nº 01702/2009/001/2016 - Classe 1. Validade:
04/08/2020. *Rômulo Carielo - Resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite; bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; e culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
13382/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Marcos Antônio da Fonseca Viana - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação e cafeicultura e citricultura - Cássia/MG - PA/Nº
07630/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Minas Indústria e Comércio de EPS Ltda. - Outras indústrias de transformação e
termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Varginha/MG
- PA/Nº 12407/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/08/2020.
*Vanius Reis Torres e Outros - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura citricultura - Três
Pontas/MG - PA/Nº 11677/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
05/08/2020. *Alex Sandro Abreu de Paula ME - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral: argila Pouso Alegre/MG - PA/Nº 21153/2012/002/2016 DNPM nº
833.391/2014 - Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Posto Flamboyant
Ltda. EPP - Posto revendedor - Itajubá/MG - PA/Nº 09676/2012/002/2016
- Classe 1. Validade: 05/08/2020. *José Augusto Moreira
CPF:556.981.586-49 ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Congonhal/MG - PA/Nº
05455/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Calhas
Nobres e Serralheria Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Cambuquira/MG - PA/Nº
29620/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Adubos Real
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 13930/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Auto Posto Feres Maciello Ltda. Posto de abastecimento - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº
27226/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 05/08/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 867168 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação: *Três Marias Exportação, Importação Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Varginha/MG - PA/Nº
30252/2015/002/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência
da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Autuado: Divino Ferreira da Silva - Processo Administrativo nº
01762/2002/005/2012 - Auto de Infração 37437/2010 de 10/09/2010.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho, Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Sirley Lourenço Ferreira ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bandeira do Sul/MG - PA/Nº
24203/2011/002/2016 DNPM nº 830.672/2003 - Classe 3. 2) Licença
de Operação: *Abatedouro L e M Ltda. ME - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Ibituruna/MG - PA/Nº 31555/2013/003/2016
- Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal de
Matozinhos - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Matozinhos/
MG - PA/Nº 02334/2014/001/2014 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Fazenda Córrego Fundo - Helbert Rondinelle Augusto - Avicultura de corte e reprodução - Baldim/
MG - PA/Nº 02723/2009/002/2016 - Classe 2. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. *Posto Dom Pedro de Itatiaiuçu Ltda.
- Posto Revendedor - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 03174/2001/005/2013 Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
09 866996 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença de Operação: *Basel Lácteos - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Antônio Carlos/MG - PA/Nº
09810/2014/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
09 867216 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Expresso Milton Ventania Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Ibirité/MG - PA/Nº 19000/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
29/07/2020. *Transporte Coletivo Juatuba Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Juatuba/MG - PA/Nº 07125/2005/002/2016 - Classe 1.
Validade: 19/07/2020. *Transportadora Thieres Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-05-1988 - Contagem/MG - PA/Nº 18081/2012/002/2016
- Classe 1. Validade: 28/07/2020. *Eco Empreendimentos Comerciais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/
Nº 01909/2012/002/2016 - Classe 1 - Validade: 05/08/2020. *Posto
Vila Tabocão Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Esmeraldas/
MG - PA/Nº 01367/2001/003/2016 - Classe 1 - Validade: 04/08/2020.
*Auto Posto Fliper Ltda. - Posto Revendedor - Matozinhos/MG - PA/
Nº 01328/2001/003/2016 - Classe 1 - Validade: 11/07/2020. *Pampulha Abastecimento de Aeronaves Ltda. - Posto de Abastecimento - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº 07841/2005/003/2016 - Classe 1 - Validade:
05/08/2020. *Artesanato Brasart Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Ouro Preto/MG - PA/Nº 01040/2016/001/2016
- Classe 1 - Validade: 14/07/2020. *Usicrom Metalúrgica Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e
de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive
móveis - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 19445/2005/003/2016 Classe 1. Validade: 05/08/2020. *Renato Lara de Assis e Outro - Fazenda
das Bicas - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais (área de expansão urbana) - Lagoa Santa/MG
- PA/Nº 10412/2013/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/07/2020. *DD
Transportes e Serviços Eireli - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Vespasiano/MG - PA/Nº 23335/2013/001/2016 - Classe 2. Validade:
22/07/2020. *JG Terraplenagem - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Esmeraldas/MG - PA/Nº 31721/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 28/07/2020. *Anderson Rodrigues Braga - Avicultura de
corte e reprodução - Araçaí/MG - PA/Nº 07909/2015/001/2016 - Classe
2 - Validade: 29/07/2020. *Pecuária Morrinhos Ltda. - Culturas anuais, excluindo a olericultura; avicultura de corte e reprodução; criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e
silvicultura - Papagaios/MG - PA/Nº 00598/2001/003/2016 - Classe 2.
Validade: 20/07/2020.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Agrocity Mineração Ltda. - Unidade de tratamento de minerais (UTM) - Gouveia/MG - PA/Nº 02709/2005/006/2014
DNPM nº 832.363/2003 - Classe 5. Motivo: Não apresentação de informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 867157 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado Comercial GT Ltda. - Processo Administrativo n°
01878/2009/001/2009 - Auto de Infração 003310/2008.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Café Dom Pedro
Ltda. - Torrefação e moagem de grãos. - Vespasiano/MG - PA/Nº
01555/2003/004/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Central Geradora Hidrelétrica Carvalhos - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Carvalhos/MG - PA/Nº 24123/2013/001/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 867178 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna publicas as DECISÕES determinadas pela 68ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 8 de agosto
de 2016, às 9h30min, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 67ª RO de
18/04/2016. APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes
e dá outras providências, para exame e posterior encaminhamento às
Unidades Deliberativas COPAM/CERH-MG para aprovação. Apresentação: IGAM. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.
09 867155 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado:
Masp 1.251.132-5 de CARLA COSTA E SILVA, para CARLA COSTA
E SILVA RAIZER.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.251.132-5, CARLA COSTA E SILVA RAIZER, a partir de
27/05/2016.
09 867395 - 1

suplentes de órgãos governamentais e 13 (treze) membros titulares e 14
(quatorze) membros suplentes, de entidades pertencentes à sociedade
civil organizada, cujos nomes constarão da ata de posse do referido
Comitê, ficando assim constituído:
I-Entidades representantes do Poder Público:
a) Câmara dos Deputados Federal – (Gabinete do Deputado Padre
João);
b) Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA;
c) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais-EMATER-Unidade Regional de Caratinga);
d) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER (Unidade Regional de Manhuaçu);
e) Instituto Estadual de Florestas (Unidade Regional Rio Doce - Governador Valadares/MG);
f) Instituto Estadual de Florestas (Unidade Regional Mata - Ubá MG);
g) Núcleo Regional de Regularização Ambiental- NRRA (Caratinga/
MG);
h) Polícia Militar de Minas Gerais;
i) Prefeitura Municipal de Manhuaçu.
II-Instituições representantes da Sociedade Civil:
a) Associação Científica e Cultural FOSSILIS;
b) Associação de Terapeutas Voluntários das Culturas Tradicionais
c) Associação dos Agricultores FamiliaresOrgânicos e Terapeutas
Naturalistas de Manhuaçu e Região - AGRIFOM;
d) Associação Gaia Pró-Educação Ambiental - AGAIA;
e) Centro de Proteção da Água e da Vida - CPAV;
f) Centro Universitário de Caratinga - FUNEC;
g) Fundação Biodiversitas;
h) Instituto BioAtlântica -IBIO-AGB Doce;
i) Organização do Povo que Luta -OPL;
j) Pólo Universidade Aberta do Brasil-UAB de Apoio Presencial de
Caratinga MG;
k) Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas -REDE;
l) Sindicato dos trabalhadores e trabalhadores na agricultura de Simonésia - Sintraf/Simonésia;
m) Sociedade para a Preservação do Muriqui - Preserve-Muriqui.
§ 1º A Presidência do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego
Caratinga será exercida pela Fundação Biodiversitas, que dará posse
aos membros do referido Comitê.
§ 2º Na ausência do Presidente do Comitê, o Vice-presidente será o
representante, assumindo todas as obrigações atinentes à Presidência
do Comitê.
§ 3º A Vice-Presidência do Comitê Gestor do Corredor Sossego Caratinga será exercida pela Sociedade para a Preservação do Muriqui,
“Preserve-Muriqui”.
§ 4º A Primeira Secretaria Executiva será exercida pela Associação
Gaia Pró Educação Ambiental- AGAIA.
§ 5º A Segunda Secretaria Executiva será exercida pelo Centro Universitário de Caratinga - UNEC.
§ 6º O mandato dos membros do Comitê Gestor será de 02 (dois) anos,
na forma prevista no regimento interno.
§ 7º As atribuições dos membros do Comitê Gestor são de caráter
voluntário e de relevante interesse social, os quais não poderão receber remuneração de qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 3º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Comitê Gestor serão fixados em Regimento Interno, que deverá ser
elaborado no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta portaria, prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
09 867425 - 1
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de
04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação
correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em
virtude do cargo efetivo, o servidor:
Masp 1.182.234-3, MÁRCIO MARQUES QUEIROZ, Analista
Ambiental, para a coordenação do Refúgio Estadual de Vida Silvestre
Serra das Aroeiras, ficando dispensado da coordenação do Fomento do
Regional Centro-Norte.
09 867408 - 1
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
gratificação temporária estratégica, à servidora:
Masp 1.333.436-2, FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, GTEI-3
FL1100098, a contar de 22/07/2016.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, MASP
1.333.436-2, do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100149,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 22/07/2016.
05 866322 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, o servidor: Masp 1.181.369-8, DANIEL CRUZ E
SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, de Belo Horizonte para o Escritório Regional Centro-Norte.
REVOGA o ato de afastamento para gozo de férias-prêmio referente
à servidora: Masp 1.020.951-8, KENIA DE FATIMA FERREIRA
PINTO, publicado em 15/06/2016, a partir de 05/08/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Masp 1.020.699-3, NOEL BATISTA DE OLIVEIRA, a partir de 08/07/2016, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora: Masp 1.020.762-9, VANI DE FÁTIMA NASCENTES GALVÃO, a partir de 05/07/2016, referente ao cargo de
Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau D.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1.020.718-1, LUCIA ANDREA BETTONI CHAVES, a partir de
12/10/2015, para regularização funcional;
Masp 1.147.738-7, FERNANDA TEIXEIRA SILVA, a partir de
16/07/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp 1.150.175-6, ANDREIA COLLI,
por um período de 120 dias, a partir de 05/07/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1.401.291-8, JULIA OLIVINA LAGE DA
CRUZ, a partir de 23/06/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Masp 1.020.868-4, WASHINGTON LUIZ SILVA, para WASHINGTON LUIZ SILVA LIMA, para regularização funcional.

Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF N° 48, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.206.629-6, ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/2015;
Masp 1.020.703-3, JOSE MARIA MIRANDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/07/2012;
Masp 1.020.887-4, MARY LUCIA OLIVEIRA CANDIDO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2012.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, com base na
Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, Lei Federal nº 9.985,
de 18 de julho de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego
Caratinga.
Art. 2º - O Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga
será composto por 9 (nove) membros titulares e 9 (nove) membros

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.148.740-2, ALENCAR CUNHA FILHO, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/08/2016;
Masp 1.020.980-7, EUMAR VALENTE CARNEIRO, por 01 mês,
referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir 08/08/2016.
Masp 1.021.080-5, JOAO LUIZ DE MORAIS OLIVEIRA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 05/08/2016;
Masp 1.020.758-7, MARIA INEZ DAYRELL, por 01 mês, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir 22/07/2016.

Instituto Estadual de Florestas

quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 – 19
Masp 1.020.939-3, CELINA LUCIA NEVES DA CRUZ MEDEIRO,
por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
01/08/2016.
Masp 1.206.629-6, ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 20/07/2016;
Masp 1.020.616-7, ARMINDA MARIA MAZZEU, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2016;
Masp 1.147.773-4, EDENILSON CREMONINI RONQUETI, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 05/08/2016;
Masp 835.370-8, JOAO GERALDO FERREIRA SANTOS, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir 15/08/2016.
Masp 1.021.178-7, ANTONIO RIBEIRO DE PAULA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 06/06/2016;
Masp 1.020.993-0, EUNAGE DE ASSIS MATSUDA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 25/07/2016;
Masp 1.021.152-2, JOSE ANGELO MARQUES PEREIRA, por 02
meses, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir 05/08/2016;
Masp 1.148.294-0, REGINALDO DA SILVA ALVES, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/09/2016.
Masp 1.146.858-4, FLAVIA DIANA LEITE DE CASTRO, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 08/08/2016.
Masp 1.020.887-4, MARY LUCIA OLIVEIRA CANDIDO, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 05/09/2016.
09 867405 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Jorge Moreira Marra
006.12.2012
107193/2012
José Maria da Silva
36.01.09
000578/2009
Leonardo
dos
Reis
019.10.09
015829/2009
Medeiros
Geralda
Rodrigues
010.02.2009
794/2010
Campos
José Rodrigues Fontes
04.11.09
001032/2009
Jamil Miguel
022.11.10
70491/2010
João de Deus Godinho
035.09.09
009928/2009
Jair Gonçalves de Oliveira
01.07.09
026058/2009
Plínio
Meggiolaro
64.05.09
016420/2009
Figueira
Jerônimo Bezerra Cabral
01.05.10
027694/2010
Helvécio Mansur Martins
020.03.2010
012934/2010
da Costa
Helder Barbosa Mendes
023167.2010
023167/2010
de Oliveira
Helder Nogueira Silva
07.03.10
014239/2010
Hilton Eustáquio Teixeira
071894.2010
71894/2010
Eva Nicéia Pereira
0029.12.10
84334/2010
Roberto Rodrigues de
14.04.10
22173/2010
Almeida
Matuzalém Hibner
015.09.10
42780/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
09 867191 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL /
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir:
Autuado
Amélia Higa Gomes
Carlos Roberto Ferreira Maia
Fábio Júnior Tosta
– ME.
Geni Garcia
Geraldo Ferreira de
Oliveira
Mineração
Morro
Velho S/A
Guilherme
Silva
Diniz
Município
de
Brumadinho
Ronaldo Moreira

PA n°
040.08.210

AI n°
1.182/2008 BH

Motivação
Anulação

0320.08.0122 1.296/2011 BH

Anulação

028.10.2010

Anulação

43.422/2010

0291.08.0003 1.258/2010 BH

Anulação

309.2010

99.159/2010

Regularização

211.2008

1.275/2011 BH

Anulação

0387.08.0475 1.229/2011 BH
02.12.10
229.10

120/2010

Anulação
Pagamento

1.263/2010 BH Regularização

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuada(o)s
poderão dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou poderá fazer
contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
09 867380 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08021/2016, Empreendedor: Top Pedras Decorativas Eireli
- EPP, Município: Baependi, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01551/2016. *Processo: 04504/2016, Empreendedor: Francisco Américo dos Santos Gonçalves, Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01552/2016. *Processo:
25814/2015, Empreendedor: Rodosanchez e Cia Ltda - ME, Município: Senador José Bento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01553/2016. *Processo: 26751/2015, Empreendedor: Edson da
Silva Teixeira, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01554/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03137 publicada dia 26/11/2004. Onde se lê:
Outorgada: Mineração Morro Velho Ltda, CNPJ: 22.931.299/0001-30.
Leia-se: Outorgada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração
S.A, CNPJ: 18.565.382/0006-70. Município: Nova Lima - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01221 publicada dia 20/05/2016. Outorgado:
Elson Galdino Pereira Elsinho - ME. CPF: 015.185.560/0001-37. Onde
se lê: Ponto de captação: Inicio: Lat. 18°48’03’’S e Long. 49°54’46”W
e Final: Lat. 48°48’04’’S e Long. 49°55’24’’W. Leia-se: Ponto de
captação: Inicio: Lat. 18°48’29’’S e Long. 49°51’57”W e Final: Lat.
18°47’58’’S e Long. 49°54’33’’W. Município: Gurinhatã – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 11848
de23/09/2009. Requerente: Barra Sete Postos e Serviços Ltda – CNPJ:
86.626.199/0001-83 – Curso d’água: Poço Tubular – Tendo sido realizado o tamponamento conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006.
Município: Betim – MG.
Cancela-se o processo nº 13974 de 28/10/2010. Requerente: Lotearte
Empreendimentos Ltda – CNPJ: 05.124.922/0001-24 – Curso d’água:
Córrego do Mamede – Motivo: Segundo o teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013. Município: Vespasiano
– MG.
Cancela-se o processo nº 21850 de 12/11/2012. Requerente: Pinto Ferreira Incorporadora de Imóveis Ltda – CNPJ: 14.215.044/0001-43 –
Curso d’água: Afluente do Córrego Bebedouro – Motivo: Segundo o
teor do artigo 2º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1964/2013.
Município: Lagoa Santa – MG.
Cancela-se a portaria nº 00110 publicada dia 12/01/2012. Outorgado:
Mineração Conemp Ltda – CNPJ: 21.997.929/0001-07 – Curso d’água:
Ribeirão do Silva – Motivo: Considerando que a portaria nº 00110/2012
estava vinculada à operação do empreendimento Herculano Mineração
Ltda e que o Processo Administrativo nº 20/1998/011/2013 foi indeferido. Município: Itabirito – MG.