TJMG 09/08/2016 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 09 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 502/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Art. 23,
da Lei nº 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004, dos
servidores: Capim Branco, E. E. Mestre Cornélio, MaSP 1.370.836-7,
Gisele Rubine Gonçalves de Amorim, ATBIA, admissão 02, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão SE-V, a partir de
25/04/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 503/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, Art. 23, da Lei nº 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, dos servidores: SRE Sete Lagoas/Aposentado, MaSP 109.986-0,
Maria da Glória Valadares Lobato, PEBIP, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de 6/10, Diretor de Escola, D-II, a partir de
29/06/2016; MaSP 285.483-4, Nivia Cecilio Santiago, PEBIP, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo em que foi apostilado proporcional à fração de 5/10, Diretor de
Escola, D-III, a partir de 20/06/2016; MaSP 260.286-0, Candida Maria
Ferreira Guimarães, PEBIP, admissão 01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à
fração de 1/6, Diretor de Escola, D-II, a partir de 02/12/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 504/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, Art. 23, da Lei nº 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, dos servidores: SRE Sete Lagoas/Aposentado, MaSP 157.827-7,
Eliana Silva de Araujo, EEBIIP, admissão 01, pela remuneração do
cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de
5/10, Diretor de Escola, D-II, a partir de 05/07/2016; MaSP 174.431-7,
Marcia Djanir Dias Carvalho, EEBIIP, admissão 01, pela remuneração
do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de
4/10, Diretor de Escola, D-II, a partir de 27/06/2016; MaSP 149.432-7,
Carmelia Barbosa de Campos Fonseca, PEBIP, admissão 02, pela
remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à
fração de 3/6, Diretor de Escola, D-III, a partir de 24/06/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 505/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, Art. 23, da Lei nº 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei nº 15.293 de
2004, dos servidores: SRE Sete Lagoas/Aposentado, MaSP 168.494-3,
Maria Marta Prado Costa, ASEIP, admissão 01, pela remuneração do
cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à fração de 9/10,
Secretário de Escola - SE-VI, a partir de 30/06/2016.
04 865472 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/16
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: SERRA DOS AIMORÉS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 1011636-6-01, Regina de
Barros Barbosa, ASBIC, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 13/16, publicado em 08/03/16: onde se lê: proporcional a
4.221 dias de exercício, leia-se: proporcional a 7.351 dias de exercício;
SETUBINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Masp 1075390-3-01, Luciana Gomes Fernandes, EEBIA, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, ato nº 25/16, publicado em 12/04/16:
onde se lê: proporcional de 4.530 dias, leia-se: proporcional de 4.505
dias; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 348255-1-02, Lúcia Azevedo Fasciani, PEBIA, por
motivo de incorreção na proporcionalidade e na carga horária, ato nº
12/11, publicado em 15/02/11: onde se lê: proventos proporcionais à
razão de 3.987/10.950 dias, leia-se: proventos proporcionais à razão de
4.084/10.950 dias, correspondente à carga horária de 110 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/16
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente ao servidor: ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 1077686-2-01,
Agnaldo Pinheiro de Jesus, PEBIID, por motivo de incorreção no período de afastamento, ato nº 46/16, publicado em 12/07/16: onde se lê:
02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/11/16,
leia-se: 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/11/16; PADRE PARAÍSO – EE Professor José Monteiro Fonseca,
Masp 633663-0-01, Rejane Ramalho de Oliveira, PEBIIIG, por motivo
de coincidir com a Licença para Tratamento de Saúde, ato nº 45/15,
publicado em 15/09/15: onde se lê: a partir de 17/10/15, leia-se: a partir de 22/10/15;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/16
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor: NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE da Fazenda Aruega,
Masp 640229-1-01, Valdinéia Pinheiro de Carvalho, PEBIM/DVI, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 89/08, publicado em 11/11/08:
onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/05, leia-se: 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09/05/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/16
RETIFICA, o Ato de Mudança de Lotação, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 13228887-02, Anderson Lopes Duarte, PEBIA, por motivo de não constar o nº
de aulas e a matéria, ato nº 05/16, publicado em 30/07/16: onde se lê:
EE Professor Patrício Ferreira Gomes, leia-se: EE Professor Patrício
Ferreira Gomes, para atuar com 16 aulas de Educação Física;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/16
RETIFICA, o Ato de Remoção, referente ao servidor: PONTO DE
MARAMBAIA/CARAÍ – EE Orlando Tavares, Masp 1197002-7-03,
Tharles Carlos Oliveira, PEBIA, por motivo de incorreção no nome da
escola, ato nº 03/16, publicado em 30/07/16: onde se lê: EE de Caraí,
leia-se: EE Orlando Tavares; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Berreiros, Masp 881949-2-02, Ruth Fernandes Pereira Gratehi, PEBIE, por
motivo de incorreção no nome da escola, ato nº 03/16, publicado em
30/07/16: onde se lê: EE São Sebastião, leia-se: EE Alberto Barreiros;
EE Dr. Waldemar Neves da Rocha, Masp 291531-2-03, Dória Michaelsen, PEBIA, por motivo de incorreção no nome da escola, ato nº 03/16,
publicado em 30/07/16: onde se lê: EE Dr. Manoel Esteves Otoni,
leia-se: EE Dr. Waldemar Neves da Rocha;
08 866475 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito
dias, aos servidores: NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 13767934-01, Jerbeson Lopes da Silva, PEBSIA, a partir de 23/06/16; TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 1158428-1-02, Luciene
Rodrigues Dias, PEBDIA, a partir de 08/07/16; EE Clotilde Onofri de
Campos, Masp 1158428-1-02, Luciene Rodrigues Dias, PEBDIA, a
partir de 08/07/16; EE Glória Penchel, Masp 1119274-7-02, Marcone
Oliveira Santos, PEBDIA, a partir de 08/07/16;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 15/16
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: CRISÓLITA –
EE Raul Ferreira Souto, Masp 1008916-7-02, Hacib Sleiman Abou El
Hosn, EEBIA, a partir de 24/05/16; PONTO DOS VOLANTES – EE
Alonzo Barbuda, Masp 1425217-5-01, Rogéria Luiz Santana Muller,
PEBSIA, a partir de 25/06/16;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
67/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: CRISÓLITA – EE Raul Ferreira Souto, Masp 291640-1-02,
Ireudes Gonçalves, a partir da data da publicação deste ato, referente
ao cargo PEBIIIH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração

integral, correspondente à carga horária de 118 h/a; NOVILHONA/
NOVO CRUZEIRO – EE de Lambari, Masp 633269-6-01, João Ramos
de Jesus, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo
PEBIC, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 150 h/a; TEÓFILO OTONI – EE
Deputado Geraldo Landi, Masp 317202-0-01, Nacib Pereira de Souza,
a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBIIL, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05,
com direito à remuneração integral; EE Waldemar Neves da Rocha,
Masp 348230-4-02, Luzia Argentina Laure, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIIP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
110 h/a; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
327051-9-01, Tania Maria Neiva de Souza, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP/D3B – apostilado, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
68/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no
RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI
4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC 100/2007, publicada em 31.12.15: NOVO CRUZEIRO – EE
Sul América, Masp 637821-0-01, Fátima Coelho Rodrigues, a partir de
31/12/15, referente ao cargo PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 69/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, dos servidores, à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/15: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes,
Masp 332577-6-03, Roseli Brasil Cantão, a partir de 30/03/16, referente ao PEBIA, com direito nos termos do art.40, § 1º, inciso I, da
CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, c/c § único do
art. 4º da Resolução SEPLAG 02/2016, à remuneração proporcional a
7.115, correspondente à carga horária de 36 h/a; EE Sebastião Ramos,
Masp 1081370-7-02, Adão Pereira dos Santos, a partir de 03/12/15,
referente ao cargo PEBRIIA, com direito nos termos do art.40, § 1º,
inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, a
proventos proporcionais a 3.724 dias de exercício, correspondente à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 104 h/a;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 15/16
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
LADAINHA – EE Engenheiro Wenefredo Portella, Masp 449166-8,
Eliane Ferreira Gusmão para Eliane Ferreira Gusmão Souza; Masp
1416562-5, Rosilene Gomes Costa para Rosilene Gomes Sabará; Masp
1227067-4, Vanuza Gonçalves de Andrade para Vanuza Gonçalves de
Andrade Ramos; OURO VERDE DE MINAS – EE Elisa Leal, Masp
1263334-3, Ana Ferreira da Silva para Ana Ferreira da Silva Batista;
PONTO DOS VOLANTES/SANTANA DO ARAÇUAÍ – EE Alonzo
Barbuda, Masp 639298-9, Cleonice Nunes Pereira para Cleonice Nunes
Pereira Campos; SERRA DOS AIMORÉS – EE Pedro Gonzaga, Masp
1260523-4, Lucinéia de Jesus Rocha para Lucinéia de Jesus Rocha
Sanches; Masp 1258570-9, Marcília Nobre Saúde para Marcília Nobre
Saúde Moreira; Masp 839861-2, Isabel Rocha de Souza para Isabel
Rocha de Souza Fernandes; TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício
Ferreira Gomes, Masp 850152-0, Idalene Folgado Dantas Souza para
Idalene Folgado Dantas; Masp 837494-4-02, Odete Aparecida Rodrigues Barbosa para Odete Aparecida Rodrigues; EE Tristão da Cunha,
Masp 278276-1-02, Iraildes Pereira dos Santos para Iraildes Nonato
Santos;
ANULAÇÃO – ATO Nº 27/16
ANULA os Atos referentes aos servidores: ITAMBACURI – EE Dr.
Tristão da Cunha, Masp 327010-5-01, Nilsa Pereira, PEBIIP, na parte
em que retificou o 2º, 3º e 4º quinquênio, ato nº 56/11, publicado em
13/12/11, por motivo de incorreção na retificação; Masp 327010-5-01,
Nilsa Pereira, PEBIIP, na parte em que retificou o 5º quinquênio, ato nº
36/11, publicado em 12/07/11, por motivo de incorreção na retificação;
TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 327051-9-01, Tânia Maria Neiva de Souza, PEBIIP/D3B
– apostilada, na parte em que retificou o 1º biênio, ato s/nº, publicado
em 21/11/95, por motivo de retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 53/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE
de Lambari, Masp 327522-9-01, Adriana Márcia Barbosa, PEB1I, por
02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/16;
SETUBINHA – EE Professora Leonor Esteves Lima, Masp 6338693-01, Arlete Avelino Jorge, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 54/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: SERRA DOS AIMORÉS – EE Vanda Reuter, Masp 978296-2-01, Regina Célia Mendes Santos, PEBIE, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 55/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 074, de 02/11/2010,
sem direito à substituição que gere ônus para o Estado, ao servidor:
PESCADOR – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 327077-4-01, Zeni Ferreira Pires, PEBIIIP, por 02 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 30/16
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Ione Lewick
Cunha Melo, Masp 879196-4-02, Reginaldo Silva de Lima, PEBIG,
por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
05/03/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 31/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ITAMBACURI – EE
Madre Serafina de Jesus, Masp 300629-3-02, Eliomar da Silva
Araújo, PEBIVH/DI, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/15; NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE da Fazenda
Aruega, Masp 640229-1-01, Valdinéia Pinheiro de Carvalho, PEBIM/
DVI, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/05/14;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: NOVO HORIZONTE/
ATALÉIA – EE de Novo Horizonte, Masp 810834-2-01, Simone Aparecida de Oliveira Augusto; ATBIIH, a partir de 18/07/16;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 11/16
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE
José Quaresma da Costa, Masp 1217704-4-01, Lucas Santos Almeida,
PEBDIA, a partir de 01/07/16; Masp 1062296-7-01, Silvaneo Vieira
dos Santos, ATBVE, a partir de 13/07/16; LADAINHA – EE Engenheiro Wenefredo Portella, Masp 1421440-7-01, Carlos Eleno dos
Santos, ASBDIA, a partir de 13/05/16; SERRA DOS AIMORÉS – EE
Pedro Gonzaga, Masp 1244822-1-03, Thiago de Barros Gonçalves,
PEBIA, a partir de 05/06/13; Masp 1195318-9-01, Cleiton Almeida de
Souza, PEBDIA, a partir de 19/06/16;

Minas Gerais - Caderno 1

MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 06/16
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I, do art. 78 da Lei 7.109,
de 13/10/1977, do servidor para: PADRE PARAÍSO – da EE Presidente João Pinheiro, Masp 633495-7-01, Rosilene Alves Pereira Ferraz,
EEBIIF, para a EE Dr. Cândido Ulhôa, a contar da data da publicação;
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 04/16
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: ÁGUAS FORMOSAS – EE Carlos
Magno Rebouças, Masp 861866-2-01, Grifilde Lopes dos Santos,
ATBIIIH, a partir de 15/02/16;
08 866472 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro
de 2003, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03,
DECLARA APOSENTADA, Efigênia Soraya Araújo Ribeiro, Masp:
1.035.772-1, CPF nº 568.945.976-34, cargo Auxiliar de Gestão Artística, Nível III, Grau E, com proventos integrais, a partir de 05 de agosto
de 2013. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA APOSENTADA, Fátima Elizabete Rossi Costa, Masp: 1.035929-7, CPF nº:
558.138.366-91, cargo Professor de Arte, Nível I, Grau C, com proventos proporcionais, a partir de 20 de março de 2015. Belo Horizonte, 03
de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de 2003,
e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, DECLARA
APOSENTADA, Hersília de Araújo Duarte, Masp: 1.035.842-2, CPF
nº 771.360.477-49, cargo Músico Instrumentista, Nível I, Grau J, com
proventos integrais, a partir de 26 de janeiro de 2016. Belo Horizonte,
03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA APOSENTADO, José Geraldo Fernandes, Masp: 1.035.948-7, CPF nº:
134.098.326-53, cargo Professor de Arte, Nível II, Grau A, com proventos proporcionais, a partir de 30 de março de 2015. Belo Horizonte,
03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. 40, §§ 1º e 5º, Inciso III, Alínea “a”, da CF/88,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA
APOSENTADA, Maria Clara Salles de Almeida, Masp: 1.059244-2,
CPF nº: 456.596.056-72, cargo Professor de Arte, Nível I, Grau C, com
proventos proporcionais, a partir de 30 de março de 2015. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA APOSENTADA, Maria da Conceição Ferreira Nicolau, Masp: 1.035.865-3,
CPF nº: 390.600.556-91, cargo Professor de Arte, Nível II, Grau A,
com proventos proporcionais, a partir de 16 de dezembrode 2015. Belo
Horizonte, 03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c §
5º do art. 40 da CF/88, DECLARA APOSENTADA, Maria da Glória
Ferreira Reis, Masp: 1.035.785-3, CPF nº 640.141.506-15, cargo Professor de Arte, Nível II, Grau A, com proventos integrais, a partir de 08
de outubro de 2015. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016. Augusto
Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA APOSENTADA, Maria Helena dos Reis Correa, Masp: 1.085.169-9, CPF

nº: 939.602.396-53, cargo Analista de Gestão Artística, Nível II, Grau
A, com proventos proporcionais, a partir de 30 de março de 2015. Belo
Horizonte, 03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro de
2003, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA APOSENTADA, Marilene da Silva Trotta, Masp: 1.036.014-7, CPF nº:
320.354.036-34, cargo Professor de Arte, Nível II, Grau A, com proventos proporcionais, a partir de 30 de março de 2015. Belo Horizonte,
03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro
de 2003, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, DECLARA
APOSENTADO, Nestor Lombida Hunt, Masp: 1.085.548-4, CPF nº:
013.075.386-65, cargo Professor de Arte, Nível I, Grau C, com proventos proporcionais, a partir de 30 de março de 2015. Belo Horizonte, 03
de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 11 do Decreto nº 43.578, de 11 de setembro
de 2003, e nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05,
DECLARA APOSENTADO, Paulo José Buarque, Masp: 1.035.890-1,
CPF nº 130.994.006-10, cargo Professor de Arte, Nível I, Grau C, com
proventos integrais, a partir de 16 de novembro de 2015. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
08 866645 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa, Celma Regina Ferreira, MASP: 40192-7, instaura
o Processo Administrativo de nº 002/2016, nos termos da Lei nº 14.184
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução nº 037 de 12 de setembro de
2005, em razão do descumprimento de carga horária legalmente estabelecida à ex-servidora Fernanda Campos Ribeiro, MASP: 1363716-0,
ocupante do cargo em comissão DAI-24.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016
08 866486 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 241/2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 02.06.2016,
O (a) servidor (a) JOSÉ SANTANA NETO, MASP 1052428-8, cargo
efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais II-L.
08 866588 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 831/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GILBERTO ANDRADE DE ABREU, Masp n.º 1398053-7,
da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Prática Formativa II, III, IV,
V, VI/ Formação Geral, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
a contar de 08/08/2016.
08 866838 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014.
Os autuados deverão entrar em contato com esta diretoria para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos
devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que promoveu a adequação da penalidade de multa simples, endereçada à: Diretoria de Autos de Infração e
Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II,
número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado: Maquiné Investimentos e Participações Ltda.
CNPJ: 07.142.855/0001-04
Processo nº: 28864/2012/2002/2012 - Auto de infração: 119/2012. – Sem defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples (após
adequação): R$ 64.262,96.
Autuado: Osmar Geraldo Salomé
CPF: 484.688.946-72
Processo nº 444673/16 – Auto de Infração: 77372/2012 – Sem defesa apresentada – Valor total da penalidade de multa simples (após adequação):
R$ 38.558,29.
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.844/08, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para
emendar a peça de defesa, em consonância com o dispositivo legal citado e encaminhá-la à DAICP – Diretoria de Autos de Infração e Controle
Processual, localizada à Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Prédio Minas, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo
35, parágrafo 1º, do Decreto nº 44.844/08.
Autuado (Nome e Identificação)
Siderúrgica São Luiz Ltda.
CNPJ: 23.157.852/0001-92

Nº do AI
163827/2013
50222/2013

Pendências
Identificação completa do autuado, com a apresentação de cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ e, quando for o caso, contrato social e
última alteração.