TJMG 03/08/2016 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OSCAR PATRICIO DA CUNHA JUNIOR
OSMAR SILVA FRANCA
OSMAR TINOCO DE SANTANA FILHO
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
PAULO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
PAULO ROBERTO OLIVEIRA
PAULO SERGIO ALVES
RAFAEL FERREIRA DA SILVA
RAFAEL MOREIRA DA SILVA
RAMON OLIVEIRA SILVA
REGINALDO FERNANDES DA SILVA
RENATA HELENA FERREIRA
REVETRE SANTOS DA CRUZ
RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
RICARDO SOARES RISSI
RITA DE CASSIA ARAUJO
ROBERTO ANDRADE BATISTA
RODRIGO CRISTIANO DE SOUZA
RODRIGO LUCIO
RODRIGO LUIZ DA SILVA DE SOUZA
RODRIGO PORFIRIO AFONSO
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
ROGER ALVES MARQUES
ROGER MATIAS GONCALVES
ROMERO BOSCO DE SA
RONDINELI AQUINO DE OLIVEIRA
RONEI RODRIGUES BORGES
ROSELY PEREIRA
ROSILDA MARQUES
ROSIMAR FERREIRA DO NASCIMENTO
ROSSANA SOARES
RUIMAR ASSIS NASCIMENTO
RUY RICARDO PEREIRA DA SILVA
SAMUEL BARBOSA QUEIROZ
SAMUEL ESPINDOLA
SAMUEL VIRGILIUS TOME DA LUZ
SANDER FORTES DE FREITAS
SANDONAIDE NUNES DOS SANTOS
SERGIO JOSE PEDROSA
SIDENIR PEREIRA DOS SANTOS
SIDNEI CARLOS PROFETA
SINARA ARAUJO RODRIGUES
SORAIA DE FATIMA MOREIRA
TATIANA ARAUJO DE JESUS LOPES
THIAGO GONCALVES DA SILVA CARVALHO
ULISSES SOUSA DE FIGUEIREDO
VALDECI ARRUDA FAUSTINO
VANDERLEY VICENTE DOS SANTOS
VANDERLY BERNARDO DA SILVA
VERUSKA MARIA DE SOUZA
WAGNER LOPES ARAUJO
WALDA BOCATE BERTOLDI
WANDERLEY MARCOS DO CARMO
WANDERLEY XAVIER DA SILVA
WELITON GUIMARAES DE BRITO
WELLINGTON PEREIRA VIANA
WILLIAN DE SOUZA BATALHA
WILMAR JUNIO CARREIRO MARTINS
WILSON BARBOSA DA SILVA
WILTON CLEMENTE COELHO DOS SANTOS
12576831
12595757
12580932
11851474
11070232
11062882
12595088
12610945
12597464
12589230
12604203
12583704
12607263
12596219
12595096
12582763
12590733
12583993
12095253
12578662
12596417
12596557
12609236
12596748
12583134
12579231
12582920
12584009
8234239
12483848
8066557
12596680
12588976
12583456
12604344
12599338
11830874
12592457
12583282
11476322
12591533
12582375
12589297
12599106
12588497
12579991
12589487
12583555
12597415
12582821
12573465
9683665
12589107
12582896
12594461
12591103
12589347
12588380
12589149
11231487
03.07.2016 a 02.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
31.07.2016 a 30.07.2018
04.07.2016 a 03.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
20.07.2016 a 19.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
12.07.2016 a 11.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
18.07.2016 a 17.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
20.07.2016 a 19.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
11.07.2016 a 10.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
03.07.2016 a 02.07.2018
14.07.2016 a 13.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
15.07.2016 a 14.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
02.07.2016 a 01.07.2018
06.07.2016 a 05.07.2018
13.07.2016 a 12.07.2018
02 864828 - 1
câncias e Processos Administrativos Disciplinares, prevista no art. 1º,
inciso II, da Resolução SES/MG nº 5.121, de 22 de janeiro de 2016; e
- a competência originária da autoridade responsável pela instauração
de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para exercer
as atribuições previstas no art.5º, incisos I, II e III da Instrução Normativa nº 01/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao responsável pela unidade de auditoria setorial, vedada a subdelegação, para, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde, observadas as disposições contidas no Decreto Estadual nº 46.906/2015 e na Instrução de Serviços SCA/CGE nº 01/2016,
praticar os seguintes atos no que tange ao Termo de Ajustamento
Disciplinar:
I – decidir sobre sua aplicação;
II – homologar após sua formalização; e
III – rescindir o instrumento, nas hipóteses do art. 11 e 13 do Decreto nº
46.906, de 16 de dezembro de 2015.
Art. 2º Cabe ao Secretário de Estado Adjunto, no que tange ao Termo de
Ajustamento Disciplinar, declarar a sua nulidade em caso de concessão
irregular e a extinção da punibilidade, após o decurso do prazo estipulado e o cumprimento de seus termos.
Art. 3º Em observância ao §1º, do art. 42, da Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, a delegação de que trata esta Resolução terá
vigência de 5 (cinco) anos, prorrogável automaticamente pelo mesmo
período, salvo disposição em contrário da autoridade superior.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
02 864597 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de
26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182
de 21/01/11, da servidora: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES,
Masp.1333436-2, servidora da Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Saúde e Tecnologia, pela
remuneração do cargo em comissão de DAD-9 SA1100068, a partir
de 22/07/2016.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952, do
servidor: Masp. 349880-5 SERGIO LOPES DA COSTA TEIXEIRA, a
partir de 01/08/2016.
02 864840 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 359195-5 Lucio Afonso Salgueiro, a partir de 15/07/2016, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-E.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 384.320-8 Isa Maria Caldeira, a partir de 14/07/2016, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-A.
02 864421 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 384446-1, NORMA MOTA ORNELAS,
referente ao 1º quinquênio publicado em 08/08/1995: onde se lê a partir de 02/08/1988, leia-se a partir de 11/04/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 08/08/1995: onde se lê a partir de 01/08/1993,
leia-se a partir de 28/07/1993, referente ao 3º quinquênio publicado
em 11/05/2000: onde se lê a partir de 31/07/1998, leia-se a partir de
27/07/1998, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 30/07/2003, leia-se a partir de 26/07/2003, conforme
Nota Técnica nº 0375/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 384446-1, NORMA MOTA ORNELAS, publicado
em 20/10/2010: onde se lê por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 22/11/2010, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir
de 22/11/2010.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375631/9,
RUTE DAMASCENO OLIVEIRA MELO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2015; Masp 0384446/1, NORMA
MOTA ORNELAS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 24/07/2008 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
23/07/2013.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0361385-8, Oduvaldo Jose Marinho, por 9 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 22/08/2016; Masp 0367028-8, Roberto Barbosa de Castro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2016;
Masp 0914454-4, Celina Alves Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 25/07/2016; Masp 0914973-3, Jorge Martins de Melo, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/08/2016.
02 864791 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0108594-1320/2016-0 (Sipro) /
00019341-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento à servidora: MASP: 382.000-8 FERNANDO ANTÔNIO
MOURÃO FLORA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0108713-1320/2016-0 (Sipro) /
00019340-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento à servidora: MASP: 917.253-7 DARLENE MARIA
SIMAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0081988-1320/2016-1 (Sipro) / 000193601321-2016 (Siged) e publicado no MG de 18/06/2016 referente a servidora MASP.381.864-8 MARCIA MARIA DE SOUSA PEREIRA, que
determina providenciar os descontos na forma da lei.
02 864459 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0290398-7, Heloisa Helena Pelluci
Duarte, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 22/07/2016; Masp
0381843-2, Glenan Castilho Dias, referente ao 7º quinquênio adm., a
partir de 07/01/2016; Masp 0384660-7, Maria Inês de Castro Ribeiro,
referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 26/07/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0381843-2, Glenan Castilho Dias, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 19/12/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 17/12/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 26/01/2002 com vigência em 18/12/2001, 5º quinquênio
adm., publicado em 04/04/2007 com vigência em 17/12/2005 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
26/02/2011 com vigência em 16/12/2010, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381843-2, Glenan Castilho
Dias, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/01/1992, 2º quinquênio adm., a partir de 06/01/1997, 3º quinquênio adm., a partir de
07/01/2002, 5º quinquênio adm., a partir de 06/01/2006 e 6º quinquênio adm., a partir de 05/01/2011, conforme conclusão de processo
administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0381843-2, Glenan Castilho Dias, a
partir de 05/01/2011, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384660-7, Maria
Inês de Castro Ribeiro, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 17/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 15/11/1996 e 3º quinquênio
adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 14/11/2001, conforme nota técnica nº 372/2016; Masp 0919489-5, Flammarion Landre Diogo, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 31/08/2001
com vigência em 09/08/1993, 2º quinquênio adm., publicado em
08/10/1998 com vigência em 08/08/1998, 3º quinquênio adm., publicado em 26/09/2003 com vigência em 07/08/2003, 4º quinquênio adm.,
publicado em 24/09/2010 com vigência em 05/08/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/09/2013 com vigência em 04/08/2013, conforme nota técnica nº. 373/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384660-7, Maria Inês de Castro
Ribeiro, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 29/07/2000 e 3º quinquênio adm., a partir
de 27/07/2009; Masp 0919489-5, Flammarion Landre Diogo, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a
partir de 29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005, 4º
quinquênio adm., a partir de 27/07/2010 e 5º quinquênio adm., a partir
de 26/07/2015.
01 864282 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG nº 5354, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Delega competência para a prática dos atos referentes ao Ajustamento
Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício das atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual e
considerando:
- o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, que institui o Ajustamento Disciplinar no âmbito da Administração Pública do
Poder Executivo Estadual;
- o art. 5º, §1º, da Instrução de Serviços SCA/CGE nº 01, de 04 de fevereiro de 2016, que estabelece diretrizes de correição administrativa no
âmbito do Ajustamento Disciplinar;
- a competência do Secretário de Estado Adjunto para instaurar Sindi-
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 007/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014, a abertura das
inscrições do Credenciamento de Docentes para o Curso de Especialização em Direito Sanitário, cargo de orientador. O Edital completo e
demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site
da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
02 864352 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp.0.384.049-3- Carlos Eduardo Noronha ATHH - 3º quinquênio a
partir de 07/05/2016
Masp.1.049.593-5- Rosenvaldo Evaristo de Souza ATHH - 6º quinquênio a partir de 28/07/2016
Masp.1.049.652-9- Dulcineia Sousa dos Santos Pinto ATHH - 6º quinquênio a partir de 11/06/2016
Masp.1.049.763-4- Evanice Aparecida Ruas de Sousa –ATHH –- 6º
quinquênio a partir de 27/07/2016
Masp.1.049.778-2- Rachel Galeota –ATHH – 8º quinquênio a partir de
25/07/2016
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, ao servidor:
Masp.0.384.049-3–Carlos Eduardo Noronha, ATHH,3 º quinquênio a
partir de 07/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp.1.049.593-5- Rosenvaldo Evaristo de Souza - Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia a partir de 28/07/2016
Masp.1.049.652-9 Dulcineia Sousa dos Santos Pinto- Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia a partir de 11/06/2016
Masp.1.049.763-4 Evanice Aparecida Ruas de Sousa, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia a partir de 27/07/2016
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS à servidora:
Masp. 1.049.706-3 – Eunice Teixeira de Paula, DAI 15 CH 1100175
passou a assinar Eunice Teixeira de Paula Leite por motivo de
casamento.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 1.040.707-0 Helder Viana da Silva - Auxiliar de Apoio a Saúde/
Porteiro, 1(um) mês a partir de 04/07/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido
Masp. 1.205.762-6 Joseana Cerqueira de Carvalho Temer EPGS/Cirurgião Dentista, 1(um) mês a partir de 02/08/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.255.498-6 Thatiana de Oliveira Ribeiro- ATHH/Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 01/08/2016, referente ao 1º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 5 DIAS nos termos inciso
XIX do art. 7º, e/e c §3ºDO ART.39 DA CR/88 E §1º DO ART10 do
ADCT da CR/88 ao servidor.:
Masp 1.277.647-2 Ricardo Rocha Moreira Junior ANHH/Engenheiro
de Segurança do Trabalho , partir 07/07/2016.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp. 0.383.060-1 Maria da Gloria Martins de Deus ATHH / Técnico
de Patologia, 8 (oito) dias a partir de 17/07/2016.
Masp. 0.914.722-4 Célia Aparecida Martins Benony ATHH / Técnico
de Patologia , 8 (oito) dias a partir de 17/07/2016.
01 864149 - 1
PORTARIA PRE N° 169, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Treinamento de Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia no âmbito da Fundação
Hemominas – Versão 01 - Junho/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Treinamento
de Residência Médica em Hematologia e Hemoterapia no âmbito da
Fundação Hemominas – Versão 01 - junho/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
02 864479 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Hospital Galba Velloso da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1040 de 04/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado, em 05/03/2015, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, por intermédio
da Ordem de Serviço nº 003/2011 de 03/05/2011, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 12/05/2011, em concordância com o Parecer da Auditoria 2270.058.16 de 14/07/2016 (fls. 15/16), determina o
arquivamento dos autos.
02 864700 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Hospital Galba Velloso da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1040 de 04/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado, em 05/03/2015, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, por intermédio
da Ordem de Serviço nº 004/2011 de 03/05/2011, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 12/05/2011, em concordância com o Parecer da Auditoria 2270.064.16 de 19/07/2016 (fls. 16/17), determina o
arquivamento dos autos.
02 864693 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor(es): CLAUDIA SANTOS GONCALVES DE CARVALHO, MASP 1304964-8,
lotada no HEM, a partir da data da publicação.
02 864371 - 1
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho
de 2015, adota as seguintes providências no que se refere à servidora
DALVA NADIRBIS RAMOS DE SOUZA, MASP 10391548, adm 1,
lotado no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 31/05/16, PENF
III I, vigência 08/08/2015 para regularização da situação funcional.
ILEN PATRICIA ASSUNCAO, MASP: 11253267, adm 3, lotado no
HRAD:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/04/2016, PENF II B: Onde se lê: Vigência 12/07/2015
Leia se: Vigência 03/02/2016
AUGUSTO NUNES FILHO, MASP: 10372449, adm 1, a
DISPOSIÇÃO:
RETIFICA ato de promoção por escolaridade adicional publicado em
23/07/2011, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 30/06/2010
Leia-se: vigência 30/06/2008
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
de MED V A para MED V B, vigência 30/06/2010.
ALDA MARIA PENNA GALVAO, MASP: 11764677, adm 2, lotado
no CSSFE:
RETIFICA ato de progressão publicado em 29/11/2014, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 24/11/2014
Leia-se: vigência 01/01/2015.
MARIA APARECIDA MENDES, MASP: 12850194, adm 1, lotado no
HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 23/06/2016,
PENF II B para PENF II C, vigência 01/07/2016.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/05, de
PENF II B para PENF II C, vigência 30/06/2016.
LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE, MASP: 10912616, adm
2, lotado no HRJP:
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
de TOS III E para TOS III F, vigência 01/01/2016.
ANDREA FERREIRA ALVES, MASP: 10913077, adm. 2, lotado no
HJXXIII:
RETIFICA ato de promoção publicado em 14/04/2015, para regularização da situação funcional:
Onde se lê: vigência 24/04/2012
Leia se: 01/01/2013
RETIFICA ato de progressão publicado em 14/04/2014 para PENF II
B, para regularização da situação funcional:
Onde se lê: vigência 09/05/2014
Leia se: vigência 01/01/2015
TORNA SEM EFEITO ato de progressão publicado em 23/06/2016
PENF V A para B, vigência 04/01/2015.
FERNANDA SANTOS DE SAO JOAQUIM, MASP: 10740264, adm
2, lotado no HJXXIII
RETIFICA ato de progressão publicado em 23/06/2016, TOS II H,
vigência 01/01/2008
Onde se lê: Concede progressão nos termos ao artigo 17 da Lei
15.462/2005
Leia se: Concede progressão após conclusão de estágio probatório nos
termos do artigo 19 da Lei 15.462/2005
VANESSA FERREIRA DE ANDRADE, MASP: 10986099, adm 2,
lotado no HCM:
RETIFICA ato de promoção publicado em 07/08/2014, AGAS II A
Onde se lê: vigência 27/12/2012
Leia se: vigência 01/01/2013
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
AGAS II A para AGAS II B, vigência 01/01/2016.
LAUDILENE RAQUEL DE BRITO, MASP: 10958882, adm 1, lotado
no MOV:
RETIFICA ato de progressão publicado em 25/06/2016
Onde se lê: vigência 07/01/2015
Leia se: 05/01/2014.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
TOS III E para TOS III F, vigência 10/01/2016.
HERCULES GRIPP LOPES, MASP: 10948941, adm 1, lotado no
HJXXIII
RETIFICA ato de progressão publicado em 25/06/2016, vigência
06/01/2016
Onde se lê: TOS III E para TOS III D.
Leia se: TOS III E para TOS III F
ELIAS FALEIRO SILVERIO, MASP: 10987253, adm. 2, lotado no
HAC
RETIFICA ato de progressão publicado em 16/06/2016
Onde se lê: PENF
Leia se: TOS
PATRICIA ANTUNES ALVES, MASP: 10024917, adm 1, lotado no
HEM
RETIFICA ato de promoção publicada em 07/08/2014, AGAS II A
Onde se lê: vigência 19/10/2012
Leia se: vigência 01/01/2013
VANDILSON BARBOZA, MASP: 10729812, adm 3, lotado no
HEM
RETIFICA ato de promoção publicado em 27/05/2015, TOS III D
Onde se lê: vigência 20/10/2012
Leia se: 01/01/2013
RETIFICA ato de progressão publicado em 27/05/2015
Onde se lê: vigência 20/10/2014