TJMG 27/07/2016 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Diário do Executivo
o processo nº 26814 de 14/09/2015. Requerente: Mário Rodrigues Dias.
CPF: 147.879.206-00. Município: Santa Rita do Sapucaí – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03030 publicada dia
02/10/2012. Outorgado: Empresa Construtora Brasil S/A – CNPJ:
17.164.435/0001-74 – Curso d´agua: Córrego Passa Três - Município:
Conceição do Mato Dentro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2016.
26 862102 - 1
PORTARIA IGAM Nº 20, 18 de julho de 2016
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de
Contas Especial em face do Convênio nº 1371010404809 – Pasta 78 e
institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no
cumprimento de suas atribuições e de seus deveres previstos na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Estadual nº 12.584/1997, Lei
Estadual nº 21.972/2016, no Decreto Estadual nº 46.319/2013, Decreto
Estadual nº 46.636/2014 e na Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art.1º - Instaurar processo administrativo de tomada de contas especial
para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao
erário em face da omissão do dever de prestar contas, por meio do Convênio 1371010404809, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, concedente, o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, interveniente, e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Mineiro – ADEBRAS, convenente.
Art.2º - Designar comissão de tomada de contas especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento
e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos Instrução
Normativa nº 03/2013.
Art. 3º - A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
servidores, lotados no Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na cidade de Belo Horizonte/MG, presidida pelo primeiro,
o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
Leonardo Fantini de Almeida, Masp 1.315.813-4; Geraldo Silvestre Silva Júnior, Masp. 1.367.688-7 e Mariza Araújo Brandão, Masp.
1.020.961-7.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos deverá atender ao disposto no Art. 17 da Instrução Normativa nº 03/2013.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
26 861973 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATOS DO IGAM
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica: o ATO DO
IGAM N° 06/2016 e o ATO DO IGAM N° 07/2016.
Retificações:
Publicação n° 18.786431-1
Onde se lê: “ATO DO IGAM N° 06/2016”; Leia-se: “ATO DO IGAM
N° 01/2016;”
Publicação n° 18.786432-1
Onde se lê: “ATO DO IGAM N° 07/2016”; Leia-se: “ATO DO IGAM
N° 02/2016;”
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
26 861976 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 26/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
14 857619 - 1
PORTARIA Nº. P/091/2016
O Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 218 da Lei Estadual n° 869 de julho
de 1952, RESOLVE: Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades, decorrentes do furto de dois botijões de gás, ocorridos no Escritório Regional de Montes Claros, em 30/06/2016 e 09/07/2016, relatados,
respectivamente, nos Boletins de Ocorrência nº M1225-2016-0048725
e de nº M1226-2016-0051582. Art. 2º Constituir Comissão Especial,
sob a Presidência do primeiro, para promover a Sindicância a que se
refere o artigo anterior, composta pelos seguintes membros: I – JOAQUIM CÉZAR MENDONÇA ALHAIS – MASP 1252354-4; II –
MONCLAR ALMEIDA MOREIRA - MASP 1045266-2; III – DENISE
CERQUEIRA VELOSO – MASP 1274246-6. Parágrafo Único - Os
membros da Comissão Especial deverão participar de todos os atos
relativos à sindicância. Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no
prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria,
com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na Auditoria Seccional desta Junta Comercial. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de
julho de 2016. Alexandre Rodrigues Fontes - Vice-Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
26 862319 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora de Inovação e Logística: Dalva Stela Rodrigues de Carvalho
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 2° trimestre do ano de 2016. Unidade Orçamentária 2431:
Cargo/Função (Ativos)
Efetivos
Recrutamento amplo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAL
Outras despesas de pessoal
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
SEGUNDO TRIMESTRE 2016
ABRIL
MAIO
JUNHO
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
18
131.668,33
18
145.726,87
19
142.014,04
22
112.589,25
22
108.924,80
22
107.998,15
40
244.257,58
40
254.651,67
41
250.012,19
0
24.856,76
0
24.315,65
0
23.770,79
47
269.114,34
47
278.967,32
48
273.782,98
7
44.338,26
7
41.382,06
7
39.160,45
TOTAL
419.409,24
329.512,20
748.921,44
72.943,20
821.864,64
124.880,77
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
26 862050 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 381.374-8 – Acenyr Matos de Souza, Autop, por 01 (um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/08/2016.
MASP 907.401-4 – Sílvia Maria Teixeira, Gtop, por 01 (um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/08/2016.
26 861985 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1030111-7, Amauri Alves da Silva, de 27/07/2016 a
27/08/2016, referente ao 5º quinquênio.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032042-2, Juarez Antunes Siqueira, referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
08/07/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032042-2, Juarez
Antunes Siqueira, referente ao 3º quinquênio a partir de 29/06/1994; 4º
quinquênio a partir de 30/06/1999; 5º a partir de 28/06/2004, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 08/07/2009; 6º
quinquênio a partir de 27/06/2009, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 04/09/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032042-2, Juarez
Antunes Siqueira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/06/2014,
para fins de regularização funcional.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais de 25/03/2008, referente
a afastamento para gozo de férias prêmio ao servidor: Masp 1033872-1,
Sebastião de Jesus Ferreira, onde se lê: 24/03/2008 a 24/05/2008, referentes aos 3º e 4º quinquênio. Leia-se: 24/03/2008 a 24/05/2008, referente ao 4º quinquênio.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais de 27/04/2016, referente
a afastamento para gozo de férias prêmio ao servidor: Masp 1033872-1,
Sebastião de Jesus Ferreira, onde se lê: 03/05/2016 a 03/07/2016, referentes aos 4º e 5º quinquênio. Leia-se: 03/05/2016 a 03/07/2016, referentes aos 5º e 6º quinquênio.
26 862337 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 260716-0584,
260716-0585, 260716-0586, 260716-0587 e 260716-0588.
26 862338 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869 de 1952
por 8 (oito) dias, à servidora DERLENE MARIA DE JESUS, MASP:
1177798-4, a partir de 14 de julho de 2016.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
26 862295 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Ana Souza Araújo
Sítio Souza Araújo
4,2420
Anair Rufino dos Santos
Sítio Santos
2,4232
Antônia de Oliveira Santos
Sítio Táboas
0,0616
Cléber Souza Silva
Passagem / Angical
0,9863
Ildete Alves Pereira
Sítio Riacho Quente
0,1345
João Batista dos Santos
Sítio São João
3,7595
Maria Benta dos Santos
Sítio São Pedro
0,8727
Odílio Barbosa de Souza
Sítio Baixão
18,1084
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de MONTE AZUL:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Aleildo Lopes Antunes
Sítio Brejo Velho
10,0954
Sítio
Riacho
Seco
/
Sitio
Almir Alves Martins
3,4245
Martins
Fazenda Paus Preto / Sitio
Amelicio Alves Martins
2,7377
Martins
Sítio
Lapa
/
Sítio
Ana Rodrigues de Oliveira
3,7279
Rodrigues
Antonio Cardoso de Moura
Sítio Moura
3,2065
Antonio Gonçalves Dias
Pajeu de Cima
7,2353
Cassia Regina da Silva Veloso Boqueirão do Encantado
0,0775
Deli Alves Martins
Sítio Ramalhudo
1,2933
Deraldino Moreira de Freitas Sítio Boa Esperança
4,7882
Diomar Alves da Silva
Sítio Beira do Nascente
3,3526
Elias Francisco da Silva
Sitio Baixão
26,3638
Eliseu Francisco da Silva
Sitio Eliseu
7,3543
Felipe Souza Cabral
Sitio Felipe
4,0811
Geraldo Cardoso de Sá
Sitio Baixão
3,9265
Geraldo Gomes da Costa
Sítio Gomes
6,8563
Geraldo Soares de Souza
Sitio Pedra de Figo
3,8294
Sítio
Ribeiro
Lagoa
do
Geraldo Teixeira Ribeiro
2,1225
Barro
Levindo Aparecido Gonçalves Sítio Gonçalves
1,0971
Luciana Antunes dos Santos Sítio Luz da Lua
2,4481
Luiz de Souza Jorge
Sitio Cana Brava
11,4954
Magalhães Tiago Santana
Sítio Tiago
4,9133
Maria das Graças Cardoso Sitio Cardoso
1,9387
Silva
Maurílio Moreira dos Anjos Sítio Nascimento
3,2978
Messias Soares da Cunha
Barreirinho
2,1573
Paulo Antunes de Souza
Sitio Antunes
2,6237
Regino Lopes de Araujo
Sitio Regino
21,9798
Robson Souza Silva
Fazenda Paus Preto
5,4846
Sabino Antunes Alves
Sitio Laranjeira
5,0481
Simael Pereira de Brito
Capoeira Grande
0,0558
Valdimiro Ferreira Soares
Sítio do Limoeiro
6,9711
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de POTÉ:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Sitio Córrego das 21,4500
Antônio Rodrigues de Souza
Bananas
Arivaldo Alves de Oliveira
Sitio São José
16,9400
Eva Maria de Oliveira Santos
Sitio Nazareno
14,5200
Sítio
Cristã
do
Fátima Rodrigues Souza
0,5781
Brasil
Genane Zapula Sommerlatte
Geraldo Fernando Barbosa
Geraldo Ferreira Viana
Geraldo Teixeira dos Santos
Sitio Centenário
Sitio São Geraldo
Sitio Amaralina
Sitio São Geraldo
Sitio
Cabeceira
Irênio Martins da Cruz
Ribeirão
João Joaquim Pedroso
Sitio Caçula
Joaquim Lopes Ramos
Sítio Boa Sorte
José Wilke Moreira Assir Júnior
Chácara Chaparral
Sitio
Boa
Lindaura Pereira Vieira
Esperança
Lucas Gomes Figueiredo
Sítio Santa Luzia
Cristã do
Maria da Conceição Prates dos Santos Sítio
Brasil
Sitio
São
Maria da Purificação da Silva
Sebastião
Maria dos Anjos Pereira de Paula
Sitio São Miguel
Maria Isabel Alves dos Santos
Sitio Serra Morena
Marilete das Dores Mota Pereira
Sitio São Miguel
Oldemar Rodrigues de Souza
Sitio Primavera
Osvaldo Pereira da Silva
Sitio Primavera
Paulo Sofiete dos Santos
Sitio Papagaio
24,2000
7,2600
17,7200
14,5000
6,3000
28,0100
9,6800
21,0000
14,5200
25,1700
0,5439
48,4000
24,2000
33,8800
4,8400
17,2000
4,5000
4,8400
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
26 862332 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 307/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII, e art. 11 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003, DESIGNA o Defensor Público CRISTIANO MAIA LUZ, Madep
n. 0523, para atuar, excepcionalmente, em defesa do assistido M.E.C.,
processo n. 0083.16.000.847-6, em trâmite na comarca de Borda da
Mata-MG.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
26 862334 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 306/2016
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos do art. 9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, a
defensora:
0112, Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, a partir de 14 de julho
de 2016.
26 861910 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
Acumulação de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do artigo 4º, do Regulamento da Academia de Polícia
Militar (RAPM), aprovado pela resolução nº 4.399, de 28 de abril de
2015 e tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26
dezembro de 2011, e o disposto nas Resoluções da SEPLAG nº 11, de
29 de fevereiro de 2012 e a de nº 67, de 21 de agosto de 2012, faz saber
aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG:
- Geuvana Vieira de Oliveira Maia – Nr 1096766 - 9, Prof. da PMMG/
Prof. Da UEMG
- Priscila Martins Reis Machado – Nr 000.000 – 0 , Prof. da PMMG/
Prof. Da PMMG
- Geórgia Ribeiro Rocha – Nr 667570 – 6, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental/Prof. Da PMMG
- Danila Rísia de Almeida – Nr 167.779 – 8, Professora do CTPM/
Professora da PMMG
- Ana Rosa Oliveira Reis – Nr 125881658, Professora da Rede Estadual
de Educação/Professora da PMMG
- Tairine de Souza Silva – Nr 140930 – 2, Professora da Rede Estadual
de Educação/Professora da PMMG
- Zaíra Garcia de Oliveira – Nr 138639 – 4, Professora da Rede Estadual de Educação/Professora da PMMG
- Idiene Aparecida Vítor Proença Pádua – Nr 13861653, Professora da
UEMG/Professora da PMMG
- Ana Paula de Fátima Coelho – Nr 13860697, Professora da UEMG/
Professora da PMMG
- Patrícia Siqueira – Nr 936003 – 3 , Perita Criminal da PCMG/Professora da PMMG
- Vanessa Cristina Macário de Oliveira – Nr 169.728 – 3, Professora da
PMMG/Professor da PMMG
- Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas – Nr 30836890, Técnico
Judiciário do TRT/Professora da PMMG
- Matheus Cobucci Sales – Nr 1061175-4, Delegado da PCMG/Professor da PMMG
- Fernanda Cecília Martins Rossi – Nr 166.138 – 8, Professor da
PMMG/Professor da PMMG
- Diogo Lima Trugilho – Nr 167.178 – 3, Professor da PMMG/Professor da PMMG
- Renato Martins Vieira Fonseca – Nr 166.087 – 7, Professor da
PMMG/Professor da PMMG
- Claiton Pires Ventura – 1060867 – Nr 7, Perito Criminal da PCMG/
Professor da PMMG
- Marcos Francisco Passagli – Nr 220.505 – 2, Perito Criminal da
PCMG (Aposentado)/Professor da PMMG
- Lincoln Ignácio Pereira – Nr 129.081 – 6, DAD – 4/Professor Contratado da PMMG
- Roberta de Faria Rodrigues – Nr 11452703, Perita Criminal da
PCMG/Professora contratada da PMMG
- Rogério Araújo Lordeiro – Nr 10020386, Perito Criminal da PCMG/
Professora da PMMG
- João Bosco Silvino Júnior - Nr 11114204, Perito Criminal da PCMG/
Professor da PMMG
- Heuber Dornas Pereira – Nr 10749208, Perito Criminal da PCMG/
Professor da PMMG