TJMG 12/07/2016 -Fc. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 77

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EE Mestra Virgínea Reis de Serro; Everaldo da Silva Cunha, MaSP
1143095-6, PEB, adm03, da EE Dr. Antônio Tolentino de Serro; Vildete
de Lourdes Ribeiro Otoni, MaSP 436319-8, PEB, adm01, da EE Profº
Leopoldo Pereira de Serro;
REMOÇÃO / PERMUTA– ATO Nº 06/2016 - REMOVE, nos termos
do inciso II, do art. 70 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada
pelo art. 75, da Lei nº 21693, de 26/03/2016, a pedido, devendo entrar
em exercício no primeiro dia letivo do primeiro semestre do calendário
escolar de 2016 ,o(s) servidor(es), para: ANGELÂNDIA, EE Augusto
Barbosa, Ivete Fernandes Pimenta, MaSP 440738-3, PEB, adm1, da
EE Profº Antônio Lago, do município de Capelinha; CAPELINHA, EE
Profº Antônio Lago, Salete Aparecida Pereira, MaSP 440738-3, PEB,
adm1, da EE Augusto Barbosa do município de Angelândia; DIAMANTINA, EE Prof.ª Isabel Mota, Asilene de Jesus Sanguinete, MaSP
982480-6, PEB, adm02, da EE Gov. Juscelino Kubitschek; EE Gov.
Juscelino Kubitschek, Euler Fábio Machado, MaSP 960381-2, PEB,
adm05, da EE Prof.ª Isabel Mota;
REMOÇÃO– ATO Nº 07/2016 - REMOVE, nos termos do inciso
III, do art. 70 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo
art. 75, da Lei nº 21693, de 26/03/2016, a pedido, devendo comparecer na SRE Diamantina para retirada do memorando dia 15/07/2016,
o(s) servidor(es), para: DIAMANTINA, Sulene Aparecida de Oliveira,
MaSP 611298-1, PEB/AEE, Adm03, da EE Presidente Costa e Silva
de Minas Novas.
08 855651 - 1

SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
RETIFICAÇÃO ATO Nº 10/2016
RETIFICA PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO nº
01/2016, publicada no MG de 13/05/2016, referente ao servidor: Divinópolis, Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 4867779-2,
E.A.P.O., PEB3P, 1º cargo, por motivo de publicação incorreta, Onde
se lê:“de 762 dias para 754 dias. Leia-se: de 762 dias para 753 dias.”
RETIFICAÇÃO ATO Nº 11/2016
RETIFICA PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO nº
41/2015, publicada no MG de 04/06/2016, referente ao servidor: Pedra
do Indaiá, Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 849744-8,
G.C.S., ATB1F, 1º cargo, por motivo de publicação incorreta, Onde
se lê:“6º quinquênio em 01/07/2008. Leia-se: 3º quinquênio em
01/07/2008”
05 854112 - 1
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 33/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: ARCOS- Servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 330.245-2, Sirley Cardoso Pereira Martins, PEB1D, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 31.07.2014.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/2016
ANULA O ATO, de Férias prêmio concessão, referente ao servidor:
LAGOA DA PRATA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 761.609-7, Maria Luiza de Mesquita Souza,
PEB1A, Adm. 01, o ato nº 23/2015, publicado em 18.06.2015, na parte
em que concedeu férias prêmio, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2016
ANULA O ATO, de Retificação de férias prêmio concessão, referente
ao servidor: LAGOA DA PRATA- Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 761.609-7, Maria Luiza de
Mesquita Souza, PEB1A, Adm. 01, o ato nº 52/2015, publicado em
02.07.2015, na parte em que retificou férias prêmio, por motivo de
publicação indevida.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 56/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE,
MaSP 1000.639-3, Simone Carneiro Boechat, ANE2E, Adm. 01, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.07.2016.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
104/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ARCOS- EE. “Yolanda Jovino Vaz”, MaSP 335.066-7, Geralda
Helena Rodrigues de Souza Ribeiro, a partir de 04.07.2016, referente
ao PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 011 h/a
de média quinquenal de exigência curricular; LUZ- EE. “Comendador
Zico Tobias”, MaSP 484.652-3, Rosimar da Cruz Araújo, a partir da
data da publicação, referente ao PEB3N, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a; PASSA TEMPO- EE. “Cel. Américo Augusto de
Oliveira”, MaSP 347.386-5, Jane Faleiro Coutinho Mendes, a partir de
05.07.2016, referente ao PEB2P, Adm. 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113
h/a, sendo 005 h/a de média quinquenal de exigência curricular; PIRACEMA- EE. “Hermenegildo Vilaça”, MaSP 347.440-0, Marli Aparecida de Melo Resende, a partir de 30.06.2016, referente ao PEB3P,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a, sendo 010 h/a de média
quinquenal de exigência curricular; SANTO ANTÔNIO DO MONTEEE. “Pe. Paulo”, MaSP 347.473-1, Telma Aparecida de Souza Cabral,
a partir de 04.07.2016, referente ao PEB3P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 117 h/a, sendo 009 h/a referente à média quinquenal de exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
105/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do
servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Armando Nogueira Soares”, MaSP
351.532-7, Neusa Novaes, a partir de 04.07.2016, referente ao PEB1P,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 138 h/a, sendo 030 h/a de média quinquenal de dobra de
turno e exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
106/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº. 70/2012, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Armando Nogueira Soares”, MaSP 482.440-5, Osvando de
Moraes Silva, a partir de 08.04.2016, referente ao PEB1A, Adm. 01,
com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º,
inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02, c/c parágrafo único do art. 4º
da Resolução Seplag 02/2016, à remuneração proporcional a 22/30
avos correspondente à carga horária de 036 h/a; SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 482.440-5,
Osvando de Moraes Silva, a partir de 08.04.2016, referente ao PEB1A,
Adm. 02, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c
art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02, c/c parágrafo único do art.
4º da Resolução Seplag 02/2016, à remuneração proporcional a 7/30
avos correspondente à carga horária de 036 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 22/2016
ANULA O ATO, de Retificação de afastamento preliminar à aposentadoria, referente aos servidores: ITATIAIUÇU- Servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 895.427-3, Maria
Cândida Conceição da Silva, PEB2N, Adm. 01, os atos nº 51/2015 e
nº 17/2016, publicados em 31/12/2015 e 31.03.2016, na parte em que
retificou afastamento preliminar à aposentadoria, por motivo de retificações indevidas; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 478.951-7,
Marlene de Castro Resende, PEB1A, Adm. 02, o ato nº 49/2015, publicado em 24.12.2015, na parte em que retificou o afastamento preliminar
à aposentadoria, por motivo de publicação indevida.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 03/2016
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº. 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia

Beatriz Amaral”, MaSP 347.326-1, Elaine Simoni di Castro Assis,
PEB2O, Adm. 01, em prorrogação; DIVINÓPOLIS- EE. “Martin
Cyprien”, MaSP 1057.860-7, Gisele Nazário Magalhães Silva, ATB4E,
Adm. 01, em prorrogação; ITAPECERICA/LAMOUNIER- EE.
“Lamounier Godofredo”, MaSP 1012.601-9, Anajara Lopes, PEB1A,
Adm. 03, a contar da data da publicação.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 10/2016
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o servidor: Para LAGOA DA PRATA- EE. “Virgínio Perillo”, MaSP
613.069-4, Mary Lúcia Basílio Lobato, ATB3D, Adm. 01, de Lagoa da
Prata, da EE. Dona Tilosa, devendo entrar em exercício a partir do dia
subsequente à data desta publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2016
ANULA O ATO, de Opção remuneratória, referente ao servidor:
LAGOA DA PRATA- Servidor aposentado, MaSP 252.337-1, Maria
de Fátima Lopes, PEB2E, Adm. 01, o ato nº 29/2015, publicado em
19.11.2015, na parte em que concedeu opção remuneratória, por motivo
de publicação indevida.
05 854111 - 1
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 42/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015, publicada no MG de 04/12/2015
referente ao servidor: Itaúna, E.E. Leonardo Gonçalves Nogueira,
MaSP 1075607-0, L.R.S.V., PEB3F, 1º cargo. Conclusão: “Decido pela
manutenção da vigência do 1º biênio em 18/02/2005, do 2º biênio em
28/02/2007 e do 1º quinquênio em 09/02/2008. Decido, também pela
retificação da vigência do 3º biênio de 14/04/2009 para 21/03/2010
conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 46/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015, publicada no MG de 04/12/2015
referente ao servidor: Divinópolis, CESEC de Nova Serrana, MaSP
1019528-7, I.M.D., PEB1D, 1º cargo. Conclusão: “Pelo exposto,
decido pela ratificação do ato retificação de Progressão ao Grau B,
publicado no MG de 12/06/2015, com o devido ressarcimento do débito
ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução
SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 47/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015, publicada no MG de 04/12/2015
referente ao servidor: Divinópolis, E.E. Dª Antônia Valadares, MaSP
452701-6, W.D.M.S., PEB1A, 1º cargo. Conclusão: “Pelo exposto,
decido pela manutenção da vigência dos atos do 1º quinquênio em
12/12/2004, do 1º biênio em 09/03/2001 e do 2º biênio em 10/08/2003
conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 49/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015, publicada no MG de 04/12/2015
referente ao servidor: Itapecerica, E.E. Lamounier Godofredo, MaSP
761068-6, R.R.S.G.S., PEB1A, 1º cargo. Conclusão: “Pelo exposto,
decido pela retificação do 10º biênio de 23/12/2007 para 12/02/2008 e
4º quinquênio de 13/12/2007 para 02/02/2008 com o devido ressarcimento do débito ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02
e na Resolução SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 52/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015, publicada no MG de 04/12/2015
referente ao servidor: Itapecerica, E.E. Pedro Luiz, MaSP 761068-6,
M.F.C., PEBD1A, 1º cargo. Conclusão: “Pelo exposto, decido pela
manutenção da vigência dos atos do 1º biênio em 03/06/2009 conforme
disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo n° 55/2015, instaurado pela Portaria/SRE – Divinópolis n° 01/2015, publicada no MG de 04/12/2015
referente ao servidor: Divinópolis, E.E. São Vicente, MaSP 1010250-7,
S.A.P., PEB1A, 1º cargo. Conclusão: “Decido pela manutenção da

vigência do 1º biênio em 19/06/2003. Decido, também pela retificação
do 2º biênio de 05/08/2005 para 30/06/2006, 3º biênio de 05/08/2007
para 29/06/2008 e do 4º biênio de 04/08/2009 para 29/06/2010, 1º quinquênio de 05/08/2006 para 30/06/2007 com o devido ressarcimento do
débito ao erário público conforme disposto na Lei 14.184/02 e na Resolução SEPLAG 37/05.”
05 854115 - 1
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 02/2016
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Divinópolis.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Silvio Faria Novais,
no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto n° 44.559,
de 29 de junho de 2007, no Decreto n° 44.986, de 19 de dezembro
de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis para atuar nos processo de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I. Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
III. Emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da
Unidade Central no processo de infrequência;
IV. Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de
20 dias da publicação da decisão; e
V. Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
Regina Célia de Morais Silva, MaSP 840.916-1 – Presidente; Maria
de Fátima Vaz, MaSP 353.524-2 - Membro Titular; Rosânia Aparecida
Ribeiro, MaSP 1.320.318-7 - Membro Titular; Eva Nilda de Castro
Barbosa, MaSP 611.831-9 - Membro Titular; e Vitória Magda Ferreira
Porto, MaSP 1.081.258-4 - Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I. ele tenha avaliado;
II. seja seu conjugue, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
III. esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,com
efeitos a partir da data da publicação da Portaria, e revoga a Portaria nº
01/2014 publicada no Minas Gerais de 30 de maio de 2014.
Divinópolis, 01 de julho de 2016.
Silvio Faria Novais
SRE – Divinópolis.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2016
ANULA PORTARIA N° 01/2016, que Recompõe a Comissão de
Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, por
motivo de alteração no nome dos membros que compõem a comissão,
publicada no MG 01/07/2016.
07 855233 - 1

SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE

MUNICÍPIO

ESCOLA

MASP

NOME

Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares

Aimorés
Aimorés
Capitão Andrade
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Mendes Pimentel

E.E. Frei Afonso Maria Jordá
E.E. Frei Afonso Maria Jordá
E.E. Levindo Dias
E.E. Professor Darcy Ribeiro
E.E. Professor Darcy Ribeiro
E.E. Professor Darcy Ribeiro
E.E. Sinval Rodrigues Coelho
E.E. Diocesano
E.E. Professor Paulo Freire
E.E. Professor Paulo Freire
E.E. da Fazenda Eduardo Nogueira

11123270
12868451
12230173
12368999
10507044
11314390
12610192
5640750
13593603
11195344
5640867

Armando Sala Scárdua
Douglas Rodrigues Batista
Érica Pimentel Nunes Silva
Guilherme Silva de Abreu
Christian Graziela Mariano Souza
Ana Letícia Queiroz Araújo
Marina Ribeiro Teixeira
Dircilene Polidoro Monteiro
Elexina Timóteo Rafael dos Santos
Márcia Arêdes de Oliveira Pereira
Edneth Fidelis de Souza Castório

CARGO
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A
PEB 2D
PEB 1C
PEB 1A
PEB 1E
PEB 1A
PEB 1A
PEB 1A

ADM.
3
4
3
2
1
1
2
1
2
2
3

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
12
14
6
8
8
10
11
8
14
13
15

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
14
16
16
14
16
16
16
11
16
16
16

A PARTIR DE
22/02/2016
22/02/2016
12/04/2016
30/05/2016
17/02/2016
17/02/2016
01/02/2016
24/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
01/02/2016
07 855262 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato nº
23/2016
AUTORIZA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, ao(s) servidor(es):
GOVERNADOR VALADARES: “EE Israel Pinheiro”, Masp
363202-3, Rosângela Campos Delorto Sá, PEB2L, 2º cargo, a/p de
05/07/16, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do art.
6º da EC 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 151 h/a; “EE
Pedro Faria”, Masp 279663-9, Cassilma Carla Rocha, ATB4J, 1º cargo,
a/p de 30/06/16, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos
do art. 3º, EC Federal nº 47/05; “EE Pedro Ribeiro Cavalcante Filho”,
Masp 337211-7, Efigênia Maria Peres Lopes, EEB2E, 2º cargo, a/p de
05/07/16, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do art.
40, § 1º Inciso III, Alínea B, da CF/88, com redação dada pela Emenda
à CF nº 41/03, com direito à remuneração proporcional à razão de 7908
dias, correspondente à média das contribuição de remuneração; MARILAC: “EE Joaquim Monteiro”, Masp 801150-4, Rosilene de Lourdes
Botelho, PEB3P, 1º cargo, a/p de 01/07/16, à vista do requerimento de
aposentadoria, nos termos do art. 6º, EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 11 h e à incorporação das gratificações correspondentes a 1512 dias de percepção da gratificação na função de vicedireção; NACIP RAYDAN: “EE Constâncio Correia de Alvarenga”,
Masp 367202-9, Alba de Souza Leite Vieira, PEB3B, 1º cargo, a/p de
05/07/16, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do art.
3º da Emenda à CF nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 141 h/a mensais e, à continuidade
de percepção da gratificação por curso de pós-graduação no percentual
de 10%; RESPLENDOR: “EE Comendador Nascimento Nunes Leal”,
Masp 1128116-9, João Alberto Duarte Lopes, PEB1B, 1º cargo, a/p de
20/07/14, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos da alínea b do Inciso III § 1º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito à remuneração proporcional, à razão de 3803 dias,
correspondente à média das remunerações de contribuição;

ALTERAÇÃO DE NOMES – Ato nº 12/2016
ALTERA O(S) NOME(S), ref. ao(s) servidor(es): SOBRÁLIA: “EE
José Severino”, Masp 562077-8, Maria de Lourdes Machado, PEB2I,
1º cargo, para Maria de Lourdes Machado Silva;
ANULAÇÃO – Ato nº 19/2016
ANULA O(S) ATO(S), ref. ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Euzébio Cabral”, Masp 280103-3, Maria do Carmo
Vieira Garcia, PEB1H, 2º cargo, no ato nº 35/16 de Férias-Prêmio Afastamento, public. em 21/05/16, por estar de LTS no período, conforme
resultado de perícia realizada em 27/06/16; “EE Presidente Tancredo
Neves”, Masp 279971-6, Julia Oliveira Silva Pimenta, PEB1P, 1º cargo,
no ato nº 01/10 de Férias-Prêmio Contagem em Dobro/Aposentadoria, public. em 24/04/10, por incorreção; VIRGOLÂNDIA: “EE Juventino Alves Ferreira”, Masp 517672-2, Ester de Souza Leite, PEB1O, 2º
cargo, no ato nº 232/09 de Retificação, public. em 12/12/09, por retificação indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 47/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/12, ao(s) servidor(es): DIVINO DAS LARANJEIRAS: “EE de Macedônia”, Masp 934813-7, Edilany Batista dos Santos Muniz, PEB2H, 2º cargo, concedida pelo ato nº 70/10, public. em
28/12/10, por 01 mês, ref. ao 1º qq., a/p de 01/08/16; FREI INOCÊNCIO: “EE João Brasileiro Passos”, Masp 329289-3, Ana Lucia Alves
Gomes, PEB1L, 1º cargo, concedida pelo ato nº 13/08, public. em
29/03/08, por 01 mês, ref. ao 4º qq., a/p de 01/08/16; ITABIRINHA:
“Cesec de Itabirinha”, Masp 332517-2, Germiniana Nogueira Lacerda,
PEB2M, 3º cargo, concedida pelo ato nº 64/10, public. em 04/12/10,
por 02 meses, ref. ao 2º qq., a/p de 01/08/16; ITANHOMI: “EE Professora Maria Assunção”, Masp 801594-3, Maria Sônia de Freitas Coelho,
EEB1A, 1º cargo, concedida pelo ato nº 48/15, public. em 21/11/15,
por 02 meses, ref. ao 1º qq., a/p de 01/08/16; ITUÊTA: “EE Américo
Vespúcio”, Masp 1067530-4, Giselle Pereira Neitzel Klemz, PEB2D,
1º cargo, concedida pelo ato s/n public. em 26/03/11, por 02 meses, ref.
ao 1º qq., a/p de 01/08/16;

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – Ato nº 33/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/89, ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Pedro Faria”, Masp 891398-0, Carla Cristina de Souza
Andrade, PEB1I, 1º cargo, a/p de 10/02/16, ref. ao 4º qq; “EE Pedro
Faria”, Masp 978302-8, Kleyton Barbosa dos Santos, PEB1E, 1º cargo,
a/p de 07/06/13, ref. ao 3º qq; “EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento”, Masp 280423-5, Miréia Ferreira Campos Vilas Novas, PEB2I,
2º cargo, a/p de 21/06/16, ref. ao 5º qq., dos quais 03 meses já foram
usufruídos, para regularização de vida funcional; “EE Presidente Tancredo Neves”, Masp 279971-6, Julia Oliveira Silva Pimenta, PEB1P, 1º
cargo, a/p de 27/06/10, ref. ao 6º qq; “EE Professor Paulo Freire”, Masp
1002699-5, Mafalda Luiz Ferreira, PEB1E, 1º cargo, a/p de 26/05/16,
ref. ao 3º qq; MENDES PIMENTEL: “EE Nossa Senhora Aparecida”, Masp 337264-6, Mirna dos Santos Araújo, PEB2P, 1º cargo, a/p
de 24/06/16, ref. ao 6º qq; SÃO GERALDO DO BAIXIO: “EE São
Geraldo do Baixio”, Masp 348021-7, Geuza Ananias de Paula, PEB1O,
1º cargo, a/p de 24/06/16, ref. ao 6º qq;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 31/2016
REGISTRA A OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º do
art. 23 da Lei nº 21.710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293 de 2004,
o(s) servidor(es): AIMORÉS: “EE Reverendo Rafael Leonor”, Masp
1144573-1, Danielle Gonçalves Bohrer, EEB1A, 3º cargo, opta pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo
com jornada igual ou inferior a 24 h semanais, acrescido de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D VI, da EE Reverendo Rafael Leonor, a/p de 26/04/16;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 36/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 56/2016, publicada em 30/04/2016, referente ao servidor:
GOVERNADOR VALADARES: “CIE DR RAIMUNDO SOARES
DE A FILHO”, MASP 323012-5, E.M.O.S, PEB3P – 1º CARGO, é
pela manutenção da concessão e vigência do 3º(terceiro) ao 5º(quinto)
Adicional Quinquenal por estarem dentro do prazo decadencial e pela
ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 37/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 54/2016, publicada em 30/04/2016, referente ao servidor: ACUCENA: “EE ANTONIO ALTICIANO”, MASP 348019-1, C.A.A.C,
PEB1P – 1º CARGO, é pela manutenção da concessão e vigência do
1º(primeiro) ao 4º(quarto) Adicional Quinquenal por estarem dentro do
prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31
de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro
de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO – Ato nº 03/2016
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, ref. ao(s)
servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Professor Nelson
de Sena”, Masp 948339-7, Paulo César de Brito, ATB3E, 1º cargo,
nos termos da Lei nº 9.401/86 de 18/12/86 e no Decreto nº 27.471/87,
concede redução de carga horária de trabalho, para vinte horas semanais, por seis meses, em prorrogação, conforme laudo SCPMSO nº
038/2016;
REVOGAÇÃO – Ato nº 18/2016
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, ref. ao(s) servidor(es): VIRGOLÂNDIA: “EE Juventino Alves Ferreira”, Masp 517672-2, Ester de Souza Leite, PEB1O, 2º
cargo, revoga no ato nº 26/03 de Biênio, public. em 29/04/03, ref. ao 6º
Biênio, a/p de 12/11/02, data da vinculação de tempo, para regularização de vida funcional;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – Ato nº
06/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea A do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/12, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CONSELHEIRO PENA: “EE Maria
Guilhermina Pena”, Masp 980851-0, Dalma Cintia Pereira, PEBD1A,
3º cargo, a/p de 23/06/16;