TJMG 05/07/2016 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 05 de Julho de 2016 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 354, DE 4 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública, para desapropriação de
pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG –, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento
de água do Município de Pedro Leopoldo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição
de servidão, os terrenos situados no Município de Pedro Leopoldo, conforme descrições perimétricas e áreas
constantes no Anexo.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de abastecimento de
água do Município de Pedro Leopoldo pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na
posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 354, de 4 de julho de 2016)
As descrições perimétricas e as áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I – área de pleno domínio: área de terreno com a medida de 613,80 m², situada no Município de
Pedro Leopoldo, necessária à implantação do Reservatório da Localidade de Santo Antônio da Barra, de propriedade de Jarbas Fernandes Soares, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o Ponto de
partida (PP) foi materializado na quina do portão de entrada do reservatório, de coordenadas N=7.830.761,123
E=605.986,501, deste com azimute de 91°18’23” e distância de 16,35 m, tem-se o V1 (vértice um), sendo o
vértice inicial da área a ser descrita, deste com azimute de 88°2’47” e distância de 23,78 m, tem-se o vértice V2
(vértice dois), deste com azimute de 91°27’46” e distância de 24,51 m, tem-se o V3 (vértice três), deste com azimute de 89°28’7” e distância de 24,74 m, tem-se o vértice V4 (vértice quatro), deste com azimute de 96°56’38”
e distância de 24,65 m tem-se o vértice V1 (vértice um) sendo o vértice final da área descrita. Confronta-se pelos
lados: V1 V2, V2 V3, V3 V4, V4 V1, com área de propriedade de Jarbas Fernandes Soares. CBI: 9493000541;
II – área de servidão: área de terreno com a medida de 125,50 m², situada no Município de Pedro
Leopoldo, necessária à faixa de servidão de acesso ao Reservatório da Localidade de Santo Antônio da Barra,
de propriedade de Jarbas Fernandes Soares, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o Ponto de partida (PP) foi materializado na quina do reservatório, de coordenadas N=7.830.576,351
E=605.647,532, deste com azimute de 99°25’23” e distância de 17,91 m, tem-se o V1 (vértice um), sendo o
vértice inicial da área a ser descrita, deste com azimute de 129°47’17” e distância de 30,32 m, tem-se o vértice V2 (vértice dois), deste com azimute de 50°0’30” e distância de 4,50 m, tem-se o V3 (vértice três), deste
com azimute de 93°37’12” e distância de 33,25 m, tem-se o vértice V4 (vértice quatro), deste com azimute de
91°22’25” e distância de 4,00 m tem-se o vértice V1 (vértice um) sendo o vértice final da área descrita. Confronta-se pelos lados: V1 V2, com propriedade de Antônio Carlos Moura. Confronta-se pelos lados V2 V3 com
a Rua Pacífico Gonçalves Filho. Confronta-se pelos lados V3 V4, V4 V1, com propriedade de Jarbas Fernandes
Soares. CBI: 9493000542.
04 853802 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e da Lei
Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, EDUARDO MARTINS DE
LIMA, para o cargo de CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO da
Controladoria-Geral do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despachos: Idelma Conceição Alves Recurso interposto pela servidora contra a Deliberação nº 26.807/CAP/2016 do Conselho Administração de Pessoal - Promoção por Escolaridade - Adicional - Tempestividade. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.466, de 14 de junho de
2016, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso,
dou-lhe provimento reconheço o pedido da Recorrente tempestivo,
fazendo retornar ao Conselho de Administração de Pessoal para julgamento do mérito”.
Elves Fabiano Gomes de Almeida Recurso interposto pelo servidor
contra a Deliberação nº 26.689/CAP/15 do Conselho de Administração de Pessoal – recontagem de tempo - Avaliação Individual de
Desempenho negado provimento - Normas regulamentares. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.467, de 20 de junho de 2016, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, conheço do recurso e nego-lhe provimento,
mantendo a Deliberação 26.689/CAP/15.”
PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, XXVI, da Constituição
Estadual, reconduz, observado o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD, para o cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, integrante da lista tríplice
formada na eleição ocorrida em 28 de junho de 2016, encaminhada por
meio do ofício nº 426/2016/DPMG/DPG, de 29 de junho de 2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/TV
MINAS Nº 03/2013, para os cargos de provimento efetivo da FUNDACAO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados, por não terem tomado posse em tempo hábil:
Analista De TV - Nível I - Grau A
Executar Atividades De Relacionadas À Tecnologia Da
Informação
Belo Horizonte
CPF
Nome
58809031504
Gladstone Soares Da Silva
Técnico De TV - Nível I - Grau A
Executar Atividades De Assessoramento De Arquivos De Mídia
Digital
Belo Horizonte
CPF
Nome
10833799681
Thiago De Souza Marinho
em cumprimento à Liminar proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de
Segurança processo nº 1.0000.16.037654-7/000, nomeia, em caráter
precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata
o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo
relacionado da Secretaria de Estado de Educação.

ANALISTA EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A
INSPEÇÃO ESCOLAR
ITAJUBÁ
CPF

Nome

029.521.436-84

Selma de Fátima Fernandes Cardoso

Classificação
8º

Vaga
E D
125

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, IVAN CARLOS DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100108, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, a contar de 31/5/2016.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CECILIA MARIA
DOS REIS ALVES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100424 da Secretaria de Estado de Governo, a contar
de 1/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO EMÍLIO ARIFA
SILVA, MASP 358170-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
DV1100157 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 1/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL RAMOS,
MASP 1060656-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
DV1102724 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 1/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ MILTON OLIVEIRA REIS, MASP 1390579-9, do cargo de provimento em comissão DAD-8 DV1100045 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de 1/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO ANDRÉ
SÁ TELLES, MASP 1317157-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 DV1100561 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de
30/6/2016.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI, MASP 752835-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 VD1100959 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, a contar de
30/06/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GESIANE LIMA E SILVA, MASP 1354357-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100465 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a BRUNO MALTA PINTO, MASP 1220033-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a KAMILA BORGES
ALVES, MASP 1151726-5, diretora da Diretoria Regional de Controle
Processual - SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100454 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a BRUNO MALTA
PINTO, MASP 1220033-3, diretor da DIRETORIA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO E CONTROLE PROCESSUAL, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100426 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a GESIANE
LIMA E SILVA, MASP 1354357-4, diretora da Diretoria Regional de
Apoio Operacional - SUPRAM Leste Mineiro, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100440 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a RENATA
BATISTA RIBEIRO, MASP 1314226-0, diretora da SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100242 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a LUCAS
GOMES MOREIRA, MASP 1147360-0, diretor da Diretoria Regional de Apoio Técnico - SUPRAM Leste Mineiro, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100461 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a MARCELO
DA FONSECA, MASP 1148708-9, diretor da SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 MD1100241 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ALÉXIA LUCIANA FERREIRA, MASP 1397671-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100333 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALÉXIA LUCIANA FERREIRA,
MASP 1397671-7, do cargo de provimento em comissão DAD-9
SA1100066 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALICE GUELBER MELO
LOPES, MASP 669360-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 SA1100195 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa TALITHA ROSÁLIA CAMPOS
VENEROSO DE ASSIS, MASP 1144335-5, da função gratificada
FGD-7 SA1100180 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TALITHA ROSÁLIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS,
MASP 1144335-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
SA1100195, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALICE GUELBER MELO LOPES, MASP 669360-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100066, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/10/2015, pelo qual URÂNIA DE ALMEIDA RAMALHO, MASP
931747-0, foi nomeada para o cargo DAD-3 ED1101120 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/10/2015, pelo qual JANETE HOFFMANN, MASP 930111-0,
foi exonerada do cargo DAD-3 ED1101120 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIA INEZ BARROSO SIMÕES, MASP 343358-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100149 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 02/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CORINA SOARES GIOVANINI, MASP 1385803-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 ED1100169 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 03/03/2016.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30/6/2016, atribui a LAUDO JOSÉ
CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 1400917-9, diretor da Diretoria
Regional de Controle Processual - SUPRAM Leste Mineiro, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100465 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CLÁUDIA VALÉRIA COUTINHO MACHADO, MASP 370300-6,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100283 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES, MASP 1100541-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100259 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA VALÉRIA COUTINHO MACHADO, MASP 370300-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100141 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES, MASP 1100541-0, do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100049 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSELI DA COSTA OLIVEIRA, MASP 1391845-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 PH1100049, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALÉXIA LUCIANA FERREIRA, MASP 1397671-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100141, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Central de Suporte Técnico-Administrativo da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

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EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401

Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
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