TJMG 07/06/2016 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31.12.2015, pelo qual ADRIANA ALVES MOURÃO REIS E
OUTROS, MASP 435479-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada à disposição da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, Centro Educacional de Esmeraldas, de 01.01.2014 até
31.12.2014, em prorrogação, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON ARCANJO DA SILVA
FILHO, MASP 662891-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100343 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
21/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CLEYDE BEATRIZ GONÇALVES LIO COPOLA, MASP 572840-7, da função gratificada
FGD-5 ED1100706 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
24/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA DO CARMO ALVES DA
SILVA, MASP 1142980-0, da função gratificada FGD-4 ED1100027
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 03/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VERÔNICA APARECIDA GONÇALVES, MASP 1148256-9, da função gratificada FGD-5 ED1100819
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VERÔNICA APARECIDA GONÇALVES, MASP 1148256-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100343, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Brasília
de Minas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
LÍLLIAN MARY CLEMENTINO DE ALMEIDA OLIVA, MASP
958143-0, PEB - ADM 1, SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Várzea da Palma, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Desenv da Educação, Cult, Meio Amb,
Esporte, Lazer, Turismo e Assuntos Institucionais, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem:
RONAN ÂNGELO LEAL, MASP 989556-6, PEB - ADM 3, DO
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO, SRE PIRAPORA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Conceição das Pedras, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem:
SEBASTIÃO EDICÁSSIO RAIMUNDO, MASP 267702-9, PEB ADM 1 E EEB - ADM 2, SRE ITAJUBÁ.
06 841420 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 529, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 498/2010/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio nº
498/2010/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Buritizeiro,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 469, de 01 de outubro de 2015, publicada no Minas
Gerais em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
06 841012 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea

“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILIA DE CARVALHO MARDEGAN -Masp 1365668-1,
MEDHH(MEDICO)/MÉDICO (INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS); EDERSON RODRIGUES LOPES
-Masp 1086759-6, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA); GERUZA MACEDO
SANTOS -Masp 1377828-7, ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS CLÍNICAS
DE MINAS GERAIS); ANDREIA SILVIA ROCHA CAMPOS
-Masp 1303376-6, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA); SILVANA DA SILVA
ROCHA -Masp 1174902-5, TUS(TECNICO DE LABORATORIO)/
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA); LILIAN VIEIRA DE
SOUSA OLIVEIRA -Masp 1251348-7, MEDHH(MEDICO, EXERCENDO DAI-15)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS
GERAIS); JOSE EUSTAQUIO LAFETA VIEIRA -Masp 1049676-8,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA); AGLAHER ADRIANA PEREIRA
-Masp 1201312-4, ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
ATHH(TECNICO DE ENFERMAGEM); FERNANDA FERREIRA
DA SILVA -Masp 1360370-9, ANHH(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(POUSO ALEGRE); TAMARA MARQUES DE MENDONCA -Masp
1182804-3, ANHH(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (GOVERNADOR VALADARES); MARIA DE JESUS FAGUNDES OLIVEIRA
-Masp 1259090-7, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM (VESPASIANO); JOELMA CARDOSO RIBEIRO
BRASILEIRO -Masp 1050507-1, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(GOVERNADOR VALADARES); JOAO HENRIQUE FONSECA DE MOURA -Masp 1307596-5,
ANHH(BIOQUIMICO)/BIOQUÍMICO
(BELO
HORIZONTE);
ROBERTA OLIVEIRA DE PAULA E SILVA -Masp 1345846-8,
MEDHH(MEDICO)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS
GERAIS); SANDRA MARA FERNANDES RODRIGUES -Masp
1062947-5, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO
DE LABORATÓRIO(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM);
GISELLI DE SOUZA PIRES -Masp 1062949-1, MEDHH(MEDICO)/
MÉDICO (BELO HORIZONTE); LEONARDO ANTONIO RENNA
BATALHA -Masp 1210984-9, ANHH(BIOQUIMICO)/TÉCNICO
SUPERIOR DE SAÚDE(BIOQUÍMICO - BELO HORIZONTE);
RAFAEL GONCALVES VIANA -Masp 1186735-5, ATHH(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
RAFAEL ROSA VIEIRA -Masp 1379358-3, ANSS(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRO (SABARÁ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
WALTER FONSECA JUNIOR -Masp 0374678-1, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MÉDICO (PASSOS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA ANGELICA JARDIM MARTINS MIRANDA -Masp
0291748-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.
PREL.)/PEDAGOGO (BETIM).
- SRE METROPOLITANA C:
ELAINE NUNES FREITAS -Masp 1173632-9, PEB/PEB;
JANAINA RIBEIRO DA SILVA -Masp 1277320-6, EEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); ROSA ELENA DA SILVA LUZ
-Masp 0973925-1, PEB/PEDAGOGO (RIBEIRÃO DAS NEVES);
SANDRA DE JESUS RODRIGUES VIEIRA -Masp 0350772-0, PEB/
PEB; IRLEI DE PAULA COSTA CARLOTA -Masp 1184295-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); RITA DE CASSIA FRAGA
FREITAS PINTO -Masp 0368296-0, ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); SANDRA MELO DE SOUZA FERREIRA -Masp 0857525-0,
PEB/PEB; JOUBERT BUSTAMANTE JUNIOR -Masp 0556679-9,
PEB/PEB; ADRIANE APARECIDA CUNHA -Masp 0559437-9,
PEB/PEB; BRENO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA -Masp
1407647-5, PEB/PEB; ANA CAROLINA FERREIRA SANTOS
SALES -Masp 1361030-8, PEB/PEB; CARLA NUNES PEREIRA
BORGES -Masp 1382786-0, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); CLAUDIA AVELAR DE ARAUJO -Masp 0368185-5, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ROSILEIA PEREIRA SILVA
-Masp 1151637-4, EEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES);
EDMILSON RODRIGUES DOS REIS -Masp 1388515-7, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
FLAVIA DA COSTA SOUZA BATISTA -Masp 0661583-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE ARACUAI:
VANDERLEY BOTELHO DE MELO -Masp 1232846-4, PEB/
PEB; SARA PEREIRA DE SOUZA GOMES -Masp 0322143-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; NERISVALDO GOMES ARAUJO
-Masp 1409724-0, PEB/PROFESSOR(CORONEL MURTA); PRISCILA APARECIDA MERINHO ARAUJO -Masp 1409743-0, PEB/
PROFESSOR(CORONEL MURTA); JAILTON BARBOSA DA
SILVA -Masp 1271742-7, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MONICA NUNES CABRAL GONCALVES -Masp 0952720-1, PEB/
PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
MARIA CONCEICAO DE SOUZA -Masp 1213809-5, PEB/
PROFESSOR(FELIXLÂNDIA); KAMILLA APARECIDA ASSIS
SOARES -Masp 1238562-1, PEB/PROFESSOR(TRES MARIAS);
CRISTINA DE FIGUEIREDO BASTOS -Masp 1092276-3, PEB/
PEDAGOGO (TRES MARIAS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
IRACEMA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp
0279898-1, PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); NICIA
MARIA AMARAL ALMEIDA -Masp 0390304-4, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE GUANHAES:
JOANA DARC DOS SANTOS -Masp 0519244-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DO JACURI); IVONE APARECIDA
GOMES DOS SANTOS -Masp 0801386-4, PEB/ESPECIALISTA
DA EDUCAÇÃO(SÃO JOSÉ DO JACURI); ONALIA HELENA
ALVES QUEIROZ -Masp 0873884-1, PEB/PROFESSOR(SÃO JOSÉ
DO JACURI); PAULA VILARINO ABDALA -Masp 1259310-9,
PEB/PEB; MARIA BATISTA DA SILVA -Masp 1321609-8, PEB/
PROFESSOR(JOSÉ RAYDAN); NEIDE VIEIRA DOS SANTOS
PEREIRA -Masp 1323995-9, PEB/PROFESSOR(JOSÉ RAYDAN).
- SRE DE ITAJUBA:
DAYRE DE ALMEIDA PRADO -Masp 0886880-4, PEB/
PROFESSOR(PARAISÓPOLIS).
- SRE DE JANUARIA:
SILVIA SOUZA SILVA SOARES -Masp 0935505-8, ATB/PEB;
NILMA VIEIRA DA PAZ -Masp 1272135-3, EEB/PEB; MIRIAN
CORDEIRO DE CASTRO -Masp 0594176-0, PEB/PROFESSOR(SÃO
FRANCISCO); MAISA FERREIRA DA COSTA -Masp 1342353-8,
PEB/PEB; SALEZIO SOARES DOS SANTOS -Masp 1172758-3,
PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
ELISANGELA DE LIMA FERRAZ VIEIRA -Masp 1157604-8, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DE IPANEMA).
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA CREUZA ZACARIAS -Masp 0551596-0, EEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
- SRE DE OURO PRETO:
KLINGER CARLOS SILVA LOPES -Masp 1335946-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROGERIO DE ANDRADE ARRUDA -Masp 1100966-9, PEB/
PEB; IVONEI ALVES SOBRINHO -Masp 1375819-8, PEB/
PROFESSOR(BIQUINHAS).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
REGINA MARIA SILVA GIACCON -Masp 0748712-7, PEB/

PEB/SUPERVISOR DE EPIDEMIOLOGIA(FRUTA DE LEITE). Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de SUPERVISOR DE EPIDEMIOLOGIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CURVELO:
MARIANA RODRIGUES AMORIM -Masp 1332079-1, PEB/
PROFESSOR(CORINTO)/MONITOR DO PROGRAMA MINAS
OLÍMPICA GERAÇÃO ESPORTE(CORINTO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos; ISABEL CRISTINA DANTAS PEREIRA -Masp 1321759-1,
PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA(TRES MARIAS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SECRETARIA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE OURO PRETO:
ROSANA LESSA DE CARVALHO PAULA -Masp 1299331-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011

PEB; MARIA EDITH DE CARVALHO -Masp 0263386-5,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ARIANE ALEXANDRE TOMAZOLI -Masp 1305564-5, PEB/
PROFESSOR(INCONFIDENTES); ESTER DO COUTO DE OLIVEIRA -Masp 1203736-2, PEB/PROFESSOR(MONTE SIÃO);
PATRICIA MONTEIRO GUERRERO LESSA -Masp 0329240-6, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); DANIEL DAVEIGA DOMINGUES
-Masp 1121732-0, PEB/INSTRUTOR DE ESPORTE (TOCOS DO
MOJI); ANDREIA VIEIRA DE SOUZA MENEZES -Masp 1100348-0,
PEB/TECNICO ENSINO SUP. PEDAGOGICO(INCONFIDENTES).
- SRE DE UBA:
ROSANE NEPOMUCENO DE BRITO PRATA -Masp 0982702-3,
PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(PIRAÚBA).
- SRE DE UBERLANDIA:
EDER OLIVEIRA PENA -Masp 1308820-8, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
NEUZA MARIA DE CARVALHO -Masp 0741865-0, PEB/PEB;
THAIS PEREIRA CARVALHO BARONI -Masp 1076710-1,
PEB/PEB; JAQUELINE DA SILVA -Masp 1326458-5, EEB/
PROFESSOR(VARGINHA); ANDREIA BORELI DOS REIS LINO
-Masp 1097523-3, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); LUCIMAR
APARECIDA DE OLIVEIRA REIS -Masp 0334879-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); MASFIR FONTENELLE DE ANDRADE -Masp 1406470-3, PEB/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES).

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
GISLAYNE GIOSTRI RODRIGUES -Masp 0279850-2.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANA CONCEBIDA DA CRUZ DIAS -Masp 0562708-8. EMENTA:
RECURSO PROVIDO - REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO - SITUAÇÃO CUMULATIVA LÍCITA - DOIS CARGOS
DE PROFESSOR - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - ART.37,
XVI, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MARIA
DILMA NASCIMENTO SOUTO -Masp 0638891-2. EMENTA:
RECURSO PROVIDO - REGULARIZAÇÃO DA JORNADA DE
TRABALHO - SITUAÇÃO CUMULATIVA LÍCITA - DOIS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - ART.37, XVI, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
- SRE DE NOVA ERA:
JUAN ALAMIRO FONSECA FLORES -Masp 0455142-0.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA -Masp 0827366-6.
- SRE DE UBERABA:
JALMA ALICE DE OLIVEIRA GRANELA -Masp 0347003-6.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CARANGOLA:
LUZIA MARIA GURGEL GOMES -Masp 0334174-0.
- SRE DE NOVA ERA:
IVA BRUNO DOS SANTOS -Masp 1118668-1.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
FERNANDO PEREIRA BORGES -Masp 1009526-3.
06 841055 - 1

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
KEILA SOUSA AMANCIO -Masp 1362286-5, ATHH(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AGENTE GOVERNAMENTAL(UBERABA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
FATIMA
DAS
GRACAS
RESENDE
MATIAS
-Masp
0270159-7, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO)/DAD-6. - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LUZIANA APARECIDA LUCENA QUEIROZ -Masp 1390955-1,
PEB/ASSESSOR ADMINISTRATIVO(RIO MANSO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ANLEXANDER LIMA DA ROCHA -Masp 0823314-0, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE ARACUAI:
ANTONIA APARECIDA PEREIRA SANTOS -Masp 1106116-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; GEICE DE SOUZA MENDES -Masp 1208010-7,

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PMMG Nº 9533, DE 31 DE MAIO DE 2016.
Posiciona e promove revisão de posicionamento de servidores da Polícia Militar de Minas Gerais em tabelas de subsídio, conforme regras definidas
pela Lei n. 18.975, de 29 de junho de 2010 e pela Lei nº 19.837 de 02 de dezembro de 2011, que alterou a política remuneratória das carreiras do
Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no artigo
4º da Lei nº 18.975, de 02 de dezembro de 2011, e o Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, nos artigos 1º e 2º da Lei nº 19.837, de 02 de
dezembro de 2011, e o Decreto nº 45.905, de 3 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, o posicionamento dos servidores constantes do Anexo I
desta Resolução.
Art. 2º Fica posicionado em tabela correspondente ao regime de subsídio, o servidor lotado na Polícia Militar de Minas Gerais, ocupante de cargo
de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos VII, X e XI do art. 1º da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, na forma constante do
Anexo II desta resolução e nos termos do art. 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 45.905, de 3 de fevereiro de 2012.
Art. 3º Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabela correspondente ao regime de subsídio do servidor lotado na Polícia Militar de
Minas Gerais, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras mencionadas no art. 1º, na forma constante do Anexo II desta resolução e nos
termos do art. 1º, 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 2011 e do Decreto nº, 45.905, de 03 de fevereiro de 2012.
Art. 4º O disposto nesta resolução estende-se, no que couber, ao servidor alcançado pelo disposto no art. 7° da Lei Complementar n° 100, de 5 de
novembro de 2007, ao servidor que passou para a inatividade com direito à paridade, ao servidor detentor de função pública e ao pensionista.
Art. 5º Para o posicionamento e a revisão de que tratam os artigos 1º, 2º e 3º foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do
Sistema de Informatizado de Recursos Humanos – SIRH, cuja responsabilidade pela manutenção é da seção de recursos humanos ou equivalente da
Polícia Militar de Minas Gerais.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de vigência da Lei n. 18.975, de 29 de junho de
2010 e da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCO ANTÔNIO BIANCHINI, CORONEL PM
Comandante-Geral Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG nº 9533/2016)
CARREIRA AAPM – AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR SITUAÇÃO ANTERIOR
(Regime VB)
SERVIDORES AFASTADOS AGUARDANDO APOSENTDORIA

SITUAÇÃO NOVA
(Regime SUBSÍDIO)

Servidor

Masp - DV

Adm.

Carreira

Nível

Grau

Nível

Grau

FRANCISCA MARIA PIO DE OLIVEIRA

101005-7

1

AAPM

III

D

III

H

ADEIZA FERREIRA DA SILVA

092024-9

1

AAPM

I

J

I

I

CARREIRA PEBPM – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
SERVIDORES INATIVOS
Servidor
AGUEDA MARIA BRACARENSE FANTINI
ANA MARIA FREIRE PEREIRA
AYRTON ALVES PASSOS
CONSUELO COUTINHO NUNES SILVA
ELOISA MARIA BUENO CAMPOS
FRANCISCO DE PAULO ANACLETO
HELOISA MACEDO BARBOSA
JOAO CESAR DE OLIVEIRA LEITE NETO
MARILENE DANTAS DE OLIVEIRA
MARILUCE CORREA GOMES CARRACA
ORLANDA ANTONIA NASCIMENTO ANDRADE
DEMERVAL ALEXANDRE BOTELHO

Masp - DV
055319-8
061960-1
044757-3
060814-1
061730-8
061456-0
062868-5
061495-8
061861-1
061955-1
061587-2
080097-9

CARREIRA EEBPM – ESPECIALISTE EM EDUCAÇÃO
BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
SERVIDORES INATIVOS

Adm.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Carreira
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM

Masp - DV Adm. Carreira

Servidor
LENICE REIS

044338-2

1

EEBPM

SITUAÇÃO
ANTERIOR
(Regime VB)
Nível
Grau
III
B
III
B
III
B
III
B
III
A
III
A
III
A
II
D
I
G
III
B
III
A
I
D

SITUAÇÃO NOVA
(Regime SUBSÍDIO)
Nível
II
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
T

Grau
P
H
O
P
O
J
I
E
A
O
G
P

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
(Regime VB)
(Regime SUBSÍDIO)
Nível

Grau

Nível

Grau

II

C

I

I